Em dois anos, Dirceu viajou 113 vezes em jato de luxo emprestado por lobista

Dado sobre voos foi registrado por delator Julio Camargo, que diz que duas aeronaves foram cedidas, entre 2010 e 2011, para ex-ministro da Casa Civil do governo Lula por dívida de R$ 1 milhão em propina; trecho percorrido de 105 mil quilômetros daria para dar duas voltas e meia ao mundo

Por Ricardo Brandt, Julia Affonso e
Fausto Macedo
Estadão

O ex- ministro José Dirceu, que está preso em Curitiba, sede da Lava Jato.
Foto: Futura Press

Entre os anos de 2010 e 2011, José Dirceu – o ex-ministro da Casa Civil (Governo Lula) – usou 113 vezes os jatos do lobista Júlio Gerin Camargo, delator da Operação Lava Jato, totalizando 105 mil quilômetros percorridos, o equivalente a duas voltas e meia ao mundo.

Ouvido na sexta-feira, 22, pelo juiz federal Sérgio Moro – que conduz os processos da Lava Jato em primeira instância -, Julio Camargo afirmou que as horas de voo usadas por Dirceu foram abatidas de uma conta de R$ 1 milhão de propinas restantes a ser paga por ele para o ex-ministro por contratos na Petrobrás.

“O saldo de R$ 1 milhão (de propina) entrou em uma conta de afretamento de aviões. O ministro se utilizava dois aviões que eram de minha propriedade. E isso representava um débito e era compensado nessa conta de R$ 1 milhão que ficou restante”, afirmou o empresário. Os dois são réus em processo por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, envolvendo contratos da Petrobrás.

O valor de R$ 1 milhão restante seria referente a um acerto de R$ 4 milhões que teria sido fechado com dois representantes da Diretoria de Serviços da Petrobrás, que eram seus contatos diretos sobre o assunto “propina” na estatal: Renato Duque, ex-diretor indicado ao cargo pelo ex-ministro, e Pedro Barusco, o ex-gerente de Engenharia, braço direito de Duque. Ambos eram cota do PT no esquema de fatiamento político das diretorias da estatal, que incluía ainda o PMDB (que controlava a Diretoria de Internacional) e PP (Diretoria de Abastecimento).

Planilha de voos. Para provar o que diz, Julio Camargo apresentou ao juiz Sérgio Moro, no interrogatório de sexta-feira, uma planilha com os registros de voos, data, hora da partida e da chegada, período de voo e quilometragem, com identifidação do passageiro “J.Dirceu”. Nesta segunda-feira, 25, o documento foi anexado ao processo penal em que Dirceu, Duque e Julio Camargo são réus – junto com outros envolvidos – pelo recebimento de propina da empreiteira Engevix.

São dois jatos, um Citation Excel PT-XIB e outro um Citation Mustang PP-EVG. o primeiro teria sido comprado por Dirceu em 2011 e devolvido, em seguida. O segundo consta como sendo propriedade da empresa Riomarine, do operador de propinas e ttambém delator Mário Goes, segundo o blog O Antagonista.

Moro perguntou se era feita alguma simulação de pagamento para cobrir o abatimento das horas de voo dentro do caixa da propina. Julio Camargo explicou que era feito um acerto de contas mensalmente entre ele, o operador de propinas Milton Pascowitch, o irmão e sócio de Dirceu, Luis Eduardo, e seu assessor Roberto Marques, o Bob – os três, também réus do processo.

O magistrado pediu para Julio Camargo apontar se alguma vez Dirceu pagou pelo uso das aeronaves de Julio Camargo.

“Se não me falha a memória uma ou duas vezes foram pagos. Mas se o senhor considerar os inúmeros voos que foram feitos, diria para o senhor que foi muito pequena (as) parte (s) que foram pagos diretamente.”

Venda do avião. O Ministério Público Federal acusa Dirceu de ter comprado uma cota de um terço do jato prefixo PT-XIB, em 2011, por meio do operador de propinas Milton Pascowitch. Ligado à empreiteira Engevix, ele confessou, também na sexta-feira, 22, ao juiz da Lava Jato ter adquirido parte da aeronave para uso do ex-ministro.

“O denunciado Dirceu, de modo consciente e voluntário, no contexto das atividades da organização criminosa” teria dissimulado e ocultado a origem e a propriedade da parte de 33% dos Cessna Aircraft, modelo 560XL. “Quota parte essa que foi adquirida em favor de Dirceu por Milton, José Adolfo (Pascowitch) e Júlio Camargo, por intermédio das empresas Jamp e Avanti, com recursos provenientes dos crimes de cartel, fraude a licitação e corrupção praticados pelos executivos da Engevix, Hope e Personal, em detrimento da Petrobrás”, registra a denúncia da força-tarefa da Lava Jato.

Documento
LEIA A DENÚNCIA DO MPF CONTRA JOSÉ DIRCEU PDF

Os dois operadores de propina na Petrobrás e delatores nos processos disseram que o negócio foi desfeito logo depois, e que apenas uma parcela do valor total de R$ 1 milhão foi paga. O dinheiro teria saído da empresa de Pascowitch, a Jamp Engenheiros Associados – usada para movimentar propinas – para Julio Camargo.

Com o fim da transação, Julio Camargo teve que devolver a primeira parcela paga. Foi só então que ele diz ter tomado conhecimento do suposto envolvimento de Dirceu no negócio. “Milton que comprou a aeronave pela Engevix e me cobrou com o nome do doutor José Dirceu, a devolução do valor que ele tinha pago.”

O lobista, que representava no Brasil os interesses da japonesa Toyo Engineering Corporation e também de algumas brasileiras, como a Camargo Corrêa, Setal e UTC, disse que decidiu vender uma cota da aeronave por não fazer uso constante dela. Pascowitch teria informando que a Engevix precisava de um novo jato, especialmente após a compra do Estaleiro Rio Grande (RS) – adquirido da Wtorre, outra investigada da Lava Jato, para construção de plataformas para a Petrobrás, via Sete Brasil.

“Eu vendi uma parte desse avião, e se o senhor verificar, esse contrato de venda para a Engevix aconteceu em 7 de julho de 2011. Se o senhor pegar a tabela que eu vou lhe entregar o senhor vai verificar que os últimos voos do ministro, do ex-ministro, foram em junho de 2011, nessa aeronave”, afirmou Julio Camargo, com o documento entregue a Moro.

Mau negócio. “Se ele (Pascowitch) tivesse me dito que a aeronave era para o senhor José Dirceu eu não teria vendido. Porque isso já estava me causando inúmeros problemas. Porque toda vez que o senhor José Dirceu entrava no avião, aparecia o prefixo do avião e ‘doutor José Dirceu usando avião fretado, andando de jatinho para baixo para cima’. Aquilo deu uma visibilidade no avião que perdeu o seu preço, porque ficou rotulado como um avião do José Dirceu”, contou Julio Camargo.

COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA ROBERTO PODVAL, QUE DEFENDE JOSÉ DIRCEU

O advogado Roberto Podval, que defende José Dirceu, disse que está conferindo todos os dados relativos aos voos do ex-ministro chefe da Casa Civil do Governo Lula. O criminalista anotou que as informações sobre o número de horas de voo apontadas na planilha do lobista e delator Júlio Camargo não são exatas.

“Estamos checando esses dados e não me parece que são corretos. Não são corretos. Ainda estamos verificando voo a voo, é um pouco complexo, data por data, para onde foi, de onde foi, para podermos fazer essa prova. Mas já sabemos que não é isso. Pode até ter voado, mas com outras pessoas, outros lugares. Existem voos que sabemos não têm nenhuma relação com o José Dirceu. Estamos batendo voo a voo para saber o que exatamente diz respeito a ele. Esses voos (da planilha de Júlio Camargo) não são 100% de José Dirceu.”

26/01/2016

Realiza-se o projeto de se equiparar Brasil à Venezuela

EDITORIAL O GLOBO

FMI responsabiliza os dois países pela recessão nos indicadores da América Latina, e assim une chavismo e lulopetismo, ideologias aparentadas

Com sólidos motivos, o Brasil se firma, na América Latina, como um dos casos mais graves na onda de desaceleração econômica que atinge a região. Dado o tamanho do país, a média da evolução do PIB do continente é negativa: de acordo com o Fundo Monetário Internacional, há uma retração prevista para este ano de 0,3%, idêntica à verificada em 2015. Os 3,5% negativos do Brasil em 2015 e a repetição de dose semelhante neste ano são muito responsáveis pelo mau desempenho.

Além do Brasil, contribui para o resultado negativo latino-americano a Venezuela, pela exuberância de sua recessão: de 10% no ano passado, e 8% em 2016. Se os dois países forem retirados dos cálculos, o continente não aparece em recessão. Cai a média do crescimento, mas ele não fica negativo.

Realiza-se, então, por ironia, o sonho de bolivarianos que trabalham em Brasília: Venezuela e Brasil, enfim, juntos. Como exemplos a não serem seguidos. Juntos num desastre econômico, político e com impiedosos reflexos sociais. É certo que há diferenças marcantes entre os dois países, e a favor do Brasil. A principal delas a solidez das instituições republicanas. Estas foram destroçadas pelo chavismo bolivariano. Haja vista a enorme crise político-institucional em que se encontra a Venezuela de Nicólas Maduro, ungido pelo próprio Hugo Chávez seu sucessor: o governo se recusa a aceitar a vitória da aliança oposicionista nas eleições parlamentares, e para isso usa os aparelhos chavistas que foram instalados no Judiciário e em todo o Estado.

O aparelhamento do setor público, incluindo estatais, é lição da cartilha chavista de tomada do poder sob um simulacro de democracia. O lulopetismo tentou aplicar a mesma tática no Brasil, mas foi em parte frustrado pelas instituições.

A Petrobras é o mais dramático exemplo deste aparelhamento. Executado, inclusive, com funcionários de carreira cooptados. Saqueada para sustentar o projeto de poder lulopetista e de aliados, e usada para projetos megalomaníacos no estilo do “Brasil Grande” da ditadura militar, a estatal passa pela maior crise de sua história.

A Operação Lava-Jato, de combate ao esquema de corrupção montado na estatal, mas não só nela, em que atuam o Ministério Público, a Polícia Federal e a Justiça, não aconteceria na Venezuela.

Outra diferença é que Chávez, vitorioso nas eleições de 1999, aproveitou a popularidade e conseguiu convocar uma Constituinte, pela qual moldou um Estado autoritário, com um regime de democracia direta populista, a base da tragédia política venezuelana. Já no Brasil as instituições barram toda vez que lulopetistas tentam avançar com o Cavalo de Troia das “Constituintes exclusivas". O mesmo ocorre quando tentam controlar a imprensa profissional. Sorte do Brasil.

Mas os dois países, sob o chavismo e o lulopetismo, comungam ações intervencionistas na economia. E por isso dividem a responsabilidade em jogar a América Latina na recessão.

26/01/2016 

Retrocesso

Por Merval Pereira

Criou-se no Brasil a falsa tese de que a única razão para o impedimento de um presidente da República é a corrupção em benefício próprio, como aconteceu com o então presidente Fernando Collor. Por isso a presidente Dilma insiste na tese de que nunca teve acusação contra ela sobre uso indevido do dinheiro público, como repetiu agora num ato do PDT contra o impeachment. Não é verdade.

Mesmo que o incubente não tenha metido no bolso dinheiro público desviado, ele pode ser impedido por má gestão do dinheiro público, o chamado crime de responsabilidade. No caso de Dilma, ainda existe a suspeita de que suas campanhas presidenciais tenham sido financiadas, pelo menos em parte, com dinheiro desviado da Petrobras e outras estatais.

O uso indevido do dinheiro público não se refere apenas à corrupção pessoal, mas à manipulação do Orçamento. Foi justamente para impedir que o governante se utilize do dinheiro público de forma indevida para fazer populismo que foi editada a Lei de Responsabilidade Fiscal, que Dilma está sendo acusada de ter transgredido de diversas formas, especialmente em ano eleitoral.

Esse uso indevido, além de gerar crises financeiras que resultam em inflação descontrolada e crescimento negativo da economia, como estamos vendo atualmente, produz uma competição desequilibrada com seus concorrentes da oposição em ano eleitoral, caracterizando o abuso do poder econômico, outra razão para o impedimento do eleito e até mesmo a anulação da chapa vitoriosa pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Dilma está sendo acusada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) de ter promovido uma política expansiva de gastos "sem sustentabilidade fiscal e sem a devida transparência". Os atos foram praticados “de forma a evidenciar uma situação fiscal incompatível com a realidade”. Princípios objetivos e comportamentos preconizados pela Lei de Responsabilidade Fiscal foram abandonados, caracterizando, dentro de análise técnica, cenário de desgovernança fiscal, definiu o relatório final do TCU que está sob análise do Congresso Nacional.

Só trata as “pedaladas” como situações normais de um governo quem tem uma visão retrógrada do serviço público e quer retornar a uma época em que valia qualquer ação para manter o poder. Em vez dos bancos estaduais, que financiavam campanhas mesmo sem lastro, o governo usou os bancos estatais como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica e o BNDES para voltar à prática antiga de financiar ações populistas, criando uma situação fiscal fantasiosa.

Segundo o TCU, o que aconteceu em 2014 com mais ênfase, mas também em anos anteriores, foi a utilização de “uma política expansiva de gasto sem sustentabilidade fiscal e sem a devida transparência, posto que tais operações passaram ao largo das ferramentas de execução orçamentária e financeira regularmente instituídas”.

Trata-se, portanto, não de questão trivial sobre receitas e despesas governamentais, mas de uma visão de Estado autoritária, nada republicana, que desdenha a transparência fiscal e a necessidade de o governante prestar contas de suas decisões e atitudes.

Um crime de responsabilidade perfeitamente caracterizado, que pode levar a um processo de impeachment, sem que seja preciso provar que o governante meteu no bolso diretamente o dinheiro público desviado.

Se o Congresso não der autorização para que o presidente seja impedido, mesmo que as condições técnicas estejam atendidas, então as condições políticas não foram alcançadas, e tudo continuará como antes. Faz parte da democracia.

Interpretando que não foram tão graves assim as manipulações orçamentárias, que são comuns a todos os governos, estará o Congresso avalizando o retrocesso a que estamos condenados como país.

23/01/2016

Ministério público vai denunciar Lula por ocultação de propriedade

Depois de confirmar que ele é dono de um tríplex reformado e mobiliado pela OAS, empreiteira punida no escândalo do petrolão, promotores enquadram o ex-presidente numa das modalidades clássicas do crime de lavagem de dinheiro

Por Robson Bonin
Veja.com

No bolso dos corruptores: investigadores não têm dúvidas que o apartamento no Guarujá pertence a Lula e sua mulher, Marisa Letícia
(Paulo Whitaker/Reuters)

Um truque recorrente na carreira política do ex­-presidente Lula é reescrever a história de modo a exaltar feitos pessoais e varrer pecados para debaixo do tapete. Mas os fatos são teimosos. Quando se pensa que estão enterrados para sempre, eles voltam a andar sobre a terra como zumbis de filmes de terror. O mensalão, no plano mestre de Lula, deixaria de existir se fosse negado três vezes todas as noites antes de o galo cantar. O petrolão, monumental esquema de roubalheira na Petrobras idealizado, organizado e consumado em seu governo - e, segundo testemunhas, com reuniões no próprio gabinete presidencial -, entraria para a história como mais um ardil dos setores conservadores da sociedade para impedir o avanço dos defensores dos pobres. Nem o mais cego dos militantes do PT ainda acredita nessas patacoadas que afrontam os fatos. Sim, os fatos, sempre eles. O tríplex de Lula no Guarujá é outro desses fatos que o ex-presidente esperava ver se dissipar no meio do redemoinho. Mas o tríplex está lá com seu elevador privativo e linda vista para o Atlântico, e vai continuar. De nada adiantou a pregação de Lula, na semana passada, para seu coro de blogueiros chapa-­branca muito bem remunerados com o dinheiro escasso e suado do pobre povo brasileiro: "Não tem uma viva alma mais honesta do que eu. Pode ter igual, mas eu duvido". Pode até ser que a alma não veja o que o corpo faz e se entretenha no engano, mas a opinião pública há muito tempo não se ilude mais com essas mandingas autolaudatórias de Lula.

Pelo tríplex que queria manter clandestino, Lula será denunciado pelo Ministério Público por ocultação de propriedade, uma das modalidades clássicas do crime de lavagem de dinheiro. A denúncia contra o ex-presidente decorre da investigação de fraudes em negócios realizados pela Bancoop, cooperativa habitacional de bancários que deu calote em seus associados enquanto desviava recursos para os cofres do PT. A Bancoop quebrou em 2006 e deixou quase 3 000 famílias sem seus imóveis, enquanto viam, inermes, petistas estrelados receber seus apartamentos. Em abril do ano passado, VEJA revelou que, depois de um pedido feito por Lula ao então presidente da OAS, Léo Pinheiro, seu amigo do peito condenado a dezesseis anos de prisão no petrolão, a empreiteira assumiu a construção de vários prédios da cooperativa. O favor garantiu a conclusão das obras nos apartamentos de João Vaccari Neto, aquele mesmo que, até ser preso pela Operação Lava-Jato, comandou a própria Bancoop e a tesouraria do PT. A OAS assumiu também a reforma do tríplex de 297 metros quadrados no Edifício Solaris, de frente para o mar do Guarujá, pertencente ao ex-presidente Lula e a sua esposa, Marisa Letícia.

A OAS desempenhou ainda o papel de "laranja" de Lula, passando-se por dona do tríplex. A manobra foi cuidadosamente apurada pelos promotores do Ministério Público de São Paulo, que trabalham a apenas quinze minutos de carro da sede do Instituto Lula. Durante seis meses, eles se dedicaram a esquadrinhar a relação entre a OAS e o patrimônio imobiliário dos chefes petistas. Concluíram que o tríplex no Guarujá é a evidência material mais visível da rentável parceria de Lula com os empresários corruptores que hoje respondem por seus crimes diante do juiz Sergio Moro, que preside a Operação Lava-Jato. Os promotores ouviram testemunhas e obtiveram recibos e contratos que colocam o ex-presidente na posição de ter de explicar na Justiça as razões pelas quais tentou de todas as maneiras negar ser o dono do tríplex. Para os promotores, as negaças de Lula configuram o crime de lavagem de dinheiro.

22/01/2016

Lula diz que esquema de compra de MP é 'coisa de bandido'

À PF, ex-presidente disse que não sabia de negócio do filho com lobista acusado de 'compra' medidas provisórias no governo federal

Fábio Fabrini e Andreza Matais
O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - Em depoimento à Polícia Federal no inquérito que apura a compra de medidas provisórias em seu governo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que nunca recebeu lobistas enquanto presidente da República e classificou de “coisa de bandido” combinação com empresários para viabilizar normas de interesse do setor automobilístico.

Em 10 páginas de depoimento prestado no último dia 6 de janeiro, obtidas pelo Estado, o petista afirmou que não foi comunicado pelo filho, o empresário Luís Cláudio Lula da Silva, de que havia sido contratado por R$ 2,5 milhões pelo lobista Mauro Marcondes Machado, preso sob acusação de operar o suposto esquema de compra de medidas provisórias. O esquema, que resultou na Operação Zelotes, foi revelado em série de reportagens do Estado em outubro.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante café da manhã com blogueiros na sede de seu Instituto, em São Paulo

Lula, conforme transcrição da PF, “fez questão de registrar” que não recebia lobistas e que “tanto ele quanto seus parentes jamais exerceram lobby ou consultoria empresarial”. O petista alegou que nunca obteve “benefício decorrente” dessa atividade.

“Afirmou ainda que mesmo após sua saída do cargo público nunca nem ele nem seus parentes realizaram atividade de lobby ou consultoria empresarial. Disse que fazia questão de informar que realiza conferências no Brasil e no exterior, sempre em defesa do interesse nacional, e que tomou como decisão de honra não interferir na gestão do novo governo”, registrou a PF.

O ex-presidente disse acreditar “que Luís Cláudio tenha procurado Mauro Marcondes para obter patrocínio para seu projeto na área de futebol americano” e que, ao que sabe, o filho foi contratado para estudos na área do esporte”.

O ex-presidente ressaltou que ele e o Instituto Lula não têm qualquer tipo de relacionamento financeiro com a empresa do filho que recebeu o pagamento de R$ 2,5 milhões, a LFT Marketing Esportivo. Aos investigadores, sustentou nunca ter indicado “potenciais clientes ao seu filho, como também ele nunca lhe pediu”. Acrescentou ainda não saber dizer quando Mauro Marcondes e sua mulher, Cristina Mautoni, conheceram seu filho.

Bandido. O ex-presidente foi questionado pela PF sobre arquivo encontrado no computador da empresa de Marcondes, no qual estava registrado: “A MP foi combinada entre o pessoal da Fiat, o presidente Lula e o govenador Eduardo campos (morto em 2014)”.

“Combinação nesse tipo é coisa de bandido”, reagiu o petista, acrescentando que não ocorreu a transação mencionada.

Lula afirmou que participou de uma reunião, a pedido de Eduardo Campos, na qual o ex-governador levou o dirigente da Fiat na América Latina Cledorvino Belini. O ex-presidente, porém, diz não se recordar se o empresário ainda era da Fiat ou se já estava na Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea).

Lula explicou que, no encontro, foram esclarecidos os benefícios da instalação da fábrica da montadora em Pernambuco. A partir dessa reunião, afirmou, as discussões transcorreram dentro dos setores técnicos dos ministérios.

22 Janeiro 2016 

 

Haddad quer impedir motorista de táxi de debater com o passageiro política, futebol e religião

Só mesmo a tara autoritária esquerdopata, que tem a ambição de regular o que dizer, o que pensar e a quem querer, poderia ousar impor a censura dentro dos táxis.

São mais de 30 mil na cidade de São Paulo.

Acho que o prefeito pretende que os taxistas não comentem com os passageiros o seu notável legado.

Por Reinaldo Azevedo

Está com vontade de discutir matemática pura, leitor? Filosofia? Engenharia genética? Então o seu lugar é o táxi. Especialmente depois que o prefeito Fernando Haddad resolveu rasgar a Constituição e instituir a censura. Já chego lá. Os motoristas de táxi de São Paulo terão de fazer um curso de oito horas. E o dito-cujo tem uma grade curricular obrigatória. É preciso passar por ela pra obter o Condutax.

Numa sociedade que caminha, felizmente, para a descontração — o que não quer dizer, obviamente, dispensar trajes mais solenes para ocasiões igualmente solenes —, parece que os taxistas estão condenados a ser a nossa reserva de rigor. Já chego lá. Quero voltar à Constituição.

O Item VI do curso está assim redigido:
“Evitar polêmicas ou situações que provoquem estresse no passageiro em virtude de:
a: paixões esportivas;
b: convicções partidárias;
c: fé e cultos religiosos;
d: opções de comportamento pessoal;
e: não tratar de problemas particulares nem da categoria.

Entenderam? Haddad quer suspender para o motorista de táxi os direitos assegurados pelo Inciso IV do Artigo 5º da Constituição — “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato” — e o Parágrafo 2º do Artigo 220: “É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”.

Quer dizer que acabou de entrar num táxi e debater política com o motorista? Ficarão eles proibidos de passar pela buraqueira da cidade e dizer: “Esse prefeito só se preocupa com bicicleta; olhem como está isso!”. Não mais poderão se orgulhar de seus filhos (“problemas pessoais”). Se o meu Corinthians vencer o Palmeiras do condutor do bólido, não posso fazer uma piada — ou, vá lá, ele comigo, na hipótese de vitória do Verdão?

Motoristas não mais poderão pendurar um santinho ou um rosário no carro porque, sabem como é?, isso poderia ofender os cultores de outra fé e os ateus militantes.

Nesta segunda, um motorista de táxi chamado Jorge me levou da Avenida Paulista até a Editora Abril. Quando entrei no carro, ele estava ouvindo o programa “Os Pingos nos Is”, que ancoro na Jovem Pan. Era a reapresentação, que vai ao ar a partir das 20h. Ele também atestou que o programa é um sucesso, mas disse que já houve passageiros petistas que pediram para que ele desligasse o rádio, irritados com o que ouviam. Ok. É do jogo. Negociação.

Há, sim, no tal curso orientação de bom senso, como evitar cheiros desagradáveis de suor, cigarro e perfumes muito marcantes. Faz sentido. Mas há tolices autoritárias, como proibir um motorista de usar “camisas com estampas”…

Mas só mesmo a tara esquerdopata, que tem a ambição de regular o que dizer, o que pensar e a quem querer — como numa antiga canção —, poderia ousar impor a censura dentro dos táxis. São mais de 30 mil na cidade de São Paulo. Acho que o prefeito pretende que os taxistas não comentem com os passageiros o seu notável legado.

A Prefeitura pode, sim, impor normas para o exercício de determinadas profissões — até essa ridicularia de proibir camisa estampada. Mas, obviamente, não tem poder para regular a conversa entre indivíduos. Aí e a Constituição que não deixa. Uma coisa é impor um código de conduta e até de vestimenta para determinada profissão. Outra, muito distinta, é querer cassar garantias constitucionais.

Parece uma coisa menor? Não! Não é! A Prefeitura que, amiúde, tem condescendido com baderneiros quer meter o nariz numa conversa entre indivíduos? Ora, Haddad! Vá procurar serviço.

19/01/2016 

Ações da Petrobras atingem o menor valor desde 2003: R$4,80

Queda no preço do petróleo no mercado internacional e possibilidade de operação do governo federal para melhorar as contas da empresa influenciaram resultado

POR SAMANTHA LIMA
Revista Época

Sede da Petrobras no Rio de Janeiro

(Foto: Fábio Motta/Estadão Conteúdo)

A possibilidade de o governo autorizar uma operação financeira para salvar a Petrobras, indicada pela presidente Dilma Rousseff na semana passada, e a queda no preço do petróleo no mercado internacional levaram as ações da empresa a atingirem, na segunda-feira (18), as piores cotações desde novembro de 2003. Os papéis preferenciais caíram 7,16%, fechando o dia valendo R$ 4,80. As ações ordinárias caíram 6,11% e fecharam em R$ 6,30.

Desde o início do ano, as quedas acumuladas nas ações da estatal são de, respectivamente, 28,4% e 26,5%. Já o Ibovespa, principal índice da Bolsa, caiu 1,64% nesta segunda-feira e 12,5% no ano. O barril de petróleo Brent fechou em US$ 28,68. Em meados de 2014, quando iniciou a trajetória de queda, a cotação estava acima de US$ 110.

Considerando seu valor de mercado – ou seja, quanto vale a companhia de acordo com a cotação das ações na bolsa – a Petrobras está valendo, em dólares, “apenas” US$ 19,5 bilhões, segundo levantamento da consultoria Economática. O valor corresponde a apenas 6% do que vale a americana Exxon em bolsa, US$ 323 bilhões, ou 12,5% do que vale a Chevron, US$ 157 bilhões. Em 2010, A Petrobras valia 62% da Exxon e 124% da Chevron.

Na última sexta-feira, em entrevista coletiva a jornalistas em Brasília, Dilma afirmara que, “em função do cenário nacional e internacional” poderia avaliar a possibilidade de capitalizar a empresa, “se o processo [a queda no preço do barril] continuar”, explicando que “petróleo a níveis menores é sempre preocupante”.

A forma de capitalizar a Petrobras seria por meio de emissão de novas ações. É uma operação que depende essencialmente da participação dos acionistas, a quem as novas ações são inicialmente oferecidas. Quem não compra seu quinhão na emissão acaba ficando com uma fatia menor. Assim, para que a União não fique menor, o Tesouro teria de necessariamente comprar seu lote de novos papéis – o que suscita a dúvida sobre de onde o governo tiraria dinheiro.

O assunto foi analisado pela equipe econômica, mas acabou descartado justamente porque, em tempos de crise e ajuste fiscal, não há recursos. Além disso, diante do noticiário sobre a corrupção na empresa, dificilmente acionistas minoritários topariam injetar mais dinheiro. Por estes motivos, a capitalização não é bem vista pelo mercado, e as ações acabam caindo.

Além disso, a possibilidade de o petróleo seguir em sua trajetória de queda livre – e, com isso, puxar a Petrobras – é real e, por isso, também ajuda a derrubar as cotações. Ao longo de 2015, a cotação caiu fortemente principalmente porque a Arábia Saudita, ex-maior produtor do mundo, capaz de extrair óleo a um dos custos mais baixos do planeta, decidiu elevar sua produção de óleo. O objetivo é atingir os Estados Unidos, país que a desbancou do ranking de maior produtor de óleo do planeta em 2014, na esteira da produção crescente de “tight oil”, nos últimos cinco anos.

Por estar em reservatórios de acesso mais difícil, o “tight oil” tem um custo de produção bastante elevado, e muitas dessas reservas já estão se tornando inviáveis economicamente devido à queda no preço do óleo no mundo.

Para completar o cenário, Estados Unidos e países da União Europeia retiraram sanções econômicas ao Irã, que vigoraram desde 2011, em resposta ao programa nuclear iraniano. “O Irã já elevou sua produção de 500 mil para 900 mil barris por dia desde julho, e indicou que pode subir mais, a 2,5 milhões de barris, o que ajuda a derrubar a cotação do óleo no mundo”, diz Flávio Conde, sócio da consultoria Whatscall. saiba mais

18/01/2016

MP denuncia Renato Duque por propina em contas secretas no exterior

Na sexta denúncia contra o ex-diretor de Serviços da Petrobras, promotoria cobra devolução de 80 milhões de reais para os cofres da estatal

Por Laryssa Borges, de Brasília
Veja.com

Renato Duque, ex-diretor da Petrobras, em acareação da CPI da Petrobras em Curitiba
(Vagner Rosario/VEJA)

O Ministério Público Federal denunciou nesta segunda-feira à Justiça Federal o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque pelos crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro e manutenção de valores não declarados no exterior. É a sexta vez que o ex-dirigente da petroleira é denunciado pelos investigadores do petrolão.

Renato Duque, que já foi condenado a mais de 20 anos de prisão, é acusado agora de transferir dinheiro de propina da Suíça para o principado de Mônaco para dificultar que autoridades brasileiras detectassem o esquema de corrupção e distribuição de dinheiro sujo instalado na Petrobras. Na ação, que será analisada pelo juiz Sergio Moro, o Ministério Público pede que 80 milhões de reais já bloqueados do ex-diretor sejam devolvidos à estatal.

Duque nunca admitiu ter contas secretas no exterior, mas as investigações apontam que ele foi o beneficiário de dinheiro depositado em duas offshores - a Milzart Overseas Holding, criada no Panamá em 2009 e com conta no Banco Julius Bär, em Mônaco, e a Pamore Assets, constituída no Panamá em 2011 e também com conta no Julius Bär tendo Duque. Na primeira offshore, diz a acusação, Renato Duque escondeu a origem e a propriedade de cerca de 10,2 milhões de euros desviados da Petrobras entre 2009 e 2014. Na Pamore Assets, foram camuflados mais 10,3 milhões de euros recolhidos de propinas na estatal.

Em acordo de delação premiada, o lobista Hamylton Padilha detalhou parte do mecanismo utilizado para repassar propina a Duque. Segundo ele, um contrato de comissionamento entre a empresa sul-coreana Samsung Heavy Industries e as companhias Barvella e Goodall servia para intermediar propina em favor do ex-diretor.

Em setembro, o juiz Sergio Moro condenou Renato Duque a 20 anos e oito meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. O processo que levou Vaccari e Duque a receberem a primeira sentença de condenação do juiz Sergio Moro diz respeito a desvios de recursos e pagamento de propina envolvendo quatro projetos da Petrobras - os gasodutos Urucu-Coari e Pilar-Ipojuca e as refinarias de Araucária (PR) e Paulínia (SP). No caso da refinaria de Paulínia, por exemplo, o chamado Clube do Bilhão fraudou a licitação, em 2007, simulando uma concorrência entre a Consórcio CMMS, a UTC Engenharia e a Andrade Gutierrez, embora o acerto e o recolhimento de propina já tivessem fixado, no escândalo do petrolão, que o Consórcio CMMS sairia vencedor, sendo que, segundo a acusação, "os demais apenas deram cobertura a ele para conferir à licitação aparência de regularidade".

No caso da refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no município de Araucária, o Ministério Público apontou que houve pagamento de propina em espécie e em contas no exterior para a Diretoria de Serviços, na época comandada por Renato Duque. Parte do dinheiro sujo acabou, segundo a acusação, nas mãos do tesoureiro nacional do PT João Vaccari Neto por meio de doações registradas perante a Justiça Eleitoral. Segundo as investigações da Lava Jato, Vaccari intermediou doações de 4,2 milhões de reais de empresas investigadas que, na verdade, eram oriundos do propinoduto da Petrobras. Foram 24 repasses de empreiteiras, em dezoito meses, no período de 2008 a 2010. As contribuições foram feitas a pedido de Renato Duque. A denúncia do MP contabiliza que a propina destinada à diretoria de Abastecimento da Petrobras no Consórcio Interpar chegou a 28,2 milhões de reais, enquanto a fatia de vantagens indevidas à diretoria de Serviços paga pelo consórcio chegou a 56,4 milhões de reais.

18/01/2016

Léo Pinheiro pediu ajuda ao 'amigo' Edinho Silva com presidentes de fundos de pensão

Mensagens de empreiteiro interceptadas pela Lava Jato indicam que ministro era visto como 'ponte' para o setor.

Registros de entrada na Funcef mostram que o petista era frequentador do prédio

Por Marcela Mattos, de Brasília
Veja.com

Edinho Silva, ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência
(Ueslei Marcelino/Reuters)

Depois de escancarar a relação do chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, com o empreiteiro José Aldemário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS condenado a dezesseis anos por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, as investigações da Operação Lava Jato colocam mais um ministro da presidente Dilma Rousseff na lista de possíveis intermediários da empreiteira em negócios envolvendo fundos de pensão. Enquanto Wagner foi flagrado em troca de mensagens sobre a Funcef, o fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal, o ministro Edinho Silva, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, aparece em conversas no mínimo questionáveis com o empreiteiro que integrava o famoso "clube do bilhão" das licitações.

Em uma das ocasiões, Léo Pinheiro pede ajuda a Edinho para organizar uma reunião com presidentes de fundos ligados a estatais, como o Petros, dos funcionários da Petrobras, Previ, dos servidores do Banco do Brasil, além da Funcef. Em mensagem enviada no dia 23 de abril de 2014, o empreiteiro pede ao petista, então deputado estadual, uma ajuda. Escreve Léo Pinheiro: "Estava precisando falar com o nosso amigo (AM), junto com Dan (presidente da Previ), Caser (presidente da Funcef) e Carlos Costa (presidente da Petros). Tema: inauguração de Guarulhos. Você pode nos ajudar?". Pinheiro detalha que no encontro será discutida, entre outras questões, a data da inauguração do novo terminal do aeroporto com a presença da "presidenta" da República. O terminal, inaugurado no mês seguinte com a participação de Dilma, é uma obra da Invepar, consórcio que tem como acionistas a OAS e as três empresas de fundos de pensão. Para a Polícia Federal, a sigla "AM" é uma referência a Aloizio Mercadante, ministro-chefe da Casa Civil. Dan é Dan Conrado, à época presidente da Previ. Carlos Alberto Caser é o atual presidente da Funcef e Carlos Fernando Costa comandou a Petros.

O movimento foi calculado: Edinho Silva tem conhecida facilidade de circular nos meandros, nem sempre republicanos, dos fundos de pensão, principalmente na Funcef, órgão com o qual firmou contratos enquanto comandava a prefeitura de Araraquara (SP). Uma dessas parcerias é alvo de investigação da CPI dos Fundos de Pensão, que apura o rombo bilionário em quatro companhias previdenciárias. Uma das apurações em andamento pelos deputados da comissão de inquérito se debruça sobre a liberação de 10 milhões de reais da Funcef para a construção de um complexo de hotéis, shopping e centros comerciais na base eleitoral de Edinho enquanto ele era prefeito. O recurso foi autorizado em 2009, mas o local não foi concluído.

Uma análise dos registros de entrada na Funcef obtidos pelo site de VEJA confirma a ida de Edinho pelo menos seis vezes à sede da empresa, em Brasília, entre 2011 e 2014. Via de regra, as visitas eram duradouras e costumavam se estender por mais de uma hora. O próprio Léo Pinheiro também tinha fácil acesso e bateu à porta do órgão ao menos sete vezes neste período. Outros nomes ligados à OAS, como o de Antônio Carlos Mata Pires, filho de César Pires, dono da empresa, também aparecem nos registros.

Ex-tesoureiro de campanha de Dilma Rousseff, o ministro é investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) por irregularidades durante a última campanha da petista, abastecida também com recursos da OAS. Conforme revelou VEJA, o empreiteiro afirma que o ministro-tesoureiro coagiu doadores eleitorais.

"Querido" - As informações interceptadas pela Polícia Federal revelam trocas de mensagens entre Edinho e Léo Pinheiro desde 2007 e demonstram laços de amizade entre os dois. No dia 20 de junho de 2012, por exemplo, quando o petista completava 47 anos, Pinheiro enviou um recado de parabéns ao então deputado chamando-o de "querido", tratativa repetida em outras ocasiões, e concluiu o texto com um "grande abraço".

As conversas também trazem à luz uma série de encontros entre os dois e ainda um cronograma que, de acordo com a PF, indica datas e valores de repasses feitos pela OAS à campanha eleitoral de 2014. As investigações, com base em prestações de contas, constataram a doação de 20 milhões de reais da empreiteira à campanha petista. "Todas as transferências ocorreram após a data das mensagens trocadas entre Edinho e LP", consta no relatório.

Na véspera do segundo turno das eleições passadas, as conversas entre os dois se intensificaram. Pinheiro perguntava para Edinho se havia "boas notícias" e, após a confirmação da vitória de Dilma Rousseff, disse ao então tesoureiro de Dilma: "Parabéns! Você tem sua marca nessa vitória". Ele agradeceu a lembrança ao "amigo".

Questionado pelo site de VEJA, Edinho se limitou a responder que jamais intermediou qualquer reunião entre o empreiteiro e o ministro Aloizio Mercadante - nada respondeu sobre os presidentes dos fundos de pensão. Em tom protocolar, Edinho Silva acrescentou que "mantinha relações institucionais com vários empresários, entre eles Léo Pinheiro".

18/01/2016

Manifesto irrefletido

Editorial do Estadão

Um grupo de advogados divulgou manifesto com duras críticas à Operação Lava Jato, na qual haveria um “regime de supressão episódica de direitos e garantias”.

Não poupam palavras para externar o sentimento de indignação contra os processos judiciais em curso. “Nunca houve um caso penal em que as violações às regras mínimas para um justo processo estejam ocorrendo em relação a um número tão grande de réus e de forma tão sistemática”, afirmam os subscritores.

O manifesto não é uma expressão de legítimo interesse público, como tenta se apresentar. Nada mais é do que a defesa de interesses privados. O documento faz parte da atividade profissional de renomados advogados.

Afinal, vieram a público defender os interesses de seus clientes, muitos dos quais frequentaram e frequentam o noticiário policial. Esses clientes, em resumo, protagonizam as operações conduzidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público.

Se fosse apenas isso, nada haveria de reprovável. O documento seria um instrumento para a devida defesa de réus e condenados. Mas ele ultrapassa essa finalidade ao se tornar um libelo acusatório – sem provas que não as palavras dos signatários e à revelia dos fatos – contra instituições. E resvala para a molecagem quando imprime como subscritores nomes de advogados que não assinaram o manifesto.

Os verdadeiros signatários tratam levianamente a imprensa, como se os jornalistas que a compõem formassem uma massa amorfa de manobra, à disposição de quem queira moldá-la. Ousam dizer que há uma “estratégia de massacre midiático”, parte de “verdadeiro plano de comunicação, desenvolvido em conjunto e em paralelo às acusações formais, e que tem por espúrios objetivos incutir na coletividade a crença de que os acusados são culpados”. Ora, seus clientes tiveram amplas e reiteradas possibilidades para explicar as denúncias que vieram a público. A imprensa tem informado lisamente a respeito do que ocorre.

E os brasileiros têm o direito de saber, até porque foi do bolso de cada cidadão que saíram os bilhões de reais que os réus e acusados – que, segundo os advogados, padecem os tormentos da injustiça – enfiaram nas suas contas bancárias, aqui e no exterior.

A metralhadora acusatória dos advogados tem um alvo especial – o juiz Sérgio Moro. “É inconcebível que os processos sejam conduzidos por magistrado que atua com parcialidade, comportando-se de maneira mais acusadora do que a própria acusação”, afirmam os advogados. É grave essa distorção dos fatos. Se os acusados e seus causídicos veem parcialidade em Sérgio Moro, os Tribunais Superiores têm confirmado em grande porcentual as decisões daquele juiz.

É lamentável que pessoas responsáveis e consequentes como as que assinaram o documento afirmem que “a Operação Lava Jato se transformou numa Justiça à parte”. A Operação Lava Jato está plenamente inserida nos caminhos institucionais. Se ela não estivesse dentro da mais plena legalidade, certamente muitos dos subscritores do manifesto, de notória capacidade profissional, já teriam obtido a nulidade dos processos. O que os preocupa é a consistência dos passos dados pela Polícia Federal, pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário.

O documento revela diligência profissional por parte dos causídicos, que não poupam esforços na defesa de seus clientes. Mas o discurso acusatório é um equívoco. Causa involuntário mal à democracia usar palavras de forma arrebatada – e irrefletida. O documento afirma que “o Estado de Direito está sob ameaça e a atuação do Poder Judiciário não pode ser influenciada pela publicidade opressiva que tem sido lançada em desfavor dos acusados e que lhes retira, como consequência, o direito a um julgamento justo e imparcial”.

Ora, não se vislumbra qualquer ameaça ao Estado de Direito. As leis estão sendo cumpridas. Bem conhecem os subscritores a previsão legal da prisão preventiva e da delação premiada, por exemplo.

Se houve violações e abusos de direitos nas decisões judiciais, a legislação brasileira prevê generosamente amplos caminhos recursais para sua revisão. Nesse sentido, não há que se falar de supressão de garantias e direitos. Há de se reconhecer que poucos réus na História da Justiça brasileira tiveram a possibilidade de ser tão bem assistidos juridicamente quanto os atuais réus e investigados na Operação Lava Jato. Puderam contratar os melhores e mais caros advogados do país.

17/01/2016

Mensagens mostram pautas de interesse da OAS com Lula

Léo Pinheiro se interessou em ajudar Rose Noronha, ex-secretária da Presidência

Por Vinicius Sassine
O GLOBO

Léo Pinheiro depõe na CPI da Petrobras: extensa pauta de assuntos com o ex-presidente Lula
Luis Macedo / 26-5-2015

BRASÍLIA — A Polícia Federal listou nove assuntos de interesse do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro que teriam sido tratados com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entre eles uma extensa pauta de negócios internacionais e uma suposta ajuda a Rosemary Noronha, ex-secretária da Presidência da República em São Paulo. Rose, como é conhecida a amiga de Lula, foi indicada para a função pelo então presidente e, depois, investigada por suspeita de corrupção e tráfico de influência no exercício do cargo, na chamada Operação Porto Seguro, em 2012.



Capítulo sobre o 'Brahma'
'Solução' para João e Rose
Contatos com 93 agentes públicos

Capítulo sobre o 'Brahma'


O relatório da PF, obtido pelo GLOBO, detalha as mensagens encontradas em dois celulares de Pinheiro, já condenado pela Justiça Federal na Operação Lava-Jato a 16 anos e quatro meses de prisão. O capítulo referente a Lula se chama “Brahma” — o apelido usado pelos executivos da OAS para se referirem ao ex-presidente.

Um dos tópicos listados pela PF no capítulo “Brahma” diz respeito à “Pauta C/ Brahma (fevereiro/2013)”, com 12 empreendimentos listados pelo ex-presidente da OAS. Entre eles estão programas no Peru, na Bolívia, na África, no Oriente Médio e no Brasil. São citados numa mensagem encontrada pela PF o “Programa Peru x Apoio Empresarial Peruano e Empresas Brasileiras”, o “Apoio Mundo-África”, a “Proposta Mundo-Bolívia”, o item “Terrenos Militares x Trocar estudo entregue”, e propostas nas áreas de saneamento, rodovias, portos e aeroportos.

O relatório detalha outros assuntos de interesse de Pinheiro junto a “Brahma”, como negócios em Costa Rica. “Presidente Lula... está preocupado porque soube que o Ministério Público vai entrar com uma representação contra ele por causa da Costa Rica”, diz mensagem de Jorge Fortes, um diretor da OAS, para Pinheiro.

“Estamos pagando a Costa Rica para a FCC”, escreve Pinheiro. A PF faz uma interpretação: “FCC pode ser abreviação de uma empresa chamada Fomento de Construcciones y Contratos. Pode fazer referência ao fato de a presidente da Costa Rica, Laura Chinchilla, em data próxima à mensagem, ter anunciado o cancelamento da concessão outorgada à brasileira OAS para a construção de uma estrada de 58 quilômetros, avaliada em US$ 523,7 milhões”.

Outro assunto é “Inambari (setembro/2012)”: “O Professor DN me ligou. Esteve com o Brahma... O nosso amigo ficou de falar com a moça”, cita uma mensagem. Para a PF, “pode fazer referência ao projeto para a Hidrelétrica do Rio Inambari, envolvendo o Peru”.

Há ainda agendamentos de viagens a África e Oriente Médio, palestras fora do país e “assunto a identificar” como “Fundos x Visita de Lula”, em maio de 2013. Em 31 de janeiro de 2013, Pinheiro recebe a seguinte mensagem: “Leo, quando o ministro te ligar, seria interessante pedir a ele que tente incluir na agenda da presidente dia 21/02 uma visita para colocar a pedra inaugural da nossa obra, a obra fica colada no aeroporto e nos foi dada com ajuda do Brahma”.

'Solução' para João e Rose

Outro tópico na lista de assuntos detalhados pela PF é o “Solução para João Vasconcelos e Rose”, referente a outubro de 2014. A PF reproduz a seguinte mensagem, atribuída a Pinheiro: “O nosso amigo voltou a se queixar sobre atenção ao rapaz que tínhamos pedido ao CHL. Segundo ele, o assunto não andou nada. Agradeceu e pediu para esquecer o assunto. Disse-lhe que pessoalmente iria chamá-lo para conversar com ele. Que encontraríamos uma solução.”

O interlocutor é César Mata Pires Filho, filho de um dos fundadores da OAS e ex-vice-presidente da OAS Engenharia. Em seguida, “CHL” fornece a César Filho os números dos telefones celulares de João Vasconcelos e de Rose.

A PF identifica “CHL” como Carlos Henrique Barbosa Lemos, que foi diretor-superintendente da OAS para a Região Sul. “Ao que parece, também poderá esclarecer eventuais pedidos feitos em favor de João Vasconcelos e Rose”, cita o relatório da PF. O documento da PF diz que o homem citado pode ser João Batista de Oliveira Vasconcelos, dono da New Talent Construtora, ex-marido de Rose e também investigado na Operação Porto Seguro. A New Talent foi contratada da Cobra, braço tecnológico do Banco do Brasil. Rose seria Rosemary Noronha, conforme a suspeita da PF.

Os dois foram “indiciados no âmbito da denominada Operação Porto Seguro, o primeiro pelo delito de falsidade ideológica, e a segunda por corrupção passiva, quadrilha e tráfico de influência”, afirma a PF no relatório.

Para a PF, “ainda é preciso esclarecer quem seria esse ‘nosso amigo’ mencionado nas mensagens”. “Destaca-se o fato de Rosemary Nóvoa de Noronha ter sido secretária da Presidência da República em São Paulo, sido nomeada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, diz o documento. A PF ressalta que nem todas as mensagens trocadas entre Pinheiro e agentes políticos foram reproduzidas no relatório e que Lula já não tem prerrogativa de foro privilegiado.

O relatório da PF traz citações e trocas de mensagens com mais de 20 políticos, entre eles o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner. O documento, por conta das citações a autoridades com foro privilegiado, foi enviado em agosto à Procuradoria-Geral da República. Ainda não houve investigação e análise sobre os casos citados. Lula não é formalmente investigado na Lava-Jato. Procurado pelo GLOBO na sexta-feira, o Instituto Lula respondeu: “Não comentamos documentos vazados de forma ilegal, seletiva e parcial para alimentar manchetes sensacionalistas.”

Contatos com 93 agentes públicos


A agenda telefônica do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro tinha salvo como contatos 93 agentes públicos, sendo 16 deputados federais, dez senadores, quatro ministros, um governador e um prefeito. Estão na lista políticos de 15 partidos: PT, PMDB, PSDB, PP, PSD, PR, PRB, DEM, SD, PTB, PROS, PSB, PDT, PC do B e PV.

Os contatos, com telefone e/ou e-mail, indicam que o ex-presidente teve algum tipo de relacionamento. A PF ressalta, porém, que essa lista “não se trata de políticos ou agentes políticos que solicitaram vantagens (sejam lícitas ou ilícitas) a Léo Pinheiro”. No relatório, a PF já fez uma análise de parte das mensagens que estava nos aparelhos e encontrou menções diretas ou indiretas a 30 políticos e autoridades de diferentes órgãos. A lista dos que têm citações também é pluripartidária, tendo nomes como o do ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do ex-ministro da Previdência Carlos Gabas.

Os investigadores informaram que numa primeira análise encontraram 600 mensagens que fazem referência a agentes políticos em situações que indicam pedidos, solicitações, promessas, cobranças, recebimentos ou agradecimentos. Essas conversas foram selecionadas entre as cerca de 80 mil contidas nos aparelhos entre e-mails, mensagens instantâneas, SMS, MMS, e bate-papos. A PF ressalta que essa primeira lista é preliminar.

“Em razão da enorme quantidade de mensagens (mais de 80.000), interlocutores e assuntos tratados por Léo Pinheiro não se descarta que haja mais informações a se acrescentar a este relatório ou agentes políticos ou pessoas ligadas a agentes políticos que não tenham sido ainda identificados. Todavia, dada ao prazo exíguo para as investigações é que se produz esse documento em caráter preliminar, ciente de que poderá ser complementado conforme o aprofundamento das investigações”, afirma o relatório.

16/01/2016