Previdência: Relator vai alterar cinco pontos da reforma

As alterações envolvem as regras de transição, aposentadoria rural, pensões, aposentadorias especiais e benefícios de prestação continuada

Por Da redação
Veja.com

Agência da Previdência Social
(Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O relator da reforma da Previdência, Arthur Maia (PPS-BA), disse nesta quinta-feira que vai alterar cinco pontos da proposta. A mudança acontece após o presidente Michel Temer autorizar Maia a alterar o texto para facilitar a aprovação da reforma no Congresso.

Os pontos que serão alterados são os que envolvem as regras de transição, aposentadoria de trabalhadores rurais, pensões, aposentadorias especiais e benefícios de prestação continuada.

Temer disse, em entrevista à rádio Bandeirantes, que o governo está “trabalhando intensamente” para conseguir os 308 votos necessários para aprovar a reforma na Câmara dos Deputados.

“Eu acabei de autorizar o relator a fazer os acordos necessários nesse tópico desde que se mantenha a idade mínima, que é o que aconteceu em vários países”, afirmou.

Pesquisa feita pelo jornal O Estado de S.Paulo com deputados revelou na quarta-feira que a proposta do governo sobre a reforma da Previdência seria rejeitada por 242 parlamentares, mesmo com a opção de suavizar o texto. Para aprovar a reforma, o governo precisa de 308 votos favoráveis, de um total de 513 deputados.

O levantamento acabou estressando os mercados financeiros, com o dólar em alta frente ao real e a Bovespa em baixa, com investidores temerosos de que a reforma da Previdência possa não ser aprovada ou acabe sendo muito desfigurada pelos parlamentares. A matéria é considerada essencial, inclusive pela equipe econômica de Temer, para colocar as contas públicas do país em ordem.

(Com agência Reuters)


06 abr 2017

Marqueteiros de Dilma, João Santana e Mônica Moura fecham delação

Anúncio do acordo foi feito pelo vice-procurador eleitoral Nicolao Dino. Acordo foi homologado hoje pelo ministro do STF Edson Fachin

Por Da Redação
Veja.com

Os marqueteiros João Santana e Mônica Moura, que fecharam acordo de delação premiada
(Paulo Lisboa/Folhapress)

O publicitário João Santana e a mulher dele, Mônica Moura, fecharam acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR). O anúncio foi feito nesta terça-feira pelo vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, durante o julgamento da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ainda nesta terça, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin homologou o acordo e remeteu os autos à PGR. Os depoimentos citam autoridades que têm foro privilegiado — por isso, precisavam da autorização do Supremo.

O casal foi responsável pelo marketing da campanha de Dilma Rousseff (PT) nas eleições de 2010 e 2014. Apesar de estar em sigilo, a informação foi anunciada para justificar a inclusão de depoimentos do casal de publicitários no processo em que o PSDB pede a cassação da chapa formada pela petista e pelo presidente Michel Temer (PMDB), decidida no julgamento de hoje.


“Se afigura não menos importante que se inquiram também o senhor João Santana, a senhora Mônica Moura e o senhor André Santana [auxiliar do casal]. Digo isso diante da recentíssima notícia de que as pessoas agora nominadas celebraram acordo de colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República, acordo esse que se encontra submetido ao Supremo Tribunal Federal (STF)”, disse Dino no julgamento.

Santana e Mônica Moura foram presos na 23ª fase da Operação Lava Jato, em fevereiro do ano passado, por determinação do juiz federal Sergio Moro, mas foram soltos após pagarem fiança de 31,4 milhões de reais e ficarem proibidos de atuar em campanhas eleitorais até uma nova decisão sobre o caso.

Durante as investigações, em depoimento ao juiz, Mônica, que era responsável pela parte financeira da empresa de marketing do casal, informou que recebeu 4,5 milhões de dólares em uma conta offshore na Suíça. Segundo ela, o repasse era referente a uma dívida por serviços de marketing político prestados ao PT durante a campanha de Dilma em 2010.

Após o depoimento, o PT garantiu que todas as “operações do partido foram feitas dentro da legalidade”. O partido também ressaltou que as contas de campanha eleitoral de 2010 foram aprovadas pela Justiça Eleitoral.

(Com Agência Brasil)

 4 abr 2017

Cabral delata juízes, desembargados e membros do MP: ao todo, 97!

A Lista de Janot vem causando movimentos sísmicos na política?

Pois esperem para ver a “Lista de Cabral”!!!

A terra pode tremer de verdade.

Por Reinaldo Azevedo

Segundo quem está por dentro do assunto e não costuma errar, neste exato momento, Sérgio Cabral, ex-governador do Rio, está fazendo o primeiro depoimento de sua delação premiada.

A julgar pelo procedimento adotado pela moral profunda da Lava Jato, o prêmio de Cabral será gigantesco, né?, já que o Paradigma Sérgio Machado prova que quanto mais bandido, mais benefícios se recebem.

Conhecem aquela piada do tenor que, coitado, arrancava as últimas reservas de ar de pulmões já cansados, sob uma intensa vaia da plateia?

O homem se cansou da humilhação e dos tomates e disse, no palco do Scala, de Milão: “Aspetta il barítono!!!”. Em tradução livre: “Ah, tão me achando ruim, né? Esperem o barítono”.

A Lista de Janot vem causando movimentos sísmicos desagradáveis na política? Pois esperem para ver a “Lista de Cabral”!!! A terra pode tremer de verdade. Escombros à vista!

Quem tem acesso a coisa assegura que ela inclui 97 nomes — 97!!! — de juízes, desembargadores e membros do Ministério Público”.

A coisa vai ser feia. Como já resta claro a esta altura, existiu o petrolão, sob o comando de uma verdadeira organização criminosa, com a sua devida hierarquia, e havia o “esquema do Rio”. Ali, Cabral conseguiu, vamos dizer, a sua independência. Ele chefiava uma espécie de enclave dentro do esquema geral.

31 mar 2017

Moro condena Eduardo Cunha a 15 anos e 4 meses de prisão

Ex-deputado deve cumprir pena em regime fechado

Por Cleide Carvalho
O Globo

Eduardo Cunha preso pela PF em Curitiba Parceiro / Agência O Globo

 SÃO PAULO - O juiz Sérgio Moro condenou o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) a 15 anos e quatro meses de reclusão por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, em regime fechado. Determinou ainda que o ex-deputado fique preso cautelarmente, mesmo na fase de recursos. Lembrou que, ao determinar a prisão preventiva, considerou que mesmo a perda do mandato não excluiu o risco da continuidade de crimes, de corrupção, extorsões e intimidações.

"A responsabilidade de um parlamentar federal é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes. Não pode haver ofensa mais grave do que a daquele que trai o mandato parlamentar e a sagrada confiança que o povo nele depositou para obter ganho próprio", disse Moro, ao frisar que Cunha recebeu a propina durante o exercício de mandato parlamentar, em 2011.

O crime de corrupção envolveu o recebimento de US$ 1,5 milhão - R$ 4,6 milhões pelo câmbio atual - pela aquisição, pela Petrobras, de um campo de exploração de petróleo em Benin, na África. Não foi achado petróleo e o contrato, segundo a Comissão Interna de Apuração da Petrobras, resultou em prejuízo de US$ 77,5 milhões à estatal.

Moro decretou o confisco do valor bloqueado pelas autoridades suíças, acrescido dos rendimentos das aplicações financeiras, num total de US$ 2,3 milhões - ou R$ 7,2 milhões.

Segundo Moro, o confisco do valor depositado na Suíça ainda depende de trâmites na Justiça helvética.

O Ministério Público Federal havia pedido à Justiça que Cunha fosse obrigado a arcar com o total do prejuízo causado à Petrobras, mas o juiz afirmou que é "mais apropriado fixar um valor mais conservador", correspondente ao total recebido de propina (US$ 1,5 milhão). O valor, segundo o juiz, deverá ser convertido pelo câmbio de 23/06/2011 (R$ 1,58) e acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês.

Ex-presidente da Câmara, cassado, Cunha foi preso em outubro do ano passado. Ele está detido desde então na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba.

Ao mantê-lo na prisão mesmo durante o período de recurso à sentença, Moro afirmou que persiste o risco de novos crimes de lavagem de dinheiro e que não foram encerradas as investigações e a identificação completa de possíveis crimes do ex-deputado.

O juiz assinalou, por exemplo, que Cunha é acusado de receber propinas também na liberação de recursos do FI-FGTS e nas obras do Porto Maravilha, como afirmaram os delatores da Carioca Engenharia. Os valores teriam sido pagos também em contas secretas no exterior, no Israel Discount Bank e no Banco BSI.

Lembrou no despacho "a lista expressiva de ações penais e inquéritos" aos quais o ex-deputado responde - indícios da "prática serial e profissional de crimes" contra a administração pública e de que ele pode ter mais valores ocultados no exterior do que os já identificados.

Cunha responde a cinco inquéritos por propinas no projeto Porto Maravilha; abuso de poder para extorquir adversários por meio de Lúcio Bolonha Funaro, seu operador de propinas; favorecimento de instituição financeira por aprovação de emendas parlamentares; c0orrupção em contratos de Furnas e desvios de fundos de investimentos administrados pela Caixa Econômica Federal.

A defesa do ex-deputado informou que vai recorrer da sentença ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Ameaça ao presidente

Os advogados de Cunha haviam alegado cerceamento de defesa porque, durante o processo, Moro indeferiu perguntas dirigidas ao presidente Michel Temer.

Na sentença, Moro afirmou que as três perguntas dirigidas ao presidente, que fora arrolado como testemunha de defesa de Cunha, tinham como "motivo óbvio" contranger o presidente e buscar " alguma espécie intervenção indevida da parte dele em favor do preso".

“Para evitar qualquer mal-entendido, não há qualquer registro de que o Exmo. Sr. Presidente da República tenha cedido a essa tentativa de intimidação”, completou o juiz

Ao enumerar as perguntas - Qual a relação de Vossa Excelência com o Sr. José Yunes?; O Sr. José Yunes recebeu alguma contribuição de campanha para alguma eleição deVossa Excelência ou do PMDB? Caso Vossa Excelência tenha recebido, as contribuições foram realizadas de forma oficial ou não declarada? - o juiz afirmou que, além de não ter competência para apurar as condutas do presidente, ele não pode "permitir que o processo judicial seja utilizado para que a parte transmita ameaças, recados ou chantagens a autoridades (..)"

Os advogados de Cunha também contestaram o testemunho de colaboradores da Lava-Jato, e foram rebatidos. Para o juiz, quem critica a colaboração premiada é favorável à regra do silêncio das organizações criminosas

"Em outras palavras, crimes não são cometidos no céu e, em muitos casos, as únicas pessoas que podem servir como testemunhas são igualmente criminosos", disse Moro no despacho.

30/03/2017

'Quinto do Ouro': Conselheiros do TCE passam primeira noite em Bangu

Exceção é o atual presidente do Tribunal, que está em prisão domiciliar

Por O Globo

Domingos Brazão, à esquerda, é um dos conselheiros presos na última quarta-feira Fabiano Rocha / O Globo

RIO - Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) que tiveram a prisão temporária decretada na última quarta-feira já passaram a primeira noite na prisão. A exceção é Aloysio Neves, atual presidente do órgão, que está em prisão domiciliar, segundo decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

De acordo com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), Domingos Brazão, José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar, José Nolasco e Aluísio Gama (este, ex-conselheiro) encontram-se na Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira, no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, desde a madrugada desta quinta-feira.

Os cinco conselheiros — e o ex-conselheiro Aluísio Gama — tiveram a prisão preventiva decretada na última quarta-feira, quando foi deflagrada a operação da Polícia Federal (PF) batizada de 'O Quinto do Ouro', que investiga esquemas de arrecadação de propina para fazer vista grossa para irregularidades praticadas por empreiteiras e empresas de ônibus que operam no estado.

A operação foi movida pela força-tarefa da PF e do Ministério Público Federal (MPF), em função da delação premiada do ex-presidente do TCE, Jonas Lopes de Carvalho Filho, que é conselheiro licenciado do órgão. Jonas decidiu delatar após ser levado para depor sob condução coercitiva, em 13 de dezembro do último ano.

Já na última quarta-feira, quem depôs sob condução coercitiva foi o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), o deputado estadual Jorge Picciani (PMDB). Ele é suspeito de organizar pagamentos indevidos aos conselheiros do TCE presos.

30/03/2017

TSE começa a julgar chapa Dilma-Temer na terça-feira de manhã

Ao todo, serão quatro sessões destinadas ao julgamento.

Por Carolina Brígido
O Globo

Dilma e Temer são alvo de ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Givaldo Barbosa/ Agência O Globo 01/02/2016

 

BRASÍLIA – O ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), anunciou nesta terça-feira que o julgamento da ação que pede a cassação da chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer vai começar na terça-feira da próxima semana, pela manhã. O julgamento deve prosseguir no mesmo dia, em nova sessão à noite. Também haverá sessões na quarta-feira à noite e na quinta-feira de manhã. Ao todo, serão quatro sessões destinadas ao julgamento. Outras sessões extraordinárias poderão ser convocadas depois, caso a convocação não seja suficiente para concluir o julgamento.

Normalmente, o TSE tem apenas duas sessões de julgamento por semana. As duas sessões extraordinárias foram convocadas especialmente para analisar o processo. Poderá haver a convocação de outras sessões extraordinárias, caso os dias reservados para a análise do processo não sejam suficientes para a conclusão do julgamento.

A convocação de Gilmar foi anunciada no início da sessão desta terça-feira no TSE e já tinha sido acertada com os demais ministros da corte antes, em reunião. Também hoje, o presidente do tribunal lembrou publicamente e informou os ministros que foi aberta na semana passada uma sindicância para apurar o vazamento de dados sigilosos do processo.

- Diante do vazamento de informações relativas à Aije e à Aime, nós tomamos a deliberação de determinar a instauração de sindicância interna, conduzida pela juíza Ana Aguiar, juíza oficial meu gabinete, que já está tomando todas as providências - declarou.

28/03/2017

'Duvido que tenha um político no Brasil eleito sem caixa 2', diz Marcelo Odebrecht

Em depoimento ao TSE, empreiteiro afirma que repasses não contabilizados eram considerados algo 'natural'

Fábio Fabrini, Rafael Moraes Moura, Fabio Serapião e Beatriz Bulla ,
O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - O empresário Marcelo Odebrecht, ex-presidente e herdeiro do grupo que leva seu sobrenome, disse em depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no início de março, que o financiamento ilegal de campanhas é tão comum no País que inclui todos os candidatos eleitos. “Duvido que tenha um político no Brasil que tenha se eleito sem caixa 2. E, se ele diz que se elegeu sem, é mentira, porque recebeu do partido. Então, impossível”, afirmou.

As declarações constam do depoimento prestado na ação que apura abuso de poder político e econômico pela chapa Dilma Rousseff-Michel Temer nas eleições de 2014. Naquele ano, além da então presidente, 1.626 pessoas conseguiram votos para ocupar os cargos em disputa.

Marcelo Odebrecht Foto: CASSIANO ROSÁRIO/FUTURA PRESS

No caso da Odebrecht, o empreiteiro pontuou que, dos recursos disponíveis para campanhas, 75% eram pagos fora do sistema oficial. “Caixa 2, para a gente, e eu acho que para todas as empresas, era visto como natural. Os valores definidos pelos candidatos eram tão aquém do que eles iam gastar que não tinha como a maior parte das doações não ser caixa 2. Era impossível”, declarou ao TSE.

O empreiteiro afirmou que, ao acertar propinas com parlamentares ou ocupantes de cargos executivos, o valor podia ser pago nas eleições tanto como doação oficial, o “caixa 1”, quanto por fora. Mas ponderou também que parte dos valores do chamado caixa 2 não foi destinada a campanhas com uma “contrapartida específica”.

Doação oficial. Marcelo Odebrecht disse que a doação oficial, como acaba por vincular a empresa ao candidato eleito, foi “criminalizada no Brasil”. E que, ao longo de “20, 30 anos”, o dinheiro não contabilizado para campanhas foi crescendo, o que ele, há quase dois anos preso pela Lava Jato, diz que “precisa mudar”. “A gente tinha medo de doar com medo da penalização que havia”, sustentou.

O empreiteiro ressaltou que os empresários têm a preocupação de não mostrar tudo o que gastam nas campanhas para evitar que alguns concorrentes, vendo eventuais disparidades nas contribuições, cobrem mais.

Arrependimento. Num dos trechos do depoimento, Odebrecht afirmou que se arrepende de ter tratado de propina no governo federal. Falando de forma geral, considerou que não só ele, mas toda a sociedade, errou ao assistir, supostamente de forma passiva, o esquema de aparelhamento político no setor público, potencial fonte de desvios e do financiamento ilegal de campanhas.

“O governo sabia, a população sabia, eu sabia que o meu empresário, para atuar na Petrobrás, de alguma maneira, tinha de atender aos interesses políticos daquela diretoria. Eu fazia vista grossa, a sociedade fazia vista grossa, todo mundo fazia vista grossa”, disse. “Olhando para a frente, precisa mudar muita coisa, entendeu? Essa questão da Lava Jato foi positiva, porque acho que vai corrigir daqui para a frente.”

27 Março 2017

Carne Fraca: 18 mercados adotaram restrição ao produto brasileiro

Levantamento do Ministério da Agricultura mostra que países restringem compra do país ou de frigoríficos específicos após operação da Polícia Federal

Por Da redação

A operação Carne Fraca, da Polícia Federal apura supostas fraudes na liberação de produtos de origem animal que teriam sido praticadas por fiscais do Ministério da Agricultura.
(Victor Moriyama/Getty Images)

Levantamento divulgado na última quinta-feira pelo Ministério da Agricultura mostra que 18 mercados já adotaram algum grau de restrição à entrada da carne brasileira após a Operação Carne Fraca, da Polícia Federal. Outros quatro mantiveram o mercado aberto mas intensificaram a fiscalização e três apenas enviaram pedidos de informação.

A operação da PF, deflagrada na sexta-feira da última semana, apura supostas fraudes na liberação de produtos de origem animal que teriam sido praticadas por fiscais do ministério. Após a divulgação da polícia, que também realizou prisões e buscas e apreensões de documentos, o Ministério da Agricultura diulgou, na última terça-feira, uma lista de 21 empresas que serão investigadas pelo órgão.

Os dados mostram que o foco de preocupação do ministério permanece. Hong Kong e China seguem sem permitir o desembaraço aduaneiro das cargas de carne e derivados que chegam ao país. Além desses dois, suspenderam temporariamente suas importações: Chile, Argélia, Jamaica, Trinidad e Tobago, Panamá, Qatar, México, Bahamas e São Vicente de Granadina.

Por outro lado, dois importantes mercados, o Japão e a União Europeia, suspenderam as compras apenas dos frigoríficos alvo da operação. Também estão nesse grupo a África do Sul, a Suíça, a Arábia Saudita, o Canadá e o Egito.

Os Estados Unidos mantiveram seu mercado aberto ao produto brasileiro, apenas reforçando os controles. A mesma coisa fizeram o Vietnã, a Coreia do Sul e a Malásia.

A Rússia, outro grande comprador de carne brasileira, enviou apenas um pedido de informações. Também fizeram isso: Israel e Barbados.

Mesmo os mercados que continuam abertos não estão recebendo carne das plantas alvo da operação. Por decisão do governo brasileiro, esses frigoríficos não têm recebido licenças de exportação.

Palestina

O Ministério da Agricultura divulgou também uma carta recebida da embaixada da Palestina no Brasil. Ela informa que o Ministério da Economia Nacional da Palestina confirmou que as carnes provenientes do Brasil estão “em bom estado e não representam nenhum perigo para a saúde dos consumidores. “Não há motivo para preocupação, pois o ministério está fazendo uma vistoria constante”, diz a carta.

24 mar 2017

Governo diz que faltam R$ 58 bilhões para fechar orçamento e deve elevar tributos

Anúncio foi feito após governo reduzir de 1% para 0,5% a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2017, o que implica arrecadação menor.

Por Alexandro Martello
G1, Brasília

O Ministério do Planejamento informou nesta quarta-feira (22) que há uma "deficiência" de R$ 58,2 bilhões no Orçamento de 2017 em relação aos valores necessários para se atingir a meta fiscal deste ano, que já prevê um déficit de R$ 139 bilhões – ou seja: para conseguir fechar o ano com um déficit de R$ 139 bilhões, conforme o previsto na Lei Orçamentária, o governo necessitará obter mais R$ 58 bilhões.


Para isso, as alternativas são aumento de impostos, bloqueio de despesas ou venda de ativos (bens). Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, há "uma grande possibilidade" de elevação de impostos.


Em anos anteriores, o governo simplesmente anunciava nesta época do ano um corte no Orçamento como meio de reduzir o déficit. Agora, informaram os ministros Meirelles e Dyogo Oliveira (Planejamento), não haverá corte (ou "contingenciamento", segundo o jargão oficial) de imediato.


Antes disso, Meirelles disse que o governo aguardará a confirmação de estimativas de receitas extras a fim de definir o valor do corte e se haverá necessidade de aumentar impostos – e de quanto será esse eventual aumento. Ele antecipou, porém, que o corte será inferior a R$ 58,2 bilhões.


De acordo com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, o governo quebrou nesta ano a tradição de divulgar o corte de gastos em 22 de março porque há uma "condição muito particular" em 2017.


"É muito particular e sem precedente. Há uma outra questão que é o entendimento do TCU e nosso de só incluir aqui as receitas efetivamente objeto de atos já tomados e já efetivados. O que é uma mudança em relação ao passado. São duas questões que não tem precedentes anteriores e que levam a uma tratativa um pouco diferenciada", disse ele.

Por que existe o rombo

O rombo no orçamento, cujo valor foi anunciado nesta quarta-feira, refere-se ao esforço do governo terá que fazer, por meio do corte de gastos, alta de tributos ou venda de ativos, tentar cumprir a meta fiscal fixada para este ano, que é de déficit (despesas maiores do que receitas) de até R$ 139 bilhões para suas contas. Esse conta não inclui os gastos com o pagamento de juros da dívida pública.



Essas ações são necessárias porque o país deve crescer em 2017 menos do que o previsto inicialmente pelo governo. Com isso, a arrecadação federal com impostos e tributos também será menor que a esperada. Para compensar a frustração nas receitas, o governo corta gastos.


Mais cedo, nesta quarta-feira, o Ministério da Fazenda confirmou que o governo baixou de 1% para 0,5% sua estimativa de crescimento da economia brasileira neste ano. A nova previsão está em linha com a estimativa do mercado financeiro. O orçamento deste ano, até então, continha uma previsão maior ainda de alta do PIB: 1,6%. O que gera a necessidade de um ajuste maior na peça orçamentária.

22/03/2017

Medidas para reequilibrar as contas

Para a retomada da confiança na economia brasileira e a melhora do nível de atividade econômica, o ministro Henrique Meirelles, tem dito que é importante reequilibrar as contas públicas.


O governo já conseguiu aprovar no Congresso uma proposta de emenda constitucional que institui um teto para os gastos públicos por um período de 20 anos. A proposta prevê que a medida pode ser revista a partir do décimo ano de vigência.


De acordo com analistas do mercado financeiro, a proposta, embora tenha impacto maior nas contas públicas no médio e longo prazos, tem pouca influência para melhorar o resultado em 2017.


Outra medida de ajuste já proposta pelo governo é a da reforma da Previdência Social. Ela institui idade mínima de 65 anos para homens e mulheres terem direito à aposentadoria pelo INSS.

Cinco anos de contas no vermelho

Se o cenário para as contas públicas previsto pelo governo e pelo mercado se concretizar, serão pelo menos cinco anos consecutivos com as contas públicas no vermelho.


O governo vem registrando déficits fiscais desde 2014. Em 2015, o rombo, de R$ 114,9 bilhões, foi recorde e gerado, em parte, pelo pagamento das chamadas "pedaladas fiscais" - repasses a bancos oficiais que estavam atrasados.


Para 2016 e 2017, a meta é de rombos bilionários nas contas públicas e, nos últimos meses, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, declarou que espera que o país volte a registrar superávit primário (receitas com impostos superiores às despesas, com sobra de recursos) somente em 2019.


A consequência de as contas públicas registrarem déficits fiscais seguidos é a piora da dívida pública e aumento das pressões inflacionárias - que estão contidas nesse ano por conta do cenário de baixo nível de atividade.


Por conta do fraco desempenho da economia e da piora do endividamento, o Brasil já perdeu o chamado "grau de investimento" - uma recomendação para investir no país -, retirado pelas três maiores agências de classificação de risco (Standard & Poors, Fitch e Moody´s).

22/03/2017

PF usou apenas dois laudos técnicos na 'Carne Fraca'; juiz quer vê-los

Investigação, iniciada há dois anos, baseou-se principalmente em interceptações telefônicas e depoimentos de fiscais e funcionários de frigoríficos.

Por G1 PR, Curitiba

Juiz pede laudos que serviram de base para a operação da PF

A Polícia Federal (PF) utilizou apenas dois laudos técnicos para desencadear a operação Carne Fraca, conforme apurou o Jornal Nacional nesta segunda-feira (20).


A investigação, iniciada há dois anos, baseou-se principalmente em interceptações telefônicas e depoimentos de fiscais e funcionários de frigoríficos.


Ainda nesta segunda-feira, o juiz federal Marcos Josegrei da Silva, da 14ª Vara Federal de Curitiba, determinou que todos os laudos técnicos que serviram de base para a operação sejam apresentados até a terça-feira (21) pela PF.


O juiz atendeu a um pedido feito pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que também pediu acesso às numerações de lotes considerados suspeitos, para poder fiscalizar os produtos.


Laudos


Um dos laudos anexados ao relatório apresentado pela Polícia Federal é o "exame de produto", feito na empresa Peccin, que fabrica derivados de frango, porco e embutidos em geral com a marca Italli.


Segundo a PF, o laudo "comprova a impropreidade das salsichas e linguiças produzidas pela Peccin e coletadas em estabelecimentos comerciais de Curitiba, materializando crime contra a saúde pública". As duas unidades da Peccin, em Curitiba e Jaraguá do Sul (SC), foram interditadas.


Outro laudo foi feito com produtos do frigorífico Souza Ramos, em Colombo, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), que fabrica embutidos. No primeiro semestre de 2014, pelo menos 14 toneladas de salsicha foram servidas a alunos de escolas estaduais do Paraná.


A Polícia Federal afirma que o laudo na Souza Ramos apontou que os produtos tinham formulação diversa do contrato e do próprio rótulo, conforme exame laboratorial.


As investigações indicam que, no lugar do peru, que deveria estar na composição, as salsichas eram feitas com carcaças de frango, inferior em qualidade e valor nutricional.


Peccin e Souza Ramos negam as acusações.


Defesa e críticas


A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) defendeu, nesta segunda-feira, a Carne Fraca. O presidente Luís Boudens disse que a operação reforça o compromisso dos policiais federais com o combate à corrupção e com os interesses da sociedade.



O presidente, no entanto, criticou a atuação do delegado Maurício Moscardi, coordenador da investigação. Segundo ele, o delegado não tem experiência para tratar de assuntos delicados como o eventual abalo econômico advindo de uma grande operação como a Carne Fraca.


Procurada pela reportagem, a PF não respondeu aos questionamentos sobre os laudos apresentados na Carne Fraca. A corporação também não se pronunciou sobre quais marcas, produtos e lotes estão sob investigação e nem sobre o destino das mercadorias suspeitas de terem problemas.


Moscardi disse que não houve precipitação. Segundo ele, muitos fatos ainda estão sob sigilo e muitas provas ainda serão apresentadas.

20/03/2017

Carne fraca: Justiça bloqueia R$ 1 bilhão de investigados

É a maior investigação da história da PF; força-tarefa investiga esquema de venda ilegal de carne adulterada e vencida

Por Da redação
Veja.com

Operação Carne Fraca é a maior da história da PF
(PF/Divulgação)

A Justiça Federal do Paraná determinou o bloqueio de 1 bilhão de reais em contas e bens de investigados na Operação Carne Fraca, deflagrada na manhã desta sexta-feira, para combater corrupção de agentes públicos federais e crimes contra a Saúde Pública. Segundo a Polícia Federal, a operação detectou em quase dois anos de investigação que as Superintendências Regionais do Ministério da Pesca e Agricultura do Estado do Paraná, Minas Gerais e Goiás “atuavam diretamente para proteger grupos empresariais em detrimento do interesse público”.

O bloqueio foi determinado pelo juiz Marcos Josegrei da Silva, da Justiça Federal do Paraná. Segundo o magistrado, “As medidas cautelares de caráter patrimonial previstas no Código de Processo Penal têm por finalidade primordial assegurar o ressarcimento do dano causado pela infração penal ao final do processo criminal. Visam também evitar que o autor do delito aufira qualquer tipo de lucro com a sua empreitada criminosa.”

Ao todo são mais de 80 investigados na fase deflagrada na manhã desta sexta, porém o bloqueio vale para 46 deles. A Carne Fraca é a maior operação da história da PF. Procurada pela reportagem, a empresa BRF ainda não se pronunciou. Já a empresa JBS informou por meio de que “não há nenhuma medida judicial contra os seus executivos. A empresa informa ainda que sua sede não foi alvo dessa operação. A ação deflagrada hoje em diversas empresas localizadas em várias regiões do país, ocorreu também em três unidades produtivas da Companhia, sendo duas delas no Paraná e uma em Goiás.”

Confira a nota da JBS na íntegra:

“Em relação a operação realizada pela Polícia Federal na manhã de hoje, a JBS esclarece que não há nenhuma medida judicial contra os seus executivos. A empresa informa ainda que sua sede não foi alvo dessa operação.

A ação deflagrada hoje em diversas empresas localizadas em várias regiões do país, ocorreu também em três unidades produtivas da Companhia, sendo duas delas no Paraná e uma em Goiás. Na unidade da Lapa (PR) houve uma medida judicial expedida contra um médico veterinário, funcionário da Companhia, cedido ao Ministério da Agricultura.

A JBS e suas subsidiárias atuam em absoluto cumprimento de todas as normas regulatórias em relação à produção e a comercialização de alimentos no país e no exterior e apoia as ações que visam punir o descumprimento de tais normas.

A JBS no Brasil e no mundo adota rigorosos padrões de qualidade, com sistemas, processos e controles que garantem a segurança alimentar e a qualidade de seus produtos. A companhia destaca ainda que possui diversas certificações emitidas por reconhecidas entidades em todo o mundo que comprovam as boas práticas adotadas na fabricação de seus produtos.

A Companhia repudia veementemente qualquer adoção de práticas relacionadas à adulteração de produtos – seja na produção e/ou comercialização – e se mantém à disposição das autoridades com o melhor interesse em contribuir com o esclarecimento dos fatos.

São Paulo, 17 de março de 2017.”

Em primeiro depoimento como réu, Lula se diz ‘vítima de massacre’

Ex-presidente depõe na Justiça Federal sobre acusação de tentar obstruir a Operação Lava Jato

Por Felipe Frazão, de Brasília
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Veículo transportando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chega ao prédio da Justiça Federal, em Brasília - 14/03/2017 (Dida Sampaio/Estadão Conteúdo)

Em seu primeiro depoimento como réu, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou considerar um massacre a quantidade de acusações que vem sofrendo em todo o processo judicial da Operação Lava Jato. Apesar de se dizer disposto a todos os esclarecimentos necessários, ele tergiversou ao responder logo à primeira pergunta do juiz Ricardo Leite, na 10ª Vara Federal, em Brasília. Questionado sobre sua renda mensal líquida, não soube dizer quanto ganha exatamente. Afirmou que recebia cerca de 6 000 reais mensais de aposentadoria, mais rendimentos estimados por ele em cerca de 30 000 reais da sua empresa de palestras, a LILS, (cuja receita é alvo de investigação por suspeita de recebimento de propina) e ainda doações de seus filhos, também alvos de investigações.

“Depois o advogado manda para o senhor o total de rendimentos. Eu mando por escrito. Pode chegar a 50 000, estou chutando, eu não sei. Tem doações dos meus filhos”, disse Lula.

Lula afirmou que é “falsa” a denúncia contra ele, acusado pelo ex-senador petista de Delcídio do Amaral de interferir na Operação Lava Jato para calar o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, que negociava um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal. Ele disse que não conhecia o ex-diretor da Petrobras e que participava apenas de reuniões coletivas com ele.

O ex-presidente disse que aguardava a oportunidade de se defender “perante um juiz imparcial” e que a cada prisão na Lava Jato vive na expectativa de que será acusado de crimes. “Todo santo dia no café da manhã, no almoço e na janta, alguém insinua ‘agora vão prender fulano e vão pegar o Lula’, ‘prenderam a Odebrecht, vai delatar o Lula’, ‘prenderam a OAS, vai delatar o Lula’, ‘prenderam o Bumlai, vai delatar o Lula’, ‘prenderam o Delcídio, vai delatar o Lula’, ‘prenderam o papa, vai delatar o Lula’. E eu esperando pacientemente. O senhor sabe o que é levantar todo dia achando que a imprensa está na porta de casa porque vou ser preso?”, afirmou. “Os dados são falsos. Há mais ou menos três anos tenho sido vítima quase de um massacre. Me ofende profundamente a insinuação de que o PT é uma organização criminosa. Combater a corrupção é uma obrigação moral e ética e isso eu aprendi com uma mulher que nasceu e morreu analfabeta.”

Lula afirmou que nunca recebeu nem pediu dinheiro a políticos ou empresários: “Duvido que tenha um político ou empresário com coragem de dizer que me deu dez reais ou que o Lula pediu cinco centavos para ele. Quem chegou à Presidência da República como eu, depois de perder três eleições, não tinha o direito de errar”.

O ex-presidente confirmou que fez várias reuniões com Delcídio do Amaral, inclusive no Instituto Lula, – em uma delas o ex-senador afirma que Lula quis atrapalhar as investigações e calar Cerveró com dinheiro – e que atualmente se fala da Lava Jato o dia todo, “no café, no almoço, no jantar e depois da novela”. Lula afirmou, porém, que Delcídio “contou uma inverdade nesse processo”. “É um absurdo. Não sei o que o Delcídio esperou fazer com isso. Certamente depois de preso as pessoas começam a encontrar um jeito de sair da cadeia e resolve jogar a culpa em cima dos outros”, afirmou Lula.

Lula rebateu as acusações do ex-senador e negou ter citado nas conversas o nome de Cerveró ou de seu amigo, o pecuarista José Carlos Bumlai. Lula afirmou que “é bem possível” que Delcídio o tenha citado em seu acordo de colaboração premiada para conseguir firmar o acordo com os investigadores e que os réus têm sido estimulados a falar em seu nome nos depoimentos de colaboração. Ele também declarou que Delcídio se magoou com ele porque por ter sido chamado de imbecil por Lula quando foi preso – nos áudios, ele falava sobre conversas de processos com ministros do Supremo, o que não se deve fazer ‘nem na morte’, segundo Lula. “Eu tive uma reação que eu sei que ele não gostou. Eu disse ‘esse cara é um imbecil’. Ele ficou muito chateado porque eu disse que ele era um imbecil, que eu fiquei sabendo da boca de alguns advogados. Eu não quis ofendê-lo.”

“Fico orgulhoso de estar prestando esse depoimento e chateado com essa ilação do senador Delcídio. Se tem um brasileiro nesse momento que quer a verdade e deseja a verdade nesse país sou eu. Eu não tinha relação com Cerveró. Eu não tenho nenhum problema com depoimento de ex-diretor da Petrobras. Todo mundo sabia da relação muita antiga do Delcídio com o Cerveró, desde o governo passado. Eu vi uma entrevista dele que parecia que estava recebendo o prêmio Nobel da delação, a desfaçatez. Alguém que faz o que ele fez ele tinha que jogar nas costas de alguém. Minha relação com Delcídio sempre foi institucional e ele sabe disso.”

Lula afirmou que soube “apenas pela imprensa” que Bumlai teria intermediado um empréstimo irregular de 12 milhões de reais para o PT com o banco Schain. A Schain levaria um contrato da Petrobras, de operação do navio-sonda Vitória 10.000, para cobrir o empréstimo. Lula ainda falou que não participava diretamente da escolha de diretores da Petrobras e que Cerveró e Jorge Zelada, o substituto na Diretoria Internacional, eram nomes do PMDB.

 14 mar 2017

Entrega de segunda lista de Janot é adiada para terça-feira

Problema em rede de computadores atrasou trabalho da equipe de procuradores

Por Jailton de Carvalho
O Globo

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot
Jorge William / Agência O Globo 13/03/2017

BRASÍLIA — O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve apresentar na terça-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) os pedidos de inquéritos contra deputados, senadores e ministros acusados de receber propina da Odebrecht. Os pedidos já estão praticamente prontos, mas um problema técnico na rede de computadores da equipe encarregada das investigações forçou o procurador-geral a deixar a entrega dos documentos para amanhã. O plano inicial de Janot era concluir o trabalho na sexta, mas devido ao grande volume de informações a serem checadas, ele teve que adiar a entrega da lista para o início desta semana.

Serão cerca de 80 pedidos de abertura de inquérito contra a cúpula do governo Temer, parlamentares do governo e da oposição e até ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).

A nova edição da Lava-Jato no STF será uma espécie de caixa de Pandora aberta. Em delação premiada, 78 executivos e ex-executivos da Odebrecht deram detalhes de como era feito o pagamento de propina a integrantes do PMDB, PSDB e PT — os três partidos protagonistas da política brasileira nos últimos anos. Mas há ainda denúncias para atingir outros partidos.

Foram prestados cerca de 950 depoimentos, todos em vídeo. Os advogados dos delatores já pediram ao tribunal que mantenha as imagens sob sigilo, para preservar os clientes. A decisão caberá ao relator da Lava-Jato, ministro Edson Fachin.

Antes mesmo de enviar ao STF os pedidos de abertura de inquérito, Janot protocolou no tribunal na semana passada quatro ações cautelares. Esse é o tipo de instrumento utilizado pelo Ministério Público para pedir, por exemplo, quebras de sigilos bancário e telefônico, bloqueio de bens, busca e apreensão e até prisões. Como as ações estão sob segredo de justiça, não se sabe que tipo de providência o procurador-geral pediu. Caberá a Fachin deferir ou negar as medidas.

Quais os passos da nova lista de Janot

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot
Foto: Evaristo Sá / AFP / 16-2-2017

A caixa de Pandora de JanotA partir desta segunda-feira, 13 de março, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve enviar ao STF a segunda edição da “lista”. Serão cerca de 80 pedidos de abertura de inquérito contra a cúpula do governo Temer, parlamentares do governo e da oposição e até ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).

13 de março de 2017