“Choro fora de hora”

Por Ricardo Noblat
BLOG DO NOBLAT 

Foi Luiz Fux que admitiu ter saído por aí durante o segundo governo Lula à caça de apoios para ser nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Acabou nomeado por Dilma. Em meio ao julgamento do mensalão, líderes do PT plantaram notas em jornais garantindo que o episódio acontecera. Irado, Fux aproveitou uma festa em Brasília e comentou o fato com o ex-deputado Sigmaringa Seixas (PT-DF).

Na semana seguinte, procurado por Mônica Bergamo, colunista da Folha de S. Paulo, admitiu que fizera, sim, campanha para ocupar uma vaga no STF. E que conversara a respeito com o ex-ministro José Dirceu. Conversou seis vezes. E mais de uma dezena com Evanise, mulher de Dirceu. Negou, porém, que tivesse prometido absolvê-lo caso participasse do julgamento. “Não me lembrei que ele era réu”, alegou Fux, o distraído.

Às vésperas da publicação do acórdão do julgamento, o que pretende Dirceu ao revisitar o episódio e dizer que foi assediado moralmente por Fux para ajudá-lo a se tornar ministro do STF? Vingar-se por ter bancado o bobão? Desmoralizar o ministro? Difícil que consiga. O distinto público está satisfeito com o resultado do julgamento. E com Fux e todos que votaram pela condenação dos réus.

Dirceu imagina sugerir que houve parcialidade no julgamento pelo menos da parte de Fux? Difícil de entender o raciocínio dele. Digamos que Fux prometeu votar a favor de Dirceu. Haveria parcialidade se ele tivesse honrado a palavra. Ou a intenção de Dirceu seria forçar a Procuradoria Geral da República a investigar o comportamento de Fux? Com base em que provas? Fux tem credibilidade, Dirceu, não, segundo o procurador.

Quantos ministros não procederam como Fux para ganhar uma cadeira no STF? Joaquim Barbosa foi um dos poucos que não procederam. O objetivo de Dirceu não era este, certamente não era, mas ao dizer o que disse sobre Fux pode ter estimulado a discussão a cerca do que os três poderes da República sempre passaram ao largo – a natureza doméstica do processo de escolha dos ministros de tribunais superiores.

A Constituição exige de um aspirante a ministro que tenha notório saber jurídico e reputação ilibada. A escolha é do presidente da República, submetida ao Senado. Na história de mais 100 anos do STF, o Senado só rejeitou um nome. A aprovação, portanto, é um mero e inócuo ritual. Ninguém se interessa em interrogar a fundo um candidato a ministro. E se no futuro precisar dele no exame de alguma questão?

Joaquim Barbosa tem um notável currículo. O que pesou mais para que virasse ministro, contudo, foi sua cor. Em certa época, Lula encantou-se por ministros temáticos – negro, mulher, do Nordeste, do Sudeste. Dias Tóffoli entrou na cota do PT. Dele não se exigiu notório saber jurídico. Por duas vezes foi reprovado em concursos para juiz. O que vale é que por longo tempo serviu a Lula e ao PT com lealdade.

Se Dirceu discorda do modo pouco republicano como os ministros do STF costumam ser indicados, deveria, no mínimo, ter dado um fora em Fux ao ser procurado por ele atrás de patrocínio. Se não discorda, choraminga fora de hora. Deixou Dilma sob a suspeita de que promoveu Fux a ministro de olho no voto favorável dele à absolvição dos mensaleiros. Na verdade, o maior cabo eleitoral de Fux foi Antonio Palocci.

A prisão espera Dirceu. Uma aposentadoria cinco estrelas, Fux. Que não pode se queixar da vida confortável e repleta de mimos que leva desde agora.
              
             15 de abril de 2013

Dirceu ataca Fux, compromete Dilma gravemente e diz que vai recorrer a corte internacional contra julgamento, o que é pura fantasia para tentar melar o jogo. E ainda faz ameaça velada. Dilma está prestes a indicar novo ministro para o STF

                          Por Reinaldo Azevedo

É estupendo!

Há muitos dias tenho tratado aqui com sarcasmo a absurda campanha que a imprensa, ou quase toda, move contra o deputado Marco Feliciano (PSC-SP). Campanha, sim, de caráter fascistoide!

Os nossos luminares do teclado ainda não aprenderam que a democracia não proíbe ninguém de dizer besteira. Enquanto isso, a vergonha na cara fica por aí, esfaimando…

José Dirceu, aquele condenado por corrupção ativa e formação de quadrilha — o chefe dela, segundo a Procuradoria-Geral da República — concede uma entrevista à Folha e ao UOL em que, claro!, diz ser inocente.

Repete  a acusação que gente ligada a ele já havia feito, segundo a qual o ministro Luiz Fux, antes ainda de ser nomeado, havia prometido inocentá-lo caso ganhasse uma vaga no Supremo.

Em entrevista, Fux já admitiu o encontro, mas nega que tenha prometido um voto favorável. Dirceu diz também que vai, recorrer à “Comissão Internacional de Direitos Humanos” (seja lá o que for isso) e, ora vejam!, faz uma ameaça nem tão velada assim caso Lula seja mesmo processado por alguns crimes do mensalão.

O que o PT pretende fazer, não fica claro. Mas parece ser coisa grande. Será que vão botar os tanques na rua? Cercar o Supremo com os tontons-maCUTes? Não sei. Leiam trechos. Volto em seguida; * Folha/UOL – Como foi seu encontro com Luiz Fux? José Dirceu - Eu não o conhecia, eu fui assediado moralmente por ele durante mais de seis meses para recebê-lo. Como foi esse assédio? Através de terceiros, que eu não vou nominar. Eu não queria [recebê-lo]. Quem são esses terceiros? São advogados, não são lobistas. Eu o recebi, e, sem eu perguntar nada… Porque ele [hoje] dizer para a sociedade brasileira que não sabia [na época do encontro] que eu era réu do processo do mensalão é tragicômico. Soa ridículo, no mínimo, né? Como o ministro do STJ [cargo ocupado na época por Fux] não sabe que eu sou réu no processo? E ele tomou a iniciativa de dizer que ia me absolver. Textualmente. (…) Como é que o sr. se sentiu quando o ministro Fux votou pela sua condenação? Depois dos 50 anos que eu tenho de experiência política, infelizmente eu já não consigo me surpreender. A única coisa que eu senti é a única coisa que me tira o sono. Nem a condenação me tira o sono porque tenho certeza que eu vou revertê-la. (…) A sua defesa vai apresentar recursos [para reverter a condenação]. O sr. tem esperança? Vai apresentar. Depois do transitado em julgado, vamos para a revisão criminal. E vou bater à porta da Comissão Internacional de Direitos Humanos. Não é que fui condenado sem provas. Não houve crime, sou inocente; me considero um condenado político. Foi um julgamento de exceção, político. (…) Se o ex-presidente Lula não tem nada com isso, por que Marcos Valério é recebido por Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula e um de seus assessores mais próximos? Boa pergunta para ser dirigida ao Paulo Okamotto. Eu nunca tive nenhum contato com Marcos Valério. Nem antes nem depois. E o Lula não tem nenhuma preocupação. Conheço os fatos, ele não tem nada a ver com isso. Absolutamente. A não ser que se queira, agora, dar um golpe que não conseguiram dar antes. Quer dizer, transformar o Lula em réu na Justiça brasileira. A não ser que se vá fazer esse tipo de provocação ao PT e ao país, à nação brasileira.

Voltei
O mais escandaloso na entrevista de José Dirceu é que ele deixa claro que a nomeação de Fux foi decidida no ambiente em que o então ministro do STJ prometeu inocentá-lo caso conseguisse a vaga no Supremo. Ele diz, claro!, não saber se tal promessa pesou na indicação.

Ora… Então José Dirceu, um dos capas-pretas do PT, principal réu do mensalão, recebe um candidato ao Supremo que promete inocentá-lo, e esse homem é, de fato, indicado para o cargo, e devemos acreditar que uma coisa não tem nada a ver com a outra?

O ódio de Dirceu é tão grande que ele não se importa em confessar que a escolha de um ministro para o Supremo obedeceu aos mais baixos interesses. Não se pensava, então, no país, mas em livrar a cara de um poderoso chefão petista.

A entrevista, é evidente, estoura na porta do gabinete de Fux, mas compromete ainda mais a presidente Dilma Rousseff. Trata-se de um verdadeiro escândalo.

Insônia
Fux que se cuide. Eu detestaria ser objeto da insônia de José Dirceu, e o ministro, segundo confessa o próprio condenado, povoa as noites mal dormidas do chefão. Que ele não seja do tipo que perdoa, isso a gente já sabe…

Num país, digamos, razoável, tanto Fux como Dilma estariam obrigados a divulgar notas oficiais nesta quarta-feira. Ele tem de dizer se Dirceu mente ou fala a verdade quando sustenta que recebeu uma promessa de voto; ela tem de deixar claro que princípio orientou a escolha de Fux.

Fantasias de Dirceu
Dirceu decidiu enrolar o público com algumas fantasias. Não sei que diabo vem a ser “revisão criminal” nesse caso. Ele está se referindo aos embargos infringentes? Nem mesmo está claro se eles são cabíveis ou não no caso. Eu entendo que não. A Lei 8.038, vejam aí a íntegra, disciplina justamente os julgamentos nos tribunais superiores — também no STF. E não trata de “embargos infringentes” — vale dizer: da possibilidade de haver um reexame da decisão da maioria. Essa lei é de 1990.

Na prática, ela tornou sem efeito o Artigo 333 do Regimento Interno do STF, que prevê os tais embargos. Os advogados de defesa até podem vir com essa história. Suponho que os ministros do Supremo, responsáveis que são, dirão o óbvio: um artigo de um regimento interno, mesmo do Supremo, não pode mais do que a lei. Vamos ver.

A “Comissão Internacional de Direitos Humanos”, de que ele fala, deve ser a Comissão Interamericana de Direitos Humanos — à qual ele já havia dito que não recorreria… Pelo visto, mudou de ideia.

É pura conversa mole.

Recorrer à comissão por quê?

Ele teve, por acaso, cerceado seu direito de defesa?

Ainda que recorresse e ainda que seu pleito fosse acolhido, é bom Dirceu ler a Constituição Brasileira. A instância máxima da Justiça é o Supremo Tribunal Federal.

E ponto!

Esses petistas são mesmo curiosos. Quando a questão de Belo Monte foi parar na Comissão e depois na Corte Interamericana de Direitos Humanos, os petistas deram de ombros e ainda acharam uma ingerência indevida na política interna brasileira.

Melar o jogo
Os mensaleiros e alguns de seus advogados ainda não desistiram de tentar melar o jogo. Essa entrevista de José Dirceu vem coordenada com uma tentativa de Márcio Thomaz Bastos de impedir a publicação do acórdão do julgamento. São esforços para tentar colar em todo o processo a pecha de “julgamento de exceção”.

Lula e a ameaça
Vejam lá como Dirceu se refere à possibilidade de que Lula se torne réu num dos processos do mensalão. Diz que será uma “provocação ao PT, ao país, à nação brasileira”.

Se Lula atropelar sem querer um gato, esse gato será atropelado pela nação brasileira. Quando mantinha relações especiais e ancilares com uma funcionária da Presidência da República, quem comparecia para os eventos era a “nação brasileira”.

Assim, caso se torne réu, ré, então, será a nação brasileira.

É uma besteira, mas também é uma ameaça.

Tenho cá as minhas desconfianças se Dirceu, no fundo, não torce por isso. Caso Lula também se torne réu, ele se perfila ao lado do outro, um tantinho mais popular, e se diz também uma “vítima”.

Eis aí. Um quadro dirigente de um dos maiores partidos políticos do país, que está no poder há 10 anos, revela que ministro foi nomeado para o Supremo depois de lhe prometer um voto, força a mão para desmoralizar o tribunal e ainda faz ameaças veladas aos órgãos de investigação do estado.

E os bananas ficam por aí perseguindo um deputado porque, no fim das contas, não gostam de suas opiniões.

LEMBREM-SE: DILMA ESTÁ PRESTES A INDICAR UM NOVO MINISTRO DO SUPREMO.

Há dias, a presidente esteve com o tributarista Heleno Torres. Torres já afirmou sobre o julgamento do mensalão o que segue em vermelho:
“O Tratado do Pacto de San José proclama direito de recorrer da sentença a juiz ou tribunal superior. Por tudo isso, no final, a Corte Interamericana terá que anular esse julgamento, sob pena do seu absoluto descrédito”.

10/04/2013

QUE VERGONHA! Petistas querem “lealdade” do futuro ministro do Supremo — imaginando livrar a cara dos mensaleiros condenados na fase de recursos

  Política & Cia

 Por Ricardo Setti

Ministros do STF Ricardo Levandowski e Luiz Fux: para a escolha do novo ministro, na vaga de Ayres Britto, o primeiro é citado por petistas graúdos como "exemplo de lealdade"; o segundo, por sua independência no caso do mensalão, como algo que não se deve repetir

(Foto: Carlos Humberto / STF)

O ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto se aposentou em novembro do ano passado, depois de presidir com firmeza e isenção a maior parte do julgamento do caso do mensalão. E até agora, decorridos mais de quatro meses, o governo não dá sinais de movimentação para designar seu substituto.

Pouca gente sabe — e eu sou um dos que NÃO sabe — o que a presidente Dilma vem cogitando antes de focar-se em um nome.

O que, sim, eu sei — e que me cobre de vergonha, como brasileiro — é que, dentro do PT, e mesmo em círculos mais próximos à presidente, o que se comenta não é tanto a competência técnica do futuro ministro, seu currículo, sua experiência. O que se comenta é sobre a necessidade de que o futuro ministro tenha uma misteriosa qualidade: “lealdade” — seja política, seja ideológica, seja o que for. Certamente seria ao governo que o designará.

Quando se cita a “lealdade”, cita-se, ao mesmo tempo, o ministro Ricardo Lewandowski, aquele mesmo que, como revisor do processo cujo relator foi o ministro Joaquim Barbosa, criou todos os casos possíveis para atrasar o julgamento do mensalão e que em geral se pronunciava pela não culpabilidade dos principais figurões do PT envolvidos na roubalheira.

Há também quem sussurre para não se correr novamente o “risco Fux” — uma referência ao ministro Luiz Fux, cujo nome foi indicado pela presidente ao Senado e que tomou posse em março de 2011. Fux fizera intenso lobby para ser alçado do Superior Tribunal de Justiça (para o qual fora nomeado, em lista tríplice, pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso). O lobby incluiu reunião e até apelo ao próprio José Dirceu, já fora do governo e denunciado ante o Supremo pelo procurador-geral da República como “chefe da quadrilha” do mensalão — mas ainda influente.

Uma vez no Supremo, porém, Fux, no processo do mensalão, agiu com plena independência e revelou-se um dos ministros mais rigorosos no julgamento e na condenação dos mensaleiros.

Os petistas não querem ver repetido o caso — principalmente num período em que o Supremo, depois de publicado o acórdão (espécie de resumo da sentença) do julgamento, provavelmente até o final de abril, começará a examinar recursos ainda cabíveis interpostos pelos réus. Gostaria, essa gente, de ver um ministro “amigo” na hora de debruçar-se sobre os recursos, para, quem sabe, ajudar a aliviar a pena de alguns dos figurões condenados.

Resta saber, porém, que jurista com um mínimo de dignidade profissional e pessoal se prestaria ao papel de se comprometer a ser “leal” — no mau sentido da palavra — ao governo que o nomeou no mais alto tribunal do país.

Saulo Ramos: depois de chegar ao Supremo, a independência é a regra

(Foto: veja.abril.com.br)

O ministro do Supremo, com efeito, é um agente do Estado tão poderoso e com tantas garantias — não pode ser demitido por ninguém (só é afastado se cometer crime), não pode ser aposentado antes de completar 70 anos, não pode ser mudado de cargo, não pode ter os salários reduzidos, tecnicamente não deve nada a ninguém, em tempo algum — que alguém nessa posição só será submisso ao Executivo por razões de péssimo caráter.

Que, naturalmente, incluem a possibilidade de ser corrompido.

Claro que há exceções à regra quase geral do comportamento isento, mas acho que está correto o experientíssimo ex-ministro da Justiça Saulo Ramos, grande advogado e jurista que, em 2010, quando o consultei sobre que influência haveria no Supremo com tantos ministros sendo nomeados por um só presidente – Lula, que àquela altura faria sua nona indicação –, disse, entre outras coisas, o seguinte:

– Na longa história do Supremo Tribunal Federal são muito raros os casos de ministros nomeados por um presidente da República e que a este fiquem subservientes no posterior exercício da função. Houve alguns que até hostilizaram, em votos, seus patronos apenas para demonstrar sua total independência, o que também é mau, pois demonstra parcialidade ao contrário.

Aguardemos e vejamos se a presidente vai se deixar envolver pelo canto de sereia dos petistas que querem livrar a cara dos mensaleiros de alguma maneira, ou manterá a sobriedade e a correção técnica das indicações que fez até agora para o Supremo.


                             25/03/2013

‘Lógica perversa’

 Feira Livre

por Dora Kramer

 ESTADÃO

Não fosse de conhecimento público a falta de cerimônia com que o ex-presidente Lula e o PT tratam as instituições ─ para eles ferramentas de uso partidário ─ soariam inverídicas as notícias sobre o abatimento reinante naquelas hostes diante dos votos de ministros do Supremo Tribunal Federal indicados pelo grupo político há dez anos no poder.

A frustração decorreria principalmente da expectativa de que os ministros nomeados na era petista, notadamente Luiz Fux, Cármen Lúcia e Rosa Weber, votassem pela absolvição.

Senão de todos, ao menos do deputado João Paulo Cunha, representante do partido no grupo de réus em julgamento no primeiro dos sete itens do roteiro desenhado pelo relator.

Integrante da leva de juízes indicados nas administrações Lula/Dilma, Joaquim Barbosa desde a aceitação da denúncia foi excluído da lista daqueles de quem se esperava retribuição.

Pelo que se viu de modo explícito na abordagem do ex-presidente ao ministro Gilmar Mendes no escritório do advogado Nelson Jobim e vê-se agora de maneira implícita nos queixumes de bastidor, o pressuposto era que a Corte Suprema poderia ser igualada em parâmetro de tratamento aos Poderes Executivo e Legislativo.

Aparelhada tanto quanto o primeiro e submetida a influências ao molde do segundo.

Por inúmeros que sejam os exemplos de que o PT não faz distinção conceitual ou factual entre governo, Estado e partido, considerando as três instâncias como um conjunto do qual automaticamente toma posse aquele que obtém mais votos na eleição, ainda assim espanta a decepção com a posição dos ministros no julgamento do mensalão.

Note-se: o dissabor não se relaciona com o mérito ou demérito do conteúdo das peças de defesa e de acusação. Prende-se simplesmente à esperança de que tendo sido a maioria da Corte indicada pelo líder do grupo ora na berlinda, essa supremacia se refletisse em absolvição majoritária dos réus.

Raciocínio institucionalmente torto, ofensivo e revelador da lógica perversa contida no esquema de manutenção de poder que o PT julgou-se autorizado a aplicar e a autonomia aliada à fundamentação dos magistrados tratam agora de derrubar.

30/08/2012

 

Fux acha aceitável o STF se deixar influenciar pela marcha da maconha, mas não pelos que querem os mensaleiros condenados. É um juízo torto.

 Então “fiat lux, Fux”

Ou: Mensaleiros já pautam setores da imprensa

                               Por Reinaldo Azevedo

Caras e caros, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, disse ontem algumas coisas preocupantes sobre o mensalão e outros julgamentos.

Não fizessem as palavras sentido, eu não escreveria este texto. Como fazem, então não me resta alternativa.

Antes que trate de sua fala, terei de fazer algumas considerações. Se julgarem pertinente, já sabem: ao debate nas redes sociais!

Data-Reinaldo informa: o placar hoje no Supremo é cinco a cinco, com viés pró-mensaleiros.

São os fatos.
*

Se um partido se fizer hegemônico, ao menos no figurino gramsciano, então todas as outras forças políticas se tornam irrelevantes, e o “Moderno Príncipe” impõe a sua vontade sem resistência porque ele se torna a única referência válida da política.

Até para se opor ao partido será preciso… integrar o partido! É a ditadura exercida por outros meios. A imposição das vontades e dos valores da força dirigente é experimentada como o jeito de ser, a maneira óbvia de entender e de enxergar o mundo, sem resistência possível.

A hegemonia petista está ainda em construção, mas os dirigentes do partido conseguem, por exemplo, pautar a imprensa com impressionante eficiência e rapidez.

Vamos ver?

Tão logo o Supremo Tribunal Federal (STF) marcou a data do início do julgamento do mensalão — sempre a depender, claro!, da vontade de Ricardo Lewandowski —, figurões do PT lançaram uma acusação, que funcionava também como uma palavra de ordem: “O tribunal está se deixando levar pela opinião pública”.

Notadamente, acusavam, pela famigerada “mídia”, esse ente que os petitas consideram demoníaco porque ainda não inteiramente rendido a seus desígnios.

O objetivo era este mesmo: forçar o jornalismo a provar a sua isenção mais ou menos como quem tem de provar que é inocente.

Como fazê-lo?

Dando curso às acusações infundadas que faziam e fazem. Infelizmente, têm sido bem-sucedidos.

Vamos ver.

A entrevista de Roberto Jefferson completou sete anos no dia 6 deste mês. Hoje, portanto, é o sexto dia do oitavo.

Em agosto, quando tiver início, se Lewandowski deixar, o julgamento, estará se fechando o quinto ano desde a aceitação unânime da denúncia pelo Supremo Tribunal Federal.

Dadas essas datas, é um escárnio afirmar que o tribunal estaria agindo premido por pressões ou pelo clamor desse ou daquele setores da sociedade.

O tribunal estaria, aí sim, assumindo um papel político e eleitoral se deixasse de cumprir a sua obrigação por conta do calendário das eleições. Se não cabe à nossa corte suprema causar, por determinação, embaraços a um partido político, tampouco lhe compete, de modo igualmente determinado, protegê-lo, especialmente de si mesmo.

A acusação feita por petistas jamais poderia ter pautado a imprensa não porque se deva, nesse caso, ignorar o “outro lado”, mas porque, nesse caso, o outro lado não fornece uma visão alternativa de mundo, da história ou dos fatos, mas uma denúncia vazia, que não se sustenta na realidade.

Até o advogado de Fernandinho Beira-Mar pode ser ouvido numa reportagem. Mas me parece inaceitável que o seu cliente resolva expor suas ideias sobre segurança pública…

Não obstante, mensaleiros, suas teses e seus advogados ganharam o noticiário para pôr o tribunal sob suspeição, a exemplo do que fez Márcio Thomaz Bastos, ainda que de modo oblíquo (a menos, claro!, que a corte absolva a turma) ou, pasmem!, Delúbio Soares.

Na Folha de ontem, lá está um repórter do jornal cobrindo uma “palestra” do ex-tesoureiro, ministrada a militantes do próprio partido, no interior de Goiás. Justamente para acusar a pressão da mídia etc.

Ninguém superou até agora Janio de Freitas. Na sua coluna na Folha de ontem, vocalizou o que nem os petistas ousaram até agora. Cobrou que Gilmar Mendes se declare impedido de votar em razão dos “insultos violentíssimos” que o ministro “tem dirigido aos petistas deveriam”.

Quais insultos?

Do que ele está falando?

Mendes reagiu, sim, quando sofreu uma tentativa de chantagem e quando seu nome passou a figurar na subimprensa a serviço do petismo.

Curiosamente, as “acusações” eram as mesmas vocalizadas por Lula no encontro que tiveram.

O que Janio queria?

ministro reagiu e fez muito bem. Afinal de contas, o objetivo daquela canalha era exatamente… afastá-lo do julgamento!

Em seu texto, o articulista registra o suposto açodamento do Supremo — DENÚNCIA FEITA HÁ SETE ANOS E RECEBIDA PELO TRIBUNAL HÁ CINCO!!! — e, para meu espanto, não sugere que Dias Toffoli se declare impedido.

Aqui faço uma ressalva importante: eu fui um duro crítico da indicação do ministro Toffoli para o Supremo. Até agora, acho que ele tem dado votos exemplares em defesa do estado de direito.

Mas foi advogado do PT e assessor de José Dirceu. Sua namorada já advogou para um dos réus. Se esse segundo motivo não parece forte o bastante para afastá-lo do julgamento, o primeiro, em qualquer corte do mundo, seria considerado definitivo.

Não dá para decidir o destino de um ex-chefe sem que, a depender do voto, reste ou suspeita de vingança ou de subserviência. Se Janio de Freitas usa informações que recebeu em off — os supostos insultos — para cobrar em on que Mendes se afaste, deveria explicar por que a situação em on de Toffoli não há de tirá-lo do julgamento. Janio produziu o seu pior.

Ontem, o próprio presidente do Supremo, Ayres Britto, foi instado por repórteres a responder, mais uma vez, à acusação feita pela banda mensaleira: teria o tribunal agido sob pressão?

Portou-se bem. Denúncia apresentada, denúncia aceita, todos os ritos processuais cumpridos, restaria ao tribunal fazer o quê? Julgar. Ponto!

Agora Fux

Escrevi, até aqui, do ambiente político em que se dá esse debate cretino, que afronta os fatos. Tratarei agora, ao abordar a preocupante fala de ontem do ministro Luiz Fux, do ambiente de ideias e dos valores em que ele se dá. Os miasmas do Zeitgeist, do espírito do tempo, que chegaram ao tribunal não são bons.

Fux participou ontem de um seminário sobre liberdade de expressão, promovido pela Ajufe (Associação dos Juízes Federais) e pelas Organizações Globo. Esperava-o a pauta dos mensaleiros, infelizmente adotada pelos veículos de comunicação e pelos jornalistas.

Teria o STF agido sob pressão ao marcar a data do julgamento. Segundo o Valor, afirmou o ministro: “O juiz é um técnico e não pode se deixar levar pelo clamor social”.

Eu já me preparava aqui para aplaudi-lo por ter dito a coisa certa em dias em que tantos dizem a errada. Mas, aí, infelizmente para aquele ser otimista que vive em mim, continuei a ler a reportagem. Informa o jornal (segue em vermelho):

O ministro foi questionado a respeito da influência da opinião pública no julgamento do mensalão. Ele respondeu fazendo uma diferenciação sobre os casos que o STF decide. Segundo ele, há questões em que a Corte tem que ouvir as vozes sociais, como, por exemplo, a união homoafetiva e a realização da marcha da maconha.

Já nos casos em que o Supremo analisa ação individual de cada réu, a atividade do juiz deve ser, segundo Fux, a de avaliação das provas e de aplicação do direito.

A opinião pública, nessa parte, não pode interferir, disse o ministro.

“As vozes sociais têm que ser ouvidas, mas não sobre como devem ser julgados os casos concretos que têm as suas peculiaridades. Senão, o juiz está se despojando de sua função de julgador e transferindo a sua missão à opinião pública.

Isso é inaceitável”, continuou Fux.

Retomo

Então vamos ver se entendi direito: em matérias que dizem respeito a costumes, a valores mais gerais da sociedade, o dito “clamor público” é legítimo e deve ser recebido e ouvido pelo juiz. Já em matéria criminal, relativa à “ação individual de cada réu”, aí a turba, a massa, a plebe fica do lado de fora.

Curioso, não?

É justamente em algumas matérias criminais que o “povo”, por intermédio do tribunal do júri, é chamado a julgar.

Sei.

A esta altura, os petralhas, que me amam, estão à espreita — como aqueles crocodilos do Discovery Channel para pegar pelas pernas os gnus que atravessam o rio Mara, no Quênia — para tentar me pegar no salto triplo carpado hermenêutico-dialético, à espera de que eu sustente que o STF deve ser surdo ao clamor de maconheiros, de abortistas ou do sindicalismo gay, mas atento ao alarido das ruas ao julgar os mensaleiros.

Petralhas sempre esperam o pior de seus adversários porque se tomam como medida de todas as coisas. Mas não! Eu defendo que um juiz, seja para decidir o destino de um chefe de quadrilha, seja para decidir se a marcha em favor da maconha pode ou não ter curso, apegue-se exclusivamente à lei.

A rua entra no Poder Judiciário de outro modo, pela via institucional. É um presidente eleito que indica um ministro do Supremo.

A Constituição lhe delega esse papel — e, ao votar, o eleitor escolhe as pessoas que terão aquelas prerrogativas próprias da função.

Esse indicado tem de ser aprovado por um colégio de senadores também eleitos pelo povo. Assim, na impossibilidade de todos os brasileiros escolherem o ministro do Supremo, a população escolhe por meio de seus representantes constitucionais e institucionais.

Feita a escolha, o papel de um ministro é ouvir a voz clara das leis, não a voz rouca das ruas. EM QUALQUER CASO!

Foi, de fato, ouvindo A SUPOSTA VONTADE DA RUAS, PORQUE VONTADE DAS RUAS NÃO ERA, que o Supremo:

a) liberou a marcha da maconha contra o Artigo 287 do Código Penal, que define como crime a apologia de ato criminoso;

b) reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo contra o que está explicitado, de maneira inequívoca, no Artigo 226 da Constituição, que a define como aquela celebrada entre “homem e mulher” (posso ser, e sou, favorável à união civil, mas não contra a Constituição);

c) reconheceu o aborto de anencéfalos contra a Constituição, ignorando o que está disposto no Artigo 128 do Código Penal;

d) considerou legais as cotas raciais contra o Artigo 5º da Constituição.

Seja para ignorar o que vai disposto na Constituição, seja para “reescrever” dois artigos do Código Penal — e sem ter competência nem para uma coisa nem para a outra porque a sociedade não lhe delegou esse papel —, o tribunal decidiu, então, ouvir certo clamor público.

E Fux parece achar isso muito legítimo.

Mas pergunto: eram aquelas vozes, ministro, as da maioria dos brasileiros ou as de uma minoria que parece representar a maioria apenas porque mais saliente e mais mobilizada?

Quem disse que as aspirações de militantes representam, necessariamente, a vontade da sociedade?

Quando um ministro do Supremo — ELEITO, AINDA QUE INDIRETAMENTE, POR TODOS OS BRASILEIROS — cede à pressão de uma minoria organizada, está, na verdade, se tornando refém dessa minoria e traindo o fundamento que o levou à corte. Se houver algum furo lógico da minha argumentação, ouço com atenção.

Agora o mensalão

Causa-me espécie que Fux considere que juízes devem ouvir o alarido nesses casos, mas não no julgamento do mensalão.

Ora, por que não?

Porque é matéria criminal?

Porque diz respeito a destinos de indivíduos?

Não lhe parece, ministro, que a justificativa soa um tanto diversionista e que a argumentação é cediça, lassa, frouxa?

Não estaria, subjacente a essa causa, o mais público de todos os interesses, que diz respeito não apenas à moralidade dos agentes de estado, mas também à sua conformação?

O que se viu ali foi uma tentativa do Executivo, sob o comando de um partido político, de comprar o Congresso Nacional, de formar um Parlamento paralelo, que atuava a soldo e na sombra.

Que os crimes aconteceram,  isso, certamente, ninguém dúvida. Esse até poderá ser um escândalo, mais um, sem punidos.

Mas nem por isso a dinheirama ilegal movimentada, os saques na boca do caixa e as malas pretas para partidos políticos vão sumir da história. Em mais uma manifestação do direito criativo — somos tão pródigos nisso! —, talvez os brasileiros tenham de se contentar com a existência de um crime sem criminosos!

Concluo

Apeguem-se os ministros às leis em qualquer caso. O que é legítimo, isto sim, é que parcelas da sociedade se mobilizem para expressar a sua vontade. E os membros do Supremo atuem segundo os códigos legais.

Até porque, ministro Fux, uma coisa é certa: praticamente a totalidade dos brasileiros — até aqueles que estão encarcerados — é contra a impunidade.

Os que pedem a punição de mensaleiros e assemelhados estão longe de constituir uma minoria barulhenta. Exceção feita aos autores de uma nova escolástica, que procura explicar que alguns crimes são praticados para o bem do Brasil, os brasileiros têm é sede justiça. Nos marcos da lei.

*
PS — Não cometam o erro de achar que a realização do julgamento se confunde com a condenação dos mensaleiros.

Segundo o Data-Reinaldo, o placar hoje é cinco a cinco, com um viés de absolvição — e não estou dizendo que seria Ayres Britto a desempatar.

Eis os fatos.

                       13/06/2012