Moro: Lula é mentor do esquema criminoso da Petrobras. O tríplex é a ponta do iceberg

Na primeira entrevista concedida a um veículo impresso desde que aceitou o convite para integrar o governo Bolsonaro, o futuro ministro da Justiça Sergio Moro diz que, apesar de o STF já permitir, ele vai propor que o cumprimento da prisão em 2ª instância assuma força de lei.
Sobre as acusações de perseguição política ao ex-presidente petista, o juiz foi taxativo:

“Lula é o mentor do esquema criminoso na Petrobras.

O tríplex é a ponta do iceberg”

O SENHOR JUSTIÇA
Sergio Moro quer dar continuidade no ministério ao trabalho que desempenhou à frente da Lava Jato (Crédito: Caio Guatelli)

Germano Oliveira
IstoÉ

O juiz demonstrava descontração. Nem parecia o magistrado sisudo das audiências tensas e, não raro, acaloradas com o ex-presidente Lula e os maiores empreiteiros do País. Chegou a esboçar leves risadas, como a que soltou ao rememorar ações envolvendo escuta de celulares num presídio, “onde os presos falavam tanto que os policiais se confundiam até sobre quem falava o que”. Depois de uma hora e meia com os repórteres da ISTOÉ, brincou: “Vocês já têm histórias para escrever um livro”.

Em sua primeira entrevista exclusiva para um veículo de comunicação impresso, após ter sido escolhido ministro da Justiça e Segurança Pública pelo presidente eleito Jair Bolsonaro, o juiz Sergio Moro ainda utilizou a antiga sala da 13ª Vara Federal do Paraná, em Curitiba, que ocupa há 15 anos. A partir de agora, deve passar a concedê-las somente no Palácio de Justiça, em Brasília, suntuoso prédio onde está instalado o ministério que comandará a partir de janeiro. Sua mesa na Justiça Federal é o que podemos chamar de bagunça organizada – aquela em que só o dono é capaz de se encontrar no meio dela, mais ninguém. Repleta de papeis em desalinho, um em cima do outro, cercada por estantes amontoadas por livros comprados por ele mesmo.

Mas, claro, ali no meio daquela aparente anarquia se transpira seriedade. É onde se batalhava a faina diária de um dos magistrados mais competentes do País, responsável pela Lava Jato, a mais profunda operação de combate ao crime organizado desenvolvida no Brasil. Para o novo gabinete, ele ainda não sabe se levará os livros. Uma hipótese é deixá-los mesmo em Curitiba para não sobrecarregar a mudança. O mesmo provavelmente fará com sua esposa Rosângela e os dois filhos adolescentes, só que por outras razões, obviamente. A mulher cuida de um escritório onde é advogada especialista em casos de pessoas com doenças raras. Os filhos adolescentes preferem não trocar de escola. “Irei para casa nos finais de semana”, promete. Quem ele vai levar quase que a tiracolo é Flávia Blanco, sua chefe de gabinete na Justiça Federal, uma espécie de faz-tudo do juiz e a quem ele tem em mais alta conta. Moro tem pressa. Terá pouco mais de um mês para definir também quem levará para Brasília para integrar a nova equipe. Um de seus desejos era reforçar o time com integrantes da Lava Jato, mas enxerga “óbices” difíceis de transpor. “Seria um tolo se não levasse gente da Lava Jato, que já comprovaram competência e dedicação, mas muitos teriam que abandonar suas carreiras para me seguir”.


Na verdade, a maior angústia de Moro não é deixar para trás livros, amigos e colegas de trabalho, mas as dezenas de processos da Lava Jato ainda não encerrados. Quando desencadeou a operação em 17 de março de 2014, Moro não imaginava chegar tão longe. Mas, quando decretou a prisão do doleiro Alberto Youssef, e com ele encontrou o documento da compra de uma Range Rover Evoque em nome de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, percebeu que o caso poderia atingir proporções muito maiores. Preso, Costa revelou em delação que a Petrobras era usada pelo governo Lula para o pagamento de propinas a políticos tanto do PT, como do PP e PMDB. Era apenas o fio de um extenso novelo que alcançaria o maior esquema de corrupção da história recente do País. A Lava Jato evoluiu de tal maneira que levou o juiz a condenar importantes dirigentes do PT, o mais importante deles o ex-presidente Lula, preso em Curitiba desde o começo do ano por ter recebido vantagens da OAS, entre as quais um tríplex no Guarujá, em troca de polpudos contratos na Petrobras.

Ao responder à ISTOÉ sobre o inconformismo do ex-presidente em relação à condenação imposta a ele, Moro lembrou que a sentença foi “extensamente fundamentada” e acrescentou: “As provas indicam que Lula é o mentor desse esquema criminoso que vitimou a Petrobras. E não se trata só de um tríplex. Nós falamos de um rombo de R$ 6 bilhões. O tríplex é a ponta do iceberg”. Sobre as acusações de perseguição política, e eventual relação de causa e efeito com a campanha presidencial deste ano, Moro reavivou que a sentença no caso do tríplex foi proferida em meados de 2017. “O que existe é um álibi de Lula, baseado numa fantasia de perseguição política”. Ademais, a decisão de condenar o petista a nove anos e meio de prisão, reforçou juiz, foi mantida pela Corte de apelação (TRF-4), que não apenas endossou as suas fundamentações jurídicas como ampliou a pena para 12 anos e um mês. “A partir daí, a decisão não é mais minha”, disse.

“Porte de arma só em casa. Não vamos autorizar que as pessoas saiam armadas nas ruas”
(Crédito:Pedro Ladeira/Folhapress)

Os demais processos que Sergio Moro deixará prontos para julgamento, envolvendo o ex-presidente, como o caso do apartamento São Bernardo do Campo e de um terreno para o Instituto Lula, doado como propina pela Odebrecht, estarão sob a batuta da juíza substituta Gabriela Hardt. A sentença deverá ser proferida ainda este ano. A julgar pela audiência de estreia (leia mais às págs 32 e 33), que lhe rendeu o apelido de “juíza linha Hard(t)” pela maneira firme como arguiu e enquadrou o ex-mandatário petista durante depoimento sobre o sítio de Atibaia, tudo indica que Lula deve ser condenado novamente por corrupção e lavagem de dinheiro. “Esses processos já fazem parte do meu passado”, esquiva-se Moro.

O foco do futuro ministro da Justiça agora é na preparação dos projetos de combate à corrupção e ao crime organizado que serão submetidos ao Congresso já em fevereiro. Entre as mudanças propostas estão as que possibilitam prever em lei o cumprimento da prisão após condenação em segunda instância e a redução da maioridade penal para 16 anos, “mas apenas para crimes de sangue”. Moro pretende endurecer ainda medidas contra os cabeças do tráfico, não permitindo as famigeradas saidinhas durante o cumprimento das penas. Uma de suas ideias é proibir inclusive as tradicionais visitas íntimas a presos. Atendendo a uma promessa de campanha de Jair Bolsonaro, Moro trabalhará para flexibilizar o porte de armas, mas apenas dentro de casa: “Não vamos autorizar que as pessoas saiam armadas nas ruas”. Para quem ainda acha que ele largará a carreira de magistrado para mergulhar na política, Sergio Moro adverte: “Não serei candidato a presidente da República. Não tenho nenhuma pretensão de participar de campanhas eleitorais, nem de subir em palanques”.

O senhor vai apresentar um plano de combate à corrupção e ao crime organizado?
Nos últimos anos houve um avanço muito grande de políticas anticorrupção. A Justiça começou a mudar. Está começando a enfrentar com mais rigor os casos de corrupção. O que nós temos visto na Lava Jato é uma agenda anticorrupção forte, mas o governo federal foi muito tímido. Então a prioridade vai ser as medidas anticorrupção. E o embate contra o que já é uma coisa de segurança nacional, que é o crime organizado. A ideia é a apresentação de um plano ao Congresso já em fevereiro.

E quais serão as primeiras medidas?
O projeto que vamos apresentar ainda está em estudo e seria imprudente de minha parte anunciar todo o plano agora. Ele ainda terá que ser submetido ao presidente Jair Bolsonaro. Então é prematuro colocá-lo em detalhes neste momento. Mas, por exemplo, em matéria de crime organizado quero proibir o condenado de poder progredir de regime de cumprimento de pena se houver vínculo com organizações criminosas. Em matéria anticorrupção há a execução da pena a partir da condenação em segunda instância, que é uma questão que deverá constar no projeto a ser encaminhado ao Congresso. O entendimento do Supremo, que predomina desde 2016, é que a Constituição já permite a execução em segunda instância. O mais prudente, neste momento, é apresentar um projeto para deixar isso mais claro na legislação ordinária.


O senhor teme a mobilização das bancadas de parlamentares que estão sendo investigados pela Lava Jato, como Renan Calheiros, contra o seu projeto anticorrupção?
O novo governo traz uma expectativa de mudança. Os eleitores deram recado claro nas eleições de que há uma insatisfação com a corrupção e com a segurança pública. Isso sem ingressar na parte econômica, que também é muito importante, mas não é da minha área. Imagino que os parlamentares serão sensíveis a esses anseios dos eleitores. Mas nós pretendemos dialogar e construir uma agenda que possa ser aprovada pelo Parlamento em tempo razoável.

O senhor disse que apesar do esforço gigantesco da Lava Jato a corrupção continua. O senhor quis dizer que a corrupção não acabará?
É impossível eliminar a corrupção, como é impossível eliminar a atividade criminal. Agora, o que é intolerável é a tradição da impunidade que nós tínhamos no Brasil. Isso acabava sendo estímulo para a prática de novos crimes. Tanto assim que se chegou à uma situação, considerando os casos já julgados, de corrupção disseminada. Se não é possível eliminar a corrupção por completo, é possível reduzi-la a patamares menores do que temos atualmente.

Os governantes montaram verdadeiras máquinas de dilapidação dos cofres públicos. No governo Bolsonaro é possível que dizer que isso não se repetirá?
Crime de corrupção é muito difícil ser descoberto e investigado, porque é um crime praticado em segredo. Tem que se criar sistemas de controle e prevenção para detectar esses fatos. Agora, o que eu posso assegurar, porque isso me foi afirmado pelo presidente eleito, é que ninguém será protegido. Identificado os casos de corrupção no governo, ninguém será protegido. Esse é um compromisso meu. Não vou assumir um cargo desses para proteger alguém.

Se o senhor descobrir alguém se locupletando do governo, vai pedir que o presidente demita essa pessoa?
Sim, certamente. Se houver provas nesse sentido, e forem consistentes, vou levar ao presidente eleito para tomar uma decisão que ele entenda apropriada.

O ex-presidente Lula usa a sua nomeação para o ministério da Justiça do governo Bolsonaro para solicitar novo habeas corpus. Como vê as acusações do PT de que o senhor usou a Justiça apenas para perseguir o ex-presidente?
Essa é uma questão que agora pertence à Justiça. Eu proferi um julgamento em 2017, em que a decisão é extensamente fundamentada. As provas indicam que Lula é o mentor desse esquema criminoso que vitimou a Petrobras. E nós não tratamos apenas de um tríplex. Nós falamos de um rombo estimado de R$ 6 bilhões. O tríplex é a ponta do iceberg. A opção do Ministério Público foi apresentar a acusação com base nesse incremento patrimonial específico, que foi fruto da corrupção. Mas eu proferi essa decisão em meados de 2017 e a decisão foi mantida pela Corte de apelação. A partir do momento em que a Corte de apelação mantém a decisão, a decisão passa a ser dela. Não é mais nem minha.

“A redução da maioridade penal para 16 anos valerá apenas para crimes de sangue”
(Crédito:Divulgação)

Mas foi do senhor.
O que existe é um álibi de Lula, baseado numa fantasia de perseguição política. Vamos analisar a Operação Lava Jato. Nós temos agentes políticos que foram do Partido Progressista condenados, temos agentes do PMDB e de figuras poderosas da República, como foi o caso do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, considerado adversário figadal do PT. E, claro, condenamos também agentes do Partido dos Trabalhadores. O esquema de corrupção na Petrobras envolvia a divisão de dinheiro entre executivos da estatal e agentes políticos que controlavam a empresa. É natural que o esquema criminoso dessa espécie, quando descoberto, com políticos envolvidos, impliquem majoritariamente aqueles partidos que estavam no poder e controlavam a empresa e não legendas que se encontravam na oposição.


O senhor deixou pronto para ser julgado um novo processo que envolve o ex-presidente Lula. Sobre um apartamento em São Bernardo e um terreno destinado ao Instituto Lula, em que ele é acusado de receber os imóveis como forma de propina distribuída pela Odebrecht. O ex-presidente deve ser condenado outra vez?
Essa é uma questão da Justiça, a cargo da doutora Gabriela Hardt, que me substitui na 13ª Vara Federal e não seria apropriado comentar. Ela é uma magistrada muito séria e muito competente. No entanto, está em suas mãos diversos casos criminais em relação à Lava Jato, que demandam atenção dela. Então não sei se ela vai ter tempo hábil para julgar esse caso ainda este ano.

O presidente eleito Jair Bolsonaro disse que, se a polícia subir morro e numa operação dessas morrerem até 20 bandidos, não haverá problema algum. A polícia terá passe livre para matar na sua gestão?
Não existe isso. Às vezes essa questão é mal colocada. O objetivo do trabalho de investigação policial e do trabalho dessas operações contra o crime organizado é que o criminoso seja preso e o policial vá a salvo para a sua residência. O trabalho de enfrentamento das organizações criminosas é baseado em inteligência, investigação, prisão dos líderes, isolamento dos líderes e confisco de seus bens para desmantelar essas facções. Agora, existem algumas organizações que muitas vezes se valem da força e de seus armamentos para intimidar determinadas comunidades, muitas vezes carentes, utilizando armas ostensivamente. Nesse contexto pode eventualmente haver situações de confronto entre criminosos e polícia. Podem surgir incidentes, como óbitos, mas isso tem que ser evitado ao máximo, porque o risco de danos colaterais é muito grande. A situação ideal não é o criminoso morto. A situação ideal é o bandido preso.


O presidente Bolsonaro disse que policial que mata bandido em combate tem que ser condecorado. Pode haver um aumento indiscriminado de mortes por policiais?
Temos que ver em que contexto isso foi dito. Estratégia de confronto não é um objetivo. O confronto é uma possibilidade dentro do contexto de violência que existe. Não haverá o desejo de se buscar o confronto como resolução dos problemas criminais.

As facções que dominam o crime de dentro das cadeias transmitem ordens por meio de advogados ou familiares. O senhor pensa em restringir a atuação de advogados e familiares nos presídios?
Isso está sendo estudado. É evidente que tem se preservar a ampla defesa, mas as prisões de segurança máxima têm que servir como elemento para inibir novos crimes. Se o condenado mesmo assim consegue transmitir ordens, essa é uma situação em que o trabalho dos advogados tem que ser reavaliado.

As visitas íntimas deveriam acabar?
Isso está sendo estudado. É uma possibilidade.

O senhor já disse que concorda com a redução da maioridade penal para 16 anos. Não corremos o risco de se encher ainda mais as prisões com jovens que na verdade deveriam estar na escola e não presos?
A minha avaliação é que a redução da maioridade penal para 16 anos seja relacionada apenas a crimes graves. E quando falo em crimes graves, estou falando em crimes com resultado de morte ou lesão corporal gravíssima. Crimes de sangue. O que envolve um número não tão significativo desses adolescentes. Pode se dizer que isso não resolve o problema da criminalidade. E não resolve. Mas existem questões relativas à Justiça individual. Se você é parente, um pai de alguém que foi assassinado por um adolescente nessa faixa etária, você quer ver a Justiça sendo realizada. Um jovem de 16 a 18 anos já tem consciência de que não pode matar.

O que o senhor acha da proposta do presidente Bolsonaro que prevê que o cidadão possa ter uma arma em casa. O senhor não acredita que corremos o risco de ter crimes em massa como acontece nos Estados Unidos?
É uma questão de plataforma eleitoral. Uma das promessas de Bolsonaro foi a possibilidade do porte de armas, mas em casa. Havia uma política restritiva para a pessoa obter uma arma para guardar em casa e a promessa eleitoral é que isso seria flexibilizado. A meu ver isso tem que ser cumprido, já que foi parte de uma promessa eleitoral. Mas é algo bem diferente de autorizar as pessoas a saírem armadas nas ruas. Por outro lado, não estamos falando em autorizar porte em casa de armas automáticas, de fuzis. É uma situação diferente da que acontece nos Estados Unidos. Agora, teremos que tomar muito cuidado, e isso eu conversei com o presidente eleito, de permitir que essa flexibilização seja uma fonte de armamento para o crime
organizado.

“A situação ideal não é o criminoso morto. A situação ideal é bandido preso e policial vivo em casa” (Crédito:Divulgação)

Se houver invasões a propriedades rurais ou ocupação de sem tetos a prédios públicos, como o senhor vai se comportar?
Já existe a lei que protege a propriedade privada. Esses movimentos sociais têm direitos e liberdade de manifestação, de protesto, é algo natural. Mas existem limites para esse tipo de coisa, como invasão, prejuízos à propriedade privada, perturbação da ordem, fechamento de vias públicas com queima de pneus, incomodando as pessoas. Isso não é comportamento aceitável. Isso foge da regra e tem que ser apurado na forma da lei, responsabilizando as pessoas que provocaram danos ao patrimônio. Eles não são inimputáveis.

Se houver discriminação e ataques contra gays, negros, mulheres, quilombolas, o senhor pensa em punir quem levar a cabo essas ações?
Não há nenhuma chance disso acontecer. Não há nenhuma iniciativa de discriminação às minorias. O próprio presidente eleito declarou isso sucessivas vezes e no que se refere ao Ministério da Justiça, em especial, o meu entendimento é que todos têm direito a igual proteção da lei, seja maioria, seja minoria. Eu conheço vários homossexuais, alguns deles são pessoas fantásticas, das melhores que conheço, e não vejo a menor perspectiva de que venham a ser perseguidos.

O senhor ainda tem como meta chegar ao Supremo, que sempre foi seu sonho na carreira de magistrado?
Não existe uma vaga no Supremo. Ela ocorrerá só em 2020. Seria indelicado de minha parte pensar numa nomeação para o Supremo agora.

“Os movimentos sociais têm direito à livre manifestação, mas causar prejuízos à terceiros não é um comportamento aceitável. Eles não são inimputáveis” (Crédito:Divulgação)

O senhor chegou a negociar essa possibilidade com o presidente?
Eu não apresentei nenhuma condição ao presidente eleito. A questão foi levar a ele uma pauta para ver se tínhamos convergências e, no que se refere às divergências, se elas seriam razoáveis.

O senhor prefere a Justiça ou pretende ser candidato a presidente da República em 2022?
Não existe candidatura a presidente. Eu prometi e já fiz declarações expressas de que não ingressaria na política. Esta ida para o ministério foi interpretada por alguns como uma quebra dessa promessa. Mas na minha avaliação, estou indo para o governo para implementar uma agenda anticorrupção e anticrime organizado, num papel eminentemente técnico. Eu não tenho nenhuma pretensão de participar de campanhas eleitorais, de subir em palanque.

15/11/18

LULA ENFRENTA HARDT, QUE REAGE: “SE COMEÇAR NESSE TOM COMIGO, A GENTE VAI TER PROBLEMA”

 

O Antagonista

Lula adotou a mesma estratégia de enfrentamento na audiência com a juíza Gabriela Hardt, para tentar desestabilizá-la emocionalmente.

Iniciou dizendo que não sabia do que era acusado e a questionou: “Sou dono do sítio ou não?” Hardt endureceu: Isso é o senhor que tem que responder. Se começar com esse tom, a gente vai ter problema.”

O advogado José Roberto Batochio também partiu para o ataque. A magistrada então emparedou o advogado: “O senhor orientou o seu cliente sobre o processo ou precisa sair para explicar?”

Na sequência, a juíza decretou: “É o tempo de responder às minhas perguntas. Está claro? Está claro que não vou ser interrogada?”

Assista ao depoimento:

14.11.18

Após 3 horas de depoimento, Lula retorna à carceragem da PF

Além do ex-presidente, também foi ouvido pela juíza Gabriela Hadt o empresário Antônio Carlos Bumlai

 

Rafaela Felicciano
Metrópoles

O depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva durou cerca de três horas na Justiça Federal, em Curitiba. Após prestar esclarecimentos à juíza Gabriela Hardt, substituta do juiz Sérgio Moro na Operação Lava Jato, Lula retornou no final da tarde desta quarta-feira (14/11) para a carceragem da Polícia Federal, onde está preso desde o dia 7 de abril deste ano.

Este é o primeiro depoimento de Lula após a prisão. Além dele, o pecuarista José Carlos Bumlai também foi ouvido. Os dois são réus na ação sobre as reformas no sítio de Atibaia (SP), que era frequentado pelo ex-presidente. De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal, o sítio, que está em nome do empresário Luiz Fernando Bittar, mas a propriedade seria, de fato, do petista.

Nessa ação penal, o petista é acusado de 10 atos de corrupção e 44 de lavagem de dinheiro, na Operação Lava Jato.

Esta é a terceira vez que Lula será ouvido como réu da Lava Jato, a primeira foi em 10 maio de 2017, a segunda vez, em 13 de setembro. Mas a primeira como preso e também sem o juiz federal Sérgio Moro, que se afastou dos processos para ser futuro ministro da Justiça e Segurança Pública do governo de Jair Bolsonaro (PSL).

Lula sustenta que é inocente, que não existem provas contra ele e que é vítima de uma perseguição política nos processos da Lava Jato. Sua defesa acusa também Moro de ter perdido a imparcialidade nos processos e tenta, sem sucesso, anular os casos.

Condenado em segundo grau no caso do triplex do Guarujá (SP), a pena de 12 anos e um mês de prisão, o ex-presidente também é réu em outro processo em fase final, sobre propinas da Odebrecht na compra de um terreno de R$ 12 milhões para o Instituto Lula e de um apartamento em São Bernardo do Campo usado pela família do petista.

A juíza federal Gabriela Hardt, substituta de Moro, ouvirá o petista e o seu amigo pecuarista José Carlos Bumlai, também réu no processo. Os interrogatórios na sala de audiências da 13.ª Vara Federal, em Curitiba, marcam o final das oitivas dos réus no caso do sítio de Atibaia – um dos episódios mais emblemáticos do escândalo de corrupção, envolvendo Lula.

Na ação do sítio, Lula e outros 12 réus são acusados de ocultarem propinas de contratos da Petrobrás em reformas e compra de equipamentos para o imóvel. A Lava Jato entende que a propriedade é do ex-presidente, mas em nome de “laranjas”, mas o caso ainda está sob investigação e pode virar outra denúncia.

O ex-presidente, segundo a força-tarefa da Lava Jato, teria sido contemplado com propina de R$ 1,02 milhão. O dinheiro seria de José Carlos Bumlai, relacionados a empréstimo fraudulento com o Grupo Schahin ao PT e negócios da empresa com a Petrobrás, e da Odebrecht e da OAS, também decorrentes de contratos com a estatal.

14/11/2018

Bolsonaro anuncia Ernesto Araújo para comandar Relações Exteriores

Presidente eleito confirmou o nome para assumir a pasta afirmando que o indicado é “diplomata há 29 anos e um brilhante intelectual”

 

Thayna Schuquel
Metrópoles
(Com informações da Agência Estado)

O futuro chefe do Executivo, Jair Bolsonaro (PSL), indicou nesta quarta-feira (14/11) mais um nome para atuar em seu governo. O embaixador Ernesto Araújo ocupará o cargo no Ministério das Relações Exteriores. Por meio de seu perfil no Twitter, o presidente eleito afirmou que Araújo é “diplomata a 29 anos e um brilhante intelectual”.

“A política externa brasileira deve ser parte do momento de regeneração que o Brasil vive hoje. Informo a todos a indicação do Embaixador Ernesto Araújo, diplomata há 29 anos e um brilhante intelectual, ao cargo de Ministro das Relações Exteriores”, disse Bolsonaro.

Venezuela

O novo ministro já se pronunciou, ao lado do presidente eleito. “Minha missão será garantir que nesse momento o Brasil tenha mais espaço, independente do país que nos relacionamos”, disse Araújo.

“Obviamente a missão dele é motivar o Itamaraty, incrementar negócios com o mundo todo, sem o víeis ideológico. Eu venho acompanhando há muitos anos a questão da Venezuela, não podemos abandonar nossos irmãos, mas o governo Federal não pode deixar que o governo de Roraima e Boa Vista resolva isso”, declarou Bolsonaro. “Eu teria tomado uma atitude sobre a Venezuela há muito tempo”, completou o presidente eleito após o anúncio do novo chanceler.

Araújo é diretor do Departamento dos Estados Unidos, Canadá e Assuntos Interamericanos do Itamaraty. Ele concorria ao cargo com outros nomes, entre eles, Marcos Galvão, atual secretário-geral das Relações Exteriores. Durante a campanha, o diplomata criou um blog defendendo as ideias do então candidato do PSL.

14/11/2018

Ministério da Saúde de Cuba anuncia que país sairá do programa Mais Médicos

Declarações 'depreciativas e ameaçadoras' de Bolsonaro motivaram a decisão

O Globo,
com agências internacionais

O então ministro da saúde Alexandre Padilha visita o Posto da Saúde da Família de Dois Carneiros Baixo, um dos primeiros contemplados pelo programa
"Mais Médicos"
Foto: Hans Von Manteuffel

 
O governo de Cuba anunciou, na manhã desta quarta-feira, que deixará de participar do programa Mais Médicos. A decisão vem após o presidente eleito, Jair Bolsonaro, afirmar que pretende modificar os termos de colaboração com o país caribenho. Em vigor há cinco anos, o programa traz médicos de outros países para atuarem em regiões em que há déficit de profissionais de saúde, e contava com milhares de especialistas em saúde vindos da ilha para o Brasil.

 
"O presidente eleito do Brasil, Jair Bolsonaro, com referências diretas, depreciativas e ameaçadoras à presença de nossos médicos, declarou e reiterou que modificará os termos e condições do Programa Mais Médicos, com desrespeito à Organização Pan-Americana da Saúde e o que foi acordado com Cuba ", diz a nota do Ministério da Saúde de Cuba.

Bolsonaro já havia indicado que pretendia romper laços diplomáticos com países liderados por governantes com viés ideológico de esquerda . Segundo ele, não havia motivo para manter a embaixada em Cuba, por exemplo. A declaração foi publicada em entrevista ao jornal “Correio Braziliense” e à TV Rede Vida há duas semanas.

— Olha, respeitosamente, qual o negócio que podemos fazer com Cuba? Vamos falar de direitos humanos? Foi acertado há quatro anos, quando Dilma era presidente, que se alguém pedisse exílio (no Brasil, como os médicos cubanos) seria extraditado. Dá para manter relações diplomáticas com um país que trata os seus dessa maneira? Queremos o Mais Médicos? Podem continuar. Revalida, salário integral e traz a família para cá. Eles topam? — afirmou Bolsonaro na ocasião.

Segundo nota do Comitê Oficial do Partido Comunista de Cuba, órgão responsável pela comunicação do governo cubano, nos cinco anos de vigência do programa no Brasil, cerca de 20 mil médicos cubanos atenderam 113,3 milhões de pacientes, em mais de 3.600 municípios.

"As mudanças anunciadas impõem condições inaceitáveis e descumprem as garantias acordadas desde o início do programa, que foram ratificadas em 2016 com a renegociação do Acordo de Cooperação entre a Organização Pan-Americana da Saúde e o Ministério da Saúde do Brasil e o Acordo de Cooperação entre a Organização Pan-Americana da Saúde e o Ministério da Saúde Pública de Cuba. Essas condições inadmissíveis impossibilitam a manutenção da presença dos profissionais cubanos no Programa", afirma o comunicado.

"Portanto, perante esta triste realidade, o Ministério da Saúde Pública de Cuba tomou a decisão de não continuar participando do programa Mais Médicos e assim foi comunicado ao diretor da Organização Pan-Americana da Saúde e aos líderes políticos brasileiros que fundaram e defenderam essa iniciativa", conclui a nota.

14/11/2018

Sucessão na Câmara

A indireta mais do que 'reta' de Bolsonaro frustra Rodrigo Maia

Francisco Leali,
coordenador na sucursal de BrasíliaO Globo

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, filma o presidente eleito, Jair Bolsonaro
Jorge William/O GLOBO

Formalmente, o presidente eleito Jair Bolsonaro tem dito que vai se manter distante da disputa pela presidência da Câmara dos Deputados. Mas o recado dado hoje não parece nada bom. Pelo menos para os planos do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que planeja se manter no cargo.

Bolsonaro deixou claro que não vai dar aval, fazer força ou mesmo indicar minimamente à sua bancada que Maia é o homem. E falamos da bancada do PSL, a segunda maior da Casa. E Bolsonaro avisou isso antes mesmo de se reunir com o presidente da Câmara. Numa entrevista, adiantou o que diria ao presidente da Câmara. O "bolsonarês" nem precisaria de tradução, mas numa livre interpretação, teríamos:

- ... o Rodrigo tem os seus interesses e eu tenho os meus.

(Bolsonaro sabe que Maia quer se reeleger. Mas seu interesse não é necessariamente o interesse do futuro presidente da República.)

- Nós não vamos interferir nas eleições na Mesa (da Câmara) como um todo, até porque nós não reunimos a bancada ainda, a bancada é em fevereiro.

(O presidente anuncia um aparente pacto de não-interferência, mas ao mesmo tempo diz que vai esperar a nova bancada chegar.)

- Não tenho nada a me opor a ele (Maia), existem outros candidatos também muito bons se lançando e nós vamos esperar a bancada, afinal de contas o presidente não pode se envolver diretamente nessa questão. Isso não é bom para o governo.

(Essa é a parte politicamente mais complicada para o presidente da Câmara. Bolsonaro avisa que tem outros nomes na disputa. E ainda pontua que são bons. Ou seja, compromisso zero em reconduzir Maia ao cargo.)

Ao final, temos um presidente eleito que prefere adiar mais um pouco o assunto até que os novos deputados cheguem. Rodrigo Maia pode se ver, então, na seguinte situação no próximo ano: identificar se a base parlamentar do novo governo vai apoiá-lo ou, constatado que tem outro na preferência dos bolsonaristas, associa-se aos partidos de oposição para garantir votos.

14/11/2018

Joaquim Levy é confirmado oficialmente como futuro presidente do BNDES

Economista foi ministro da Fazenda durante o governo Dilma e secretário do Tesouro Nacional do governo Lula

HF Hamilton Ferrari
Correio Braziliense

Segundo a assessoria de Paulo Guedes, o ex-ministro tem "extensa experiência em gestão pública"
(foto: Evaristo Sa/AFP)

A assessoria de imprensa do futuro ministro da Economia Paulo Guedes confirmou que o economista Joaquim Levy será o novo presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A informação foi publicada na tarde desta segunda-feira (12/11).

Levy foi ministro da Fazenda durante o segundo mandato do governo Dilma Rousseff (PT), mas não chegou a completar um ano no cargo por divergências ideológicas com a baste do partido da ex-presidente. Segundo a assessoria de Guedes, o ex-ministro tem "extensa experiência em gestão pública".

O economista é PhD na área pela Universidade de Chicago. Atualmente, é diretor financeiro do Banco Mundial. Como mostrou o Blog do Vicente. Ele nomeou representantes do Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações (Cofig), que integra a Câmara de Comércio Exterior (Camex), responsável pela liberação dos polêmicos empréstimos de US$ 1,3 bilhão para a Odebrecht em Angola e na Venezuela.

Levy também foi secretário do Tesouro Nacional do governo Lula, quando o BNDES emprestou recursos às empreiteiras investigadas pela Operação Lava-Jato.

12/11/2018

De Hermes Bolsonaro a Getúlio Lula

Mario Sabino
Crusoé

“Imagine você se, em 1964, os brasileiros estivessem debatendo na imprensa o que ocorreu em 1910 e adjacências, como se episódios datados de mais de meio século fossem determinantes para definir os rumos do país a partir dali. A hipotética discussão seria, provavelmente, sobre se a eleição do Marechal Hermes da Fonseca foi fraudada ou não (todas as eleições na República Velha foram fraudadas) e se ele não abusou nas sucessivas decretações de estado de sítio. Não faria o menor sentido.

Esse tipo de debate extemporâneo está acontecendo em 2018, quando insistem em voltar ao tema do regime militar instaurado em 1964. Foi ditadura ou “ditabranda”? Roberto Marinho estava certo ao apoiar o que chamava de “revolução” ou a razão está com os herdeiros que fizeram um mea-culpa, em 2013, do que chamam de “golpe”? Não faz o menor sentido para quem precisa desesperadamente de emprego, renda, transporte, escolas e hospitais.

Alguém poderia rebater dizendo que faz sentido, sim, porque há um candidato, Jair Bolsonaro, que defende os generais de 1964 e, com a perda da confiança na democracia, por causa dos escândalos de corrupção, há um monte de gente pregando a volta dos militares ao poder. A minha resposta é simples: os militares sempre foram protagonistas da história política, a confiança na democracia nunca foi muito arraigada entre os brasileiros, mas eles parecem bem conformados com o sistema representativo — e, não menos importante, o fato de um político admirar déspotas mais ou menos esclarecidos não significa necessariamente que, uma vez eleito presidente, vá dar um golpe na democracia. Pode ser preocupante num determinado caso, como se verá.

Comecemos pelos militares. Não é exatamente um segredo que a República foi proclamada no Brasil pela caserna, em conluio com uma nascente classe média urbana e cafeicultores insatisfeitos com a abolição da escravatura. Tanto que os dois primeiros presidentes foram generais (Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto). Depois houve o já citado Hermes da Fonseca, o movimento tenentista (do qual brotaram comunistas como o do então capitão Luís Carlos Prestes), a junta governativa provisória que precedeu Getúlio Vargas em 1930, o oficialato que deu suporte à instauração do Estado Novo em 1937 (e seria responsável pelo fim da ditadura getulista), a eleição de Eurico Gaspar Dutra em 1945, os generais do regime instaurado em 1964 e, agora, um capitão da reserva como candidato ao Planalto. O retrospecto do pessoal da farda mostra que o seu comportamento é pendular, mas, desde a redemocratização de 1985, ele está menos suscetível às vivandeiras que vão bulir com os granadeiros nos bivaques. Prefere mandar recados – em especial, a tribunais superiores que insistem em tentar contornar a Constituição. O que não vem sendo ruim, diga-se.

Em relação à confiança na democracia, se ela nunca se apresentou forte por aqui, é verdade também que aos poucos os brasileiros estão se convencendo de que se trata do pior dos sistemas, excetuados todos os outros já tentados na história da humanidade. Pelo menos metade dos nossos concidadãos sabe que a maior ameaça à democracia não está nos quartéis, e sim numa cela da Superintendência da Polícia Federal no Paraná.

Por fim, a admiração por déspotas. O que Jair Bolsonaro pensa sobre os generais de 1964 não é lá tão diferente do que Fernando Henrique Cardoso pensa sobre o ditador Getúlio Vargas. Na contracapa do segundo volume da biografia escrita por Lira Neto, está estampada a seguinte frase de FHC: “Li quase de um fôlego só o primeiro volume do livro de Lira Neto sobre Getúlio. É admirável seu rigor na busca dos fatos, na abstenção de julgamentos morais e o desenrolar de um enredo que mostra o itinerário humano, intelectual e político de um homem que, a despeito do que se pense sobre suas ações e posições, teve a grandeza que só os estadistas possuem”.

O trabalho de Lira Neto é excelente, mas o que importa neste artigo é FHC julgar o ditador Getúlio Vargas um “grande estadista”, a despeito de ter mandado prender, torturar e matar opositores, fechado o Parlamento, promulgado uma Constituição de inspiração fascista, mantido a imprensa sob censura férrea, empastelado redações de jornais críticos ao regime, instituído o mais desavergonhado culto à personalidade e criminalizado a política, ao considerá-la um impedimento ao progresso da nação. Antes disso, como advogado, ajudou a proteger o seu irmão pedófilo. Prezar o seu bom legado e desprezar o seu mau legado é, no mínimo, aceitar que o fins justificam os meios. Aqueles que temem o revisionismo de Bolsonaro sobre os horrores de 1964 deveriam considerar o que eles próprios fizeram em relação aos horrores de Getúlio. Na Itália, seria inconcebível a existência de uma “Fundação Benito Mussolini”, enquanto no Brasil ninguém acha espantoso uma instituição respeitável chamar-se “Fundação Getúlio Vargas”. Não é de hoje que não temos limites na “abstenção de julgamentos morais”. No entanto, FHC é uma ameaça à democracia, por achar o ditador um “grande estadista”?

Logo abaixo do elogio de FHC, lê-se a seguinte frase de Lula: “Poucas vezes vi alguém descrever tão bem a história de Getúlio Vargas e do povo gaúcho como o Lira Neto na primeira parte da sua trilogia. Foi tão impactante para mim que me vi andando com Getúlio, fumando um charuto, pela Rua da Praia, em Porto Alegre”. Pode-se duvidar de que o petista tenha realmente atravessado o livro, mas fica evidente o bovarismo de Lula, decalcado da mentira martelada pela esquerda de que houve “dois Getúlios”: o ditador e o presidente convertido à democracia, ao ser eleito em 1950.

Lula, que se viu “andando com Getúlio”, quer fazer-se passar por democrata quando na verdade não é. As tentativas do petista de solapar a democracia por dentro, a fim de perpetuar-se no poder, foram elencadas por mim neste espaço e são do conhecimento de qualquer pessoa informada sobre os últimos dezesseis anos da interminável tragicomédia brasileira. Solapar a democracia por dentro foi exatamente o que Getúlio fez até conseguir instaurar o Estado Novo – e que teria repetido, se pudesse, depois de suceder Dutra por meio do voto. Mas ele já não contava com os militares e os adversários aprenderam o seu jogo. Saiu da vida para entrar na história, com um gesto que revela o seu narcisismo de déspota: o suicídio acompanhado de “carta-testamento”. Gesto que propiciaria hagiologias oportunistas e resultariam, em 2010, na iniciativa de Lula de inscrever Getúlio Vargas no Livro dos Heróis da Pátria (uma autoinscrição bovarista). Desde então, os petistas sentiram-se legitimados a comparar livremente as alegadas virtudes de ambos – o que se acirrou, é claro, após a prisão do chefão condenado. Os dois “pais dos pobres” seriam vítimas das “elites”, dos “reacionários”, mentira que embasa a farsa da condenação sem provas do petista.

Se é para discutir acontecimentos de décadas atrás, eu recuaria até os anos trinta. E ficaria mais preocupado com o bovarismo de Lula em relação a Getúlio Vargas do que com os encômios de Jair Bolsonaro aos Hermes da Fonseca de 1964.”

31 de agosto

Investigações mostram que Joesley ‘mentiu e ocultou’ fatos, diz PF

Por Redação Multimídia ESHOJE
Estadao Conteudo

A Polícia Federal afirmou nesta sexta-feira, 9, que as investigações da Operação Capitu, deflagrada em cinco Estados e no Distrito Federal, deixaram claro que o empresário Joesley Batista, do Grupo J&F, “mentiu e ocultou fatos” na delação premiada que firmou no âmbito da Operação Lava Jato. O objetivo de Joesley era “tirar” a PF “da linha de investigação correta”, afirmaram os delegados responsáveis pelo caso.

A Capitu, desdobramento da Lava Jato, investiga pagamento de propina a representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), pelo setor de fornecedores de proteína animal, conforme a PF, em 2014 e 2015. Entre os presos está o vice-governador de Minas Gerais, Antônio Andrade, que foi ministro da pasta no governo Dilma Rousseff (PT).

O delegado regional da Polícia Federal em Minas Gerais, Rodrigo Morais, disse que a colaboração tinha a tendência de direcionar a investigação da Polícia Federal. “E tirar a Polícia Federal da linha de investigação correta, levando ao interesse desses colaboradores, colocando em risco a própria credibilidade da PF, responsável pela investigação, do Ministério Público e da própria Justiça”, disse o delegado Mario Veloso, responsável pela investigação.

“Isso (a investigação) prejudica a legitimidade dessa colaboração, embora muitas das provas apresentadas e declarações dos colaboradores sejam válidas independente dessa colaboração ser invalidada futuramente ou não”, afirmou Veloso. Conforme lembrou o delegado, a colaboração de Joesley foi rescindida unilateralmente pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e aguarda posicionamento final do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo Veloso, quando as investigações foram confrontadas com as delações feitas dentro da Lava Jato, foram dadas quatro oportunidades para que os colaboradores fornecessem informações, o que não ocorreu. “A PF descobriu omissões intencionais e contradições graves que colocam em cheque a credibilidade da delação. Isso caracterizou obstrução de Justiça e prejuízo à instrução criminal do inquérito. Mentiram e omitiram sobre pontos. Há indícios fortes disso”, disse Veloso. Nas delações, sócios e executivos da JBS afirmam ter repassado recursos para políticos.

Capitu

A operação deflagrada hoje, e que acabou colocando em xeque, na avaliação da PF, a delação de Joesley Batista, que também foi preso nesta sexta-feira, apura o repasse de recursos por frigoríficos a representantes do Ministério da Agricultura. Em troca, medidas que beneficiavam o setor eram tomadas, segundo a PF. Há indícios de pagamento, em uma única negociação, de R$ 15 milhões. O valor total em propina chegaria a R$ 30 milhões.

Os recursos, ainda segundo a corporação, teriam sido repassados a políticos do MDB, partido de Andrade. O deputado estadual João Magalhães (MDB) teve o mandato suspenso e foi proibido de contatar outros investigados na Capitu. Os recursos eram lavados via escritórios de advocacia e por uma rede de supermercados de Minas Gerais. Nenhum nome, das empresas, ou presos, foi divulgado pela PF. Um total de R$ 9 milhões teria sido repassado a candidatos do partido nas eleições de 2014, o que poderá acarretar investigação sobre fraude eleitoral.

Modus operandi

Pelo menos parte dos recursos chegou a ser repassada pela rede de supermercados em malas e caixas de sabão, segundo o delegado Veloso. “Durante as investigações chegamos a falar em pagamento de ‘propina cabo’, em referência ao dólar cabo”. Pelo sistema, um operador da moeda no exterior aciona um doleiro no Brasil e pede que repasse um valor a determinado cliente e, depois, faz o acerto, explicou o delegado. A rede de supermercados é cliente dos fornecedores de proteína animal.

Uma das medidas tomadas pelo Ministério da Agricultura, e que gerou o pagamento de propina, segundo a PF, diz respeito a exportações do setor de proteína animal. “Isso impediu que empresas de menor porte atendessem requisitos do ministério, concentrando produção nas empresas maiores”.

Ao todo foram emitidos 19 mandados de prisão. Do total, três não foram cumpridos até o momento. O vice-governador foi preso em Vazante, Região Noroeste de Minas. Há ainda advogados e empresários entre os alvos dos mandados. Pelo menos um sócio da rede de supermercados é considerado foragido, mas negocia sua entrega à PF. O empresário está no Uruguai.

Um dos mandados foi cumprido em Curitiba, de integrante já preso, que seria o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha. Todos vão responder por constituição de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, obstrução de justiça e lavagem de dinheiro. Em Minas o total de prisões, até o momento, é de 8. Todos, exceto o vice-governador, foram encaminhados para a Penitenciária de Segurança Máxima Nelson Hungria, em Contagem, na Grande Belo Horizonte. Andrade seria levado para penitenciária em Uberlândia, no Triângulo Mineiro.

Defesas

Em nota, a defesa do vice-governador Antonio Andrade disse que “haverá manifestação tão logo a defesa tome conhecimento do conteúdo do inquérito. Durante o depoimento, Andrade respondeu tudo o que lhe foi perguntado e colaborou com o trabalho da Polícia Federal”.

O advogado André Callegari afirmou que “Joesley Batista é colaborador da Justiça e tem cumprido à risca essa função. Portanto, causa estranheza o pedido de sua prisão no bojo de um inquérito em que ele já prestou mais de um depoimento na qualidade de colaborador e entregou inúmeros documentos de corroboração. A prisão é temporária e ele vai prestar todos os esclarecimentos necessários.”

Em nota, o advogado Pierpaolo Bottini afirmou que “a investigação só existe porque os executivos da J&F colaboraram com a justiça. O acordo segue vigente. Joesley, Ricardo Saud e Demilton Castro já depuseram, cada um deles, três vezes na Justiça, e nunca se recusaram a colaborar. Esperamos que a prisão seja revogada assim que esclarecidos os fatos.”

Leonardo Augusto, especial para AE

9 de novembro de 2018

Joesley Batista e vice-governador de Minas são presos por propinas na Câmara e na Agricultura

Operação Capitu, deflagrada nesta sexta-feira, 9, capturou ainda o empresário Ricardo Saud e o deputado federal eleito Neri Geller (PP/MT); há ainda um mandado de prisão contra Eduardo Cunha (MDB-RJ), que já está custodiado em Curitiba, condenado pela Lava Jato

Fausto Macedo, Julia Affonso
e Breno Pires/BRASÍLIA

Estadão

Joesley Batista.
Foto: Willian Moreira/Futura Press

A Polícia Federal prendeu nesta sexta-feira, 9, o empresário Joesley Batista e o vice-governador de Minas Gerais Antônio Andrade (MDB) na Operação Capitu. A ação mira um suposto esquema que atuava na Câmara dos Deputados e no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Além do dono do grupo J&F, foram presos na Capitu outros dois delatores do grupo, Demilton Castro e Ricardo Saud. Entre os 19 presos na operação está o deputado federal eleito Neri Geller (PP/MT), sob suspeita de ter recebido propinas do grupo J&F/JBS. Geller foi localizado em um hotel no município de Rondonópolis, a cerca de 220 quilômetros da capital Cuiabá.

A PF informou que o deputado eleito exercia o cargo de ministro da Agricultura, em 2014, quando teria recebido propinas em troca de decretos que beneficiaram o grupo. As investigações apontam pelo menos R$ 7 milhões destinados a Geller e aliados. A defesa do deputado eleito disse que só vai se manifestar quando tiver acesso aos autos do inquérito.

Há ainda um mandado de prisão contra o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ). O ex-deputado está preso em Curitiba, condenado pela Operação Lava Jato.

A Operação Capitu tem o apoio da Receita. Estão sendo cumpridos 63 mandados judiciais de busca e apreensão e 19 mandados de prisão temporária, todos expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Em nota, a PF informou que participam da operação 310 policiais federais nos estados de Minas Gerais, São Paulo, do Rio de Janeiro, de Mato Grosso, da Paraíba e no Distrito Federal.

Entenda a investigação que prendeu Joesley Batista

A Polícia Federal informou que instaurou um inquérito policial em maio deste ano, baseado em declarações do corretor Lúcio Bolonha Funaro, sobre supostos pagamentos de propina a servidores públicos e agentes políticos que atuavam direta ou indiretamente no MAPA em 2014 e 2015. Segundo o delator, a JBS teria repassado R$ 7 milhões para o grupo político do PMDB da Câmara. Desse valor, o então ministro da Agricultura e atual vice-governador de Minas Gerais, Antônio Andadre, teria recebido R$ 3 milhões da propina paga pela empresa de Josley Batista e outros R$ 1,5 milhão teriam sido enviados ao ex-deputado Eduardo Cunha.

A PF identificou que o grupo empresarial dependia de normatizações e licenciamentos do MAPA e teria passado a pagar propina a funcionários do alto escalão do Ministério em troca de atos de ofício, que proporcionariam ao grupo a eliminação da concorrência e de entraves à atividade econômica, possibilitando a constituição de um monopólio de mercado. As propinas eram negociadas, geralmente, com um deputado federal e entregues aos agentes políticos e servidores do MAPA pelo operador Lúcio Bolonha Funaro.

Entre os atos de ofício praticados pelos servidores do MAPA, de acordo com a PF, destacam-se a expedição de atos normativos, determinando a regulamentação da exportação de despojos; a proibição do uso da ivermectina de longa duração; e a federalização das inspeções de frigoríficos. O grupo empresarial teria R$ 2 milhões pela regulamentação da exportação de despojos e R$ 5 milhões pela proibição do uso da ivermectina de longa duração.

Segundo a PF, um deputado federal da Paraíba à época dos fatos teria recebido R$ 50 mil do grupo como contrapartida, em decorrência da tentativa de promover a federalização das inspeções sanitárias de frigoríficos por meio de uma emenda, cujo objeto tinha natureza totalmente diversa do escopo da medida provisória nº 653/2014 na qual foi inserida.

Teria havido também, por parte do grupo empresarial, o financiamento ilegal de campanha de um deputado federal para a presidência da Câmara dos Deputados, em troca de atendimento dos interesses corporativos do grupo no MAPA; sendo de R$ 30 milhões o valor solicitado para tal financiamento. Desse total, o deputado teria destinado 15 milhões a um deputado federal mineiro de seu partido; tendo a bancada mineira de seu partido recebido parte do montante, após a lavagem do dinheiro.

Esses valores teriam sido depositados pelo grupo em contas bancárias de seis escritórios de advocacia, que teriam repassado os valores lavados aos beneficiários finais, conforme determinação do deputado federal mineiro e de seu operador, também deputado federal. Os escritórios de advocacia teriam emitido notas fiscais frias, visto nunca ter havido qualquer prestação de serviço ao grupo empresarial.

Uma das maiores redes de supermercado do País também teria integrado a engrenagem de lavagem de dinheiro oriundo do esquema, repassando aos destinatários finais os valores ilícitos em dinheiro vivo e em contribuições “oficiais” de campanha. O total de doações “oficiais” feitas por empresas vinculadas e administradas por um empresário do ramo de supermercados nas eleições de 2014 totalizou quase R$ 8,5 milhões. O esquema alvo fez entregas de dinheiro ‘em caixas de sabão e malas’.

Durante as apurações, segundo a PF, ‘houve clara comprovação de que empresários e funcionários do grupo investigado – inicialmente atuando em colaboração premiada com a PF – teriam praticado atos de obstrução de justiça, prejudicando a instrução criminal, com o objetivo de desviar a PF da linha de apuração adequada ao correto esclarecimento dos fatos’. Daí o nome da Operação, Capitu, a personagem dissimulada da obra prima de Machado de Assis, Dom Casmurro.

Os envolvidos deverão ser indiciados pelos crimes de constituição e participação em organização criminosa, obstrução de justiça, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, dentre outros. Caso haja condenação, as penas máximas poderão variar entre 3 e 120 anos de reclusão, proporcionalmente à participação de cada investigado.

A reportagem está tentando localizar todos os citados. O espaço está aberto para manifestação.

COM A PALAVRA, JOESLEY BATISTA

Joesley Batista é colaborador da Justiça e tem cumprido à risca essa função. Portanto, causa estranheza o pedido de sua prisão no bojo de um inquérito em que ele já prestou mais de um depoimento na qualidade de colaborador e entregou inúmeros documentos de corroboração. A prisão é temporária e ele vai prestar todos os esclarecimentos necessários.

André Callegari, advogado do Joesley Batista

COM A PALAVRA, O ADVOGADO PIERPAOLO BOTTINI

A investigação só existe porque os executivos da J&F colaboraram com a justiça. O acordo segue vigente. Joesley, Saud e Demilton já depuseram, cada um deles, três vezes na Justiça, e nunca se recusaram a colaborar. Esperamos que a prisão seja revogada assim que esclarecidos os fatos.

Pierpaolo Cruz Bottini

COM A PALAVRA, O ADVOGADO DÉLIO LINS E SILVA JR, QUE DEFENDE EDUARDO CUNHA

“Aparentemente, o castelo de cartas de Joesley Batista começa a desmoronar. A história é fantasiosa e, mais uma vez, a palavra sem valor desse delator não vem acompanhada de nenhuma prova. Dessa vez, pelo menos, a Polícia Federal e o Poder Judiciário começam a perceber a farsa. Eduardo Cunha tem convicção de que, ao final, será excluído dessa investigação.” Délio Lins e Silva Jr

09 Novembro 2018