Celso de Mello ainda não disse “sim”, e todas as correntes do PT já se unem no ataque a ministros do STF; em defesa de criminosos, partido transforma os juízes em réus. Decano é que dará resposta a esse jogo truculento

Por Reinaldo Azevedo

Está mais do que claro, a esta altura, que o ministro Celso de Mello, decano STF, que vai dar o voto de desempate no caso dos embargos infringentes, dispõe de amparo na lei para fazer uma coisa ou outra; para dizer “sim” — recolocando o Brasil na trilha viciosa da qual parecia ter se distanciado, ao menos na sua corte suprema — e para dizer “não”, dando um pouco de alento a um país de muitas carências, poucas delas tão graves quanto o déficit de justiça, especialmente quando se trata de proteger os donos do poder, tornados, nas palavras do próprio ministro, “marginais do poder”.

Que trilha ele vai adotar?

Os indícios, sugeridos por fragmentos de entrevistas, não são muito animadores.

O comando do PT, desde o começo, como é público, declarava a inocência dos agora condenados, a suposta “pressão da mídia”, a conspiração sabe-se lá de quantas forças contra essa plêiade de puros, mas o fazia com algum senso de limite e algum decoro — dentro dos critérios extremamente lassos com que o partido entende uma coisa e outra. Agora, na reta final, a um dia da decisão, o PT já se coloca como juiz dos juízes.

Nesta segunda, num debate entre os candidatos a presidente da legenda ocorrido em sua sede, em São Paulo, o Supremo Tribunal do PT não hesitou em transformar em réus os ministros que condenaram José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares e João Paulo Cunha, entre outras expressões do patriotismo. Leiam, a propósito, reportagem na Folha desta terça.

Rui Falcão, que concorre à reeleição, não economizou já na abertura do evento: “Quatro companheiros de maior valor estarão dependendo da decisão de um homem, que está sendo pressionado pela grande mídia para que não acolha os embargos infringentes, que darão a possibilidade de um novo julgamento para esses companheiros que foram condenados injustamente, linchados moralmente”. Como se percebe, o chefão petista não pressiona ninguém, certo? O deputado Paulo Teixeira (SP), secretário-geral, foi ainda mais explícito. Ele nem pensa mais se haverá ou não infringentes; ele já procura antecipar o resultado. Quer os infringentes “para que possam ser revistas as condenações e possa se fazer justiça a todos aqueles companheiros”. Teixeira, é certo, conta com os votos de Teori Zavascki e Roberto Barroso no caso de um novo julgamento. Os ministros são considerados “de confiança” pelos petistas.

Valter Pomar, que está à esquerda de toda essa gente, preferiu um trocadilho forte a uma ideia que fosse ao menos original. Ele quer que se “faça valer o Estado de Direito, e não o Estado da direita, como parte dos ministros prefere”. Devo entender que os membros do STF que tentaram livrar a cara de Dirceu o fazem em nome de um “estado de esquerda”?

Ousadia
Que grande ousadia a desses caras! Poderiam, vá lá, ter defendido a inocência dos “companheiros” — a despeito dos fatos —, mas sem um ataque frontal ao Supremo e a seus membros. E por que optam pelo confronto? Porque acham que podem; porque, como já começaram a dizer nos bastidores, estão diante da “hora da virada”. Porque acreditam que, finalmente, o STF está prestes a exibir aquela maioria com a qual Lula sempre sonhou. O Apedeuta jamais se conformou com o resultado do julgamento do mensalão, embora ele e Dilma tenham nomeado, juntos, nada menos de 11 ministros: toda a corte atual, com exceção de Celso de Mello, Marco Aurélio e Gilmar Mendes, e três outros que não mais estão lá: Eros Grau e Ayres Britto se aposentaram, e Menezes Direito morreu em 2009.

Lula sempre se sentiu cercado de traidores; acredita firmemente que, não fossem ele e seu partido, aqueles senhores e aquelas senhoras não ocupariam aquelas cadeiras. Jamais escondeu que esperava, quando menos, gratidão. A decepção virou ódio em pelo menos três casos: Ayres Britto, Joaquim Barbosa e Luiz Fux. Lula sabe que, certa feita, chegou a sugerir a Barbosa, e havia testemunhas, que este lhe devia um favor. Quando ficou evidente que o agora presidente do tribunal não faria as vontades dos companheiros, teve início, então, o processo de satanização do ministro. O antes exaltado “primeiro negro do STF” — o que nem e verdade — passou a ser tratado na rede suja como um cotista ingrato, numa mistura repugnante de truculência e racismo.

Mas ainda não se tem a instância de feição bolivariana, conforme o pretendido. Se Dilma for reeleita, vai nomear os sucessores do próprio Celso de Mello, que deixa a Casa em 2015 (se não antecipar a aposentadoria) e de Marco Aurélio, que sai em 2016 (sim, também os de Rosa Weber e Teori Zavascki, já nomeados por ela, que se aposentam em 2018). Aceitos os embargos infringentes, é grande a chance de que o processo do mensalão ainda esteja em curso. Nesse caso, Gilmar Mendes restará como único ministro não indicado por um petista.

Para encerrar
Todos os regimes autoritários latino-americanos só se instalaram para valer quando passaram a dominar suas respectivas cortes supremas. A nossa ainda resiste. Os petistas, no entanto, prometem que não será por muito tempo. O ataque aos ministros independentes agora é frontal, sem pudor.

Quem vai dar a resposta a esse jogo truculento é Celso de Mello.

17/09/2013