Zavascki confirma o que este blog sempre escreveu: Dilma pode ser investigada

 

Por Reinaldo Azevedo

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, voltou a ficar numa situação difícil. Nesta sexta, o ministro Teori Zavascki, relator do caso do petrolão no STF, disse algo muito importante: a presidente Dilma pode, sim, ser investigada ainda que por atos cometidos antes do seu mandato. Ela não pode, ele insiste, é ser processada. Se bem se lembram, numa leitura exótica da Constituição, Janot afirmou que Dilma não pode nem ser investigada.

Zavascki está afirmando, procurem em arquivo, o que este blog disse à exaustão. O ministro cita jurisprudência do decano Celso de Mello. Portanto, doravante, não dá mais para Janot se esconder numa lei que não existe. Se não quer nem pedir que Dilma seja investigada, vai ter é de entrar no mérito e dizer por quê. Não pode mais fazer leitura criativa da Constituição.

O ministro opina que, a exemplo de Janot, não vê motivos para investigar Dilma, mas deixa claro que o pedido tem de partir da Procuradoria e que, se aparecerem os motivos, o processo é possível.

Na quarta, o PSDB decide qual instrumento usará contra Dilma. Um presidente pode ser denunciado por dois tipos de crime: o de responsabilidade (Lei 1.079). A denúncia é feita diretamente à Câmara. Quem pode? O Ministério Público e qualquer cidadão. Hoje não passaria nem pela comissão inicial. Caso aconteça, é preciso que dois terços dos deputados – 342 votos – aprovem a petição para o presidente ser afastado. Quem condena ou absolve? O Senado. Se, em 180 dias, não houver julgamento, ele volta.

Segunda possibilidade: crime comum. Aí é Código Penal. A pedalada fiscal tanto é crime de responsabilidade como é crime comum. Nesse caso, é preciso pedir que o procurador-geral atue. Ele tem de encaminhar pedido ao STF ou para investigar Dilma ou para processá-la. Se for só investigação, o tribunal decide sozinho. Se for processo, o STF manda pedido de autorização para a Câmara. Tem de ter ao menos os mesmos 342 autorizando. Quem julga? Aí é o próprio pleno do Supremo. Se a presidente for condenada, perde o mandato. Não é impeachment, mas dá no mesmo.

O mais provável, hoje, é que as oposições optem pelo caminho da acusação de crime comum, o que obriga Janot a se manifestar de novo. A hipótese da denúncia à Câmara, com base na Lei 1.079, tende a não prosperar por enquanto, e se queima um cartucho por nada.

A decisão de Zavascki põe Dilma na linha de tiro. Sim, investigada, havendo motivos, ela pode ser. É necessário agora provocar o Supremo para que ele deixe claro que, com a reeleição, um presidente pode e deve, no segundo mandato, ser processado por crimes cometidos no primeiro. Até porque o texto constitucional exclui de processo (mas nunca de investigação) os crimes estranhos à função. E a função num primeiro mandato é a mesma do segundo.

Dilma começou a correr bem mais riscos nesta sexta-feira.

16/05/2015

Ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha é hostilizado em restaurante de SP

Manifestante reclama do Mais Médicos, e Padilha rebate dizendo que programa atendeu 63 milhões de pessoas

Por O Globo

SÃO PAULO - Um vídeo que circula na internet mostra o ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha hostilizado em um restaurante em Itaim Vibi, bairro nobre de São Paulo. Nas imagens, gravadas nesta sexta-feira durante o almoço, um homem aparece batendo com uma faca em um copo e pedindo "um minuto da atenção" dos clientes do estabelecimento antes de anunciar a presença de Padilha, atualmente secretário municipal de Relações Governamentais de São Paulo.

"Queria saudar aqui hoje, dizer que temos a ilustre presença do ex-ministro da Saúde Alexandre Padrilha (sic)...Padilha, que nos brindou com o Mais Médicos, da presidente Dilma Rousseff, responsável por gastos de R$ 1 bilhão que nós, otários, pagamos até hoje. Parabéns, ministro", diz o manifestante, antes de ser aplaudido por parte dos presentes. Em meio aos aplausos, o ministro rebate: "63 milhões de pessoas atendidas, 63 milhões".

O protesto foi realizado pelo advogado Danilo Amaral, que em sua página pessoal no Facebook costuma compartilhar postagens contra o governo federal. Segundo clientes do restaurante, o ex-ministro e pessoas que o acompanhavam pagaram a conta e deixaram o local logo após a manifestação.

À noite, no Facebook, Padilha respondeu à provocação. "Toda vez que uma pessoa que nitidamente nunca passou pela dificuldade de não ter médico no seu bairro, comunidade ou família faz um gesto de ódio ao #MaisMédicos, fico mais orgulhoso do programa que criei e implantei e de toda luta contra a intolerância, arrogância e descompromisso com os que mais precisam que empreendi quando Ministro da Saúde do Brasil", escreveu.

A assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Relações Governamentais de São Paulo informou que o secretário participava no local de um almoço com amigos da época do Ensino Médio.

Em fevereiro deste ano, um outro integrante do primeiro escalão da presidente Dilma Rousseff no governo passado, o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, havia sido hostilizado no Hospital Albert Einstein, também em São Paulo. Na ocasião, ele acompanhava a mulher, a psicanalista Eliane Berger Mantega, que fazia tratamento de câncer.

A hostilidade também foi mostrada em um vídeo divulgado no YouTube. Na mídia é possível ouvir frases como "não tem vergonha na cara", "vai para o SUS" e “filho da p...”, ditas por um grupo de homens e mulheres no momento em que o ex-ministro é reconhecido no salão do hospital, onde fica a lanchonete. Após ouvir os xingamentos, Mantega deixou rapidamente o local.

15/05/2015

Rosemary Noronha é denunciada pelo MPF por improbidade administrativa

Ex-chefe do escritório da Presidência em SP é acusada de receber favores em troca de nomeações

Por Sérgio Roxo

SÃO PAULO - A ex-chefe do escritório da Presidência da República em São Paulo Rosemary Noronha, amiga do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF) por improbidade administrativa como desdobramento de irregularidades levantadas na Operação Porto Seguro, deflagrada em novembro de 2012. Rose já é alvo de uma ação criminal por corrupção passiva, tráfico de influência e falsidade ideológica

Na denúncia apresentada no dia 30 de abril, são listados os favores recebidos pela ex-chefe do escritório da Presidência para fazer indicações de nomeações e marcar reuniões para o ex-diretor da Agência Nacional de Águas Paulo Vieira. Rose também é acusada de indicar o irmão de Paulo, Rubens Vieira, para a diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Os irmãos Viera comandariam uma quadrilha de venda de pareces em órgãos federais. Eles também foram denunciados por improbidade administrativa na nova ação proposta pelo MPF.

Ao analisar a denúncia de improbidade administrativa, o juiz José Henrique Prescendo, da 22ª Vara Cível Federal, disse que entre Rose e os irmãos Vieira “havia uma identidade de propósito consistente em se beneficiarem reciprocamente através das diversas condutas ímprobas que lhes são imputadas”. O juiz cita o favorecimento da empresa Tecondi, que explora terminais no Porto de Santos (SP), em processos no Tribunal de Contas da União (TCU) e na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e ingerência da ex-chefe do escritório da Presidência da República no Ministério da Educação.


A Operação Porto Seguro revelou que Rose obteve para o seu ex-marido José Cláudio Noronha um diploma universitário falso para que ele pudesse ser nomeado para o conselho de administração da BrasilPrev, seguradora do Banco do Brasil. José Cláudio também foi denunciado por improbidade administrativa, assim como João Batista de Oliveira Vasconcelos, outro ex-marido de Rose. A empresa de Vasconcelos conseguiu um contrato com a Cobra, braço tecnológico do Banco do Brasil.

Durante as investigações, foi descoberto ainda que Rose e Paulo Vieira planejavam abrir uma escola de inglês. A unidade, da rede Red Ballon, registrada em nome de Meline e Mirelle, as duas filhas de Rose, e de seu ex-marido Noronha, começou a funcionar no início do ano passado, em São José dos Campos (SP).

Ao analisar a denúncia de improbidade administrativa, o juiz Prescendo declinou da competência para conduzir a ação e determinou a remessa do processo para Brasília porque outras ações civis relacionadas à Operação Porto Seguro já correm na capital federal. O juiz determinou ainda o sigilo sobre o processo por causa da existência de documentos decorrentes da quebra de sigilo telefônico, fiscal e bancário dos réus. O Ministério Público Federal recorreu para que o processo seja mantido em São Paulo.

O advogado de Rose Noronha, Sérgio Renault, foi procurado em seu escritório e não retornou a ligação. Marcio Cammarosona, que defende Rubens Vieira, disse não ter tomado conhecimento da ação.

— O comportamento do Rubens Vieira sempre foi correto e como nego que ele possa ter praticado qualquer ato que possa caracterizar improbidade administrativa — afirmou Cammarosano.

Os advogados de Paulo Vieira, José Cláudio Noronha e João Vasconcelos não foram localizados.

15/05/2015

Querem saber por que é preciso privatizar a Petrobras? Eu conto! Ou: Graça teve medo de ser presa. Ou ainda: O que disse Dilma para matar uma CPI

Por Reinaldo Azevedo

A Folha traz um áudio de uma reunião do Conselho de Administração da estatal de 23 de janeiro em que Graça Foster, então presidente da empresa, revela o temor de perder seus bens, até a casa em que mora, e de ser presa. Justiça se faça, a fala revela honestidade de propósitos e genuína perplexidade. Não é uma bandida quem se pronuncia, mas alguém que está no comando de um troço fora do controle. Vamos ver.

O conselho conversava sobre a baixa de ativos de R$ 88,6 bilhões a que chegou um levantamento feito pela Deloitte e pelo BNP Paribas. Um conselheiro quis saber foram estimados os riscos de ações judiciais no Brasil e no exterior. Graça, então, diz com um misto de desconsolo e ironia amarga:
“Se eu vou ser presa ou não, não entrou na metodologia. Se eu vou ter que entregar a casa que moro por conta desses valores, não entrou na metodologia. Fizemos as contas como as contas são.”

Ou por outra: a orientação passada para os avaliadores parece ter sido esta: sejam realistas. Dilma não aceitou os números e os cortou pela metade. Como se sabe. Ao comentar reunião da diretoria executiva do dia anterior, Graça desabafou, perplexa:
“Não é possível que essa diretoria, durante três anos, no meu caso e do (Almir) Barbassa, durante outros quatro anos, deixamos que tal coisa acontecesse. Eu posso dizer: ‘Não, mas eu era diretora de Gás e Energia e, na área de Gás e Energia, as coisas estão acomodadas. Mas eu, como diretora e presidente, não poderia ter deixado chegar aonde chegou.”

Pois é… Não poderia. A questão é saber se é possível controlar a Petrobras enquanto ela for uma gigante estatal — tem ações na Bolsa, eu sei; oficialmente, é de economia mista, mas a gente sabe quem manda lá.

Depois da perplexidade, o receio fica mais claro:
“Aí até fala [sic] em prisão. Até fala em prisão. Tem aqui. Eu estou falando de uma metodologia ‘by the book’. Agora, o que vai acontecer com meu emprego? Com a minha carreira? Com a minha vida pessoal? Eu não sei, tenho os advogados que vão dizer. A metodologia tem que ser imune aos meus medos e meus receios.”

O que isso revela
As falas revelam, sim, uma Graça muito provavelmente honesta. Honesta, inclusive, ao admitir que, mesmo como presidente, não tinha o que fazer porque a máquina estatal está aparelhada por um ente que nada tem a ver com petróleo ou com eficiência.

Ao ler as falas da então presidente da Petrobras, eu me lembro da entrevista de uma certa ministra Dilma Rousseff, cantando as glórias do sistema de transparência da gestão da estatal. Isso explica tudo. Depois do vídeo, transcrevo a fala dela.

“Eu acredito que a Petrobras é uma empresa tão importante do ponto de vista estratégico, no Brasil, mas também por ser a maior empresa, a maior empregadora, a maior contratadora de bens e serviços e a empresa que, hoje, vai ocupar cada vez mais, a partir do pré-sal, espaço muito grande, né?, ela é uma empresa que tem de ser preservada. Acho que você pode, todos os objetos, pelo menos os que eu vi da CPI, você pode investigar usando TCU e o Ministério Público. Essa história de falar que a Petrobras é uma caixa-preta… Ela pode ter sido uma caixa-preta em 97, em 98, em 99, em 2000. A Petrobras de hoje é uma empresa com um nível de contabilidade dos mais apurados do mundo. Porque, caso contrário, os investidores não a procurariam como sendo um dos grandes objetos de investimento. Investidor não investe em caixa-preta desse tipo. Agora, é espantoso que se refiram dessa forma a uma empresa do porte da Petrobras. Ninguém vai e abre ação na Bolsa de Nova York e é fiscalizado pela Sarbanes-Oxley e aprovado sem ter um nível de controle bastante razoável”.

Nota: Sarbanes-Oxley é o nome de uma lei dos EUA (formado a partir dos respectivos sobrenomes de um senador e de um deputado), de 2002, que estabelece mecanismos de transparência contábil para as empresas que operam na Bolsa dos EUA.

O medo de Graça de ser presa mostra como Dilma estava falando a verdade, né?

15/05/2015

José Dirceu, à espera de nova prisão

A eventual prisão de José Dirceu seria também mais um passo a ser dado por Moro na direção de Lula

Por Ricardo Noblat

José Dirceu
(Foto: Divulgação)

Em prisão domiciliar depois de ter ficado preso por pouco mais de um ano na Penitenciária da Papuda, em Brasília, José Dirceu, ex-ministro-chefe da Casa Civil do governo Lula, apontado pela Justiça como o cabeça do esquema do mensalão, corre o risco de ser preso novamente – desta vez por ordem do juiz Sérgio Moro, do Paraná, que investiga a corrupção na Petrobras.

Moro pediu à construtora OAS documentos que comprovassem seus negócios com a JD Consultoria, empresa de José Dirceu. A OAS negou-se a fornecê-los. Alegou que eles poderiam ser usados pelo juiz para decretar a prisão de alguns dos seus executivos. Citou em defesa de sua posição decisões da Justiça de Portugal e da Alemanha, que aqui não são válidas.

Mais de uma vez, o ex-ministro se ofereceu para dar explicações a Moro sobre os serviços prestados à OAS. O juiz não respondeu às ofertas. Advogados que acompanham a evolução da chamada Operação Lava-Jato alertaram José Dirceu para a possibilidade de ela ser preso de uma hora para a outra. Vários deles acham que Moro atravessa um momento de fraqueza à frente da Lava-Jato.

O Supremo Tribunal Federal soltou executivos de empresas que eram mantidos presos em Curitiba. E como quis vender caro a delegação premiada que interessava a Ricardo Pessoa, dono da empreiteira UTC, Moro acabou vendo Pessoa acertar a delação com Rodrigo Janot, Procurador Geral da República.

- Moro cobrou de Ricardo Pessoa mais revelações do que ele gostaria de fazer. Janot cobrou menos e levou – explica um dos advogados.

A eventual prisão de José Dirceu seria também mais um passo a ser dado por Moro na direção de Lula. O juiz suspeita que Lula está por trás do que aconteceu na Petrobras.

14/05/2015

O PT e a natureza do escorpião. Ou: Por que o partido tem de ser banido do país

Por Reinaldo Azevedo

Parte do PT usou com a presidente Dilma Rousseff a tática própria de um partido de oposição, certo? Resolveu criar o fato consumado para obrigá-la a negociar. Refiro-me à aprovação de uma alternativa ao fator previdenciário, que é a fórmula 85/95: as mulheres se aposentam quando a soma de idade e tempo de contribuição chegar a 85, e os homens, 95. Para tanto, o tempo mínimo de contribuição tem de ser, respectivamente, de 30 e 35 anos. Quem quiser a aposentadoria antes, submete-se às atuais regras do fator. Em dez anos, calcula-se, o INSS teria um aumento de R$ 40 bilhões no rombo

Muito bem! Houve defecções em todas as bancadas governistas, mas, de significativo mesmo, contam-se os nove votos do PT e toda a bancada do sempre fiel PCdoB. Deram de ombros para o governo. O voto mais patético é o do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que é nada menos do que o relator da MP 664 e vice-líder do governo na Câmara. Ou por outra: entre as suas funções, está conseguir votos para o governo. Não só não se empenhou nisso como, ele próprio, votou contra.

Não há a menor chance de a alteração ser derrotada no Senado. Vai passar. Petistas da casa já disseram que não estão nem aí para Dilma: votarão “sim”. A presidente terá de vetar a alteração, com o risco de o veto ser derrubado, a menos que ela negocie uma alternativa. Negociar com quem? Com as centrais sindicais, muito especialmente com a CUT. Ora, não é isso o que começou a pregar Lula? Não é o que ele vem dizendo em encontros fechados com sindicalistas e com petistas? O homem já decidiu iniciar em junho andanças pelo país com o objetivo de, consta, unir as esquerdas e os movimentos sociais em defesa do PT.

Ou por outra: o partido de Dilma passou a empregar com ela a tática do fato consumado. Se o governo é uma bagunça na área política — e é —, obedecendo a vários comandos e, no fim das contas, a nenhum, a algaravia de orientações não é menor no PT. Dilma é hoje vítima da construção da candidatura de Lula em 2018 e do esforço do partido de se “religar” com as tais bases.

O fator previdenciário é um exemplo acabado do estelionato eleitoral petista. Ocorre que, quando as vacas andavam mais gordas, o assunto havia deixado de ser urgente. Agora… Explico-me: a fórmula foi criada no governo FHC. A Previdência está capenga, como sempre, mas só não quebrou em razão do dito-cujo. Quando aprovado, PT e CUT botaram a tropa na rua. Chegaram a inventar a canalhice de que FHC teria chamado os aposentados de “vagabundos”. Lula se elegeu em 2002, entre outras coisas, atacando a fórmula.

Pois é: o PT está no 13º ano de poder e não mexeu no fator previdenciário. É mais estelionatário do que burro. Com a maioria esmagadora que sempre mantiveram no Congresso, os petistas poderiam ter imposto o modelo que bem desejassem. Só que as contas iriam para o vinagre. O partido fazia o quê? Jogava o fator nas costas de FHC e se aproveitava de seus benefícios. Fez o mesmo com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com as privatizações, às quais o partido também se opôs. Poderia, se quisesse, ter revertido tudo. Não o fez porque sabia ser bom para o país. FHC fez uma boa síntese no seu discurso de terça em Nova York: ele perdeu, sim, muitas vezes, a popularidade, mas não a credibilidade. Os petistas preferem ser populares…

Agora que a noite esfriou, que o dia não veio, que o bonde não veio, que o riso não veio, que não veio a utopia, que tudo acabou, que tudo fugiu, que tudo mofou… E agora, Dilma? E agora você? Cito, como boa parte de vocês deve ter percebido, o poema “E agora, José”, de Carlos Drummond de Andrade. Agora que o cobertor ou cobre os pés ou cobre a cabeça, agora o PT resolveu, instigado por Lula, lustrar as suas origens. E joga Dilma na fogueira. Houvesse um tantinho de dignidade, de honra, de decência, de vergonha na cara, o partido teria lutado nesta quarta como fera ferida contra a alteração do fator previdenciário: afinal, se ele foi mantido com as vacas gordas, por que seria alterado quando a crise é evidente?

Ocorre que, mais uma vez, fica evidente que o PT está pouco se lixando para o Brasil. O partido só pensa na própria sobrevivência. Se o país morrer primeiro, paciência! Mas aí a companheirada administraria o quê? Não interessa. Conhecem a fábula do sapo que dá carona a um escorpião na travessia do rio, certo de que não será picado porque, afinal, se isso acontecer, os dois morrerão? No meio do caminho, o batráquio sente a ferroada e, racionalista que era, se espanta antes do penúltimo suspiro: “Por que você fez isso? Nós dois vamos morrer”. Ao que responde o outro: “Não posso fazer nada, é a minha natureza”.

O PT tem a natureza do escorpião. Por isso deve ser banido do país por intermédio das urnas.

14/05/2015

CPI convoca o 'homem da mala' de Youssef

Conforme VEJA revelou, Rafael Ângulo Lopez era responsável por distribuir propina a políticos em nome do doleiro

Por Gabriel Castro e Marcela Mattos, de Brasília
VEJA.COM

Rafael Ângulo Lopez (à esquerda) é convocado para CPI da Petrobras
(Jefferson Coppola/VEJA)

A CPI da Petrobras aprovou nesta quinta-feira a convocação de Rafael Ângulo Lopez, o encarregado de distribuir dinheiro a políticos em nome do doleiro Alberto Youssef, conforme VEJA revelou. Lopez firmou acordo de delação premiada com a Justiça e admite ter pago propina ao ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e a políticos como o senador Fernando Collor (PTB-AL).

Os parlamentares também aprovaram a convocação de Leonardo Meirelles, operador de Youssef e sócio do doleiro no laboratório Labogen, e de João Carlos Ferraz, ex-presidente da Sete Brasil.

Zavascki homologa delação do 'homem da mala' de Youssef

O PT usou todas as manobras protelatórias possíveis para restringir a pauta aos requerimentos propostos pelo relator Luiz Sérgio (PT-RJ). Por exemplo: o deputado não aceitou a votação dos requerimentos em bloco e, a cada votação, representantes do partido pediam para discutir o tema, o que atrasava as votações.

A estratégia do relator Luiz Sérgio funcionou, e, depois de mais de quatro horas de reunião, a sessão teve de ser encerrada por causa do início dos trabalhos no plenário, o que inviabiliza votações nos colegiados.

Parlamentares de oposição queriam colocar em votação pedidos de convocação espinhosos ao governo e ao PT, entre eles o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do tesoureiro da campanha de Dilma em 2014, Edinho Silva, atual ministro da Comunicação Social. O deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP) também pede a convocação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, mas a proposta tem poucas chances de avançar.

A CPI ainda vai ouvir nesta tarde o Diretor de Operações e Participações da Sete Brasil, Renato Sanches Rodrigues. A companhia é formada pela Petrobras e sócios privados e está sendo investigada na Operação Lava Jato por denúncias de corrupção no aluguel de sondas.

14/05/2015

Delação chega a 2014

A delação premiada do empresário Ricardo Pessoa, presidente da UTC definido por seus pares como o chefe do grupo de empreiteiras que atuou na Petrobras nos escândalos de corrupção que estão sendo investigados na Operação Lava-Jato, pode ter desdobramentos tanto na questão eleitoral no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quanto na abertura de um processo de impeachment no Senado

Por Merval Pereira 

Além disso, a delação, decidida depois que o empreiteiro já estava em casa em prisão domiciliar, dá ao Juiz Sérgio Moro argumentos para rebater, ou pelo menos amenizar, a acusação de que os que acertaram suas delações premiadas o fizeram por pressão psicológica da prisão preventiva por muitos meses.

Ricardo Pessoa já tinha dado mostras de que queria fazer a delação premiada, e o que ele tem mandado dizer através de advogados e de documentos que vazou para a imprensa é que está disposto a falar sobre financiamento da campanha de 2014.

Junto com outras informações, isso forma um quadro muito claro de que as campanhas do PT de 2010 e 2014 foram financiadas com dinheiro desviado da Petrobras e pode colocar em xeque a chapa da presidente Dilma com a possibilidade de impugnação, com consequências políticas seriíssimas, inclusive a abertura de um processo de impeachment por crime de responsabilidade e novas eleições presidenciais.

Ficando o caso no Supremo, o processo não terá a celeridade da primeira instância, como está acontecendo em Curitiba com o juiz Sergio Moro. Dizem até que a delação premiada de Pessoa demorou tanto por que Moro e o Procuradores de Curitiba não estavam interessados em novas denúncias contra políticos, pois elas iriam, como foram, parar no Supremo Tribunal Federal (STF) devido ao foro privilegiado.

No entanto, será um processo político com muito mais repercussão, em cima da campanha eleitoral da presidente, e muda de patamar. Por enquanto, o processo tem políticos envolvidos, mas se entrar a campanha eleitoral da presidente e a possibilidade de impugnação da chapa no TSE, será muito mais relevante e polêmico.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (TSF) e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, havia prorrogado por mais um ano o prazo para que as contas eleitorais da presidente Dilma permaneçam disponíveis na internet.

A decisão foi motivada por suspeitas de outras irregularidades, que ele considera "gravíssimas", como o pagamento de R$ 20 milhões a uma gráfica fantasma ou a uma firma, a Focal, para montar palanques presidenciais, no valor de R$ 25 milhões. O prazo para impugnação das contas no TSE já expirou, mas como houve várias ressalvas encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral, as investigações continuam.

Há dois processos no Tribunal Superior Eleitoral contra a campanha do PT de 2014, a partir de denúncias d PSDB, uma com a ministra Maria Teresa, e outro com o ministro João Noronha, ambos do STJ. Neste último há espaço para a inclusão de casos da Operação Lava-Jato, por que tanto Paulo Roberto Costa quanto o doleiro Yousseff já foram ouvidos sobre outras denúncias de uso de dinheiro desviado da Petrobras na campanha de 2014.

Ricardo Pessoa, em documentos que deixara vazar nos últimos dias através de seus advogados, já admitiu que doou R$ 7,5 milhões à campanha eleitoral de Dilma Rousseff porque foi achacado pelos petistas. O dinheiro teria sido proveniente do esquema de propina na Petrobras. Além disso, disse que doou na campanha eleitoral de 2006 R$ 2,4 milhões a Lula, na campanha presidencial de 2006, entregues em espécie, diretamente ao PT, além de R$ 2,4 milhões para a campanha de Fernando Haddad, pelo caixa 2, e de ter pagado por "consultorias" a José Dirceu.

A impugnação da chapa por "abuso de poder político e econômico" pode ser uma das consequências da denúncia, o que provocaria uma nova eleição se o caso for resolvido na justiça nos dois primeiros anos de mandato, isto é, até o final de 2016. Caso ocorra uma decisão a partir do terceiro ano, haveria uma eleição indireta pelo Congresso, para o término do mandato.

A gravidade de usar do TSE para "lavar" o dinheiro da corrupção pode gerar uma reação mais dura da Justiça Eleitoral, pois fere a credibilidade do Tribunal. O processo no TSE pode gerar também um processo de impeachment no Senado, por crime de responsabilidade.

14.05.2015

Dono da UTC cita Roseana, Vaccari, parente de ministro do TCU e autoridade do setor elétrico

Ricardo Pessoa assinou o acordo de delação com a PGR; 13 senadores e 22 deputados federais são investigados no STF

Por Vinicius Sassine
O Globo

Empreiteiro da UTC Ricardo Pessoa
- Reprodução

BRASÍLIA - A lista de pessoas citadas pelo dono da construtora UTC no acordo de delação premiada inclui um parente de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), uma autoridade militar com atuação no setor elétrico, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e a ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney (PMDB), segundo fontes com acesso às investigações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF). O empresário Ricardo Pessoa assinou nesta quarta-feira o acordo de delação com a Procuradoria Geral da República (PGR) e se comprometeu a detalhar o envolvimento de suspeitos em esquemas de propina na Petrobras e em outras empresas públicas. Pelo acordo, ele devolverá R$ 55 milhões aos cofres públicos.

A PGR conduz os inquéritos da Operação Lava-Jato que apuram as denúncias contra políticos com foro privilegiado. Ao todo, 13 senadores e 22 deputados federais são investigados no STF, entre eles os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O GLOBO já revelou que Pessoa citou também o senador Edson Lobão (PMDB-MA), ex-ministro de Minas e Energia, e pelo menos cinco parlamentares federais.

No caso do parente do ministro do TCU, a suspeita é de tráfico de influência por parte do dono da UTC. Todo o acordo com a PGR tramita sob forte sigilo e, por isso, não há informação sobre todos os detalhes citados pelo delator e sobre as circunstâncias do suposto envolvimento das pessoas mencionadas nos esquemas investigados. A partir da assinatura do acordo de delação, que precisa ser homologada pelo STF, Pessoa começa a detalhar a participação dos envolvidos citados nas conversas que antecederam a formalização do acordo.

Roseana é investigada em inquérito no STF por suspeita de crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Vaccari, preso em Curitiba, é alvo de investigações na primeira instância e de um inquérito no STF que apura suspeitas de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. São os mesmos crimes apurados em inquérito aberto para investigar Lobão.

O dono da UTC, depois de ficar seis meses preso em Curitiba, está em prisão domiciliar desde 28 de abril. Acusado de chefiar o esquema de cartel que fatiou contratos da Petrobras, ele usa uma tornozeleira eletrônica e só pode deixar São Paulo com autorização judicial. A discussão sobre a delação foi feita ontem com a presença de Pessoa na sede da PGR, em Brasília, e contou com a participação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

14/05/2015

GETÚLIO E LULA – DUAS BIOGRAFIAS

 Por Ivar Hartmann
Paracatu e Região 

Há semanas escrevi as biografias comparativas de Hitler e Lula. Alguns não gostaram. Mas nada foi ideia minha: apenas comparei as igualdades existentes.

Vamos então comparar Getúlio Vargas e Lula da Silva. O primeiro nasceu rico, o segundo pobre. Getúlio morreu com o que herdou dos pais, pois sua vida foi dedicada à política. Lula enriqueceu por caminhos que só a cúpula petista conhece e sua vida é dedicada à política.

Getúlio formou-se em advocacia e foi um bom promotor de justiça. Lula formou-se na escola primária e foi um mau metalúrgico, tanto que perdeu o dedo.

Getúlio liderou uma revolução popular contra a corrupção e o empobrecimento do país. Lula lidera uma revolução de canalhas proeminentes á favor da corrupção.

Getúlio, presidente e ditador, levava multidões de trabalhadores aos estádios para ouvi-lo. Lula leva multidões de empregados do governo para ouvi-lo. Getúlio continua sendo “o pai dos pobres”. Lula é o padrasto dos pobres e o protetor de bandidos.

Getúlio criou a CLT para proteger os operários. Lula acoberta o MST para proteger os desocupados.

Getúlio, amigo de alemães e americanos, usou a Segunda Guerra para trazer dinheiro americano e iniciar o processo de industrialização do país, através da CSN. Lula, amigo da Bolívia, Cuba, Uganda, Guiné Bissau e Nicarágua, manda o dinheiro dos brasileiros, via BNDES para industrializar estes países.

Getúlio criou a PETROBRAS. Lula destruiu a PETROBRAS.

Getúlio era o homem do chimarrão. Lula é o homem da cachaça.

Getúlio fazia promoção do Brasil levando a imagem de um estadista sempre bem vestido e bem falante com uma esposa que se dedicava aos pobres do Brasil. Lula tem a imagem do Jeca Tatú do Monteiro Lobato, com uma esposa alheia aos interesses dos pobres.

Getúlio teve um caso de corrupção em seu governo, chefiado por Gregório Fortunato, chefe de sua guarda pessoal. Pelo cargo de Gregório já imaginam os leitores o valor do escândalo. Matou-se de vergonha. Lula teve vários casos de corrupção em seu governo. Muito ainda agora sendo apurados, como é o caso da Petrobrás.

Ministros, parlamentares e amigos próximos dele ou cumprem pena por bandidos ou estão respondendo a processo. Bilhões e bilhões de reais roubados dos brasileiros.

Até o momento em que concluo, não há notícias de que tenha tentado o suicídio.

Ambos brasileiros.

Getúlio um homem.

Lula um molusco.

mar 13, 2015

Ricardo Pessoa cita ex-ministro Edison Lobão e outros cinco parlamentares em delação premiada

Empresário promete devolver R$ 55 milhões desviados em esquema de corrupção na Petrobras; acordo deve ser assinado nesta quarta-feira

Por Jailton de Carvalho
O Globo

BRASÍLIA – O empresário Ricardo Pessoa, dono da UTC e Constran, citou o nome de pelo menos seis parlamentares, entre eles um ex-ministro, envolvidos com as fraudes investigadas na Operação Lava-Jato. O empresário fez referência aos políticos em acordo de delação premiada que deve ser assinado ainda nesta quarta-feira com o grupo de trabalho da Procuradoria-Geral da República encarregado dos inquéritos sobre parlamentares aberto no Superior Tribunal Federal (STF). Entre os políticos citados está o ex-ministro de Minas e Energia, o senador Edison Lobão (PMDB-MA). No acordo, Pessoa prometeu devolver R$ 55 milhões.

O empresário, que estava em São Paulo onde cumpre prisão domiciliar, deve chegar hoje a Brasília para assinar o acordo na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR). (Saiba quem são os executivos que ficarão em prisão domiciliar)

Pessoa vinha negociando o acordo desde janeiro. As tratativas tiveram início com a força-tarefa no Paraná. Depois, o grupo de procuradores responsáveis pela investigação de parlamentares assumiu o comando nas negociações.

O empresário chegou a ficar preso em Curitiba em decorrência da Operação Lava-Jato, que investiga irregularidades na Petrobras. No início de maio, foi solto em decisão da Segunda Turma do STF.

SILÊNCIO DURANTE DEPOIMENTO

Pessoa, que é acusado de ser o coordenador do cartel conhecido como “Clube das Empreiteiras”, preferiu ficar em silêncio ao ser interrogado pelo juiz federal Sérgio Moro, no último dia 04 de maio. O silêncio de Pessoa já era um indício de que o empreiteiro estaria próximo de assinar um acordo de delação.

Em fevereiro, durante o depoimento do delegado da Polícia Federal Márcio Adriano Anselmo, um dos coordenadores da Operação Lava-Jato, ficou claro que Ricardo Pessoa, dono da UTC, negociava um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF). Na última segunda-feira, o delegado da PF era interrogado pela Justiça do Paraná quando a defesa de Pessoa tentou impugnar parte do depoimento, alegando que o delegado não poderia dar informações relacionadas ao empresário por conta de um acordo de delação premiada entre Pessoa e a Justiça.

Em sua defesa prévia, entregue à Justiça Federal do Paraná, Ricardo Pessoa arrolou entre as testemunhas o ministro da Defesa, Jaques Wagner, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), candidato derrotado à Presidência da Câmara, além do ex-ministro das Comunicações Paulo Bernardo e outros quatro deputados federais: Paulinho da Força (SD-SP), Arnaldo Jardim (PPS-SP), Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP) e Jutahy Magalhães (PSDB-BA).

Foi chamado ainda o secretário municipal de Saúde de São Paulo, José de Filippi Júnior, ex-tesoureiro da campanha de reeleição do ex-presidente Lula, em 2006, e da primeira campanha da presidente Dilma Rousseff (PT), em 2010.

As empreiteiras suspeitas de integrar o “clube do cartel” têm contratos ainda vigentes com a Petrobras no valor total de R$ 44,6 bilhões, aditivados por 321 vezes, seja para ampliar prazos de execução ou preços praticados. Ao todo, 65 contratos permanecem ativos, dos quais 53 — 81,5% — foram firmados a partir de cartas-convite da estatal e o restante, por dispensa ou inexigibilidade de licitação. A UTC, por meio de um consórcio, executa obras no valor de R$ 3,9 bilhões, com vigência até este ano.

A reportagem tenta contato com o senador Edison Lobão.

 13/05/2015

Lava Jato: dono da UTC aceita acordo de delação

Apontado como chefe do 'clube do bilhão', executivo deve revelar detalhes sobre dinheiro do petrolão em campanhas do PT – inclusive a de Dilma

Por Gabriel Castro e Laryssa Borges
 de BrasíliaVeja.com

DINAMITE - O empresário Ricardo Pessoa: novidades sobre como o petrolão abasteceu campanhas do PT
(Marcos Bezerra/Futura Press/Estadão Conteúdo/VEJA)

O presidente da empreiteira UTC, Ricardo Pessoa, viajou para Brasília nesta quarta-feira para firmar um acordo de delação premiada com a Justiça. Apontado como 'chefe do clube do bilhão', o empresário, que está em prisão domiciliar, foi levado à Procuradoria Geral da República para formalizar seu compromisso de colaborar com as investigações em troca de uma redução de pena.

A decisão deve ter consequências importantes para a Operação Lava Jato, já que Pessoa atuou como porta-voz do do chamado "clube do bilhão", que reunia as principais empreiteiras do país, e foi amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As colaboração dele deixa o escândalo do petrolão ainda mais perto do Palácio do Planalto.

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, Pessoa admitiu ter destinado recursos de propina para as três últimas campanhas eleitorais do PT à Presidência. Em 2006, por meio de caixa dois. Em 2010 e 2014, em doações registradas na Justiça Eleitoral. Ele também pagou 3,1 milhões de reais a José Dirceu para obter favores do PT, além de ter financiado com caixa dois a campanha de Fernando Haddad à prefeitura de São Paulo em 2012.

Reportagem de VEJA também mostrou que Pessoa está disposto a contar como ajudou a financiar as campanhas de Jaques Wagner e Rui Costa para o governo da Bahia - o primeiro, em 2006 e 2010. O segundo, em 2014.

VEJA revelou ainda uma anotação de Pessoa, apreendida pela Polícia Federal, segundo a qual ele menciona o tesoureiro da campanha de Dilma em 2014, o atual ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva. "Todas as empreiteiras acusadas no esquema criminoso da Operação Lava Jato doaram para a campanha de Dilma. Será que falarão sobre vinculação campanha x obras da Petrobras?", diz o texto apreendido.

13/05/2015

Uma sabatina como nunca houve. Ou: Em quase 13 horas, Fachin cobriu com glacê retórico suas posições radicais. Ou: Do hábito de levar a vida de joelhos. Ou ainda: Senado e Fachin tiveram de trabalhar

 Por Reinaldo Azevedo

Algumas vozes da política brasileira insistem em nos empurrar para o desânimo, mas a gente não cede. E não em razão daquela tolice do “sou brasileiro e não desisto nunca”. Fosse só por isso, eu já teria desistido faz tempo. Eu insisto apenas porque acho que estou certo. Ponto. Uns bobalhões vieram perturbar no blog com o placar de 20 a 7 na CCJ em favor de Luiz Edson Fachin, como se fosse inesperado, e apontar o que chamam a “derrota de Reinaldo Azevedo”. Vamos ver.

Em primeiro lugar, é o plenário que aprova a indicação, não a CCJ. E a votação só será no dia 19. Em segundo lugar, eu, pessoalmente, não ganho nem perco nada. Em terceiro lugar, fosse o caso de pesar perdas e ganhos, ganhei e ganhamos. Ganhei porque foi este blog que revelou ao país o que pensa Fachin. Convenham: não fosse a minha iniciativa, o debate nem teria começado. E isso é apenas um fato. E ganhamos como país porque, finalmente, se fez uma sabatina de verdade. Com o perdão da imodéstia: sem esta página, o advogado não teria ficado mais de 11 horas se explicando, numa sessão que durou quase 13, ainda que alguns senadores fizessem questão de ficar de joelhos quando tiravam as mãos do chão. Sugiro que troquem a cadeira por almofadas. Deve facilitar o trabalho da genuflexão.

Uma das razões que explicam ser este um país rico com uma esmagadora maioria de pobres — que Dilma e os petistas chamam “classe média” — é o ódio que se tem à clareza, ao “pão, pão”, “queijo, queijo”. Alguns acham natural que três senadores do Paraná, porque do Paraná, de partidos distintos, se alinhem com um candidato ao Supremo que leva a marca do Estado.

Refiro-me a Alvaro Dias (PSDB), Roberto Requião (PMDB) e Gleisi Hoffmann (PT), enroscada na operação Lava Jato. Ela ainda aproveitou para louvar a amizade com a desembargadora Rosana Fachin, mulher do candidato ao tribunal. Ali estava o país cordial de “Raízes do Brasil”, em que o privado e o público se estreitam num abraço insano. Ali estava, em suma, o país de “Casa Grande & Senzala”.

Busquem o vídeo ou a transcrição das respostas de Fachin. Ele só conseguiu ser claro em uma questão: o aborto. E, ainda assim, falou contra o procedimento em si. Ocorre que nem os mais fanáticos defensores da descriminação da prática se dizem favoráveis a ela. Advogam é o direito natural que teria a mulher de interromper a gravidez. As palavras têm sentido. E eu me apego a elas.

Fachin reviu o que pensa sobre direito de propriedade? Não! Ele se limitou a evocar a Constituição. Afinal, o Inciso II do Artigo 185 deixa claro que a propriedade produtiva é insuscetível de reforma agrária. ELE NÃO RENEGOU O ARTIGO QUE ESCREVEU EM 1986 EM QUE DEFENDE CONFISCO DE TERRAS E EXPROPRIAÇÃO DE ÁREAS PRODUTIVAS. ESCONDEU-SE NA CONSTITUIÇÃO PARA ESCONDER O PRÓPRIO PENSAMENTO.

Com habilidade, lembrou que o Artigo 5º, um das cláusulas pétreas da Carta, garante o direito à propriedade no seu caput. É verdade. Mas o Inciso XXIII do mesmo artigo a condiciona à “função social”. Ora, de um Plano Nacional de Direitos Humanos ao Código de Processo Civil, quantas são as tentativas de, na prática, impedir um juiz de conceder uma liminar de reintegração de posse?

Fui rever boa parte das respostas do candidato sobre direito de família. À diferença do que parece — com seu ar muito pio, acompanhado dos seus, o netinho inclusive —, ele não renegou as suas teorias exóticas sobre o direito de família, mas as relegou à condição de querelas acadêmicas. O teórico das famílias múltiplas e dos direitos de amante se disse, segundo entendi, um monogamista pessoal, mas aberto à diversidade. Fosse por sua iniciativa, o Brasil já teria incorporado em suas leis o conceito de “famílias simultâneas” e de “multiparentalidade”.

Maioridade penal e lei anti-homofobia
Para quem se apega ao sentido das palavras, ficou claro que o doutor é contra a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, chegando a flertar com a possibilidade de que o limite vigente seja uma cláusula pétrea — imutável, pois —, o que só pode ser piada. E se disse, sim, favorável à chamada Lei Anti-Homofobia. Indagado pelo senador Magno Malta (PR-ES), deixou claro que, na sua opinião, religiosos só poderiam censurar o comportamento homossexual “na espacialidade de sua fé” — vale dizer: dentro das igrejas. Fora delas, seria, então, “homofobia”…

Crime de responsabilidade
E sobre a possibilidade de a presidente da República ser denunciada ou processada por crime de responsabilidade? Ele disse seguir o que está no Parágrafo 4º do Artigo 86 da Constituição:
“§ 4º O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.”

Pois é… Um crime de responsabilidade cometido por um presidente no primeiro mandato seria “estranho” à sua função quando ele emenda um segundo? Fachin tergiversou. Tivesse respondido, não teria feito nada demais porque lhe foi cobrado que falasse em tese.

Nunca houve uma sabatina como a desta terça-feira, está claro. Mas não está menos claro que, sob o manto da cordialidade, Fachin ensaiou algumas abjurações para, no fim das contas, referendar o que pensa sobre propriedade e direito da família.

E, por óbvio, restou sem resposta a sua dupla militância no Paraná, como procurador e como advogado, quando isso era proibido por lei e pela Constituição do Estado. A sua explicação, qualquer um sabe disto, chega a ser desastrada.

A maioria do Senado dirá no dia 19 se Fachin conseguiu, com seu glacê retórico, cobrir a substância do seu pensamento, que segue intacta. Vamos ser claros: ele tem todo o direito de tentar passar mel da boca dos senadores. Estes só lambem os beiços se for de sua vontade.

13/05/2015

Charge

Sponholz

Comissão do Senado começa sessão de sabatina de Fachin, indicado ao STF

Indicado por Dilma enfrenta resistências, principalmente da oposição; internauta pode enviar perguntas para o site do Senado

Por André de Souza
O Globo

BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado começou a sessão de sabatina do advogado Luiz Edson Fachin, indicado pela presidente Dilma Rousseff para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF). A expectativa é de uma sabatina dura. Fachin enfrenta resistências, principalmente da oposição. Após a CCJ, a indicação segue para o plenário do Senado, que tem a última palavra sobre o caso. Fachin entrou na sala mais de uma hora e meia depois do começo da sessão, sob aplausos de convidados que acompanhavam a reunião.

Em sua apresentação inicial, Fachin se descreveu como um sobrevivente.

— Aqui vos fala um sobrevivente. Emergi desse longo processo de indicação. Fui convidado. E a honroso chamamento não recusei. Assim foi minha vida. Sou um sobrevivente — afirmou ele, lembrando a infância e a adolescência difíceis que teve.

Fachin destacou sua origem humilde, disse que já trabalhou vendendo laranjas e passagens de ônibus. Ele se emocionou ao falar do pai, que morreu quando ainda era jovem. Disse também que sempre se pautou pela ética. Tentou ainda afastar temores quanto à sua ligação com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

— Sou e sempre fui contra qualquer tipo de violência — disse ele, sem citar, porém, o MST.

O jurista disse que está firme em suas convicções democráticas e na defesa das instituições.

— Ciente dos desafios que emergem do fato para o direito, cumpre a ordem jurídica controlar todos os poderes, inclusive a autocontenção do judiciário. Paixões e ideologias cederam ao respeito às regras do jogo — disse Fachin.

Ele citou ainda o cientista político italiano Norberto Bobbio para dizer que é preciso respeitar as regras do jogo na democracia. Suas citações e referências foram amplas, incluindo ainda o papa Francisco, o sociólogo Max Weber, os físicos Albert Einstein e Isaac Newton, e os matemáticos antigos Arquimedes e Pitágoras.

NOTAS TÉCNICAS

Na semana passada, houve duas notas técnicas divergentes da consultoria do Senado sobre o desempenho da advocacia privada de Luiz Edson Fachin, enquanto ele também era procurador do estado do Paraná. Uma viu irregularidades na sua conduta, a outra não. Na segunda, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), minimizou o fato e disse que as duas notas “tratam de considerações subjetivas e não substituem o Senado Federal”.

O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), responsável por pedir o parecer que se mostrou contrário a Fachin, lembrou que há três pré-requisitos para ser ministro do STF: ter 35 anos ou mais, possuir notório saber jurídico e também reputação ilibada. Fachin tem 57 anos e, segundo Ferraço, tem uma intensa produção intelectual, acadêmica e jurídica, mas falta preencher o terceiro pré-requisito.

— O indicado não preenche os pré-requisitos constitucionais para que seu nome possa ser apreciado. Estamos solicitando sobrestar a indicação — afirmou Ferraço.

Senadores de oposição, como Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), voltaram a defender a realização de audiência pública para esclarecer essas dúvidas. O senador José Pimentel (PT-CE), que preside a sessão, ressaltou que a medida foi descartada em reunião anterior da CCJ.

A demora em começar de fato a sabatina irritou alguns senadores, como Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). Ele pediu que a comissão parasse de enrolar com a discussão de questões preliminares para poder dar início às perguntas a Fachin.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) chamou de desrespeito a tentativa e adiar a sabatina e os ataques de senadores independente e da oposição a Fachin. Segundo ela, o indicado é um jurista conceituado, havendo, portanto, outra motivação na conduta desses parlamentares.

— Estamos vendo que isso virou um debate político. Há interesse da oposição em desgastar o governo Dilma. Isso é um desrespeito — disse Gleisi.

A sessão foi concorrida. Desde cedo, se formou fila na porta da sala da CCJ para acompanhar a sessão. Visitantes foram encaminhados a outro plenário, para acompanhar a sessão por um telão. Na CCJ, foi permitida a entrada de servidores, jornalistas e autoridades. Ainda assim, a sala ficou lotada. Entre os presentes está o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB).

PERGUNTAS DE INTERNAUTAS

Uma novidade desta sabatina é a possibilidade de os cidadãos enviarem perguntas e informações sobre Fachin por meio do site do Senado. As mensagens serão encaminhadas ao relator da indicação, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR). Apesar de fazer parte da oposição, ele é favorável à indicação de Fachin, assim como a maioria dos políticos do Paraná, onde o advogado mora e trabalha.

Segundo a Agência Senado, algumas perguntas já chegaram. Um internauta questionou, por exemplo, se o STF deveria se limitar a ser uma corte Constitucional. Hoje, ela pode julgar, por exemplo, ações penais de parlamentares. Há também uma pergunta sobre a opinião de Fachin a respeito das irregularidades na Petrobras.

12/05/2015