A FALSA NEOESQUERDA BRASILEIRA

Por Maria Lucia Victor Barbosa

A esquerda brasileira é uma quimera. Característica não apenas nossa, mas que aparece na América Latina e tem causas que podem ser encontradas, inclusive, no afã de justificar nossos fracassos fazendo contraponto aos países capitalistas, notadamente, aos Estados Unidos.

Na teoria da dependência consta que somos pobres porque os ricos capitalistas nos exploram. Desculpa reconfortante para fugir de nossas responsabilidades e creditar a outros nossas desgraças. Desse modo, a tática da vitimização encontra nas falsas promessas da esquerda a sedutora utopia da igualdade.

Para a imposição da mentalidade esquerdista são criadas massas de manobra, sendo o alvo principal a juventude doutrinada na escola e, principalmente, na universidade. Sem maturidade para cotejar os fatos à luz da realidade os cérebros juvenis absorvem ralas noções marxistas e, sobretudo, palavras de ordem. Aprendem que ser de esquerda significa ser bom, defensor dos pobres, possuidor de caráter ilibado.

Na direita está a “elite” maldosa, seguidora de um tal de neoliberalismo, opressora dos pobres e oprimidos que necessitam dos paladinos da esquerda para salvá-los em nome da causa, ou seja, da fé.

Não é transmitido aos jovens os horrores do comunismo, sistema que matou milhões de pessoas, sequestrou a liberdade, reduziu a maioria à miséria enquanto uma casta dirigente usufruía do poder e seus inerentes privilégios e, que por fim, fracassou. Na América Latina são, entre outros expressivos exemplos do que pode fazer a chamada esquerda para a desgraça das populações, Cuba e Venezuela.

No Brasil, o governo petista depois de quase 14 anos no poder afundou o país economicamente e corrompeu valores, tendo chegado à decadência por contas da ganância, da incompetência e da corrupção institucionalizada.

Além das massas de manobra existem também os oportunistas, que se dizem de esquerda para obter vantagens nas universidades e nos empregos loteados pelo PT por todo País. Não faltam além disso as espertas lideranças partidárias e os candidatos populistas, que em campanha são de esquerda desde criancinhas.

Note-se que nenhum de nossos partidos, esses trampolins para se alcançar o poder, se apresentam como de direita. Para evitar o estigma de fascistas ou coisa pior preferem se dizer de esquerda, centro-esquerda, centro e, no máximo, de centro-direita.

Esse esquerdismo é totalmente falso porque não temos partidos ideológicos, mas, sim, clubes de interesses. Além do mais, a chamada esquerda virou uma mistura de opiniões politicamente corretas que nada tem a ver com o marxismo. Alguns neoesquerdistas chegam a se declarar cristãos, o que deve fazer Karl Marx revirar na tumba.

O PT, que sempre foi considerado o maior partido brasileiro de esquerda, nos seus congressos nunca conseguiu definir qual era seu socialismo.

Seria o PDT um partido de esquerda? Seu candidato à presidência da República, Ciro Gomes, conhecido por seus destemperos, grosserias e insultos está no sétimo partido e mantém os pés em duas canoas: a considerada de esquerda e a que é vista como de direita.

Marina, PT de coração, esqueceu a ecologia e aceita na Rede qualquer “peixe”. Ela se tornou a menina dos olhos de FHC (PSDB), que depois de destruir a candidatura de João Dória à presidência da República parece desgostoso com o fraco desempenho de Geraldo Alckmin.

Curiosamente, o pré-candidato do PC do B ao governo do Rio de Janeiro, Leonardo Giordano, admitiu que seu partido considerado de extrema esquerda apoiou a administração do ex-governador e atual presidiário, Sérgio Cabral (MDB) e do ex-prefeito, Eduardo Paes (DEM). A combativa deputada, também do PC do B, Jandira Feghali, foi secretária da Cultura na gestão de Paes.

Muitos são os exemplos da falsa esquerda e no momento o que se vê é uma matéria gelatinosa de todos os partidos buscando freneticamente entre si alianças das mais esquisitos. Esquerda? Que nada. O que existe apenas é o lado de cima.

* Socióloga.
 20.06.2018

Ciro Gomes é alvo de uma centena de processos por declarações polêmicas

Por calúnia, difamação ou danos morais, ações preveem indenizações de mais de R$ 1 milhão

Por O Globo

O presidenciável Ciro Gomes
Arte O Globo

RIO — Nos últimos 25 anos, 50 pessoas já processaram o presidenciável Ciro Gomes (PDT) por calúnia, injúria, difamação ou pediram indenizações por danos morais após declarações do pedetista. É o que indica um levantamento do Núcleo de Dados do GLOBO nos portais dos Tribunais de Justiça do Ceará, Distrito Federal, Rio de Janeiro e de São Paulo, além do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF). São quase cem ações e recursos em andamento, oito delas protocoladas só em 2018.

A mais recente envolve o vereador de São Paulo Fernando Holiday (DEM-SP), chamado de “capitãozinho do mato” na semana passada. Em ao menos seis casos, Ciro foi condenado a pagar R$ 315 mil em indenizações. Os processos em andamento que informam valores das causas somam mais R$ 914,7 mil. A maioria está em tramitação na Justiça do Ceará.

01/07/2018

Em delação, Palocci diz que pré-sal despertou lado sombrio de Lula

 

Por Claudio Dantas
O Antagonista

Um dos principais capítulos da delação premiada, firmada por Antonio Palocci com a Polícia Federal, diz respeito à Sete Brasil, empresa criada para “intermediar” a construção e operação de sondas do pré-sal.

O Antagonista apurou que a narrativa de Palocci é complementar – e rica em detalhes – às delações de Renato Duque e Pedro Barusco.

O ex-ministro confirmou que Lula deveria receber mais de US$ 130 milhões em propina pelo esquema, ou seja, quase meio bilhão de reais.

Segundo Palocci, “a descoberta do pré-sal despertou o lado sombrio de Lula”.

Nas palavras do ex-ministro, o então presidente fez questão de comandar pessoalmente o esquema de corrupção.

Partiu de Lula, por exemplo, a ordem para que os fundos de pensão (Funcef, Petros, Valia, e Previ) aportassem bilhões na constituição da empresa – que também recebeu aportes dos bancos Santander, BTG Pactual, Bradesco, de fundos privados e, claro, da Petrobras.

Os bilhões que deveriam financiar a construção de navios-sonda em estaleiros no Brasil, porém, foram escoados para o propinoduto por meio de uma complexa engenharia financeira, que envolveu uma ampla rede de offshores.

28.06.18

Marco Aurélio manda soltar Eduardo Cunha, mas ex-deputado seguirá preso

Eduardo Cunha
AFP PHOTO / EVARISTO SA

(Crédito: AFP PHOTO / EVARISTO SA)

Estadão Conteúdo

Na véspera do recesso do Judiciário, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar o ex-deputado federal Eduardo Cunha (MDB-RJ) em decisão liminar divulgada nesta quinta-feira, 28. No entanto, o ex-presidente da Câmara dos Deputados continuará preso por ter outros três decretos de prisão contra ele que continuam em vigor – mas também são alvos de questionamentos na Justiça.

Em 2 de junho de 2017, o juiz da 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte impôs a prisão preventiva de Cunha, em função do alegado cometimento dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

O processo em questão diz respeito às acusações de que Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves (MDB-RN) teriam recebido vantagens indevidas das empreiteiras OAS, Carioca Engenharia, Andrade Gutierrez e Odebrecht em troca de suposta atuação política favorável a essas empresas.


A defesa de Cunha disse ao STF que a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) baseia-se em fatos pretéritos, e não contemporâneos, além de ressaltar que Cunha “não será candidato nas próximas eleições, nem mesmo registrará candidatura”.

Condenações

Em junho deste ano, a Justiça Federal do Distrito Federal condenou Cunha a 24 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, em processo derivado da Operação Sépsis, que investiga desvios no Fundo de Investimento do FGTS. Esse caso ainda não passou pela segunda instância da justiça.


Cunha também já foi condenado em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Na ocasião, em novembro do ano passado, o tribunal reduziu em 10 meses a pena do ex-deputado. O emedebista havia sido condenado a 15 anos e 4 meses pelo juiz federal Sérgio Moro pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O caso é o da compra de um campo petrolífero em Benin, na África, pela Petrobras, em 2011 – transação que teria garantido propina de US$ 1,5 milhão para Cunha.

28/06/18

A sala da Segunda Turma do STF virou porta de saída da cadeia

Disfarçados de juízes, Gilmar, Lewandowski e Toffoli agem como cúmplices de bandidos de estimação

Por Augusto Nunes
Veja.com

O ex-ministro José Dirceu, que ganhou liberdade do STF - 28/08/201
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A libertação do delinquente José Dirceu, condenado em segunda instância a 30 anos e 9 meses de prisão, escancarou a verdade inverossímil: a sala ocupada pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal transformou-se numa gigantesca porta de saída da cadeia.

Essa bofetada na cara do país que presta foi desferida a seis mãos por Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. Nenhuma surpresa. Gilmar inaugurou e comanda a primeira usina de habeas corpus do planeta. Lewandowski ganhou uma toga por ser filho de uma vizinha de Marisa Letícia. Toffoli é uma alma subalterna a serviço de Dirceu.

Disfarçados de juízes, os três agem como cúmplices de bandidos de estimação ─ e enxergam no povo brasileiro um bando de otários que só explodem de indignação quando a seleção vai mal numa Copa do Mundo. É hora de mostrar aos semideuses de araque que a paciência dos honestos acabou.

 26 jun 2018

Quando setembro chegar será pior

Não tem Lula para soltar?
Solta José Dirceu

Por Ricardo Noblat
Veja.com

Lewandowsky, Gilmar e Toffoli (Divulgação/STF)

Estava tudo pronto para que a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal mandasse soltar hoje o ex-presidente Lula. O ministro Celso de Mello avisara que não compareceria à sessão. Dos quatro ministros restantes, três já haviam se acertado: votariam pela libertação. O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no tribunal, seria voto vencido mais uma vez.

Só não se cumpriu o que parecia certo já há algumas semanas porque Fachin, ontem, decidiu encaminhar o recurso impetrado pela defesa de Lula ao exame do plenário do Supremo, composto por 11 ministros. O recurso ficará para ser julgado lá para meados ou final de agosto, a depender da ministra Cármen Lúcia, presidente do tribunal. Na falta de Lula, a 2ª Turma então soltou José Dirceu.

A trinca de ministros da 2ª Turma formada por Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski decidiu por conta própria acabar com a Lava Jato. Como não será fácil, pelo menos enfraquecê-la a pretexto de pôr fim aos seus excessos. Gilmar é o mais desinibido da trinca. Solta presos da Lava Jato a rodo, de preferência os encarcerados por ordem do juiz Marcelo Bretas, do Rio de Janeiro.

Dias Toffoli, que em setembro assumirá a presidência do Supremo, já foi empregado do PT. Foi também assessor de José Dirceu na Casa Civil da presidência da República. E mais tarde Advogado Geral da União, servindo a Lula. Como jamais se declarou impedido, nem mesmo na época do mensalão, continua julgando tudo e qualquer coisa que possa afetar diretamente os interesses do PT.

Dias de maior suspeição aguardam o Supremo quando setembro chegar.

                     26 jun 2018

Análise: Os desafios do 'delator-irmão' de Lula

Com homologação de acordo, ex-ministro Antonio Palocci terá de provar confissões

Por Robson Bonin
O Globo

Lula em Palocci em 2003: PT no governo Gustavo Miranda / Agência O Globo / 25-6-2003

BRASÍLIA — De todos os integrantes da cúpula do PT que choraram a prisão de Lula em abril passado, poucos mereceram do maior líder petista uma homenagem pública tão calorosa quanto a que recebeu Antonio Palocci em 2006.

— Nem todo irmão da gente é um grande amigo. Até porque irmão a gente não escolhe, mas companheiro a gente escolhe. A nossa relação é de companheiro, possivelmente mais do que a relação de um irmão — disse o presidente Lula.

Realizado em meio ao escândalo da quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo, que apeou da Fazenda o hoje ex-petista, o discurso de voz embargada ilustra bem de que eram feitas as relações de Lula e Palocci durante o período de predomínio petista no poder.

Mais de dez anos depois daquele discurso, Lula tornou-se um dos principais alvos das confissões do “irmão” Palocci, que teve sua delação homologada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região nesta sexta-feira.

Lula e Palocci expiam seus pecados no mesmo prédio da PF em Curitiba. Conselheiro, confidente e, segundo o próprio, operador de Lula em uma série de episódios nebulosos, o ex-ministro petista terá, a partir de agora, o dever de revelar à Polícia Federal tudo que fez, viu e ouviu durante anos de convívio quase familiar com Lula. “Fiquei chocado ao ver Lula sucumbir ao pior da política”, disse Palocci, em carta, ao se desfiliar do PT no ano passado.

Fundador do PT, ex-prefeito de Ribeirão Preto, ex-ministro da Fazenda do governo Lula e ex-chefe da Casa Civil de Dilma, Palocci participou das decisões mais importantes do partido nas últimas duas décadas. Sua autoridade para delatar segredos devastadores do petismo é inconteste.

A dúvida que terá de ser respondida a partir de agora é até aonde Palocci avançou na exumação dos escândalos que tramou e ajudou a acobertar nos governos petistas. Sem provas materiais, as histórias do ministro não passarão de ouvir dizer, as famosas “fofocas de Brasília”, no termo cunhado por um dos procuradores da Lava-Jato que rejeitaram a primeira delação do ex-ministro.

Como cérebro financeiro do petismo e, diz ele, particularmente de Lula, o ex-ministro precisará mostrar, na prática, que o conteúdo de sua delação é, de fato, valioso para fundamentar as investigações da Polícia Federal.

22/06/2018

Fachin arquiva pedido de liberdade de Lula; defesa do ex-presidente pode recorrer

Lula está preso desde abril; pedido de liberdade seria julgado na próxima terça (26).
Ministro decidiu pelo arquivamento após tribunal de 2ª instância enviar o caso para o STJ, não para o STF.

Por Mariana Oliveira
TV Globo, Brasília
G1

 

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado da presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (esq.) e da ex-presidente Dilma Rousseff, durante ato em São Bernardo no último dia 7 de abril
(Foto: Rovena Rosa / Agência Brasil)

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta sexta-feira (22) o pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A defesa de Lula pode alegar urgência e recorrer da decisão de Fachin até a próxima segunda (25), por meio de um instrumento chamado agravo regimental.

Lula está preso desde abril, após ter sido condenado na Lava Jato, e o pedido seria julgado na próxima terça (26). O recurso já foi retirado da pauta de julgamentos da Segunda Turma do Supremo.

Fachin decidiu pelo arquivamento após o Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), responsável pela Lava Jato em segunda instância, enviar o caso de Lula para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), e não para o STF.

Para o ministro, desta forma, o pedido de liberdade ficou "prejudicado".

A defesa do ex-presidente chegou a pedir ao STF que, se a liberdade fosse rejeitada, o petista passasse a cumprir a pena em prisão domiciliar.

Fachin arquiva pedido de liberdade de Lula

Condenação

Condenado a 12 anos e 1 mês, em regime inicialmente fechado, Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR). Ele foi condenado em segunda instância pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.


A prisão foi decretada porque, no entendimento do TRF-4, Lula recebeu da OAS um triplex em Guarujá (SP) em retribuição a contratos firmados pela construtora com a Petrobras.


Desde o começo das investigações, Lula nega a acusação, afirmando que o imóvel não é dele e que ele não praticou crimes. A defesa do ex-presidente também afirma que a acusação do Ministério Público não apresentou provas.


A defesa de Lula apresentou ao STF um pedido de efeito suspensivo da execução da pena, ou seja, para o ex-presidente aguardar em liberdade enquanto os recursos são julgados nas instâncias superiores.


A defesa também pediu a suspensão da inelegibilidade gerada com a condenação na segunda instância da Justiça, conforme prevê a Lei da Ficha Limpa.


Para isso, a defesa entregou memoriais aos ministros da Segunda Turma nesta quinta (21) e fez também um pedido alternativo: para Lula cumprir prisão domiciliar se o pedido de liberdade fosse rejeitado.

O ex-presidente Lula
(Foto: Adriano Machado/Reuters)

Argumentos

No pedido para suspender a prisão e a inelegibilidade, a defesa reiterou argumentos já apresentados ao TRF-4 que apontam supostas irregularidades no processo, entre as quais:

Incompetência do juiz Sérgio Moro para analisar o caso em primeira instância;
Falta de parcialidade no julgamento;
Falta de isenção por parte dos procuradores do Ministério Público.



Os advogados de Lula alegam que a soltura do ex-presidente "não causará nenhum dano à Justiça Pública ou à sociedade", acrescentando que a manutenção dele na cadeia causa "lesão grave de difícil reparação".

22/06/2018

TRF-4 homologa delação do ex-ministro Antonio Palocci à Polícia Federal

Desembargador Gebran Neto validou delação nesta sexta. Teor de depoimentos segue em sigilo.
PF poderá agora usar depoimentos para aprofundar investigações que envolvem fatos delatados por ele.

Por Camila Bomfim
TV Globo, Brasília

O ex-ministro Antonio Palocci durante depoimento ao juiz Sergio Moro,da Lava Jato, em Curitiba
(Foto: Reprodução)

O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Operação Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), homologou nesta sexta-feira (22) o acordo de delação premiada do ex-ministro Antônio Palocci, fechado com a Polícia Federal.

O conteúdo da colaboração segue em sigilo. Na delação, o ex-ministro dos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff entregou pessoas sem foro privilegiado.

A PF poderá agora usar os depoimentos para aprofundar investigações que envolvem fatos delatados por ele e que podem motivar novas operações.

Embora a delação tenha sido juridicamente validade, não há previsão de redução de pena para o ex-ministro em razão da colaboração. Uma eventual redução de pena será aplicada na etapa final do processo.

Nesta quarta-feira, por maioria de 8 a 3, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que a Polícia Federal tem autonomia para negociar e celebrar acordos de delação premiada mesmo sem anuência do Ministério Público.

Prisão

Palocci está preso desde setembro de 2016, na carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Ele foi condenado a 12 anos de prisão, acusado de participar de um esquema de corrupção envolvendo a empreiteira Odebrecht e contratos de sondas com a Petrobras.

Em abril, por 7 votos a 4, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram manter na cadeia o ex-ministro.

Ele responde a mais uma ação penal na 13ª Vara de Curitiba, acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo que apura a compra de um apartamento em São Bernardo do Campo (SP) e de um terreno onde seria construída uma nova sede para o Instituto Lula em São Paulo.

No ano passado, ao ser interrogado pelo juiz Sérgio Moro, Palocci se colocou à disposição para apresentar "fatos com nomes, endereços e operações realizadas" que, de acordo com o ex-ministro à época, podem render mais um ano de trabalho para a força-tarefa da Lava Jato.

Em setembro, Palocci afirmou para o Moro que o ex-presidente Lula tinha um "pacto de sangue" com Emilio Odebrecht que envolvia um "pacote de propina".

(Foto: Editoria de Arte / G1)

22/06/2018

Petrobras é derrotada no TST na maior ação trabalhista de sua história

(Arquivo) Edifício-sede da Petrobras, no Rio de Janeiro
(Crédito: AFP)

Estadão Conteúdo

A Petrobras foi derrotada na maior ação trabalhista da história da companhia. O plenário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu razão aos trabalhadores com um placar apertado: 13 votos a favor dos petroleiros e 12 ministros a favor da Petrobras.

A decisão saiu apenas com o voto de minerva do presidente do Tribunal, ministro João Batista Brito Pereira. Segundo fonte, a estatal deve recorrer com embargos de declaração no próprio TST e, depois, deve ir ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Com Pereira, o tribunal concordou com trabalhadores que pedem novo método de cálculo para benefícios previstos em acordo coletivo firmado em 2007. A mudança deve causar impacto de R$ 15 bilhões pelos pagamentos passados e ainda adicionaria R$ 2 bilhões anuais na folha de pagamento da Petrobras. A empresa diz, porém, que não haverá desembolso até que sejam esgotados os recursos na Justiça.


A votação foi acirrada desde o início da sessão, que foi aberta pouco depois das 10h. Entre os ministros, houve até discussão sobre o uso da vírgula no acordo coletivo da Petrobras, o que atrapalharia a compreensão de como deve ser feito o cálculo de benefícios e adicionais ao salário dos petroleiros. Ao votar, o presidente Brito Pereira disse que não discutiria vírgulas, nem crases.

A interpretação de texto foi um importante argumento usado nos dois lados do processo. Trabalhadores defenderam que a redação do acordo coletivo mostra que a conta para a remuneração extra pode ignorar extras e adicionais que já estavam no salário – o que aumenta expressivamente o montante a ser recebido pelos trabalhadores. Essa foi a tese vencedora e que resulta em aumento salarial. A tese derrotada da Petrobras, por sua vez, defendia que não havia dúvida de que os valores estavam incluídos na conta e que, por isso, não haveria nenhum valor extra a ser pago.

A vitória dos trabalhadores foi sustentada pelo relatório produzido pelo ministro Alberto Bresciani. O magistrado usou a Constituição Federal para argumentar que adicionais ao salário com origem constitucional, como pagamento por periculosidade, insalubridade e trabalho noturno “não podem ser incluídos na base de cálculo, para apuração do complemento do rendimento”. O ministro disse que a lei não permite adicionar os valores “sob pena de ofensa aos princípios da isonomia, da razoabilidade, da proporcionalidade, da realidade e pela ínsita limitação à autonomia da vontade coletiva”.


Votaram a favor dos trabalhadores os ministros Alberto Bresciani, Mauricio Godinho Delgado, Walmir Oliveira da Costa, Kátia Magalhães Arruda, Hugo Carlos Scheuermann, Augusto César Leite de Carvalho, José Roberto Freire Pimenta, Delaíde Alves Miranda Arantes, Cláudio Mascarenhas Brandão, Maria Helena Mallmann, Lelio Bentes Corrêa, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho e o presidente João Batista Pereira Brito.

A favor da Petrobras votaram Maria de Assis Calsing, Guilherme Augusto Caputo Bastos, Dora Maria da Costa, Márcio Eurico Vitral Amaro, Ives Gandra da Silva Martins Filho, Alexandre de Souza Agra Belmonte, Douglas Alencar Rodrigues, Bruno Medeiros, Alexandre Luiz Ramos, Renato de Lacerda Paiva, Emmanoel Pereira e Aloysio Corrêa da Veiga.

21/06/18

Para Gilmar, o culpado é sempre o caseiro

O ministro que absolveu Palocci no caso do estupro do sigilo bancário de Francenildo Costa faz o diabo para libertar Lula

 Augusto Nunes
Veja.com

Em 2006, o caseiro Francenildo Costa contou que tinha visto Antonio Palocci na mansão em que trabalhava, situada no Lago Sul de Brasília e conhecida como “República de Ribeirão”. Primeiro numa entrevista ao Estadão, depois no depoimento a uma CPI do Congresso, afirmou que Antonio Palocci, então ministro da Fazenda, usava o local para a articulação de negociatas durante encontros enfeitados por garotas de programa.


O caseiro pagou caro por ter dito a verdade. Imediatamente demitido, teve o sigilo bancário estuprado por ordem de Palocci, nunca mais conseguiu um emprego fixo e até hoje não recebeu a indenização a que tem direito. Palocci precisou afastar-se do governo Lula, mas acabou inocentado pelo Supremo Tribunal Federal. Melhor: foi absolvido por Gilmar Mendes, que articulou a libertação do bandido de estimação por “falta de provas”. As atividades criminosas de Palocci só cessaram em 2016, quando foi caiu na rede da Operação Lava Jato.


Nesta quarta-feira, o depoimento do caseiro Élcio Pereira Vieira ao juiz Sérgio Moro confirmou que Lula é o dono real do sítio em Atibaia. É bom que se cuide: dizer a verdade continua perigoso. Gilmar Mendes vem fazendo o diabo para que o ex-presidente presidiário, na sessão do dia 26, seja libertado pela Segunda Turma do Supremo. Para salvar Palocci, condenou Francenildo ao desemprego. Desta vez, poderá tentar prender o caseiro Élcio.

21 de junho de 2018

Defesa de Lula quer que STF conceda prisão domiciliar se pedido de liberdade do ex-presidente for rejeitado

Condenado em um processo da Lava Jato, Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da PF em Curitiba (PR).
Pedido de liberdade será julgado na próxima terça-feira (26).

Por Mariana Oliveira
TV Globo, Brasília
G1

O ex-presidente Lula em 7 de abril, pouco antes de se entregar à Polícia Federal
(Foto: Miguel Schincariol/AFP)

A defesa de Luiz Inácio Lula da Silva pediu nesta quinta-feira (21) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para concender prisão domiciliar ao ex-presidente se o pedido de liberdade dele for rejeitado pela Segunda Turma da Corte.

Condenado em um processo relacionado à Operação Lava Jato, Lula está preso desde 7 abril, quando se entregou à Polícia Federal.


Na próxima terça (26), a Segunda Turma do STF julgará um pedido de liberdade apresentado pelos advogados de Lula.

Condenação

Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) a 12 anos e 1 mês, em regime inicialmente fechado. O TRF-4 é responsável pelos processos da Lava Jato em segunda instância.


O ex-presidente foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Isso porque, no entendimento do tribunal, recebeu da OAS um triplex em Guarujá (SP) como retribuição a contratos firmados pela construtora com a Petrobras.


Desde que as investigações começaram, Lula tem dito que é inocente e que o apartamento não é dele. A defesa do ex-presidente também tem reafirmado que a acusação do Ministério Público não produziu provas contra Lula.

Pedido ao STF

A defesa de Lula apresentou inicialmente ao STF um pedido de efeito suspensivo da execução da pena. O objetivo dos advogados é fazer com que o ex-presidente aguarde em liberdade o julgamento do pedido de liberdade pelas instâncias superiores da Justiça.


A defesa também quer que seja suspensa a inelegibilidade de Lula gerada a partir da condenação em segunda instância, conforme prevê a Lei da Ficha Limpa.


Nesta quinta, os advogados de Lula apresentaram um outro pedido ao STF, para que o ex-presidente possa cumprir a pena em prisão domiciliar se o pedido de liberdade for rejeitado.


Dessa forma, Lula poderia sair da cadeia, mas continuaria inelegível. Outra possibilidade é a aplicação de medidas cautelares diversas, como uso de tornozeleira eletrônica.

Argumentos

Ao Supremo, a defesa de Lula reiterou argumentos já apresentados ao TRF-4 que apontam supostas irregularidades no processo:

Incompetência do juiz Sérgio Moro para analisar o caso em 1ª instância;
Falta de parcialidade no julgamento;
Falta de isenção por parte dos procuradores do Ministério Público.


Os advogados de Lula alegam, ainda, que a soltura do ex-presidente "não causará nenhum dano à Justiça Pública ou à sociedade", acrescentando que a manutenção dele na cadeia causa "lesão grave de difícil reparação".

Gleisi Hoffmann

Nesta semana, a Segunda Turma do STF absolveu a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) da acusação de corrupção e lavagem de dinheiro. Os ministros entenderam que não foi provado o recebimento de propina pela parlamentar (entenda).


Ao Supremo, a defesa de Lula argumenta que o caso dele é baseado, assim como no caso de Gleisi, somente em delações.


Por isso, os advogados afirmam que se inverteu o ônus da prova: ou seja, em vez de a acusação comprovar o que os delatores falaram, coube à defesa de Lula provar que o ex-presidente não cometeu crimes.

21 de junho de 2018