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sexta-feira, 7 de outubro de 2016

Por Chávez, Dilma tentou “comprar” Congresso do Paraguai


Documento do Itamaraty mostra que a ex-presidente triplicou o valor que o Brasil paga pela energia do Paraguai apenas para colocar a Venezuela no Mercosul

Por Leonardo Coutinho
O Globo

O então presidente da Venezuela, Hugo Chávez, durante visita à presidente Dilma Rousseff, em 2011
(Roberto Stuckert Filho/PR)

Quando recebeu a primeira visita do presidente venezuelano Hugo Chávez, em junho de 2011, a recém-empossada Dilma Rousseff fez uma revelação chocante. Logo no primeiro minuto da conversa, a presidente do Brasil fez um relato de como o seu antecessor Luiz Inácio Lula da Silva e ela própria estavam trabalhando para colocar a Venezuela dentro do bloco do Mercosul. VEJA teve acesso a um telegrama diplomático enviado de Brasília para a Embaixada brasileira em Caracas no qual há uma transcrição do diálogo entre Dilma e Chávez registrado no dia 6 de junho de 2011. O documento foi classificado como “secreto” e só poderia ser disponibilizado ao público em 2026.

Segundo o documento, cuja autenticidade foi checada por VEJA, Dilma afirma que enquanto Lula atuava na diplomacia paralela, o governo tomava medidas concretas para convencer o Congresso paraguaio a aprovar o ingresso da Venezuela no bloco (veja trechos abaixo). Dilma chega a dizer que um decreto legislativo aprovado pelo Senado brasileiro três semanas antes do diálogo fazia parte da estratégia de pressão sobre os paraguaios.
Trecho de diálogo entre a presidente Dilma Rousseff e Hugo Chávez, em documento do Itamaraty enviado para Embaixada do Brasil, em Caracas
(ARTE VEJA/Por Chávez, Dilma tentou "comprar" Congresso do Paraguai)


Em maio de 2011, o Senado alterou o indicador para o cálculo do pagamento pela energia que o Paraguai vende para o Brasil, triplicando o valor. Foi o que Dilma chamou de “troca de notas”. A relatora do projeto foi a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) que classificou como “justa” e estratégica a medida que fez subir de 120 milhões de dólares para 360 milhões de dólares o custo da aquisição do excedente paraguaio de energia.

O presidente de Dilma aos paraguaios teve um impacto direto no Tesour,o que assumiu a diferença do valor da fatura. Mas não demorou para a conta chegar na luz dos brasileiros. Três anos depois, os cidadãos já pagavam 29% a mais pela energia.

Mas a tentativa de comprar o Congresso Paraguaio com a enxurrada de dólares por meio de Itaipu fracassou. Os parlamentares barraram a entrada dos chavistas no Mercosul. E Dilma e Chávez não deixaram de operar nas sombras para manipular o bloco.

Em seu livro de memórias, o ex-presidente José Mujica, do Uruguai, revelou como Dilma operou diretamente para manipular o Mercosul em favor da Venezuela. Em 22 de junho de 2012, o Congresso do Paraguai decidiu pelo impeachment do presidente Fernando Lugo. Dilma e a então presidente argentina Cristina Kirchner pediram a suspensão dos paraguaios sob o argumento de que o que havia acontecido era uma “ruptura democrática”, apesar de ter ocorrido em conformidade com as leis paraguaias. Mujica era contra.

A então presidente Dilma Rousseff mandou um avião da FAB a Montevidéu, onde um assessor de Mujica embarcou para Brasília. Ao emissário, a presidente apresentou “provas do golpe” no Paraguai: documentos, fotografias e gravações produzidas pelos serviços secretos da Venezuela e de Cuba. A encenação foi suficiente para que Mujica também votasse pela suspensão do Paraguai.

Em 2013, já com a Venezuela no Mercosul, Dilma descerrou a placa de inauguração da obra que foi prometida cinco anos antes pelo seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, que, além de ter sido o articulador da operação que triplicou o preço da energia, prometeu aos paraguaios uma linha de transmissão conectando a capital Assunção a Itaipu. A “obra-presente” de Lula ficou pronta dentro do prazo e colocou o Paraguai no mapa da competitividade industrial.
A presidente Dilma Rousseff e o paraguaio Horácio Cartes em inauguração do linhão patrocinado pelo Brasil. A obra aumentou a oferta de energia ao Paraguai
(Roberto Stuckert Filho/PR)

Com um custo de energia até 70% mais baixo que no Brasil, o país vizinho passou a atrair dezenas de empresas. Algumas delas deixaram de se instalar ou ampliar suas operações no Brasil, para usufruir os benefícios do Paraguai.

O presente brasileiro para os paraguaios sugará muito mais que energia de Itaipu. Nos últimos dois anos, trinta empresas brasileiras transferiram suas operações ou abriram filiais no Paraguai, atraídas pelos impostos baixos, mas, sobretudo, pela energia barata. No Paraguai, o megawatt hora custa menos de um terço que no Brasil.

O maior empecilho para que mais empresas se instalassem por lá era a pouca oferta de energia. Agora, com a ajuda dos governo petistas, isso não é mais problema. Desde então o país tem infraestrutura necessária para os novos empreendimentos. “A linha de 500 quilovolts é um feito tão impactante para nós quanto foi a construção de Itaipu”, definiu, na ocasião, o presidente paraguaio Horácio Cartes.

No mês passado, já com o Brasil sob o governo de Michel Temer, Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai aprovaram uma medida que obriga a Venezuela a se adequar às normas do Mercosul e regularizar o seu ingresso no bloco, sob pena de suspensão. O prazo final para os venezuelanos cumpram as exigências é 31 de dezembro. Como ingressou por meio de uma operação irregular, a Venezuela não cumpriu todos os passos jurídicos previstos para fazer parte do Mercosul.

 7 out 2016

quinta-feira, 6 de outubro de 2016

Teori divide em quatro o principal inquérito da Lava-Jato com Lula entre os investigados


Inquéritos vão apurar crimes supostamente cometidos por pessoas ligadas ao PP, ao PT e ao PMDB


Por Carolina Brígido
O Globo
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva  Pedro Kirilos / Agência O Globo 15/09/2016


BRASÍLIA — O ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira o fatiamento em quatro do principal inquérito da Lava-Jato, que investiga a existência de uma quadrilha para fraudar a Petrobras. Serão investigadas 66 pessoas – entre elas, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O ex-presidente será investigado pela primeira vez por suspeita de participação de organização criminosa. Os quatro inquéritos vão apurar crimes supostamente cometidos por pessoas ligadas ao PP (30), ao PT (12), ao PMDB na Câmara (15) e ao PMDB no Senado (9). A decisão foi tomada a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.


Teori também determinou que os quatro inquéritos retornem à Procuradoria-Geral da República, para que Janot informe quais serão as principais providências a serem tomadas nas investigações - o que pode incluir a quebra de informações sigilosas ou a tomada de depoimentos.

No ofício em que pediu o fatiamento do inquérito ao STF, Janot afirmou que integrantes dos três partidos “se organizaram internamente, utilizando-se de seus partidos e em uma estrutura hierarquizada, para perpetração de práticas espúrias”.

Segundo ele, os partidos formaram “uma mesma organização criminosa, com alinhamento, de forma horizontal, de núcleos políticos diversa” para cometer crimes contra a administração pública investigados na Operação Lava-Jato.


“Com efeito, os elementos de informação que compõem o presente inquérito modularam um desenho de um grupo criminoso organizado único, amplo e complexo, com uma miríade de atores que se interligam em uma estrutura com vínculos horizontais, em modelo cooperativista, em que os integrantes agem em comunhão de esforços e objetivos, e outra em uma estrutura mais verticalizada e hierarquizada, com centros estratégicos, de comando, controle e de tomadas de decisões mais relevantes”, escreveu Janot.

PT e PP terão um inquérito cada. O PMDB da Câmara terá um inquérito e o PMDB do Senado terá outro. Ao todo, o procurador-geral pediu a investigação contra 66 pessoas, sendo 30 pessoas ligadas ao PP; 12 ligadas ao PT; nove ao PMDB no Senado e 15, ao PMDB da Câmara.

Ainda segundo o procurador-geral, o PT usou os crimes apurados na Lava-Jato para continuar no poder. “No âmbito do PT, os novos elementos de informação passaram a indicar uma atuação criminosa voltada à arrecadação de valores espúrios, com um alcance mais amplo se comparado àquele que se visualizava no início, objetivando, em especial, a sedimentação de um projeto de manutenção no poder”, escreveu no ofício.

Janot também explicou que integrantes do PMDB da Câmara “atuavam diretamente na indicação política de pessoas para postos importantes da Petrobras e da Caixa Econômica Federal. Além disso, eram responsáveis pela ‘venda’ de requerimentos e emendas parlamentares para beneficiar, ao menos, empreiteiras e banqueiros”.

O procurador-geral também afirmou que integrantes dos três partidos, “utilizando indevidamente de sua sigla partidária”, dividiram entre si a indicação de diretorias de Abastecimento, Serviços e Internacional da Petrobras. “Como visto, a indicação de determinadas pessoas para importantes postos chaves do ente público, por membros dos partidos, era essencial para implementação e manutenção do projeto criminoso”.

O procurador-geral esclareceu que o fatiamento do principal inquérito é necessário para a “otimização do esforço investigativo”. Ele esclareceu que os fatos investigados são conexos entre os partidos. “Embora, até o momento, tenha sido desvelada uma teia criminosa única, mister, para melhor otimização do esforço investigativo, a cisão do presente inquérito tendo como alicerce os agentes ligados aos núcleos políticos que compõem a estrutura do grupo criminoso organizado”.

Janot também afirmou que não seria proveitoso para as apurações que pessoas sem direito ao foro especial fossem investigadas em um inquérito separado, na primeira instância. “Caso exista desmembramento, poderá gerar prejuízo relevante à compreensão da extensão material e à futura prestação jurisdicional, ponderou”.

LISTA DOS INVESTIGADOS

INQUÉRITO PP
Aguinaldo Velloso Borges Ribeiro

Aline Lemos

Arthur Lira

Benedito Lira

Carlos Magno Ramos

Ciro Nogueira

Dilceu Sperafico

Eduardo da Fonte

Gladson Cameli

Jerônimo Pizzolotto

João Pizzolatti

João Felipe Leão

José Linhares Ponte

José Otávio Germano

Lázaro Botelho Martins

Luis Carlos Heize

Luiz Fernando Ramos Faria

Nelson Meurer

Renato Delmar Molling

Roberto Balestra

Roberto Pereira de Britto

Roberto Sérgio Ribeiro

Simão Sessim

Vilson Luiz Covatti

Waldir Maranhão

João Luiz Argolo (filiado a SDD)

Pedro Correa

Pedro Henry

Mario Negromonte

José Olímpio Silveira Moraes (filiado ao DEM)


INQUÉRITO PT
João Vaccari Neto

Edson Antonio Edinho da Silva

Ricardo Berzoini

Jaques Wagner

Delcídio do Amaral

Luiz Inácio Lula da Silva

Giles de Azevedo

Antonio Palocci

Erenice Guerra

José Carlos Bumlai

Paulo Okamoto

José Sérgio Gabrielli de Azevedo


INQUÉRITO PMDB NO SENADO

Edison Lobão

Renan Calheiros

Romero Jucá

Valdir Raupp

Jader Barbalho

Silas Robdeau

Milton Lyra

Jorge Luz

Sérgio Machado


INQUÉRITO PMDB NA CÂMARA
Anibal Gomes

Eduardo Cunha

Henrique Eduardo Lyra Alves

Alexandre Santos

Altineu Côrtes

João Magalhães

Manoel Junior

Nelson Bounier

Solange Almeida

André Esteves

Fernando Antonio Falcão Soares

André Moura (filiado ao PSC)

Arnaldo Faria de Sá (filiado PTB);

Carlos Willian (filiado ao PTC);

Lucia Bolonha Funaro



06/10/2016

quarta-feira, 5 de outubro de 2016

Secretária de sobrinho de Lula relata saques em espécie



Em depoimento à Polícia Federal, Flávia de Oliveira Barbosa afirma que Taiguara Rodrigues dos Santos bancou até viagem do filho do ex-presidente para Cuba


Por Thiago Bronzatto
Veja.com


Taiguara Rodrigues, sobrinho de Lula, foi indiciado pela Polícia Federal pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro (VEJA.com/Reprodução)


O empresário Taiguara Rodrigues:
para funcionários do governo e executivos de empreiteiras, ele é ‘o sobrinho do Lula’


Dono da empresa Exergia Brasil, Taiguara recebeu 3,5 milhões de reais da Odebrecht
(VEJA.com/Reprodução)


Em depoimento à Polícia Federal no dia 17 de agosto, Flávia de Oliveira Barbosa, secretária de Taiguara Rodrigues dos Santos, sobrinho do ex-presidente Lula, declarou que foi instruída a realizar saques em dinheiro vivo. “Taiguara pedia com frequência para a declarante sacar dinheiro no caixa”, disse Oliveira Barbosa. “Quase todo dia a declarante ia na boca do caixa para sacar de R$ 1.000 a R$ 1.500. Que além disso, ia uma vez por semana sacar por volta de R$ 5.000,00. Que quando sacava valores mais altos, a pedido de Taiguara, ia acompanhada de José Emmanuel. Que sabe que sacava eventualmente valores altos para TAIGUARA, mas não se recorda de valores específicos”, afirmou.

A secretária trabalhou com Taiguara por cerca de quatro anos. Durante esse período, ela acompanhou de perto os negócios suspeitos e o enriquecimento extraordinário do sobrinho do ex-presidente. Segundo Oliveira Barbosa, Taiguara costumava comprar carrões em nome da sua empresa, que recebia dinheiro da Odebrecht. “Taiguara tinha um veículo Land Rover, cujas prestações eram pagas pela Exergia Brasil. Que Taiguara comprou para José Emmanuel (seu sócio) um veículo PT Cruiser, cujas prestações também eram quitadas pela Exergia Brasil. Que além disso Taiguara comprou para si uma BMW e uma GLK, veículo importado. Que Taiguara ainda comprou um Jeep Compass para sua ex-mulher. Que as prestações de todos esses veículos eram pagas com dinheiro da Exergia Brasil. Que Taiguara também comprou um Fiat Uno para o irmão”, disse a secretária.

Taiguara, que mantinha fotos de Lula fixadas na parede de sua empresa e enviava presentes de aniversário para o ex-presidente, também era generoso com o filho mais velho do petista. Em meados de 2014, Taiguara bancou as passagens aéreas de uma viagem para Cuba, feita junto com Fábio Luis, conhecido como Lulinha, e seu sócio Fernando Bittar, proprietário no papel do sítio em Atibaia, interior de São Paulo, frequentado por Lula e investigado na Operação Lava-Jato. Durante essa expedição, o sobrinho do ex-presidente também alugou uma Mercedes-Benz para Lulinha e Bittar andarem para cima e para baixo na ilha. Segundo o sócio de Taiguara, José Emmanuel, a excursão tinha como intuito prospectar novos negócios em Cuba.

A vida de luxo de Taiguara chamava a atenção da sua secretária. Segundo Oliveira Barbosa, o sobrinho de Lula, que costumava comprar com “frequência relógios de marca”, fez “reformas de luxo” tanto em seu escritório como em sua cobertura com “piscina e jardim”. O jovem empresário também costumava viajar com frequência, hospedando-se em resort com diárias de mais de 1 000 reais em Porto de Galinhas, em Pernambuco. “Se recorda de um episódio no qual Taiguara comprou um quadro de São Jorge no valor aproximado de R$ 5.000,00”, disse a secretária à PF. “Todo o dinheiro que financiava esses gastos eram provenientes de remessas que vinham de Angola”, afirmou ela, referindo-se aos contratos assinados entre Taiguara e a Odebrecht que renderam 3,5 milhões de reais para o sobrinho de Lula. “Vinha a remessa de valores de Angola, em dólares, e após cerca de dois dias a quantia era disponibilizada na conta da Exergia Brasil”.

O fluxo de dinheiro da Odebrecht que enchia os bolsos de Taiguara foi interrompido após VEJA revelar em fevereiro de 2015 que o sobrinho de Lula teve um enriquecimento meteórico no mesmo ano em que a Odebrecht recebeu um empréstimo do BNDES para construir a hidrelétrica de Cambambe, em Angola. “Taiguara disse que a reportagem da revista VEJA inviabilizou os negócios da Exergia Brasil”, afirmou a secretária. “No final, não havia dinheiro sequer para pagar funcionários”, disse Oliveira Barbosa, que move uma ação trabalhista contra Taiguara.



5 out 2016

Contra impunidade, STF mantém prisão na 2ª instância


Decisão tem impacto direto nas delações da Operação Lava-Jato

Delatores como Marcelo Odebrecht poderiam interromper colaboração com a justiça


Por Laryssa Borges
Veja.com
Executivo Marcelo Odebrecht está preso desde 19 de junho deste ano, por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro na Petrobras
(Vagner Rosário/VEJA.com)


Na carceragem de Curitiba e de Pinhais, onde estão detidos empreiteiros e empresários enrolados na Operação Lava-Jato, e nas principais bancas de criminalistas do país, todas as atenções se voltavam nesta quarta-feira para o Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. A corte se preparava para julgar dois processos que poderiam acabar de vez com a sensação de que corruptos poderosos e endinheirados possuem verdadeiros passaportes para a impunidade. Com dinheiro suficiente para pagar bons advogados, eles criavam na prática “quatro instâncias” para recorrer em liberdade – juízo de primeiro grau, Tribunais de Justiça ou Tribunais Regionais Federais, Superior Tribunal de Justiça e o próprio STF. Na prática, raramente cumpriam pena.


Os detentos do petrolão tinham especial interesse no veredicto de hoje. Se a indústria dos recursos eternos fosse mantida, poderiam ser interrompidos os acordos de delação premiada que revelariam ainda mais detalhes do esquema de corrupção instalado na Petrobras. Com a perspectiva de só terem de enfrentar realmente os riscos de cadeia dentro de anos, empreiteiros como Marcelo Odebrecht e Léo Pinheiro se calariam. Manteriam a tradicional omertà.

Nesta quarta-feira, porém, o desejo dos poderosos do petrolão não se confirmou. O Supremo confirmou, por apertados seis votos a cinco, que a execução das penalidades pode ser feita já na segunda instância, sem depender do chamado trânsito em julgado. No julgamento no STF, o ministro Luiz Fux resumiu: “Estamos discutindo isso porque no Brasil as condenações são postergadas com recursos aventureiros, por força de recursos impeditivos do trânsito em julgado”.

Entre os magistrados, um exemplo recorrente de impunidade: o jornalista Antonio Marcos Pimenta Neves, condenado pelo assassinato da ex-namorada Sandra Gomide, no ano 2000, passou 11 anos solto. Pimenta era réu confesso, mas só foi preso em 2011. Neste ano passou para o regime aberto.

Do plenário, os ministros mandaram um recado claro contra a impunidade dos poderosos, que contam com o conceito elástico de presunção de inocência para nunca expiar culpa atrás das grades. “O sistema brasileiro hoje frustra na maior medida possível o senso de justiça de qualquer pessoa. Um sistema de justiça desacreditado pela sociedade aumenta a criminalidade, não serve para o Judiciário, não serve para a sociedade, não serve para ninguém”, disse o ministro Luis Roberto Barroso ao falar sobre a dificuldade de levar criminosos poderosos efetivamente para atrás das grades. “Por ser um princípio e não uma regra, a presunção de inocência é ponderada e ponderável com a efetividade do sistema penal, que é um valor que protege a vida das pessoas para não serem assassinadas, protege a integridade física, protege a integridade patrimonial”, continuou. “[Sem a prisão em segunda instância] O sistema brasileiro não era garantista. Era grosseiramente injusto”.

Entre os ministros que consideraram que a prisão já em segunda instância é possível, prevaleceu o entendimento que o trecho da Constituição que trata de prisão é o inciso 61 do artigo 5º: “Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei”.

“Depois da segunda instância, sobe o interesse do sistema de fazer aplicar a norma penal. Depois do segundo grau, o peso da presunção da inocência fica mais leve e menos relevante em contraste com o interesse estatal”, afirmou Barroso. Em fevereiro, por sete votos a quatro, o STF havia entendido que a segunda instância é a última que analisa provas de materialidade e autoria e, por isso, a pena já poderia ser executada.

Desde a retomada do tema à discussão, advogados articularam uma proposta alternativa: a de que a execução da pena possa ocorrer após o julgamento do recurso especial pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A iniciativa significaria que um tribunal superior teria confirmado a condenação do réu, mas apenas os ministros Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli – que mudou o entendimento pessoal desde fevereiro – consideraram a hipótese. Também votaram contra a execução da pena em segundo grau os ministros Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Celso de Mello. Hoje, o decano criticou o que chamou de “pragmatismo de ordem penal” e disse que o STF deve assegurar o direito fundamental de um acusado ser presumido inocente até que se sobreponha sentença condenatória transitada em julgado. “A majestade da Constituição Federal não pode ser violada pela potestade do Estado”, afirmou.

Ao longo de toda a discussão, foram repisados por advogados argumentos que suspeitos podres seriam os principais prejudicados e ampliariam ainda mais a situação de caos do sistema penitenciário brasileiro. Teori Zavascki rechaçou de pronto a tese. Segundo ele, é improvável que condenados menos abastados entupam a justiça de recursos, além de ser necessário considerar que todos os recursos deles fossem aceitos e, ao fim, eles fossem declarados inocentes. “É absolutamente desprovido de base real que a improcedência da ADC [ação declaratória de constitucionalidade julgada hoje] iria acarretar injusto encarceramento de dezenas de milhares de condenados, notadamente pessoas humildes defendidas pela Defensoria Pública. Isso parte da premissa que tem recursos e que recursos serão acolhidos e que todos eles são inocentes”, disse.


5 out 2016

PF indicia Lula por propina de R$ 20 milhões da Odebrecht a sobrinho

 
Ex-presidente foi indiciado por corrupção. Investigação descobriu mensagens de celular, em que Taiguara citava carta branca do “tio” a negócios com a Odebrecht em Angola

POR FILIPE COUTINHO
Revista Época

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Aloisio Mauricio / Fotoarena)

A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo crime de corrupção em razão de evidências de propina de R$ 20 milhões mascarada em contratos da empreiteira Odebrecht, em Angola, firmados com a empresa Exergia, cujo sócio era Taiguara Rodrigues dos Santos, seu sobrinho.

Lula foi indiciado por corrupção passiva, porque a PF concluiu que os contratos de Taiguara só aconteceram em razão do parentesco e das relações da empreiteira com Lula, além dos documentos que citam o próprio ex-presidente no negócio. Seu sobrinho e sete executivos da empreiteira, incluindo Marcelo Odebrecht, foram indiciados por corrupção e lavagem.

O indiciamento ocorreu após cinco meses de investigação da Operação Janus, que devassou contratos da empreiteira com a empresa Exergia. Em maio, a PF, com autorização da Justiça, cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços de Taiguara em Santos. Era uma mina de ouro para a investigação. A PF descobriu que Lula recebia três alcunhas nas conversas: tio, presidente e “chefe maior”.

Uma das provas apreendidas pela PF era uma espécie de diário no computador do sobrinho de Lula, com diversos relatos da empresa e do petista. Eram textos em formato .doc, com Taiguara falando de si mesmo em terceira pessoa. Um dos primeiros – e mais relevantes – registros desse diário é de 2009, quando Taiguara descreve uma reunião. Ele diz que esteve em Brasília para conversar com o tio. Registrou até a duração do encontro: 50 minutos. Taiguara resumiu a resposta de Lula dizendo que ele deu “carta branca” para os negócios em Angola.

Após esse encontro, com o aval de Lula, Taiguara preparou sua empresa para arrancar um naco dos contratos bilionários da Odebrecht em Angola, financiados com dinheiro do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Como ÉPOCA revelou no ano passado, Lula fazia lobby para a empreiteira sob o pretexto de palestras, usando o status de ex-presidente para viabilizar obras fora do país bancadas pelo banco estatal.



Pagamento da Odebrecht para a empresa do sobrinho de Lula
(Foto: Reprodução)

Contrato da Odebrecht com a empresa do sobrinho de Lula
(Foto: Reprodução)


O tio resolve

Além do diário, a PF conseguiu recuperar mensagens de WhatsApp enviadas por Taiguara. Um dos destinatários favoritos era um segurança do ex-presidente Lula, de nome Valmir Morais. Funcionário da Presidência da República, ele acompanhava Lula após o mandato. Como ÉPOCA revelou no início deste ano, Valmir era um dos seguranças que foram 111 vezes a Atibaia, no sítio que Lula diz não ser dele. A PF descobriu que o segurança era, também, um homem de recados do ex-presidente, que não usava celular. Numa das mensagens, Taiguara disse que havia chegado de Angola e precisava, com urgência, de uma reunião com o tio.

Outro lote de mensagens era com um parceiro de Taiguara em sua empresa, a Exergia. O conteúdo das conversas era explícito. Numa delas, Taiguara fala que um projeto com a Odebrecht era uma ficção – o contrato depois foi firmado. Em outra, já em 2015, eles reclamavam das dificuldades em fechar negócios. Na ocasião, a Lava Jato já tinha atingido a empreiteira. Taiguara, de novo, ia direto ao ponto: ia falar com o tio para resolver os impasses com a Odebrecht.

No total, foram 16 contratos da Odebrecht com a empresa de Taiguara, uma parceria próspera, longa e diversificada. A conclusão da PF é contundente: a empresa foi criada apenas para receber dinheiro da empreiteira, sem prestar serviços. Não havia outros clientes ou indícios de qualquer serviço executado. Sobram, contudo, documentos que mostram uma gastança de Taiguara, incluindo outros familiares de Lula, que tinham até o plano de saúde pago com o dinheiro da Exergia. Havia, claro, itens de luxo, como roupas e carros.

Conforme os documentos eram analisados, a investigação avançava. Uma perícia concluiu pela “incapacidade técnica e operacional” da Exergia. Soma-se a um documento interno da Odebrecht, que qualificava o serviço contratado de “imprestável”. A conclusão da PF foi uma só: era impossível a nanica empresa de Santos executar as obras milionárias em Angola.

As mensagens de Taiguara citando Lula não eram mera bravata de um familiar se aproveitando do status de um parente famoso. A investigação descobriu ainda diversas reuniões de Taiguara no Instituto Lula. Houve, também, um encontro num hotel cinco estrelas em Angola. O primeiro indício surgiu de uma mensagem do próprio Taiguara a um segurança de Lula. Ele pedia um encontro, informava que estava no mesmo hotel do tio e citava o quarto. Lula esteve lá duas vezes, sob o pretexto de dar palestras. As duas foram pagas pela Odebrecht.

O empresário Taiguara Rodrigues dos Santos, filho do irmão da primeira mulher de Lula, em depoimento à CPI do BNDES em outubro de 2015
(Foto: Lucio Bernardo Junior / Câmara dos Deputados)


Procurada, a defesa de Lula ainda não se manifestou. ÉPOCA ainda não localizou os advogados de Taiguara, mas tão logo obtenha um posicionamento atualizará esta reportagem para contemplar adequadamente a versão dos citados. Na CPI do BNDES, ele disse que não houve influência de Lula no negócio.


No papel, Taiguara nem sequer é sobrinho de Lula. Ele é filho de Jacinto Ribeiro dos Santos, o Lambari, amigo de Lula e irmão da primeira mulher do ex-presidente, já morta. Mas o parentesco aí se deu por afinidade. E a Odebrecht cimentou essa relação.

05/10/2016

terça-feira, 4 de outubro de 2016

Eleição enterra o golpe

Resultado de imagem para Eleição

Amanhã, três dias depois do primeiro turno da eleição municipal, o presidente Michel Temer cumprirá uma agenda discreta, mas cheia de significados:

vai ao Supremo Tribunal Federal pouco antes das 14 horas, quando são abertas as sessões, para uma cerimônia sóbria e rápida em homenagem à Constituição de 1988, que completa 28 anos.

Resultado de imagem para Constituição de 1988,
Eliane Cantanhêde
O Estado de São Paulo

Como político experiente, três vezes presidente da Câmara, Temer tem o lombo curtido, suporta bem os ataques e costuma ter respostas curtas e diretas para elas. Mas, além de político, ele é professor de Direito Constitucional e, se algo o tira do sério, é a acusação recorrente da oposição e dos movimentos petistas de que o impeachment foi golpe e ele é golpista. A ida ao Supremo amanhã, portanto, será um ato de fé, uma reverência à Constituição.

Na avaliação governista, o pior do discurso do “golpe”, do “golpista” e do “Fora, Temer” passou junto com o primeiro turno, que não apenas ratificou o pleno funcionamento da democracia brasileira como deu a vitória a partidos da base de Temer – PSDB, PSD e PSB, por exemplo –, e imprimiu uma derrota acachapante aos que insistem nessas palavras de ordem e são os alvos mais vistosos da Lava Jato.

O PT perdeu a joia da coroa, São Paulo, perdeu os anéis em Belo Horizonte e perdeu os dedos no Rio, onde nem sequer apresentou candidato. Também não deslanchou em Salvador, acabou em terceiro em Porto Alegre, fez feio em praticamente todo o Nordeste, viu escorregar das mãos quase 60% das atuais prefeituras e ficou abaixo de 20% no País inteiro. As raras exceções foram Rio Branco, onde venceu no primeiro turno, e Recife, onde disputa o segundo contra o PSB.

Quem ainda perdeu tempo falando em “golpe” e apresentando-se como candidato do “Fora, Temer” foi Marcelo Freixo, do PSOL, ora, ora, do Rio, onde a elite endinheirada acha chiquérrimo se dizer de “esquerda” e conseguiu a proeza de um segundo turno entre dois extremos: um senador da Igreja Universal do Reino de Deus e um deputado estadual do PSOL que é professor, um cara bacana, de um partido cheio de boas intenções, mas... terá competência, conhecimento, experiência para driblar uma crise monumental?

O Rio não é só o bunker da tese do “golpe”, mas também um exemplo da crise econômica, a crise Dilma Rousseff, do estatismo e da folha de pagamentos impagável. Eduardo Paes, do PMDB, governou a cidade na Copa e na Olimpíada, deixa museus, uma melhor mobilidade urbana, um centro restaurado e equipamentos esportivos de ponta, mas sai com a popularidade baixa e não fez o sucessor. Aliás, nem emplacou Pedro Paulo no segundo turno.

Como a política é campo fértil para teorias conspiratórias, comenta-se em Brasília que não fazia sentido Paes insistir em um candidato acusado de bater em mulher e que, talvez, maquiavelicamente, ele quisesse sair de fininho, deixando uma bomba para explodir nas mãos de adversários como os dois Marcelos, Crivela e Freixo. Nessa análise, seja quem for o eleito no dia 30, as contas e o próprio Rio vão fatalmente explodir...

Raramente uma eleição municipal deixou tantas lições: a gritaria do “golpe” já deu o que tinha de dar, a crise engoliu atuais (Lula à frente) e futuros líderes petistas (Haddad, Fernando Pimentel, Jaques Wagner...), o PSDB é o principal beneficiário do desastre do PT e Geraldo Alckmin larga na frente para 2018, mas o grande vitorioso foram a abstenção e os votos branco e nulo.

Por fim, o perfil que emerge para 2018 é de empresário que se diz “não político”. Com a vitória espetacular de João Doria, deixou de ser crime, pecado e impopular ser rico. Lula até já poderia comprar triplex e sítio sem enganar ninguém e sem medo de perder a aura de “pobre” e de “homem do povo”. Agora, porém, é tarde demais.


04 de outubro de 2016


Governador da Bahia e dois ex-ministros do PT são alvos da Hidra de Lerna



Polícia Federal pediu autorização para buscas no gabinete de Rui Costa, mas Procuradoria não concordou, em investigação sobre esquema de financiamento ilegal de campanha política e fraudes em licitações e contratos no Ministério das Cidades


Julia Affonso, Fausto Macedo e Fábio Serapião, de Brasília
Estadão
Rui Costa
Foto: Reprodução/Facebook



A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira, 4, à Operação Hidra de Lerna. A ação, que no total cumpre 16 mandados de busca e apreensão, investiga um esquema de financiamento ilegal de campanhas políticas na Bahia e outro de fraudes em licitações e contratos no Ministério das Cidades. O governador Rui Costa (PT), da Bahia, é investigado.


A empreiteira OAS e um diretório do PT na Bahia são alvo da investigação e os ex-ministros Márcio Fortes (Cidades – Governo Lula) e Mário Negromonte (ex-ministro de Cidades do Governo Dilma e atual conselheiro do Tribunal de Contas da Bahia) e a Propeg, de busca e apreensão.

A PF pediu autorização para fazer buscas no gabinete do governador da Bahia, mas o Ministério Público Federal não concordou.

Mário Montenegro
Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara


Os mandados, em razão do foro por prerrogativa de função de investigados, foram todos deferidos pela Ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça. A Federal cumpre mandados na Bahia, no Distrito Federal e Rio de Janeiro.

Márcio Fortes
Foto: Estadão


A Operação Hidra de Lerna deriva de 3 colaborações de investigados na Operação Acrônimo, já homologadas pela Justiça e em contínuo processo de validação pela Polícia Federal, e tem como origem 2 novos inquéritos em tramitação no STJ. A distribuição entre os ministros da Corte ocorreu de forma automática.


Segundo a PF, uma das linhas de investigação recai sobre supostos esquemas para financiar ilegalmente campanhas eleitorais. A empreiteira teria contratado de maneira fictícia empresas do ramo de comunicação especializadas na realização de campanhas políticas, remunerando serviços prestados a partidos políticos e não à empresa do ramo de construção civil. Em outra direção, a Federal pretende investigar a ocorrência de fraudes em licitações e contratos no Ministério das Cidades.

Hidra de Lerna. O nome da operação se refere à ‘monstruosa figura da mitologia helênica, que ao ter a cabeça cortada ressurge com duas cabeças, a Operação Acrônimo, ao chegar a um dos líderes de uma Organização Criminosa, se deparou com uma investigação que se desdobra e exige a abertura de dois novos inquéritos’.

COM A PALAVRA, O MINISTÉRIO DAS CIDADES

O Ministério das Cidades informa que não recebeu nenhuma notificação sobre operação da Polícia Federal envolvendo recursos da Pasta, na manhã desta terça-feira (4).

Em poder das informações, a Pasta terá condições de avaliar do que se trata e capacidade de instaurar, imediatamente, Processos Administrativos Disciplinares para investigar a denúncia.

O Ministério das Cidades ressalta a disponibilidade em colaborar com todas as informações necessárias para garantir eficiência e transparência na aplicação dos recursos citados.

COM A PALAVRA, A PROPEG

Na manhã desta terça-feira, 4 de outubro, a Polícia Federal realizou buscas nos escritórios da Propeg em Salvador e Brasília e nas residências de executivos da empresa. Na ocasião, prestou-se todo o apoio à ação.

A Propeg tem auxiliado, por iniciativa própria, desde junho deste ano, as autoridades judiciais para esclarecer e apurar os fatos investigados. A agência antecipou-se e forneceu diversas informações, bem como prestou depoimentos espontâneos.

No que tange à agência, os fatos em apuração não possuem qualquer conexão com o Partido dos Trabalhadores, o Governador do Estado da Bahia e com a empresa OAS.

Com 50 anos de atuação, a Propeg age com correção, respeito às leis e seguindo as normas do mercado publicitário.

Propeg Comunicação



04 Outubro 2016