Sem a prisão em segunda instância, a impunidade vai se intensificar, diz Dallagnol

Em entrevista à revista Istoé, o procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol afirma que, sem a prisão em segunda instância, a impunidade dos corruptos e criminosos vai aumentar.

Milhares de corruptos, assassinos, estupradores e traficantes serão libertados se o STF abrir a gaiola, garantindo a impunidade.

Só no âmbito da Lava Jato, 38 presos irão para as ruas, inclusive o ex-presidente presidiário Lula, o queridinho de certas castas institucionais:

Blog do Orlando Tambosi

Nos últimos cinco meses, Deltan Dallagnol, coordenador da força tarefa da Lava Jato, teve a vida virada do avesso. Depois de ser reconhecido, ao lado do ex-juiz Sergio Moro, como um dos responsáveis pelas investigações que levaram 150 pessoas poderosas para a cadeia por corrupção – entre elas o ex-presidente Lula –, o jovem procurador da República, de 39 anos, passou a ter seu trabalho questionado após a invasão de seu Telegram por um grupo de hackers que roubaram mensagens de suas conversas com o atual ministro da Justiça e outros colegas. A divulgação dos diálogos pelo site The Intercept colocaram em dúvida algumas de suas ações. Para ele, no entanto, ficou demonstrado que não houve nada de irregular nos procedimentos: “Nenhum inocente foi condenado”.

O procurador entende ter sido “vítima de fofocas”, como ele classifica a chamada vaza jato, e que agora o pior já passou. Em razão disso, decidiu conceder uma longa entrevista exclusiva à ISTOÉ, na qual aproveitou para expressar suas apreensões quanto ao futuro da Lava Jato. O procurador entende que a operação está em xeque e que o STF está prestes a tomar uma decisão que pode provocar retrocessos no combate à corrupção: o fim da condenação após julgamento em segunda instância. “A decisão do STF sobre o tema definirá se queremos ou não voltar a ser o paraíso da impunidade de poderosos”. O procurador acredita que se o condenado puder apelar até a última instância para somente então ir preso, o Supremo estará colocando em liberdade milhares de corruptos, homicidas, traficantes e estupradores. “Somente na Lava Jato serão soltos 38 presos”. Entre eles, o ex-presidente Lula.

Provas ilícitas

Além dessa iniciativa, outras medidas no âmbito do STF ameaçam a continuidade da Lava Jato, de acordo com o procurador. A decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, de suspender as investigações de ações baseadas em dados do Coaf, e que favoreceram o senador Flávio Bolsonaro, seria uma dessas. Para Dallagnol, a lei neste caso foi contrariada. Outra ação do STF que pode abalar a operação, em sua visão, é o julgamento do tribunal do pedido de suspeição do ex-juiz Sergio Moro por ter condenado o ex-presidente Lula no tríplex movido por pretensas “motivações políticas”, de acordo com os advogados do petista. Eles pedem a anulação da sentença. Dallagnol lamentou que o ministro Gilmar Mendes tenha admitido usar os diálogos do ex-juiz com procuradores para contribuir com a tese da anulação do julgamento. “A Constituição proíbe o uso de provas ilícitas”, criticou o procurador.

Dallagnol diz enxergar nesses movimentos uma espécie de ofensiva destinada a inviabilizar a operação, como ocorreu no passado com a Castelo de Areia e a Satiagraha, anuladas pela Justiça, “apesar das provas materiais dos crimes”. Ele não tem dúvida de que a vaza jato fez parte de processo semelhante. Apesar dos ataques sofridos, Dallagnol aposta que a Lava Jato resistirá. Somente este ano, de acordo com seu levantamento, foram executadas nove das 66 fases da operação até aqui realizadas desde 2014. Também no mesmo período firmou dezenas de acordos com criminosos para a recuperação de R$ 2 bilhões em dinheiro desviado da Petrobras. Ele reconhece, porém, estar com fôlego mais curto depois de cinco anos à frente da operação e admite: pode deixar a chefia da força tarefa nos próximos meses. Deltan estuda aceitar o cargo de procurador regional da República no Paraná: “Estou refletindo sobre o assunto”.

ENTREVISTA

O que o senhor acha do fim da condenação em segunda instância, decisão que o STF pode tomar nos próximos dias?

A decisão definirá se queremos ou não voltar a ser o paraíso da impunidade de poderosos. Já a discussão jurídica diz respeito à interpretação do princípio da presunção da inocência no Brasil. De um lado, há quem lhe dê uma conotação absoluta e, assim, exija o julgamento do último recurso possível antes da prisão. De outro lado, está quem defende que nenhum princípio constitucional é absoluto. Assim, a presunção da inocência deve ser compatibilizada com a eficiência da Justiça. No mesmo sentido, a leitura histórica do princípio é de que foi criado para garantir que a prisão ocorra após um julgamento em que o ônus da prova é da acusação.

Há ministros que defendem que o réu deve aguardar a última instância para ir preso.

Vários países que acolhem a presunção de inocência permitem que a prisão ocorra após a primeira ou segunda instância. No Brasil, são as duas primeiras instâncias as únicas que examinam fatos e provas, de modo que não faria sentido aguardar as duas subsequentes para a prisão. Outra questão relevante é a necessidade de preservar a estabilidade e segurança jurídica dos precedentes do Supremo – há apenas três anos a Corte autorizou a prisão em segunda instância.

A posição de Gilmar Mendes contraria o histórico de decisões dos tribunais

O senhor entende que pode haver um grande número de criminosos soltos por conta dessa decisão?

Essa é uma questão de segurança pública que transcende a Lava Jato. O Supremo soltará, além de corruptos, também homicidas, traficantes e estupradores. Segundo a imprensa tem noticiado, até 190 mil presos poderão ser soltos caso o STF exija um julgamento de terceira ou quarta instância para a prisão. Na Lava Jato, 38 pessoas serão afetadas – o que representa mais de 20% dos condenados. Agora, o que preocupa ainda mais são os efeitos futuros da decisão. A impunidade, especialmente dos poderosos, se intensificará.

O que o senhor achou da decisão do STF que mandou suspender investigações com base em dados do Coaf, como foi o caso do senador Flávio Bolsonaro?
A decisão impediu que a Receita e o Coaf informem detalhadamente crimes ao MP sem prévia autorização judicial e suspendeu investigações que contêm tais comunicações. A decisão que beneficiou o senador Flávio Bolsonaro contraria a lei. A Lei Complementar 105 prevê expressamente que essa comunicação não caracteriza violação de sigilo. Aliás, é uma obrigação de todo servidor público informar crimes de que tenha conhecimento. Milhares de investigações estão sendo impedidas ou correm risco de anulação. Só a Lava Jato recebeu mais de 500 comunicações de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro feitas pela Receita. O número de relatórios do Coaf sobre lavagem de dinheiro caiu mais de 80%. De uma média de 741 mensais no primeiro semestre, caiu para 136 no mês seguinte à decisão.

O STF deve julgar em breve também o pedido do ex-presidente Lula para a anulação da sua condenação no caso do tríplex, alegando a suspeição do ex-juiz Sergio Moro. O que o senhor acha disso?

Hoje, a condenação não é mais do ex-juiz Sergio Moro, mas de três desembargadores e quatro ministros do STJ, os quais, de forma unânime, confirmaram a condenação. Cinco desses sete julgadores foram nomeados pelo próprio ex-presidente Lula ou por sua sucessora, a ex-presidente Dilma. Ao longo do processo, o juiz seguiu o mesmo padrão dos demais casos e isso o levou a negar vários pedidos do MP e a deferir diversos da defesa, o que corrobora sua imparcialidade. O julgamento está solidamente embasado nos fatos, nas provas e na lei. Além disso, dados que levantamos mostram que a duração do processo e as penas aplicadas ao ex-presidente estão dentro da média dos demais casos da operação. O ex-presidente recebeu o mesmo tratamento dos demais réus da Lava Jato.

O senhor pediu para que o ex-presidente Lula cumpra o resto da pena do tríplex em prisão domiciliar, mas ele não quer ir para casa com tornozeleira. Ele pode se recusar a deixar a cadeia?

O pedido foi feito pelos procuradores da força-tarefa da Lava Jato, que integro, para que a lei seja cumprida. O estado não pode exercer seu poder para além do que a lei permite, o que caracterizaria excesso de poder. Ninguém pode ficar preso em um regime mais grave do que a lei determina. O ex-presidente deve cumprir pena como qualquer preso, nem menos, nem mais.

O ex-presidente afirma que o senhor e o ministro Moro o condenaram por razões políticas.

O ex-presidente é um dentre 150 condenados e 466 acusados na Lava Jato. Foram atingidas mais de uma dezena de siglas partidárias. Políticos de diferentes partidos foram presos. O fato é que ele responde a outros sete processos, em diferentes Estados, onde atuam agentes públicos independentes. Ou seja, também não se trata de um procurador e de um juiz. Dizer que dezenas de procuradores e julgadores de diferentes lugares e instâncias formaram um conluio para condenar inocentes é produzir uma teoria da conspiração sem amparo na realidade.

A medida do STF (que beneficiou o senador Flávio Bolsonaro) contraria a lei

O senhor acha que está havendo retrocesso em matéria de combate à corrupção?

Com certeza, todo mundo está vendo isso. Pela primeira vez na história, a OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico) enviará ao Brasil uma missão de alto nível que soa como uma advertência em razão dos retrocessos no combate à corrupção. Analisarão decisões de tribunais e leis como a de abuso de autoridade.

A Lava Jato acabou?

A Lava Jato é um grande trabalho institucional em que estão envolvidos centenas de servidores públicos. E esse trabalho continua em pleno vapor. Em 2019, já oferecemos mais denúncias do que em quatro dos cinco anos da operação e o ano ainda não acabou. Neste ano, foram feitas nove fases da Lava Jato e os acordos realizados com criminosos já ultrapassaram R$ 2 bilhões de reais. Ainda há muito por fazer no ano que vem, se as leis e as decisões superiores permitirem.

O senhor vai mesmo deixar a coordenação da Força Tarefa da Lava Jato para assumir o cargo de Procurador-Geral da República do Paraná?

Estou há 17 anos no MPF e cinco anos na Lava Jato, uma operação bastante intensa, o que naturalmente gera um cansaço. Tenho ainda um histórico de atuação e tempo de serviços prestados que permitiriam me candidatar à promoção. Ainda tenho tempo para refletir.

O presidente Bolsonaro apoia ou está contra a Lava Jato?

O Executivo tem enviado mensagens ambivalentes no tema anticorrupção. Por um lado, veta regras da lei de abuso de autoridade que amarrariam investigações legítimas contra poderosos e isso favorece a atuação contra a corrupção. Por outro, faz interferências que prejudicam a autonomia dos órgãos de investigação. Caso se crie um ambiente em que um policial ou auditor tenha medo de ser punido quando mexer com grandes interesses, isso prejudicará o interesse público.

Nos últimos cinco meses, o senhor foi vitima de ataque de hackers que roubaram mensagens do seu Telegram e as repassaram ao site The Intercept. Qual lição o senhor tirou do caso?

Que valeu a pena tudo que investimos para dar transparência ao nosso trabalho nos últimos cinco anos. O embasamento de cada investigação nos fatos, nas provas e na lei, a publicidade dos processos e o amplo escrutínio da Lava Jato feito pela sociedade e pela Justiça permitiram que a população desenvolvesse uma confiança muito grande no trabalho, o qual resistiu aos ataques.

Apesar dos diálogos envolvendo o senhor e o ex-juiz Sergio Moro não terem revelado nenhuma ação criminosa, o senhor reconhece como verdadeiras as conversas?

Está claro que mensagens foram roubadas por um hacker com largo histórico criminal. Além disso, é impossível recordar de milhares de conversas em cinco anos e não temos mais as mensagens originais para comparação. Muito antes de qualquer divulgação, recebemos orientação para encerrar a conta no Telegram, o que apagou as mensagens, a fim de proteger investigações sigilosas. Até lembramos de temas tratados, mas as acusações de ilegalidades não procedem. Vemos claramente a descontextualização ou deturpação das mensagens, que foram colocadas sob a visão dos advogados dos réus. Se fôssemos seguir o que os advogados dos réus defendem, pediríamos a anulação dos processos, a absolvição de todos os réus e a devolução do dinheiro recuperado.

O senhor acha que houve uma inversão total de valores, em que os criminosos viraram vítimas e os procuradores culpados?

Há uma campanha de vilanização do trabalho legítimo e legal das instituições responsáveis pela persecução penal. No passado, já vimos isso ocorrer em operações como a Castelo de Areia e a Satiagraha, em que tivemos autoridades atacadas com o intuito de desmerecer todo o trabalho investigativo e possibilitar a anulação das operações, apesar do amplo acervo de provas materiais dos crimes. Estamos vivendo o mesmo processo. Agora, atacam o Ministério Público e a Justiça Federal. Cria-se uma acusação genérica de supostos excessos, quando o que cabe é perguntar: qual decisão ou condenação foi equivocada? A onda difamatória é aproveitada por quem tem por intuito anular as condenações, ignorando as provas.

O ministro Gilmar Mendes defende a utilização dos diálogos roubados do seu Telegram nos processos contra o senhor e o ministro Moro. O que o senhor acha disso?

A Constituição proíbe o uso de provas ilícitas.

Esse seria mais um golpe contra a Lava Jato?

Essa posição do ministro Gilmar Mendes contraria todo o histórico de decisões dos tribunais.

Os movimentos fazem parte de uma articulação para acabar com a Lava Jato?

Desde que a Lava Jato atingiu poderosos, sempre houve uma articulação para acabar com ela.

Acusam o senhor de ganhar dinheiro com as palestras.

A Constituição autoriza juízes e membros do Ministério Público a desempenhar uma única atividade, além de sua função pública, que é a docência. Tanto o Conselho Nacional de Justiça, como o do MP, entendem que palestras se enquadram no conceito de atividade docente. Em 2017, o plenário do Conselho Nacional do MP avaliou minhas palestras e decidiu de modo unânime que são legais e legítimas. Todo o valor é declarado em imposto de renda. Por uma decisão pessoal, grande parte do que recebo vai para a filantropia. A maioria das minhas palestras, falando sobre o combate à corrupção, sempre foram gratuitas.

Qual é sua maior preocupação no combate à corrupção hoje?

É que o imenso esforço anticorrupção da sociedade nos últimos cinco anos se perca, como aconteceu na Itália. Lá, após a operação Mãos Limpas, leis foram mudadas para anular processos e impedir novas investigações. Aquele país continua com elevados índices de corrupção.

18 de outubro de 2019

Lava Jato entra na mira do Supremo

Julgamentos previstos até fim do ano têm potencial para mudar rumo das investigações

                                         Por Rafael Moraes Moura
                                 O Estado de S.Paulo

O Supremo se articula para frear a Lava Jato; o Congresso assiste de camarote.

Trechos da notícia:

“O Supremo Tribunal Federal (STF) prepara uma série de julgamentos relacionados à Lava Jato com potencial para contrariar os interesses de procuradores e mudar o rumo de investigações em curso no País.”

“Até novembro, o STF deve analisar o mérito de ações que discutem a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. O plenário do tribunal também deverá firmar o entendimento sobre o compartilhamento de dados fiscais e bancários de órgãos como a Receita e o antigo Coaf sem autorização judicial, além de definir critérios sobre a anulação de condenações nos casos em que réus delatados não tiveram assegurado o direito de falar depois de réus delatores”.

“[...] é aguardada a conclusão do julgamento em que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acusa Moro de agir com parcialidade quando era juiz federal em Curitiba, por condená-lo no caso do tríplex do Guarujá e, depois, assumir o cargo de ministro no governo Bolsonaro.”

Comentários do Boletim do Coppolla:

Como o leitor pode perceber, estas são as 4 frentes de ataque da cúpula do Judiciário à maior ação de combate à corrupção da história nacional:

1) Reverter o entendimento razoável de que é constitucional prender após julgamento em 2ª instância;

2) Proibir o Ministério Público de solicitar instauração de inquérito a partir de relatórios de inteligência financeira de órgãos de fiscalização;

3) Anular sentenças condenatórias com base em lei processual inexistente, estipulando prazo diverso para as alegações finais de réus (colaboradores ou não) na mesma ação;

4) Questionar a imparcialidade do então juiz da 1ª instância da Lava-Jato, dr. Sérgio Moro, usando como pano de fundo supostas provas inadmissíveis por lei (mensagens hackeadas e publicadas pela mídia militante).

A Operação Lava-Jato depende de ferramentas jurídicas para desmantelar organizações criminosas e levar à Justiça, de forma inédita, os delinquentes ricos e poderosos deste país. Sem a prisão preventiva (por prazo estendido), a delação premiada (condicionada por Lei à apresentação de provas corroborando as denúncias apresentadas) e a possibilidade de prisão após julgamento por órgão colegiado, a punição aos infratores será tão branda e tardia que configurará, na prática, estado de impunidade.

O STF presta um desserviço à sociedade atuando em benefício da única minoria que deveria perseguir: a elite criminosa. O Ministro Paulo Guedes já sintetizou brilhantemente a cleptocracia brasileira: “piratas privados, burocratas corruptos e criaturas do pântano político que se associaram contra o povo brasileiro” – faltou mencionar os togados bandidólatras.

14 de outubro de 2019

Lula será solto? Entenda em quatro pontos o julgamento do STF sobre prisão em 2ª instância

Ministros decidem na quinta-feira se presos, como o ex-presidente Lula, devem ou não ir para a cadeia quando ainda há possibilidade de recorrer

O Globo

O plenário do Supremo Tribunal Federal

Foto: Jorge William / Agência O Globo/27-06-2019

RIO - Na pauta da próxima quinta-feira do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento sobre a prisão após condenação em segunda instância pode ter impacto em diversos processos judiciais, inclusive o que levou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à prisão no ano passado.

Desde 2016, os ministros do STF entendem que os condenados em segunda instância, ainda que possam recorrer da decisão que os levou à prisão, podem começar a cumprir pena. Esta semana, no entanto, essa regra será novamente discutida pelo plenário da Corte.

Entenda o julgamento em quatro pontos:

O que está em jogo nesse julgamento?
Quem pode ser beneficiado?

O Supremo decidirá se réus devem ou não ser presos após uma condenação em segunda instância na qual ainda cabe recurso judicial. Além de orientar o entendimento futuro de juízes em todo o país sobre o tema, o julgamento pode ter impacto em casos de réus que já estão presos. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estima que, do total de 844 mil presos no país hoje, cerca de 193 mil estão sob custódia por causa de uma condenação em segunda instância.

Um possível novo entedimento da Corte não beneficiaria detentos que também cumprem prisão preventiva ou temporária. Além disso, embora a tendência seja de que o julgamento tenha efeito vinculante, ou seja, tenha validade para todos os processos, a Corte pode discutir uma modulação para seus efeitos.

Quais são os argumentos contrários e favoráveis à prisão em segunda instância?

O questionamento à prisão em segunda instância está baseado em duas previsões da legislação brasileira. Uma delas está no artigo 5º da Constituição, que garante que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". Há uma movimentação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) para que o artigo seja alterado via Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A outra consta no artigo 283 do Código de Processo Penal e também sustenta que as prisões só podem ocorrer quando não existir mais possibilidades de recursos no processos.

Na contramão do que está estabelecido na Constituição e no Código Penal, há a argumentação de que, ao não prender os condenados em segunda instância, o Estado brasileiro favorece a sensação de impunidade no país. Na defesa da prisão em segunda instância, há também o argumento de que a tramitação de um caso em instâncias superiores (no Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal) considera apenas questões processuais e constitucionais, mas não o mérito do processo. Os defensores ainda argumentam que a prisão em segunda instância vigora em outros países.

Como o julgamento afeta o caso do ex-presidente Lula?

O ex-presidente Lula foi preso em abril de 2018, após ser condenado em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no caso do tríplex do Guarujá (SP). Após um recurso apresentado pela defesa do petista, o caso foi julgado em abril deste ano pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), quando a condenação foi mantida e a pena diminuída de 12 anos e um mês para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão. Ainda assim, cabe recurso à decisão. Caso prevaleça no Supremo o entendimento de que a prisão deve ocorrer somente após o trânsito em julgado, Lula poderá ser solto.
Por que o Supremo retomará o assunto agora?

Há três Ações Declaratórias de Constitucionalidade sobre o tema em pauta, agendadas para julgamento na quinta-feira pelo presidente do STF, Dias Toffoli. Elas foram movidas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelos partidos PCdoB e Patriota. Embora o entendimento atual sobre a prisão em segunda instância tenha sido fixado pela maioria dos ministros em 2016, alguns ministros têm manifestado compreensões diferentes acerca dessa jurisprudência.

Além disso, há uma pressão relativa ao ex-presidente Lula, embora a decisão vá ter impacto genérico sobre todos os presos na mesma situação do que a dele. Em breve, a Segunda Turma do STF irá julgar um pedido da defesa de Lula para que o ex-juiz Sergio Moro seja declarado suspeito em todos os processos relativos ao petista — enquanto magistrado, Moro o condenou no caso do tríplex e atuou na condenação do caso do Sítio em Atibaia (SP) e no suposto recebimento de vantagens do Instituto Lula. Ao agendar o julgamento sobre segunda instância para esta semana, Toffoli considerou mais interessante primeiro o plenário definir a tese geral para, depois, a Segunda Turma julgar o recurso. Com a decisão do plenário primeiro, a avaliação é que uma eventual decisão dos ministros beneficiando o ex-presidente terá menor impacto perante a opinião pública.

O julgamento também é visto na Corte como uma tentativa de resposta do Supremo à Operação Lava-Jato. Ministros como Gilmar Mendes consideram que a operação cometeu excessos.

15/10/2019

A TRAGÉDIA DA EDUCAÇÃO E O CUSTO PAULO FREIRE

 Esperar o quê, hoje, de uma Educação cujo patrono é Paulo Freire, deificado no Olimpo dos pedagogos?

São seus discípulos temporãos que orientam a Educação brasileira há décadas.

Por Percival Puggina

Se tomarmos como ponto de partida a demolição da cultura do Ocidente iniciada em Nanterre no ano de 1968 – não por acaso o mesmo da 1ª edição do livro Pedagogia do Oprimido –, já estamos a caminho da terceira geração sob tal repertório ideológico.

Há os ativistas nos vários instrumentos da desafinada orquestra da revolução e há muitos que vão com os outros, quais “marias”. Em número bem maior, infelizmente, contam-se as vítimas ou os sequelados do relativismo moral, da ruptura entre responsabilidade e liberdade, da dissociação entre direitos e deveres, da intolerância a toda refutação, e da visão apocalíptica de um mundo que não os obedeça.

Tenho muita pena de todos, mas lamento especialmente pelas crianças cuja infância se perdeu. Lamento por todos cujo tempo de juventude e de desenvolvimento de potencialidades individuais foi gasto em pouca dedicação à leitura e ao estudo. Lamento pelos que se afundaram nas drogas. Mais modernamente, lamento pelos que foram induzidos a supervalorizar ou a subestimar seu papel no mundo. O menos maléfico dos produtos destas duas últimas atitudes se chama frustração e o pior é o suicídio. A militância adolescente que segue, por exemplo, a jovem Greta (How dare you!), desenvolve um ódio ao progresso, ao desenvolvimento e à geração de riqueza que limitará em muito sua posterior inserção na vida produtiva. Essa militância vive a expectativa de um apocalipse semelhante ao que acompanhou a Guerra Fria, os arsenais nucleares, e fez nascer o hippie movement.

Estou falando do passado mais recente, do presente, e do mais provável futuro.

Observe que, sem exceção alguma, os guias de todas essas tribos e trilhas são esquerdistas. Seu principal posto de trabalho é a sala de aula, seja no comando do toco de giz, seja no meio das turmas. Seu efeito, aí, foi desastroso. Enquanto o mundo avança onde há sensatez, a Educação brasileira afunda nos comparativos com outros 70 países avaliados pelo PISA (59º lugar em leitura, 63º em ciências e 65º em matemática). Esses dados são acompanhados por um corolário de repetência, analfabetismo funcional, absenteísmo e abandono dos cursos. Onde estamos mais bem posicionados – a habilidade rudimentar de leitura – nossa classificação, se a base fosse 100, corresponderia à posição número 83! No pequeno Grupo Escolar Professor Chaves, na minha Santana do Livramento, na metade do ano letivo de 1951, toda a turma do 1º ano estava alfabetizada. Esperar o quê, hoje, de uma Educação cujo patrono é Paulo Freire, deificado no Olimpo dos pedagogos? São seus discípulos temporãos que orientam a Educação brasileira há décadas.

Em nossas escolas, alunos votam para diretor (e não o respeitam, do mesmo modo que não respeitam os professores). Em nossas universidades, estudantes votam para reitor, um fascista em potencial se pretender exercer sua autoridade (coisa que nenhum tenta).

De minha parte, sempre vi a realização pessoal muito mais acessível aos que queimaram pestana em vez de baseado, levaram a sério seus estudos e batalharam com responsabilidade seus espaços na dinâmica da vida. Todos desenvolveram a capacidade de renunciar a um bem atual com vistas um bem futuro maior. Creia ou não, leitor, são esses tipos “exóticos” que respondem pelo PIB nacional, geram empregos e ajudam a pagar as contas do país. Ocupam a coluna da receita na mesma contabilidade onde os filhos de Paulo Freire ocupam a coluna da despesa.

______________

* Percival Puggina (66) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site www.puggina.org, articulista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país, autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia e Pombas e Gaviões.

Juíza pede certidão de bom comportamento de Lula à PF para decidir sobre semiaberto

Carolina Lebbos vai decidir se ex-presidente poderá progredir para o regime semiaberto

Dimitrius Dantas e Sérgio Roxo
O Globo

Celebração dos 38 anos do PT - Partido dos Trabalhadores, com presença de Lula e Gleisi Hoffmann na Casa de Portugal

Foto: Edilson Dantas / Agência O Globo

SÃO PAULO — A juíza Carolina Lebbos , responsável pelo processo de execução da pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pediu que a Polícia Federal encaminhe uma certidão da conduta carcerária do petista. O procedimento é necessário para que a magistrada decida se irá conceder a progressão de Lula para o regime semiaberto, como pedido pelo Ministério Público Federal na última sexta-feira.

Em decisão publicada nesta segunda-feira, Lebbos afirmou que os procuradores juntem ao processo o cálculo atualizado da pena e também intimou os advogados de Lula a se manifestarem sobre o pedido do MPF.

O ex-presidente já tinha dito que não aceitaria a progressão de pena ou outras medidas cautelares como o uso de tornozeleira eletrõnica. Em conversa na manhã desta segunda-feira com seus advogados, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e Fernando Haddad, o petista manteve a posição de manter a tensão com a Operação Lava-Jato. As conversas devem continuar durante a tarde e ao fim do dia os advogados devem anunciar a posição do ex-presidente.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Lula cumpre os requisitos para receber o benefício:

"Uma vez certificado o bom comportamento carcerário (...) requer o Ministério Público Federal que seja deferida a Luiz Inácio Lula da Silva a progressão ao regime semiaberto", escreveram os procuradores no documento.

No regime semiaberto, o preso deixa a cadeia durante o dia para trabalhar e retorna à noite para dormir.

No entanto, no Paraná, a Justiça permite uma modalidade específica que só é utilizada no estado e que é chamada de “semiaberto harmonizado". Com isso, o preso pode ficar em prisão domiciliar somente naquele estado, desde que monitorado por tornozeleira eletrônica. Esse é o caso de João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, que progrediu de regime no mês passado.

Na decisão, Carolina Lebbos também pediu para que seja calculada novamente a multa aplicada ao ex-presidente Lula na sentença confirmada pelo Superio Tribunal de Justiça (STJ).

A decisão inicialmente previa a aplicação de juros de 0,5% entre os valores referentes a dezembro de 2009 e julho de 2017 e da taxa Selic no período que vai de julho de 2017 a setembro deste ano. A multa aplicada é de R$ 2,4 milhões - o cálculo da vantagem indevida que Lula teria recebido por meio de melhorias em um apartamento tríplex no Guarujá.

"Consoante se depreende do Acórdão e restou transcrito na decisão, deve incidir a taxa Selic durante todo o período", afirmou a juíza. "Desse modo, constatado o equívoco no cumprimento da decisão judicial, a fim de não ocasionar prejuízos, necessária a imediata retificação do cálculo, com posterior renovação de intimação das partes"

Em nota, o advogado do petista, Cristiano Zanin, disse que Lula deve ter sua liberdade plena restabelecida “porque não praticou qualquer crime e foi condenado por meio de um processo ilegítimo e corrompido por nulidades".

Lula cumpre pena de oito anos e dez meses em razão da condenação no caso do tríplex do Guarujá. Ele também foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no processo do Sítio de Atibaia. Esse caso já tramita na segunda instância, mas ainda não teve julgamento. No entanto, deve ser afetado pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em sessão anteontem formou maioria para ampliar o entendimento que levou a anulação da sentença de Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras.

30/09/2019

Eike é condenado a 8 anos e sete meses de prisão por manipulação de mercado e 'insider trading'

Empresário vendeu ações da OSX antes de divulgar plano de negócios da empresa.

Ele ainda pode recorrer da decisão

Glauce Cavalcanti
O Globo

Justiça federal do Rio condenou Eike Batista a oito anos e sete meses de prisão
Foto: Ueslei Marcelino / Reuters

RIO — A Justiça Federal do Rio condenou o empresário Eike Batista a oito anos e sete meses de prisão pelos crimes de uso de informação privilegiada e manipulação de mercado em operações de venda de ações da empresa do setor naval OSX em 2013.

A decisão é da juíza Rosália Monteiro Figueira, da 3ª Vara Federal Criminal do Rio. Ainda cabe recurso.

Na semana passada, o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), conhecido como “Conselhinho”, absolveu o empresário do pagamento de multa de R$ 21,3 milhões imposta pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em 2017 pela mesma razão.

O processo em âmbito criminal, que corre em paralelo ao da CVM, trata da venda de ações da OSX realizada em 19 de abril de 2013. A operação foi realizada anteriormente à divulgação do fato relevante ao mercado informando sobre a alteração do plano de negócios da companhia e das adversidades enfrentadas pelo grupo.

 

O empresário Eike Batista, em foto de 1989. Início do seu império se deu com a comercialização de ouro extraído da Amazônia nos anos 80. Segundo biografia, ganhou 6 milhões de dólares em apenas um ano e meio com sua primeira empresa, a Autran Aureum
Foto: José Vasco / Agência O Globo

Eike Batista, que integrou a lista dos dez homens mais ricos do mundo da revista "Forbes" em 2010, 2011 e 2012, teve bens leiloados pela Justiça Federal, em julho deste ano, entre eles a Lamborghini Aventador e o iate Intermarine 680 Spirit of Brazil
Foto: Divulgação  Rafael Moraes / Agência O Globo

Com a venda desses papéis, o empresário teria obtido lucros irregulares. Daí o entendimento da Justiça de que a operação deve ser considerada insider trading.

O advogado Fernando Martins, que faz a de Eike Batista, vai recorrer da decisão, porque avalia que ela "diverge do posicionamento atual do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, órgão que detém capacidade técnica para avaliar se houve efetivamente ilícito ao mercado de capitais".

O advogado de defesa do empresário no âmbito dos processos administrativos, Darwin Corrêa, avalia que a sentença criminal demonstra "profundo desconhecimento da matéria de mercado de capitais". E que a decisão do Conselhinho da última semana terá "grande peso" na decisão final da Justiça Federal.

— Essa ação que gerou condenação pela 3a Vara é exatamente a mesma que o Conselhinho absolveu semana passada com respeito à acusação de insider trading. Mas, nesse acaso, o MPF fez uma acusação adicional de manipulação de mercado que sequer a CVM fez. A expectativa de anular a condenação é grande — disse ele.

Metade dos oito anos de reclusão se devem a esse crime, segundo a decisão judicial. O empresário também deve pagar multa de três vezes o valor dos ganhos obtidos com a venda dos papéis, montante superior a R$ 10 milhões na época.

Segundo a ação, cerca de 79 milhões de investidores foram prejudicados com a venda irregular de papéis.

Quanto ao crime de manipulação de mercado, a Justiça entendeu que não houve "vantagem ilícita para o réu". Mas a juíza decidiu, com base nos parâmetros do Código Penal, aplicar multa de 15 salários mínimos por dia durante 280 dias "por se tratar de réu com elevado padrão econômico-financeiro".

A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal. A Associação dos Investidores Minoritários (Admin) é assitente de acusão.

- É uma vitória da associação que presido, um passo na direção da moralização do mercado de capitais brasileiro. Mas temos que melhorar a legislação e criar mecanismos de ressarcimento automático para acionistas lesados - disse Aurélio Valporto, vice-presidente da Admin.

Em sua decisão, a magistrada esclarece que a pena de reclusão de oito anos e sete meses, caso confirmada, seria cumprida inicialmente em regime fechado. Pelo prazo determinado, não caberia a substituição da condenação por uma pena restritiva de direitos, nem a suspensão condicional da pena aplicada pela juíza.

30/09/2019

Vincular o dia que virou noite em SP ao governo é ‘pseudociência’, diz especialista

O Antagonista

A professora Deise Ely, pós-doutora em Meteorologia pela University of Maryland (EUA) e coordenadora do Laboratório de Climatologia da UEL (LabClima), criticou a associação que se faz entre o evento curioso que ocorreu em SP na última semana, em que o dia virou noite, e as ações do governo.

Leia o texto de Ely, publicado pelo Jornal de Londrina:




“Após as redes sociais passarem a semana disseminando notícias sobre o dia ter virado noite em São Paulo e sobre as queimadas na Amazônia que acabaram por gerar uma crise internacional, associadas às discussões sobre a atual posição do Brasil no tocante às políticas de mitigação das mudanças climáticas, relembrei de muito da ciência climatológica que ministro há 22 anos em minhas aulas na universidade, e me deparei com uma triste constatação: não se aprende nada neste país.

Não é possível que estudantes e pesquisadores não se lembrem dos princípios de radiação que geram a dispersão Mie, quando a radiação de determinado comprimento de onda é espalhada por moléculas ou partículas que possuem tamanho maior do que esse comprimento da onda, provocando a alteração da percepção da cor do céu para tons brancos a acinzentados.

No episódio em questão, quando se passava por um período de baixa umidade relativa do ar, principalmente no Centro-Oeste do Brasil, no Sudeste e Norte da região Sul, ocorreu a aproximação da frente-fria acompanhada de uma instabilidade tropical nas latitudes próximas à saída do jatos de baixos níveis, provocando o fenômeno conhecido como névoa seca, que causa baixa transparência da atmosfera em virtude da concentração de partículas de sal dos oceanos, ou pela poeira, ou ainda por gotículas de água em suspensão na atmosfera.

Sim, foi um conjunto de condições da atmosfera que gerou o escurecimento do céu em São Paulo, assim como tons laranja-avermelhado nas regiões do Oeste Paulista, Norte do Paraná e outras áreas do Centro-Oeste que, sim, têm contribuição de partículas de fumaça que podem ser provenientes de queimadas, mas é mais provável que venham da própria poluição.

Agosto é historicamente um mês que apresenta aumento de queimadas. Setembro registra um ápice desta prática que irá diminuir em outubro, quando começa o período chuvoso. Ou seja, o fenômeno amplamente noticiado é recorrente no período do final do inverno brasileiro, não somente em São Paulo, mas em diversas regiões do país. Além disso, não há evidências empíricas de que tais queimadas tenham sido o principal deflagrador do fenômeno observado em São Paulo, ainda mais quando as imagens disponibilizadas pelo INPE registravam uma maior concentração de focos de incêndio no Paraguai, Uruguai e Argentina no dia 19/08/2019.

Portanto, vincular aquele episódio meteorológico-climático às ações de um governo é pseudo-ciência. Na atualidade, a ciência não tem sido usada para a busca do conhecimento ou para a compreensão dos fenômenos naturais, mas como instrumento de uma guerra de narrativas políticas, por parte de um grupo que tenta a todo custo recuperar o poder perdido.”

 27.08.19

Entenda, em cinco pontos, por que o projeto de abuso de autoridade tem a Lava-Jato como alvo

Texto aprovado na Câmara opõe políticos e investigadores da operação e vai à sanção presidencial com direito a veto

O Globo

Deputados aprovaram lista de 37 ações que poderão ser consideradas abuso de autoridade
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

RIO - Aprovada em votação simbólica, na noite desta quarta-feira pela Câmara dos Deputados , a proposta que define e pune abuso de autoridade é vista por procuradores e juízes como subjetiva e ampla demais, o que abre caminho para punições injustas, ainda mais quando os alvos de suas ações forem poderosos. Em sua origem, estão políticos que foram desde o início contra a Lava-Jato , e os principais integrantes da operação, entre eles o atual ministro Sergio Moro, estes sempre contra o projeto. Como já foi aprovado no Senado e não foi modificado na Câmara, o texto do projeto seguirá para sanção presidencial.

Entenda em cinco pontos por que o projeto contra o abuso de autoridade tem a operação anticorrupção na sua mira.

Origem do projeto

O projeto foi apresentado e relatado pelo então senador Roberto Requião, contumaz crítico dos supostos abusos da operação Lava-Jato. Ao lado de Renan Calheiros, que também é do MDB, Requião já se manifestou diversas vezes contra a Lava-Jato e o que considera abusos da investigação. "Procuradores sob as ordens de Moro agiram como aloprados", disse, recentemente.

Fora das punições

Algumas das medidas listadas como passíveis de punição no projeto, como "decretar a condução coercitiva de forma descabida" ou "divulgar gravação sem relação com as provas que se pretende produzir em investigação" são exatamente as mesmas que críticos da Lava-Jato fizeram durante fases da operação, como durante a condução coercitiva do ex-presidente Lula, depois condenado em terceira instância por corrupção.

Temor da Lava-Jato

A própria Lava-Jato sempre acusou o projeto de ser, na verdade, um ataque à sua atuação. Em artigo publicado no GLOBO, em abril de 2017 , o então juiz Moro afirmou que o projeto continha dispositivos que, se aprovados, teriam como o efeito prático a criminalização da interpretação da lei, o que intimidaria a atuação independente dos juízes "pelo simples fato de agir contrariamente aos interesses dos poderosos".

Aliança dos alvos

A medida aprovada na quarta-feira teve apoio dos principais partidos envolvidos nos recentes escândalos de corrupção. O líder do PT na Câmara defendeu o voto favorável à proposta de punir juízes e policiais "que se utilizam de seus cargos para perseguir pessoas inocentes”. Seguiram o PT, nas críticas e nas votações, partidos como o MDB e o PP, os principais atingidos pela Lava-Jato.
Reação dos Investigadores

Após a aprovação, algumas das principais associações de juízes e de procuradores reagiram. A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público afirmou: "A agilidade imposta para priorizar o projeto implica uma inversão de pauta que contraria os anseios da sociedade. Ao invés de votar os projetos de lei que reforçam o combate à corrupção, às organizações criminosas e à impunidade, os parlamentares optaram por votar um texto que pode, eventualmente, inibir a atuação dos agentes encarregados de combater a corrupção".

15/08/2019

PALOCCI DELATA REPASSES AO INSTITUTO LULA E AO CAÇULA DO EX-PRESIDENTE

O Antagonista

A Veja noticia que no anexo 22 da delação homologada pelo STF, Antonio Palocci confirma o repasse de recursos pela empresa Qualicorp ao PT, ao Instituto Lula e a Touchdown, de Luis Cláudio Lula da Silva, o Luleco, caçula de Lula e velho conhecido dos leitores de O Antagonista.

Os pagamentos, segundo o ex-ministro, teriam sido feitos em troca de “benefícios concedidos pelo governo” à empresa na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Nesse trecho da delação, Palocci não fala em valores.

14.08.19

Palocci: repasses a Fernando Pimentel, Tião Viana e Lindbergh, trombadinhas da organização criminosa comandada por Lula

Pimentel: repasse milionário em 2010
(Lucas Lacaz Ruiz/VEJA)

Blog do José Tomaz

Em sua delação, Antonio Palocci revela repasses milionários, na forma de doações oficiais e via caixa dois, para os petistas Fernando Pimentel e Tião Viana, que governaram Minas Gerais e o Acre, respectivamente.
Segundo Palocci, Fernando Pimentel recebeu 2 milhões de reais, em 2010, da empreiteira Camargo Corrêa. Já Viana, levou 2 milhões de reais da Odebrecht, também em 2010, sendo 1,5 milhão por meio de caixa dois.
A Odebrecht, diz Palocci, também repassou 3,2 milhões de reais, via caixa dois ao ex-senador Lindbergh Farias, em 2010.
É a primeira vez que um documento do Supremo confere contornos concretos à principal frente da delação do ex-ministro Antonio Palocci fechada com a Polícia Federal e homologada pelo ministro Edson Fachin, chefe da Lava-Jato no STF.
A partir desse documento, descobre-se que o acordo firmado pelo ex-ministro no Supremo tem 23 anexos, que tratam de 12 políticos, entre ex-ministros de Estado, parlamentares e ex-parlamentares – além de grandes empresas.
Ex-líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini também é citado como beneficiário de 50.000 reais, ao lado de João Paulo Lima, beneficiário de 500.000 reais.

(Divulgação/Divulgação)


quarta-feira, 14 de agosto de 2019

Palocci: PT recebeu 270,5 milhões em propina de diferentes empresas

O ex-tesoureiro petista operava a conta de propina do partido junto com Palocci (Geraldo Bubniak/AFP)

Robson Bonin
Radar On-Line, Veja

Na delação que fez à Justiça, o ex-ministro Antonio Palocci revela que apenas o PT recebeu para suas campanhas eleitorais 270,5 milhões de reais, entre 2002 e 2014.

Foram doações, parte declarada e outra não, de grandes grupos e empresas em troca de favores recebidos, diz o antigo petista.

Palocci associa cada doação a um benefício específico que, segundo ele, teria sido alcançado por determinada empresa. Boa parte dessas negociações eram realizadas por Palocci em sintonia com o ex-tesoureiro do PT João Vaccari.

É a primeira vez que um documento do Supremo confere contornos concretos à principal frente da delação do ex-ministro Antonio Palocci fechada com a Polícia Federal e homologada pelo ministro Edson Fachin, chefe da Lava-Jato no STF.

A partir desse documento, descobre-se que o acordo firmado pelo ex-ministro no Supremo tem 23 anexos, que tratam de 12 políticos, entre ex-ministros de Estado, parlamentares e ex-parlamentares – além de grandes empresas.
Blog do Bg

14 de agosto de 2019

“Acabou o treino. O Senado precisa de uma chacoalhada”

Por Diego Amorim
O Antagonista

Como antecipamos, um grupo de senadores insatisfeitos com Davi Alcolumbre decidiu sair da toca.

Hoje, na reunião de líderes de logo mais, eles vão cobrar do presidente do Senado, por exemplo, a instalação da CPI da Lava Toga e a análise de pedidos de impeachment de ministros do STF.

“Acabou o treino. O Senado precisa de uma chacoalhada”, disse a O Antagonista o senador Eduardo Girão (Podemos), referindo-se ao fato de o grupo ser formado por uma maioria de parlamentares em seu primeiro mandato.

“No primeiro semestre, digamos, estávamos em um treino. Mas agora o jogo começa, o jogo republicano. Hoje, a reunião desse grupo teve 12 senadores, mas o número vai aumentar, é só o início. Estamos indignados, incomodados. Pautas importantes para a sociedade não estão recebendo a atenção devida no Senado, as coisas não estão acontecendo na velocidade que se esperava e que o país precisa”, acrescentou.

06.08.19

Lava Jato ronda governador do PT que beneficiou Grupo Petrópolis após doação de 1,9 milhão de reais

Wellington Dias (PT)

Por Diego Amorim
O Antagonista

Na semana passada, quando a Polícia Federal deflagou a Operação Rock City, o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), ficou apreensivo. O alvo da 62ª fase da Lava Jato era o Grupo Petrópolis.

No primeiro mês de seu terceiro mandato como chefe do Executivo local, em 2015, Dias — considerado por Lula um “gênio político” — concedeu isenção fiscal ao fabricante da cerveja Itaipava por generosos 15 anos. Não foi um benefício qualquer: tratava-se da isenção de 90% do ICMS
(clique aqui para ver a íntegra do decreto).

O grupo de Walter Faria — empresário que se entregou ontem à PF para cumprir mandado de prisão preventiva (veja aqui) — tinha sido um dos principais doares da campanha do petista: 1,9 milhão de reais (veja imagem abaixo). Na época, o Grupo Petrópolis já era investigado por denúncias de favorecimento em empréstimos junto ao Banco do Nordeste.

Quando questionado sobre as doações de Walter Faria, o governador sempre se esquiva e nega a possibilidade de ter sido beneficiado pelo esquema da Odebrecht, que, segundo apontou a Lava Jato, usava o Grupo Petrópolis para pagar propina a candidatos e partidos políticos em forma doação eleitoral.

Naquele mesmo ano de 2015, Marden Meneses, um deputado estadual do PSDB, apresentou um requerimento pedindo explicações sobre a concessão de benefícios ao Grupo Petrópolis. Outro deputado, Robert Rios (PDT), tentou abrir uma CPI sobre o caso. As duas tentativas acabaram sendo barradas na Assembleia Legislativa, onde Dias tinha ampla maioria.

Em setembro do ano passado, às vésperas da reeleição — em primeiro turno — do governador do Piauí, Walter Faria esteve em Teresina para uma reunião com ele. A conversa foi intermediada por Ciro Nogueira, presidente do PP e senador piauiense, que também foi reeleito. No encontro, que não constou na agenda oficial dos políticos em plena campanha, o trio tratou da instalação de uma fábrica da Itaipava no estado.

A Lava Jato ronda o governador do Piauí.

06.08.19

Controlador do Grupo Petrópolis e alvo da 62.ª fase da Lava Jato se entrega à PF

Foto: Facebook/Grupo Petrópolis

Vinicius Cordeiro
Paraná Portal

O controlador do Grupo Petrópolis, Walter Faria, se entregou nesta segunda-feira (5), por volta das 12h, em Curitiba. O empresário estava foragido desde quarta-feira (31), quando foi deflagrada a 62.ª fase da Operação Lava Jato e foi ouvido pela Polícia Federal (PF) hoje.

Nomeada de ‘Rock City’, a ação aponta que o Grupo Petrópolis é suspeito pela lavagem de R$ 329 milhões entre 2006 e 2014. De acordo com a apuração dos fatos, a empresa estaria diretamente envolvida em pagamento de propinas disfarçadas de doações eleitorais e operações de lavagem de dinheiro.

O QUE FARIA FALOU

Faria foi declarado foragido e chegou a ter seu nome encaminhado para a lista da Interpol. Agora, o empresário deve permanecer na PF por tempo indeterminado.

Em seu depoimento, ele disse que já prestou cerca de 12 depoimentos sobre o mesmo assunto inquérito, só que no Ministério Público do Rio de Janeiro e na PF de São Paulo e Brasília. Além disso, disse que está à disposição para juntar as respectivas cópias dos antigos esclarecimentos.

Vale ressaltar que o dono do grupo Petrópolis já era investigado em outras ações. Ele também reconheceu isso, dizendo que responde processo na Justiça Federal de Santos e na Justiça Estadual do Rio de Janeiro.

Segundo o MPF, Walter Faria atuou em larga escala na lavagem de centenas de milhões de reais em contas fora do Brasil e desempenhou substancial papel como grande operador de propina. Ele é suspeito, por exemplo, de usar conta na Suíça para intermediar o repasse de mais de US$ 3 milhões de propina relacionadas aos contratos dos navios-sonda da Petrobras.
Lava Jato encontra R$ 250 mil em espécie na casa de um dos executivos da Petrópolis

PRESOS

Além de Faria, a juíza Gabriela Hardt, da 13.ª Vara Federal de Curitiba, expediu outros cinco mandados de prisão temporária para executivos da Petrópolis. Três detenções foram efetuadas: Vanuê Faria, sobrinho de Valter, Silvio Antunes Pelegrini e Maria Elena de Sousa, Todos poderão deixar a cadeia amanhã, caso a prisão não seja convertida em preventiva.

Já o último, Naede de Almeida, também é considerado foragido.

5 de agosto de 2019

Moro faz reunião de emergência e oferece 10 vagas para transferência de líderes de rebelião no Pará

Ministro da Justiça lamentou as mortes e determinou a intensificação das ações de inteligência

Adriana Mendes
O Globo

O ministro da Justiça, Sergio Moro
Foto: Jorge William / Agência O Globo

BRASÍLIA — O ministro da Justiça, Sergio Moro , fez uma reunião de emergência no início da tarde desta segunda-feira sobre a situação no Centro de Recuperação Regional de Altamira , no sudoeste do Pará, onde 52 detentos morreram em uma rebelião . Moro disponibilizou 10 vagas no sistema penitenciário federal para transferência e isolamento das lideranças criminosas envolvidas na rebelião.

O ministro já conversou com o governador do Pará, Helder Barbalho , sobre o caso. Segundo a assessoria, Moro lamentou as mortes e determinou a intensificação das ações de inteligência e que a Força Nacional fique de prontidão.


Das 52 vítimas da rebelião, 16 foram decapitadas. O motim, que durou cerca de cinco horas, teve início após uma briga entre duas organizações criminosas.

Dois agentes penitenciários, mantidos reféns por uma hora, foram liberados pós uma negociação que envolveu o juizado de Altamira, o Ministério Público e a Polícia Civil.

Segundo a Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe), presos do bloco A, de uma mesma facção criminosa, invadiram o anexo do presídio, onde vivem custodiados membros de um grupo rival. Uma briga entre essas organizações de criminosos teria motivado a rebelião.

Participaram da reunião com o miniistro o secretário Nacional de Segurança Pública Adjunto, Freibergue Rubem do Nascimento; secretário-Adjunto da Secretaria de Operações Integradas, José Washington Luiz Santos; o diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo; o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Adriano Furtado; e diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional, Fabiano Bordignon.

29 de julho de 2019