Julgamento será em turma que tem um a menos; Dilma ainda não indicou.
Ministro propôs preencher vaga com migração de membro da outra turma.
Renan Ramalho Do G1,
em Brasília
em Brasília
Os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, que vai julgar as futuras ações penais decorrentes da Operação Lava Jato contra deputados e senadores, decidiram nesta terça-feira (10) propor que um dos ministros da Primeira Turma da Corte migre para o grupo.
Na prática, isso impedirá a atuação no caso do novo ministro a ser indicado pela presidente Dilma Rousseff – para a vaga ainda não preenchida de Joaquim Barbosa, que se aposentou em agosto do ano passado. No último dia 26, durante sessão do Supremo, ministros criticaram a demora da indicação pela presidente, que não tem prazo para isso.
OPERAÇÃO LAVA JATO
PF investiga lavagem de dinheiro.
A proposta foi apresentada pelo ministro Gilmar Mendes e obteve adesão dos ministros Celso de Mello e Teori Zavascki, relator dos inquéritos sobre corrupção na Petrobras já abertos no Supremo. Além deles, integra a Segunda Turma a ministra Cármen Lúcia, ausente na sessão desta terça-feira; a outra vaga permanece aberta desde a aposentadoria de Barbosa.
A Primeira Turma do STF é atualmente formada pelos ministros Marco Aurélio Mello, Antonio Dias Toffoli, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber. A autorização para a transferência dependerá do presidente do STF, Ricardo Lewandowski, em caso de algum ministro da Primeira Turma manifestar interesse em migrar.
Desde o ano passado, o STF decidiu que investigações, denúncias e processos criminais contra parlamentares e ministros passariam a ser julgados numa das duas turmas – compostas, cada uma, por cinco ministros – e não mais no plenário, onde atuam todos os 11 integrantes da Corte.
Com a demora de mais de sete meses de Dilma para indicar um substituto de Barbosa, a Segunda Turma ficou incompleta, gerando empates em julgamentos.
Além desse argumento, ao propor convidar um dos ministros da Primeira Turma para a Segunda, Gilmar Mendes chamou a atenção para as futuras decisões da Lava Jato. Para ele, a Segunda Turma não poderia ter uma composição "ad hoc", isto é, com a designação de um novo ministro especialmente para julgar o caso.
"Isso seria um constrangimento para o colega que porventura venha a ser designado para esta colenda Corte. Uma composição 'ad hoc' do colegiado não honra as tradições republicanas desta Casa", afirmou.
Pelas regras do Supremo, qualquer ministro tem o direito de pedir a transferência. Se mais de um se interessar, a preferência é do ministro mais antigo da Corte.
Na Primeira Turma, o ministro que há mais tempo integra a Corte é Marco Aurélio Mello. Se ele mostrar interesse, portanto, terá direito à migração.
Na sessão desta terça, Celso de Mello disse que proposta era “extremamente oportuna” e criticou a “inércia” de Dilma em indicar um novo ministro.
“O apelo é importante porque permitirá enfrentar essa jornada que agora se inicia realmente difícil tendo em vista a complexidade do caso”, disse o ministro, em referência à Lava Jato.
Teori Zavascki concordou, chamando a atenção para a possibilidade de empates, que, em processos penais, sempre beneficiam o réu em julgamentos colegiados. “Quem vem é um voto que só poderia beneficiar a acusação”, afirmou.
Ao corroborar a opinião de Mendes, Zavascki acrescentou que a ida de um ministro da Primeira para a Segunda Turma significa uma “descompressão” sobre a Presidência e o Senado, que não teriam de escolher e aprovar um nome para o STF tendo em vista a Lava Jato.
“Não seria conveniente que, já passado tanto tempo da indicação, a questão de participar ou não desta Segunda Turma tivesse como elemento, seja na indicação pela presidente, seja na aprovação pelo Senado, esse problema adicional, de ter que examinar sobre o aspecto de sua participação [no caso]”, declarou.
Dentro da Operação Lava Jato, já tramitam no STF 25 inquéritos sobre políticos suspeitos de terem se beneficiado do esquema de corrupção na Petrobras.
Em todos os casos, é o relator do caso, ministro Teori Zavascki, que autoriza medidas de investigação. Se qualquer delas for questionada, no entanto, é a Segunda Turma que irá decidir se são ou não válidas – isso pode incluir, por exemplo, quebras de sigilo (telefônico, fiscal e bancário), apreensão de documentos ou interceptações telefônicas.
Das 25 investigações que já correm no STF, no entanto, quatro – que incluem os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) – serão discutidas por todos os ministros da Corte. Isso ocorrerá porque, pela nova regra de julgamentos, os chefes das Casas Legislativas continuam só podendo ser julgados pelo plenário.
10/03/2015
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