Análise: Relator do recurso de Lula no STJ perderia processos da Lava-Jato se não mudasse voto

Em novembro, o ministro Felix Fischer havia negado recurso da defesa do ex-presidente

Carolina Brígido
O Globo

Ministro Felix Fischer, relator do processo do tríplex do Guarujá
Foto: Reprodução

BRASÍLIA – Se em novembro do ano passado o relator da Lava-Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer , negou, em uma decisão convicta, recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva; na última terça-feira, quando o caso foi examinado pela Quinta Turma , o mesmo ministro votou para diminuir a pena do réu no processo do triplex . Na avaliação de ministros do STJ, um fator teria sido preponderante para a mudança brusca de opinião em apenas cinco meses: pelo Regimento Interno do STJ, se Fischer fosse derrotado na votação da turma, perderia a relatoria de todos os processos da Lava-Jato.

Pela norma, se o relator de determinado processo for derrotado em votação colegiada, ele perde a relatoria para o primeiro ministro que divergiu dele. Recentemente, ao examinar uma questão de ordem em outro processo, o STJ decidiu que o relator é substituído não apenas no caso julgado, mas em todos os outros processos ligados ao tema. Portanto, se negasse o recurso de Lula e seus colegas concedessem parcialmente com o pedido da defesa, Fischer perderia o comando não apenas do processo do tríplex, mas de todos os processos da Lava-Jato que chegaram ao tribunal.

Ministros do STJ ouvidos pelo GLOBO avaliam que esse foi um dos motivos pelo qual Fischer demorou tanto tempo para levar o processo à Quinta Turma. Os outros três ministros que participariam do julgamento já haviam sinalizado serem favoráveis à redução da pena de Lula. Portanto, Fischer corria o risco de perder a relatoria dos processos. Ao longo dos últimos meses, o ministro teria conversado com colegas antes de decidir como proceder.

Os integrantes da Quinta Turma já tinham criticado o relator por ter julgado sozinho o recurso de Lula em novembro. Para eles, um assunto tão relevante deveria ter sido examinado pelo colegiado.

Entre os ministros da Quinta Turma, havia consenso no sentido de que, nesse tipo de recurso, não seria possível analisar provas. Portanto, a absolvição do ex-presidente estaria descartada. Chegaram a discutir também se poderiam retirar o crime de lavagem de dinheiro da condenação final, deixando apenas a corrupção passiva. Essa tese tem adeptos entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que chegaram a conversar sobre o assunto com integrantes da Quinta Turma do STJ.


Pela tese, o fato de Lula ter recebido propina configuraria apenas corrupção passiva. Ministros do STF acreditam que o crime de lavagem de dinheiro só estaria configurado se o ex-presidente tivesse engendrado um esquema específico para esconder a origem do dinheiro – como, por exemplo, a abertura de conta no exterior, ou a criação de uma empresa de fachada. Mas os ministros do STJ discordaram dessa hipótese. Preferiram endossar a visão do então juiz Sérgio Moro, que enquadrou o petista também em lavagem de dinheiro.

Nos bastidores, as conversas entre integrantes da Quinta Turma entre si, e também com ministros do STF, levaram meses. Outro ponto que teria pesado na decisão de Fischer seria o fato de que uma decisão unânime da turma fortaleceria o tribunal, porque ficaria para o público a imagem de uma corte harmoniosa em relação a um tema tão controvertido.

- Os ministros acabaram entrando em consenso sobre a dosimetria (o cálculo da pena). Por ter sido unanimidade, a corte sai do julgamento fortalecida, com um papel melhor - avaliou um ministro do STJ.

Fischer é o ministro mais antigo do STJ: ocupa a cadeira desde 1996. É conhecido por ser rigoroso em processos penais – especialmente nos da Lava-Jato. A Quinta Turma do STJ costuma concordar com ele e manter decisões tomadas da primeira e segunda instâncias – que, ao menos na Lava-Jato, têm sido mais duras do que o STF. Ministros do STF que procuraram os colegas do STJ falaram sobre essa postura, criticando o fato de não terem ousado mudar as decisões de instâncias inferiores em julgamentos recentes. No caso específico de Lula, o apelo deu certo.

26/04/2019