Não toquem em Voltaire!

Olhem bem este rapaz.

Por Reinaldo Azevedo

Ele está com uma barra de ferro na mão e depreda uma agência bancária em São Paulo. Veste o uniforme de sempre. Alguns sinais indicam que é bastante jovem, talvez um “dimenor”.

Muito bem! Em 1968, Jean-Paul Sartre tinha 63 anos, mas já estava mais gagá do que Caetano Veloso, com 71 — entendam: não é uma questão de idade cronológica, mas de decrepitude intelectual. Sartre apoiava os atos violentos da juventude maoísta e distribuía seus jornalecos.

Ainda na Presidência da República, perguntaram a De Gaulle como agir com o dito-cujo. O presidente deu ordens para que não se tocasse no filósofo com a frase: “Não se pode prender Voltaire”.

Esse rapaz aí acima é o nosso Sartre, é o nosso Voltaire. E este, aí abaixo, é o nosso adolescente black bloc.

07/10/2013

Cazaquistão à parte, o inferno são os outros

O Corinthians e o governo brasileiro puderam, enfim, comemorar pelo menos uma vitória na primeira semana de outubro.

O Itamaraty conseguiu a adesão da Chancelaria cazaque à campanha pela regulamentação da espionagem.

POR ROLF KUNTZ
Estadão

Em visita a Brasília, o ministro dos Negócios Estrangeiros do Cazaquistão, Erlan Idrissov, foi persuadido a assinar uma declaração contra “as práticas de interceptação ilegal de comunicações e dados de cidadãos, empresas e membros de governos por governos e empresas estrangeiras”.

Ele se dispôs também a cooperar em foros multilaterais para o “desenvolvimento de governança internacional apropriada para a segurança cibernética”. Esse compromisso aparece no 18.º dos 21 itens da declaração conjunta divulgada na quarta-feira, várias horas antes dos 2 a 0 do Timão contra o Bahia.

Na maior parte da semana, no entanto, a presidente Dilma Rousseff e sua equipe tiveram maior dificuldade nos esforços para conquistar confiança em seus planos e realizações.
Excetuado o Cazaquistão, é preciso dar razão a Sartre. O inferno são os outros, a começar, nos últimos dias, pela agência Moody’s de classificação de riscos.

Mas, pensando bem, nem o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com seus péssimos indicadores de desempenho econômico, tem sido muito cooperativo.

Na Argentina, os Kirchners tiveram problema semelhante com o Indec, mas cuidaram do assunto à sua maneira, recauchutando o sistema público de estatísticas e proibindo a divulgação de números menos favoráveis por instituições privadas.

No Brasil, é bem mais simples a vida dos analistas econômicos dos mercados, da imprensa e das agências de classificação de riscos. Os números oficiais são em geral confiáveis e até as lambanças, como a maquiagem das contas públicas, são identificáveis sem muita dor de cabeça.

No caso da inflação, também é fácil apontar as tentativas de administrar os índices ─ práticas sem mistério, como controlar os preços dos combustíveis e reduzir politicamente as tarifas de eletricidade e de transporte público. No fim, os truques e problemas acabam convergindo.

O Tesouro foi autorizado a emitir mais títulos da dívida, no valor de R$ 2,3 bilhões, para cobrir os custos do voluntarismo na área da energia elétrica. É mais um acréscimo a um endividamento de escassa utilidade para o fortalecimento e a expansão da economia, como a maior parte do dinheiro transferido pelo Tesouro aos bancos federais desde o começo da crise ─ estimado em torno de R$ 400 bilhões.

Bem conhecidos, todos esses dados afetam a credibilidade do governo e prejudicam as apostas na economia nacional. Essas e outras informações foram mencionadas, nesta semana, quando a Moody’s anunciou a mudança da perspectiva da dívida soberana de positiva para estável ─ na prática, uma espécie de advertência, embora o vice-presidente da agência, Mauro Leos, tivesse rejeitado essa interpretação. Sem melhora significativa, no entanto, será difícil evitar um rebaixamento, admitiu o economista.

As justificativas divulgadas pela Moody’s são um bom resumo das avaliações correntes fora do governo, sustentadas por muitos analistas e classificadas pela presidente Dilma Rousseff na categoria do “pessimismo adversativo”.

A economia cresce pouco, o governo usa a contabilidade criativa, o investimento é insuficiente, as contas externas pioram e a dívida bruta é muito maior que a encontrada em outras economias emergentes: cerca de 60% do produto interno bruto (PIB) no Brasil, enquanto permanece em torno de 35% em países de desenvolvimento semelhante.

No mesmo dia, em Washington, a diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde, apresentou um panorama da transição da crise para o pós-crise em todos os grandes grupos de economias.

Sem mencionar muitos detalhes, chamou a atenção para as pressões inflacionárias no Brasil, na Indonésia e na Rússia e mencionou o pouco espaço para estímulos fiscais em muitos emergentes. Além disso, apontou o Brasil e a Índia como países necessitados de mais investimentos em infraestrutura e maior abertura comercial.

Não adiantaria, diante do noticiário da semana, denunciar essa fala como mais uma prova da perversidade do FMI. Os jornais continuam mostrando as dificuldades e os tropeços da política de infraestrutura, o IBGE informou crescimento nulo da produção industrial em agosto, depois de uma queda de 2,4% em julho, e o Banco Central (BC) cortou de US$ 7 bilhões para US$ 2 bilhões o superávit comercial projetado para o ano.

Além disso, as novas projeções indicaram crescimento anual do PIB de apenas 2,5% até o segundo trimestre de 2014 e inflação de 5,5% até o terceiro de 2015. Mas, segundo disse em Londres o presidente do BC, Alexandre Tombini, a inflação está controlada e converge para a meta, 4,5%. Há algum prazo para essa convergência?

Não se pode cobrar do PT, dizia o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a correção de problemas acumulados desde o Descobrimento. Em outras ocasiões, sua referência foi a História da República. Gente do governo tem citado, recentemente, a escassez de investimentos em infraestrutura nos últimos 40 anos. Pessoas mais moderadas mencionam três décadas.

Mas o partido está no poder há 11 anos e seu balanço de realizações é abaixo de pífio, quando se trata de reformas complicadas (a tributária, por exemplo), de qualidade da gestão e de medidas para tornar a economia mais eficiente e com maior potencial de crescimento.
Fidelíssima a seu criador, a presidente Dilma Rousseff manteve as piores práticas do período Lula, incluídos o loteamento e o aparelhamento da administração federal e as intervenções voluntaristas.

O rebaixamento da classificação da dívida de longo prazo da Petrobrás, outra decisão da Moody’s, é uma das consequências.

Ninguém, na equipe do Planalto, havia notado esse risco?

07/10/2013

Charge

 

Amarildo

Aliança de Marina e Campos leva mudanças em estratégias dos presidenciáveis

Enquanto a ex-senadora se prepara para estrear no programa de TV do PSB na quinta-feira, o PT de Dilma Rousseff se reúne nesta segunda-feira (7/10) para estudar medidas de afago aos aliados

Juliana Braga
Denise Rothenburg

  Correio Braziliense

A inesperada aliança entre a ex-senadora Marina Silva e o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), obrigará o PT e o governo a cederem mais espaços para as legendas que continuam na base. Vendo as candidaturas de oposição se fortalecerem, partidos que sempre reclamaram de pouca atenção da presidente Dilma Rousseff e seus correligionários agora enxergam uma via de centro esquerda alternativa na qual podem se abrigar. Com isso, PT precisará preparar estratégia para não perder aliados e, com isso, tempo de televisão durante a campanha e a maioria no Congresso Nacional.

Dilma: depois da surpresa da dobradinha Eduardo-Marina, presidente agora se preocupa em não perder tempo de TV

Dentro do Partido dos Trabalhadores ainda não está claro qual será o impacto da aliança pessebista na base. Como pegou todos de surpresa, nem a legenda nem o governo traçaram esse cenário para os próximos meses. Apesar de, em um primeiro momento, haver uma avaliação de que quem mais perde é o tucano Aécio Neves (MG), os petistas se reúnem hoje pela manhã para uma análise mais profunda das consequências da união.

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Um dia após a oficialização do acordo, a tendência petista tem sido minimizar o estrago. O líder do governo na Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (SP), por exemplo, ainda não vê ameaças em votações importantes. “Nas matérias nas quais houver identidade de propósitos e de política ideológica, não altera em nada”, acredita. “O que muda é que o partido que não está na base se sente mais livre para tomar decisões. Mas, na prática, o PSB já vinha se afastando. Não causou nenhum terremoto”, avalia.

Ainda assim, legendas aliadas estão conscientes de que o poder de barganha pode ser maior. O líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), comemorou ontem o acordo porque viu afastada de vez a possibilidade de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva trazer Eduardo Campos para ser vice de Dilma. E ele avalia que a coligação pessebista não terá força para derrubar o vice-presidente Michel Temer e a presidente. "Marina deu um tiro no pé. Não sabe se conseguirá levar os votos que tem e ainda não agrega tempo de televisão a Eduardo. Quando a campanha começar, Aécio terá mais espaço", analisa.
O Palácio do Planalto já se prepara para a ofensiva peemedebista para ocupar o Ministério da Integração Nacional, desocupado por Fernando Bezerra (PSB-PE). O partido esperava herdar a cadeira, mas Dilma optou por nomear o secretário de Infraestrutura Hídrica, Francisco Teixeira, aliado dos irmãos Cid e Ciro Gomes. O PMDB deve a partir de agora retomar as pressões para ocupá-lo. "O PMDB sempre quer mais espaço. Isso é patológico", diz um auxiliar do governo.
Afinidade
Outra ameaça está nos palanques estaduais. Marina Silva já se comprometeu em fazer campanha para os parlamentares que a ajudaram na criação da Rede, e isso pode pesar na balança. No caso do PDT, por exemplo, legenda que tem até ministério mas não perde a oportunidade de lembrar que só decidirá quem apoiará em 2014, vê em dois estados a possibilidade de ter apoio de Marina. No Distrito Federal, o deputado Reguffe pode sair ao governo ou ao Senado e já tem promessa de apoio. No Rio Grande do Sul, o deputado Vieira da Cunha pretende lançar-se ao governo, como oposição a Tarso Genro (PT) e com apoio da ex-senadora.
Enquanto isso, o PSB se estrutura para tentar arrancar da base legendas com afinidade ideológica. Ainda não houve tempo para a tarefa, mas eles esperam que, depois da surpresa, outros partidos se animem a deixar o governo de Dilma também.

 07/10/2013

A NOVA ORDEM PETISTA

No Brasil a justiça não vale nada, vale ter dinheiro e ótimos advogados

Por Maria Lucia Victor Barbosa

A recente vitória do PT, quando o STF livrou “mensaleiros” das penas já impostas sinalizando para outras mais atenuadas, demonstrou que a Nova Ordem Petista para a América Latina se fortaleceu e está sendo levada adiante a diretriz do Foro de São Paulo: transformar o Brasil, maior economia do continente, na União das Repúblicas Socialistas Latino-Americanas.

Com o voto do ministro Celso de Mello que modificou suas anteriores explanações jurídicas e anuiu aos embargos infringentes, postergando para a eternidade o julgamento que parecia ter chegado ao fim depois de quase oito anos de tramitação, dissipou-se a esperança de um punhado de brasileiros. Esperança de que não seríamos mais o país de impunidade, que finalmente se realizaria a isonomia que no Direito significa que todos, sejam ricos ou pobres, são iguais perante a lei e que a proteção social deve vir da Justiça sem favorecimentos com base em diferenciações políticas, financeiras ou de quaisquer outras espécies.

Por outro lado, a sensação que a instância mais alta do Poder Judiciário se fortalecia agradava a minoria de cidadãos que vê com apreensão o domínio petista se estendendo a partir do Executivo.

Ledo engano. Favorecidos ficaram os corruptos, ladrões de nossos pesados impostos que os sustentam em cargos públicos. Retire-se o crime de quadrilha e o chefe desta e seus comparsas petistas terão suas penas reduzidas, podendo cumpri-las em regime semiaberto. Isto se não houver mais e mais embargos infringentes, até que os velhacos que promoveram o maior escândalo de corrupção do Brasil estejam totalmente livres e transformados em vítimas inocentes da imprensa, das elites e do tribunal de exceção, a merecer de novo o voto popular.

Outra consequência da decisão do STF ao acolher os embargos infringentes é o chamado efeito dominó, o que nos consagra definitivamente como o país da impunidade, refúgio ideal para bandidos do quilate de Cesare Battisti.

Conforme noticiado no jornal O Estado de S. Paulo (22/09/2013), tal decisão que empolga os advogados de defesa dos mensaleiros com a possibilidade de lançar mão de mais recursos para defender seus clientes, pode beneficiar réus de 306 ações que se arrastam na Corte, sem previsão de conclusão. Entre os que poderão ingressar com o recurso estão o deputado Paulo Maluf (cabo eleitoral do prefeito Haddad) e os senadores Fernando Collor e Jader Barbalho.

Aos que apelam ao direito de defesa dos réus como algo inerente aos direitos humanos é bom lembrar as palavras do ex-ministro do STF, Eros Grau. Disse ele em entrevista no jornal acima citado sobre os embargos infringentes:

“Admiti-los no STF levaria à instalação do moto perpétuo processual”. “Se cada quatro ou cinco votos forem fiéis, a cada julgamento sobrevirão novos embargos e, continuamente, outros mais”. “Sem fim”. “Os embargos de divergência têm sentido nos tribunais estaduais e regionais”. “Na esfera do STF não, pois ele não se curva, não se põe de joelhos para ser sobreposto a si mesmo”.

O STF se pôs de joelhos e pôs a Nação de joelhos diante do PT e do Foro de São Paulo, pois reforçou ainda mais o Executivo. Já o Legislativo é o que se conhece, facilmente comprável.

Em recente e magistral texto, baseado na mídia internacional, Francisco Vianna cita uma recente publicação do The Wall Street Journal, sobre os rumos do Brasil, que vale a pena repetir:

“Tais rumos são os que enveredam pelos escuros antros da corrupção sistêmica do Estado e de suas relações público-privadas, estimuladas por um sistema judicial cooptado pelo Executivo, que garante uma impunidade geral e irrestrita aos corruptos e corruptores”. “Também, por todas as medidas socialistas de desconstrução por intuscepção da democracia do mérito (a partir de dentro dela própria), através do favorecimento do crime organizado (privado e estatal), pela anulação do sistema legislativo mantido a peso de ouro e legislando em causa própria, com uma oposição de faz de conta, e por uma infraestrutura que não atende ao nível de produção do país”.

Depois de falar grosso na ONU afrontando os Estados Unidos, contraditoriamente a presidente Rousseff foi implorar ajuda da elite e do capitalismo norte-americanos e internacional. O governo petista não percebeu ainda que os idiotas somos apenas nós, público interno, e que sua escolha é mais do que evidente. Não interessa a democracia, a liberdade, a prosperidade. A Nova Ordem Petista nos vincula à China, à Rússia, aos piores ditadores mundiais e às aberrações latino-americanas como Cuba, Venezuela e outros antros antiamericanos.

Como poder reforçado no Executivo o PT deve agradecer aos seis ministros que livraram seus asseclas das penas maiores. Principalmente, agradecer ao ministro Celso de Mello que reafirmou o já sabido: no Brasil a justiça não vale nada, vale ter dinheiro e ótimos advogados.

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga.

mlucia@sercomtel.com.br
www.maluvibar.blogspot.com.br

 28/09/2013 

PSDB na Câmara quer explicações sobre vínculos entre presidente do Cade e PT

O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), irá protocolar na tarde desta quarta-feira (25) uma série de requerimentos e representações para que sejam esclarecidas e investigadas a conduta e a motivação do presidente do Cade, Vinícius Marques de Carvalho, em omitir do seu currículo o fato de ter trabalhado para o deputado estadual Simão Pedro (PT)

Por Welbi Maia Brito

O deputado petista, antes mesmo de seu ex-assessor assumir a presidência do Cade, já havia apresentado pedidos de investigação sobre obras do metrô paulista, nas gestões do PSDB. Neste ano, Carvalho fechou com a Siemens um acordo de leniência para a investigação de um cartel que supostamente teria atuado em obras do metrô e da companhia de trens metropolitanos nas gestões do PSDB em São Paulo.

“É inaceitável a falta de transparência e de responsabilidade na indicação de titulares de cargos no governo do PT. E é igualmente inadmissível que esses indicados se utilizem de seus cargos e posições para perseguir adversários políticos. Essa é a prática costumeira do PT: colocar o Estado a serviço do seu partido. Para eles, o fim justifica os meios. Queremos que haja ampla investigação. É o mínimo que se espera”, afirmou o líder.

Segundo Sampaio, o presidente do Cade omitiu deliberadamente o fato de ter sido assessor do deputado petista já prevendo que isso poderia trazer consequências, como a não aprovação de sua indicação ao cargo pelo Senado. Serão protocolados requerimentos de convocação dos ministros Gilberto Carvalho (Secretaria Geral da Presidência), que teria vínculos com Vinícius, José Eduardo Cardozo (Justiça), a quem o Cade está vinculado, e de convite ao presidente do Cade, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.

Além disso, serão protocoladas duas representações contra os três: uma na Comissão de Ética Pública da Presidência da República e outra na PGR (Procuradoria Geral da República). Segundo o Líder do PSDB, há indícios de improbidade administrativa ao se quebrar o princípio da impessoalidade na indicação de cargos públicos, o que deve ser investigado pelo PGR, e o eventual conflito de interesses, vedado no Código de Conduta da Alta Administração Federal, que deverá ser analisado pela Comissão de Ética Pública.

Da tribuna, o deputado Duarte Nogueira (SP) classificou como “gravíssima” a denúncia do jornal. “Mais uma vez, assistimos a um caso desastroso de aparelhamento dos órgãos públicos federais pelo PT e seu uso ostensivo para obter, na base da mentira, vantagens eleitorais que os inquilinos do poder federal não conseguem nas urnas”, declarou.

Segundo ele, ao esconder o vínculo partidário, Vinícius Carvalho induziu a erro os senadores que aprovaram sua indicação a membro do conselho. Nogueira acredita que a relação do presidente com o PT explica de maneira clara as decisões tomadas com relação ao processo de investigação de cartel no setor de transportes. O Cade concentrou a apuração em estados governados por adversários políticos do partido, como São Paulo, apesar de as mesmas empresas atuarem inclusive com o governo federal.
“É repugnante e desolador que um governo eleito democraticamente para cuidar dos interesses dos brasileiros coloque órgãos oficiais criados para defender o cidadão em campanha para destruir e difamar adversários políticos”, completou o tucano, que divulgou nota sobre o caso.

Para Vanderlei Macris (SP), a denúncia revela a omissão deliberada de um militante petista que estava no Cade a serviço de um projeto político. “Está muito bem explicada qual foi a articulação e a artimanha, vazando informações seletivas para criar uma estrutura de denuncismo contra o PSDB em São Paulo”, ressaltou.

(Da assessoria da Liderança com alterações/ Foto: Alexssandro Loyola)

Chefe do Cade omite ligação com deputado petista

Caso Siemens

Vinícius de Carvalho trabalhou para o deputado estadual Simão Pedro (PT) na Assembleia Legislativa de SP, mas informação não aparece em currículo

(Com Estadão Conteúdo)

Vinicius Marques de Carvalho, presidente do Cade e ex-chefe de gabinete do deputado petista Simão Pedro em SP
(Cristiano Mariz)

 

O presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Vinícius Marques de Carvalho, omitiu em ao menos quatro currículos oficiais ter trabalhado para o deputado estadual Simão Pedro (PT), responsável por representações que apontaram suspeitas de formação de cartel, superfaturamento e pagamento de propina envolvendo contratos da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).

Documento da Assembleia Legislativa paulista (Alesp) registra a passagem de Carvalho pela chefia de gabinete de Simão Pedro entre 19 de março de 2003 e 29 de janeiro de 2004. O vínculo não consta de nenhum currículo oficial apresentado por ele desde 2008, quando passou a ocupar cargos no Cade. A omissão ocorreu, inclusive, quando ele viabilizou sua indicação à presidência do Cade pelo Senado em 2012. "Foi provavelmente um lapso", disse Carvalho.

O Cade, órgão que regula a concorrência empresarial no Brasil, fechou em maio deste ano um acordo de leniência com a Siemens, empresa alemã detentora de uma série de contratos com o governo paulista nas últimas décadas. Nesse acordo - em que a empresa assume irregularidades para amenizar sanções futuras -, a Siemens confessou a existência do cartel e disse que ele atuou nas gestões do PSDB em São Paulo entre os anos de 1998 e 2008.

Assim que o conteúdo do acordo veio à tona, em julho deste ano, integrantes do governo Geraldo Alckmin (PSDB) acusaram o órgão federal de vazar informações de forma seletiva motivado por questões políticas.
Simão Pedro, que hoje ocupa o cargo de secretário municipal de Serviços da gestão Fernando Haddad (PT) na capital paulista, afirmou que se trata de uma coincidência o fato de o caso Siemens, denunciado inicialmente por seu gabinete, emergir no Cade após seu antigo assessor ter assumido a presidência do órgão.

Em um documento enviado ao Senado pela então ministra da Casa Civil Erenice Guerra, em 2010, por exemplo, Carvalho lista suas "atividades profissionais" de fevereiro de 2002 a janeiro de 2003 e, na sequência, as de fevereiro de 2005 a fevereiro de 2006. Há um hiato justamente no período em que atuou para o deputado petista.

Na ocasião, Carvalho era conselheiro do Cade e estava sendo reconduzido ao cargo. O currículo é detalhado, com nove páginas, elenca oito "atividades profissionais", mas silencia sobre a passagem pelo gabinete do deputado petista. Em 2012, a ministra Gleisi Hoffmann, da Casa Civil, também encaminhou o currículo de Carvalho ao Senado. Ela apresentava seu nome para a presidência do Cade por quatro anos. A relação de "atividades profissionais" não mencionou, igualmente, o trabalho para Simão Pedro.

Os senadores aprovam as indicações para cargos públicos com base em sabatina e no currículo que recebem da Casa Civil. A única menção ao trabalho na Alesp consta de documento enviado ao Senado em 2008, na primeira indicação de Carvalho para o conselho. Na ocasião, ele informou que foi chefe de gabinete na Assembleia de SP, mas sem citar o deputado estadual petista. Os dois históricos profissionais do site do Cade também omitem que Carvalho trabalhou para Simão Pedro.

Denúncia - O deputado apresentou verbalmente suspeitas de irregularidades nos contratos metroferroviários ao Ministério Público paulista em 2010. A representação pedindo investigação foi protocolada meses depois, em fevereiro de 2011. Nela, o deputado mencionava carta de um ex-executivo da multinacional enviada ao ombudsman da companhia, detalhando as irregularidades.

Em junho e dezembro de 2012, Simão Pedro fez mais denúncias ao Ministério Público apontando suspeitas na reforma de 96 trens das linhas 1 e 3 do Metrô, nas quais a Siemens atuou. Naquele mesmo ano, Carvalho assumia a presidência do Cade.

"Esse negócio da Siemens entrou no radar do Cade em 2012. Até chegar ao acordo de leniência, levou um tempo", disse Carvalho.
A autodelação foi oficializada, enfim, em maio deste ano, o que detonou o escândalo. Nas palavras de Simão Pedro, foi "alento", já que as investigações não andavam no Ministério Público paulista. "Para minha sorte, [o caso] foi ao Cade. O Ministério Público sempre me disse que as provas que eu apresentei não eram suficientes para apresentar uma denúncia", disse o deputado.

Após o acordo de leniência vir à tona, o Ministério Público reativou 45 inquéritos civis e abriu um criminal para apurar as licitações dos governos tucanos e as suspeitas de pagamento de propina a agentes públicos.

O deputado estadual nega ter mantido contato com Carvalho durante seu período no Cade. Já Carvalho diz não aceitar "acusação de politização da investigação do cartel". "Se a empresa vem ao Cade, como o órgão pode ser acusado de estar politizando?", disse em 17 de agosto, numa reação às acusações dos integrantes do governo tucano segundo as quais o órgão estaria vazando informações de forma seletiva para atingir o PSDB.

Lapso - O presidente do Cade afirma que não teve "a intenção de omitir" do currículo o trabalho como chefe de gabinete de Simão Pedro. Segundo ele, a ausência "provavelmente foi um lapso". "Podia ter colocado o negócio do Simão, não ia mudar nada e eu não iria ter o problema que eu estou tendo de ter que ficar me explicando."
Carvalho negou que a omissão tenha servido para evitar questionamentos. "O Simão Pedro não tem nada a ver com o acordo da leniência.

Quem foi procurar o Superintendência-Geral do Cade foi a Siemens." Ele afirmou que não incluiu o trabalho para o deputado no seu currículo do Cade porque a assessoria, "provavelmente, colocou as informações que têm mais a ver com as questões relacionadas ao Cade."

Simão Pedro atribuiu ao destino o caso Siemens, denunciado por seu gabinete, emergir no Cade, sob o comando de um ex-assessor. Segundo ele, a relação com Carvalho é de "amizade" e não interferiu nas apurações sobre o cartel do metrô, em curso no conselho. "É uma coincidência danada do destino", afirmou o deputado petista.

Uma chance perdida

 

A decisão do Supremo Tribunal Federal reafirma aos olhos dos brasileiros o conceito de que no Brasil os ricos e poderosos não vão para a cadeia para pagar por seus crimes.

Os ministros deixaram escapar uma grande oportunidade de fazer a Justiça triunfar e o país mudar.

Revista Veja

Fotos provocam a ira do PT

 

 

 Por O EDITOR
CoroneLeaks

A foto acima foi insuportável para o PT. Dois políticos jovens, com bom relacionamento e alto potencial de votos. Ao ver a imagem, contam assessores, Dilma surtou e, aos gritos, ameaçou tirar os cargos do aliado PSB, de Eduardo Campos, no governo.

Resultado: antes que isso acontecesse, o PSB foi lá e, com classe, entregou os postos no governo petista. E fez mais: não exigiu os cargos do PT nos estados. Saia justa para Dilma.

Lula, neste momento, tenta resgatar o que sobrou de uma aliança de dez anos. A reação mostra a cara mais podre do PT: se não está comigo, está contra mim.

Esta foto foi feita na última quinta-feira, logo após o voto de Celso de Mello. As atrizes da Globo, que atuam na novela Amor à Vida, Bárbara Paz, Carol Castro, Rosamaria Murtinho, Nathália Timberg e Susana Vieira vestiram luto em protesto contra o entendimento da mais alta Corte do país.

Foi o que bastou para que a matilha petista nas redes e nos veículos de comunicação chapa-branca saísse a atacar a opinião das atrizes. Ataques à honra e à moral se proliferaram nas redes.

O PT não é burro. Eles sabem que algo de novo está acontecendo. E que o novo não é nada bom para o projeto de poder do partido do Mensalão e da Corrupção.

21.09.2013

Rede suja a serviço dos mensaleiros demoniza atrizes que ousam protestar contra resultado do julgamento

                                          Por Reinaldo Azevedo

É asqueroso!

É nauseabundo!

Publiquei na manhã de hoje uma foto em que cinco atrizes posam de negro como sinal de luto pela decisão tomada por Celso de Mello (e outros cinco do STF): Carol Castro, Rosa Maria Murtinho, Nathalia Timberg, Suzana Vieira e Bárbara Paz.

A rede suja a serviço de bandidos, de ladrões do dinheiro público, de larápios, de peculadores, de lavadores de dinheiro entrou em ação. Eles são especialistas nisso. Memes de uma incrível violência começaram a se espalhar: num deles, Chiquinho Scarpa aparece enterrando as atrizes; em outro, elas pedem bolsa botox. Quando vejo o rosto enrugado e digno de Nathalia (que é, segundo o meu critério, a verdadeira Fernanda Montenegro do Brasil) acompanhado dessa legenda canalha, penso no tamanho da alma do vagabundo que pôs o troço no ar. Em outro ainda, há uma montagem em que o garotinho do filme “O Sexto Sentido” exclama: “Eu vejo gente morta!”.

E vai por aí. A corrente foi de tal sorte violenta que, consta, Bárbara Paz teria eliminado a imagem do Instagram.

Tudo brincadeira?

Tudo molecagem da Internet?

Uma ova! Alguém viu algo semelhante acontecer com Tata Amaral, que obteve benefícios da Lei Rouanet para fazer um filme sobre a venturosa vida de José Dirceu? Alguém viu manifestação parecida contra atores e atrizes que já declararam seu apoio ao patriota? Pode ter havido uma coisinha aqui e outra ali, mas não com essa violência. E ATENÇÃO! NÃO DEFENDO ESSE TIPO DE PRÁTICA CANALHA CONTRA NINGUÉM. NEM CONTRA QUEM DETESTO.

Trata-se de uma óbvia e clara campanha de intimidação, a mesma que essa gente promove contra a imprensa independente, contra os juízes independentes, contra os políticos independentes. O que se quer é passar uma mensagem: “Não ousem se opor a nós que acabamos com a reputação de vocês! Não ousem se opor a nós ou serão todos desmoralizados. Não ousem se opor a nós, ou jogamos vocês na boca do sapo”.

Deixo aqui registrado o meu post a título de protesto e solidariedade. Espero que as cinco atrizes continuem orgulhosas de seu gesto. Espero que as cinco atrizes saibam que feio, feio mesmo!, é se solidarizar com larápios e ladrões, usando, para isso, o dinheiro público.

Ademais, sabemos que existe uma verdadeira Al Qaeda eletrônica encarregada de praticar terrorismo na rede contra aqueles que são considerados “adversários”.

 20/09/2013

PT do Mensalão rouba até manifestação

Por O EDITOR 
CoroneLeaks

O @ptbrasil é o twitter oficial do Partido do Mensalão. Representa a legenda e todos seus parlamentares, filiados e militantes.

O @ptbrasil acaba de postar uma mentira no twitter, tentando desqualificar o protesto de ontem, em frente ao STF, que foi notícia no Jornal Nacional. Clique aqui para assistir. A reportagem afirmou para mais de 40 milhões de brasileiros:

Em frente ao Supremo, protesto e segurança reforçada. Os manifestantes pediam a punição dos condenados no julgamento do mensalão, a devolução do dinheiro desviado no esquema e a rejeição dos chamados embargos infringentes, recursos que adiam o fim do julgamento por prazo indeterminado. Lá dentro, dava para ouvir o barulho.

O PT não está no banco dos réus à toa. Faz parte da índole deste partido roubar como no Mensalão. Neste caso, está querendo afanar uma manifestação, fazendo-a desaparecer da História. Estão tentando fazer isso com o Mensalão desde a primeira denúncia. O Mensalão não existiu, bradava Lula. Existiu, tanto é que os ladrões safados do dinheiro público estão aí, prestes a ir para cadeia. A única coisa que os quadrilheiros petistas não sabem é se vão passar o dia na jaula ou se apenas vão dormir na cela.

Abaixo, algumas fotos da manifestação que o PT quer varrer da História. Sai pra lá, PT ladrão.

19 de setembro de 2013

Vitória dos corruptos: mensaleiros podem se livrar da condenação por quadrilha – e da cadeia

 

Celso de Mello desempata votação em favor da validade dos embargos infringentes, que levam à revisão de condenações, adiam indefinidamente o desfecho do julgamento e podem poupar do regime fechado os petistas José Dirceu, Delúbio Soares e João Paulo Cunha

Com o voto decisivo do ministro Celso de Mello, a sessão desta quarta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) expôs a face mais perversa da Justiça brasileira: a infinidade de recursos que, a pretexto de garantir amplo direito à defesa, fazem a delícia dos criminosos e a fortuna dos criminalistas.

Devido às omissões e incongruências da legislação, mensaleiros obtiveram no plenário uma decisão que, na prática, desautoriza sentenças emitidas pelo próprio colegiado. Passadas 64 sessões, 11 delas dedicadas à análise dos recursos, a maioria dos ministros aceitou uma certa modalidade de apelação, chamada embargo infringente, que leva ao reexame das condenações - e, na prática, a um novo julgamento. Com isso, fica indefinidamente adiado o desfecho do processo. Condenações poderão ser comutadas em absolvições, penas em regime fechado poderão ser abrandadas, crimes poderão prescrever e - mais grave - o simbolismo do julgamento, que pareceu inaugurar um tempo de maior rigor no combate aos crimes contra a administração pública, será diluído ou mesmo anulado.

O Supremo tem agora pela frente um longo e incerto caminho: a publicação de novo acórdão em razão dos embargos declaratórios, concluídos na semana retrasada; o eventual julgamento de novos embargos de declaração (a propósito do novo acórdão); o recebimento dos embargos infringentes, réu por réu (e já ficou estabelecido que eles terão prazo de 30 dias para apresentá-los); a nova relatoria dos casos; considerações da defesa e da Procuradoria-Geral da República (agora sob novo comando) e, enfim, sabe-se lá quando, o segundo julgamento (após o que, eventualmente, novos embargos de declaração e novo acórdão). É impossível prever quando o caso chegará ao fim. Levará 'anos a fio', para o Ministério Público. Ficará para a 'eternidade', segundo o ministro Joaquim Barbosa, presidente da corte e relator do processo do mensalão.

"Revisão dissimulada" - Os embargos infringentes estão previstos há décadas no regimento interno da casa para, segundo redação de 1985, condenações em processos penais com pelo menos quatro votos favoráveis aos réus. É o caso de onze mensaleiros, incluindo o chefe da quadrilha e ex-homem forte de Lula José Dirceu, dos deputados José Genoino (PT-SP) e João Paulo Cunha (PT-SP), do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, do operador do mensalão Marcos Valério, da banqueira Kátia Rabello, entre outros. No entanto, uma lei posterior ao regimento, editada em 1990 para disciplinar as normas processuais de tribunais superiores, não menciona a hipótese deste recurso. O STF já havia emitido dez súmulas sobre os infringentes - todas limitando ou negando sua admissibilidade -, mas nunca havia julgado sua validade em matéria penal nem proferido acórdão que confrontasse o regimento à lei. Daí a controvérsia e o ineditismo da decisão tomada hoje.

Primeiro a votar, Barbosa defendeu na semana passada que a lei de 1990, por não prever os infringentes, havia revogado o artigo do regimento. Esses recursos, argumentou Barbosa, só se aplicariam a decisões não unânimes tomadas pelos chamados órgãos fracionários (turmas e seções), para que a questão seja reexaminada por um colegiado mais amplo (o plenário). Admiti-los no caso do mensalão seria o mesmo que 'eternizar' o julgamento. Ao acompanhá-lo, o ministro Luiz Fux comparou o efeito do recurso a uma 'revisão criminal dissimulada', por fazer com que o plenário 'se debruce sobre as mesmas provas e decida novamente sobre o mesmo caso'. "Por que o segundo julgamento é melhor?", questionou Fux. "Talvez porque o STF de 2014 e 2015 seja melhor do que o Supremo de 2012", ironizou o presidente da corte, Joaquim Barbosa, prevendo que os embargos façam o caso se arrastar por até dois anos e que a corte, com novos membros, chegue a conclusões diferentes das que foram tomadas no ano passado.

Ao aderir à tese de Barbosa, a ministra Cármen Lúcia lembrou que a existência dos embargos infringentes no STF criaria uma situação insustentável de desigualdade, pois seu uso em outro tribunal superior, o STJ, não é possível por força da mesma lei de 1990. A ministra mostrou que pessoas processadas pelo mesmo crime, uma no STF e outra no STJ, estariam sujeitas a procedimentos diferentes, com benefícios diferentes: uma com direito a um recurso extra, o embargo infringente, outras sem esse direito. Segundo a ministra, essa desigualdade só seria possível se a lei processual no Brasil não fosse única, segundo a Constituição.

Brecha - Prevaleceu, contudo, a divergência aberta pelo novato da corte, Luís Roberto Barroso. A tese central de seu arrazoado baseou-se na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - uma 'norma sobre normas', que estabelece parâmetros para o funcionamento do sistema jurídico como um todo -, que prevê, no seu artigo 2º., as hipóteses em que uma lei é revogada. Diz o parágrafo 1º desse artigo: "A lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando seja com ela incompatível ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior". No entendimento da maioria dos ministros, a lei de 1990 não fez nada disso. Eis a brecha. "Ainda que se trate, por juízo de valor, de recurso arcaico, anacrônico ou contraproducente, o emprego da técnica jurídica não autoriza concluir pela sua revogação", disse Rosa Weber, seguindo o voto de Barroso.

Celso de Melo, ao desempatar o julgamento nesta quarta-feira, iniciou seu voto com longas digressões garantistas, rejeitando a 'pressão das multidões' e defendendo o direito ao recurso contra o 'arbítrio' e a 'opressão' — como se as acusações contra os mensaleiros tivessem partido de um estado tirânico ou como se os defensores dos réus não tivessem exercido à exaustão o direito à defesa, incluindo as mais variadas chicanas.

O decano falou por mais de duas horas e não foi interrompido por nenhum de seus pares. Reafirmou a posição defendida no primeiro dia de julgamento do mensalão, a favor dos infringentes, e concluiu: "Os magistrados, no exercício de atividades interpretativas, no âmbito de tratados internacionais de direitos humanos, devem observar a primazia da norma que se revele mais favorável à pessoa".

Decidido pelo STF que são cabíveis os embargos infringentes em ações penais originárias, uma vez que o artigo do Regimento Interno que os prevê não foi revogada, somente uma lei do Congresso pode retirar esse recurso do ordenamento jurídico. Já houve projetos de lei para acabar com os embargos infringentes. A discussão sobre o tema, contudo, jamais prosperou.

Novo julgamento - O acolhimento dos embargos infringentes não significa apenas uma oportunidade para que as provas sejam reavaliadas, e a doutrina aplicada, revista. Será, de fato, um novo julgamento, uma vez que a composição da corte mudou. Os votos dos ministros Ayres Britto e Cezar Peluso, nos casos que serão reavaliados, serão na prática descartados. Em seu lugar valerão as decisões de Barroso e Teori Zavascki. Os novatos são a grande esperança dos mensaleiros. Ambos já demonstraram inclinação para abrandar ou reverter condenações, em particular na revisão das penas por formação de quadrilha, o que pode livrar da cadeia Dirceu e Delúbio.

Em poucas sessões desde sua posse, Barroso já minimizou o mensalão, pôs a culpa no modelo político e chegou a elogiar um dos condenados — o petista José Genoino.

Zavascki propôs a redução da pena de oito condenados e, em sua carreira de magistrado, já se alinhou a teses sobre os crimes de quadrilha e lavagem de dinheiro que, no caso do mensalão, foram invocadas por ministros que defenderam absolvições.

Assim, com a nova composição da corte, há chance real de que sejam derrotados os entendimentos que pareciam indicar no STF um reequilíbrio entre a proteção de salvaguardas constitucionais e a necessidade de impedir que ferramentas da doutrina e da jurisprudência sejam usadas para evitar a punição a qualquer custo. Agora, o 'garantismo' desbragado de alguns ministros pode impor-se ao plenário, deixando pelo caminho, sobretudo, o entendimento menos estreito dos crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

Pecha - Tecnicamente, não há o que atacar na decisão tomada pelo Supremo nesta quarta-feira. Seus efeitos, no entanto, são nefastos. No ano passado, o ministro Celso de Mello advertia que 'o estado brasileiro na tolera o poder que corrompe nem o poder que se permite corromper'. À época, o voto foi saudado como histórico. Prematuramente, vê-se agora.

A decisão desta quarta-feira deixa aberta a ferida do mensalão e reafirma antiga pecha que a Justiça carrega: a de nunca alcançar os poderosos.

Imprensa internacional diz que Dilma "esnobou" Obama

Por Polibio Braga

  A decisão da presidente Dilma de cancelar a sua visita de Estado a Washington, que aconteceria no final de outubro, foi uma das principais manchetes nos jornais internacionais desta quarta-feira.

O New York Times classificou a decisão de Dilma como “uma forte censura ao governo Obama e resposta às atividades da Agência de Segurança Nacional (NSA), que espionou os seus contatos com assessores e a Petrobras”.
. O britânico The Guardian destacou que a presidente brasileira “esnobou Obama” com o cancelamento da viagem e a atitude foi em protesto pela falta de explicações do governo americano sobre as denúncias de espionagem.
. Já o Washington Post publicou uma versão diferente, dando mais ênfase à possibilidade de a presidente Dilma ter sofrido “pressões” do PT e alerta sobre os riscos do cancelamento, que pode acarretar prejuízos econômicos ao Brasil.

18 de setembro de 2013

E Dilma, quem diria?, pede a punição dos mensaleiros! Vamos dar um viva à nossa soberana!

    Por Reinaldo Azevedo

Gente, quem disse que Dilma Rousseff, a nossa governanta, não pode falar coisas certas às vezes? Ela deu posse nesta terça a Rodrigo Janot, novo procurador-geral da República. A presidente fez um discurso que, tomado ao pé da letra, só pode ser entendido como a expressão contundente de um desejo: a punição dos mensaleiros.

Na presença de Joaquim Barbosa, o que disse a presidente?

Isto:
“A cidadania espera da Justiça imparcialidade e serenidade. Imparcialidade para que os fatos a serem julgados sejam sempre iluminados pela luz da verdade e [para que] a aplicação do direito seja sempre realizada de forma isonômica, a partir do que determinam as regras legais (…). Serenidade para que os agentes da lei tenham liberdade de tomar decisões com base nos fatos e no direito. Fundados em suas consciências e sempre protegidos de pressões de qualquer natureza”.

Excelente!
É tudo o que eu também espero dos ministros do Supremo. Que não se deixem influenciar por quem os nomeou; que não se deixem pautar por afinidades eletivas; que não tenham receio de enfrentar as hostes da desqualificação mobilizadas por partidos políticos; que não se intimidem com embargos auriculares; que não ouçam nem o alarido das ruas nem o cochicho dos corredores.

A exemplo de Dilma, todos queremos decisões tomadas com base nos fatos. Fato: uma quadrilha se mobilizou, operou no coração da República — no Executivo e no Legislativo — para montar um Congresso paralelo, que era alimentado, entre outras fontes, por dinheiro público. Fato: era um golpe na democracia.

Entendi tudo o que Dilma quis dizer. Ela só pode ter querido dizer que lugar de mensaleiro condenado, a depender do tamanho da pena, é mesmo a cadeia.

Estamos juntos, governanta!

Como? Ela quis dizer exatamente o contrário? Ah, então ela se expressou mal…

17/09/2013

Celso de Mello ainda não disse “sim”, e todas as correntes do PT já se unem no ataque a ministros do STF; em defesa de criminosos, partido transforma os juízes em réus. Decano é que dará resposta a esse jogo truculento

Por Reinaldo Azevedo

Está mais do que claro, a esta altura, que o ministro Celso de Mello, decano STF, que vai dar o voto de desempate no caso dos embargos infringentes, dispõe de amparo na lei para fazer uma coisa ou outra; para dizer “sim” — recolocando o Brasil na trilha viciosa da qual parecia ter se distanciado, ao menos na sua corte suprema — e para dizer “não”, dando um pouco de alento a um país de muitas carências, poucas delas tão graves quanto o déficit de justiça, especialmente quando se trata de proteger os donos do poder, tornados, nas palavras do próprio ministro, “marginais do poder”.

Que trilha ele vai adotar?

Os indícios, sugeridos por fragmentos de entrevistas, não são muito animadores.

O comando do PT, desde o começo, como é público, declarava a inocência dos agora condenados, a suposta “pressão da mídia”, a conspiração sabe-se lá de quantas forças contra essa plêiade de puros, mas o fazia com algum senso de limite e algum decoro — dentro dos critérios extremamente lassos com que o partido entende uma coisa e outra. Agora, na reta final, a um dia da decisão, o PT já se coloca como juiz dos juízes.

Nesta segunda, num debate entre os candidatos a presidente da legenda ocorrido em sua sede, em São Paulo, o Supremo Tribunal do PT não hesitou em transformar em réus os ministros que condenaram José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares e João Paulo Cunha, entre outras expressões do patriotismo. Leiam, a propósito, reportagem na Folha desta terça.

Rui Falcão, que concorre à reeleição, não economizou já na abertura do evento: “Quatro companheiros de maior valor estarão dependendo da decisão de um homem, que está sendo pressionado pela grande mídia para que não acolha os embargos infringentes, que darão a possibilidade de um novo julgamento para esses companheiros que foram condenados injustamente, linchados moralmente”. Como se percebe, o chefão petista não pressiona ninguém, certo? O deputado Paulo Teixeira (SP), secretário-geral, foi ainda mais explícito. Ele nem pensa mais se haverá ou não infringentes; ele já procura antecipar o resultado. Quer os infringentes “para que possam ser revistas as condenações e possa se fazer justiça a todos aqueles companheiros”. Teixeira, é certo, conta com os votos de Teori Zavascki e Roberto Barroso no caso de um novo julgamento. Os ministros são considerados “de confiança” pelos petistas.

Valter Pomar, que está à esquerda de toda essa gente, preferiu um trocadilho forte a uma ideia que fosse ao menos original. Ele quer que se “faça valer o Estado de Direito, e não o Estado da direita, como parte dos ministros prefere”. Devo entender que os membros do STF que tentaram livrar a cara de Dirceu o fazem em nome de um “estado de esquerda”?

Ousadia
Que grande ousadia a desses caras! Poderiam, vá lá, ter defendido a inocência dos “companheiros” — a despeito dos fatos —, mas sem um ataque frontal ao Supremo e a seus membros. E por que optam pelo confronto? Porque acham que podem; porque, como já começaram a dizer nos bastidores, estão diante da “hora da virada”. Porque acreditam que, finalmente, o STF está prestes a exibir aquela maioria com a qual Lula sempre sonhou. O Apedeuta jamais se conformou com o resultado do julgamento do mensalão, embora ele e Dilma tenham nomeado, juntos, nada menos de 11 ministros: toda a corte atual, com exceção de Celso de Mello, Marco Aurélio e Gilmar Mendes, e três outros que não mais estão lá: Eros Grau e Ayres Britto se aposentaram, e Menezes Direito morreu em 2009.

Lula sempre se sentiu cercado de traidores; acredita firmemente que, não fossem ele e seu partido, aqueles senhores e aquelas senhoras não ocupariam aquelas cadeiras. Jamais escondeu que esperava, quando menos, gratidão. A decepção virou ódio em pelo menos três casos: Ayres Britto, Joaquim Barbosa e Luiz Fux. Lula sabe que, certa feita, chegou a sugerir a Barbosa, e havia testemunhas, que este lhe devia um favor. Quando ficou evidente que o agora presidente do tribunal não faria as vontades dos companheiros, teve início, então, o processo de satanização do ministro. O antes exaltado “primeiro negro do STF” — o que nem e verdade — passou a ser tratado na rede suja como um cotista ingrato, numa mistura repugnante de truculência e racismo.

Mas ainda não se tem a instância de feição bolivariana, conforme o pretendido. Se Dilma for reeleita, vai nomear os sucessores do próprio Celso de Mello, que deixa a Casa em 2015 (se não antecipar a aposentadoria) e de Marco Aurélio, que sai em 2016 (sim, também os de Rosa Weber e Teori Zavascki, já nomeados por ela, que se aposentam em 2018). Aceitos os embargos infringentes, é grande a chance de que o processo do mensalão ainda esteja em curso. Nesse caso, Gilmar Mendes restará como único ministro não indicado por um petista.

Para encerrar
Todos os regimes autoritários latino-americanos só se instalaram para valer quando passaram a dominar suas respectivas cortes supremas. A nossa ainda resiste. Os petistas, no entanto, prometem que não será por muito tempo. O ataque aos ministros independentes agora é frontal, sem pudor.

Quem vai dar a resposta a esse jogo truculento é Celso de Mello.

17/09/2013