Ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha é preso em Brasília

Deputado, cassado em setembro, foi detido de forma preventiva nesta quarta-feira

Por O Globo

BRASIL - Brasília - BSB - PA - 14/07/2016 - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) vota o seu parecer relativo ao deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).Na foto, Eduardo Cunha saindo das comissões após o parecer contra ele.
Foto de Jorge William /Agência O Globo

RIO - O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi preso em Brasília. O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava-Jato na primeira instância da Justiça, determinou nesta terça-feira a prisão do ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O pedido é de previsão preventiva, ou seja, por tempo indeterminado.

Ele foi preso em Brasília no início da tarde desta quarta-feira. Ele já está a caminho do hangar da Polícia Federal em Brasília para embarque a Curitiba. A previsão de chegada na capital paranaense é entre 17 e 18h.

Despacho da decisão da prisão preventiva de Eduardo Cunha
Reprodução

19/10/2016

O PT não perde o vício

Editorial Estadão

Depois de levar uma humilhante surra nas urnas como resultado da frustração de seu desastrado projeto de poder, o outrora onipotente Partido dos Trabalhadores (PT) contempla agora a perspectiva de se desmanchar como organização partidária

Depois de levar uma humilhante surra nas urnas como resultado da frustração de seu desastrado projeto de poder, o outrora onipotente Partido dos Trabalhadores (PT) contempla agora a perspectiva de se desmanchar como organização partidária, porque não poderá mais, talvez nunca, contar com a sedução do Estado para amalgamar forças “progressistas” que sustentem o mito do populismo hoje desmoralizado de Lula da Silva e seus cúmplices, boa parte dos quais devidamente encarcerada.

A reação dos petistas ao amargo destino que lhes é reservado – refletida no grande racha que se delineia no partido – é uma interessante demonstração das razões pelas quais a aventura lulopetista deu com os burros n’água: ninguém é capaz de fazer autocrítica, reconhecer erros cometidos.

A culpa é sempre dos outros. Os petistas perdem o pelo, mas não perdem o vício.

O PT foi desde sempre dirigido por Lula e pela corrente majoritária hoje denominada Construindo um Novo Brasil (CNB). Diante da incontestável liderança do ex-presidente da República, várias outras facções partidárias, todas elas situadas ideologicamente à esquerda da corrente majoritária, conviveram relativamente em paz com o comando partidário, até porque sempre coube a cada uma delas sua parcela do poder que o partido detinha. Agora, diante do fato de que o PT saiu das urnas de 2 de outubro como o 10.º partido em número de prefeituras conquistadas, as cinco maiores correntes de esquerda reuniram-se sob a legenda Muda PT e estão tentando antecipar a discussão e a decisão sobre a mudança da direção nacional do partido.

Apesar de ter entre seus membros mais destacados o ex-ministro José Eduardo Cardozo, o Mensagem ao Partido, segunda maior corrente partidária, faz uma análise muito peculiar do panorama político, nas palavras de um de seus principais líderes, o secretário nacional de Formação do PT, Carlos Árabe: “Estamos sendo impedidos de chegar às prefeituras porque levamos o rótulo de corruptos. (...) A maioria esmagadora dos petistas não fez nada nem aprovou nada do que está sendo investigado. (...) A corrupção é uma cortina de fumaça para excluir o PT. Existe uma seletividade”.

É uma forma cínica de se esquivar do fato de que os eleitores brasileiros simplesmente repudiaram o PT nas urnas. Mas Árabe acha que sabe de quem é a culpa: “A autocrítica tem que começar por quem fez algo. Não vou fazer autocrítica de algo que não fiz. Sou da direção nacional há décadas e nunca aprovei nada disso. (...) A direção tem que provar que não houve nada de errado ou pôr para fora quem fez”. Enquanto “alguém” fazia, o partido de que Carlos Árabe é dirigente era o que mais se beneficiava da corrupção.

Já um dos mais notórios representantes da CNB, o ex-ministro Gilberto Carvalho, fiel escudeiro de Lula, acha “um absurdo” o movimento Muda PT estar planejando reuniões plenárias regionais para discutir a crise e a mudança do comando partidário. Para Carvalho isso é “o de menos” quando se leva em conta que “amanhã o Lula pode ser condenado, pode ser preso, e não vai adiantar nada” realizar eleições no PT.

Para Carvalho, é “inadequado que em um momento tão grave (...) em que o País está sendo atropelado por medidas do governo Temer, que gente importante do partido esteja se dando o tempo de pensar mais nas coisas da renovação da direção do que em uma união fundamental ao PT”. Pois é: o que está “atropelando” o País são “as medidas do governo Temer”. E, como o PT não tem nada a ver com isso, basta que permaneça fiel ao comando de Lula.

18 Outubro 2016

TSE pode julgar conduta de Temer separada da de Dilma, avalia Fux

TSE terá que julgar ações que pedem cassação da chapa eleita em 2014.

Para vice-presidente do TSE, não há tempo para julgar caso ainda neste ano.

Mariana Oliveira
Da TV Globo, em Brasília

Ministro Luiz Fux durante sessão do STF na última semana
(Foto: Carlos Humberto/STF)

O ministro Luiz Fux, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF) e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou em entrevista ao G1 e ao jornal "O Globo" que é possível o julgamento separado das condutas de campanha da ex-presidente Dilma Rousseff e do atual presidente Michel Temer dentro das ações que pedem a cassação da chapa Dilma-Temer, eleita em 2014.

O TSE ainda terá que julgar ações nas quais o PSDB aponta abuso de poder político e econômico por parte da chapa eleita e benefícios em razão de dinheiro desviado da Petrobras que irrigou a campanha, conforme investigações da Operação Lava Jato.

Mesmo com o afastamento de Dilma, a ação, em tese, ainda pode tornar a ex-presidente inelegível – embora tenha sofrido impeachment, ela não perdeu o direito de se candidatar – e também pode trazer impactos para o presidente Michel Temer.

SENADO CASSA DILMA
61 senadores votaram pelo impeachment.

O entendimento que vem sendo adotado pelo TSE no julgamento de contas de campanha de prefeitos, por exemplo, é de que, se o vice também é beneficiado por eventuais irregularidades cometidas, ele também tem a candidatura cassada.

A defesa de Temer já pediu para que o caso dele seja analisado em separado, uma vez que as prestações de contas foram distintas. Mas o tribunal ainda terá que decidir sobre a questão.

"Tendo em vista preceito constitucional de que a pena não passa da pessoa do infrator, eu acho que não é irrazoável separar as contas prestadas", disse o ministro Fux ao ser perguntado sobre a possibilidade de julgamento separado das condutas.

Para Fux, no entanto, em razão do desenrolar do processo, que está na fase de coleta de depoimentos, o julgamento do caso só deve ocorrer no ano que vem.

Lava Jato, delações e inquéritos
Fux elogiou o trabalho da Procuradoria da República no Paraná e do juiz Sérgio Moro, que conduzem a Operação Lava Jato em Curitiba.

Mas defendeu que a lei sobre colaborações, as chamadas delações premiadas, seja modificada para uma participação maior do juiz nos acordos. Isso porque o ministro avalia que os magistrados devem acompanhar os métodos utilizados.

"A delação tinha que ser feita não só na presença do Ministério Público, mas de um juiz também. O destinatário da delação é o juiz. Ele tem que conhecer desde a origem. Ele assistiria à delação, para ele acompanhar as técnicas persuasivas da delação", opinou Fux.

Ainda em relação a delações premiadas, o ministro frisou que, apesar da importância dessas colaborações – que na avaliação dele poderiam ter gerado mudanças antes se fossem aplicadas no caso do mensalão do PT –, é preciso mais indícios antes de as investigações serem iniciadas.
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Fux é relator de procedimentos abertos a partir da Lava Jato – o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu para investigar o senador Romário (PSB-RJ) e Jutahy Magalhães (PSDB-BA) por doações recebidas de empreiteiros.

Em vez de abrir inquéritos, o ministro decidiu antes pedir informações porque os pedidos se baseavam somente em delações.

"Eu tenho alguns casos da Lava Jato sigilosos. Por enquanto, são casos baseados tão somente em delações unilaterais, sem o acompanhamento de indícios. Eu acho importante para instauração de inquérito que não basta a delação, tem que ouvir o delator e o delatado", esclareceu.

Segundo Fux, cabe ao juiz decidir se há indícios mínimos para investigar. "Robustece muitíssimo o início da ação penal o acompanhamento de outras provas que conduzam a uma propensão de que tudo aquilo é verdadeiro. Só a delação eu não acho indício mínimo. Eu entendo que um inquérito aberto contra uma autoridade que exerce uma função pública cria uma mancha indelével na carreira dela. É preciso que haja critério para isso."

Recentemente, o ministro recebeu elementos coletados pela Polícia Federal que citavam o nome do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, mas que não se tratava de pedido de investigação.

Foi apreendido na empresa J&F um contrato de honorários entre a empresa e o escritório de Moraes, referente a um período que ele não era ministro.

"A remessa dos autos foi neutra. Disseram: 'Encontramos isso'. Não era pedido para abrir inquérito. Não tinha nada de errado, zero. Se eu tenho esse pensamento de que é preciso ter um mínimo de prova, eu não vou criar instaurações de inquérito que mancham imagem das pessoas sem o mínimo probatório", afirmou.

Anistia a políticos

Na avaliação de Fux, não há espaço para proposta legislativa que possa beneficiar políticos investigados na Operação Lava Jato por envolvimento em fraudes na Petrobras.

Nos útimos meses, políticos denunciaram tentativas de enfraquecimento de medidas anticorrupção e distorção em textos em discussão com a finalidade de reduzir punições – uma das discussões era criminalizar o caixa dois, ou seja, a não declaração de dinheiro em campanhas, somente a partir da aprovação de um novo projeto.

Para o ministro, a sociedade está acompanhando os desdobramentos da operação. "Qualquer anistia a esses fatos vinculados à Lava Jato seria repudiada pela sociedade brasileira. Não tem espaço para isso", frisou Fux.

Gastos públicos
Segundo Fux, em razão da crise econômica e das iniciativas para corte de gastos, não é o momento de o Supremo Tribunal Federal incluir na pauta ações que possam gerar grande impacto financeiro para o poder público.

Ele mencionou uma ação, da qual é relator, que pede que o Supremo determine que o poder público assegure vagas em creches para todas as crianças – isso exigiria a construção de mais unidades educacionais.

"Hoje, há um raciocínio consequencialista pragmático que não gere resultados que acarretem grandes repercussões econômicas na receita das unidades da federação. Isso é um sentimento geral, porque o Supremo é um órgão que visa a garantia da governabilidade, sob todos os aspectos", apontou o ministro.

Em relação ao aumento nos vencimentos dos ministros do Supremo, que está em discussão e poderá causar efeito cascata nos salários do funcionalismo público, Fux considerou que é possível postergar o pleito.

"O momento de crise econômica é um momento de cooperação entre os poderes. É possível postergar essa reivindicação", declarou.

Impeachment de Dilma
O ministro Luiz Fux disse ainda que o Supremo pode rever o "fatiamento" do julgamento do impeachment de Dilma Rousseff, revertendo a decisão que manteve a habilitação a cargos públicos mesmo após a decisão sobre a perda do cargo.

Para o ministro, a decisão política do impeachment é "irreversível", mas é possível um entedimento de que não se poderia ter dividido a decisão.

Ele contestou argumentos da defesa de Dilma de que alterar uma parte da decisão geraria nulidade de todo o procedimento.

"O Supremo anularia a parte oficiosa. Diria que [a inabilitação] é consequência da Constituição. Essa deferência ao Legislativo não autoriza ele [Senado] a cometer inconstitucionalidade no julgamento do impeachment. Para declarar o impeachment, o Senado é autoridade plena e já o fez. A declaração do impeachment é irreversível. Não pode mexer nessa parte. Mas a parte remanescente inconstitucional é passível de verificação pelo STF", avaliou.

18/10/2016

Procuradores investigam empréstimos do BNDES a Bumlai

Amigo do ex-presidente Lula estava à beira da falência quando foi beneficiado com a concessão de crédito entre 2008 e 2012

Por Da redação
Veja.com

O pecuarista José Carlos Bumlai, investigado na Operação Lava Jato
(Vagner Rosário/VEJA.com)

O Ministério Público Federal, no Distrito Federal, em conjunto com a força-tarefa da Operação Lava Jato, investiga se o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi beneficiado em empréstimos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), entre 2008 e 2012. Segundo a edição desta terça-feira do jornal O Estado de S. Paulo, o Grupo São Fernando, de usinas de álcool, recebeu mais de 500 milhões de reais em três operações com o banco nos governos Lula e Dilma Rousseff. As participações do BTG Pactual, do falido BVA e do Grupo Bertin também estão sob suspeita.

A principal frente de investigação, de acordo com o jornal, concentra-se na concessão de 101,5 milhões de reais em 2012. O valor foi contratado em nome da São Fernando Energia 1 – unidade do grupo que geraria energia com o bagaço da cana-de-açúcar –, no plano de reestruturação financeira do Grupo São Fernando. A operação foi feita de forma indireta, via bancos BTG Pactual e Banco do Brasil, que assumiram os riscos como agentes financeiros do repasse. O foco do Ministério Público nas operações do BNDES envolvem empreiteiras acusadas de cartel na Petrobras e outros investigados pela Lava Jato.

Conforme constam nos registros do BNDES, Bumlai fez seis pedidos de empréstimos ao banco – três deles concedidos. Os dois primeiros foram para construção da usina São Fernando Açúcar e Álcool, em Dourados (MS), em 12 de dezembro de 2008 e em 3 de fevereiro de 2009, no valor total de 395,1 milhões de reais, segundo um documento enviado em dezembro de 2015 pelo banco ao Ministério Público Federal. A obra foi concluída em 2009 e entrou em operação em 2010. Dos valores devidos por esses dois primeiros empréstimos, o BNDES informou que o Grupo São Fernando teria pago até hoje 252 milhões de reais.

Em 2011, quando os negócios de Bumlai já apresentavam problemas financeiros, foi “iniciada as tratativas para reestruturação do Grupo São Fernando”. Na ocasião, o saldo devedor dos dois primeiros empréstimos era de 362 milhões de reais. Em junho do ano seguinte, o BNDES assinou o último empréstimo, em nome da São Fernando Energia 1 Ltda, no valor de 101,5 milhões de reais na modalidade empréstimo indireto, em que o BTG Pactual e o Banco do Brasil foram intermediários como agentes financeiros – assumindo o risco do negócio.

Investigação

Desde agosto, os procuradores do Distrito Federal trabalham com os materiais compartilhados pela força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba. Foram enviados documentos apreendidos na 21ª fase, batizada de Operação Passe Livre. São e-mails e documentos apreendidos em endereços do pecuarista e dos filhos, Maurício de Barros Bumlai e Guilherme de Barros Bumlai, como os contratos e cartas trocadas com o BNDES na época das operações financeiras.

Os procuradores da República do Distrito Federal investigam os negócios de Bumlai e o BNDES desde 2015. Essas frentes, em parceria com a Lava Jato, podem gerar novos processos contra o pecuarista.

Bumlai é uma figura emblemática das investigações da Lava Jato. O pecuarista deve ser condenado ainda esse ano pelo empréstimo fraudulento de 12 milhões de reais para o PT, em 2004, no Banco Schahin. O dinheiro foi pago com contrato fraudado da Petrobrás de 1,6 bilhão de dólares. O juiz federal Sergio Moro, em seus despachos, destacou as concessões de empréstimos de instituições financeiras para Bumlai, como o BTG e o BVA.

Em nota enviado ao Estado de S. Paulo, o BTG e Banco do Brasil “realizaram análise econômico-financeiras e cadastrais da empresa e declararam que após o processo de reestruturação financeira, a São Fernando Energia I, teria situação cadastral satisfatória e adequada capacidade de pagamentos de suas obrigações e não se vislumbrava nenhum óbice para a concessão de financiamento da referia”.

O BNDES sustenta ainda que a “motivação” do banco para realizar as operações de repasse foi “o caso bem sucedido [da implantação da usina financiada em 2008], o plano de reestruturação viabilizaria a manutenção de empregos e de atividade operacional de empresa em setor relevante da economia, tendo como consequência a melhora da capacidade de pagamento e a redução do riso de crédito do Banco”.

18 out 2016

Em artigo, Lula faz ataque político à Lava Jato

Por Da redação

Veja.com

Em artigo escrito para a edição desta terça-feira do jornal Folha de S. Paulo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, réu em três processos, apela novamente à tática de politizar a Operação Lava Jato e as demais investigações contra ele – e, dessa maneira, nada explicar sobre as acusações.

Como de praxe, Lula atacou os inimigos de sempre: a Justiça, a imprensa livre e a tal ‘elite’ que trabalha incansavelmente para que os mais pobres percam benefícios sociais ou deixem de andar de avião, de acordo com a retórica petista.

Diz que é vítima de uma ‘caçada’ e que nada conseguiu se comprovar contra ele. Também ataca a ‘ignorância’ dos agentes da lei. “Às vésperas de completar 71 anos, vejo meu nome no centro de uma verdadeira caçada judicial.

Devassaram minhas contas pessoais, as de minha esposa e de meus filhos; grampearam meus telefonemas e divulgaram o conteúdo; invadiram minha casa e conduziram-me à força para depor, sem motivo razoável e sem base legal. Estão à procura de um crime, para me acusar, mas não encontraram e nem vão encontrar”, escreveu.

Se o discurso vitimista visava provocar algum impacto, o artigo de Lula não figura sequer entre os assuntos mais comentados do Twitter – os usuários da rede social se dividem entre a operação da Polícia Federal que mira a banda Aviões do Forró e uma votação sobre o sertanejo Luan Santana.

Já na página do ex-presidente do Facebook, os compartilhamentos são pouco mais de 4.600 e as reações, 11.000. São números, justiça seja feita, melhores do que as dezenas de manifestantes que fizeram na vigília em frente ao prédio onde vive o petista após a divulgação de um boato segundo o qual ele seria preso ontem.

18/10/2016

Documento mostra como Lula atuou na reeleição de Hugo Chávez

Papéis sigilosos da Embaixada da Venezuela em Brasília dão detalhes de como o ex-presidente brasileiro fez lobby em favor de João Santana

Por Leonardo Coutinho
Veja.com

O então embaixador da Venezuela no Brasil, Maximilien Arvelaiz, e o ex-presidente Lula no funeral de Hugo Chávez, 2013: conversas secretas para o apoio do Brasil nas campanhas venezuelanas
(Ricardo Stuckert/Instituto Lula/Documento mostra como Lula atuou na reeleição de Hugo Chávez)

“Eu durmo tranquilo porque sei que Chávez está ali (na presidência), mas também, às vezes, perco o sono pensando que Chávez poderia perder as eleições de dezembro de 2012”, foi assim que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou sua preocupação com o desfecho das eleições na Venezuela, conforme relatou o então embaixador da Venezuela no Brasil Maximilien Arveláiz em um e-mail enviado para Caracas. O texto faz parte de um conjunto de documentos da diplomacia venezuelana ao qual VEJA teve acesso.

A conversa relatada por Arveláiz ocorreu na manhã do dia 24 de fevereiro de 2011, em um hotel de São Paulo. Lula havia deixado a presidência menos de dois meses antes. Segundo registrou o diplomata venezuelano, para Lula “uma derrota de Chávez em 2012 seria igual ou pior que a queda do muro do Berlim”. A revelação que sugere que o petista se ressentia do evento que marcou a derrocada do comunismo.

Como estratégia para tentar fortalecer Chávez na disputa eleitoral, Lula planejou a criação de um comando de campanha sediado no Brasil que ele coordenaria pessoalmente ao lado de José Dirceu. Além disso, Lula definia como “fundamental” a entrada da Venezuela no Mercosul. “Se conseguirmos o ingresso seria uma grande vitória política”, anotou Arveláiz.

O diplomata afirma que, além do lobby pelo ingresso no Mercosul, Lula avisou que enviaria João Santana (equivocadamente grafado nos documentos como Joel Santana) para coordenar a campanha presidencial de Chávez.

Trechos de telegrama diplomático redigido pelo então embaixador da Venezuela no Brasil Maximilien Arveláiz, em 2011.
Lula plantou o marqueteiro João Santana (grafado como Joel no documento) na campanha chavista
(Arte VEJA/Documento mostra como Lula atuou na reeleição de Hugo Chávez)

Em maio de 2011, Arveláiz enviou ao então chanceler Nicolás Maduro um telegrama que voltava a tratar das questões eleitorais registradas pela diplomacia venezuelana quatro meses antes. Ele ressaltava que Lula desembarcaria em Caracas para um evento patrocinado pela Odebrecht que seria aproveitado pelo brasileiro para uma reunião privada para tratar da eleição.

Deu certo. Em 2012, João Santana comandou a vitória de Chávez, que não chegou a tomar posse por causa de um câncer terminal. No ano seguinte, o marqueteiro fez a campanha de Nicolás Maduro, o atual presidente da Venezuela.

Relatório produzido pelo embaixador Arveláiz sobre encontro com o ex-presidente Lula (Arte VEJA/Documento mostra como Lula atuou na reeleição de Hugo Chávez)

O lobby internacional de Lula em favor de empreiteiras envolvidas no escândalo da Lava-Jato já é alvo de investigações das autoridades brasileiras. O que os documentos venezuelanos sugerem é que o ex-presidente fez muito mais que simplesmente indicar João Santana para a campanha venezuelana. Lula atuou como lobista em favor do marqueteiro.

Em agosto, uma reportagem de VEJA revelou que Santana prometeu ao MPF, dentro das negociações de sua delação premiada, informações que comprovariam como as empreiteiras OAS e Odebrecht, investigadas no escândalo do Petrolão e que possuíam contratos bilionários com o país vizinho, pagaram clandestinamente as despesas de campanha dos chavistas.

Na semana passada, Veja.com publicou trechos de um telegrama da diplomacia brasileira que comprovaram como Dilma Rousseff e Lula atuaram para cooptar o Congresso do Paraguai para que aprovasse a entrada da Venezuela no Mercosul.

 14 out 2016

Petrobras reduz preço da gasolina e do diesel pela 1ª vez desde 2009

Combustíveis ficam mais baratos a partir deste sábado; litro pode cair
R$ 0,05

Por Bruno Rosa
O Globo

Sede da Petrobras, no Centro do Rio
Pedro Teixeira/Agência O Globo

RIO - A Petrobras anunciou nesta sexta-feira a redução no preço dos combustíveis. A estatal informou que seu Grupo Executivo de Mercado e Preços, em sua primeira reunião, decidiu reduzir o preço do diesel em 2,7%, em média, no Brasil. Já a gasolina deve ficar 3,2% mais barata. Em ambos os casos a redução é na refinaria e entra em vigor a partir da zero hora deste sábado, dia 15. O mercado financeiro reagia positivamente à notícia.

É a primeira vez que isso ocorre desde 2009. Em junho daquele ano, o preço da gasolina caiu 4% e o diesel teve redução de 15%. Já em setembro de 2015, a gasolina subiu 6% e o diesel teve alta de 4%.

O impacto no preço final, para o consumidor, vai depender da decisão das redes de combustíveis e distribuidoras. Se essa alteração for repassada para o consumidor, o diesel pode cair 1,8% na bomba, o que dá R$ 0,05 por litro. No caso da gasolina, a queda para o motorista pode ser de 1,4%, também R$ 0,05 a menos por litro na bomba. A estimativa foi feita por Petrobras.

A redução do preço dos combustíveis deve ajudar a puxar a inflação para baixo e, consequentemente, contribuir para que o Banco Central inicie o processo de redução da taxa básica de juros, a Selic, que desde julho do ano passado está em 14,25% ao ano.

Em comunicado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Petrobras informou que “a decisão do grupo gestor levou em conta o crescente volume de importações, o que reduz a participação de mercado da Petrobras, e também a sazonalidade do mercado mundial de petróleo e derivados”. A estatal destaca ainda que “futuros ajustes de preços de combustíveis serão comunicados via nota à imprensa e canais internos de comunicação aos clientes”.

A estatal explicou que, com as reuniões mensais do Grupo, os preços podem cair, subir ou se manter iguais. Na prática, os valores terão mais oscilações.

— Essa política é baseada na paridade internacional de preços, no qual adicionamos uma margem. E vamos ter um Comitê que vai avaliar uma vez por mês os preços. E esse Comitê vai avaliar e tomar as decisões para saber se é preciso reduzir ou elevar os preços. Estamos fazendo esse primeiro movimento de redução — disse Pedro Parente, presidente da estatal.

O preço da gasolina no mundo:
de R$ 0,03 a R$ 6,10 por litro

Queda nas bombas pode chegar a cinco centavos, segundo Petrobras
Foto: Wilfredo Riera / Bloomberg

Venezuelanos são os que pagam menos
O site GlobalPetrolPrices.com faz um ranking de preços do litro da gasolina em 176 países, com base em valores atuais ou séries antigas atualizadas pelos preços do petróleo e na variação cambial. De acordo com o levantamento de 19 de setembro, a Venezuela tem o litro mais barato, a R$ 0,03.

Segundo a estatal, a política de preços segue basicamente quatro premissas. Entre elas, estão o preço de paridade internacional (PPI), que já inclui custos como frete de navios, custos internos de transporte e taxas portuárias; margem para remuneração dos riscos inerentes à operação, tais como, volatilidade da taxa de câmbio e dos preços, sobre-estadias em portos e lucro, além de tributos; o nível de participação no mercado; e preços nunca abaixo da paridade.

“A política que será posta em prática prevê avaliações para revisão de preços pelo menos uma vez por mês. É importante ressaltar que, como o valor desses combustíveis acompanhará a tendência do mercado internacional, poderá haver manutenção, redução ou aumento nos preços praticados nas refinarias”, disse a estatal.

A companhia está em processo de venda da BR Distribuidora, maior rede de combustíveis do país com cerca de oito mil lojas.

Ontem, as Lojas Americanas mostraram interesse em participar do processo.

Pelo negócio, a estatal continua com a maior capital total da subsidiária, mas limitada a 49% do capital votante.
Ivan Monteiro, diretor de Relacionamento com Investidores da Petrobras, disse que a companhia enviou mais de 90 prospectos (teasers) para empresas interessadas em comprar parte da BR.

— Foram mais de 90 teasers. É um número grande. Quem assina o acordo de confidencialidade com a Petrobras, recebe mais informações. E o que percebemos é a quantidade superior de interessados e qualitativamente. Há interesse no Brasil e no exterior, com empresas dos perfis mais variados — disse ele.

14/10/2016

Moro condena ex-senador Gim Argello a 19 anos de prisão

Aliado da ex-presidente Dilma Rousseff, Argello foi preso na 28ª fase da Lava-Jato sob a acusação de cobrar propinas para travar CPI

Por Laryssa Borges
Veja.com

O ex-senador Gim Argello (ex-PTB-DF) foi preso em abril durante a 28ª fase da Operação Lava-Jato
(Dida Sampaio/Estadão Conteúdo)

O juiz Sergio Moro, responsável pelos processos relativos à Operação Lava-Jato em Curitiba, condenou nesta quinta-feira o ex-senador Gim Argello (ex-PTB-DF) a 19 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e obstrução à investigação de organização criminosa. Segundo o juiz, há provas de que o político recebeu propina de três empreiteiras – UTC Engenharia, OAS e Toyo Setal – para travar os trabalhos de investigação da CPI Mista da Petrobras e ainda pediu o repasse de dinheiro ilegal de outras três construtoras: Andrade Gutierrez, Engevix Engenharia e Camargo Corrêa. Ao todo, foram negociados cerca de 30 milhões de reais em propina, sendo 5 milhões de reais a serem pagos por cada uma das empreiteiras. Gim Argello embolsou para si e para aliados pelo menos 7,35 milhões de reais.

Argello pode recorrer da condenação, mas permanecerá preso por ordem de Moro. Além da prisão, o magistrado determinou o confisco de 7,35 milhões de reais em bens do ex-senador e disse que o mesmo valor deve ser considerado para reparação ao Congresso pela atuação criminosa do ex-parlamentar na CPI da Petrobras.

Na sentença em que condenou Argello, Moro fez duras críticas à corrupção praticada por agentes políticos: “O condenado, ao invés de cumprir com seu dever, aproveitou o poder e oportunidade para enriquecer ilicitamente, dando continuidade a um ciclo criminoso. A prática de crimes por parlamentares, gestores da lei, é especialmente reprovável, mas ainda mais diante de traição tão básica de seus deveres públicos e em um cenário de crescente preocupação com os crimes contra a Petrobras. Quanto maior a responsabilidade, maior a culpa, e não há responsabilidade maior do que a de um legislador”, afirmou Moro.

“As propinas foram utilizadas no processo eleitoral de 2014, com a afetação de sua integridade, além de ter afetado a regularidade das apurações realizadas no âmbito da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Petrobras”, completou o juiz.

Também foram condenados os empreiteiros Léo Pinheiro, da OAS, Ricardo Pessoa, da UTC, e o ex-diretor da UTC Walmir Pinheiro Santana. Pinheiro, que negociava um acordo de delação premiada, recebeu pena de oito anos e dois meses de prisão. Seu acordo de colaboração com a Justiça foi interrompido pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, após VEJA revelar que ele citou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli. Ainda assim, a defesa do empreiteiro alegava que ele deveria ser beneficiado com redução de pena por fornecer informações aos investigadores. Para Sergio Moro, porém, como o Ministério Público acabou por não fechar a delação com o empresário, não é possível dar a ele benefícios judiciais. “O problema maior em reconhecer a colaboração é a falta de acordo de colaboração com o MPF e a celebração deste envolve um aspecto discricionário que compete ao MPF, pois não serve à persecução realizar acordo com todos os envolvidos no crime, o que seria sinônimo de impunidade”, disse o juiz.

Delatores da Lava-Jato, Ricardo Pessoa e Walmir Santana receberam pena de dez anos e meio de prisão e nove anos, oito meses e vinte dias de prisão, respectivamente. Como colaboraram com a Justiça, terão direito a benefícios, como o cumprimento da sentença em regime domiciliar diferenciado. Sergio Moro não acolheu, no entanto, o pedido de ambos para um perdão judicial. Ao todo, foram absolvidos cinco acusados por falta de provas, entre os quais o filho de Gim, Jorge Afonso Argello Junior, o ex-assessor Paulo César Roxo Ramos e o ex-secretário-geral da Câmara Legislativa do Distrito Federal Valério Neves.

Gim Argello, um dos políticos próximos à ex-presidente Dilma Rousseff, foi preso em abril durante a 28ª fase da Operação Lava-Jato. Os indícios de que o ex-senador embolsou propina foram reforçados por depoimentos de delação premiada do ex-diretor financeiro da UTC Walmir Santana e do dono da empreiteira Ricardo Pessoa. Em sua delação, Walmir Santana afirmou que “ficou acertado entre Ricardo Pessoa [dono da UTC] e Gim Argello que tal senador atuaria no sentido de que ele, Ricardo Pessoa, não fosse chamado a depor na CPMI”. “Em contrapartida, Ricardo Pessoa faria contribuições em favor das pessoas indicadas por Gim Argello”, completou o delator. Em julho de 2014, chegou-se ao valor de 5 milhões de reais em propina para o ex-senador distribuir a aliados.

Ainda conforme a versão apresentada pelo ex-dirigente da UTC, os repasses começaram a ser feitos em 10 de junho de 2014 para agremiações como o PR, o PMN, o PRTB e o DEM, um dos principais partidos de oposição ao governo federal. Ao todo, a empreiteira contabilizou 1,7 milhão de reais em dinheiro sujo enviado ao DEM, 1 milhão de reais ao PR, 1,150 milhão de reais ao PMN e 1,150 milhão de reais ao PRTB.

No caso da OAS, foram detectados repasses de 350 000 reais em propina para Gim Argello. Ele utilizou uma conta bancária de uma paróquia no Distrito Federal para receber o dinheiro sujo. A prova são mensagens no celular do presidente do Grupo OAS Léo Pinheiro. Em maio de 2014, data da instalação da CPI da Petrobras no Senado, Pinheiro solicita que seja feito pagamento de 350 000 reais à conta da paróquia. A empreiteira anotou como centro de custo do repasse de dinheiro uma obra da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

 13 out 2016

BNDES suspende crédito a exportação de empreiteiras da Lava Jato

Ao todo, contratos de venda de serviços ao exterior tinham 4,7 bilhões de dólares a receber do banco de fomento

Por Da redação
Veja.com

Suspensão ocorreu em maio, mas só foi revelada pelo BNDES nesta terça-feira (Ricardo Moraes/Reuters/Reuters)

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou nesta terça-feira que suspendeu empréstimos a exportações de serviços de engenharia para as principais empreiteiras brasileiras investigadas na operação Lava Jato. Os contratos totalizam 4,7 bilhões de dólares.

A suspensão ocorreu em maio, mas só foi divulgada nesta terça. A decisão afeta os grupos Odebrecht, OAS, Queiroz Galvão, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez e engloba contratos de exportação de serviços para países como Argentina, Cuba, Venezuela, Guatemala, Honduras, República Dominicana, Angola, Moçambique e Gana.

Ao todo, a suspensão inclui 25 projetos, que somam 7 bilhões de dólares, sendo que 2,3 bilhões já foram desembolsados. “Evidentemente, é uma negociação dura. A gente vem conversando e vamos tentar chegar ao melhor termo”, disse o diretor da área de exportação do banco de fomento, Ricardo Ramos. “Nem todos estão satisfeitos, e precisamos ter tempo para olhar os critérios futuros.”

A suspensão dos desembolsos será temporária. A partir de agora, a liberação dos recursos dependerá do enquadramento a novos critérios criados pelo banco para consumar a operação. De acordo com o diretor do banco, os projetos serão analisados caso a caso e alguns poderão ser suspensos definitivamente.

“É um momento difícil (…) e fizemos um freio de arrumação. Uns poderão ser suspensos e outros, cancelados. Vamos chegar a um bom termo”, declarou Ramos ao comentar a decisão. O ponto de partida para a decisão foi uma ação civil pública movida pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra as empreiteiras envolvidas na Lava Jato para tentar reaver recursos desviados.
Novos critérios

Para que os 4,7 bilhões de dólares em empréstimos sejam liberados pelo BNDES às empreiteiras no futuro, as empresas terão que obedecer quatro critérios criados pelo banco de fomento. As condições incluem avanço físico da obra, nível de aporte de recursos de mais financiadores (além do BNDES) e impacto de novos desembolsos no incremento da exposição e do risco de crédito do BNDES em cada país.

Além disso, um termo de compliance (boas práticas) deverá ser celebrado entre o BNDES e cada exportador e cada devedor. “Vamos exigir um compliance do exportador e importador que vai declarar que naquela obra tudo ocorreu conforme a lei… se no futuro algo for descoberto pode-se cobrar multa, devolução do dinheiro e haver suspensão do desembolso”, afirmou o diretor.

Em paralelo aos processos suspensos e em análise das empreiteiras, o banco criou medidas mais rígidas para o financiamento a exportação de bens e serviços de engenharia. Segundo Ramos, o BNDES vai levar em conta para a liberação de financiamentos para exportações de serviços de engenharia em geral o impacto dos projetos na cadeia produtiva e efeitos sobre pequenas e médias empresas do país.

“Só vamos agora apoiar se houver agregação de valor na cadeia produtiva nacional (…) Estamos dando uma resposta do banco a demandas da sociedade.” O BNDES também vai monitorar mais de perto as obras realizadas com seus recursos no exterior por meio de ferramentas de sensoriamento remoto que incluem utilização de imagens por satélite.

(Com Reuters)
 11 out 2016

Procuradoria denuncia Lula, Marcelo Odebrecht e outros nove por cinco crimes

Para investigadores, grupo montou um esquema criminoso para garantir a liberação de financiamentos do BNDES para obras em Angola

Julia Affonso, Fausto Macedo, Ricardo Brandt e Fábio Fabrini
Estadão

Lula.
Foto: Fernando Donasci/Reuters

O Ministério Público Federal denunciou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o empresário Marcelo Odebrecht – pelos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, tráfico de influência e organização criminosa. A acusação contra 11 investigados foi enviada à Justiça Federal nesta segunda-feira, 10.

Segundo a Procuradoria da República, no Distrito Federal, ‘as práticas criminosas ocorreram entre, pelo menos, 2008 e 2015 e envolveram, segundo o Ministério Público Federal, a atuação de Lula junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outros órgãos sediados em Brasília com o propósito de garantir a liberação de financiamentos pelo banco público para a realização de obras de engenharia em Angola’.

Os trabalhos foram executados pela Construtora Odebrecht que – em retribuição ao fato de ter sido contratada pelo governo angolano com base em financiamento para exportação de serviços concedida pelo BNDES –, repassou aos envolvidos, de forma dissimulada, valores que, atualizados, passam de R$ 30 milhões.

No caso de Lula, a denúncia separa a atuação em duas fases: a primeira, entre 2008 e 2010, quando ele ainda ocupava a presidência da República e, na condição de agente público, praticou corrupção passiva.
E a segunda, entre 2011 e 2015, já como ex-mandatário, momento em que cometeu tráfico de influência em benefício dos envolvidos. Além disso, o ex-presidente deve responder por lavagem de dinheiro, crime que, na avaliação dos investigadores, foi praticado 44 vezes e que foi viabilizado, por exemplo, por meio de repasses de valores justificados pela subcontratação da empresa Exergia Brasil, criada em 2009 por Taiguara Rodrigues dos Santos, “sobrinho” de Lula e também denunciado na ação penal.

Outra constatação é a de que parte dos pagamentos indevidos se concretizou por meio de palestras supostamente ministradas pelo ex-presidente a convite da construtora. Nesse caso, a contratação foi feita por meio da empresa LILS Palestras, criada por Lula no início de 2011, menos de dois meses depois de deixar a presidência.

Na ação, os procuradores da República Francisco Guilherme Bastos, Ivan Cláudio Marx e Luciana Loureiro Oliveira – que integram o grupo de trabalho responsável pelas investigações – explicam que as palestras foram o foco inicial da apuração. “Apesar de formalmente justificados os recursos recebidos a título de palestras proferidas no exterior, a suspeita, derivada inicialmente das notícias jornalísticas, era de que tais contratações e pagamentos, em verdade, prestavam-se tão somente a ocultar a real motivação da transferência de recursos da Odebrecht para o ex-Presidente Lula”, destaca um dos trechos do documento.

Além do ex-presidente, de Marcelo Odebrecht e de Taiguara integram a lista de denunciados José Emmanuel Camano Ramos, Pedro Henrique de Paula Schettino, Maurício Bastianelli, Javier Chuman Rojas, Marcus Fábio Souza Azevedo, Eduardo Alexandre de Athayde Badin, Gustavo Teixeira Belitardo e José Madureira Correia. Na ação, os procuradores explicam que a apresentação da ação penal não significa o fim das investigações.

A apuração continua – tanto no caso dos empreendimentos feitos em Angola e da participação da empresa Exergia Portugal na organização criminosa – como em relação a outros empréstimos liberados pelo BNDES no âmbito do financiamento para exportação de serviços. O programa beneficiou vários países da África e da América Latina e, além da Odebrecht, teve obras executadas por outras construtoras. Ao todo, outros cinco procedimentos investigatórios estão em andamento na Divisão de Combate à Corrupção (DCC) na unidade do MPF no Distrito Federal.

Entenda o caso
As investigações começaram em julho de 2015, quando o Ministério Público Federal instaurou um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para apurar suposta destinação de vantagens econômicas por parte da Odebrecht ao ex-presidente Lula, como contraprestação ao fato de ele ter viabilizado vários empréstimos externos. Em um primeiro momento, a apuração se concentrou no período de 2011 a 2015, com Lula já na condição de ex-mandatário do país. No entanto, posteriormente, o período foi ampliado, alcançando o ano de 2008. Outra providência adotada pelos investigadores foi a solicitação de abertura de inquérito policial, o que aconteceu em dezembro de 2015.

Por uma questão estratégica, as investigações policiais se concentraram em desvendar a forma como se deu a liberação e as circunstâncias dos empréstimos que viabilizaram a realização de obras pela Odebrecht em Angola. É que, na comparação entre 10 países beneficiados por financiamentos do BNDES, Angola foi o que celebrou o maior número de contratos no período, recebeu o maior volume de dinheiro, teve o menor percentual de juros e onde foi verificado um dos menores prazos médios de concessão dos empréstimos.
Uma vez instaurado, o inquérito policial partiu das informações e de documentos já reunidos pelo MPF no âmbito do PIC, aprofundando, em seguida, as investigações.

Também chamaram a atenção dos investigadores algumas evidências levantadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do BNDES, como a existência de vinculações comerciais entre a Odebrecht e a empresa Exergia Brasil, de Taiguara Rodrigues dos Santos que, “embora não tivesse qualquer experiência prévia no ramo de engenharia”, firmou, de forma repentina, 17 contratos para prestar serviços complexos à Odebrecht, justamente nas obras realizadas em Angola a partir do ano de 2011. Pelos supostos serviços, a empresa de Taiguara recebeu da Odebrecht, entre 2009 e 2015, R$ 20 milhões.

Na ação, os procuradores destacam que, ainda no início do esquema, foram cooptados empresários e funcionários da Exergia Portugal. Com a promessa de subcontratações, essa empresa concedeu a Taiguara, “de maneira praticamente gratuita”, uma filial no Brasil. Além disso, passou a bancá-lo, antes mesmo que fosse contratado no processo de terceirização promovido pela Odebrecht.

Nesse período, o “sobrinho” do ex-presidente recebeu, segundo as investigações, R$ 699 mil a título de despesas de viagens internacionais. Posteriormente, o repasse passou a ter o caráter de “pro labore”, cujo valor era de US$15 mil mensais, totalizando ao menos US$ 255 mil dólares.


Provas coletadas
A análise de documentos e de materiais apreendidos na chamada Operação Janus, realizada em maio de 2016 por ordem judicial, além de vários depoimentos, permitiram aos investigadores constatar e comprovar a participação de cada um dos envolvidos no esquema criminoso. No caso do ex-presidente, lembram os procuradores da República que, além de assentir na criação da Exergia Brasil, ele “supervisionou todo o processo de captação de contratos” por Taiguara junto à Odebrecht, seja aconselhando o “sobrinho” sobre os negócios em Angola, seja apresentando-o a empresários e autoridades estrangeiras nas visitas realizadas àquele país ainda em 2010.

Apenas nesse ano – último do mandado presidencial de Lula, o BNDES aprovou oito contratos em favor da Odebrecht que, juntos, somaram US$ 350 milhões. As concessões continuaram nos anos seguintes, quando a empresa firmou outros 22 contratos que chegaram a US$ 2 bilhões.

Como prova da existência e do esquema criminoso, o MPF encaminhou à Justiça documentos como e-mails trocados entre os envolvidos, fotos que registraram encontro do ex-presidente com o sobrinho e empresários em Angola, além de registros que confirmam a participação, em 2010, do então presidente em uma reunião da Diretoria de Administração do BNDES, oportunidade em que “por orientação do presidente Lula”, ficou decidido que o banco público elaboraria uma agenda de ações para o período de 2011 a 2014. “Ao findar o mandato de presidente da República em dezembro de 2010, Lula deixou criadas as bases institucionais, no âmbito do BNDES, para que tivesse continuidade, nos anos seguintes, o esquema de favorecimento, mediante financiamentos internacionais, a empresas ‘escolhidas’ para exportação de serviços a países da África e América Latina”, reitera um dos trechos do documento enviado à Justiça.

Na ação, os procuradores frisam que, pela atuação em favor da construtora, o ex-presidente aceitou, além da remuneração pelas palestras, outras vantagens indiretas que incluíram pagamentos de despesas pessoais de seu irmão José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico. Como exemplos de contas que foram arcadas pelas empresas Exergia Brasil, a ação menciona mensalidades de plano de saúde e despesas com combustíveis (10 mil reais em plano de saúde, ao menos, e, pelo menos, 10 mil reais em posto de combustível). Outros indícios de que os envolvidos agiram para ocultar a origem dos recursos foi a descoberta de inúmeros saques em espécie realizados pelos funcionários da Exergia Brasil (mais de R$ 1 milhão) e pela T7Quatro (mais de R$ 160 mil), ambas de Taiguara.

Os pedidos
O principal pedido do MPF é para que os envolvidos respondam, na medida da participação de cada um, aos crimes enumerados na ação, com os respectivos agravantes. No caso do ex-presidente, as penas máximas somadas chegam a pelo menos 35 anos de reclusão, além de multa. Já o empresário Marcelo Odebrecht, se condenado, poderá pegar ao menos 30 anos de prisão.

Veja a lista completa dos denunciados e os respectivos crimes imputados pelo MPF:

Luiz Inácio Lula da Silva – Organização criminosa, lavagem de dinheiro, tráfico de influência, corrupção passiva

Marcelo Bahia Odebrecht – Organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa

Taiguara Rodrigues dos Santos – Organização criminosa, lavagem de dinheiro

José Emmanuel de Deus Camano Ramos – Organização criminosa, lavagem de dinheiro

Pedro Henrique de Paula Pinto Schettino – Lavagem de dinheiro

Maurizio Ponde Bastianelli – Lavagem de dinheiro

Javier Chuman Rojas -– Lavagem de dinheiro

Marcus Fábio Souza Azevedo – Lavagem de dinheiro

Eduardo Alexandre de Athayde Badin – Lavagem de dinheiro

Gustavo Teixeira Belitardo – Lavagem de dinheiro

José Mário de Madureira Correia – Lavagem de dinheiro

10 Outubro 2016

O que está em jogo

 Editorial de O Globo

A bizarrice do entendimento do MP federal de que a PEC do teto é inconstitucional está no pressuposto de que os poderes da República devem ter casas da moeda próprias, para financiar sem limites os respectivos orçamentos. Ora, uma impossibilidade econômica, política, lógica. A independência de poderes e organismos públicos, de um mesmo país, jamais poderá ser financeira, por óbvio, pois o Tesouro é único. Por isso, cabe apenas ao Congresso definir o quanto e como gastar.

Na essência, o pronunciamento da Procuradoria-Geral da República e a entrevista da presidente do STJ, Laurita Vaz, se insurgem contra a responsabilidade institucional que tem o Executivo, respaldado pelo Legislativo e Judiciário, de manter a estabilidade do regime político, para a qual é imprescindível haver uma economia equilibrada, essencial à geração de emprego, de renda, de impostos, somatório de que resulta a paz social.

Se as corporações conseguirem sabotar o ajuste, o desastre terá dimensões de catástrofe. Inclusive contra elas próprias, devido aos efeitos na vida de mais de 200 milhões de brasileiros causados pela hecatombe econômica que virá. É o que está em jogo com a PEC 241.

10/10/2016