Lula fora do páreo

Para evitar a esculhambação do processo democrático, TSE se articula com o Ministério Público Eleitoral para barrar até o dia 23 de agosto a candidatura ilegal de Lula.

A decisão já está tomada, à luz da lei da Ficha Limpa:
o petista não poderá concorrer ao Planalto

FIM DE LINHA Os dias do “candidato Lula” estão contados, no que depender do TSE (Crédito: Joédson Alves)

Rudolfo Lago, Ary Filgueira e Wilson Lima IstoÉ

Nos últimos dias, a Justiça Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral associaram-se numa estratégia para tentar evitar o que consideram um grande risco para o País: a desmoralização do processo democrático brasileiro, com a imposição de candidaturas que, por infringir frontalmente a lei, não poderão chegar às urnas em outubro. O conceito se aplica a todos os candidatos, mas carrega em seu bojo um objetivo principal: evitar a candidatura ilegal do ex-presidente Lula, preso na sede da Polícia Federal em Curitiba. O potencial de estrago de Lula é considerado maior por suas características bem peculiares. Mesmo preso, inapelavelmente condenado em duas instâncias por crime de corrupção, o petista aspira à Presidência da República. Convencido de sua influência sobre o PT, da sala-cela de 15 metros quadrados, Lula segue como uma espécie de morubixaba da legenda, a orientar advogados e militantes a promover, sem qualquer pudor, chicanas das mais variadas a fim de prolongar ao máximo a aura de candidato que orbita em torno dele. A narrativa de vítima interessa politicamente a Lula e ao candidato a ser escolhido por ele. O ungido é quem irá personificá-la nas urnas. É esse jogo tão óbvio quanto indecente, por flagrantemente ilegal, que o TSE quer barrar no nascedouro. Conforme apurou ISTOÉ com ao menos três integrantes da corte eleitoral, o Tribunal, com o apoio do Ministério Público Eleitoral, está convencido de que Lula não pode ser candidato. E julgará nessa direção, impugnando a candidatura, sem dar margem para contorcionismos na lei. O que tanto o TSE como o MP Eleitoral estão determinados a fazer, agora, é antecipar ao máximo essa decisão. A ideia de membros do Tribunal Eleitoral é que, até o fim de agosto, Lula esteja oficialmente impedido de concorrer ao Planalto, de modo que ele não chegue sequer a aparecer na tela da propaganda eleitoral, marcada para começar no dia 31. “Um candidato que não pode ser eleito não pode concorrer”, afirmou o presidente do TSE, ministro Luiz Fux. “A inelegibilidade de Lula é chapada”, acrescentou na quarta-feira 1. A expressão “chapada” é usada no meio jurídico para definir “sem reversão”, “consolidada”.

Passo a passo

A estratégia está pronta para ser deflagrada a partir do momento em que o PT registrar oficialmente a candidatura. O partido realiza sua convenção no sábado 4, em São Paulo. Pelo cronograma já estabelecido, o partido tem até o dia 15 de agosto para fazer o registro. Por meio eletrônico, em um sistema chamado Candex, até a 0h do dia 15, ou presencialmente no TSE até às 19h desse mesmo dia. O TSE não tem dúvida: o PT vai usar a segunda opção. Na última hora aparecerá no tribunal com a maior claque possível para transformar o ato em evento político. Nesse mesmo momento, porém, o TSE já irá marcar a sua posição. É da competência do tribunal verificar administrativamente se as candidaturas cumprem os requisitos exigidos pela legislação. Não ter condenação por órgão colegiado em segunda instância é um desses requisitos, previsto na Lei da Ficha Limpa. Assim, o TSE irá informar através de um edital claro e conciso, sem margem para dúvidas, que Lula “não reúne condições de elegibilidade”. “Se não for possível publicá-lo já no dia 15, por conta do horário, do dia seguinte não passará”, garantiu uma fonte graduada do Tribunal à ISTOÉ. É esse edital que abre prazo para a apresentação dos recursos e requerimentos de impugnação. O PT certamente recorrerá da decisão. A lei lhe garante um prazo de cinco dias para isso. Mas, segundo apurou ISTOÉ, o MP Eleitoral se antecipará, pedindo a impugnação da candidatura do petista tão logo Lula entre com seu pedido e o TSE publique o edital – provavelmente no dia 16 de agosto. Para agir de maneira célere, os procuradores eleitorais vão se valer de um sistema desconhecido da maioria da população. Chama-se Processo Judicial Eletrônico, que lhes permite peticionar ações praticamente em tempo real.

Antes da propaganda

Como partidos e coligações também podem recorrer, é preciso respeitar o prazo de cinco dias, que se conclui na terça-feira 21. Em reuniões internas, ministros do TSE já planejaram uma data para julgar em definitivo o caso Lula: quarta-feira 22. A decisão irá confirmar que Lula estará impedido de concorrer ao Planalto. Uma ala do TSE vai defender inclusive que, por se tratar de questão eleitoral, a decisão da corte já determinará a suspensão definitiva do registro de Lula. Nesse caso, a candidatura estaria oficialmente suspensa no dia 23 de agosto – portanto, antes da propaganda eleitoral. Consolidado esse cenário, mesmo que o petista recorra ao STF, ele teria de aguardar um posicionamento da instância suprema sem poder se portar como aspirante ao Planalto, o que implodiria de vez com a manobra petista de levar a candidatura até 15 de setembro. “Candidaturas sub judice são aquelas cujas condições não estão claras do ponto de vista jurídico e precisam ser julgadas. Não é o caso de Lula”, argumenta um integrante da corte.

Como irão participar do julgamento, os ministros evitam falar abertamente sobre o caso. Mas prevalece no TSE a visão de que Lula não poderá manter a candidatura sub judice até a palavra final do STF. O ministro Admar Gonzaga, por exemplo, é um dos defensores da tese de que candidaturas ficha suja devem ser negadas assim que houver o registro junto à Justiça Eleitoral. Motivo: é impossível para um candidato considerável inelegível apresentar todos os “nada consta” criminais necessários para requerer uma candidatura. Já o ministro Jorge Mussi considera que “a Ficha Limpa precisa ser aplicada independentemente do candidato”. Outro aspecto que tem sido ponderado pelos integrantes do TSE para defender o indeferimento do registro de Lula é a própria segurança jurídica do processo eleitoral em todo o país. Uma mudança de jurisprudência agora criaria um efeito cascata em decisões que foram tomadas desde a promulgação da Ficha Limpa. Somente nas últimas eleições em 2016, 2,3 mil candidaturas foram barradas com base na Lei da Ficha Limpa. “Na verdade, essa não é uma questão nova. Ela só ganha agora mais relevo porque envolve Lula e sua candidatura à Presidência”, reforça o advogado especialista em Direito Eleitoral e professor do Instituto de Direito Público (IDP), Rafael Araripe Carneiro. O ex-presidente do TSE Carlos Veloso destaca que a Lei da Ficha Limpa está consolidada e não há que se falar, neste momento, em mudança de entendimento da Corte sobre o tema. Nem mesmo no Supremo, ele acredita que possa haver uma possibilidade de mudança. “Essa jurisprudência será mantida porque não há alternativa. A lei é expressa”, disse à ISTOÉ.

Apesar do tom assertivo do timbre de Fux, não será ele o condutor da estratégia já amarrada pelo tribunal para impedir que Lula apareça na cédula eleitoral. Seu mandato no comando do TSE acaba no dia 15 de agosto, prazo final para o registro das candidaturas. Assim, a questão ficará para sua sucessora, Rosa Weber. E para a nova composição que ela vai comandar que, na verdade, é mais rigorosa que a atual no seu caráter punitivo e contrário à corrupção. O vice-presidente na gestão Rosa Weber será Luiz Roberto Barroso. Os dois compõem no Supremo Tribunal Federal (STF) a Primeira Turma, que os advogados batizaram de “Câmara de Gás” por seu rigor. A eles se somarão o ministro Edson Fachin. Outra mudança importante envolve um dos membros oriundos do STJ. Sai Napoleão Nunes Maia, um “garantista”, entra Og Fernandes, um jurista mais sensível aos anseios da opinião pública.

SERÁ?
Militantes prometem permanecer em greve de fome até a soltura de Lula
(Crédito:Dida Sampaio)

O PT, é claro, já age para evitar o sucesso do intento do TSE e do MP. Quer tumultuar. Fazer o diabo para ver o retrato de Lula na urna eletrônica, mesmo que ao fim e ao cabo o ex-presidente não se lance à Presidência. Intramuros, advogados do partido dizem que pretendem afrontar o TSE, mesmo que a corte impeça Lula de aparecer no horário eleitoral. Quanto maior a confusão para o eleitor, melhor para o PT. O partido pretende apelar para o artigo 26 C da Lei Complementar 64/90, que diz que a Corte deve “suspender a inelegibilidade sempre que existir plausibilidade da pretensão recursal”. Uma desfaçatez, por óbvio. A questão fundamental e inexorável é que tais recursos ultrapassam a segunda instância. Ali, a discussão se encerrou. E é a segunda instância o patamar que a Lei da Ficha Limpa define como impeditivo para a candidatura. Como não consegue vencer nos argumentos jurídicos, o PT parte para o seu esporte predileto desde que alcançou o poder: promover manobras diversionistas. Direto da cadeia, em Curitiba, Lula mobiliza a militância para o teatro do absurdo. Depois de receber bilhetinhos fotografados, distribuídos por advogados autorizados a visitá-lo, petistas orientados pelo ex-presidente encenam a pantomima. A mais recente foi uma greve de fome pela libertação de Lula, que reuniu meia dúzia de gatos pingados em frente ao STF. Aderiram à greve os apaniguados de sempre: integrantes do MST e da Central dos Movimentos Populares. “A ideia é só sair no dia em que Lula for solto”, afirmou Jaime Amorim, do MST. A conferir.

Em reuniões internas, ministros do TSE já planejaram a data para julgar Lula: 22 de agosto. O pleno irá confirmar que ele não poderá concorrer

Nem setores da esquerda acreditam mais na candidatura Lula, fato reconhecido até pela presidente do PT, Gleisi Hoffmann: “É surpreendente que algumas vozes do nosso campo político aceitem a premissa falsa de que Lula está inelegível”, afirmou.
Quem quer ver o petista na urna eletrônica talvez não saiba que o termo “candidato” vem de “cândido”, que o dicionário define como alguém ou algo “imaculado”. E uma condenação em duas instâncias da Justiça é, sem dúvida, uma mácula indelével. Até a semântica, portanto, desautoriza uma candidatura ilegal como a de Lula.

A ESTRATÉGIA DO TSE PARA BARRAR A CANDIDATURA ILEGAL DE LULA

Divulgação

Para tentar ganhar tempo, o PT pretende registrar a candidatura de Lula ao Planalto no limite do prazo final, dia 15 de agosto. Para evitar que sejam intensificadas as pressões políticas, no dia seguinte, 16 de agosto, o TSE vai publicar um edital dizendo expressamente que Lula não reúne as condições para concorrer à Presidência, por contrariar a Lei da Ficha Limpa.

> No mesmo dia 16, o Ministério Público Eleitoral ingressará com uma ação de impugnação da candidatura do petista. A partir de então, são contados cinco dias de prazo para que partidos e coligações se posicionem. Esse prazo se encerra na terça-feira, dia 21 de agosto.

> O TSE deve convocar para a quarta-feira, dia 22 de agosto, a sessão de julgamento de ação de impugnação da candidatura de Lula

> Uma ala do TSE vai defender que, por ser questão eleitoral, a decisão da corte já poderia determinar a suspensão da candidatura de Lula. Nesse caso, a candidatura já poderia ser suspensa no dia 23 de agosto.

> O objetivo é encerrar a questão antes do início do horário eleitoral, já que a propaganda de uma campanha sub-júdice aumentaria a insegurança do eleitor quanto ao pleito. A campanha eleitoral começa no dia 8 de setembro.

> Como é o próprio TSE que julga, não haveria mais muita possibilidade de recurso no tribunal.

> Lula até poderia recorrer ao Supremo Tribunal Federal, mas com a candidatura já suspensa. Ela só seria retomada caso o STF decidisse em contrário.Em último caso, decisões sobre candidaturas sub-júdice têm de ser tomadas no máximo até o dia 15 de setembro. Era até essa data que o PT tentava levar a candidatura ilegal de Lula. O TSE e o MP Eleitoral trabalham justamente para evitar isso, para que não haja nem um dia de campanha eleitoral com dúvida jurídica sobre quem será o candidato.

03/08/18

Ana Amélia aceita convite para ser vice de Geraldo Alckmin

Senadora afirmou que faltam apenas resolver ajustes no Rio Grande do Sul

Por Cristiane Jungblut
O Globo

O pré-candidato do PSDB à Presidência, Geraldo Alckmin, e a senadora Ana Amélia, na convenção do PP
Ailton de Freitas / Agência O Globo

BRASÍLIA — A senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) aceitou ser vice na chapa do pré-candidato do PSDB à Presidência, Geraldo Alckmin, mas colocou como condicionante para o anúncio oficial um novo palanque regional que unifique PP e PSDB no Rio Grande do Sul. Na quarta-feira, Ana Amélia conversou com Alckmin por cerca de 45 minutos. Ela também recebeu apelos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e de tucanos como o ex-governador Marconi Perillo, coordenador político da campanha de Alckmin, e senador Tasso Jereissati.

O acerto é que, fechado o acordo do palanque gaúcho, o anúncio seja feito pelo próprio Alckmin. No final da tarde, o comando do PSDB confirmava a chapa e comemorava o acordo. O comando do PP considera Ana Amélia da "cota pessoal" de Alckmin e avisou que ela não entra na fatia de cargos na Esplanada dos Ministérios a ser dada ao PP. O presidente nacional do PP, Ciro Nogueira, sempre vetou o nome da senadora por ela ser muito independente, mas o tucano fez um movimento que encurralou o comando da sigla.


Jornalista e no seu primeiro mandato como senadora, a gaúcha, de 73 anos, é independente dentro do PP e, por isso, é considerada cota pessoal de Alckmin. Ana Amélia tem perfil conservador e ligação com o setor ruralista. Antes de decidir pela carreira política, Ana Amélia foi diretora da Sucursal de Brasília do Grupo RBS.

Com o acordo, o deputado Luís Carlos Heinze, que apoiava o candidato Jair Bolsonaro (PSL), desiste de ser candidato ao governo gaúcho pelo PP e concorre a senador na vaga que era de Ana Amélia. Ele vai integrar a chapa do candidato do PSDB ao governo, Eduardo Leite. Para aparar as arestas, Ana Amélia passou a tarde em seu gabinete e fez até uma conferência viva voz com Eduardo Leite.

— Minha aceitação depende dos acertos dos dois partidos — PP e PSDB — no Rio Grande do Sul fecharem todos os aspectos relacionados a uma nova coligação. Feito todos esses aceitos, me pronunciarei. O convite feito a mim foi de grande honra — disse Ana Amélia.

Alckmin esteve às 18h na residência da senadora para fazer o convite. O tucano ponderou que era uma mulher e que seria muito importante sua participação na chapa. Ele fez o convite apesar da resistência do comando

— A conversa foi muito franca — disse ela.

Segundo tucanos, o temor era de que divulgasse a conversa e ele recebesse um não novamente, como ocorreu com o empresário Josué Gomes, que "cozinhou" o PSDB por quase duas semanas.

Depois das longas reuniões, Ana Amélia disse que aguardava o fechamento do acordo no Estado. Mas Heinze já dizia que apoiaria Alckmin e não mais Bolsonaro.

Segundo integrantes do PP, para o anúncio só faltava discutir a questão das coligações para as vagas proporcionais, ou seja, de deputados.

(Colaborou Silvia Amorim)

02 de agosto de 2018

'Quando juiz trabalha nas férias a imprensa critica', diz Moro sobre despacho contra Lula

Durante debate, juiz da Lava-Jato fez referência a batalha jurídica pela soltura de petista

Por Gustavo Schmitt
O Globo

O juiz Sergio Moro participa de fórum sobre combate a corrupção
Edilson Dantas / Agência O Globo

SÃO PAULO - Em debate sobre corrupção na capital paulista, o juiz Sergio Moro fez uma referência ao episódio que envolveu uma batalha jurídica em torno da liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ocorrida no último dia 8. Sem falar nada sobre a decisão do desembargador plantonista Rogério Favreto, que determinou duas vezes que Lula fosse solto, Moro reclamou sobre a cobrança que sofreu por ter tomado uma decisão durante suas férias.

— A imprensa vive questionando o juiz porque as férias são muito longas, e aí, quando trabalha nas férias, também critica — afirmou o juiz, após ser confrontado em público pela primeira vez sobre se sua decisão não quebrou a hierarquia do poder judiciário.


Na ocasião, Moro discordou da ordem de Favreto para soltar o petista e despachou nas férias para que a Polícia Federal mantivesse a prisão do ex-presidente. Em seguida, Moro ainda consultou o relator do caso no TRF-4, desembargador João Pedro Gebran Neto, que, pouco depois, determinou a continuidade da prisão.

Favreto deu nova decisão pela liberdade. No final, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), o presidente do TRF-4, desembargador Thompson Flores, determinou que valeria a decisão de Gebran, e não a de Favreto.

Ao longo do debate, Moro defendeu medidas duras para combater os crimes de colarinho branco para romper o que costuma chamar de "tradição de impunidade", sobretudo em episódios que envolvem pessoas ricas e poderosas, como políticos e empresários. O juiz disse que houve avanços no julgamento do mensalão e nos casos de punição de corruptos na Lava--jato, mas reiterou que é preciso avançar mais.

O magistrado também tratou sobre a polêmica que envolve a prisão após condenação em segunda instância. Essa medida, segundo o juiz, foi "fundamental" no combate à corrupção. Ele se opôs a uma proposta para que ocorra execução da pena do condenado em segunda instância somente após o julgamento do recurso especial pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

— É importante ter uma justiça que funcione. O STJ não resolve. Porque há uma carga processual imensa que não consegue dar vazão. A solução intermediária não resolve o problema — disse Moro.

No final, Moro ainda se mostrou favorável à correção de eventuais equívocos do judiciário contra inocentes:

— Se for preso preventivamente e absolvido deveria ser indenizado. Deveria se colocar isso no acórdão. Pode haver discordâncias em relação a isso.Mas no fundo um inocente acaba sendo preso.

As afirmações do juiz da Lava-Jato foram feitas em evento do jornal Estado do S. Paulo, na Zona Oeste da capital paulista. Também participaram do debate o advogado Antonio Mariz de Oliveira, que já defendeu o presidente Michel Temer (MDB), e o promotor do Ministério Público de São Paulo Marcelo Mendroni.

25/07/2018

A FALSA NEOESQUERDA BRASILEIRA

Por Maria Lucia Victor Barbosa

A esquerda brasileira é uma quimera. Característica não apenas nossa, mas que aparece na América Latina e tem causas que podem ser encontradas, inclusive, no afã de justificar nossos fracassos fazendo contraponto aos países capitalistas, notadamente, aos Estados Unidos.

Na teoria da dependência consta que somos pobres porque os ricos capitalistas nos exploram. Desculpa reconfortante para fugir de nossas responsabilidades e creditar a outros nossas desgraças. Desse modo, a tática da vitimização encontra nas falsas promessas da esquerda a sedutora utopia da igualdade.

Para a imposição da mentalidade esquerdista são criadas massas de manobra, sendo o alvo principal a juventude doutrinada na escola e, principalmente, na universidade. Sem maturidade para cotejar os fatos à luz da realidade os cérebros juvenis absorvem ralas noções marxistas e, sobretudo, palavras de ordem. Aprendem que ser de esquerda significa ser bom, defensor dos pobres, possuidor de caráter ilibado.

Na direita está a “elite” maldosa, seguidora de um tal de neoliberalismo, opressora dos pobres e oprimidos que necessitam dos paladinos da esquerda para salvá-los em nome da causa, ou seja, da fé.

Não é transmitido aos jovens os horrores do comunismo, sistema que matou milhões de pessoas, sequestrou a liberdade, reduziu a maioria à miséria enquanto uma casta dirigente usufruía do poder e seus inerentes privilégios e, que por fim, fracassou. Na América Latina são, entre outros expressivos exemplos do que pode fazer a chamada esquerda para a desgraça das populações, Cuba e Venezuela.

No Brasil, o governo petista depois de quase 14 anos no poder afundou o país economicamente e corrompeu valores, tendo chegado à decadência por contas da ganância, da incompetência e da corrupção institucionalizada.

Além das massas de manobra existem também os oportunistas, que se dizem de esquerda para obter vantagens nas universidades e nos empregos loteados pelo PT por todo País. Não faltam além disso as espertas lideranças partidárias e os candidatos populistas, que em campanha são de esquerda desde criancinhas.

Note-se que nenhum de nossos partidos, esses trampolins para se alcançar o poder, se apresentam como de direita. Para evitar o estigma de fascistas ou coisa pior preferem se dizer de esquerda, centro-esquerda, centro e, no máximo, de centro-direita.

Esse esquerdismo é totalmente falso porque não temos partidos ideológicos, mas, sim, clubes de interesses. Além do mais, a chamada esquerda virou uma mistura de opiniões politicamente corretas que nada tem a ver com o marxismo. Alguns neoesquerdistas chegam a se declarar cristãos, o que deve fazer Karl Marx revirar na tumba.

O PT, que sempre foi considerado o maior partido brasileiro de esquerda, nos seus congressos nunca conseguiu definir qual era seu socialismo.

Seria o PDT um partido de esquerda? Seu candidato à presidência da República, Ciro Gomes, conhecido por seus destemperos, grosserias e insultos está no sétimo partido e mantém os pés em duas canoas: a considerada de esquerda e a que é vista como de direita.

Marina, PT de coração, esqueceu a ecologia e aceita na Rede qualquer “peixe”. Ela se tornou a menina dos olhos de FHC (PSDB), que depois de destruir a candidatura de João Dória à presidência da República parece desgostoso com o fraco desempenho de Geraldo Alckmin.

Curiosamente, o pré-candidato do PC do B ao governo do Rio de Janeiro, Leonardo Giordano, admitiu que seu partido considerado de extrema esquerda apoiou a administração do ex-governador e atual presidiário, Sérgio Cabral (MDB) e do ex-prefeito, Eduardo Paes (DEM). A combativa deputada, também do PC do B, Jandira Feghali, foi secretária da Cultura na gestão de Paes.

Muitos são os exemplos da falsa esquerda e no momento o que se vê é uma matéria gelatinosa de todos os partidos buscando freneticamente entre si alianças das mais esquisitos. Esquerda? Que nada. O que existe apenas é o lado de cima.

* Socióloga.
 20.06.2018

Ciro Gomes é alvo de uma centena de processos por declarações polêmicas

Por calúnia, difamação ou danos morais, ações preveem indenizações de mais de R$ 1 milhão

Por O Globo

O presidenciável Ciro Gomes
Arte O Globo

RIO — Nos últimos 25 anos, 50 pessoas já processaram o presidenciável Ciro Gomes (PDT) por calúnia, injúria, difamação ou pediram indenizações por danos morais após declarações do pedetista. É o que indica um levantamento do Núcleo de Dados do GLOBO nos portais dos Tribunais de Justiça do Ceará, Distrito Federal, Rio de Janeiro e de São Paulo, além do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF). São quase cem ações e recursos em andamento, oito delas protocoladas só em 2018.

A mais recente envolve o vereador de São Paulo Fernando Holiday (DEM-SP), chamado de “capitãozinho do mato” na semana passada. Em ao menos seis casos, Ciro foi condenado a pagar R$ 315 mil em indenizações. Os processos em andamento que informam valores das causas somam mais R$ 914,7 mil. A maioria está em tramitação na Justiça do Ceará.

01/07/2018

Em delação, Palocci diz que pré-sal despertou lado sombrio de Lula

 

Por Claudio Dantas
O Antagonista

Um dos principais capítulos da delação premiada, firmada por Antonio Palocci com a Polícia Federal, diz respeito à Sete Brasil, empresa criada para “intermediar” a construção e operação de sondas do pré-sal.

O Antagonista apurou que a narrativa de Palocci é complementar – e rica em detalhes – às delações de Renato Duque e Pedro Barusco.

O ex-ministro confirmou que Lula deveria receber mais de US$ 130 milhões em propina pelo esquema, ou seja, quase meio bilhão de reais.

Segundo Palocci, “a descoberta do pré-sal despertou o lado sombrio de Lula”.

Nas palavras do ex-ministro, o então presidente fez questão de comandar pessoalmente o esquema de corrupção.

Partiu de Lula, por exemplo, a ordem para que os fundos de pensão (Funcef, Petros, Valia, e Previ) aportassem bilhões na constituição da empresa – que também recebeu aportes dos bancos Santander, BTG Pactual, Bradesco, de fundos privados e, claro, da Petrobras.

Os bilhões que deveriam financiar a construção de navios-sonda em estaleiros no Brasil, porém, foram escoados para o propinoduto por meio de uma complexa engenharia financeira, que envolveu uma ampla rede de offshores.

28.06.18

Marco Aurélio manda soltar Eduardo Cunha, mas ex-deputado seguirá preso

Eduardo Cunha
AFP PHOTO / EVARISTO SA

(Crédito: AFP PHOTO / EVARISTO SA)

Estadão Conteúdo

Na véspera do recesso do Judiciário, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar o ex-deputado federal Eduardo Cunha (MDB-RJ) em decisão liminar divulgada nesta quinta-feira, 28. No entanto, o ex-presidente da Câmara dos Deputados continuará preso por ter outros três decretos de prisão contra ele que continuam em vigor – mas também são alvos de questionamentos na Justiça.

Em 2 de junho de 2017, o juiz da 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte impôs a prisão preventiva de Cunha, em função do alegado cometimento dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

O processo em questão diz respeito às acusações de que Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves (MDB-RN) teriam recebido vantagens indevidas das empreiteiras OAS, Carioca Engenharia, Andrade Gutierrez e Odebrecht em troca de suposta atuação política favorável a essas empresas.


A defesa de Cunha disse ao STF que a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) baseia-se em fatos pretéritos, e não contemporâneos, além de ressaltar que Cunha “não será candidato nas próximas eleições, nem mesmo registrará candidatura”.

Condenações

Em junho deste ano, a Justiça Federal do Distrito Federal condenou Cunha a 24 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, em processo derivado da Operação Sépsis, que investiga desvios no Fundo de Investimento do FGTS. Esse caso ainda não passou pela segunda instância da justiça.


Cunha também já foi condenado em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Na ocasião, em novembro do ano passado, o tribunal reduziu em 10 meses a pena do ex-deputado. O emedebista havia sido condenado a 15 anos e 4 meses pelo juiz federal Sérgio Moro pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O caso é o da compra de um campo petrolífero em Benin, na África, pela Petrobras, em 2011 – transação que teria garantido propina de US$ 1,5 milhão para Cunha.

28/06/18

A sala da Segunda Turma do STF virou porta de saída da cadeia

Disfarçados de juízes, Gilmar, Lewandowski e Toffoli agem como cúmplices de bandidos de estimação

Por Augusto Nunes
Veja.com

O ex-ministro José Dirceu, que ganhou liberdade do STF - 28/08/201
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A libertação do delinquente José Dirceu, condenado em segunda instância a 30 anos e 9 meses de prisão, escancarou a verdade inverossímil: a sala ocupada pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal transformou-se numa gigantesca porta de saída da cadeia.

Essa bofetada na cara do país que presta foi desferida a seis mãos por Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. Nenhuma surpresa. Gilmar inaugurou e comanda a primeira usina de habeas corpus do planeta. Lewandowski ganhou uma toga por ser filho de uma vizinha de Marisa Letícia. Toffoli é uma alma subalterna a serviço de Dirceu.

Disfarçados de juízes, os três agem como cúmplices de bandidos de estimação ─ e enxergam no povo brasileiro um bando de otários que só explodem de indignação quando a seleção vai mal numa Copa do Mundo. É hora de mostrar aos semideuses de araque que a paciência dos honestos acabou.

 26 jun 2018

Quando setembro chegar será pior

Não tem Lula para soltar?
Solta José Dirceu

Por Ricardo Noblat
Veja.com

Lewandowsky, Gilmar e Toffoli (Divulgação/STF)

Estava tudo pronto para que a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal mandasse soltar hoje o ex-presidente Lula. O ministro Celso de Mello avisara que não compareceria à sessão. Dos quatro ministros restantes, três já haviam se acertado: votariam pela libertação. O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no tribunal, seria voto vencido mais uma vez.

Só não se cumpriu o que parecia certo já há algumas semanas porque Fachin, ontem, decidiu encaminhar o recurso impetrado pela defesa de Lula ao exame do plenário do Supremo, composto por 11 ministros. O recurso ficará para ser julgado lá para meados ou final de agosto, a depender da ministra Cármen Lúcia, presidente do tribunal. Na falta de Lula, a 2ª Turma então soltou José Dirceu.

A trinca de ministros da 2ª Turma formada por Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski decidiu por conta própria acabar com a Lava Jato. Como não será fácil, pelo menos enfraquecê-la a pretexto de pôr fim aos seus excessos. Gilmar é o mais desinibido da trinca. Solta presos da Lava Jato a rodo, de preferência os encarcerados por ordem do juiz Marcelo Bretas, do Rio de Janeiro.

Dias Toffoli, que em setembro assumirá a presidência do Supremo, já foi empregado do PT. Foi também assessor de José Dirceu na Casa Civil da presidência da República. E mais tarde Advogado Geral da União, servindo a Lula. Como jamais se declarou impedido, nem mesmo na época do mensalão, continua julgando tudo e qualquer coisa que possa afetar diretamente os interesses do PT.

Dias de maior suspeição aguardam o Supremo quando setembro chegar.

                     26 jun 2018

Análise: Os desafios do 'delator-irmão' de Lula

Com homologação de acordo, ex-ministro Antonio Palocci terá de provar confissões

Por Robson Bonin
O Globo

Lula em Palocci em 2003: PT no governo Gustavo Miranda / Agência O Globo / 25-6-2003

BRASÍLIA — De todos os integrantes da cúpula do PT que choraram a prisão de Lula em abril passado, poucos mereceram do maior líder petista uma homenagem pública tão calorosa quanto a que recebeu Antonio Palocci em 2006.

— Nem todo irmão da gente é um grande amigo. Até porque irmão a gente não escolhe, mas companheiro a gente escolhe. A nossa relação é de companheiro, possivelmente mais do que a relação de um irmão — disse o presidente Lula.

Realizado em meio ao escândalo da quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo, que apeou da Fazenda o hoje ex-petista, o discurso de voz embargada ilustra bem de que eram feitas as relações de Lula e Palocci durante o período de predomínio petista no poder.

Mais de dez anos depois daquele discurso, Lula tornou-se um dos principais alvos das confissões do “irmão” Palocci, que teve sua delação homologada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região nesta sexta-feira.

Lula e Palocci expiam seus pecados no mesmo prédio da PF em Curitiba. Conselheiro, confidente e, segundo o próprio, operador de Lula em uma série de episódios nebulosos, o ex-ministro petista terá, a partir de agora, o dever de revelar à Polícia Federal tudo que fez, viu e ouviu durante anos de convívio quase familiar com Lula. “Fiquei chocado ao ver Lula sucumbir ao pior da política”, disse Palocci, em carta, ao se desfiliar do PT no ano passado.

Fundador do PT, ex-prefeito de Ribeirão Preto, ex-ministro da Fazenda do governo Lula e ex-chefe da Casa Civil de Dilma, Palocci participou das decisões mais importantes do partido nas últimas duas décadas. Sua autoridade para delatar segredos devastadores do petismo é inconteste.

A dúvida que terá de ser respondida a partir de agora é até aonde Palocci avançou na exumação dos escândalos que tramou e ajudou a acobertar nos governos petistas. Sem provas materiais, as histórias do ministro não passarão de ouvir dizer, as famosas “fofocas de Brasília”, no termo cunhado por um dos procuradores da Lava-Jato que rejeitaram a primeira delação do ex-ministro.

Como cérebro financeiro do petismo e, diz ele, particularmente de Lula, o ex-ministro precisará mostrar, na prática, que o conteúdo de sua delação é, de fato, valioso para fundamentar as investigações da Polícia Federal.

22/06/2018

Fachin arquiva pedido de liberdade de Lula; defesa do ex-presidente pode recorrer

Lula está preso desde abril; pedido de liberdade seria julgado na próxima terça (26).
Ministro decidiu pelo arquivamento após tribunal de 2ª instância enviar o caso para o STJ, não para o STF.

Por Mariana Oliveira
TV Globo, Brasília
G1

 

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado da presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (esq.) e da ex-presidente Dilma Rousseff, durante ato em São Bernardo no último dia 7 de abril
(Foto: Rovena Rosa / Agência Brasil)

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta sexta-feira (22) o pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A defesa de Lula pode alegar urgência e recorrer da decisão de Fachin até a próxima segunda (25), por meio de um instrumento chamado agravo regimental.

Lula está preso desde abril, após ter sido condenado na Lava Jato, e o pedido seria julgado na próxima terça (26). O recurso já foi retirado da pauta de julgamentos da Segunda Turma do Supremo.

Fachin decidiu pelo arquivamento após o Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), responsável pela Lava Jato em segunda instância, enviar o caso de Lula para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), e não para o STF.

Para o ministro, desta forma, o pedido de liberdade ficou "prejudicado".

A defesa do ex-presidente chegou a pedir ao STF que, se a liberdade fosse rejeitada, o petista passasse a cumprir a pena em prisão domiciliar.

Fachin arquiva pedido de liberdade de Lula

Condenação

Condenado a 12 anos e 1 mês, em regime inicialmente fechado, Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR). Ele foi condenado em segunda instância pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.


A prisão foi decretada porque, no entendimento do TRF-4, Lula recebeu da OAS um triplex em Guarujá (SP) em retribuição a contratos firmados pela construtora com a Petrobras.


Desde o começo das investigações, Lula nega a acusação, afirmando que o imóvel não é dele e que ele não praticou crimes. A defesa do ex-presidente também afirma que a acusação do Ministério Público não apresentou provas.


A defesa de Lula apresentou ao STF um pedido de efeito suspensivo da execução da pena, ou seja, para o ex-presidente aguardar em liberdade enquanto os recursos são julgados nas instâncias superiores.


A defesa também pediu a suspensão da inelegibilidade gerada com a condenação na segunda instância da Justiça, conforme prevê a Lei da Ficha Limpa.


Para isso, a defesa entregou memoriais aos ministros da Segunda Turma nesta quinta (21) e fez também um pedido alternativo: para Lula cumprir prisão domiciliar se o pedido de liberdade fosse rejeitado.

O ex-presidente Lula
(Foto: Adriano Machado/Reuters)

Argumentos

No pedido para suspender a prisão e a inelegibilidade, a defesa reiterou argumentos já apresentados ao TRF-4 que apontam supostas irregularidades no processo, entre as quais:

Incompetência do juiz Sérgio Moro para analisar o caso em primeira instância;
Falta de parcialidade no julgamento;
Falta de isenção por parte dos procuradores do Ministério Público.



Os advogados de Lula alegam que a soltura do ex-presidente "não causará nenhum dano à Justiça Pública ou à sociedade", acrescentando que a manutenção dele na cadeia causa "lesão grave de difícil reparação".

22/06/2018