EXCLUSIVO: Lula é suspeito de ter se beneficiado do petrolão, diz PF

Em razão das suspeitas, polícia pediu ao STF autorização para tomar depoimento do ex-presidente

FILIPE COUTINHO
Revista Época

Lula no encontro dos petroleiros
(Foto: Roberto Stuckert)

Agora é oficial: o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é suspeito de ter se beneficiado do petrolão para obter vantagens pessoais, para o PT e para o governo. A suspeita consta em documento da Polícia Federal. Nele, pede-se ao Supremo Tribunal Federal autorização para ouvir Lula no inquérito que investiga políticos na operação Lava Jato.


O documento, enviado ao STF anteontem, na quarta-feira, é assinado pelo delegado Josélio Sousa, do grupo da PF em Brasília que atua no caso. Assim escreveu o delegado: “Atenta ao aspecto político dos acontecimentos, a presente investigação não pode se furtar de trazer à luz da apuração dos fatos a pessoa do então presidente da República, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA que, na condição de mandatário máximo do país, pode ter sido beneficiado pela esquema em cursa na PETROBRAS, obtendo vantagens para si, para seu partido, o PT, ou mesmo para seu governo, com a manutenção de uma base de apoio partidário sustentada â custa de negócios ilícitos na referida estatal”.

Documento mostra pedido da Polícia Federal para ouvir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no inquérito que investiga políticos na operação Lava Jato (Foto: Reprodução)

Para a PF, “os fatos evidenciam que o esquema que ora se apura é, antes de tudo, um esquema de poder político alimentado com vultosos recursos da maior empresa do Brasil”.

Diante de tais suspeitas, a PF elencou a lista de pessoas do “primeiro escalão” que deveriam ser ouvidas. Lula está lá, embora não tenha mais foro privilegiado. A PF não explica por que pediu ao Supremo a tomada do depoimento - e não à primeira instância. “Neste cenário fático, faz-se necessário trazer aos autos as declarações do então mandatário maior da nação, LUIZ INACIO LULA DA SILVA, a fim de que apresente a sua versão para os fatos investigados, que atingem o núcleo político-partidário de seu governo”.

11/09/2015

Delator confirma que pagou propina ao PT através de doação oficial

Augusto Mendonça disse que os pagamentos de propina também eram feitos em contas no exterior e em dinheiro vivo

Por Cleide Carvalho / Tiago Dantas
/Renato Onofre
O Globo

SÃO PAULO — O empresário Augusto Mendonça Neto, presidente da Setal, confirmou em depoimento à Justiça Federal do Paraná, nesta quinta-feira, o pagamento de propina ao PT através de doações oficiais. É o segundo delator da Lava-Jato a admitir ter feito o repasse de recursos ilíticos através de doações. Na semana passada, o empresário Ricardo Pessoa, da UTC, já havia admitido ter feito a operação.

De acordo com Mendonça Neto, a propina à diretoria de Serviços foi paga de três formas diferentes: no exterior, com depósitos na conta Maranelle; em doações oficiais ao PT e em dinheiro vivo, que mandavam retirar em seu escritório. Segundo ele, os depósitos foram feitos por meio do operador Mário Goes, que também assinou acordo de delação.

— Mário Goes me passou a referência de uma conta onde fizemos os pagamentos fora. Foram feitos pagamentos em recursos que mandavam retirar no meu escritório e doações oficiais ao PT, a pedido do Renato Duque — afirmou Mendonça Neto ao juiz Sérgio Moro.

O empresário afirmou que o pedido de propina ocorreu ainda na fase de apresentação de propostas para obras na Refinaria Presidente Vargas (Repar), no Paraná. Depois que sua empresa venceu a concorrência, em consórcio, ele teve de confirmar o compromisso de pagamento ao então gerente Pedro Barusco.

— Apresentamos a proposta, fomos os vencedores, antes da apresentação final ele me chamou de novo para confirmar que cumpriríamos com o combinado, pois senão o contrato poderia não passar na reunião da diretoria. Ele disse que o próprio Duque (Renato Duque, então diretor de Serviços) queria confirmar antes da aprovação na reunião de diretoria.

Além de pagar por meio do operador Mário Goes, o empresário confirmou que foram feitos pagamentos por meio das empresas de fachada SM Terraplanagem, Soterra e Legend. Foram assinados contratos de falsa prestação de serviços para viabilizar as operações. As empresas de fachada são controladas, segundo investigações da Polícia Federal, por Adir Assad.

O empresário confirmou, ainda, o pagamento de propina em obras da Refinaria de Paulínia (Replan), feitas pelo consórcio CMMS, integrado pelas empresas Mendes Júnior, MPE e SETAL (SOG) e Repar, contradadas pelo consórcio Interpar. Mendonça Neto afirmou que a diretoria de Serviços da Petrobras cobrava propina equivalente a 1% do valor dos contratos, assim como a diretoria de Abastecimento, a partir de 2007.

O delator também confirmou o cartel das empresas. Segundo ele, as quatro maiores empresas do cartel — Odebrecht, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez e UTC — tinham mais influência do que as demais. Segundo ele, vantagens que essas empresas tiveram na negociação do contrato da refinaria de Abreu e Lima causaram problemas no grupo:
 
— Empresas maiores sempre tinham ascendência grande sobre o grupo, diria que um poder maior de persuasão — disse Mendonça, que continuou: — Quando se discutiu Abreu e Lima, (as maiores empresas) tiveram vantagem grande, o que acabou causando desequilíbrio para dentro do grupo.

O grupo se desestabilizou quando houve a divisão dos pacotes do Comperj:

— Comperj foi o princípio do fim. Houve a divisão dos grandes pacotes, poucos deram certo. A partir de um determinado instante, a Petrobras mudou o procedimento, de começar a chamar outras empresas que não faziam parte — disse.

10/09/2015

Standard & Poor's tira selo de boa pagadora também da Petrobras

Um dia após rebaixar nota de crédito do Brasil, agência de classificação de risco tirou a estatal da lista de grau de investimento e também empresas como Eletrobras, Comgás e Neoenergia

S&P rebaixou o rating da Petrobras em moeda estrangeira em dois degraus, para "BB" ante "BBB-"
(Sergio Moraes/Reuters)

A agência de classificação de risco Standard & Poor's tirou o selo de boa pagadora da Petrobras nesta quinta-feira como parte de uma série de ações relacionadas a ratings de empresas brasileiras. A decisão acontece um dia após a S&P rebaixar a nota de crédito sobrena do Brasil para grau especulativo.

A S&P rebaixou o rating da Petrobras em moeda estrangeira em dois degraus, de "BBB-" para "BB". Além disso, a agência de risco colocou a nota da petroleira em perspectiva negativa, o que significa chance de novo rebaixamento no curto prazo.

A agência também tirou o grau de investimento da Eletrobras, Comgás e Neoenergia, entre outras.

10/09/2015

É a Política, estúpido

A S&P entendeu que, no Brasil, a economia não pode contar com os políticos

Por Geraldo Samor
Veja.com

A famosa frase do marqueteiro James Carville que elegeu Bill Clinton — “É a economia, estúpido” — é incapaz de dar conta da crise brasileira.

A perda do grau de investimento que o País sofreu ontem à noite foi muito mais um veredito do mundo sobre nossa ingovernabilidade atual do que propriamente um ‘basta’ ao cenário fiscal preocupante.

As agências de risco, por natureza, pisam em ovos ao fazer suas análises, e tendem a responder aos eventos com muito mais vagar que os mercados. Assim, se a Política estivesse sendo capaz de formular e pactuar as soluções da economia, a S&P muito provavelmente daria mais tempo ao Executivo para encaminhar ao Congresso as medidas necessárias, e para que estas, uma vez aprovadas, surtissem efeito.

Mas no Brasil de hoje, a Política está em corner nos principais polos onde o poder é exercido.

A Presidente não tem capital político para propor os remédios amargos para uma doença que ela mesma ajudou a criar.

O Congresso é uma aglomeração entrópica de agendas pessoais voltadas para a autopreservação e a reeleição — e, claro, buscando sempre arranjar dinheiro para estes nobres objetivos. (Uma fonte com amplo trânsito no Congresso relatou à coluna que, nas últimas semanas, quando perguntava a deputados sobre ‘o ajuste’, ouvia de volta: “Não… o assunto aqui é CPI.”)

Os empresários, da última vez que abriram a boca, adotaram uma postura contemporizadora. Munidos aparentemente das melhores intenções, pediram à sociedade que desse espaço de manobra para o Executivo fazer o que tinha (e ainda tem) que ser feito. Mas com a recente tentativa de inflexão da política econômica — autopsiada por meu colega Cristiano Romero em sua coluna no Valor Econômico de ontem — é provável que os mesmos empresários estejam hoje revendo suas posições sobre o que vale a pena preservar num Governo que, além de ser incapaz de um mero mea culpa sincero e abrangente, nunca terá a convicção intelectual necessária para transitar do ‘free lunch economics’ para uma abordagem ‘you get what you pay for.’

Aliás, a ideia defendida por Nelson Barbosa de que “o ajuste fiscal só é possível com crescimento” lembra a definição de insanidade feita por Einstein: “fazer a mesma coisa repetidas vezes e esperar obter resultados diferentes.”

Já o povo, o quarto polo de poder — segundo a Constituição, aquele “do qual todo o poder emana e em cujo nome será exercido” — está dividido entre a anestesia e a revolta.

Alguns setores da sociedade — a ‘elite branca’ para uns, e ‘os que simplesmente lêem os jornais’ para outros — continuam se mobilizando e indo às ruas, mas com números que ainda não convenceram o mundo político. O debate é se uma popularidade de 7% abre espaço para que se avance sobre um mandato conquistado com 51,64% dos votos.

Mas se os números ainda não convencem, uma coisa parece certa: a S&P vai botar mais gente na rua — nos dois sentidos.

Se até ontem a confiança numa solução política era tão vagabunda quanto um vinho barato, ontem à noite ela se tornou vinagre. O cerceamento do crédito internacional e o ‘writeoff’ do Brasil como um País sério vão aumentar a quebradeira entre as empresas e, infelizmente, fazer o desemprego subir.

Para além das repercussões de hoje no mercado, a perda do grau de investimento também convida a uma reflexão sobre o tipo de sociedade que temos e queremos, como o Ministro Joaquim Levy explicou didaticamente em sua heroica entrevista — pasmem, ao vivo — ao Jornal da Globo ontem à noite. Em vez de se esconder debaixo de uma pedra ou alegar uma gripe, Levy deu a cara à tapa e passou o recado certo.

A frase que resume esta reflexão é: “Temos que escolher o que queremos”. Incentivos à indústria (com juros de mentira), que prevaleceram por anos sem que ninguém se insurgisse contra isso, têm que ser pagos por alguém. Desonerações fiscais — e cada um de nós ganhou a sua — abrem um buraco nas contas ao longo do tempo, e há que se encontrar o dinheiro para tapá-lo. Políticas de ‘conteúdo nacional’ (lindas no palanque e horrorosas na planilha de custos) e gasolina a preço de cachaça custam uma Petrobras quebrada e usinas de etanol de joelhos.

Para além da discussão circunstancial — se o superávit deste ano será menos 0,15% ou mais 0,7% — a escolha colocada por Levy é a discussão que importa, e a única que pode, um dia, nos devolver o status ora perdido.

Por fim, resta lamentar o custo social da perda do grau de investimento, a maior tragédia dessa história toda. Como sempre acontece quando a economia brasileira fica desorganizada — e se você nasceu depois de 1994, você não sabe o que é isso — quem mais sofre não é a tal elite branca (esta que estaria ‘defendendo seus interesses’ ou ‘sendo hipócrita’ ao se manifestar).

Os próximos meses mostrarão que ontem foi uma data simbólica. Foi o dia em que o quarto Governo consecutivo do PT, por seus atos e omissões, tirou de muitos brasileiros a capacidade de pagar a prestação da casa própria, do carro, o cursinho de inglês do filho — mas acima de tudo, o sentimento de dignidade que só existe quando há crescimento econômico, emprego e moeda forte.

Quando James Carville dizia que “é a economia, estúpido,” ele apontava uma verdade fácil de aceitar: as pessoas votam com o bolso, e quanto mais emprego e renda, maior a chance de quem está no Poder continuar nele.

No Brasil, a economia amanheceu hoje mais próxima de mudar a Política.

10/09/2015

S&P corta nota do Brasil e País perde o grau de investimento

A agência de risco Standard & Poor’s acaba de cortar a nota de risco do Brasil para ‘junk’ (‘lixo’, numa tradução literal)

Por Geraldo Samor

A decisão, já esperada há muito, significa que o Brasil perdeu o grau de investimento obtido em 30 de abril de 2008, no auge de um boom econômico que se transformou em implosão, e deve aprofundar a crise política e financeira, forçando empresários, políticos e o Planalto a agir.

Além de cortar a nota — o selo de qualidade que muitos investidores internacionais precisam para investir no Brasil — a S&P ainda disse que a perspectiva para o risco brasileiro é ‘negativa’. Em outras palavras: a nota ainda pode ser cortada em mais um degrau nos próximos meses.

A decisão mostra que até mesmo as agências de risco — até agora complacentes com os desvios de curso e retardatárias na avaliação do cenário — perderam a paciência com a incapacidade do País de corrigir uma trajetória fiscal preocupante e implementar reformas que possam ressuscitar o crescimento pelo menos a longo prazo.

Amanhã, a Bolsa, o dólar e os juros vão reagir ao anúncio feito esta noite, quando os mercados já estavam fechados.

09/09/2015

Em meio à crise, Senado renova frota de automóveis

Parlamentares receberão novos modelos até sexta-feira. Contrato de locação foi reajustado em 6,5%m segundo jornal

Veja.com

Plenário do Senado durante sessão deliberativa ordinária - 25/08/2015
(Moreira Mariz/Ag. Senado)

Enquanto a crise financeira assombra os brasileiros, o Senado renova a frota de carros utilizados pelos parlamentares: até sexta-feira 81 senadores passarão a se locomover em modelos Nissan Sentra zero quilômetro, e não mais nos Renault Fluence com que estão há dois anos. Segundo o jornal Folha de S, Paulo, a troca está prevista em contrato com a empresa LM Transporte, que recebeu um reajuste de 6,5%.

O modelo de locação foi implantado em 2011 sob a justificativa de conter gastos com manutenção e seguro - já que, antes, os veículos pertenciam ao Senado. De acordo com o jornal, a Casa informou que a economia com a manutenção foi de 2,6 milhões de reais desde aquele ano.

Embora o valor do Sentra seja inferior ao do Fluence - 59,9 mil reais contra 72,2 mil -, o custo do novo contrato passou de 1,9 milhão de reais para 2,3 milhões de reais. O acordo com a LM, conforme informou a Folha, já foi prorrogado três vezes e é considerado "economicamente vantajoso" pelo Senado em comparação com os preços do mercado.

09.09.2015

Após polêmica, ministro da Defesa devolverá competências aos militares

Dilma Rousseff durante desfile do 7 de setembro

Estadão

Para tentar reverter o problema criado com os comandantes militares, o ministro da Defesa, Jaques Wagner, vai assinar um portaria devolvendo ao titulares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica o poder de editar atos relativos a pessoal militar, como transferência para a reserva remunerada de oficiais superiores, intermediários e subalternos, reforma de oficiais da ativa e transferências para o exterior. Esta já era uma delegação dos comandantes mas, na semana passada, a secretária geral do Ministério da Defesa, Eva Chiavon, pediu à Casa Civil que encaminhasse o decreto 8515, que tirava poder dos comandantes, para que a presidente Dilma Rousseff o assinasse, antes do 7 de setembro.

A publicação do texto no Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira, 4, causou enorme insatisfação entre os militares e deixou a presidente Dilma bastante irritada. Nesta terça-feira, 8, Dilma pediu a Wagner que corrigisse o erro e a portaria de subdelegação de poderes será assinada por ele.

O "conserto" do problema atendeu ao anseio dos militares, mas não deixou de lado a desconfiança que tomou conta de todos, principalmente pela forma "inábil" como foi conduzido. Ficou o mal-estar. Publicar um decreto deste teor, tirando poderes da cúpula militar, sem comunicar aos comandantes foi considerável "inaceitável". Nem mesmo o titular da Marinha, almirante Eduardo Bacelar, que assinava o texto junto com Dilma, por estar exercendo interinamente o cargo de ministro da Defesa, já que Wagner estava na China, foi informado que endossaria o texto, como apareceu no DOU. Em momento de grave crise na política e na economia, a presidente e seus auxiliares diretos consideraram "absolutamente desnecessário" criar uma aresta deste tipo com a área militar.

Este problema se soma a outro que já vem sendo comentado no meio militar: o desconforto que vem causando por causa das inúmeras delegações dadas por Wagner à secretária-geral, que acaba obrigando os comandantes a terem de se reportar a ela para discutir temas de suas áreas, criando uma nova barreira na hierarquia, quando sempre tiveram um canal direto com o ministro da Defesa. Os militares, acostumados com hierarquia, entendem que o relacionamento direto e corriqueiro deles tem de ser com o ministro e não com outros secretários da Pasta, com prerrogativas de tocar o dia a dia do Ministério.

A presidente foi surpreendida pela reação negativa do decreto, que foi levada a ela como uma coisa burocrática, que já havia sido combinada com os comandantes militares, conforme a secretária-geral da Defesa, Eva Chiavon, informou à Casa Civil. Os ministros da Defesa e da Casa Civil, Aloizio Mercadante, alegaram desconhecer o texto. Os dois foram procurados pelos comandantes assim que o decreto foi publicado, perguntando o que tinha acontecido e questionando por que não foram, pelo menos, informados. Ouviram que iam apurar o ocorrido. O texto do decreto estava parado há mais de três anos no Planalto. Todo o episódio gerou imenso desconforto no Ministério da Defesa. Mas efeito prático não chegou a haver porque o texto do decreto prevê que ele só entra em vigor em 14 dias.

Em nota oficial, o ministro da Defesa explicou que "a proposta de decreto foi elaborada por um Grupo de Trabalho (GT) instituído em 2013, com a participação de todas as Forças singulares e unidades do Ministério da Defesa com vistas a compatibilizar a Consolidação da Legislação Militar à legislação de criação pasta que completou 16 anos". Na nota, Jaques Wagner ressaltou que "a publicação do decreto 8.515/15 obedece o processo de consolidação institucional do Ministério da Defesa e não fere o papel constitucional das Forças Armadas". Disse ainda que, conforme consta do novo decreto, o Ministério da Defesa deverá publicar portarias de delegação de competência aos comandantes militares para a publicação de atos no âmbito de cada Força (Marinha, Exército e Aeronáutica)".

08/09/2015

Mais uma obra Odebrecht, UTC, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Engevix e outras empreiteiras. Um muro de aço para isolar a Presidente dos brasileiros

A Esplanada dos Ministérios está totalmente cercada por um muro de chapas de aço para esconder Dilma da fúria do povo brasileiro, que não aguenta mais a roubalheira do PT

Por O EDITOR
Blog do Coronel

Isso é uma vergonha e não existe caso igual em lugar algum do mundo.

Amanhã é o Dia da Independência do país.

E Dilma Rousseff trata o povo brasileiro como se fosse uma colônia dominada por bandidos e corruptos.

Será notícia mundial.

Que vergonha, Congresso Nacional!

Que vergonha, Judiciário!

6 de setembro de 2015

Campanhas de Dilma e Lula serão investigadas na Justiça Federal do Paraná

Ministro do STF decidiu encaminhar para o juiz Sérgio Moro documentos com indícios de arrecadação ilegal

Por Vinicius Sassine e Carolina Brígido

O Globo

Lula e Dilma em campanha
Fernando Donasci / O Globo
(03/10/2014)

BRASÍLIA – O inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência, Edinho Silva, não será a única frente de apuração de supostas irregularidades nas campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva e de Dilma Rousseff. O ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Lava-Jato no tribunal, já decidiu encaminhar para o juiz Sérgio Moro, em Curitiba, documentos que apontam suspeitas de arrecadação ilegal por parte das coordenações das campanhas de Lula em 2006 e de Dilma em 2010. Edinho foi o tesoureiro em 2014 e, por ser ministro, tem foro privilegiado junto ao STF.

Entre os citados que poderão ser investigados em novos inquéritos na primeira instância da Justiça Federal estão o ex-deputado e ex-secretário de Saúde da Prefeitura de São Paulo José de Filippi Júnior e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, segundo fontes com acesso às investigações. Filippi foi tesoureiro da campanha de Lula à reeleição em 2006 e da campanha de Dilma em 2010. Vaccari só deixou a Secretaria de Finanças do PT após ser preso na Operação Lava-Jato, em abril deste ano. Os dois foram citados em depoimentos prestados na delação premiada do dono da construtora UTC, Ricardo Pessoa.

Segundo Pessoa, a campanha de Lula em 2006 contou com repasses de dinheiro em espécie, sem registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O dinheiro seria proveniente de um consórcio com obras no exterior, integrado pela UTC. A entrega foi feita no comitê da campanha, conforme o empreiteiro. Pessoa também relatou entregas de dinheiro a pedido de Vaccari.

O GLOBO apurou que a força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba já foi avisada sobre o compartilhamento da delação do dono da UTC, em que o empreiteiro detalha supostas irregularidades nas campanhas petistas. A expectativa dos investigadores no Paraná é receber esses depoimentos até a próxima quarta-feira. Os casos serão analisados individualmente e poderão resultar em inquéritos diferentes.

O ex-ministro Antonio Palocci já é investigado em inquérito na primeira instância por conta de suspeitas de arrecadação ilegal na campanha de Dilma em 2010, delatada pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. O encaminhamento das acusações à Justiça Federal no Paraná também foi feito por Teori, na primeira leva de inquéritos judiciais abertos na Lava-Jato, em março deste ano.

Costa declarou que recebeu um pedido do doleiro Alberto Youssef e que autorizou o uso de R$ 2 milhões destinados ao PP, desviados de contratos da estatal, na campanha de Dilma. O pedido teria partido de Palocci, conforme a delação de Costa. Youssef desmentiu o depoimento do ex-diretor. Mesmo assim, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entendeu que “a suposta solicitação da vantagem deve ser apurada em relação a quem a teria feito”. O inquérito está em andamento em Curitiba. Dilma não foi alvo de investigação. Janot alegou “vedação constitucional” para analisar o caso, por ele ser anterior à sua gestão como presidente.

Na semana passada, a Polícia Federal concluiu as investigações contra dois políticos com foro privilegiado: os deputados Vander Loubet (PT-MS) e Nelson Meurer (PP-PR). Nos relatórios encaminhados ao STF, a PF concluiu que ao menos parte da propina recebida pelos dois, proveniente de contratos da Petrobras, foi transformada em doação eleitoral.

A PF chegou à mesma conclusão em relação às investigações contra o deputado Arthur Lira (PP-AL), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, e o senador Benedito de Lira (PP-AL), pai dele. No relatório enviado ao STF, a polícia afirma que Arthur Lira encontrou o doleiro Alberto Youssef “com a finalidade de solicitar o pagamento de dívidas de campanha e apanhar recursos em espécie, oriundos do esquema de corrupção da Petrobras”. Para a polícia, os parlamentares praticaram corrupção passiva, que é o recebimento de propina, e lavagem de dinheiro, configurada nas artimanhas para ocultar o primeiro crime.

No sábado, outros dois inquéritos foram abertos no STF para investigar supostas doações por caixa dois. São alvos o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, que disputou o governo de São Paulo em 2010, e o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), eleito para o cargo naquele ano.

06/09/2015

A propina atômica do PMDB em Angra 3

A Procuradoria-Geral da República obtém evidências de que os senadores Renan Calheiros, Edison Lobão e Romero Jucá receberam propina de empreiteiras pelo contrato da usina nuclear

DIEGO ESCOSTEGUY
ÉPOCA

Às vésperas das eleições do ano passado, já com a Lava Jato fazendo a República tremer, o empreiteiro Ricardo Pessôa, dono da UTC, encontrou-se com o presidente da Eletronuclear, almirante Othon Pinheiro. O almirante era o responsável pela retomada da construção da usina nuclear de Angra 3, parada desde a década de 1980. Naquele momento, após anos de negociações, os contratos, que somavam R$ 3,1 bilhões, estavam prestes a ser assinados com o consórcio de empreiteiras liderado por Pessôa. O almirante Othon, que fora indicado ao cargo pelos senadores do PMDB, foi direto: “Vocês estão muito bem qualificados, vão ganhar, então vocês vão precisar contribuir para o PMDB”. Estava verbalizada, mais uma vez na longa história da corrupção política do Brasil, a chamada regra do jogo – o uso criminoso da máquina pública para enriquecer políticos e empresários, mantendo ambas as partes no comando do Estado.

Até agora, sabia-se que Pessôa, que se tornou um dos principais delatores da Lava Jato, acusara Lobão de participar do esquema nas obras de Angra 3. Houve menções vagas, também, a negociações entre o cartel do petrolão, com Pessôa à frente, e chefes do PMDB. Muito do que já se conhece da delação de Pessôa, porém, restringe-se às propinas para as campanhas presidenciais do PT em 2006 (Lula), 2010 (Dilma) e 2014 (Dilma novamente), cuja investigação foi pedida sigilosamente pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao ministro relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki. Quase nada se sabe sobre os bastidores – e as provas – da negociação e dos pagamentos de propina das empreiteiras do consórcio de Angra 3 aos senadores do PMDB. Segundo as investigações, se cartel havia entre as empreiteiras, cartel havia também entre os senadores do PMDB. E esse cartel do Senado é o próximo alvo de Janot e sua equipe – uma caça que se desenrolará nas semanas que virão, ameaçando ainda mais a frágil estabilidade política que ainda resta no Congresso, especialmente após a dura denúncia contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, também do PMDB.

>> Expresso: Janot encaminha ao STF pedidos para investigar propina em campanhas do PT

ÉPOCA obteve acesso ao material de caça de Janot. Trata-se de um conjunto de documentos das investigações da Procuradoria-Geral da República (PGR), da Polícia Federal e da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba sobre a participação dos senadores do PMDB no esquema de Angra 3 – a maioria deles, inéditos. A reportagem também entrevistou investigadores, parlamentares e operadores do PMDB. Dessa apuração, emergem os detalhes desconhecidos do caso que, até o momento, destaca com mais força o envolvimento da trinca do PMDB do Senado – o presidente da Casa, Renan Calheiros, Romero Jucá e Lobão – na Lava Jato. Eles já são investigados no Supremo por suspeita de participação no petrolão. Renan, por exemplo, será denunciado em breve num desses processos. No eletrolão, que mimetizava a roubalheira da Petrobras na Eletronuclear e na Eletrobras, descobre-se não somente que os três chefes do PMDB no Senado são acusados de receber propina – descobre-­se que eles negociaram o pedágio pessoalmente, sem intermediários, como homens de negócio.

Nas próximas semanas, Janot pedirá a Teori autorização para investigar Renan e Jucá no caso de Angra 3 – Lobão já é investigado. Entre os investigadores, as últimas semanas foram tensas. Muitos queriam denunciar a turma do PMDB do Senado antes da sabatina de Janot na Casa. Também pressionavam para que o procurador-geral pedisse logo, formalmente, a investigação contra Renan e Jucá no caso Angra 3. No final de julho, os delegados da PF que atuam na Lava Jato, em Brasília, cobraram Janot e sua equipe, por escrito: por que não investigar Renan e Jucá no caso Angra 3? Janot optou pela estratégia de aguardar a recondução para, em seguida, partir para o ataque à turma do Senado. Ele foi reconduzido há duas semanas, com tranquilidade. Agora, sua equipe acelera os trabalhos para preparar os torpedos contra o PMDB do Senado.

O questionamento dos delegados sobre Renan e Jucá também foi enviado ao ministro Teori. Eles tinham razão em reclamar. As provas do caso apontam igualmente para os três senadores do PMDB. Há quatro delações premiadas, fechadas ou em andamento, algumas conhecidas e outras sigilosas, que fornecem as principais provas do que ÉPOCA narra nesta reportagem. A principal é a do empreiteiro Ricardo Pessôa, que tratava diretamente com os senadores e o almirante Othon. Há, também, as delações de dois executivos da Camargo Corrêa: Dalton Avancini e Luiz Carlos Martins. Martins era o homem da Camargo no projeto Angra 3. Está falando aos procuradores em Brasília. Há, por fim, a delação de Walmir Pinheiro, diretor financeiro da UTC, o encarregado de entregar a propina aos senadores do PMDB – e a muitos outros políticos. Teori, até agora, ainda não homologou a delação de Walmir Pinheiro. Em sigilo inquebrantável estão, por enquanto, as provas de que políticos com foro recebiam propinas em contas secretas em paraísos fiscais. Neste caso, também, há mais delações premiadas.

(Foto: Igor Pereira / Editora Globo e Sérgio Lima/Folhapress)

(Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)

(Foto: Givaldo Barbosa/Agência O Globo)

Outro lado

Os senadores do PMDB negam, veementemente, qualquer participação no eletrolão. Lobão disse, por meio de seu advogado: “A hipótese é completamente uma fantasia e o delator não tem nenhum compromisso com a verdade. Pura ficção mental”. Renan admitiu ter se encontrado com Pessôa – mas apenas isso. “O senador informa que esteve com o empresário mencionado. A doação obtida em nome do Diretório foi dentro do que prevê e permite a lei. O Senador agrega que jamais solicitou doações que fossem consequência de quaisquer impropriedades e que não se sente devedor de nenhum doador. O Senador também não conhece nenhum diretor da empresa responsável pela obra citada”, disse, em nota.

O senador Romero Jucá também negou tudo. “Não tenho conhecimento da delação e estou à disposição para prestar qualquer esclarecimento que o Ministério Público pedir. Não participei de nenhuma irregularidade em contratos com qualquer estatal”, disse, por meio da assessoria. Rodrigo Jucá não quis se pronunciar. O Consórcio Angramon, composto das empreiteiras que venceram os contratos de R$ 3,1 bilhões, negou qualquer irregularidade: “O Consórcio Angramon nunca efetuou nenhum pagamento de propina. Não podemos responder pelo que supostamente teria sido feito individualmente por qualquer pessoa ou empresa, mas podemos afirmar que todo ato relativo ao consórcio foi e está sendo executado dentro da legislação”. A UTC diz que não comenta casos sob investigação. Sibá Machado não retornou as ligações de ÉPOCA.

Na quinta-feira, o juiz Sergio Moro aceitou denúncia do MPF contra o almirante Othon e dirigentes das empreiteiras do cartel. Em sua decisão, Moro disse: “O caso é um desdobramento dos crimes de cartel, ajuste de licitação e propinas no âmbito da Petrobras, sendo identificadas provas, em cognição sumária, de que as mesmas empresas, com similar modus operandi, estariam agindo em outros contratos com a Administração Pública, aqui especificamente na Eletrobras Termonuclear S/A – Eletronuclear”. A regra do jogo está sob perigo.

05/09/2015

Dirceu: 129 atos de corrupção ativa, 31 de corrupção passiva e 684 de lavagem de dinheiro. É a acusação do procurador, que diz esperar condenação superior a 30 anos…

Por Laryssa Borges
VEJA.com

Ministério Público Federal defendeu nesta sexta-feira que o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, denunciado por corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro, seja condenado a mais de 30 anos de prisão por ter montado um esquema de arrecadação de propina junto a empreiteiras a partir de contratos simulados de consultoria. A Polícia Federal não descarta que ex-ministro possa estar envolvido em outros crimes e possa, no futuro, ser novamente denunciado. As suspeitas são que Dirceu recebeu 11,8 milhões de reais em propina.

“Nossa expectativa é que uma pessoa que tenha praticado crimes tão graves tenha, sim, uma pena superior a 30 anos. Temos uma pessoa que foi a número dois do país envolvida no esquema de corrupção. Foi um capitalismo de compadrio”, afirmou o coordenador da força-tarefa do Ministério Público Deltan Dallagnol. De acordo com as investigações, o esquema de José Dirceu na Lava Jato movimentou cerca de 60 milhões de reais em corrupção e 64 milhões de reais em lavagem de dinheiro. Ao todo, o MP calcula que houve 129 atos de corrupção ativa e 31 atos de corrupção passiva entre 2004 e 2011, além de 684 atos de lavagem de dinheiro entre 2005 e 2014.

“A investigação é sempre baseada em fatos. Nada impede novas denúncias sobre a atuação dele em várias outras áreas de atuação. Essa é uma parte importante da investigação, mas temos que considerar que a cada dia estamos avançando por áreas diferentes de contratação de serviços públicos e se trata do ex-ministro da Casa Civil”, explicou o delegado Igor Romário de Paula.

Os investigadores que atuam na Operação Lava Jato consideram que Dirceu é um criminoso reincidente, porque praticou crimes depois de o processo do mensalão já ter sido concluído. É possível que a Justiça imponha ao petista também o agravante de maus antecedentes, já que, segundo o procurador da República Roberson Pozzobon, ele praticou crimes de corrupção e lavagem de dinheiro pelo menos desde 2006, quando passou a receber dinheiro sujo de empreiteiras. A reincidência e os maus antecedentes são fatores considerados pela Justiça para aumentar a pena do suspeito em caso de condenação. Além da penalização pelos crimes, os procuradores pedem o ressarcimento de 60 milhões de reais.

Segundo Dallagnol, as evidências apontam ter havido um “capitalismo de compadrio” envolvendo a Petrobras para benefício de empresas e enriquecimento de pessoas. “Houve o exercício do poder para fins particulares. José Dirceu representou por muitos tempos os ideais de muitos. Não julgamos as pessoas por vidas, mas por fatos e atos concretos. Não está em questão o que José Dirceu fez pela consolidação da democracia, e sim se ele praticou crimes em contextos determinados”, disse. “A corrupção sistêmica existe no nosso país. A cura para esse problema que sangra a democracia é mais democracia. Somos explorados pela corrupção”, concluiu.

Clamor da esmagadora maioria em favor do impeachment faz fruto no Congresso

Por Reinaldo Azevedo

Agora é pra valer. A oposição decidiu lançar o movimento pró-impeachment de Dilma Rousseff. Ainda não é a apresentação da denúncia, mas a criação de um núcleo de parlamentares para a mobilização da sociedade civil, por intermédio das redes sociais. Nesta manhã, parlamentares do PSDB, PPS, DEM, PSC e SD se encontraram para cuidar do assunto. A formalização desse núcleo deve ocorrer na semana que vem, com a presença de grupos que têm convocado protestos em favor da saída da presidente.

A expectativa é que o TCU recomende mesmo a rejeição das contas de 2014. Ainda não se sabe se a votação do relatório no Congresso será feita ou não em sessão conjunta — há uma liminar concedida por Luís Roberto Barroso nesse sentido. Eduardo Cunha, presidente da Câmara (PMDB-RJ), recorreu. Se prevalecer a decisão do ministro, o neoconvertido Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, comandará o ritmo dos trabalhos.

A recomendação do TCU para que as contas sejam rejeitadas será um forte elemento a embasar uma denúncia por crime de responsabilidade, mesmo que o Congresso não a acate.

O clamor da sociedade em favor do impeachment — mais de dois terços se dizem favoráveis — chegou, para valer, ao Congresso Nacional e começa a frutificar.

03/09/2015

A biruta

Editorial

O Estado de São Paulo

A presidente Dilma Rousseff não sabe o que quer. Como uma biruta, vai para o lado que o vento sopra. Toma decisões de dia e recua delas à noite, quer porque se mostram inexequíveis, quer porque tendem a aprofundar seu isolamento político, ou quer simplesmente porque são estapafúrdias, fruto de sua já proverbial incompetência. A desastrada tentativa de restabelecimento da CPMF é apenas o último de uma imensa série de zigue-zagues de Dilma, incapaz de transmitir o mínimo de segurança e firmeza que se exige de quem ocupa a Presidência da República, especialmente em tempos de crise.

Não surpreende que esteja disseminada a sensação de que o governo petista é uma nau sem rumo. Às vezes bastam apenas algumas horas para que a presidente tresande, e aquilo que era líquido e certo se transforme em um retumbante nada. Exemplos não faltam.

No começo do ano, quando já estava claro que teria de mexer em benefícios sociais para conseguir fechar a conta, Dilma informou que pretendia endurecer a concessão do seguro-desemprego. Diante da gritaria das centrais sindicais e até de ministros petistas de raiz, Dilma achou melhor recuar, desfigurando uma das primeiras medidas do ajuste fiscal.

Na mesma toada, a presidente havia decidido recentemente adiar para dezembro o pagamento do 13.º salário dos aposentados, cuja primeira parcela há nove anos vinha sendo paga em agosto; poucos dias depois, ela voltou atrás e mandou pagar a parcela de uma só vez, em setembro. Incapaz de definir prioridades, Dilma não se viu em condições de enfrentar a chiadeira dos aposentados.

Há casos dignos de antologia, como o “recuo do recuo” em relação ao sigilo eterno de documentos oficiais – primeiro ela defendeu o fim do sigilo; depois, voltou atrás; em seguida, tornou a defender. Também é inesquecível sua defesa apaixonada de uma mirabolante Constituinte exclusiva para a reforma política, ideia rapidamente abandonada – para o bem do País, é bom que se diga.

A indefinição crônica de Dilma contamina suas decisões, das pequenas às grandes. Como esquecer que a presidente levou inacreditáveis oito meses e meio para indicar um ministro do Supremo Tribunal Federal? Como não notar que as regras para as concessões e privatizações mudam conforme as idiossincrasias de Dilma, gerando insegurança jurídica e desinteresse das empresas?

Dentre todas as lambanças, porém, a da CPMF é particularmente grave porque denota o desespero de uma governante diante do estrago que sua administração fez nas contas nacionais e também sua inaptidão para interpretar um cenário político totalmente avesso a iniciativas como essa. Como o governo não consegue cortar gastos para reequilibrar suas finanças, Dilma resolveu avançar ainda mais no bolso dos brasileiros, tungando-lhes um naco de cada transferência de dinheiro – uma óbvia aberração tributária, com a qual o País espera nunca mais ter de conviver.

Bem ao estilo dilmista, a ideia vazou antes da hora e, ao chegar ao conhecimento do distinto público, gerou as esperadas reações de repúdio por parte de empresários, políticos e contribuintes em geral. Bastaram três dias para que alertassem a presidente do óbvio: que a recriação da CPMF seria a pá de cal política em seu já cambaleante governo.

Nesse meio tempo, porém, Dilma – num grau de alheamento da realidade difícil de ser superado – acreditou que, mesmo tendo apenas um mísero dígito de popularidade, conseguiria convencer os governadores e o Congresso a dividir com ela o ônus do novo imposto, cuja única serventia era cobrir o rombo criado pelos delírios estatistas do lulopetismo.

Ao ser informada pelo vice-presidente Michel Temer de que a CPMF não passaria de jeito nenhum no Congresso, coisa que até os faxineiros do Planalto já intuíam, Dilma mandou dizer que desistiu do imposto. E anunciou o primeiro orçamento deficitário da história do Brasil. Parecia pirraça. Do episódio, restou a constatação, a esta altura já óbvia, de que a principal habilidade da presidente é piorar o que já está muito ruim.

01 Setembro 2015

Lava Jato: PF indicia Dirceu, irmão e filha do ex-ministro

Entre as provas contra o ex-chefe da Casa Civil estão pagamentos por serviços fictícios à JD Consultoria

Por Laryssa Borges, de Curitiba
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O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu: indicado pela PF

(Vagner Rosário/VEJA.com)

A Polícia Federal indiciou nesta terça-feira o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu pelos crimes de corrupção passiva, formação de quadrilha, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Ele está preso desde o dia 3 de agosto na carceragem da PF em Curitiba por suspeitas de receber propina e utilizar a empresa JD Consultoria para embolsar repasses de dinheiro sujo de empreiteiras. Dirceu cumpria prisão domiciliar em Brasília - por causa da condenação pelo julgamento do mensalão - quando foi alvo de um mandado de prisão expedido pelo juiz Sergio Moro.

Também foram indiciados o irmão de Dirceu, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, que foi preso temporariamente na Lava Jato, o ex-assessor Roberto 'Bob' Marques e a filha do petista, Camila. Constam ainda da lista de indiciados Julio César dos Santos, Milton Pascowitch, José Adolfo Pascowitch, o executivo José Antunes Sobrinho, os lobistas Fernando Moura e Olavo Moura, o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, e os executivos da construtora Engevix Cristiano Kok e Gerson Almada por crimes como formação de quadrilha, organização criminosa, corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

Com o indiciamento, abre-se prazo para que o Ministério Público analise as suspeitas contra Dirceu e decida oferecer denúncia contra o petista. A expectativa é de que a acusação formal contra o ex-chefe da Casa Civil seja apresentada à Justiça até sexta-feira.

Dirceu voltou à cadeia na fase da Operação Lava Jato conhecida como Pixuleco, termo utilizado pelo ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto para a propina com que a empreiteira UTC abastecia o caixa do PT. Em uma análise inicial, o Ministério Público chegou a classificar o ex-ministro como a pessoa responsável por instituir o esquema do petrolão. Para os procuradores da Lava Jato, o ex-ministro deu continuidade ao esquema durante o mensalão e se beneficiou dele mesmo após o julgamento do Supremo Tribunal Federal que o mandou para a cadeia. Os dois relatórios da PF sobre a fase Pixuleco confirmam, de acordo com os policiais, a movimentação de 59 milhões de reais em propina, mas os próprios investigadores estimam que o montante de dinheiro sujo pode chegar a 84 milhões de reais,

Segundo os investigadores, entre as principais prova contra o ex-ministro José Dirceu estão repasses de dinheiro à JD Consultoria, empresa do ex-ministro, sem a prestação de serviços. "Apesar dos documentos que foram entregues, não há, até hoje, uma comprovação sequer do serviço prestado pela JD Consultoria". Além disso, há pagamentos em espécie, mensalmente, a Dirceu e a pessoas próximas a eles. "Há uma série de outros pagamentos, como reforma e compra de imóveis de terceiros, que são decorrentes de outras operações entre os envolvidos nos esquema de corrupção". Apenas a empresa Jamp, por exemplo, de propriedade de Milton Pascowitch, pagou 400.000 reais dos 1,6 milhão de reais utilizados na aquisição do imóvel que sediava a JD, em São Paulo, e ainda comprou um imóvel em nome de Camila, filha de Dirceu, no bairro da Saúde, na capital paulista. Pascowitch já havia sido detectado na lista de supostos clientes da "consultoria" de José Dirceu - no rol de contratantes compilados pela Receita Federal, aparece a Jamp - ela pagou 1,457 milhão de reais para Dirceu.

Na decisão que determinou a prisão preventiva de Dirceu no início do mês, o juiz Sergio Moro declarou haver indícios de que José Dirceu agia de forma "profissional" e "habitual" no esquema criminoso. Segundo o magistrado, as provas recolhidas no âmbito da Lava Jato - e potencializadas com as revelações do lobista Milton Pascowitch de que os repasses a Dirceu eram propina - indicam que o ex-ministro "persistiu recebendo vantagem indevida durante toda a tramitação da ação penal, inclusive durante o julgamento em plenário". A audácia do petista de embolsar dinheiro sujo enquanto tentava desqualificar o julgamento do mensalão pelo STF indica, segundo Moro, "acentuada conduta de desprezo não só à lei e à coisa pública, mas igualmente à Justiça criminal e a Suprema Corte".

Os depoimentos do lobista Milton Pascowitch, preso em maio na 13ª fase da Lava Jato, reforçaram os indícios de crimes praticados por Dirceu. Segundo os investigadores, a JD Consultoria era utilizada para simular contratos de prestação de serviços e dar ares de veracidade para os pagamentos de propina enviados à empresa.

01/09/2015

TCU concede mais 15 dias para governo explicar contas de 2014

Decisão foi tomada após uma solicitação feita pelo Executivo, na segunda-feira.
Prazo começará a correr após notificação feita à Presidência da República

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Governo terá fôlego extra de 15 dias para explicar irregularidades nas contas de 2014
(Keystone /Laurent Gillieron/AP/VEJA)

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira conceder mais quinze dias para o governo explicar dois pontos adicionais sobre as contas do governo de 2014. A decisão foi tomada após uma solicitação feita pelo Executivo, na segunda-feira. A partir disso, o ministro relator do processo, Augusto Nardes, pediu para que os demais ministros votassem a respeito. A solicitação foi aprovada por unanimidade. O prazo começará a correr após notificação feita à Presidência da República. O prazo anterior, dado no último dia 12, expiraria nesta quinta-feira.

No dia 17 de junho, o TCU havia dado um prazo de trinta dias para o governo explicar as treze irregularidades encontradas pelos técnicos do tribunal nas contas do governo de 2014. As explicações foram entregues em 22 de julho. Com isso, o julgamento do processo passaria para o final de agosto. Contudo, em 12 de agosto, depois de uma articulação do governo com o presidente do Senado, Renan Calheiros, foi dado um novo prazo.

O movimento inicial foi a aliança com o presidente do Senado, selada com um "pacto anticrise" sugerido pelo próprio Renan e acatado pelo Executivo a toque de caixa. O autor do requerimento que pede explicações sobre os pontos adicionais foi o senador Otto Alencar (PSD-BA), um dos poucos remanescentes da base aliada e ex-vice-governador da Bahia na gestão de Jaques Wagner (PT). O TCU aceitou o pedido do senador de rever novas irregularidades e deu novo prazo de 15 dias para que o governo se explicasse.

As duas novas questões levantadas pelo Ministério Público de Contas são a edição de decretos presidenciais de abertura de crédito suplementar pelo Ministério do Trabalho e as omissões sobre financiamentos concedidos a grandes empresas. No total, todas irregularidades das contas do governo Dilma no ano de 2014 teriam somado 104 bilhões de reais, segundo estimativas do próprio TCU. Após o julgamento pela Corte, as contas devem ser analisadas pelo Congresso Nacional.

26/08/2015