A CPI da trapaça

Editorial

O Estado de S.Paulo

Passou pelo duto que liga o Palácio do Planalto ao gabinete do presidente do Senado, Renan Calheiros, a viscosa manobra destinada a transformar em letra morta a decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), que deveria impedir, como solicitara a oposição, que a CPI da Petrobrás a ser instalada na Casa fosse contaminada com a inclusão de questões completamente alheias ao objeto específico da investigação.

Pela enésima vez acaba de ficar demonstrado que jamais alguém perderá dinheiro apostando na criatividade dos políticos para a trapaça.

Quando ficou claro para a patota de Calheiros e a tropa de choque do PT no Senado, em linha direta com a presidente Dilma Rousseff, que não conseguiriam obstar "no tapetão" a abertura do inquérito sobre as suspeitas em relação a práticas da Petrobrás, trataram de desfigurá-lo.

A iniciativa do PSDB e do DEM, como se recorda, nasceu da confissão da presidente de que, na qualidade de titular do Conselho de Administração da empresa, aprovara em 2006 a compra de metade de uma refinaria em Pasadena com base apenas em um parecer "técnica e juridicamente falho", o que só mais tarde ela viria a descobrir.

Além do escândalo de Pasadena, onde a petroleira acabaria enterrando US$ 1,246 bilhão, com um prejuízo contabilizado de US$ 530 milhões, a oposição se voltou para outro caso escabroso - a multiplicação por dez dos custos da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco (dos US$ 2,3 bilhões inicialmente previstos para os mais de US$ 20 bilhões que deverá custar).

Completavam o pacote a história dos US$ 139 milhões em subornos pagos a funcionários da estatal por uma fornecedora holandesa e a denúncia de operações inseguras em plataformas operando em mar aberto.

O troco dos governistas, que a ministra Weber parecia ter neutralizado, foi incluir na agenda da CPI os indícios de formação de cartel em contratos do Metrô de São Paulo, em governos tucanos, e possíveis irregularidades na construção do Porto de Suape, em Pernambuco.

O intento era duplo: sufocar as apurações sobre a Petrobrás desde a ascensão do PT ao poder - alcançando, pois, a presidente Dilma - e levar ao pelourinho os seus adversários nas eleições de outubro, Aécio Neves, do PSDB, e Eduardo Campos, do PSB.

Conseguiram o que queriam, trocando tortuosamente seis por meia dúzia. Em vez de tratar do Metrô paulistano, exumaram o episódio do afundamento da Plataforma P-36 em março de 2001, no governo Fernando Henrique, e confeccionaram um obscuro nexo entre obras da Petrobrás e o Porto de Suape.

A CPI foi instalada na quarta-feira. Apenas 1 oposicionista, dos 3 que poderiam integrar o colegiado de 13 membros, aceitou fazê-lo. Sob a presidência do peemedebista Vital do Rego e com o petista José Pimentel no cargo de relator, é certo que o inquérito chapa branca nada fará em prejuízo dos interesses de Dilma.

Numa jogada de aceleração dialética, por assim dizer, o governo mandou apressar o início dos trabalhos no Senado para abafar a outra CPI sobre a Petrobrás que a oposição afinal conseguiu emplacar, incluindo também a Câmara.

Se vingarem as tramoias dos governistas, a sua instalação corre o risco de ser adiada para o fim do mês - a duas semanas, portanto, do início da Copa.

Mas, se e quando vier a funcionar efetivamente, não apenas remeterá a anterior a segundo plano, como terá tudo para tirar o sono da presidente. De um lado, por sua composição. De outro, pela fartura de material a merecer investigação.

Dos 32 membros da CPI farão parte deputados que só no papel pertencem à base majoritária, tão duras as suas críticas a Dilma. É o caso do próprio líder da bancada do PMDB e principal criador de casos com o Planalto na Câmara, Eduardo Cunha. Quanto à abundância de prováveis malfeitos, as denúncias se empilham. Ainda ontem, o jornal Valor revelou que a Petrobrás assinou contratos bilionários e pencas de aditivos para as obras da Refinaria Abreu e Lima muito antes da aprovação do estudo de sua viabilidade.

O conselho de administração do empreendimento era liderado por Paulo Roberto Costa, então diretor da petroleira. Em março último, ele foi preso na Operação Lava Jato, da Polícia Federal.
                     

                 16 de maio de 2014