Ex-governador Sérgio Cabral será transferido para o presídio federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul

De acordo com o Departamento Penitenciário Nacional, a data de transferência não será informada por questões de segurança.

Por TV Globo

 

O ex-governador do Rio Sérgio Cabral deixa a sede da 7ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro, na região central do Rio de Janeiro, após ser interrogado na manhã desta segunda-feira, 10. Cabral está preso desde novembro do ano passado, acusado de chefiar um esquema de corrupção que teria movimentado centenas de milhões de reais. Em maio, o ex-governador foi transferido do Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na zona oeste do Rio, para um presídio reformado em Benfica, na zona norte, onde ficava o antigo Batalhão Especial Prisional (BEP) e atualmente abriga detentos com diploma de nível superior ou acusados de não pagamento de pensão. 10/07/2017 (Foto: FÁBIO MOTTA/ESTADÃO CONTEÚDO)

O ex-governador Sérgio Cabral será transferido para a Penitenciária Federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, nos próximos dias. A decisão foi do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão vinculado ao Minsitério da Justiça e Segurança Pública. De acordo com o órgão, a data de transferência não será informada por questões de segurança. O Depen divulgará informações sobre a transferência depois que o procedimento for finalizado.

Nesta terça (24), os filhos de Sérgio Cabral estiveram na cadeia pública José Frederico Marques, em Benfica, na Zona Norte do Rio de Janeiro, para visitar o pai antes que ele seja transferido. O desembargador Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da segunda região, decidiu nesta terça pela transferência do ex-governador para um presídio fora do estado.

 

Marco Antônio Cabral visita o pai na cadeia pública em Benfica na manhã deste sábado (21)
(Foto: Reprodução / GloboNews)

A transferência foi determinada após a audiência entre o ex-governador e o juiz Marcelo Bretas. No despacho, o desembargador afirmou que as declarações de Cabral sobre a família de Bretas nos depoimentos não foram apenas um desabafo, como alegou o pedido de liminar da defesa.

"Assim, o que se observa da audiência, é que de fato o paciente [Sérgio Cabral] não só referiu dados da vida pessoal do magistrado como expressamente e em bom som disse que foram 'informações que lhe chegaram', sendo claramente notável da postura e tom adotados na audiência, que vi e revi na mídia requisitada ao juiz federal impetrado, o cunho de constranger a autoridade judiciária federal", escreveu Abel Gomes.

E continuou: "Mas não foi só isso o que se viu. O paciente claramente enfrentou o juiz intimoratamente por diversas vezes, num primeiro momento insinuando que todo o processo e o ato realizado seriam um grande 'teatro', culminando por dizer, claramente, que a atuação do magistrado se dava pelo sentimento pessoal de se autoprojetar publicamente, como a prevaricar no exercício de sua função, isso perante diversas pessoas presentes ao ato judicial."

 

Interrogatório de Sérgio Cabral ao juiz Marcelo Bretas teve falas ásperas
(Foto: Reprodução)

26/10/2017

Câmara dos Deputados barra segunda denúncia contra Temer

Deputados rejeitaram a autorização para que o Supremo Tribunal Federal processe o presidente e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco

Por João Pedroso de Campos
Veja.com

O presidente da República, Michel Temer durante cerimônia de imposição de insígnias da Ordem do Mérito Médico, realizada no Palácio do Planalto, em Brasília (DF)
17/10/2017 (Evaristo Sá/AFP)

A Câmara dos Deputados barrou nesta quarta-feira, por 251 a 233 votos, a segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer (PMDB), pelos crimes de organização criminosa e obstrução da Justiça. Os deputados seguem votando, mas o governo já conta com o apoio dos 172 deputados necessários para garantir que a denúncia não vai prosseguir.

Os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) também são acusados pela PGR do crime de organização criminosa. Com a decisão dos deputados, a denúncia assinada pelo ex-procurador-geral da República não seguirá à análise do Supremo Tribunal Federal (STF) e ficará suspensa até que Temer deixe o Palácio do Planalto, em janeiro de 2019.

Assim como a primeira denúncia contra Michel Temer, pelo crime de corrupção passiva, arquivada pela Câmara em agosto, a segunda acusação da PGR se baseou nas delações premiadas de executivos do Grupo J&F, que controla a JBS. O conteúdo do explosivo acordo da empresa com o Ministério Público Federal veio a público em maio.

A sessão de hoje, iniciada pouco depois das 9h, só atingiu o quórum mínimo de 342 deputados, necessário à abertura da votação, por volta das 17h. Até aquela altura, deputados oposicionistas não haviam registrado presença no plenário, em uma estratégia para forçar o adiamento da decisão, o que prolongaria o desgaste do presidente. Atingido o número mínimo de parlamentares, os partidos orientaram as posições de suas bancadas e a votação foi iniciada.

Durante três horas, os deputados de cada Estado foram chamados pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a se dirigirem ao microfone e declararem como votariam. A votação tinha como objeto o relatório do deputado federal Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), contrário ao envio da acusação ao Supremo. O voto “sim”, portanto, significava posição favorável ao relatório e a Temer; o voto “não”, posição contrária ao parecer do tucano e favorável à análise da denúncia pelo STF.

Embora a decisão dos deputados tenha livrado o presidente da possibilidade de ser afastado do cargo, o número de deputados que votaram a favor do presidente foi inferior ao da votação da primeira denúncia contra Michel Temer. Naquela ocasião, 263 deputados votaram contra o envio da acusação ao STF e 227 deputados, a favor. A queda do número de apoiadores fragiliza o capital político do peemedebista, que depende do Congresso para aprovar reformas econômicas, como a da Previdência.
O que diz a denúncia

A denúncia assinada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot acusa Michel Temer, Eliseu Padilha e Moreira Franco de integrarem uma organização criminosa que teria recebido ao menos 587 milhões de reais em propina sobre contratos de empresas estatais e ministérios. Também foram denunciados outros integrantes do chamado “PMDB da Câmara”, como os ex-ministros Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que estão presos.

“Michel Temer dava a necessária estabilidade e segurança ao aparato criminoso, figurando ao mesmo tempo como cúpula e alicerce da organização. O núcleo empresarial agia nesse pressuposto, de que poderia contar com a discrição e, principalmente, a orientação de Michel Temer”, diz o texto.

O presidente também é acusado de obstrução à Justiça, a partir de uma conversa gravada pelo empresário e delator Joesley Batista, sócio do Grupo J&F. No diálogo, que se deu em março, no subsolo do Palácio do Jaburu, Joesley informou a Michel Temer que estava “de bem” com Eduardo Cunha e o lobista Lúcio Bolonha Funaro. Como resposta, Temer o orientou a “manter isso aí”.

Com base na gravação e na delação premiada do empresário, a PGR sustenta que o “estar de bem” significava que Joesley Batista estava fazendo pagamentos a Cunha e a Funaro para evitar suas delações premiadas, que incriminariam o presidente e seu grupo político, e que o peemedebista encorajou Joesley a manter os repasses.


O que diz o parecer aprovado pela Câmara

No relatório aprovado hoje na Câmara, Bonifácio de Andrada faz críticas ao que chama de atuação “policialesca” do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, que, para ele, “enfraquece” o presidente, ministros e a classe política de maneira geral.

Ainda conforme o parecer, a denúncia pelo crime de organização criminosa remete a fatos anteriores ao mandato de Michel Temer na Presidência, motivo pelo qual ele não poderia ser processado, e criminaliza atividades político-partidárias, como as indicações a cargos e ministérios na formação do governo. “Somente os fatos após maio de 2016, quando o presidente assumiu, é que serão objeto de analise penal. É curioso que uma das acusações contra o presidente seja que ele fez nomeações e organizou o seu ministério e faz o seu governo no momento em que assumiu a direção do país”, afirma o documento, segundo o qual a PGR “queria que o presidente assumisse o governo sem ministros”.

“É inadmissível considerar que o partido político constitua uma associação para fins criminais. Não é como uma organização criminosa”, completa.

25 out 2017

 

Temer passa mal e é levado para Hospital do Exército: alta prevista para esta quarta

Com problema urológico, presidente passa por procedimento para aliviar dor

Por Bela Megale / Cristiane Jungblut / Eduardo Bresciani / Jailton de Carvalho / Leticia Fernandes
O Globo

O presidente Michel Temer, durante cerimônia no Palácio do Planalto
Givaldo Barbosa/Agência O Globo/23-10-2017

 
BRASÍLIA — O presidente Michel Temer, 77 anos, foi levado para o Hospital do Exército, em Brasília, na tarde desta quarta-feira. O Palácio do Planalto informou, por meio de nota, que o presidente sentiu um "desconforto" pela manhã e foi consultado por um médico do próprio Planalto, que constatou uma obstrução urológica. O médico recomendou que Temer fosse avaliado no hospital. Temer foi internado pouco depois das 13h. Por volta das 16h, o Planalto informou, em nova nota, que o presidente deverá receber alta ainda nesta quarta, por volta das 18h.

Depois de passar por um procedimento para desobstrução da uretra, Temer está descansando, mas acordado. Uma das assessoras do presidente disse que ele deve sair do hospital da mesma forma que chegou ao local: andando. Ela disse que o presidente está bem e que a situação não é grave.

Ao deixar o hospital, Temer seguirá para o Palácio do Jaburu, sua residência oficial, e não para o Palácio do Planalto. Ministros e assessores próximos ao presidente confirmaram as informações. A primeira-dama Marcela Temer chegou por volta das 17h ao hospital do Exército.

De acordo com o Palácio do Planalto, Michel Temer foi submetido a um procedimento para aliviar a dor chamado de "sondagem vesical de alívio por vídeo". Segundo o informe, o presidente está e repouso, passa bem e deverá receber alta ainda hoje. A informação havia sido antecipada pelo colunista Lauro Jardim.

"Na tarde de hoje, o presidente Michel Temer foi submetido a uma sondagem vesical de alívio por vídeo. O presidente está em repouso, passa bem e deverá ter alta ainda hoje", diz a nota do Palácio do Planalto.

Por volta de 13h, depois de sentir dores para urinar, Temer pegou o elevador e desceu ao anexo do Palácio, onde fica a equipe médica. Examinado pelo médico de plantão, foi aconselhado a ir ao hospital para investigar a obstrução urológica. Temer seguiu então para o hospital, acompanhado apenas da equipe que faz a segurança do presidente.

O presidente vem sentindo o desconforto há alguns dias, mas apenas hoje a dor piorou. Pela manhã, Temer sentiu um desconforto maior e, no início da tarde, resolveu tomar providências. Segundo um integrante da equipe de Temer, ele está no centro cirúrgico do Hospital do Exército. Não há informação sobre a que procedimento médico ele está sendo submetido. O Planalto afirma que o presidente não passou por nenhuma cirurgia.

Soldados caminham na entrada do Hospital do Exército, para onde o presidente Michel Temer foi levado
Ueslei Marcelino / Reuters / 25-10-17

AVIÃO PREPARADO

O avião presidencial foi preparado para levar Temer a São Paulo, caso fosse necessário. Porém, a transferência do presidente foi descartada por volta das 17h, após a informação de que Temer receberia alta ainda nesta quarta-feira.

O médico Roberto Kalil, do hospital Sírio-Libânes, esteve em contato com a equipe de médicos de Brasília do presidente. O médico estuda ir a Brasília, caso Temer precise fazer alguma operação. Kalil é diretor do Hospital Sírio Libanês, na capital paulista, onde Temer se trata.

O ministro da secretaria do Governo, Antonio Imbassahy (PSDB-BA), disse que o presidente sentiu um "mal-estar" e que Temer está bem.

— Ele está no hospital fazendo exames urológicos. Mas está bem e está voltando — relatou Imbassahy.

O líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB ), deu explicações sobre o estado de saúde do presidente durante a sessão na Câmara dos Deputados, que analisa, nesta quarta-feira, a denúncia contra o presidente. Aguinaldo disse que Temer passou por um “procedimento de rotina”, e ressaltou que foi orientado a tocar a sessão.

— O presidente acaba de passar por um procedimento de rotina, temos a orientação de tocar a sessão porque ele se encontra absolutamente bem — disse Aguinaldo Ribeiro.

PADILHA ORIENTA BASE

A internação de Temer ocorre no dia em que a segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) será votada no plenário da Câmara. O presidente é denunciado por organização criminosa e obstrução de Justiça junto a dois de seus ministros — Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral).

Apesar da internação do presidente Michel Temer, líderes do governo foram orientados pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, a seguir trabalhando normalmente para derrotar a denúncia no plenário da Câmara. Padilha está à frente do comando da tropa da base aliada do governo.

Pouco depois da divulgação de informações de que Temer estava no Hospital do Exército, Padilha falou pelo telefone com o líder do governo no Congresso, André Moura (PSC-SE), e com o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Orientou os líderes a tocarem normalmente a sessão.

— A votação vai seguir normalmente. Padilha falou com André e Aguinaldo e está tudo certo — disse um assessor do Palácio do Planalto.

ENTENDA O PROBLEMA DE SAÚDE

O problema de obstrução urológica igual ao registrado no presidente Michel Temer normalmente é provocado em homens com mais de 70 anos de idade vítima de hiperplasia prostática. Trata-se de um aumento no volume da próstata. Temer completou 77 anos no mês passado.

O inchaço bloqueia o canal da uretra, dificultando o esvaziamento da bexiga, criando desconforto no paciente. Para melhorar os sintomas — que podem provocar desmaios em alguns pacientes por conta de eventual queda de pressão —, pode ser necessária a colocação de uma sonda.

Esse equipamento pode ser mantido por alguns dias até que a equipe médica estabeleça o protocolo ideal para redução do inchaço da próstata, se com remédios ou eventualmente com cirurgia, considerada simples.

25/10/2017

Aneel aprova aumento de 42,8% na taxa extra para a conta de luz a partir de novembro

Bandeira vermelha no patamar 2 passará de R$ 3,50 para R$ 5

Por Manoel Ventura

O Globo

Linhas de transmissão de energia elétrica gerada em Itaipu
Dado Galdieri / Dado Galdieri/Bloomberg/18-10-2012

BRASÍLIA — A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça-feira, um aumento de 42,8% no valor cobrado pela bandeira vermelha no patamar 2. A taxa extra na conta de luz cobrada nesse caso sairá de R$ 3,50 para R$ 5 a cada 100 kilowatts-hora consumidos. A decisão já valerá para o mês de novembro, quando essa bandeira deve continuar em vigor.

A decisão da agência de energia elétrica foi tomada diante do baixo nível dos reservatórios, que estão em patamares mais baixos que o registrado durante o racionamento de 2001. Como O GLOBO mostrou na edição desta terça-feira, o uso de usinas térmicas afasta o risco de racionamento, mas deixa a conta de luz mais cara. A Aneel também alterou o valor de outros patamares de bandeiras tarifárias.

A bandeira tarifária amarela passará de R$ 2 para R$ 1 cobrado a cada 100 kilowatts-hora consumidos. A bandeira vermelha patamar 1 continuará em R$ 3. Quando a bandeira verde está em vigor, não há taxa extra nas tarifas de energia elétrica.

— A proposta passe a valer imediatamente para dar estabilidade à bandeira de novembro — disse o diretor da Aneel Tiago Correia.

A decisão da Aneel ainda passará por audiência pública. Em seguida, os diretores da agência voltarão a se reunir para tomar uma decisão final sobre o assunto, podendo alterar aspectos técnicos da proposta.

O sistema de bandeiras tarifárias foi criado em 2015 pela Aneel como forma de recompor os gastos extras com a utilização de energia gerada por meio de usinas termelétricas, que é mais cara do que a de hidrelétricas. A cor da bandeira é impressa na conta de luz (vermelha, amarela ou verde) e indica o custo da energia em função das condições de geração de eletricidade.

Quando chove menos, por exemplo, os reservatórios das hidrelétricas ficam mais vazios e é preciso acionar mais termelétricas para garantir o suprimento de energia no país. Nesse caso, a bandeira fica amarela ou vermelha, de acordo com o custo de operação das termelétricas acionadas. É o que está ocorrendo neste ano, quando os níveis dos reservatórios das hidrelétricas de todo o país registram baixas históricas.

Para fazer a mudança, a Aneel argumenta que a conta das bandeiras em 2017 está deficitária. Ou seja, o valor arrecadado com o sistema, que aplica uma taxa extra nas contas de luz, não está sendo suficiente para cobrir a alta no custo da geração de energia provocada pelo uso mais intenso das termelétricas. Por isso, a decisão de aumentar o preço das bandeiras já em novembro. Normalmente, a revisão desse mecanismo ocorre no início de cada ano.

Além de aumentar a taxa extra das bandeiras, a Aneel fez uma mudanças na forma como esse sistema é acionado. Atualmente, o acionamento de cada bandeira é muito sensível aos preços no curto prazo e à previsão das chuvas para as semanas seguintes.

O problema é, quando chove menos que o previsto, o sistema fica “descalibrado”, recolhendo menos que o necessário bancar o custo das usinas térmicas mais cara e enviando ao consumidor um sinal errado sobre a situação do setor. Agora, a Aneel vai deixar o modelo das bandeiras tarifárias mais suscetível ao nível dos reservatórios — que levam o governo a acionar mais térmicas.

24/10/2017

STJ concede liminar, e Carlos Arthur Nuzman deixará a prisão

Preso há duas semanas, ex-cartola deve entregar passaporte e está proibido de manter contato com diretores do Comitê Rio-2016 e do COB

Por João Pedroso de Campos

Veja.com

O presidente do Comitê Olímpico do Brasil (COB), Carlos Arthur Nuzman, é preso no Leblon na zona sul, no Rio de Janeiro - 05/10/2017 (Bruno Kelly/Reuters)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu nesta quinta-feira um habeas corpus da defesa do ex-presidente do Comitê Olímpico do Brasil (COB) Carlos Arthur Nuzman e trocou a prisão preventiva dele por medidas cautelares, ou seja, alternativas ao encarceramento. Nuzman é investigado na Operação Unfair Play sob a suspeita de ter participado de um esquema de compra de votos na eleição do Rio de Janeiro a sede das Olimpíadas de 2016.

A decisão da Sexta Turma do STJ, liminar, foi tomada de forma unânime pelos quatro ministros que participaram da votação. Apenas o ministro Antonio Saldanha não votou, por se declarar impedido.

Como medidas alternativas à prisão preventiva, os magistrados impuseram a Carlos Nuzman a obrigação de comparecer periodicamente diante de um juiz, entregar os passaportes e suspender as atividades dele no COB e no Comitê Rio-2016. O dirigente renunciou à presidência da instituição na semana passada. Nuzman também está proibido de acessar as dependências do comitê olímpico e do comitê organizador dos Jogos do Rio de Janeiro, de contatar outros investigados e de se ausentar da comarca onde mora.

Denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da Unfair Play, Carlos Nuzman está preso desde o início de outubro. Ele e o ex-diretor de marketing e operações do COB Leonardo Gryner são apontados pelas investigações da Lava Jato no Rio como intermediários do pagamento de 2 milhões de dólares o presidente da Associação Internacional das Federações de Atletismo (IAAF, na sigla em inglês), Lamine Diack, e o filho dele, Papa Massata Diack.

Em troca do dinheiro, Diack votaria pela escolha do Rio como sede olímpica e ainda influenciaria outros membros africanos do Comitê Olímpico Internacional (COI) a fazerem o mesmo.

Conforme os procuradores do MPF, o pagamento a Papa Diack no exterior foi feito por Arthur Soares, cujas empresas chegaram a ter 3 bilhões de reais em contratos com o governo do Rio de Janeiro durante a gestão de Sérgio Cabral. Também alvo da Unfair Play, “Rei Arthur” vive em Miami e é considerado foragido pelas autoridades brasileiras.

 19 out 2017

Comissão da Câmara aprova parecer pelo arquivamento da denúncia contra Temer

Por 39 votos a favor e 26 contra, os deputados aprovaram o parecer do relator

Por Catarina Alencastro
e Cristiane Jungblut
O Globo

Comissão de Constituição e Justiça discute parecer sobre denúncia contra Temer
Jorge William / Agência O Globo

BRASÍLIA — A Comissão de Constituição e Justiça aprovou por 39 votos a favor e 26 contra o arquivamento da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral) por organização criminosa e obstrução à Justiça. Depois de mais de 13 horas de discussão entre ontem e esta quarta-feira, a maioria acatou o voto do relator, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG). Agora, o caso segue para o plenário da Câmara para ser votado na próxima semana. Para que a denúncia seja aceita e analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) são necessários os votos de 342 dos 513 deputados.

No total, 61 deputados discursaram sobra as acusações feitas pelo ex-procurador Rodrigo Janot, mas apenas 13 defenderam o governo. O principal argumento dos aliados de Temer foi a recuperação econômica conquistada nos últimos meses. Poucos optaram por debater o mérito da denúncia mas quem o fez preferiu atacar Janot e o Ministério Público.

Enquanto isso, a oposição acusou o Palácio do Planalto de "comprar votos" de aliados, com várias citações à recente mudança no conceito e fiscalização do trabalho escravo, comemorada pela volumosa bancada ruralista.

— Está claro que essa denúncia é fruto de uma grande armação, uma cilada para derrubar o presidente. Isso é uma grande irresponsabilidade. O país voltou aos trilhos, os juros caíram a inflação despencou e o emprego voltou. Derrubar o governo agora é jogar tudo isso na lata do lixo e deixar o o país à deriva — discursou o líder do PMDB, Baleia Rossi (SP).

Antes dele, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) resumiu a narrativa usada por vários colegas que defendem as investigações:

— O presidente não pode continuar cometendo crimes, tem que ser processado pelo STF. Ele não tem dignidade para ser presidente, cargo que ele comprou. O que o presidente Temer está fazendo com o Brasil é nos levar à idade da pedra. Ele revogou inclusive a fiscalização do trabalho escravo —pontuou.

Antes de iniciar a votação, o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), negou o pedido feito pelo deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) de fatiar a votação. Molon queria que os deputados pudessem votar separadamente sobre as acusações de Temer, Padilha e Moreira. Esse requerimento já havia sido feito na semana passada e negado por Pacheco. Molon avisou que irá recorrer.

— Nós estamos sendo obrigados a votar um pacote de impunidades — reclamou Molon.

Em sua justificativa, Pacheco argumentou que o parcelamento de votações por temas, ou, nesse caso, por supostos praticantes dos crimes imputados, é uma previsão que só cabe nas votações em plenário, não podendo ser aplicada às comissões. Além disso, prosseguiu Pacheco, a própria natureza do crime imputado aos acusados — organização criminosa — impõe uma análise conjunta.

O líder do PSOL, Ivan Valente (SP), irritou parlamentares, em especial o PSDB, ao dizer que hoje os deputados iriam "pagar a conta”, retribuindo a votação do Senado que beneficiou o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

— O Aécio foi salvo lá ontem, e o PSDB desmoralizado vai pagar a conta — disse Ivan Valente.

Houve protestos de parlamentares, e Ivan rebateu:

— Olha como eles estão nervosos. Está rolando tudo!

O vice-líder do governo na Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP), disse que o presidente Michel Temer é uma pessoa séria e que ele tinha o direito de defender um ex-parlamentar que hoje é presidente da República. Mansur disse que o governo Temer fez várias reformas e listou propostas que a oposição votou contra ao longo dos anos, como o Plano Real.

— Isso aqui é um teatro! Estamos discutindo a saída de um presidente que está regularmente o seu mandato. Não se troca presidente da República como se troca time de futebol! — disse Mansur.

— E o golpe? — retrucou Ivan Valente.

MARUN VOLTA A ATACAR JANOT

Ao orientar o voto de seus correligionários em nome do PMDB, o deputado Carlos Marun (MS) voltou a atacar o autor da denúncia, o ex-procurador geral Rodrigo Janot, a quem chamou de "incompetente" e "leviano". Para Marun, afastar o presidente seria uma "insanidade". O deputado se refere ao fato de que se a denúncia for aceita por pelo menos 342 dos 513 deputados, Temer tem que deixar o Palácio do Planalto enquanto o processo é analisado pelo Supremo Tribunal Federal. Marun pediu aos peemedebistas que votem a favor do relatório de Andrada, que recomenda o arquivamento das acusações.

— Dizer não a seu relatório é dizer sim a assertiva de que delação é prova. É dizer que prova ilícita é prova, que o flagrante forjado é prova, é dizer não à democracia. A denúncia é inepta, é uma insanidade querer afastar o presidente. Dizer sim a seu relatório é dizer sim ao Brasil — disse Marun, que é relator da CPI que investiga a delação da JBS.

No meio de sua fala, aplaudida pelos governistas, o colega Darcísio Perondi (PMDB-RS) não se conteve e gritou:

— Muito Bem!

Antes da votação, o relator voltou a repetir um dos argumentos principais do relatório apresentado por ele contra a admissibilidade da denúncia: a de que Temer não pode ser responsabilizado por atos supostamente praticados antes de virar presidente da República. Temer assumiu o Palácio do Planalto em maio do ano passado, após o impeachment da então presidente Dilma Rousseff.

Comissão na Câmara analisa denúncia contra Temer
Agência Câmara

— A acusação contra o presidente está regulamentada no parágrafo quarto do artigo 86 da Constituição, de que ele não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de sua função. Isso é o básico. O debate político não me cabe. É a minha obrigação como membro desta comissão concluir pela inadmissibilidade dessa denúncia — disse Bonifácio de Andrada.

Mais cedo, o novo líder do PSB na Câmara, deputado Júlio Delgado (MG), conseguiu que fosse exibido no telão um vídeo compilado da delação de Lúcio Funaro. O presidente da comissão, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), permitiu que o vídeo de três minutos fosse mostrado, porque ele está dentro do rol de documentos enviados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à Câmara dentro da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer. No vídeo, Lucio cita Temer e fala na "bancada do Eduardo Cunha”, ex-presidente da Câmara.

Júlio Delgado, um dos mais veementes críticos a Temer, foi nomeado hoje o novo líder do PSB. Menos de uma hora após saber que o presidente exonerou dois ministros para evitar a perda de dois votos na CCJ, o PSB agiu para conter a manobra e destituiu a líder do partido, Tereza Cristina, que é da ala pró-governo. Como novo líder, Delgado vai trocar dois deputados da sigla que votariam pelo arquivamento da denúncia e portanto em dissonância com a direção do partido, que rompeu com o Planalto pouco depois de revelados os diálogos de Temer com o dono da JBS, Joesley Batista.

18/10/2017

INSS acolhe recurso, mas obriga Dilma a devolver dinheiro

Ela terá de desembolsar 6 800 reais pagos indevidamente pela Previdência Social

Por Gabriel Mascarenhas

Aposentada
(Ueslei Marcelino/Reuters)

O INSS acolheu parcialmente um recurso em que Dilma Rousseff pedia a reconsideração de seu tempo de contribuição previdenicária.

Num processo administrativo interno, o órgão reconheceu os 23 anos em que ela ficou afastada da Fundação de Economia e Estatística Siegfried Emanuel Heuser, do Rio Grande do Sul, por perseguição política.

Participante da luta armada contra o regime militar, a petista foi desligada da instituição em abril de 1977, com o selo de comunista.

Em julho de 1990, porém, a ex-presidente foi anistiada e retornou aos quadros da fundação.

Dilma receberá por mês 5 200 reais de aposentadoria. Mas junto com a vitória, veio uma fatura.

O INSS obrigou a petista a devolver aos sofres públicos 6 800 reais.

O valor, corrigido, se refere a um mês em que o benefício foi pago indevidamente por erro de uma servidora.

A ex-presidente alegou que, por ser tratar de uma escorregada do próprio INSS e como não houve má fé, ela não precisaria desembolsar a quantia.

O Conselho de Recursos da Previdência Social não se sensibilizou e manteve a ordem de pagamento. Nada que arrebente o orçamento da política aposentada.

DIlma foi autorizada a quitar a dívida em prestações de 500 reais mensais.

Não há de ser nenhum petardo, principalmente quando se sabe de detalhes sobre operação fura-fila que garantiu a aposentadoria à petista, revelada por VEJA em agosto.

17 out 2017

Moraes determina voto aberto; sessão para afastar Aécio deve ser adiada

Ao menos 11 senadores devem se ausentar em votação hoje, o que, segundo aliados, é ruim para o tucano

 Estadão

Senador Aécio Neves
(Lula Marques/PT)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na manhã desta terça-feira que a votação sobre a manutenção ou não do afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) seja feita de forma aberta. A decisão é em caráter liminar e atende a um mandado de segurança protocolado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Nos últimos dias, aliados de Aécio articulavam que a votação pudesse ser secreta, o que diminuiria o risco político para os parlamentares que se dispusessem a defendê-lo. A sessão está marcada para as 14h. Existia a expectativa de que esta pudesse ser adiada para favorecer o tucano, mas, como informa a coluna Radar On-Line, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), está empenhado em tentar fazer a votação nesta terça.

O mandado apresentado por Randolfe se baseou na decisão do Supremo e do próprio Senado em 2015, quando a Casa votou de forma aberta para manter a prisão do então senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS). “Não há liberdade sem responsabilidade, o que exige nos votos dos parlamentares a absoluta necessidade de prestação de contas a todos os eleitores”, escreveu o ministro do STF em sua decisão.

Alexandre de Moraes afirmou, também, que “a votação aberta, além de consagrar o respeito ao princípio republicano, respeita integralmente a independência parlamentar, cujo integrante poderá livremente se posicionar, a partir de sua consciência e da Constituição Federal”. Ele concluiu que a transparência “ostensiva e nominal, no julgamento de condutas dos agentes políticos é a única forma condizente com os princípios da soberania popular e da publicidade”.
Ausentes

Já informaram que não poderão estar presentes ao Senado onze parlamentares. Por razões médicas, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que se recupera de uma diverticulite e só deve retomar as atividades daqui a dois dias, e Ronaldo Caiado (DEM-GO), de licença por 15 dias após ter fraturado o úmero, não votarão.

Os outros nove ausentes são senadores que estão em missões diplomáticas representando o legislativo brasileiro. É o caso de Armando Monteiro (PTB-PE), Ricardo Ferraço (PSDB-ES), Ricardo Muniz (PP-BA) e Cristovam Buarque (PPS-DF), nos Emirados Árabes Unidos; e Jorge Viana (PT-AC), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Gladson Cameli (PP-AC) e Sérgio Petecão (PSD-AC), que foram à Rússia.

Para reverter a decisão do STF, o senador afastado Aécio Neves depende de 41 votos a seu favor. Com um menor número de parlamentares aptos a votar, as chances de ele retornar ao Senado diminuem consideravelmente. Por esse motivo, o tucano buscava que a sessão não ocorresse com o quórum menor.

17 out 2017

TCU bloqueia bens de Dilma, Palocci e Gabrielli por compra de Pasadena

É a primeira vez que decisão de um órgão de fiscalização responsabiliza a ex-presidente

Por Vinicius Sassine
O Globo

Palocci volta ao ministério na gestão de Dilma Rousseff com anuência de Lula: chefe da Casa Civil
Gustavo Miranda / 7-6-11

BRASÍLIA — O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou o bloqueio de bens por um ano da ex-presidente Dilma Rousseff em razão dos prejuízos na compra da refinaria de Pasadena, no Texas. Dilma, na ocasião do negócio, efetivado em 2006, era ministra da Casa Civil do primeiro governo Lula e presidente do Conselho de Administração da Petrobras. O bloqueio de bens se estende aos demais integrantes do conselho naquele momento: Antônio Palocci, preso em Curitiba na Lava-Jato; Claudio Luis Haddad; Fabio Colletti Barbosa; Gleuber Vieira; e José Sergio Gabrielli, ex-presidente da estatal.

É a primeira vez que uma decisão de um órgão de fiscalização responsabiliza diretamente Dilma e demais conselheiros pelos prejuízos na compra de Pasadena. O assunto veio à tona em 2014 e pautou as discussões na campanha em que a petista foi reeleita presidente. Dilma sempre negou qualquer responsabilidade no negócio mal feito, atribuindo a um "parecer falho", elaborado pelo então diretor da Petrobras Nestor Cerveró, o aval dado pelo Conselho de Administração à compra da refinaria.

Conforme a decisão do TCU, os ex-conselheiros devem ser responsabilizados solidariamente com os diretores e gestores da Petrobras, entre eles Cerveró, ex-diretor da Área Internacional; Luís Carlos Moreira da Silva, ex-gerente da Área Internacional; e integrantes da equipe de negociadores da estatal. Todos eles devem apresentar suas defesas ou recolher aos cofres da Petrobras uma quantia original de US$ 580,4 milhões, valor compreendido como prejuízo no negócio. O valor deve ter atualização monetária e acréscimo de juros.

Refinaria Pasadena, da Petrobras, nos EUA
Agência Petrobras

Dilma e demais conselheiros "não cumpriram sua obrigação de acompanhar a gestão da Diretoria Executiva, por meio da análise devida das bases do negócio que seria realizado", segundo a decisão aprovada pelo plenário do TCU na manhã desta quarta-feira. Os integrantes do colegiado também não pediram "esclarecimentos mais detalhados sobre a operação antes de sua autorização, violando assim o 'dever de diligência' para com a companhia, o que causou prejuízo ao patrimônio da Petrobras", conforme o acórdão aprovado em plenário.

Um laudo de uma empresa de consultoria especializada apontava um valor de US$ 186 milhões. A compra de metade da refinaria, em negócio feito com a Astra, e o compromisso de comprar a outra metade envolveu gastos de US$ 766,4 milhões, "resultando daí injustificado dano aos cofres da empresa", sustenta o TCU.

O bloqueio dos bens é necessário para garantir o ressarcimento do débito apurado, conforme o tribunal. Ficam fora da medida recursos necessários à subsistência, o que inclui tratamento de saúde dos ex-conselheiros e de seus familiares. Dilma e demais investigados poderão designar quais bens entendem como necessário que não sejam tornados indisponíveis.

DECISÃO SEGUE PARA MORO

Os ex-conselheiros têm 15 dias para justificar por que foram assinados contratos com "cláusulas prejudiciais" à Petrobras. A decisão desta quarta-feira será enviada à força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba e ao juiz Sergio Moro, além do Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU).

Em decisão anterior, de 30 de agosto, o TCU condenou Gabrielli e Cerveró a ressarcirem os cofres da Petrobras em US$ 79,89 milhões e a pagarem multa de R$ 10 milhões em razão de prejuízos na compra de Pasadena. Este é o primeiro resultado de uma das tomadas de contas especiais abertas no tribunal para tentar reaver o dinheiro perdido no negócio. Ao todo, foram instauradas três tomadas de contas – a que resultou na condenação de Gabrielli e Cerveró diz respeito à aquisição da segunda metade da refinaria.

O ressarcimento dos US$ 79,89 milhões é solidário, a ser compartilhado entre Gabrielli e Cerveró. Os dois têm 15 dias, contados a partir da notificação, para comprovar o depósito do dinheiro à estatal. Cerveró, segundo a conclusão do TCU, comandou as negociações da aquisição da segunda metade da refinaria e elaborou uma carta de intenções sem "delegação do colegiado diretor nem do conselho de administração". Gabrielli, por sua vez, autorizou as tratativas comandadas pelo então diretor da Área Internacional, conforme o TCU.

Já a multa de R$ 10 milhões é individual e deve ser recolhida ao Tesouro Nacional, também num prazo de 15 dias. As irregularidades foram consideradas graves e, por essa razão, os dois foram condenados pelo tribunal a ficar inabilitados para cargos públicos por um período de oito anos. O TCU também pediu que Advocacia Geral da União (AGU) e presidência da Petrobras adotem "medidas necessárias ao arresto dos bens dos responsáveis, tanto quanto bastem para o pagamento do débito".

Outros investigados, que teriam concordado com o negócio, devem se explicar em audiência no tribunal. Entre eles está a ex-presidente da Petrobras Maria das Graças Foster.

Nesta tomada de contas especial, o TCU eximiu de responsabilidade os conselheiros de administração da Petrobras, uma vez que o colegiado não deu aval ao negócio, conforme o tribunal. A ex-presidente Dilma Rousseff presidiu o conselho entre 2003 e 2010. Uma segunda tomada de contas trata especificamente da compra da primeira metade da refinaria, em 2006. Foi neste processo que o TCU decidiu bloquear os bens e responsabilizar Dilma e demais conselheiros.

O TCU chegou a determinar o bloqueio de bens de dez ex-gestores da Petrobras apontados como responsáveis por um prejuízo de US$ 792 milhões na compra da refinaria de Pasadena. Entre eles, estavam Gabrielli, Cerveró, Paulo Roberto Costa e Renato Duque – estes três últimos investigados na Operação Lava-Jato.

11 de outubro de 2017

Moro pede que defesa de Lula entregue originais dos recibos para perícia

Juiz, no entanto, ressaltou que perícia pode não ser adequada para solucionar questão

Por O Globo

Recibos de aluguel apresentados por Lula têm datas inexistentes
Reprodução

SÃO PAULO — O juiz Sergio Moro pediu nesta segunda-feira para que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva esclareça se possui os recibos originais do apartamento em São Bernado do Campo para que eles sejam periciados. Em despacho protocolado no procedimento que investiga se o imóvel foi dado ao ex-presidente como propina, Moro ressaltou que é possível que a perícia técnica não seja suficiente para resolver a polêmica.

"Há duvida, tratando-se de suposto falso ideológico, quanto à adequação de perícia técnica para a solução da controvérsia. Não obstante, trata-se de questão a ser analisada em seguida", disse.

Os advogados de Lula terão cinco dias para se manifestar sobre o pedido de perícia feito pelo Ministério Público Federal, que afirmou que os documentos são ideologicamente falsos. Além disso, a defesa de Lula também poderá pedir outras diligências em relação aos documentos para apurar sua veracidade.

"Deverá esclarecer expressamente se dispõe dos originais dos recibos e, se positivo, depositá-los em Secretaria", determinou Moro.

O GLOBO revelou que o empresário Glaucos da Costamarques diz ter assinado de uma vez só todos os recibos de aluguel referentes ao ano de 2015. Glaucos é o dono do apartamento alugado ao ex-presidente — que, para a força-tarefa da Lava-Jato, foi comprado com propina da Odebrecht.

Segundo ele, a família de Lula só passou a fazer os pagamentos em novembro de 2015, após a prisão de José Carlos Bumlai.

Um dia depois da prisão, internado no hospital Sírio Libanês em São Paulo, Costamarques teria recebido a visita do advogado Roberto Teixeira, compadre de Lula, dizendo que os aluguéis passariam a ser pagos. Pouco depois, foi procurado pelo contador, João Muniz Leite, que a pedido de Teixeira, levou a remessa de recibos para serem assinados.

09/10/2017

Presidente do STF mantém Fachin como relator de recurso de Aécio

Tucano pediu para anular a decisão que o afastou do exercício do mandato

Por André de Souza
O Globo

A presidente do Supremo, Carmén Lúcia, e o ministro Edson Fachin, novo relator da Lava-Jato
Jorge William / O Globo - 02/02/2017

BRASÍLIA - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, manteve nesta terça-feira o ministro Edson Fachin como relator de um pedido pedido do senador Aécio Neves (PSDB-MG) para anular a decisão que o afastou do exercício do mandato. Fachin foi sorteado relator do caso, mas Aécio solicitou que fosse escolhido outro.

Aécio e o PSDB apresentaram duas ações solicitando a anulação da decisão que o afastou do mandato e determinou seu recolhimento noturno. Como ela foi tomada pela Primeira Turma, os integrantes desse colegiado foram excluídos do sorteio eletrônico do STF. Sobraram apenas os da Segunda Turma, da qual Fachin faz parte.

Fachin foi o primeiro ministro do STF a afastar Aécio do mandato, em maio. O caso, porém, ganhou novo relator, Marco Aurélio Mello, que, em junho, suspendeu a decisão do colega, devolvendo o cargo ao senador. Na semana passada, a Primeira Turma tomou nova decisão, suspendendo outra vez o exercício do mandato.

Aécio pede que os efeitos da decisão da Primeira Turma da corte determinando seu afastamento e recolhimento noturno sejam suspensos até que o STF termine outro julgamento, marcado para a semana que vem. A solicitação do PSDB é mais simples: pede pura e simplesmente a suspensão da decisão da Primeira Turma. Dependendo da decisão tomada pela corte nestes novos pedidos, não haverá necessidade de o Senado manter para hoje a votação em que vai analisar se referenda ou não as medidas impostas pelo STF contra o tucano.

No dia 11 de outubro, o plenário do tribunal vai analisar se é preciso que Senado e Câmara referendem medidas cautelares, como as determinadas pelo STF no caso de Aécio, aplicadas contra parlamentares. A Constituição diz que isso deve ocorrer em caso de prisão, mas não faz menção a medidas cautelares. Entre senadores e ministros do STF, há quem defenda que o Congresso precisa dar seu aval. Outros entendem que não.

03/10/2017