Cúpula do PT se mostra pessimista sobre futuro de Lula no STF

A cúpula do PT tem se mostrado pessimista em relação ao futuro do ex-presidente Lula no Supremo Tribunal Federal.

Por Gerson Camarotti Blog do Camarotti

O fato de a defesa apresentar ao ministro Edson Fachin um novo pedido para evitar a prisão de Lula evidencia o grau de preocupação no núcleo do PT.


Ao blog, um jurista com trânsito no partido ressaltou que a própria descrença do partido com a situação do ex-presidente ficou explicitada com a solicitação de que uma eventual ordem de prisão seja suspensa até o Supremo julgar duas ações que tratam da execução da pena após condenação em segunda instância.


Outro movimento da defesa tido internamente como desesperado foi o pedido para que a Segunda Turma do STF analise o habeas corpus, caso seja negado por Fachin, não o plenáiro.


"Acho improvável o Fachin mudar de posição e deslocar o caso do plenário para a Segunda Turma", reconheceu esse jurista.


Para integrantes do partido, a situação do ex-presidente é muito mais difícil no plenário do que uma análise na Turma. Isso porque há um histórico mais favorável na Segunda Turma pela concessão de habeas corpus.


Como revelou o blog, a situação de Lula ficou mais complicada a partir do momento que a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia não pautou a análise das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) que tratam de prisão após condenação em segunda instância.


As ADCs são genéricas e não tratam de caso específico. Se forem pautadas, a tendência do Supremo seria alterar a jurisprudência firmada em 2016 que permite a execução da pena após condenação em segunda instância.


Enquanto as ADCs precisam ser pautadas, habeas corpus podem ser levados em mesa pelo relator e cabe à presidente, Cármen Lúcia, colocar o tema em análise.


A avaliação de petistas é que a avaliação de uma tese abstrata teria mais facilidade de ser aprovada.


Já no caso específico do habeas corpus de Lula, a avaliação de petistas é que o resultado seria incerto.


Muitos petistas já não escondem a contrariedade com os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia. "E pensar que os dois foram indicados por Dilma e Lula", reclamou um integrante da Executiva do PT.

14/03/2018

Após STJ rejeitar habeas corpus de Lula, PT apostará todas as fichas no Supremo

Por Gerson Camarotti 
Blog do Camarotti

Diante da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de rejeitar um habeas corpus ao Luiz Inácio Lula da Silva, o PT já aposta todas as fichas no Supremo Tribunal Federal (STF).

Diante disso, a estratégia jurídica do PT será cobrar o julgamento, pelo STF, de ações que tratam de prisão após condenação em segunda instância.

O PT avalia que esta será a única chance de evitar a prisão de Lula. O ex-presidente foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), segunda instância da Justiça.

Pela decisão dos desembargadores, a pena de 12 anos e 1 mês, em regime inicialmente fechado, deverá ser cumprida quando não couber mais recurso ao tribunal

Até o momento, a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, não tem demonstrado interesse em pautar no plenário alguma das ações relacionadas a prisão após segunda instância. Mas a avaliação interna na Corte é que, se provocada, a ministra terá de analisar o tema.

A avaliação no PT é que seria mais confortável para o próprio Supremo analisar um caso de repercussão geral do que o caso específico de Lula. E apostam que hoje há maioria para reverter a decisão de 2016 que permitiu prisão após condenação em segunda instância.

06/03/2018

STJ nega habeas corpus preventivo a Lula por unanimidade

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante entrevista à AFP em São Paulo, em 1 de março de 2018 - AFP

Agência Brasil

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou hoje (6), por unanimidade, um habeas corpus preventivo ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No pedido, Lula pretendia evitar sua prisão após esgotados na segunda instância da Justiça Federal os recursos contra sua condenação no caso do triplex no Guarujá (SP).
Dessa maneira, o colegiado confirmou decisão de janeiro proferida pelo vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, que havia negado liminar (decisão provisória) pedida no mesmo habeas corpus.
A decisão do STJ não resulta na prisão imediata de Lula, que ainda tem um último recurso na segunda instância, embora se trate de um embargo de declaração, tipo de apelação que, em tese, não permite a reforma da condenação, mas somente o esclarecimento de dúvidas na sentença.

“No meu entendimento não se vislumbra a existência de qualquer ilegalidade de que o paciente venha porventura iniciar o cumprimento da pena após o esgotamento dos recursos em segundo grau”, afirmou o relator do habeas corpus, ministro Felix Fischer.

O ministro citou diversos precedentes do STJ e do Supremo Tribunal Federal (STF) nos quais se permitiu a execução provisória de pena após condenação em segunda instância, mesmo que ainda caibam recursos às cortes superiores.

Presidente da Quinta Turma, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca admitiu que o STJ tem sim a prerrogativa de suspender a execução de pena, mas que isso não poderia ser feito em um habeas corpus, mas somente em recurso especial, impetrado após esgotados os recursos em segunda instância.

Os ministros Jorge Mussi, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik também votaram contra o habeas corpus preventivo de Lula. O entendimento prevalecente foi o de que o STJ não poderia suspender uma prisão enquanto resta recurso pendente de julgamento na segunda instância, sob pena de suprimir instância.

Defesa x acusação


No início da sessão desta terça-feira, o advogado Sepúlveda Pertence, que representa Lula, argumentou que a Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), responsável por confirmar a condenação do ex-presidente, errou ao citar um precedente do Supremo Tribunal Federal (STF) para embasar a determinação de que ele seja preso após esgotados os recursos em segunda instância.

Para Pertence, o julgamento de 2016 no qual o plenário do STF abriu a possibilidade de execução de pena após condenação em segunda instância seria aplicável àquele caso específico, não vinculando outros processos, razão pela qual o TRF4 falhou ao fundamentar sua determinação.
O subprocurador-geral da República Francisco Sanseverino rebateu o argumento, alegando que o julgamento do STF não é vinculante, mas serve como precedente para que juízes de todo o país possam embasar suas próprias decisões.

Condenação

Lula foi condenado em 12 de julho de 2017 pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que considerou o ex-presidente culpado de receber vantagens indevidas da empreiteira OAS, no caso envolvendo um apartamento triplex no Guarujá. Poucos dias depois, a defesa do ex-presidente recorreu à segunda instância, o Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre.
A Oitava Turma do TRF4 julgou a apelação em 24 de janeiro. Por 3 votos a 0, o colegiado manteve a condenação por corrupção e lavagem de dinheiro, e ainda aumentou a pena, de 9 anos e 6 meses de prisão para 12 anos e 1 mês em regime fechado.

No julgamento, os desembargadores do TRF4 determinaram que, de acordo com o entendimento atual do STF, Lula deveria começar a cumprir sua pena provisoriamente, logo após o esgotamento de seus recursos na segunda instância, mesmo que ainda hajam apelações pendentes em cortes superiores.

Como a decisão do TRF4 foi unânime, coube aos advogados do ex-presidente protocolarem na segunda instância apenas o chamado embargo de declaração, tipo de recurso que não tem a prerrogativa de reformar a condenação, mas somente esclarecer contradições ou obscuridades no texto da sentença. A previsão é que esta apelação seja julgada até o final de abril.
Ontem (5), o MPF entregou no TRF4 parecer em que pediu a rejeição do recurso do ex-presidente e reiterou a solicitação para que ele seja preso logo após o julgamento da apelação.

Segunda instância

Paralelamente aos recursos no TRF4 e ao habeas corpus preventivo no STJ, a defesa de Lula tenta evitar a prisão dele por meio de outro habeas corpus impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF). Ao receber o pedido de liberdade, o ministro Edson Fachin, relator do pedido na Corte, resolveu não proferir decisão monocrática, enviando o processo para julgamento pelo plenário.
Depende da ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, pautar ou não o habeas corpus preventivo de Lula para julgamento em plenário. Ela tem sofrido pressão de outros ministros da Corte. Na semana passada, por exemplo, a Segunda Turma do Supremo enviou a plenário outros dois habeas corpus sobre o mesmo assunto: pessoas que querem garantida a liberdade após condenação em segunda instância.
A possibilidade de execução provisória de pena após condenação em segunda instância foi o entendimento prevalecente do STF até 2009, quando, numa reviravolta, o Supremo passou a considerar ser necessário o esgotamento de todos os recursos possíveis, o chamado trânsito em julgado, antes da prisão. Em 2016, entretanto, a Corte mudou novamente sua postura, voltando ao entendimento inicial.

O tema voltou a ser alvo de controvérsia no Supremo após decisões monocráticas conflitantes sobre a segunda instância nos últimos meses. Alguns ministros, como Celso de Mello, o mais antigo do STF, passaram a defender abertamente que o plenário volte a julgar a questão, indo de encontro a indicações de Cármen Lúcia de que não pretende pautar o assunto.

06.03.18

Sérgio Cabral é condenado a 13 anos por lavagem de dinheiro e já soma 100 anos de pena

Ex-governador foi condenado em 5 processos da Justiça Federal.

Juiz Marcelo Bretas condenou ainda Adriana Ancelmo, mulher de Cabral.

Por Arthur Guimarães
TV Globo

 

Foto de arquivo mostra ex-governador do RJ Sergio Cabral sendo levado para exame de corpo de delito no IML em Curitiba (PR), onde está preso.

(Foto: Rodolfo Buhrer/FotoArena/Estadão Conteúdo)

O ex-governador do RJ Sérgio Cabral foi condenado a 13 anos e 4 meses de prisão pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio.


É o 5º processo que resulta em condenação de Cabral na Justiça Federal, este pelo crime de lavagem de dinheiro. Nos outros quatro processos anteriores, Cabral já havia sido condenado a 87 anos de prisão no total.


Somadas, as penas agora chegam a 100 anos de prisão em cinco processos: quatro com Bretas, no Rio, e um com o juiz Sérgio Moro, no Paraná (veja mais abaixo as condenações de Cabral).

Veja todos os processos contra
Sérgio Cabral

De acordo com o juiz Marcelo Bretas, a culpa de Sérgio Cabral "se mostra bastante acentuada". Para o magistrado, o ex-governador é o principal idealizador do esquema de lavagem de dinheiro revelado a partir da operação Calicute, deflagrada em novembro de 2016, quando Cabral foi preso.


"A magnitude de tal esquema impressiona, sobretudo pela quantidade de dinheiro movimentado. Especificamente no caso dos autos, foram "lavados" mais de R$ 4 milhões em apenas 5 operações de compra de joias. Não bastasse isso, a lavagem de dinheiro que tem como crime antecedente a corrupção reveste-se de maior gravidade, por motivos óbvios, merecendo o seu mentor intelectual juízo de reprovação mais severo", escreveu Marcelo Bretas em sua decisão.

Foram condenados nesta
sexta-feira (2):

Sérgio Cabral, ex-governador do RJ: 13 anos e 4 meses de prisão
Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador: 10 anos e 8 meses de prisão
Carlos Miranda, operador de Sérgio Cabral: 8 anos e 10 meses de prisão
Luiz Carlos Bezerra, chamado de "homem de mala" do ex-governador: 4 anos de prisão


Na avaliação do juiz Bretas, Adriana Ancelmo, ex-primeira-dama do RJ, teria sido a "principal beneficiária da lavagem de dinheiro". De acordo com o magistrado, a mulher de Cabral adquiriu uma quantidade de joias que chegam a R$ 4,5 milhões.

As condenações de Cabral:
2.mar.2018: 13 anos e 4 meses de prisão por lavagem de dinheiro
19.dez.2017: 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro na operação Eficiência 2
20.out.2017: 13 anos de prisão por lavagem de dinheiro na operação Mascate
20.set.2017: 45 anos e 2 meses de prisão na Operação Calicute pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e pertencimento a organização criminosa
13.jun.2017: 14 anos e 2 meses de prisão na operação Lava Jato pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro

02/03/2018

Secretaria de Segurança e Forças Armadas fazem 1ª ação desde anúncio da intervenção no RJ

Seseg informou que manobra tem respaldo no decreto de GLO assinado no ano passado. Foram montados pontos de bloqueios nas principais vias de acesso ao estado.

Por G1 Rio

Militares ocuparam no trecho da Dutra, em Itatiaia, no início da noite
(Foto: TV Rio Sul/ Anderson Sobrinho)

Na 1ª ação após o anúncio de que o Rio de Janeiro está sob intervenção federal na área da segurança, a Secretaria de Segurança anunciou na noite desta segunda-feira (19) uma operação nas divisas do estado e em outras áreas da Região Metropolitana. Além das Forças Armadas, participam da manobra as polícias Civil e Militar, as polícias Rodoviárias Federal e Estadual e a Força Nacional.

Intervenção federal: veja o que pensam 12 estudiosos sobre a medida


Segundo as informações da pasta, a ação está inserida no contexto do decreto presidencial de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para apoio ao Plano Nacional de Segurança Pública, assinado em 28 de julho do ano passado.


O texto da secretaria explica que "as Forças Armadas estabelecem pontos de bloqueio, controle e fiscalização de vias urbanas nos acessos rodoviários ao Rio, particularmente na BR-101, nas divisas ao Norte e ao Sul do estado, além de trechos na região de São Gonçalo (comunidades do Salgueiro e Jardim Catarina)". Os militares também estabeleceram bloqueios no perímetro do Complexo do Chapadão.

Ocupação teve início na noite desta segunda (19), na Dutra
(Foto: TV Rio Sul/Anderson Sobrinho)

Conforme publicado pelo G1 Sul do Rio e Costa Verde, um dos pontos ocupados pelos militares é a Via Dutra, em Itatiaia e em Resende, próximo a divisa com o Estado de São Paulo. São cerca de 150 homens no o trecho que têm como objetivo garantir o controle da estrada.



Além desses locais, também há militares "na BR-116, nas divisas nordeste e ao sul do Estado, além de trechos da Baixada Fluminense; e na BR-040, nas divisas a oeste do estado. O patrulhamento também foi estabelecido ao longo do Arco Metropolitano.


Participam das operações três mil militares das Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica), com apoio de veículos blindados e aeronaves.


A nota detalha que "algumas vias e acessos nas áreas de operações podem ser interditados e setores do espaço aéreo poderão ser controlados, oportunamente, com restrições dinâmicas para aeronaves civis. Não há interferência nas operações dos aeroportos".

Ao todo, 150 militares participam da operação em Itatiaia
(Foto: TV Rio Sul/ Anderson Sobrinho)

É também informado que as instituições envolvidas nas operações estão "acompanhando e orientando, em tempo integral, os desdobramentos no Comando Militar do Leste, a partir das 17h desta segunda, e no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), a partir das 5 horas desta terça-feira (20)".

Subsecretário de Sá responde pela Seseg

A partir do pedido de exoneração do ex-secretário Roberto Sá, está respondendo pela pasta o subsecretário dele, Roberto Alzir. Segundo a Seseg informou, Alzir fica no cargo até que o interventor, general Walter Braga Netto, defina novo nome para a secretaria.

19/02/2018

Jungmann: intervenção terá tanques nas ruas, bloqueio de vias e varredura em presídios

Ministro afirmou que todo o efetivo do Comando Militar do Leste no Rio, com até 30 mil militares, estará à disposição

Por Geralda Doca
O Globo

Sérgio Etchegoyen, Raul Jungmann e Walter Souza Braga Netto explicam intervenção no Rio
Ailton Freitas / Agência O Globo

BRASÍLIA — O ministro da Defesa, Raul Jungmann, disse que todo o efetivo do Comando Militar Leste no Rio, entre 25 mil e 30 mil militares, estará à disposição durante o processo de intervenção federal no estado. Além disso, as operações poderão contar com reforço de militares de outros estados, como São Paulo. Segundo o ministro, ainda não há um número fechado de homens que serão destacados para a missão porque isso dependerá do plano de ação a ser executado, como por exemplo, o cálculo do quantitativo de militares necessários nas ruas.

Jungmann disse que com a intervenção, além de policiamento ostensivo, haverá presença de tanques em algumas ruas, bloqueio de vias e varreduras em presídios. Mas a tendência, destacou, é fazer ações planejadas e "cirúrgicas", com base no serviço de inteligência, comandado pelas Forças Armadas.

— Este é o grande salto — afirmou o ministro, acrescentando que as Forças ficaram assumirão o controle da Secretaria de Segurança Pública, dos presídios, das polícias civil, militar e bombeiros no Estado.

Ele disse que o interventor, general Walter Souza Braga Netto, terá plenos poderes para governar o Estado na área de segurança. Ele poderá admitir e afastar policiais, explicou o ministro, fazer mudanças nos postos estratégicos da estrutura da segurança estadual. Na prática, o controle da segurança sairá das mãos do Estado e passará às Forças Armadas.

Segundo o ministro, a intervenção no Estado já vinha sendo cogitada pelo governo federal há algum tempo. Ele citou a intenção do governo federal em substituir comando da Secretaria de Segurança por um general da reserva. A decisão foi tomada agora diante da necessidade de mudanças mais profundas na estrutura, o que demandaria também mais poderes do interventor. Neste caso, a chamada GLO (Garantia da Lei e da Ordem), seria limitada.

O ministro disse também que o presidente Michel Temer prometeu liberar todos os recursos financeiros necessários aos trabalhos das Forças Armadas, durante a intervenção. Os montantes também não estão fechados e dependerão do plano.

Ao ser indagado sobre a situação de outros estados que também enfrentam crise na segurança, Jungmann respondeu que o governo não pretende ampliar a intervenção para outros entes da federação.

— Não existe essa possibilidade.

 
16/02/2018

Intervenção no RJ será votada na Câmara na segunda-feira

Com chegada do decreto assinado por Michel Temer à Casa, reforma da Previdência saiu da pauta. Caso deputados aprovem intervenção, texto vai ao Senado

Por João Pedroso de Campos

Veja.com

Assinatura de Decreto de Intervenção Federal no estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de por termo ao grave comprometimento da ordem pública - 16/02/2018
(Beto Barata/PR)

A Presidência da República informou à Câmara dos Deputados na tarde desta sexta-feira sobre a publicação do decreto de intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, assinado hoje pelo presidente Michel Temer (MDB). Com a comunicação do Palácio do Planalto protocolada na Câmara, o texto passa oficialmente a tramitar na Casa. Os deputados, e também os senadores, têm até dez dias para votar a manutenção do decreto de Temer.

Segundo a Câmara, a medida será levada a votação no plenário na próxima segunda-feira, em sessão marcada para as 19h. A intervenção determinada pelo presidente, a primeira do gênero a ser apreciada no Congresso desde a promulgação da Constituição de 1988, será o único item em análise na Casa no dia.

A decisão sobre a intervenção no Rio passará pela escolha no plenário, pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de um deputado relator. O relator apresentará um parecer em nome da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa sobre o decreto, que será votado pelos demais parlamentares diretamente no plenário.

Para que a votação seja aberta, é necessário que estejam presentes, no mínimo, 257 deputados. A intervenção federal no Rio será mantida caso a maioria simples dos votantes decida assim. Neste caso, a manifestação da Câmara seguirá ao Senado. Se a maioria dos deputados não concordar com o decreto, ele não será analisado pelos senadores.

Com a inclusão do decreto de intervenção no Rio de Janeiro, a reforma da Previdência, cuja discussão na Casa estava prevista para a próxima terça-feira, foi retirada da pauta da Câmara. A Constituição não pode receber emendas enquanto estiverem em vigência intervenção federal, estados de defesa e de sítio. Principal agenda legislativa do governo Temer nos últimos meses, as mudanças nas regras para aposentadorias foram apresentadas como Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Em discurso durante a cerimônia de assinatura do decreto, nesta sexta-feira, o presidente declarou que a intervenção no Rio será suspensa caso o Congresso entenda que há condições de levar a reforma previdenciária a votação. “Quando ela [a reforma] estiver para ser votada, segundo avaliação das casa legislativas, eu farei cessar a intervenção”, disse. O governo ainda não conseguiu os 308 votos necessários à aprovação da PEC e avalia que faltam cerca de 40 votos para atingir o número.
O decreto

O decreto assinado por Michel Temer nesta sexta-feira, que ordena a intervenção federal na segurança pública no Rio de Janeiro, determina que a ação das Forças Armadas no estado terá duração até o dia 31 de dezembro de 2018.

O texto nomeia o general de Exército Walter Souza Braga Netto, chefe do Comando Militar do Leste, e é justificado a “pôr termo a grave comprometimento da ordem pública no Estado do Rio de Janeiro”.

Braga Netto ficará subordinado ao presidente “e não está sujeito às normas estaduais que conflitarem com as medidas necessárias à execução da intervenção”. Estarão sob comando do interventor as secretarias estaduais de Segurança Pública, incluindo as polícias Militar e Civil e o Corpo de Bombeiros, a de Administração Penitenciária. Na prática, o decreto dá ao general poderes para atuar como um “governador da segurança pública”.

As demais áreas da administração fluminense, que não tiverem relação direta ou indireta com a segurança, seguirão submetidas a Pezão.

16 fev 2018

Temer assina decreto de intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro

Com a intervenção, as Forças Armadas assumem a responsabilidade do comando das Polícias Civil e Militar no estado do Rio.

'Governo dará respostas duras e firmes', afirmou Temer.

Por Guilherme Mazui, Bernardo Caram e Roniara Castilhos,
G1 e TV Globo,
Brasília

O presidente Michel Temer assinou nesta sexta-feira (16), no Palácio do Planalto, o decreto de intervenção federal na segurança pública no estado do Rio de Janeiro.


O decreto chegou à Câmara dos Deputados na tarde desta sexta e foi protocolado por um funcionário da Casa Civil na Primeira Secretaria da Câmara.


A medida prevê que o general do Exército Walter Souza Braga Netto, do Comando Militar do Leste, será o interventor no estado. Ele assume até o dia 31 de dezembro de 2018 a responsabilidade do comando da Secretaria de Segurança, Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e do sistema carcerário no estado do Rio.


A intervenção já está em vigor, mas o decreto precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional para continuar valendo.


Em discurso na solenidade, Temer comparou o crime organizado que atua no Rio de Janeiro a uma metástase e que, por isso, o governo federal tomou a decisão de intervir no estado.


"O crime organizado quase tomou conta do estado do Rio de Janeiro. É uma metástase que se espalha pelo país e ameaça a tranquilidade do nosso povo. Por isso acabamos de decretar neste momento a intervenção federal da área da segurança pública do Rio de Janeiro", completou Temer.

Temer discursa após assinar intervenção na segurança do Rio

O presidente afirmou que o momento pede uma medida "extrema". Ele ressaltou que o governo dará as respostas "firmes" para derrotar o crime organizado.


"Tomo esta medida extrema porque as circunstâncias assim exigem. O governo dará respostas duras, firmes e adotará todas as providêncais necessárias para enfrentar e derrotar o crime organizado e as quadrilhas", disse Temer.


Ele também afirmou que a intervenção federal tem o objetivo de "restabelecer a ordem". O presidente informou que enviará ainda nesta sexta ao Congresso o ato e que a intervenção tem "vigência imediata".


"Não podemos aceitar passivamente a morte de inocentes, e é intoleravel que estejamos enterrando pais e mães de familia, trabalhadores, policiais, jovens e crianças, e vendo bairros inteiros sitiados, escolas sob a mira de fuzis e avenidas transformadas em trincheiras", disse Temer. Por isso, chega, basta. Nós não vamos aceitar que matem nosso presente nem continuem a assassinar o nosso futuro", concluiu.

Presidente Michel Temer fala sobre intervenção no Rio de Janeiro

Às 20h30, Temer fará um pronunciamento em rede aberta de rádio e TV para falar sobre a medida. Para este sábado, está prevista uma viagem do presidente ao Rio, na qual ele vai apresentar o interventor às autoridades estaduais.


Atualmente, as Forças Armadas já estão atuando no Rio de Janeiro. Em julho do ano passado, Temer assinou um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para permitir o envio das tropas ao estado.


Na prática, com a intervenção, o governo federal assume o comando da segurança pública do estado, com a prerrogativa, inclusive de reestruturar as instituições e demitir e contratar pessoa para atuarem na segurança.


A decisão de decretar a intervenção na segurança pública do Rio foi tomada por Temer após reunião de emergência na noite de quinta-feira (15) no Palácio da Alvorada. O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, concordou com a medida.


Em entrevista, Pezão disse que, inicialmente, pediu a implantação da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ampliada, diferente da medida adotada pelo governo federal. Mas, segundo ele, o governo disse que a intervenção seria necessária.

"Eu pedi ao Temer uma GLO ampliada, na qual pudéssemos ter mais recursos das Forças Armadas e, aí, chegou-se à conclusão, com Jungmann e Etchegoyen, que, para ter essa ampliação, eles tinham que ter o comando das forças de segurança, e eu aceitei prontamente".


O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vai nomear um relator que vai proferir o parecer em plenário pela aprovação ou rejeição da proposta. Maia ainda não adiantou quem será o relator.


O presidente da Câmara, assim como o governador do Rio, também estiveram na solenidade de assinatura do decreto.


Sem detalhes


O General Walter Souza Braga Netto, do Comando Militar do Leste, responsável pela intervenção, afirmou que ainda precisa estudar a situação do estado e não deu detalhes sobre quais mudanças serão implementadas nas ações de segurança pública.


“Vamos entrar numa fase de planejamento. No momento, eu não tenho nada que possa adiantar para os senhores. Vamos fazer um estudo e a nossa intenção é fortalecer o sistema de segurança no Rio de Janeiro”, disse.


Também sem dar detalhes, o ministro da defesa afirmou que o sistema de segurança do Rio já é integrado, o que vai facilitar as operações. Ele ressaltou que Braga Netto precisará de tempo para planejar as ações no estado.


“Tendo recebido há pouco essa missão, o general necessitará do tempo que for necessário para fazer um diagnóstico e tomar suas medidas”, disse.

Ministro Jungmann lembra que general foi um dos responsáveis pela segurança na Rio 2016

Poder de polícia


Segundo o ministro da Defesa, Raul Jungmann, a intervenção não mudará as atribuições que cabem a cada instituição, como a Polícia Militar e a Polícia Civil.


"O ato da intervenção não implica em nenhuma restrição de direitos e garantias. A ordem jurídica permanece a mesma. As Forças Armadas não detêm poder de polícia e não passarão a deter esse poder", afirmou.


Democracia


Jungmann também afirmou que a intervenção não traz "nenhuma ameaça" à democracia.

"Não há nenhum risco à democracia quando qualquer ação envolvendo qualquer instituição se dá envolvendo a Constituição. Esse é um movimento absolutamente democrático e constitucional".


Corrupção


Questionado, Pezão não quis relacionar a falta de recursos e os problemas na segurança pública com os casos de corrupção que vieram a público no estado nos últimos anos.


"A corrupção tem que ser combatida, e o déficit do estado não é devido a isso. O déficit do estado é monstruoso", afirmou.


Decreto


Conforme o decreto, ações que não tiverem relação direta ou indireta com a segurança pública permanecerão sob a responsabilidade do governador Pezão.



O interventor federal ficará subordinado ao presidente da República e poderá "requisitar, se necessário, os recursos financeiros, tecnológicos, estruturais e humanos do estado do Rio de Janeiro afetos ao objeto e necessários à consecução do objetivo da intervenção".


O decreto prevê que, durante a intervenção, é possível requisitar servidores e servidores da secretaria estadual de Segurança do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, para emprego nas ações de segurança pública determinadas pelo interventor.


O texto explica que o "objetivo da intervenção é pôr termo a grave comprometimento da ordem pública no Estado do Rio de Janeiro".


Veja a íntegra do decreto de intervenção federal na segurança pública do RJ:


O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso X, da Constituição,


DECRETA:


Art. 1º Fica decretada intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro até 31 de dezembro de 2018.


§ 1º A intervenção de que trata o caput se limita à área de segurança pública, conforme o disposto no Capítulo III do Título V da Constituição e no Título V da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.


§ 2º O objetivo da intervenção é pôr termo a grave comprometimento da ordem pública no Estado do Rio de Janeiro.


Art. 2º Fica nomeado para o cargo de Interventor o General de Exército Walter Souza Braga Netto.


Parágrafo único. O cargo de Interventor é de natureza militar.


Art. 3º As atribuições do Interventor são aquelas previstas no art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro necessárias às ações de segurança pública, previstas no Título V da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.


§ 1º O Interventor fica subordinado ao Presidente da República e não está sujeito às normas estaduais que conflitarem com as medidas necessárias à execução da intervenção.



§ 2º O Interventor poderá requisitar, se necessário, os recursos financeiros, tecnológicos, estruturais e humanos do Estado do Rio de Janeiro afetos ao objeto e necessários à consecução do objetivo da intervenção.


§ 3º O Interventor poderá requisitar a quaisquer órgãos, civis e militares, da administração pública federal, os meios necessários para consecução do objetivo da intervenção.


§ 4º As atribuições previstas no art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro que não tiverem relação direta ou indireta com a segurança pública permanecerão sob a titularidade do Governador do Estado do Rio de Janeiro.


§ 5º O Interventor, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, exercerá o controle operacional de todos os órgãos estaduais de segurança pública previstos no art. 144 da Constituição e no Título V da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.


Art. 4º Poderão ser requisitados, durante o período da intervenção, os bens, serviços e servidores afetos às áreas da Secretaria de Estado de Segurança do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, para emprego nas ações de segurança pública determinadas pelo Interventor.


Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Reforma da Previdência

A Constituição veda que sejam feitas emendas a ela mesma durante o período de uma intervenção federal em algum estado. Isso afeta a reforma da Previdência, que é uma proposta da emenda à Constituição.


No discurso, Temer adiantou que vai "fazer cessar" a intervenção no Rio durante o período de votação da reforma. Ele argumentou a questão previdenciária é de "extrema importância" para o país.


"A continuidade da tramitação da reforma da Previdência, que é uma medida extremamente importante para o futuro do país, quando ela estiver para ser votada, naturalmente isso segundo avaliação das casas legislativas, eu farei cessar a intervenção", afirmou Temer.

FOTO DO TOPO: Beto Barata/PR

16/02/2018 

'O cidadão está cansado de todos nós, inclusive do Judiciário', diz Cármen Lúcia

Presidente do Supremo critica sistema prisional brasileiro durante inauguração de unidade em Goiás

Amanda Pupo, enviada especial
O Estado de S.Paulo

FORMOSA - Em sua segunda visita a Goiás neste ano, a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), afirmou nesta sexta-feira, 9, que o cidadão brasileiro está cansado do Judiciário, durante a inauguração do novo presídio de Formosa (GO). "O cidadão brasileiro está cansado da ineficiência de todos nós, e cansado inclusive de nós do sistema Judiciário. Por mais que tentemos, e estamos tentando com certeza, temos um débito enorme”, afirmou.

A ministra Cármen Lúcia visita o Presídio Estadual de Formosa (GO), inaugurado nesta sexta, 9
Foto: Perfil Twitter Marconi Perillo

No dia 1.º deste ano, nove presos foram
assassinados e 14 ficaram feridos em um confronto entre detentos do regime semiaberto no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. A inauguração desta sexta marca um mês do primeiro encontro da ministra com autoridades de Goiás, quando Cármen cobrou do governador do Estado, Marconi Perillo (PSDB), informações sobre as facções que atuam nos presídios locais.


A cerimônia de inauguração começou por volta das 8h da manhã, com uma visita de Cármen ao novo presídio, acompanhada do governador de Perillo. O tucano anunciou que o Estado terá quatro presídios de segurança máxima, para abrigar facções do crime organizado. “Boa parte dos recursos já está assegurada para que as obras sejam iniciadas imediatamente”, disse.

A ministra reiterou que a população espera poder voltar a confiar nas instituições, e citou trecho de música do cantor e compositor Gilberto Gil ao finalizar sua fala:“a fé não costuma falhar”.

PRESÍDIO

O presídio de Formosa é o primeiro de cinco que serão abertos no Estado, que devem acrescentar 1.588 vagas ao sistema prisional de Goiás, segundo a Diretoria Geral de Administração Penitenciária do Estado. O próximo será inaugurado em Anápolis, no dia 16 fevereiro, também com capacidade para abrigar 300 presos.

Planaltina, Águas Lindas de Novo Gama são as outras cidades do Estado prestes a receber novas instalações prisionais. Segundo Perillo, todos serão entregues neste ano. De acordo com a diretoria, os investimentos foram na ordem de R$ 110 milhões.

Durante a visita em Formosa, acompanhada por representantes e autoridades da cidade, do Estado, do CNJ e do STF, Cármen ouviu promessa de Perillo de que a capacidade do novo presídio será respeitada. “Temos o compromisso. 300 vagas são 300 vagas”, disse o governador.

FACÇÕES

Durante seu discurso, Perillo falou de mudanças em andamento do sistema de execução penal do Estado, pensado com o presidente do TJ-GO e outras autoridades regionais. “Teremos quatro presídios que serão de segurança máxima, para abrigar facções do crime organizado”. O governador afirmou que a questão já está organizada, e que “boa parte dos recursos já está assegurada para que as obras sejam iniciadas imediatamente”.

Sobre o local da rebelião que deixou nove mortos, o governo informou que a construção será demolida e substituída por uma nova, em outro espaço.

09 Fevereiro 2018