Marcos Valério cita Lula como um dos mandantes da morte de Celso Daniel

Em depoimento inédito, o operador conta que o ex-presidente deu aval para pagar a chantagista que iria apontá-lo como envolvido no assassinato do prefeito

Por Hugo Marques

  Revista Veja

ELE VOLTOU
 No depoimento, que também foi gravado em vídeo, Valério reproduz o diálogo que teve com Ronan Maria Pinto, em que ele teria dito que apontaria Lula como o “cabeça da morte de Celso Daniel” (./.)

No fim da década de 90, o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza começou a construir uma carreira que transformaria radicalmente sua vida e a de muitos políticos brasileiros nas duas décadas seguintes. Ele aprimorou um método que permitia a governantes desviar recursos públicos para alimentar caixas eleitorais sem deixar rastros muito visíveis. Ao assumir a Presidência da República, em 2003, o PT assumiu a patente do esquema. Propina, pagamentos e recebimentos ilegais, gastos secretos e até despesas pessoais do ex-presidente Lula — tudo passava pela mão e pelo caixa do empresário. Durante anos, o partido subornou parlamentares no Congresso com dinheiro subtraído do Banco do Brasil, o que deu origem ao escândalo que ficou conhecido como mensalão e levou catorze figurões para a cadeia, incluindo o próprio Marcos Valério. Desde então, o empresário é um espectro que, a cada aparição, provoca calafrios nos petistas. Em 2012, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) já o condenara como operador do mensalão, Valério emitiu os primeiros sinais de que estaria disposto a contar segredos que podiam comprometer gente graúda do partido em crimes muito mais graves. Prometia revelar, por exemplo, o suposto envolvimento de Lula com a morte de Celso Daniel, prefeito de Santo André, executado a tiros depois de um misterioso sequestro, em 2002.

AVALISTA
Lula foi informado sobre o pagamento ao chantagista (Ricardo Stuckert/PT)

Na época, as autoridades desconfiaram que a história era uma manobra diversionista. Mesmo depois, o empresário pouco acrescentou ao que já se sabia sobre o caso. Recentemente, no entanto, Valério resolveu contar tudo o que viu, ouviu e fez durante uma ação deflagrada para blindar Lula e o PT das investigações sobre o assassinato de Celso Daniel. Em um depoimento ao Ministério Público de São Paulo, prestado no Departamento de Investigação de Homicídios de Minas Gerais, a que VEJA teve acesso, o operador do mensalão declarou que Lula e outros petistas graduados foram chantageados por um empresário de Santo André que ameaçava implicá-los na morte de Celso Daniel. Mais: disse ter ouvido desse empresário que o ex-presidente foi o mandante do assassinato.

Até hoje, a morte do prefeito é vista como um crime comum, sem motivação política, conforme conclusão da Polícia Civil. Apesar disso, o promotor Roberto Wider Filho, por considerar graves as informações colhidas, encaminhou o depoimento de Valério ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público, que o anexou a uma investigação sigilosa que está em curso.

CRIME POLÍTICO
Celso Daniel foi morto como queima de arquivo, em 2002
(Epitácio Pessoa/Estadão Conteúdo)

No depoimento ao MP, também gravado em vídeo, Valério repetiu uma história que contou em 2018 ao então juiz Sergio Moro, envolvendo na trama praticamente todo o alto-comando petista — só que agora com mais detalhes e com Lula como personagem fundamental. A história começa, segundo ele, em 2003, quando Gilberto Carvalho, chefe de gabinete do presidente Lula, convocou-o para uma reunião no Palácio do Planalto. No encontro, o anfitrião afirmou que o empresário Ronan Maria Pinto, que participava de um esquema de cobrança de propina na prefeitura de Santo André, ameaçava envolver a cúpula do Planalto no caso da morte de Celso Daniel. “Marcos, nós estamos com um problema. O Ronan está nos chantageando, a mim, ao presidente Lula e ao ministro José Dirceu, e preciso que você resolva”, teria dito Carvalho. “Ele precisa de um recurso, e eu quero que você procure o Silvio Pereira (ex-secretário-geral do PT)”, acrescentou. Valério conta que, antes de deixar o Palácio, tentou levantar mais informações sobre a história com o então ministro José Dirceu. “Zé, seguinte: o Gilberto está me pedindo para eu procurar o Silvio Pereira para resolver um problema do Ronan Maria Pinto. Disse que é uma chantagem”, narra Valério no depoimento. A resposta do então chefe da Casa Civil teria sido curta e grossa: “Vá e resolva”.

TESTEMUNHA 
Luizinho revelou que a prefeitura era usada como caixa do PT
(Bruno Santos/Folhapress)

Valério compreendeu que “resolver” significava comprar o silêncio do chantagista. No depoimento, ele relata que procurou o petista João Paulo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados, a quem uma de suas agências de publicidade prestava serviços. Cunha, mais tarde condenado no mensalão, orientou-o a procurar o deputado Professor Luizinho, que tinha sido vereador em Santo André e, portanto, conhecia bem o problema. Segundo o empresário, Luizinho lhe confidenciou que Celso Daniel topou pagar com recursos da prefeitura a caravana de Lula pelo país, antes da eleição presidencial de 2002, mas não teria concordado em entregar a administração à ação de quadrilhas e àqueles que visavam ao enriquecimento pessoal. “Uma coisa era o Celso bancar as despesas do partido, da direção do partido e do próprio presidente. Outra era envolver a prefeitura em casos que beiravam a ação de gângster”, teria afirmado o deputado, conforme a versão de Valério. Seguindo a orientação recebida de Gilberto Carvalho, Valério procurou Silvio Pereira (secre­tário-­geral do PT) e perguntou se o assunto era mesmo grave e se realmente envolvia Lula, Zé Dirceu e Gilberto. Resposta: “Ele falou assim: ‘Esse assunto é mais sério do que você imagina’.”. Pereira pediu então a Valério que se encontrasse com o chantagista.

O SEGREDO
Ronan Pinto: pedido de dinheiro em troca do seu silêncio
(Paulo Lisboa/Brazil Photo Press/.)

A reunião, segundo Valério, ocorreu num hotel em São Paulo. “Eu já avisei a quem eu devia avisar, Marcos, eu não vou pagar o preço sozinho”, teria sido a ameaça de Ronan. O então tesoureiro do PT, Delúbio Soares, preso no mensalão e no petrolão, também estava no encontro. “Se não resolver o assunto, eu já senti, esse homem vai explodir de vez, vai explodir o presidente, o Gilberto e o José Dirceu”, disse Valério a Delúbio depois da reunião. O empresário e o tesoureiro discutiram a melhor forma de arrumar o dinheiro para pagar a chantagem. Deu-­se, então, o encontro do mensalão com o petrolão. O petista Ivan Guimarães, que à época era presidente do Banco Popular do Brasil, lembrou os colegas de partido de que fundos de pensão mantinham aplicações milionárias no Banco Schahin. Era a hora de pedir uma retribuição. O banco aceitou fazer um “empréstimo” de 12 milhões de reais em troca de um contrato de operação com a Petrobras, no valor de 1,6 bilhão de reais. O promotor Roberto Wider quis saber de Valério se ele conversou com Lula sobre esse episódio. O empresário disse que sim. “Eu virei para o presidente e falei assim: ‘Resolvi, presidente’. Ele falou assim: ‘Ótimo, graças a Deus’.”. Mas não foi apenas isso. Valério contou ao promotor que Ronan Maria Pinto, quando exigiu dinheiro para ficar calado, declarou que não ia “pagar o pato” sozinho e que iria citar o presidente Lula como “mandante da morte” do prefeito de Santo André. Nas palavras de Valério, Ronan ia “apontá-lo como cabeça da morte de Celso Daniel”.

MEDO
Carvalho: aviso a Valério sobre a “bomba” que estava prestes a explodir
(Pedro Ladeira/Folhapress)

Na história recente da política brasileira, ninguém exerceu o papel de operador com tamanho protagonismo como o empresário Marcos Valério. Dono de agências de publicidade, Valério começou a atuar em esquemas de desvio de recursos públicos no governo de Eduardo Azeredo (PSDB), em Minas Gerais. Petistas mineiros conheciam muito bem os bons serviços prestados por ele aos rivais tucanos. Por isso, tão logo Lula assumiu a Presidência da República, abriram-se as portas do governo federal ao empresário. Rapidamente, Valério se tornou o homem do dinheiro sujo do PT e, nessa condição, cumpriu de missões prosaicas a estratégicas. Ele conta que se reunia com o então presidente ao menos uma vez por mês. Palpitava até sobre a indicação de ministros. A compra de apoio parlamentar era realizada às sombras, numa engenhosa operação financeira que envolvia bancos, dirigentes de partidos e dezenas de políticos — tudo na surdina. O empresário só assumiu o centro do tablado depois de VEJA revelar, em 2005, que o PTB operava um esquema de cobrança de propina nos Correios. Sentindo-se pressionado, Roberto Jefferson, o mandachuva do partido, reagiu delatando o mensalão e apresentando ao país o “carequinha” que operava os cofres clandestinos do PT. O resto da história é conhecido. O STF reconheceu a existência do esquema de suborno ao Congresso, considerou-o uma tentativa do PT de se perpetuar no poder e condenou os mensaleiros à cadeia. Lula, apesar de ser o beneficiado principal do esquema, nem sequer foi processado.

A SOLUÇÃO
Dirceu: autorização para negociação com o chantagista
(Mateus Bonomi/Agif/AFP)

Por causa disso, Valério sempre pairou como um fantasma sobre o PT e seus dirigentes. No auge das investigações sobre o mensalão, ele próprio tentou chantagear o partido dizendo que se não recebesse uma bolada implicaria o então presidente da República no caso. Anos mais tarde, uma reportagem de VEJA revelou que a chantagem surtiu efeito, e o dinheiro foi depositado numa conta dele no exterior por um empreiteiro amigo. Durante a CPI dos Correios, Valério de fato poupou Lula. Ele só testemunhou contra o ex-presidente quando já estava condenado pelo Supremo. No depoimento ao MP, Valério disse que não aceitou pagar ao chantagista Ronan Maria Pinto do próprio bolso, como queriam os petistas, mas admitiu ter participado do desenho da transação realizada para levantar os recursos. De onde eles vieram? Do petrolão, o sucessor do mensalão.

ACUSAÇÃO
João Paulo: afirmação de que Ronan estava envolvido com a morte do prefeito
(Aloisio Mauricio/Fotoarena)

As investigações da Operação Lava-Jato já confirmaram metade da história narrada por Marcos Valério. Para quitar a extorsão, o Banco Schahin “emprestou” o dinheiro para o empresário José Carlos Bumlai, amigo de Lula, que pagou ao chantagista. O banco já admitiu à Justiça a triangulação com o PT. Ronan Maria Pinto já foi condenado pelo juiz Sergio Moro por crime de corrupção e está preso. Valério revelou mais um dado intrigante. Segundo ele, dos 12 milhões de reais “emprestados” pelo banco, 6 milhões foram para Ronan e a outra parte foi entregue ao petista Jacó Bittar, amigo de Lula e ex-conselheiro da Petrobras. Jacó também é pai de Fernando Bittar, que consta como um dos donos do famoso sítio de Atibaia, que Lula frequentava quando deixou a Presidência. As empreiteiras envolvidas no petrolão realizaram obras no sítio à pedido do ex-presidente, o que lhe rendeu uma condenação de doze anos e onze meses de prisão. No interrogatório, o promotor encarregado do caso perguntou a Marcos Valério se havia alguma relação entre o dinheiro transferido a Bittar e a compra do sítio. Valério respondeu simplesmente que “tudo se relaciona”. O promotor também perguntou sobre as relações financeiras do empresário com o governo e com o ex-presidente Lula:

“— O caixa que o senhor administrava era dinheiro de corrupção?”
“— Caixa dois e dinheiros paralelos de corrupção, propina e tudo.”
“— Do Governo Federal?”
“— Sim, do Governo Federal.”
“— Na Presidência de Lula?”
“— Na Presidência do presidente Lula.”
“— Pagamentos para quem?”
“— Para deputados, para ministros, despesas pessoais do presidente, todo tipo de despesa do Partido dos Trabalhadores”.

PERIGO 
Pereira: confidência de que o problema era ainda mais grave que a tentativa de extorsão contra o ex-presidente (Domenico Pugliese/.)

Condenado a mais de cinquenta anos de cadeia, Valério começou a cumprir pena em regime fechado em 2013. Em setembro passado, progrediu para o regime semiaberto, o que lhe dá o direito de sair da cadeia durante o dia para trabalhar. O cumprimento de suas penas nunca ocorreu sem sobressaltos. Ele já foi torturado num presídio e teve os dentes quebrados. Em 2008, quando esteve preso em decorrência de um processo aberto para investigar compra de prestígio, Valério foi surrado por colegas de cela que, segundo ele, estariam a serviço de petistas. Essa crença se sustenta numa conversa que o empresário teve, anos antes, com Paulo Okamotto, amigo e braço-direito de Lula. “Marcos, uma turma do partido acha que nós devíamos fazer com você o que foi feito com o prefeito Celso Daniel. Mas eu não, eu acho que nós devemos manter esse diálogo com você. Então, tenha juízo”, teria lhe dito Okamotto. “Eu não sou o Celso Daniel não. Eu fiz vários DVDs, Paulo, e, se me acontecer qualquer coisa, esses DVDs vão para a imprensa”, rebateu o empresário, segundo seu próprio relato.

AVISO
Okamotto: ele disse que Valério poderia ter o mesmo fim de Celso Daniel
(J. Duran Machfee/Futura Press)

Até hoje, o assassinato de Celso Daniel é alvo de múltiplas teorias. A polícia concluiu que o crime foi comum. Já o Ministério Público sempre suspeitou de motivação política, principalmente diante das evidências de que havia um esquema de cobrança de propina de empresas de transporte público em Santo André, que teria irrigado o caixa do PT. Se Valério estiver dizendo a verdade — e é isso que as novas investigações se propõem a descobrir —, a morte do prefeito teria o objetivo de esconder que a prefeitura de Santo André funcionava como uma gazua do PT para financiar não só as campanhas políticas mas a boa vida de seus dirigentes, incluindo Lula. A morte de Celso Daniel, portanto, poderia ter sido realmente uma queima de arquivo. Irmãos do prefeito assassinado concordam com essa tese e sempre defenderam a ideia de que a possível participação de petistas no crime deveria ser apurada. O novo depoimento, embora não traga uma prova concreta, colocou mais fogo numa velha história.

25 out 2019

Sem a prisão em segunda instância, a impunidade vai se intensificar, diz Dallagnol

Em entrevista à revista Istoé, o procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol afirma que, sem a prisão em segunda instância, a impunidade dos corruptos e criminosos vai aumentar.

Milhares de corruptos, assassinos, estupradores e traficantes serão libertados se o STF abrir a gaiola, garantindo a impunidade.

Só no âmbito da Lava Jato, 38 presos irão para as ruas, inclusive o ex-presidente presidiário Lula, o queridinho de certas castas institucionais:

Blog do Orlando Tambosi

Nos últimos cinco meses, Deltan Dallagnol, coordenador da força tarefa da Lava Jato, teve a vida virada do avesso. Depois de ser reconhecido, ao lado do ex-juiz Sergio Moro, como um dos responsáveis pelas investigações que levaram 150 pessoas poderosas para a cadeia por corrupção – entre elas o ex-presidente Lula –, o jovem procurador da República, de 39 anos, passou a ter seu trabalho questionado após a invasão de seu Telegram por um grupo de hackers que roubaram mensagens de suas conversas com o atual ministro da Justiça e outros colegas. A divulgação dos diálogos pelo site The Intercept colocaram em dúvida algumas de suas ações. Para ele, no entanto, ficou demonstrado que não houve nada de irregular nos procedimentos: “Nenhum inocente foi condenado”.

O procurador entende ter sido “vítima de fofocas”, como ele classifica a chamada vaza jato, e que agora o pior já passou. Em razão disso, decidiu conceder uma longa entrevista exclusiva à ISTOÉ, na qual aproveitou para expressar suas apreensões quanto ao futuro da Lava Jato. O procurador entende que a operação está em xeque e que o STF está prestes a tomar uma decisão que pode provocar retrocessos no combate à corrupção: o fim da condenação após julgamento em segunda instância. “A decisão do STF sobre o tema definirá se queremos ou não voltar a ser o paraíso da impunidade de poderosos”. O procurador acredita que se o condenado puder apelar até a última instância para somente então ir preso, o Supremo estará colocando em liberdade milhares de corruptos, homicidas, traficantes e estupradores. “Somente na Lava Jato serão soltos 38 presos”. Entre eles, o ex-presidente Lula.

Provas ilícitas

Além dessa iniciativa, outras medidas no âmbito do STF ameaçam a continuidade da Lava Jato, de acordo com o procurador. A decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, de suspender as investigações de ações baseadas em dados do Coaf, e que favoreceram o senador Flávio Bolsonaro, seria uma dessas. Para Dallagnol, a lei neste caso foi contrariada. Outra ação do STF que pode abalar a operação, em sua visão, é o julgamento do tribunal do pedido de suspeição do ex-juiz Sergio Moro por ter condenado o ex-presidente Lula no tríplex movido por pretensas “motivações políticas”, de acordo com os advogados do petista. Eles pedem a anulação da sentença. Dallagnol lamentou que o ministro Gilmar Mendes tenha admitido usar os diálogos do ex-juiz com procuradores para contribuir com a tese da anulação do julgamento. “A Constituição proíbe o uso de provas ilícitas”, criticou o procurador.

Dallagnol diz enxergar nesses movimentos uma espécie de ofensiva destinada a inviabilizar a operação, como ocorreu no passado com a Castelo de Areia e a Satiagraha, anuladas pela Justiça, “apesar das provas materiais dos crimes”. Ele não tem dúvida de que a vaza jato fez parte de processo semelhante. Apesar dos ataques sofridos, Dallagnol aposta que a Lava Jato resistirá. Somente este ano, de acordo com seu levantamento, foram executadas nove das 66 fases da operação até aqui realizadas desde 2014. Também no mesmo período firmou dezenas de acordos com criminosos para a recuperação de R$ 2 bilhões em dinheiro desviado da Petrobras. Ele reconhece, porém, estar com fôlego mais curto depois de cinco anos à frente da operação e admite: pode deixar a chefia da força tarefa nos próximos meses. Deltan estuda aceitar o cargo de procurador regional da República no Paraná: “Estou refletindo sobre o assunto”.

ENTREVISTA

O que o senhor acha do fim da condenação em segunda instância, decisão que o STF pode tomar nos próximos dias?

A decisão definirá se queremos ou não voltar a ser o paraíso da impunidade de poderosos. Já a discussão jurídica diz respeito à interpretação do princípio da presunção da inocência no Brasil. De um lado, há quem lhe dê uma conotação absoluta e, assim, exija o julgamento do último recurso possível antes da prisão. De outro lado, está quem defende que nenhum princípio constitucional é absoluto. Assim, a presunção da inocência deve ser compatibilizada com a eficiência da Justiça. No mesmo sentido, a leitura histórica do princípio é de que foi criado para garantir que a prisão ocorra após um julgamento em que o ônus da prova é da acusação.

Há ministros que defendem que o réu deve aguardar a última instância para ir preso.

Vários países que acolhem a presunção de inocência permitem que a prisão ocorra após a primeira ou segunda instância. No Brasil, são as duas primeiras instâncias as únicas que examinam fatos e provas, de modo que não faria sentido aguardar as duas subsequentes para a prisão. Outra questão relevante é a necessidade de preservar a estabilidade e segurança jurídica dos precedentes do Supremo – há apenas três anos a Corte autorizou a prisão em segunda instância.

A posição de Gilmar Mendes contraria o histórico de decisões dos tribunais

O senhor entende que pode haver um grande número de criminosos soltos por conta dessa decisão?

Essa é uma questão de segurança pública que transcende a Lava Jato. O Supremo soltará, além de corruptos, também homicidas, traficantes e estupradores. Segundo a imprensa tem noticiado, até 190 mil presos poderão ser soltos caso o STF exija um julgamento de terceira ou quarta instância para a prisão. Na Lava Jato, 38 pessoas serão afetadas – o que representa mais de 20% dos condenados. Agora, o que preocupa ainda mais são os efeitos futuros da decisão. A impunidade, especialmente dos poderosos, se intensificará.

O que o senhor achou da decisão do STF que mandou suspender investigações com base em dados do Coaf, como foi o caso do senador Flávio Bolsonaro?
A decisão impediu que a Receita e o Coaf informem detalhadamente crimes ao MP sem prévia autorização judicial e suspendeu investigações que contêm tais comunicações. A decisão que beneficiou o senador Flávio Bolsonaro contraria a lei. A Lei Complementar 105 prevê expressamente que essa comunicação não caracteriza violação de sigilo. Aliás, é uma obrigação de todo servidor público informar crimes de que tenha conhecimento. Milhares de investigações estão sendo impedidas ou correm risco de anulação. Só a Lava Jato recebeu mais de 500 comunicações de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro feitas pela Receita. O número de relatórios do Coaf sobre lavagem de dinheiro caiu mais de 80%. De uma média de 741 mensais no primeiro semestre, caiu para 136 no mês seguinte à decisão.

O STF deve julgar em breve também o pedido do ex-presidente Lula para a anulação da sua condenação no caso do tríplex, alegando a suspeição do ex-juiz Sergio Moro. O que o senhor acha disso?

Hoje, a condenação não é mais do ex-juiz Sergio Moro, mas de três desembargadores e quatro ministros do STJ, os quais, de forma unânime, confirmaram a condenação. Cinco desses sete julgadores foram nomeados pelo próprio ex-presidente Lula ou por sua sucessora, a ex-presidente Dilma. Ao longo do processo, o juiz seguiu o mesmo padrão dos demais casos e isso o levou a negar vários pedidos do MP e a deferir diversos da defesa, o que corrobora sua imparcialidade. O julgamento está solidamente embasado nos fatos, nas provas e na lei. Além disso, dados que levantamos mostram que a duração do processo e as penas aplicadas ao ex-presidente estão dentro da média dos demais casos da operação. O ex-presidente recebeu o mesmo tratamento dos demais réus da Lava Jato.

O senhor pediu para que o ex-presidente Lula cumpra o resto da pena do tríplex em prisão domiciliar, mas ele não quer ir para casa com tornozeleira. Ele pode se recusar a deixar a cadeia?

O pedido foi feito pelos procuradores da força-tarefa da Lava Jato, que integro, para que a lei seja cumprida. O estado não pode exercer seu poder para além do que a lei permite, o que caracterizaria excesso de poder. Ninguém pode ficar preso em um regime mais grave do que a lei determina. O ex-presidente deve cumprir pena como qualquer preso, nem menos, nem mais.

O ex-presidente afirma que o senhor e o ministro Moro o condenaram por razões políticas.

O ex-presidente é um dentre 150 condenados e 466 acusados na Lava Jato. Foram atingidas mais de uma dezena de siglas partidárias. Políticos de diferentes partidos foram presos. O fato é que ele responde a outros sete processos, em diferentes Estados, onde atuam agentes públicos independentes. Ou seja, também não se trata de um procurador e de um juiz. Dizer que dezenas de procuradores e julgadores de diferentes lugares e instâncias formaram um conluio para condenar inocentes é produzir uma teoria da conspiração sem amparo na realidade.

A medida do STF (que beneficiou o senador Flávio Bolsonaro) contraria a lei

O senhor acha que está havendo retrocesso em matéria de combate à corrupção?

Com certeza, todo mundo está vendo isso. Pela primeira vez na história, a OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico) enviará ao Brasil uma missão de alto nível que soa como uma advertência em razão dos retrocessos no combate à corrupção. Analisarão decisões de tribunais e leis como a de abuso de autoridade.

A Lava Jato acabou?

A Lava Jato é um grande trabalho institucional em que estão envolvidos centenas de servidores públicos. E esse trabalho continua em pleno vapor. Em 2019, já oferecemos mais denúncias do que em quatro dos cinco anos da operação e o ano ainda não acabou. Neste ano, foram feitas nove fases da Lava Jato e os acordos realizados com criminosos já ultrapassaram R$ 2 bilhões de reais. Ainda há muito por fazer no ano que vem, se as leis e as decisões superiores permitirem.

O senhor vai mesmo deixar a coordenação da Força Tarefa da Lava Jato para assumir o cargo de Procurador-Geral da República do Paraná?

Estou há 17 anos no MPF e cinco anos na Lava Jato, uma operação bastante intensa, o que naturalmente gera um cansaço. Tenho ainda um histórico de atuação e tempo de serviços prestados que permitiriam me candidatar à promoção. Ainda tenho tempo para refletir.

O presidente Bolsonaro apoia ou está contra a Lava Jato?

O Executivo tem enviado mensagens ambivalentes no tema anticorrupção. Por um lado, veta regras da lei de abuso de autoridade que amarrariam investigações legítimas contra poderosos e isso favorece a atuação contra a corrupção. Por outro, faz interferências que prejudicam a autonomia dos órgãos de investigação. Caso se crie um ambiente em que um policial ou auditor tenha medo de ser punido quando mexer com grandes interesses, isso prejudicará o interesse público.

Nos últimos cinco meses, o senhor foi vitima de ataque de hackers que roubaram mensagens do seu Telegram e as repassaram ao site The Intercept. Qual lição o senhor tirou do caso?

Que valeu a pena tudo que investimos para dar transparência ao nosso trabalho nos últimos cinco anos. O embasamento de cada investigação nos fatos, nas provas e na lei, a publicidade dos processos e o amplo escrutínio da Lava Jato feito pela sociedade e pela Justiça permitiram que a população desenvolvesse uma confiança muito grande no trabalho, o qual resistiu aos ataques.

Apesar dos diálogos envolvendo o senhor e o ex-juiz Sergio Moro não terem revelado nenhuma ação criminosa, o senhor reconhece como verdadeiras as conversas?

Está claro que mensagens foram roubadas por um hacker com largo histórico criminal. Além disso, é impossível recordar de milhares de conversas em cinco anos e não temos mais as mensagens originais para comparação. Muito antes de qualquer divulgação, recebemos orientação para encerrar a conta no Telegram, o que apagou as mensagens, a fim de proteger investigações sigilosas. Até lembramos de temas tratados, mas as acusações de ilegalidades não procedem. Vemos claramente a descontextualização ou deturpação das mensagens, que foram colocadas sob a visão dos advogados dos réus. Se fôssemos seguir o que os advogados dos réus defendem, pediríamos a anulação dos processos, a absolvição de todos os réus e a devolução do dinheiro recuperado.

O senhor acha que houve uma inversão total de valores, em que os criminosos viraram vítimas e os procuradores culpados?

Há uma campanha de vilanização do trabalho legítimo e legal das instituições responsáveis pela persecução penal. No passado, já vimos isso ocorrer em operações como a Castelo de Areia e a Satiagraha, em que tivemos autoridades atacadas com o intuito de desmerecer todo o trabalho investigativo e possibilitar a anulação das operações, apesar do amplo acervo de provas materiais dos crimes. Estamos vivendo o mesmo processo. Agora, atacam o Ministério Público e a Justiça Federal. Cria-se uma acusação genérica de supostos excessos, quando o que cabe é perguntar: qual decisão ou condenação foi equivocada? A onda difamatória é aproveitada por quem tem por intuito anular as condenações, ignorando as provas.

O ministro Gilmar Mendes defende a utilização dos diálogos roubados do seu Telegram nos processos contra o senhor e o ministro Moro. O que o senhor acha disso?

A Constituição proíbe o uso de provas ilícitas.

Esse seria mais um golpe contra a Lava Jato?

Essa posição do ministro Gilmar Mendes contraria todo o histórico de decisões dos tribunais.

Os movimentos fazem parte de uma articulação para acabar com a Lava Jato?

Desde que a Lava Jato atingiu poderosos, sempre houve uma articulação para acabar com ela.

Acusam o senhor de ganhar dinheiro com as palestras.

A Constituição autoriza juízes e membros do Ministério Público a desempenhar uma única atividade, além de sua função pública, que é a docência. Tanto o Conselho Nacional de Justiça, como o do MP, entendem que palestras se enquadram no conceito de atividade docente. Em 2017, o plenário do Conselho Nacional do MP avaliou minhas palestras e decidiu de modo unânime que são legais e legítimas. Todo o valor é declarado em imposto de renda. Por uma decisão pessoal, grande parte do que recebo vai para a filantropia. A maioria das minhas palestras, falando sobre o combate à corrupção, sempre foram gratuitas.

Qual é sua maior preocupação no combate à corrupção hoje?

É que o imenso esforço anticorrupção da sociedade nos últimos cinco anos se perca, como aconteceu na Itália. Lá, após a operação Mãos Limpas, leis foram mudadas para anular processos e impedir novas investigações. Aquele país continua com elevados índices de corrupção.

18 de outubro de 2019

Lava Jato entra na mira do Supremo

Julgamentos previstos até fim do ano têm potencial para mudar rumo das investigações

                                         Por Rafael Moraes Moura
                                 O Estado de S.Paulo

O Supremo se articula para frear a Lava Jato; o Congresso assiste de camarote.

Trechos da notícia:

“O Supremo Tribunal Federal (STF) prepara uma série de julgamentos relacionados à Lava Jato com potencial para contrariar os interesses de procuradores e mudar o rumo de investigações em curso no País.”

“Até novembro, o STF deve analisar o mérito de ações que discutem a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. O plenário do tribunal também deverá firmar o entendimento sobre o compartilhamento de dados fiscais e bancários de órgãos como a Receita e o antigo Coaf sem autorização judicial, além de definir critérios sobre a anulação de condenações nos casos em que réus delatados não tiveram assegurado o direito de falar depois de réus delatores”.

“[...] é aguardada a conclusão do julgamento em que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acusa Moro de agir com parcialidade quando era juiz federal em Curitiba, por condená-lo no caso do tríplex do Guarujá e, depois, assumir o cargo de ministro no governo Bolsonaro.”

Comentários do Boletim do Coppolla:

Como o leitor pode perceber, estas são as 4 frentes de ataque da cúpula do Judiciário à maior ação de combate à corrupção da história nacional:

1) Reverter o entendimento razoável de que é constitucional prender após julgamento em 2ª instância;

2) Proibir o Ministério Público de solicitar instauração de inquérito a partir de relatórios de inteligência financeira de órgãos de fiscalização;

3) Anular sentenças condenatórias com base em lei processual inexistente, estipulando prazo diverso para as alegações finais de réus (colaboradores ou não) na mesma ação;

4) Questionar a imparcialidade do então juiz da 1ª instância da Lava-Jato, dr. Sérgio Moro, usando como pano de fundo supostas provas inadmissíveis por lei (mensagens hackeadas e publicadas pela mídia militante).

A Operação Lava-Jato depende de ferramentas jurídicas para desmantelar organizações criminosas e levar à Justiça, de forma inédita, os delinquentes ricos e poderosos deste país. Sem a prisão preventiva (por prazo estendido), a delação premiada (condicionada por Lei à apresentação de provas corroborando as denúncias apresentadas) e a possibilidade de prisão após julgamento por órgão colegiado, a punição aos infratores será tão branda e tardia que configurará, na prática, estado de impunidade.

O STF presta um desserviço à sociedade atuando em benefício da única minoria que deveria perseguir: a elite criminosa. O Ministro Paulo Guedes já sintetizou brilhantemente a cleptocracia brasileira: “piratas privados, burocratas corruptos e criaturas do pântano político que se associaram contra o povo brasileiro” – faltou mencionar os togados bandidólatras.

14 de outubro de 2019

Lula será solto? Entenda em quatro pontos o julgamento do STF sobre prisão em 2ª instância

Ministros decidem na quinta-feira se presos, como o ex-presidente Lula, devem ou não ir para a cadeia quando ainda há possibilidade de recorrer

O Globo

O plenário do Supremo Tribunal Federal

Foto: Jorge William / Agência O Globo/27-06-2019

RIO - Na pauta da próxima quinta-feira do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento sobre a prisão após condenação em segunda instância pode ter impacto em diversos processos judiciais, inclusive o que levou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à prisão no ano passado.

Desde 2016, os ministros do STF entendem que os condenados em segunda instância, ainda que possam recorrer da decisão que os levou à prisão, podem começar a cumprir pena. Esta semana, no entanto, essa regra será novamente discutida pelo plenário da Corte.

Entenda o julgamento em quatro pontos:

O que está em jogo nesse julgamento?
Quem pode ser beneficiado?

O Supremo decidirá se réus devem ou não ser presos após uma condenação em segunda instância na qual ainda cabe recurso judicial. Além de orientar o entendimento futuro de juízes em todo o país sobre o tema, o julgamento pode ter impacto em casos de réus que já estão presos. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estima que, do total de 844 mil presos no país hoje, cerca de 193 mil estão sob custódia por causa de uma condenação em segunda instância.

Um possível novo entedimento da Corte não beneficiaria detentos que também cumprem prisão preventiva ou temporária. Além disso, embora a tendência seja de que o julgamento tenha efeito vinculante, ou seja, tenha validade para todos os processos, a Corte pode discutir uma modulação para seus efeitos.

Quais são os argumentos contrários e favoráveis à prisão em segunda instância?

O questionamento à prisão em segunda instância está baseado em duas previsões da legislação brasileira. Uma delas está no artigo 5º da Constituição, que garante que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". Há uma movimentação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) para que o artigo seja alterado via Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A outra consta no artigo 283 do Código de Processo Penal e também sustenta que as prisões só podem ocorrer quando não existir mais possibilidades de recursos no processos.

Na contramão do que está estabelecido na Constituição e no Código Penal, há a argumentação de que, ao não prender os condenados em segunda instância, o Estado brasileiro favorece a sensação de impunidade no país. Na defesa da prisão em segunda instância, há também o argumento de que a tramitação de um caso em instâncias superiores (no Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal) considera apenas questões processuais e constitucionais, mas não o mérito do processo. Os defensores ainda argumentam que a prisão em segunda instância vigora em outros países.

Como o julgamento afeta o caso do ex-presidente Lula?

O ex-presidente Lula foi preso em abril de 2018, após ser condenado em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no caso do tríplex do Guarujá (SP). Após um recurso apresentado pela defesa do petista, o caso foi julgado em abril deste ano pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), quando a condenação foi mantida e a pena diminuída de 12 anos e um mês para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão. Ainda assim, cabe recurso à decisão. Caso prevaleça no Supremo o entendimento de que a prisão deve ocorrer somente após o trânsito em julgado, Lula poderá ser solto.
Por que o Supremo retomará o assunto agora?

Há três Ações Declaratórias de Constitucionalidade sobre o tema em pauta, agendadas para julgamento na quinta-feira pelo presidente do STF, Dias Toffoli. Elas foram movidas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelos partidos PCdoB e Patriota. Embora o entendimento atual sobre a prisão em segunda instância tenha sido fixado pela maioria dos ministros em 2016, alguns ministros têm manifestado compreensões diferentes acerca dessa jurisprudência.

Além disso, há uma pressão relativa ao ex-presidente Lula, embora a decisão vá ter impacto genérico sobre todos os presos na mesma situação do que a dele. Em breve, a Segunda Turma do STF irá julgar um pedido da defesa de Lula para que o ex-juiz Sergio Moro seja declarado suspeito em todos os processos relativos ao petista — enquanto magistrado, Moro o condenou no caso do tríplex e atuou na condenação do caso do Sítio em Atibaia (SP) e no suposto recebimento de vantagens do Instituto Lula. Ao agendar o julgamento sobre segunda instância para esta semana, Toffoli considerou mais interessante primeiro o plenário definir a tese geral para, depois, a Segunda Turma julgar o recurso. Com a decisão do plenário primeiro, a avaliação é que uma eventual decisão dos ministros beneficiando o ex-presidente terá menor impacto perante a opinião pública.

O julgamento também é visto na Corte como uma tentativa de resposta do Supremo à Operação Lava-Jato. Ministros como Gilmar Mendes consideram que a operação cometeu excessos.

15/10/2019

A TRAGÉDIA DA EDUCAÇÃO E O CUSTO PAULO FREIRE

 Esperar o quê, hoje, de uma Educação cujo patrono é Paulo Freire, deificado no Olimpo dos pedagogos?

São seus discípulos temporãos que orientam a Educação brasileira há décadas.

Por Percival Puggina

Se tomarmos como ponto de partida a demolição da cultura do Ocidente iniciada em Nanterre no ano de 1968 – não por acaso o mesmo da 1ª edição do livro Pedagogia do Oprimido –, já estamos a caminho da terceira geração sob tal repertório ideológico.

Há os ativistas nos vários instrumentos da desafinada orquestra da revolução e há muitos que vão com os outros, quais “marias”. Em número bem maior, infelizmente, contam-se as vítimas ou os sequelados do relativismo moral, da ruptura entre responsabilidade e liberdade, da dissociação entre direitos e deveres, da intolerância a toda refutação, e da visão apocalíptica de um mundo que não os obedeça.

Tenho muita pena de todos, mas lamento especialmente pelas crianças cuja infância se perdeu. Lamento por todos cujo tempo de juventude e de desenvolvimento de potencialidades individuais foi gasto em pouca dedicação à leitura e ao estudo. Lamento pelos que se afundaram nas drogas. Mais modernamente, lamento pelos que foram induzidos a supervalorizar ou a subestimar seu papel no mundo. O menos maléfico dos produtos destas duas últimas atitudes se chama frustração e o pior é o suicídio. A militância adolescente que segue, por exemplo, a jovem Greta (How dare you!), desenvolve um ódio ao progresso, ao desenvolvimento e à geração de riqueza que limitará em muito sua posterior inserção na vida produtiva. Essa militância vive a expectativa de um apocalipse semelhante ao que acompanhou a Guerra Fria, os arsenais nucleares, e fez nascer o hippie movement.

Estou falando do passado mais recente, do presente, e do mais provável futuro.

Observe que, sem exceção alguma, os guias de todas essas tribos e trilhas são esquerdistas. Seu principal posto de trabalho é a sala de aula, seja no comando do toco de giz, seja no meio das turmas. Seu efeito, aí, foi desastroso. Enquanto o mundo avança onde há sensatez, a Educação brasileira afunda nos comparativos com outros 70 países avaliados pelo PISA (59º lugar em leitura, 63º em ciências e 65º em matemática). Esses dados são acompanhados por um corolário de repetência, analfabetismo funcional, absenteísmo e abandono dos cursos. Onde estamos mais bem posicionados – a habilidade rudimentar de leitura – nossa classificação, se a base fosse 100, corresponderia à posição número 83! No pequeno Grupo Escolar Professor Chaves, na minha Santana do Livramento, na metade do ano letivo de 1951, toda a turma do 1º ano estava alfabetizada. Esperar o quê, hoje, de uma Educação cujo patrono é Paulo Freire, deificado no Olimpo dos pedagogos? São seus discípulos temporãos que orientam a Educação brasileira há décadas.

Em nossas escolas, alunos votam para diretor (e não o respeitam, do mesmo modo que não respeitam os professores). Em nossas universidades, estudantes votam para reitor, um fascista em potencial se pretender exercer sua autoridade (coisa que nenhum tenta).

De minha parte, sempre vi a realização pessoal muito mais acessível aos que queimaram pestana em vez de baseado, levaram a sério seus estudos e batalharam com responsabilidade seus espaços na dinâmica da vida. Todos desenvolveram a capacidade de renunciar a um bem atual com vistas um bem futuro maior. Creia ou não, leitor, são esses tipos “exóticos” que respondem pelo PIB nacional, geram empregos e ajudam a pagar as contas do país. Ocupam a coluna da receita na mesma contabilidade onde os filhos de Paulo Freire ocupam a coluna da despesa.

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* Percival Puggina (66) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site www.puggina.org, articulista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país, autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia e Pombas e Gaviões.

Juíza pede certidão de bom comportamento de Lula à PF para decidir sobre semiaberto

Carolina Lebbos vai decidir se ex-presidente poderá progredir para o regime semiaberto

Dimitrius Dantas e Sérgio Roxo
O Globo

Celebração dos 38 anos do PT - Partido dos Trabalhadores, com presença de Lula e Gleisi Hoffmann na Casa de Portugal

Foto: Edilson Dantas / Agência O Globo

SÃO PAULO — A juíza Carolina Lebbos , responsável pelo processo de execução da pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pediu que a Polícia Federal encaminhe uma certidão da conduta carcerária do petista. O procedimento é necessário para que a magistrada decida se irá conceder a progressão de Lula para o regime semiaberto, como pedido pelo Ministério Público Federal na última sexta-feira.

Em decisão publicada nesta segunda-feira, Lebbos afirmou que os procuradores juntem ao processo o cálculo atualizado da pena e também intimou os advogados de Lula a se manifestarem sobre o pedido do MPF.

O ex-presidente já tinha dito que não aceitaria a progressão de pena ou outras medidas cautelares como o uso de tornozeleira eletrõnica. Em conversa na manhã desta segunda-feira com seus advogados, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e Fernando Haddad, o petista manteve a posição de manter a tensão com a Operação Lava-Jato. As conversas devem continuar durante a tarde e ao fim do dia os advogados devem anunciar a posição do ex-presidente.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Lula cumpre os requisitos para receber o benefício:

"Uma vez certificado o bom comportamento carcerário (...) requer o Ministério Público Federal que seja deferida a Luiz Inácio Lula da Silva a progressão ao regime semiaberto", escreveram os procuradores no documento.

No regime semiaberto, o preso deixa a cadeia durante o dia para trabalhar e retorna à noite para dormir.

No entanto, no Paraná, a Justiça permite uma modalidade específica que só é utilizada no estado e que é chamada de “semiaberto harmonizado". Com isso, o preso pode ficar em prisão domiciliar somente naquele estado, desde que monitorado por tornozeleira eletrônica. Esse é o caso de João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, que progrediu de regime no mês passado.

Na decisão, Carolina Lebbos também pediu para que seja calculada novamente a multa aplicada ao ex-presidente Lula na sentença confirmada pelo Superio Tribunal de Justiça (STJ).

A decisão inicialmente previa a aplicação de juros de 0,5% entre os valores referentes a dezembro de 2009 e julho de 2017 e da taxa Selic no período que vai de julho de 2017 a setembro deste ano. A multa aplicada é de R$ 2,4 milhões - o cálculo da vantagem indevida que Lula teria recebido por meio de melhorias em um apartamento tríplex no Guarujá.

"Consoante se depreende do Acórdão e restou transcrito na decisão, deve incidir a taxa Selic durante todo o período", afirmou a juíza. "Desse modo, constatado o equívoco no cumprimento da decisão judicial, a fim de não ocasionar prejuízos, necessária a imediata retificação do cálculo, com posterior renovação de intimação das partes"

Em nota, o advogado do petista, Cristiano Zanin, disse que Lula deve ter sua liberdade plena restabelecida “porque não praticou qualquer crime e foi condenado por meio de um processo ilegítimo e corrompido por nulidades".

Lula cumpre pena de oito anos e dez meses em razão da condenação no caso do tríplex do Guarujá. Ele também foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no processo do Sítio de Atibaia. Esse caso já tramita na segunda instância, mas ainda não teve julgamento. No entanto, deve ser afetado pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em sessão anteontem formou maioria para ampliar o entendimento que levou a anulação da sentença de Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras.

30/09/2019

Eike é condenado a 8 anos e sete meses de prisão por manipulação de mercado e 'insider trading'

Empresário vendeu ações da OSX antes de divulgar plano de negócios da empresa.

Ele ainda pode recorrer da decisão

Glauce Cavalcanti
O Globo

Justiça federal do Rio condenou Eike Batista a oito anos e sete meses de prisão
Foto: Ueslei Marcelino / Reuters

RIO — A Justiça Federal do Rio condenou o empresário Eike Batista a oito anos e sete meses de prisão pelos crimes de uso de informação privilegiada e manipulação de mercado em operações de venda de ações da empresa do setor naval OSX em 2013.

A decisão é da juíza Rosália Monteiro Figueira, da 3ª Vara Federal Criminal do Rio. Ainda cabe recurso.

Na semana passada, o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), conhecido como “Conselhinho”, absolveu o empresário do pagamento de multa de R$ 21,3 milhões imposta pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em 2017 pela mesma razão.

O processo em âmbito criminal, que corre em paralelo ao da CVM, trata da venda de ações da OSX realizada em 19 de abril de 2013. A operação foi realizada anteriormente à divulgação do fato relevante ao mercado informando sobre a alteração do plano de negócios da companhia e das adversidades enfrentadas pelo grupo.

 

O empresário Eike Batista, em foto de 1989. Início do seu império se deu com a comercialização de ouro extraído da Amazônia nos anos 80. Segundo biografia, ganhou 6 milhões de dólares em apenas um ano e meio com sua primeira empresa, a Autran Aureum
Foto: José Vasco / Agência O Globo

Eike Batista, que integrou a lista dos dez homens mais ricos do mundo da revista "Forbes" em 2010, 2011 e 2012, teve bens leiloados pela Justiça Federal, em julho deste ano, entre eles a Lamborghini Aventador e o iate Intermarine 680 Spirit of Brazil
Foto: Divulgação  Rafael Moraes / Agência O Globo

Com a venda desses papéis, o empresário teria obtido lucros irregulares. Daí o entendimento da Justiça de que a operação deve ser considerada insider trading.

O advogado Fernando Martins, que faz a de Eike Batista, vai recorrer da decisão, porque avalia que ela "diverge do posicionamento atual do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, órgão que detém capacidade técnica para avaliar se houve efetivamente ilícito ao mercado de capitais".

O advogado de defesa do empresário no âmbito dos processos administrativos, Darwin Corrêa, avalia que a sentença criminal demonstra "profundo desconhecimento da matéria de mercado de capitais". E que a decisão do Conselhinho da última semana terá "grande peso" na decisão final da Justiça Federal.

— Essa ação que gerou condenação pela 3a Vara é exatamente a mesma que o Conselhinho absolveu semana passada com respeito à acusação de insider trading. Mas, nesse acaso, o MPF fez uma acusação adicional de manipulação de mercado que sequer a CVM fez. A expectativa de anular a condenação é grande — disse ele.

Metade dos oito anos de reclusão se devem a esse crime, segundo a decisão judicial. O empresário também deve pagar multa de três vezes o valor dos ganhos obtidos com a venda dos papéis, montante superior a R$ 10 milhões na época.

Segundo a ação, cerca de 79 milhões de investidores foram prejudicados com a venda irregular de papéis.

Quanto ao crime de manipulação de mercado, a Justiça entendeu que não houve "vantagem ilícita para o réu". Mas a juíza decidiu, com base nos parâmetros do Código Penal, aplicar multa de 15 salários mínimos por dia durante 280 dias "por se tratar de réu com elevado padrão econômico-financeiro".

A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal. A Associação dos Investidores Minoritários (Admin) é assitente de acusão.

- É uma vitória da associação que presido, um passo na direção da moralização do mercado de capitais brasileiro. Mas temos que melhorar a legislação e criar mecanismos de ressarcimento automático para acionistas lesados - disse Aurélio Valporto, vice-presidente da Admin.

Em sua decisão, a magistrada esclarece que a pena de reclusão de oito anos e sete meses, caso confirmada, seria cumprida inicialmente em regime fechado. Pelo prazo determinado, não caberia a substituição da condenação por uma pena restritiva de direitos, nem a suspensão condicional da pena aplicada pela juíza.

30/09/2019

Vincular o dia que virou noite em SP ao governo é ‘pseudociência’, diz especialista

O Antagonista

A professora Deise Ely, pós-doutora em Meteorologia pela University of Maryland (EUA) e coordenadora do Laboratório de Climatologia da UEL (LabClima), criticou a associação que se faz entre o evento curioso que ocorreu em SP na última semana, em que o dia virou noite, e as ações do governo.

Leia o texto de Ely, publicado pelo Jornal de Londrina:




“Após as redes sociais passarem a semana disseminando notícias sobre o dia ter virado noite em São Paulo e sobre as queimadas na Amazônia que acabaram por gerar uma crise internacional, associadas às discussões sobre a atual posição do Brasil no tocante às políticas de mitigação das mudanças climáticas, relembrei de muito da ciência climatológica que ministro há 22 anos em minhas aulas na universidade, e me deparei com uma triste constatação: não se aprende nada neste país.

Não é possível que estudantes e pesquisadores não se lembrem dos princípios de radiação que geram a dispersão Mie, quando a radiação de determinado comprimento de onda é espalhada por moléculas ou partículas que possuem tamanho maior do que esse comprimento da onda, provocando a alteração da percepção da cor do céu para tons brancos a acinzentados.

No episódio em questão, quando se passava por um período de baixa umidade relativa do ar, principalmente no Centro-Oeste do Brasil, no Sudeste e Norte da região Sul, ocorreu a aproximação da frente-fria acompanhada de uma instabilidade tropical nas latitudes próximas à saída do jatos de baixos níveis, provocando o fenômeno conhecido como névoa seca, que causa baixa transparência da atmosfera em virtude da concentração de partículas de sal dos oceanos, ou pela poeira, ou ainda por gotículas de água em suspensão na atmosfera.

Sim, foi um conjunto de condições da atmosfera que gerou o escurecimento do céu em São Paulo, assim como tons laranja-avermelhado nas regiões do Oeste Paulista, Norte do Paraná e outras áreas do Centro-Oeste que, sim, têm contribuição de partículas de fumaça que podem ser provenientes de queimadas, mas é mais provável que venham da própria poluição.

Agosto é historicamente um mês que apresenta aumento de queimadas. Setembro registra um ápice desta prática que irá diminuir em outubro, quando começa o período chuvoso. Ou seja, o fenômeno amplamente noticiado é recorrente no período do final do inverno brasileiro, não somente em São Paulo, mas em diversas regiões do país. Além disso, não há evidências empíricas de que tais queimadas tenham sido o principal deflagrador do fenômeno observado em São Paulo, ainda mais quando as imagens disponibilizadas pelo INPE registravam uma maior concentração de focos de incêndio no Paraguai, Uruguai e Argentina no dia 19/08/2019.

Portanto, vincular aquele episódio meteorológico-climático às ações de um governo é pseudo-ciência. Na atualidade, a ciência não tem sido usada para a busca do conhecimento ou para a compreensão dos fenômenos naturais, mas como instrumento de uma guerra de narrativas políticas, por parte de um grupo que tenta a todo custo recuperar o poder perdido.”

 27.08.19