Lula pede e a OAS compra o silêncio de Rosemary

Em negociação de delação premiada, Léo Pinheiro revela que, a pedido do ex-presidente, contratou a empresa do então marido de Rose, a ex-secretária do petista acusada de tráfico de influência.

Objetivo era o de silenciá-la.

ISTOÉ teve acesso à prova que estabelece o elo entre a New Talent e a empreiteira

HOMEM BOMBA

Ex-presidente da OAS e amigo de Lula, Léo Pinheiro dará detalhes à Justiça sobre a operacão montada para comprar o silêncio de Rosemary

(Crédito: RAFAEL ARBEX/AE)

Pedro Marcondes de Moura,
SÉRGIO PARDELLAS
ISTOÉ

SOB SUSPEITA O escritório da New Talent, destino de recursos pagos pela OAS para Rose, fica neste prédio simples na zona sul de São Paulo
(Crédito:Reprodução)

Um dos capítulos do acordo de delação premiada que o ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, vem negociando com a Lava Jato trata especificamente dos favores prestados pela empreiteira a Lula. É nele que Pinheiro vai relatar aos procuradores como foi montada e executada uma operacão destinada a comprar o silêncio de Rosemary Noronha, a protegida do ex-presidente petista. Detalhará como a empreiteira envolvida no Petrolão a socorreu após ela ser demitida do gabinete da Presidência em São Paulo, em dezembro de 2012, e ter se tornado alvo da Polícia Federal na Operação Porto Seguro pelo envolvimento com uma organização criminosa que fazia tráfico de influência em órgãos públicos. Conforme Léo Pinheiro já adiantou aos integrantes da Lava Jato, uma das maneiras encontradas pela OAS para ajudá-la foi contratar a New Talent Construtora, empresa do então cônjuge de Rose, João Vasconcelos. A contratação, disse Pinheiro, atendeu a um pedido expresso de Lula. Documentos em poder da força-tarefa da Lava Jato e de integrantes do Ministério Público de São Paulo, aos quais ISTOÉ teve acesso, confirmam que a New Talent trabalhou para a OAS.

Mensagens trocadas por executivos da OAS no fim de 2014 interceptadas pela Polícia Federal na Operação Lava Jato mostram a pressa dos dirigentes da empreiteira em “resolver o problema de João Vasconcelos e Rose.” Nas conversas, em que chegaram até a mencionar os telefones da protegida de Lula e do ex-marido dela, os executivos narram a pressão do “amigo”, possivelmente o ex-presidente Lula, para que fosse encontrada logo uma solução. Pudera. Fora do cargo, respondendo criminalmente na Justiça e sem o prestígio de outrora, Rosemary Noronha fazia chegar à cúpula do partido que se sentia abandonada. Não escondia o descontentamento com integrantes da gestão Dilma. Acreditava que o Palácio do Planalto nada fez para protegê-la da Operação Porto Seguro. Rose atemorizava os petistas com uma possível delação. Os petistas temiam que ela contasse o que testemunhou graças à proximidade de décadas com o ex-presidente Lula. Os dois se conhecem desde 1988. Na época, ela trabalhava na agência em São Bernardo do Campo onde o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC possuía conta. Pouco depois, passou a gerenciar as contas do próprio Lula e recebeu um convite para secretariá-lo no escritório do PT em São Paulo. Ficou doze anos no cargo. Nos bastidores do partido, comentava-se que uma opinião dela poderia viabilizar ou encerrar de vez as chances de alguém se reunir com o futuro presidente. Quando o PT chegou ao Palácio do Planalto em 2003, Rose logo recebeu um cargo. Foi designada assessora do gabinete do executivo federal em São Paulo e, depois, chefe do escritório da presidência da República na capital paulista. Não raro, ausentava-se da cidade para acompanhar as comitivas do petista em eventos e viagens ao exterior. Seu poder era tanto que poucas pessoas arriscavam se indispor com Rosemary. Mesmo com a posse de Dilma, Rose se manteve no posto na cota de Lula.

Com a delação da OAS em mãos, não será difícil para as autoridades comprovarem como foi, de fato, colocado em prática o plano para comprar o silêncio de Rosemary Noronha via a contratação da empresa do seu ex-marido. A primeira prova que estabelece o elo entre a New Talent e a OAS já foi fornecida aos promotores paulistas e procuradores do Petrolão. Diz respeito à recuperação judicial da própria empreiteira. Denunciada na Lava Jato, a OAS viu os seus caixas secarem com o cancelamento de contratos e o atraso de pagamentos de obras suspeitas de superfaturamento. Precisou ingressar com um pedido na Justiça para ganhar tempo para pagar bancos e fornecedores. É justamente no edital em que constam as empresas que dizem ter créditos a receber da OAS que a empresa do ex-marido de Rosemary figura. Não se sabe quanto João Vasconcelos recebeu da empreiteira no total, mas a New Talent Construtora reclama R$ 15,4 mil que teriam ficado pendentes.

O AMIGÃO
OAS reformou o tríplex de Lula e o ajudou com Rosemary, que ganhou apartamento da Bancoop
(Crédito:DENISE ANDRADE/Estdão Conteúdo; WERTHER SANTANA/ESTADÃO)

Os procuradores federais e os promotores paulistas tiveram mais surpresas ao esquadrinharem a empresa. Apesar de se dizer uma companhia de engenharia de “construção de edifícios” na Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), a New Talent sequer possui um veículo. Sua sede fica em uma pequena sala de um prédio simples de quatro andares em cima de uma farmácia na zona sul da capital paulista. Possui capital social de R$ 120 mil, valor irrisório se comparado ao de outras firmas do mesmo ramo. No papel, a New Talent tem outras duas pessoas como donas. A primeira é o genro de Rose, Carlo Alexandro Damasco Torres. A segunda, Noemia de Oliveira Vasconcelos é mãe do ex-marido de Rose. Em comum, os dois sócios possuem patrimônios incompatíveis com um negócio deste porte. Segundo as autoridades, a empresa pertence a João Vasconcelos, o ex-cônjuge de Rose. Em contratos da companhia, é ele quem aparece como o responsável.

Na ficha da New Talent na Jucesp consta ainda um pedido de bloqueio de bens de outubro de 2015 de mais de R$ 2 milhões. Trata-se de uma decisão tomada pela Justiça Federal com base nas acusações de improbidade administrativa contra Rose, o ex-marido João Vasconcelos, a New Talent e outros investigados na Operação Porto Seguro por integrarem uma rede de tráfico de influência no setor
público.

DENÚNCIA
Na edição que circulou sábado 6, ISTOÉ mostrou outros favorecimentos à Rosemary
(Crédito:Reprodução)

UM PRESENTE MILIONÁRIO

As ajudas recebidas por Rosemary Noronha foram além do contrato firmado pela OAS com a New Talent a pedido de Lula. Como ISTOÉ mostrou com exclusividade na sua última edição, a amiga do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria recebido um dúplex no Condomínio Residencial Ilhas D’ Itália, com cerca de 150 metros quadrados e piscina interna, localizado em uma área valorizada da capital paulista. Documentos e depoimentos colhidos por integrantes do Ministério Público de São Paulo que conduzem a operação Alcatéia, uma nova fase da investigação do tríplex ocultado pela família Lula no Guarujá, mostram que há fortes indícios de que Rose recebeu o apartamento sem pagar nada pelo bem. O empreendimento foi iniciado pela falida Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop), que lesou sete mil famílias, e finalizado pela OAS. Rose faria parte de um grupo de pessoas ligadas a Lula, à cúpula do PT e à Central Única dos Trabalhadores que teria se beneficiado de fraudes na cooperativa e das transferências de empreendimentos inacabados para a OAS.

Em nota enviada à ISTOÉ na última semana, Rosemary Noronha afirmou que não recebeu “nenhum apartamento” e que forneceu “documentação que comprova a quitação do apartamento que” adquiriu. A questão, para o Ministério Público de São Paulo, é que Rosemary enviou apenas os comprovantes de pagamento de um outro imóvel, localizado no Condomínio Torres da Mooca. Não mandou aos promotores nenhum documento ou explicação do dúplex de 150 metros quadrados, que está em nome de sua filha Mirelle. Às autoridades, a própria Mirelle disse que quem obteve o dúplex foi sua mãe. Em janeiro de 2014, Rose teria repassado o imóvel para a filha, que também não conseguiu comprovar o pagamento.

12.08.16

Após Olimpíada, Lula deverá ser denunciado por participação no petrolão

Mas não está previsto, por enquanto, pedido de prisão contra o ex-presidente

POR MURILO RAMOS Época

O ex-presidente Lula
(Foto: RICARDO BOTELHO/BRAZIL PHOTO PRES)

Está tudo pronto para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja indiciado pela Polícia Federal e denunciado pelos procuradores da forçatarefa da Lava Jato em Curitiba.

Os investigadores trabalham com afinco para pegar Lula assim que a Olimpíada termine. Delegados e procuradores julgam ter provas robustas de que Lula era o chefe do petrolão – e de que recebeu propina das empreiteiras, por meio do sítio em Atibaia e do tríplex em Guarujá.

O conjunto de evidências é tamanho que eles abdicam até de novas informações provenientes de delações premiadas. Os investigadores estão irritados com as seguidas tentativas de Lula de intimidá-los.

Mas não está previsto, por enquanto, pedido de prisão contra o ex-presidente. Ao menos contra ele. Será a segunda denúncia do Ministério Público contra Lula. A primeira diz respeito à tentativa de Lula silenciar o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró para que ele não desse informações sobre o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do petista.

12/08/2016

A era Dilma se aproxima do fim

Derrota no Senado por 59 a 21 no penúltimo round do impeachment prenuncia o adeus da presidente afastada.

Parte da mudança, inclusive uma de suas bicicletas, já foi levada para Porto Alegre e a petista até planeja um exílio por países latino-americanos depois do afastamento definitivo

VAI PARA CASA MAIS CEDO
Ainda falta o último ato, mas Dilma já tem consciência de que não retornará ao poder
(Crédito: Reuters/Ueslei Marcelino)

SÉRGIO PARDELLAS
IstoÉ

COMO DIZ A LEI
O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, comanda no Senado a sessão que derrotou Dilma por 59 a 21
(Crédito:ANDRESSA ANHOLETE/AFP PHOTO)

Nos cômodos cada vez mais silentes do Palácio da Alvorada, restam poucos objetos pessoais de Dilma Rousseff. Nas últimas semanas, a presidente afastada transportou a maioria de seus pertences para sua residência em Porto Alegre. Até uma das bicicletas com a qual se habituou a fazer exercícios matinais diários já foi despachada para o Sul – provavelmente sem volta. Nada mais emblemático. Embora publicamente se esmere para transparecer valentia, Dilma, no íntimo, não acredita mais numa reviravolta capaz de mantê-la no poder. A interlocutores, admitiu um périplo por oito meses a países da América do Sul, como Chile e Uruguai, na ressaca do impeachment. Na semana passada, o cronograma da saída de Dilma do Planalto andou mais uma casa. Na madrugada de quarta-feira 10 foi dado o penúltimo passo para o seu definitivo afastamento. Num prenúncio da votação derradeira em plenário, por 59 votos a 21, Dilma virou ré por crime de responsabilidade fiscal. Era necessário um mínimo de 54 votos. Em conversa na terça-feira 9 com senadores do PT, Lula também jogou a toalha: “Não há mais tempo para salvação (de Dilma). Agora é trabalhar o pós”, afirmou.

Dilma beira a porta dos fundos da história. A tendência é pela derrota ainda mais fragorosa na sessão final, marcada para começar no próximo dia 25. Não há mais indecisos e o número de senadores favoráveis ao “Fora, Dilma” pode chegar a 62. Num último e idílico esforço não para salvar o mandato, mas para tentar preservar sua já maculada biografia, a presidente afastada pretende sacar da cartola, nesta semana, uma Carta aos Brasileiros. Trata-se de um factóide. O novo documento, mais um a se somar à coleção de manobras diversionistas de Dilma, não seduz nem o PT, a quem coube fulminá-lo no nascedouro sem qualquer cerimônia. A decisão de suprimir o termo “golpe” do texto, tomada aos 45 minutos do segundo tempo, é inodora, insípida e indolor. Falta-lhe sobretudo credibilidade para gesto de tamanha relevância política. Um plebiscito no qual os brasileiros decidiriam por antecipar ou não as eleições presidenciais de 2018 jamais poderia ser convocado por alguém rejeitado pela maioria da população. Por isso mesmo, a ideia não prosperou nem seguirá adiante.

Para tomar emprestado um bordão esportivo em tempos de Olimpíada, Dilma irá para o chuveiro mais cedo, mas quem será asseado é o País. Candidamente, a petista entoa o mantra do “não sei de nada”, “não tenho culpa de nada”, “sou vitima da mídia e das elites” celebrizado por Luiz Inácio Lula da Silva. Mais um discurso destinado a alimentar com as sementes do engodo uma plateia de convertidos – hoje estourando 30% dos brasileiros. Apesar da tentativa de terceirizar a própria culpa e de criar uma narrativa épica, mas fictícia, a petista é um pote até aqui de malfeitos. Além das pedaladas – que não foram meras maquiagens fiscais, como quer fazer crer a tropa de choque petista, mas uma estratégia política para vender ao eleitor um Brasil irreal, com único objetivo de vencer a eleição, – Dilma é acusada de incorrer em outros crimes mais graves.

Atentado à justiça

Se, como disse o procurador da República Ivan Cláudio Marx, o ex-presidente Lula foi o “chefe de organização criminosa” para obstruir a Justiça, Dilma é no mínimo co-partícipe da trama. Em maio, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu que a presidente afastada fosse investigada por tentativa de atrapalhar as investigações da Lava Jato. Segundo delação do ex-senador Delcídio do Amaral, antecipada por ISTOÉ, a presidente Dilma o teria usado como emissário da proposta a um candidato a ministro do STJ para trocar a indicação pela concessão de habeas corpus pedido por empreiteiros presos em Curitiba. Tudo ocorreu como combinado. Os empresários só não foram soltos porque o relatório produzido pelo ministro nomeado Marcelo Navarro foi derrubado pelos seus pares. A petista ainda corre o risco ser indiciada pela Procuradoria-Geral da República, se não por esta denúncia, mas pela nomeação desastrada de Lula para a Casa Civil, a fim de mantê-lo distante da jurisdição de Moro, concedendo-lhe foro privilegiado. Não bastassem as investidas contra o livre trabalho do Judiciário, que configuram crime de responsabilidade passível de perda de mandato tipificado no inciso 5 do Artigo 6º da Lei 1.079, as recentes propostas de delações premiadas de executivos de empreiteiras implicadas no Petrolão deixam claro que Dilma não só sabia como operou pessoalmente na arrecadação ilegal de sua campanha em 2014. Aos procuradores da Lava Jato, segundo reportagem de ISTOÉ, Marcelo Odebrecht afirmou que a mandatária exigiu R$ 12 milhões para a campanha durante encontro privado. O dinheiro seria fruto de propina desviada da Petrobras. “É para pagar”, teria ordenado ela, de acordo com a proposta de delação do empresário. Parte do recurso seria utilizada para pagar o marqueteiro João Santana. Solto na semana passada, Santana também confirmou em delação a participação direta de Dilma no manejo de recursos irregulares destinados a irrigar os cofres de sua campanha à reeleição.

CLIQUE PARA AUMENTAR (Crédito:ANDRESSA ANHOLETE/AFP PHOTO; DIDA SAMPAIO/ESTADÃO CONTEÚDO/AE; Marcos Oliveira/Agência Senado)

Legado de Dilma: um país em crise
Para completar o cenário nada edificante para quem jura inocência, a herança de Dilma é de amargar. De chorar lágrimas de esguicho. No “golpe” sem armas e tanques, alardeado pelo PT e congêneres, a vítima foi o povo. Dilma herdou de seu antecessor um País que crescia 7,5%, com baixa taxa de desemprego, inflação controlada e investidores animados. Em meio ao repique da crise e a queda nos preços das commodities, decidiu abandonar a política econômica adotada até então para implantar sua “nova matriz econômica”, baseada em crédito abundante, política fiscal frouxa e juros baixos. No vale-tudo para se reeleger, tomou decisões temerárias como segurar preços administrados e abandonar o equilíbrio fiscal. “O governo agiu como alguém que sonhou que iria ganhar na mega-sena e saiu por aí gastando o que não tem”, diz Carlos Pereira, cientista político da FGV-Rio. Com a volta da inflação, a comida sumiu do prato de muitos brasileiros. O poder de compra foi corroído. O projeto de inclusão, ancorado no consumo e traduzido pela ascensão social de milhões de pessoas, ruiu como um castelo de cartas. O aumento do desemprego e a queda nos rendimentos fizeram com que quase 4 milhões voltassem às classes D e E, de acordo com recente levantamento realizado com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios e da Pesquisa Mensal de Emprego, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O setor elétrico, tido como especialidade da gerentona, entrou em colapso. O investment grade virou pó e a corrupção, já institucionalizada, se retroalimentou da tragédia político-econômica e administrativa.

Na sessão do Senado que praticamente selou o destino de Dilma, os próprios aliados da presidente afastada baixaram as armas. Enquanto uns estavam mais preocupados em checar no celular os últimos resultados da Olimpíada, integrantes da comissão de frente em defesa da petista, como a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), demonstravam resignação ante a derrota iminente. “Nós que defendemos a presidenta Dilma temos consciência. Achamos até que ela não tem condições mais de governabilidade. E não seríamos nós senadoras e senadores irresponsáveis de apenas defender a volta dela para ampliar uma crise que não é só política, mas econômica também”, disse momentos antes do início da votação.

AJUSTE NECESSÁRIO
Prestes a assumir definitivamente, Temer promete acelerar medidas para disciplinar as contas públicas
(Crédito:Ueslei Marcelino/REUTERS)

Não raro alinhado às teses petistas, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, atuou como manda o figurino. Exercendo papel de magistrado, limitou-se a cumprir as regras estabelecidas. Com elegância, chegou a suspender o áudio de Gleisi Hoffmann: “Senhora senadora, eu tenho que ser muito rígido com o tempo. Peço escusas à Vossa Excelência”, disse. Repetiu a dose ante os excessos de Grazziotin e Kátia Abreu (PMDB-TO). Esta última também teve o microfone cortado. Tranqüilo e sereno, o presidente do Supremo adentrou ao plenário do Senado às 9h05. “O Senado está aqui para exercer uma de suas mais graves atribuições que a Constituição lhe acomete”, sapecou. Logo na abertura dos trabalhos, Lewandowski solicitou aos senadores que só pedissem a palavra para se pronunciar sobre questões processuais. “Tendo em conta a previsão de que esta sessão poderá tornar-se um tanto quanto longa, eu peço vênia, desde logo, para ser muito rigoroso na contagem dos prazos”. Antes do início da sessão, o presidente do STF rejeitou as questões de ordem que pediam a suspensão do processo de impeachment de Dilma. Num dos recursos sem qualquer cabimento, aliados da presidente afastada pediam para que fossem aguardados os resultados de delações premiadas. Houve ainda um pedido de suspeição do relator Antonio Anastasia, pelo fato de ele ser do PSDB, assim como um dos autores da denúncia, o advogado e ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior “Indefiro as questões de ordem 1 e 2 por tratarem de fatos estranhos ao presente processo. Não é possível suspender o feito com fundamento nestes argumentos”, afirmou. Ao fim, o placar de 59 a 21, e a comemoração. “Ganhamos todos com esse julgamento. Ganha o País, que tem a chance de ver resgatadas as condições políticas para dar seguimento à estabilidade econômica”, disse a senadora Lúcia Vânia (PSB-GO).

Ao tirar Dilma da frente, o Brasil começa uma nova etapa. A saída definitiva da petista fará com que o presidente em exercício Michel Temer atue com mais desprendimento para colocar em marcha as reformas necessárias ao País. Num primeiro momento, como antecipou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o governo deverá dedicar-se à implementação de medidas destinadas a disciplinar as contas públicas, fundamentais para a retomada dos investimentos e da confiança dos investidores. Há uma pauta de modernização da economia, já iniciada, com a revisão das metas fiscais para este e para o próximo ano e com a proposta de um teto para o aumento do gasto público, que poderá deslanchar a partir do impeachment. É imperativo que o Congresso a aprove. Mesmo as iniciativas mais impopulares, como alterações nas leis trabalhistas e previdenciárias. Só assim, o País poderá sair da ruína econômica legada pela desastrosa gestão petista.

O destino cumpre um roteiro nem de perto imaginado por Dilma quando tomou posse ainda para o seu primeiro mandato em 1° de janeiro de 2011. Resignada, nos dias derradeiros, Dilma acalentou um último desejo: o de não sair do Palácio do Planalto pelos fundos, como Fernando Collor, em 1992, cercado por um pequeno séquito de assessores. A cena pode até não se repetir. Na prática, porém, para a maioria dos brasileiros, o efeito é o mesmo: Dilma não deixará saudades. A partir de setembro, será apenas mais um quadro pendurado na galeria de ex-presidentes.

12.08.16

Defesa é informada que julgamento de Dilma iniciará dia 25 de agosto

A defesa da presidente afastada Dilma Rousseff foi informada nesta sexta-feira (12), por meio de uma intimação do Senado, que o julgamento final da petista no processo de impeachment iniciará, às 9h, do dia 25 de agosto

Gustavo Garcia
Do G1, em Brasília

Responsável pela defesa de Dilma, o ex-ministro José Eduardo Cardozo entregou nesta sexta, a três minutos do encerramento do prazo, os documentos finais da defesa da petista no processo de impeachment.

O documento de 670 páginas, chamado no jargão jurídico de resposta ao libelo acusatório, além de rebater os argumentos da acusação, apresenta uma lista com seis testemunhas que a defesa quer ouvir durante o julgamento final de Dilma, que está previsto para acontecer no fim deste mês.

Na próxima semana, líderes partidários vão se reunir para ajustar detalhes do julgamento, como os tempos para cada senador formular perguntas às testemunhas e para discutir o processo pela última vez.

12/08/2016

Moro determina volta de José Carlos Bumlai para a prisão

Pecuarista amigo de Lula ficou cinco meses em prisão domiciliar para tratamento de saúde

Por Cleide Carvalho
O Globo

SÃO PAULO. Após cinco meses em prisão domiciliar, para tratamento de saúde, o pecuarista José Carlos Bumlai vai voltar a cumprir prisão preventiva em Curitiba por determinação do juiz Sérgio Moro. O juiz considerou que a situação processual de Bumlai se agravou com a denúncia de obstrução da Justiça feita pela Procuradoria Geral da República e aceita pela 10ª Vara Federal de Brasília. Nela, o pecuarista é acusado de ter participado junto com o ex-senador Delcídio do Amaral Gomez de um plano para facilitar a fuga do ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró

"Além da tipificação, o fato caracteriza interferência indevida nas investigações, um caso clássico de risco à investigação ou à instrução, a autorizar a prisão preventiva", afirmou Moro, acrescentando que o risco à investigação prossegue porque Bumlai é investigado por envolvimento em outros episódios.

Moro lembra que ele foi delatado por Fernando Falcão Soares, o Baiano, que citou o pecuarista como intermediador de negócios para a Sete Brasil e a Petrobras e que ele está também envolvido nas investigações sobre reformas e benfeitorias no sítio de Atibaia, usado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Bumlai teria se responsabilizado por parte da reforma da propriedade.

Bumlai teve direito à prisão domiliciar para tratamento de um câncer na bexiga e, no período em que passou em casa, também foi submetido a procedimento cardíaco. Moro afirma na decisão que o tumor foi retirado e o tratamento por medicamentos já foi interrompido. O programa de reabilitação cardíaca, segundo o ele, pode ser feito no Complexo Médico Penal de Curitiba, onde ele já estava recolhido antes: "uma hora de exercícios, três vezes por semana, com monitoramento, trata-se igualmente de procedimento pós operatório, sem maior complexidade ou riscos ao acusado”.

Os advogados de Bumlai informaram que vão impetrar Habeas Corpus para que ele permaneça em prisão domiciliar., em razão do estado de saúde, que continua delicado.

11/08/2016

Justiça do Rio manda Cachoeira e outros alvos da Operação Saqueador de volta à prisão

O julgamento do mérito do habeas corpus (HC) foi feito pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), formada pelos desembargadores federais André Fontes, Abel Gomes e Paulo Espírito Santo

Mariana Sallowicz,
O Estado de S.Paulo

Foto: DIda Sampaio|Estadão

Carlinhos Cachoeira

RIO - O Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2) decidiu na tarde desta quarta-feira, 27, mandar de volta à prisão o contraventor Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, os empresários Adir Assad, Marcelo Abbud e Fernando Cavendish, dono da Delta, e Cláudio Abreu, funcionário da Delta. Os cinco foram presos na Operação Saqueador, que investiga supostos desvios de recursos de obras públicas, mas estavam cumprindo prisão domiciliar.

O julgamento do mérito do habeas corpus foi feito pela 1.ª Turma Especializada do TRF-2, formada pelos desembargadores federais André Fontes, Abel Gomes e Paulo Espírito Santo. Os acusados podem recorrer da decisão que confirmou a prisão preventiva no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A posição do TRF-2 foi por unanimidade.

Ainda nesta quarta-feira, a 7.ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro será comunicada da decisão e deverá expedir a ordem de prisão dos cinco réus. O cumprimento da medida pode ocorrer ainda nesta quarta-feira.

"O País não suporta mais a corrupção, a violência e desvio de conduta das autoridades. Não suporta mais a impunidade. Tem que dar um basta", afirmou Espírito Santo, que também é presidente do TRF-2.

Já o desembargador Abel Gomes, relator do caso, disse que a medida é necessária "para reafirmar preventivamente a ordem pública, amenizar a sensação de impunidade e reafirmar a credibilidade da Justiça”.

A procuradora regional da República, Monica de Ré, defendeu no julgamento que a permanência dos acusados em liberdade representa risco de voltarem a praticar os crimes. A procuradora reivindicou ainda que os recursos "saqueados dos cofres públicos" deveriam ser devolvidos para "suprir o déficit do Estado do Rio de Janeiro".

"Permitir que (Cachoeira) fique em casa, com liberdade de articulação, é crença na redenção do ser humano, cuja vida é marcada por fatos ilícitos. Em casa, com tornozeleira, podem continuar a praticar delitos e a ação penal pode ser comprometida com a soltura deles", disse a procuradora.

O advogado Miguel Pereira, que representa Assad e Abbud, argumentou que não há fato novo que justifique a prisão de seus clientes. Pereira apontou que as investigações são referentes a fatos que teriam ocorrido entre 2007 e 2012. "Não houve reiteração de fatos e, diante disso, não se pode antecipar uma pena que não existe." O advogado disse ainda que vai recorrer da decisão.

Antônio Sérgio Pitombo, advogado de Cavendish, também defendeu que não há fato novo e apresentou como argumento adicional que o empresário é pai de duas meninas de seis anos que são dependentes dele, uma vez que a mãe delas morreu em um acidente.

"Não estou falando apenas do paciente, mas também de mais duas meninas. Se o pai é responsável único pelas crianças a prisão deve ser domiciliar", defendeu. A procuradora defendeu que Cavendish não seria o único responsável pelas filhas uma vez que no espaço de um ano teria feito 15 viagens ao exterior, sendo que as menores o acompanharam apenas em quatro.

O argumento de que não há fato novo também foi utilizado pela defesa de Abreu. Entre outros pontos, o advogado Cleber Lopes, representante de Cachoeira, disse que a prisão não é necessária uma vez que o seu cliente tem prestado esclarecimentos desde a época do inquérito policial, de 2012. Para ele, é necessário demonstrar o motivo que aponte porque as medidas cautelares não são suficientes. Lopes também afirmou que vai recorrer.

Prisão domiciliar. Após serem presos na Operação Saqueador, os acusados deixaram o presídio Bangu 8, no Rio, no último dia 11 e cumprem prisão domiciliar. Eles foram beneficiados por decisão liminar do ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No entanto, a medida, que era provisória, perde o efeito com o julgamento do mérito do habeas corpus.

O primeiro relator do habeas corpus no TRF-2, Ivan Athié, concedeu liminar para converter a prisão preventiva dos cinco acusados em prisão domiciliar. O Ministério Público Federal recorreu então da decisão e arguiu a suspeição do desembargador alegando que o então advogado de Cavendish, Técio Lins e Silva, tinha defendido o desembargador em ação penal no STF.

Athié saiu do caso depois que o Ministério Público Federal apresentou recurso ao Tribunal acusando o desembargador de ser suspeito para julgar pedidos relacionados ao empresário Fernando Cavendish. Foi alegada uma suposta amizade entre Athié e o advogado Técio Lins e Silva, que defendia Cavendish. Athié pediu para deixar o caso, embora tenha ressaltado não ter nenhuma ligação íntima com o advogado.

O desembargador federal Paulo Espírito Santo resolveu manter a determinação do juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal Criminal, que decretou a prisão preventiva. O relator do caso, Abel Gomes, confirmou a decisão de Espírito Santo.

Operação Saqueador. A Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro deflagraram no dia 30 de junho a Operação Saqueador, que investiga supostos desvios de R$ 370 milhões em obras públicas atribuídas à Construtora Delta, que era controlada por Cavendish. Além do empresário, foram denunciadas mais 22 pessoas que estariam envolvidas no esquema de lavagem envolvendo verbas públicas federais.

O MPF investigou a atividade da empreiteira Delta e constatou que, entre 2007 a 2012, a empresa teve 96,3% do seu faturamento oriundo de verbas públicas, chegando ao montante de quase R$ 11 bilhões. Desse total, mais de R$ 370 milhões foram lavados, por meio de pagamento ilícito a 18 empresas de fachada, criadas pelos chamados "operadores" do esquema.

Cachoeira, Assad e Abbud eram os responsáveis por criar as empresas fantasmas que lavavam os recursos públicos, por meio de contratos fictícios, que eram sacados em espécie, para o pagamento de propina a agentes públicos, de forma a impedir o rastreamento das verbas. A empresa fez sem licitação, por exemplo, o Parque Aquático Maria Lenk, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio.

27 Julho 2016

TRF determina que Cachoeira e Cavendish voltem para a prisão

Decisão foi unânime e vale também para os empresários Adir Assad e Marcelo Abbud e o ex-diretor da Delta Cláudio Abreu

Por Chico Otávio e Juliana Castro
O Globo

O empresário Fernando Cavendish e o bicheiro Carlinhos Cachoeira
Montagem sobre fotos

RIO - Por decisão unânime, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) determinou nesta quarta-feira que o ex-dono da Delta Fernando Cavendish e o bicheiro Carlinhos Cachoeira voltem para a prisão. A decisão vale também para os empresários Adir Assad e Marcelo Abbud e o ex-diretor da Delta Cláudio Abreu.

O relator da Operação Saqueador no TRF, desembargador Abel Gomes, votou pela manutenção da prisão em regime fechado. Acompanharam o voto do relator, os desembargadores Paulo Espírito Santo e André Fontes.

Cavendish está em casa cumprindo prisão domiciliar, e Cachoeira ficou em um hotel da orla de Copacabana, já que a Justiça determinou que ele e os outros réus que moram fora do Rio permaneçam na capital fluminense até a decisão do julgamento de hoje.

Na semana passada, o desembargador Abel Gomes recomendou ao Ministério Público Federal a abertura de inquérito polícial para apurar a ausência de policiais federais atuando no controle da prisão domiciliar de Cachoeira. Após notícias de que o bicheiro teria se ausentado do hotel, um oficial de Justiça foi ao local e verificou a presença do bicheiro no quarto sem o acompanhamento dos agentes.

A defesa de Cavendish pediu para ser mantido em prisão domiciliar alegando ser o único responsável por suas filhas gêmeas de 6 anos. As duas são filhas de Fernanda Kfouri, morta em um acidente de helicóptero em 2011. A lei prevê que a prisão preventiva pode ser substituída por domiciliar quando o homem é o único responsável por filhos menor de 12 anos.

O Ministério Público Federal alegou que o relatório da Polícia Federal mostra que entre 2015 e 2016 Cavendish saiu do país 15 vezes e só levou as filhas em quatro, o que demonstra que ele tem com quem deixar as filhas. Por isso, Gomes negou o argumento de Cavendish e também votou para ele que Cavendish volte para a prisão.

Os advogados defenderam durante a sessão que as acusações são referentes ao período de 2007 a 2012 e que, de lá para cá, não houve nenhum fato novo que justifique a prisão dos réus. O procuradora regional da República Mônica de Ré pediu que os cinco réus voltassem para a prisão fechada para que fosse desarticula a organização criminosa. Além disso, segundo ela, ficar em domiciliar é uma condição que facilita a ocultação de patrimônio.

Cavendish, Cacheira, Adir Assad e outras 20 pessoas respondem a uma ação na 7ª Vara Federal Criminal do Rio. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), R$ 370 milhões foram desviados de obras feitas pela Delta e repassadas a 18 empresas fantasmas de Adir Assad, Marcelo Abbud e Cachoeira. Depois, o dinheiro era sacado e distribuído a agentes públicos, dificultando o rastreamento.

Os cinco presos na Operação Saqueador foram soltos no dia 11 de julho depois que a desembargadora do TRF Nizete Carvalho decidiu que eles cumprissem prisão domiciliar.
Antes, o ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), já havia determinado a liberação dos réus para cumprirem prisão domiciliar, com a condição do uso das tornozeleiras. Como o equipamento está em falta no estado, o TRF2 concordou com a liberação sob o monitoramento de agentes da PF.
Os cinco estavam no presídio Pedrolino Werling de Oliveira, também conhecido como Bangu 8, no Complexo Penitenciário de Gericinó.

27/07/2016

Dilma, sobre o impeachment: ‘Quero acabar logo com essa agonia’

A presidente afastada reconhece que não há mais nenhuma chance de retornar ao cargo e quer que o processo de impeachment termine logo

Por Daniel Pereira Laryssa Borges

Colaborou Marcelo Sakate
Veja.com

CLIMA DESFAVORÁVEL - O desabafo de Dilma Rousseff foi relatado pelo senador Renan Calheiros
(Adriano Machado/Reuters)

Na terça-feira passada, Michel Temer ofereceu um jantar no Palácio do Jaburu aos presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Rodrigo Maia. Não havia uma pauta específica. O objetivo do presidente interino era mostrar à imprensa uma situação de harmonia entre os chefes do Executivo e do Legislativo, para contrastar com o clima beligerante no governo da presidente afastada Dilma Rousseff. Tudo correu conforme o planejado, com uma revelação inesperada. Renan Calheiros disse a Temer que a petista jogou a toalha e admitiu não ter mais chances de impedir a aprovação do impeachment no Senado. Segundo o relato do senador, Dilma desabafou nos seguintes termos: “Quero acabar logo com essa agonia”.

Calheiros é a expressão mais viva do que se pode chamar de “político de Brasília”. Isso significa que está sempre ao lado do poder. Há poucos meses, estava empenhado em desalojar Temer da poderosa presidência do PMDB e, se possível, deixá-lo distante da rampa do Palácio do Planalto. Foi um dos generais da batalha de Dilma para barrar o impeachment. Sendo um “político de Brasília”, Calheiros é um termômetro quase infalível para detectar a temperatura do poder. Se conversa em tom de confidência com Temer, por quem nunca nutriu grande simpatia, é sinal de que tem certeza de que Dilma não conseguirá recuperar o mandato.

A percepção do senador, no entanto, não é propriamente um privilégio. É difícil encontrar em Brasília, mesmo dentro do PT, alguém que acredite na volta de Dilma ao Palácio do Planalto, ainda que as pesquisas de opinião mostrem que mais de 60% do eleitorado prefere a convocação de novas eleições. A questão central é que Michel Temer, em apenas dois meses de interinidade, conseguiu plantar um clima de estabilidade na política e na economia, que favorece sua permanência no poder. Pelas contas do senador Romero Jucá (PMDB-RR), demitido do Planejamento por conspirar contra a La­va-Jato, 61 dos 81 senadores votarão a favor do impeachment. Eliseu Padilha, chefe da Casa Civil, aposta que o número pode chegar a 63 senadores, incluindo Calheiros.

É tamanha a confiança que Geddel Vieira Lima, o ministro encarregado de negociar com o Congresso, tirará nos próximos dias uma semana de férias. “A fatura está liquidada”, reza o mantra da hora no PMDB. Temer, por via das dúvidas, não descuida de usar a máquina pública para sacramentar sua vitória. De olho nas ruas, sancionou reajustes salariais para servidores públicos e anunciou a ampliação dos financiamentos da Caixa Econômica Federal para a compra de imóveis. Num aceno aos congressistas, vetou novos cortes no Orçamento da União e determinou que sejam no­mea­das imediatamente as pessoas indicadas por deputados e senadores de sua base de apoio para ocupar cargos públicos. Na quarta-feira, o ministro Geddel Vieira Lima recebeu Jovair Arantes (PTB-GO), relator da comissão do impeachment na Câmara, para sacramentar a distribuição de cargos federais em Goiás entre os parlamentares do estado.

22 jul 2016

Procuradoria denuncia Lula, Delcídio e mais 5 por obstrução à Justiça

Ex-presidente e ex-senador são acusados de tramarem contra a Operação Lava Jato para silenciar o ex-diretor da área Internacional da Petrobrás Nestor Cerveró

Julia Affonso, Fausto Macedo
e Mateus Coutinho
Estadão

O Ministério Público Federal denunciou nesta quinta-feira (21), à Justiça de Brasília o ex-presidente Lula, seu amigo José Carlos Bumlai, o ex-senador Delcídio Amaral, o banqueiro André Santos Esteves, o ex-assessor de Delcídio, Diogo Ferreira Rodriguez, o advogado Edson Siqueira Ribeiro Filho, e o filho de Bumlai, Maurício Barros Bumlai. Todos são acusados de ‘agirem irregularmente para atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato’.

O caso já havia sido denunciado pelo Procurador-Geral da República (PGR), Rodrigo Janot, em dezembro do ano passado. No entanto, em decorrência da perda de foro privilegiado do ex-senador envolvido, Delcídio do Amaral, e também pelo fato de o crime ter ocorrido em Brasília, a denúncia foi enviada à Justiça Federal do Distrito Federal. Com essa redistribuição, o Ministério Público Federal do Distrito Federal foi acionado para se manifestar sobre a ação penal e concluiu pela confirmação integral da denúncia prévia do PGR.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, alvo da Lava Jato
Foto: Adriano Machado/Reuters

Além de confirmar os elementos apresentados, o procurador da República Ivan Cláudio Marx faz acréscimos à peça inicial, com o objetivo de ampliar a descrição dos fatos e as provas que envolvem os acusados. Os crimes apontados estão previstos nos artigos 2º, § 1º, da Lei nº 12.850/2013, art. 357 do CP e art. 355 do Código Penal.

COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA CONRADO DE ALMEIDA PRADO, QUE DEFENDE BUMLAI:

Para o advogado do pecuarista, a ratificação da denúncia já era esperada. Ele, afirma, contudo, que a defesa de Bumlai ainda não teve acesso nem a acusação nem ao aditamento apresentado pelo procurador Ivan Marx, que está em sigilo. “Nosso cliente nega veementemente que tenha dado qualquer quantia em dinheiro para a família de Nestor Cerveró para eventual compra de silêncio dele, até porque não havia nenhuma preocupação do Bumlai com algo que ele pudesse dizer”, afirma Conrado.

Ele lembra que na outra ação em que Bumlai é réu, envolvendo um empréstimo do Banco Schahin ao PT por intermédio do pecuarista, o próprio Cerveró admitiu que nunca tratou do assunto com ele. “Cerveró não teria nada a dizer que prejudicasse o Bumlai”, diz.

COM A PALAVRA O CRIMINALISTA DAMIAN VILUTIS, QUE DEFENDE MAURÍCIO BUMLAI:

O advogado também disse que ainda não teve acesso ao teor da denúncia e que por isso não pose de manifestar sobre a acusação. Ele, porém, negou que tenha havido a compra de silêncio de Nestor Cerveró.

COM A PALAVRA, A DEFESA DO BANQUEIRO ANDRÉ ESTEVES:

“A defesa de André Esteves reafirma que ele não cometeu nenhuma irregularidade”.

21 Julho 2016

Mordomia: carros oficiais a serviço da família de Dilma

Reportagem de ISTOÉ flagra Paula Rousseff e Rafael Covolo, filha e genro da presidente afastada, utilizando veículos pagos pelo governo para cumprir compromissos pessoais

SÉRGIO PARDELLAS
ISTOÉ

Como tantas outras Paulas filhas deste País, Paula levanta cedo da cama com o tilintar do despertador. Não raro, o marido, Rafael, já está de olhos abertos. Pela manhã, ela mantém uma rotina nada estranha à maioria das pessoas de classe média. Vai ao cabelereiro, faz compras para abastecer a despensa de casa, reserva uns minutos para o pilates e uma ida rápida à clínica de estética, e, eventualmente, dá uma passadinha no pet shop. Depois de almoçar, leva o filho à escola. À tarde, dirige-se ao trabalho, obrigação já cumprida pelo marido de manhã. Como tantas outras Paulas filhas deste País, Paula seria apenas mais uma brasileira se não carregasse em sua assinatura o sobrenome Rousseff.

Porto Alegre, 12 de julho. 13h40 – O genro de Dilma Rousseff, Rafael Covolo, busca o filho na escola com carro oficial. A placa é fria para evitar identificação. Outro veículo também bancado pelo governo o escolta.

Perante à lei, filhos de presidente da República são iguais a todos. Ombreiam-se aos demais cidadãos. Não deveriam merecer distinção ou receber tratamento especial, salvo em alguns casos de excepcionalidade. Mas a filha de Dilma, que hoje se encontra afastada, ou seja, nem o mandato de presidente exerce mais, não se constrange em cultivar uma mordomia ilegal. Diariamente, Paula Rousseff Araújo desfruta de uma regalia. A máquina do Estado a serve, bem como ao seu marido e filhos. As atividades narradas acima, como uma frugal ida ao cabelereiro, ao pilates e ao pet shop, são realizadas a bordo de um carro oficial blindado com motorista e segurança. Em geral, um Ford Fusion. Acompanha-os invariavelmente como escolta um Ford Edge blindado com dois servidores em seu interior, um deles um agente de segurança armado. O mesmo se aplica ao genro de Dilma, Rafael Covolo, e aos dois netos. No total, oito carros e dezesseis pessoas integram o aparato responsável pela condução e proteção da família da presidente afastada. Trata-se de um serviço VIP.

Quem banca essa estrutura é o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência. Ou seja, o contribuinte. Nas últimas semanas, reportagem de ISTOÉ flagrou os carros oficiais entrando e saindo do condomínio Vila de Leon, zona sul de Porto Alegre, onde moram os familiares de Dilma, para levá-los a compromissos do dia a dia. A rotina dos Rousseff segue um padrão. O 6 de julho dos descendentes da presidente afastada não foi muito diferente dos dias anteriores. Às 18h30, uma quarta-feira, o Fusion blindado escoltado pelo Ford Edge também à prova de balas trouxe a família de volta ao lar, depois de transportá-la para uma série de atividades pessoais. No dia seguinte, às 9h da manhã, os mesmos carros já estavam de prontidão na porta da casa da filha de Dilma para mais uma jornada por Porto Alegre. No dia 12/07 às 13h40, Rafael Covolo, marido de Paula, foi buscar um dos filhos na escola. Como de praxe, com o carro oficial. Um automóvel pago com dinheiro público os escoltou até o retorno para casa. O Fusion levava a placa IVF – 3267 (normalmente é esta ou a IVG – 1376) e o Edge IUF – 3085. Se consultados nos registros do DETRAN, os prefixos figurarão como “inexistentes”. Sim, são placas frias ou vinculadas, inerentes aos chamados carros oficiais de representação.

7 de julho. 9h – Dois veículos oficiais, um para transporte e outro para escolta , buscam os familiares de Dilma no condomínio onde moram

Nos locais freqüentados por Paula Rousseff, em geral, há um alvoroço quando ela desembarca com o carro oficial e os seguranças em volta. Embora a filha da presidente afastada tente manter a discrição, não há como não reconhecê-la. O aparato em torno dela desperta a atenção dos funcionários. O atendente da unidade do “Bicho Pet Store”, localizada no bairro Menino de Deus, zona sul de Porto Alegre, diz que Paula é uma cliente assídua. Costuma levar para procedimentos de banho e tosa um cachorro de pequeno porte, semelhante a um shitzu. “A filha da presidente sempre vem ao petshop acompanhada de um monte de seguranças”. O mesmo serviço de transporte vip bancado pelo governo, composto por carro oficial e escolta, a conduz até o “Studio Martim Gomes Pilates”, na Vila Assunção. “Dona Paula vem aqui com freqüência. É nossa cliente”, atesta um funcionário da clínica. A equipe do salão Oikos Hair, também no bairro da Vila Assunção, é mais comedida ao falar de Paula. Questionada por ISTOÉ, uma secretária disse: “A Dilma já veio aqui também. Parou de vir faz tempo (…) Sobre a dona Paula …por razão de segurança não posso desmentir nem confirmar nada”.

6 de julho. 18h30 – Carros oficiais deixam os Rousseff em casa, um condomínio na zona sul de porto alegre

A mordomia de Paula Rousseff e Rafael Covolo, além de constituir inaceitável privilégio, é também uma benesse totalmente ilegal. A legislação é clara. Reza o artigo 3º do decreto 6.403 de março de 2008, baixado pelo ex-presidente Lula: os veículos oficiais de representação – como os que transportam a família de Dilma – são utilizados exclusivamente pelo presidente da República, pelo vice-presidente, pelos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica e pelo Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas e por ex-presidentes da República. A única exceção que permitira que filhos de presidente desfrutassem desse privilégio é se fossem usados os chamados carros oficiais de transporte institucional. Com um condicionante: “se razões de segurança o exigirem”. Não é o caso, definitivamente. Primeiro porque carro institucional não possui escolta armada nem placa vinculada ou fria, como os veículos que servem a família de Dilma. Ainda de acordo com instrução normativa do Contran, veículo institucional é identificado com a expressão “governo federal” na cor amarelo ouro e tarja azul marinho. Nenhum dos carros usados por Paula e Rafael Covolo exibe esta inscrição. Mesmo que eles utilizassem esse tipo de veículo, haveria uma outra barreira de cunho
legal.

7 de julho. 17h – veículos bancados pelo governo buscam o neto de Dilma na escola. no trajeto, o Ford Edge (acima) escolta o Ford Fusion blindado

Os Rousseff só poderiam ser enquadrados nessa situação totalmente excepcional se: 1) Comprovassem a existência de riscos à sua integridade física e 2) Fossem familiares de presidentes em exercício. Quer dizer, hoje o deslocamento da filha, genro e netos de Dilma a bordo de veículos oficiais compõe um mosaico de irregularidades. Se a mamata já seria desnecessária e ilegal com a presidente Dilma no pleno exercício do cargo, em se tratando da chefe do Executivo federal afastada a regalia ofertada à Paula Rousseff, Rafael Covolo e filhos afronta sobejamente a legislação em vigor. Por ironia, o decreto que estabelece regras para a utilização dos carros de governo foi reeditado com pequenas alterações por Dilma em outubro do ano passado, com o objetivo, segundo ela, de “racionalizar o gasto público no uso de veículos oficiais”. A racionalização, claro, não alcançou sua família, como se nota.

14 de julho. 11h30 – O Ford Fusion oficial aguarda um dos filhos de Paula Rousseff em frente à escola

Os serviços de transporte e segurança dos Rousseff em Porto Alegre estão a cargo de uma empresa terceirizada contratada pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República: a Prime Consultoria e Assessoria Empresarial, conforme documentos aos quais ISTOÉ teve acesso. Todo mês, a Prime encaminha ao Palácio do Planalto um relatório de abastecimento dos veículos. A última nota foi emitida no dia 1º de julho. Na prestação de contas estão listados os veículos, suas especificações, bem como as respectivas placas vinculadas, sem registro no DETRAN, e os motoristas responsáveis por atender aos familiares da presidente afastada na capital gaúcha. Em junho, por exemplo, foram gastos só com combustível R$ 13,8 mil. Os familiares de Dilma não precisariam de carros oficiais para o cumprimento de suas tarefas diárias. Paula Rousseff é procuradora do trabalho no Rio Grande do Sul. Entrou no Ministério Público do Trabalho em 2003 por meio de concurso público. Atualmente, recebe salário de R$ 25.260,20. Para quê a mordomia com dinheiro público? Por que o genro de uma presidente afastada precisa usar carro oficial para a execução dos afazeres cotidianos?

TUDO EM CASA Dilma com a filha e o neto, durante evento no Planalto

Na política, se não forem estabelecidos limites, necessários à liturgia do cargo, a família tem grande potencial para gerar constrangimentos. Sobretudo porque eventuais privilégios desfrutados por filhos dizem mais sobre os pais do que os próprios herdeiros. No Brasil, um País de oportunidades desiguais, regalias a parentes de políticos chamam muita atenção e, em geral, são consideradas inaceitáveis e despertam indignação e sensação de injustiça na população. Quando a prática é ilegal, a situação se agrava. Por constituir vantagem ilícita a terceiros e atentar contra os princípios da administração pública, o episódio em questão pode até render um processo contra Dilma por improbidade.

Procurado por ISTOÉ, o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência afirmou que “permanece realizando a segurança da Presidenta Dilma e de seus familiares, de acordo com o disposto no inciso VII do Art 6º da Lei Nr 10.683, de 28 de maio de 2003”. O problema é que o referido “amparo legal” não prevê o uso de carros oficiais para fazer o transporte da família da presidente afastada. Em tese, apenas a escolta para segurança seria permitida.

Diz o inciso VII do Art 6º da Lei Nr 10.683: ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República compete zelar, assegurado o exercício do poder de polícia, pela segurança pessoal do Presidente da República, do Vice-Presidente da República e respectivos familiares, dos titulares dos órgãos essenciais da Presidência da República e de outras autoridades ou personalidades, quando determinado pelo Presidente da República, bem como pela segurança dos palácios presidenciais e das residências do Presidente da República e do Vice-Presidente da República.

Três dias antes de deixar a Presidência, em 2010, Lula fez questão de assegurar aos seus filhos a dispensável regalia do passaporte diplomático. Revelada pela imprensa, a esperteza engoliu o dono. Em novembro de 2013, a Justiça determinou a apreensão dos passaportes e o recolhimento dos mesmos pelo Itamaraty. Depois do impeachment de Dilma, o tema voltou à baila com a apimentada discussão sobre eventuais mordomias a que a presidente teria direito afastada do cargo. Uma ação civil pública questionou o uso por Dilma de aviões da FAB. A Justiça até permitiu o deslocamento com os jatos da Força Aérea Brasileira, desde que custeados pela própria mandatária afastada. Recentemente, apoiadores do PT se cotizaram para bancar as viagens. Pela trilha da carruagem, hoje já abóbora, haja crowdfunding militante (a popular vaquinha) para sustentar os privilégios de petistas e congêneres que ainda insistem em se refestelar com as benesses do Estado.

“É ilegal, mas eles usam mesmo assim”

Na quinta-feira 14, ISTOÉ conseguiu fazer contato com um dos responsáveis pela frota de carros oficiais que serve a família da presidente Dilma Rousseff em Porto Alegre. Com medo de retaliação, ele pediu para não ser identificado

ISTOÉ – Quantos carros oficiais a família de Dilma tem à disposição?

São oito carros blindados de fábrica. Quatro para o transporte e mais quatro que fazem a escolta armada. É um serviço VIP. No carro oficial e no veículo de escolta há um motorista e um segurança. No total, são quatro pessoas envolvidas para cada dupla de carros.

ISTOÉ – Desde quando a filha, o genro e os netos da presidente afastada contam com o serviço de transporte e segurança pago pelo governo?

Há pelo menos cinco anos. São carros de representação com placa vinculada ou placa fria para não serem identificados. Se você consultar no DETRAN, aparece como placa inexistente.

ISTOÉ – Além de se tratar de uma mordomia, a utilização de carros de representação por familiares de presidente da República é ilegal.

Sim. É ilegal. Mas eles usam mesmo assim. Eles até poderiam usar uma escolta. Não sou PMDB nem nada. Mas, por exemplo, a Marcela Temer (atual primeira-dama) usa a escolta para segurança. É normal. Mas sabemos que, quando morava sozinha em São Paulo, ela ia para compromissos pessoais com o carro dela. Não com carro oficial. Isso que a família de Dilma faz contraria a lei.

ISTOÉ – Nossa reportagem apurou que a filha de Dilma leva o filho à escola, vai para o pilates, pet shop, clínica de estética e até ao cabelereiro com os veículos pagos pelo governo. O genro também usa os carros oficiais para atividades semelhantes. O sr. confirma essa informação?

Confirmo. Os carros oficiais os levam para atividades do dia a dia.


Colaborou Pedro Marcondes de Moura
*Com fotos de Lucas Uebel e Itamar Aguiar

15.07.16