Por José Serra
Não obstante tais obstáculos, a Nova República conseguiu completar com normalidade uma conquista que permaneceu fora do alcance dos regimes do passado. A alternância tranquila no poder de forças político-partidárias antagônicas provocava sempre a polarização e a radicalização da sociedade brasileira.
São exemplos os períodos de 1954-1955 e, com consequências mais graves, entre 1961 e 1964. Neste quarto de século, a alternância passou a fazer parte das conquistas adquiridas: já ninguém mais contesta a legitimidade das vitórias eleitorais, do processo democrático e do natural desejo dos adversários vitoriosos de governar sem perturbações.
"Neste quarto de século, a alternância de poder passou a fazer parte das conquistas adquiridas: já ninguém mais contesta a legitimidade das vitórias eleitorais, do processo democrático e do natural desejo dos adversários vitoriosos de governar sem perturbações"
O resultado é ainda mais impressionante quando se observa que uma dessas alternâncias aparentemente mais contrastantes foi a chegada ao poder do Partido dos Trabalhadores, encarado, a princípio, se não como força desestabilizadora, ao menos de comportamento radical e deliberadamente à margem na política nacional. Basta lembrar, como exemplo, a decisão do PT de punir seus deputados que votaram em Tancredo Neves no Colégio Eleitoral, em 15 de janeiro de 1985, e sua recusa em homologar a Constituição de 1988.
O PT, aliás, acabou por ser, por paradoxal que pareça, um dos principais beneficiários dos grandes erros históricos de julgamento que cometeu. Nos dois primeiros casos, porque a eleição do primeiro presidente civil e as conquistas sociais e culturais da Constituição foram os fatores-chave que possibilitaram criar o clima que eventualmente conduziria o partido ao poder. Outros erros históricos seguiram-se àqueles. O partido também se opôs à estabilização da economia brasileira, denunciando com estridência o Plano Real, o Proer e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas soube, posteriormente, colher seus bons frutos.
Este último exemplo, o da estabilização, é especialmente notável. Os governos militares, apesar dos 21 anos de poder discricionário em termos de elaboração de leis e normas, com elevado grau de repressão social e sindical, fracassaram por completo em liquidar a herança da inflação, acelerada na segunda metade dos anos 1950, mas que provinha do fim da II Guerra Mundial.
Pior do que isso: agravaram em muito o problema ao criar a indexação da moeda, que tanto iria complicar o combate à inflação. Ao mesmo tempo, conduziram o país para a gravíssima crise da dívida externa a partir de 1981-1982, dando início a quase uma década e meia perdida no que respeita ao crescimento econômico.
O Brasil, que, segundo os estudos do professor Angus Maddison, havia sido por mais de um século, entre 1870 e 1980, o país de maior crescimento médio entre as dez maiores economias do mundo – EUA, Japão, Alemanha, Reino Unido, França, China, Índia, União Soviética, Brasil e México –, esqueceu a fórmula do crescimento e passou até a menosprezá-lo, como, aliás, ainda o fazem alguns.
Pois bem, o período de um quarto de século da Nova República, sem repressão nem poderes especiais, conseguiu finalmente derrubar a superinflação. Fez mais: resolveu o problema persistente da dívida externa herdada e até deu começo a uma retomada promissora do crescimento econômico, e à expansão do acesso das camadas de rendimentos modestos ao crédito e ao consumo, inclusive de bens duráveis.
Duas observações acautelatórias se impõem a esta altura. A primeira é que as conquistas da Segunda Redemocratização não foram o resultado de milagres instantâneos. Custaram esforços enormes e, com frequência, só se deram depois de muitas tentativas e erros.
É por isso que o período tem de ser analisado na sua integridade, êxitos e fracassos juntos, já que estes são partes inseparáveis do processo de aprendizagem coletiva, para o qual contribuíram numerosos dirigentes e cidadãos numa linha de continuidade, não de negação e ruptura.
A segunda é que nenhuma conquista é definitiva, nenhum progresso é garantido e irreversível. Assim como não somos escravos dos erros do passado, tampouco devemos crer que a eventual sabedoria dos acertos de ontem se repetirá invariavelmente hoje e amanhã.
É necessário destacar tal aspecto porque a estabilidade, o crescimento e os ganhos de consumo, no que concerne ao panorama econômico-social, ainda não têm garantidas as condições de sustentabilidade no médio e no longo prazos.
"As fases da história não podem ser arbitrariamente datadas a partir de um ou outro governante ao qual queiram alguns devotar um culto de exaltação. Elas só terão coerência se corresponderem a instantes decisivos de mudança institucional: a República, a Revolução de 1930, a Primeira Redemocratização, em 1945, o golpe de 1964, a Segunda Redemocratização ou Nova República"
Nosso dever é, por conseguinte, o de assumir com humildade e coragem a herança desses 25 anos, não para negar o passado, mas para superá-lo, a fim de fazer mais e melhor.
Não é apenas por uma coincidência deste momento com o aniversário dos primeiros 25 anos da Nova República que devemos reclamar essa denominação, injustamente esquecida devido talvez às decepções dolorosas dos primeiros anos, quando a história nos surpreendeu com o desaparecimento prematuro de Tancredo Neves, o galope da superinflação e a renitência do patrimonialismo na vida pública brasileira.
Mas o Brasil mudou para melhor.
A verdade é que os fatos alinhados acima, indiscutíveis na sua consistência e na sua imensa importância, atestam o discernimento e a sabedoria que deram perenidade à obra fundadora dos grandes responsáveis pela Nova República.
E aqui evoco os nomes de alguns que já nos deixaram, além de Tancredo: Ulysses Guimarães, Franco Montoro, Leonel Brizola, Teotônio Vilela, José Richa, Mário Covas, Sobral Pinto, Raymundo Faoro e Celso Furtado.
O exemplo inspirador de Nelson Mandela está aí para nos mostrar que a grandeza do instante fundador não se esgota naquele momento da partida, mas continua a fazer diferença no futuro.
As fases da história não podem ser arbitrariamente datadas a partir de um ou outro governante ao qual queiram alguns devotar um culto de exaltação. Elas só terão coerência se corresponderem a instantes decisivos de mudança institucional: a República, a Revolução de 1930, a Primeira Redemocratização, em 1945, o golpe de 1964, a Segunda Redemocratização ou Nova República.
A razão não é difícil de compreender e já está presente em Maquiavel:
os fundadores de uma nova ordem na base da virtude em grande parte determinam como haverão de viver os homens e mulheres de acordo com as leis e a Constituição criadas.
O Brasil de hoje tem a cara e o espírito dos fundadores da Nova República: senso de equilíbrio e proporção; moderação construtiva na edificação de novo pacto social e político; apego à democracia, à liberdade e à tolerância; paixão infatigável pela promoção dos pobres e excluídos, pela eliminação da pobreza e pela redução da desigualdade.
É na fidelidade a esse legado que haveremos de manter e superar o que até aqui se tem feito e realizar mais e melhor para o crescimento integral do povo brasileiro.
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