Nazipetralhas lançam ameaça contra Joaquim Barbosa e vomitam manifesto cínico contra o Judiciário

Alerta Total
Por Jorge Serrão

Exclusivo – “Joaquim Barbosa não se aposenta no STF aos 70 anos. Não se preocupe. Ele vai pedir antes para sair. Nós vamos agir para isto”.

Esta previsão-ameaça feita durante um telefonema trocado na terça-feira entre um alto dirigente do PT e um influente membro da Executiva Nacional do Partido é um indicativo de que o Brasil viverá tempos institucionais ainda mais sombrios e nada democráticos.

O petista ainda avisou ao outro: “José Dirceu não será preso. Vamos armar um esquema para ele não ser preso”.

O teor da conversa telefônica vazou em Brasília – cidade onde a ilegal arapongagem rola livre, leve e solta.

No dia seguinte ao telefonema cheio de bravatas e ameaças, da mesma forma radical com que Adolf Hitler criticava a República de Weimar, antes da tomada de poder pelos nazistas na Alemanha na década de 30, sob orientação do fürer José Dirceu, os radicaloides da cúpula petista investem aqui no Brasil contra a corte máxima da Justiça brasileira. A nota pública de repúdio ao resultado do julgamento do Mensalão, divulgada ontem pela Executiva Nacional Socialista do PT, foi a proclamação da República Nazipetralha que está por ser consolidada no Brazil por eles entregue à Oligarquia Financeira Transnacional e ao Crime Organizado.

O PT é o partido especializado em aparelha a máquina estatal, para inflá-la de militantes e meliantes que doam 20% do que recebem de salário no Poder Público para o Poder Partidário. Por isso, trata-se de um golpe de puro cinismo político alegar que o Supremo Tribunal Federal é uma instituição partidarizada.

Mais canalha ainda é a ameaça aberta feita pelo “politburro” da legenda que obedece a tudo que Dirceu manda: "o PT envidará todos os esforços para que a partidarização do Judiciário, evidente no julgamento da ação penal 470, seja contida".
As cinco páginas do manifesto “O PT e o julgamento da Ação Penal 470” são uma afronta à soberania do Judiciário. O raciocínio nazipetralha é evidente, quando seus líderes escrevem que "no âmbito de um sistema eleitoral inconsistente, não justificam que o poder político da toga suplante a força da lei e dos poderes que emanam do povo".

Desrespeitadores sistemáticos das leis, os petralhas têm o displante de a decisão do STF em condenar os mensaleiros aponta "para o risco de insegurança jurídica".

Eles vão além no “justiçamento” do STF: “"As decisões do STF, em muitos casos, prenunciam o fim do garantismo, o rebaixamento do direito de defesa, do avanço da presunção de culpa em vez de inocência".

O “justiçamento” nazipetralha contra o STF tem pontos ainda mais canalhas. A cúpula petista alega que o Supremo Tribunal Federal "não garantiu o amplo direito de defesa, deu valor de prova a indícios e fez um julgamento político".

O partido dá até a indicação de que vai mesmo cumprir a ameaça de ferir a soberania do STF e do Brasil, recorrendo a Foros internacionais em favor dos condenados no Mensalão.

Vide a pretensa tese jurídica contra a base usada pelo plenário do STF para julgar os mensaleiros. Os gênios justiçadores do PT escrevem que “o domínio funcional do fato não dispensa provas".

Na entrevista coletiva após a reunião da Executiva Nacional Socialista do PT, o presidente Rui Falcão justificou por que o STF foi acusado no manifesto de “partidarizar” o julgamento da Ação Penal 470: “A partidarização foi a coincidência do julgamento e a forma com que ele se desenvolveu no curso da campanha eleitoral. Falo também do procurador-geral (Roberto Gurgel) que se manifestou dizendo que achava importante que o julgamento influísse nas eleições”.

Detalhe fundamental sobre o texto. O manifesto tem a aprovação expressa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto tem o DNA radicalóide de Rui Falcão (Presidente da Legenda), de José Dirceu (líder máximo da massa petista) e de José Genoíno.

Os dois condenados no STF aprovaram sua publicação. Lula até pediu à cúpula partidária que tal documento não fosse divulgado durante o processo eleitoral.

O próprio Rui Falcão admitiu que a nota política não sofreu interferência do ex-presidente Lula e ressaltou que “o texto foi apresentado a Dirceu e Genoino”. Falcão finalizou: “Eles tomaram conhecimento da nota do PT e acharam que está de bom tamanho”.

Tentando amenizar o teor das cinco páginas do documento – no qual a Executiva Nacional Socialista do PT não convoca os petistas para uma manifestação contra o julgamento ou explicitamente a favor dos condenados -, o presidente do PT tenta manipular a entrevista coletiva concedida ontem para fingir que o partido ainda é o puro defensor da ética, da transparência e da democracia.

Rui Falcão justificou a intenção do manifesto: “É uma mobilização em defesa das nossas bandeiras, uma delas é a reforma política, o financiamento público das campanhas eleitorais. Queremos lutar pela ampliação da liberdade de expressão no País”.

Não há dúvidas de que o espectro do nazipetralhismo não só ronda, mas já toma conta do poder político no Brasil. O que está ruim politica e democraticamente tem tudo para ficar ainda pior.

A massa já demonstrou que está politicamente alinhada com os ilusionistas nazipetralhas. E como o Brasil não demonstra ter Povo, mas apenas massa ignorantel para ser facilmente influenciada e manipulada, em breve teremos consolidada uma “Democradura”.

Em resumo: Joaquim Barbosa, futuro presidente do Supremo Tribunal Federal e relator do processo do Mensalão – que se cuide. A nazipetralhada ameaça enfraquecer sua coluna (já debilitada no sentido denotativo da palavra). A Presidenta Dilma também deve se cuidar. A companheirada achou estranho que, depois da reunião de manhã cedo com ela, na segunda-feira, o Joaquim Barbosa tenha feito a mudança surpresa na ordem de votação da Ação Penal para antecipar a condenação de Dirceu... Conspiradores nazipetralhas acham que tem dedinhos da Dilma contra o Bem Amado Zé...

E os segmentos esclarecidos da sociedade, que ainda conseguem ter como criticar os nazipetralhas, que se cuidem também. O Reich nazipetralha foi proclamado ontem, na véspera da celebração da Proclamação da República, em cinco folhinhas de papel nada higiênico para o regime democrático.

Enquanto isso, o Capimunismo tupiniquim avança, sob a gestão do Governo do Crime Organizado e com as bençãos da Oligarquia Financeira Transnacional que há seculos nos controla - porque nós deixamos...

Visão autoritária

Por Merval Pereira

A nota oficial da Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores revela a face autoritária desse partido, nascido sob o lema de ser o paradigma de uma nova maneira de fazer política limpa e comprometida com o bem comum, lema que nunca deixou de ser o que sempre foi: apenas um instrumento de marketing político para a tomada do poder.

Desde os primeiros comandos municipais que alcançou, com a aura de estar levando os trabalhadores ao poder, o PT passou a atuar nos bastidores da baixa política, no submundo das licitações fraudulentas, conseguindo enganar muitos durante muito tempo, até que o escândalo do mensalão estourou em 2005, quando o partido já ocupava o poder central.

A direção nacional do PT ainda é dominada pelo grupo político liderado pelo réu condenado José Dirceu, e por essa razão ele é o único petista citado expressamente. A verdadeira face revelada pela nota oficial é mascarada pela defesa da democracia, mas na verdade o PT tenta desmoralizar as instituições que não conseguiu ainda aparelhar.

Sob um verniz de defesa da liberdade de expressão, a nota não passa de mero pretexto para mais uma vez tentar desqualificar o Supremo Tribunal Federal e a liberdade de imprensa, dois dos principais obstáculos à dominação total dos mecanismos democráticos do Estado pretendida pelo PT, na busca de uma democracia apenas formal, como as dos vizinhos “bolivarianos” aos quais o PT dedica seus melhores apoios.

Ao insistirem na lenda urbana de que Dirceu foi condenado sem provas pelo uso indevido da teoria do domínio funcional do fato, os petistas que dominam a Executiva querem criar uma fantasia e iludir a sociedade, que acompanhou o julgamento por mais de três meses pela televisão e está cansada de saber que existem “provas torrenciais” contra o ex-ministro todo-poderoso.

O próprio Claus Roxin, jurista alemão teórico da tese do domínio do fato, explicou que faz parte da tradição do direito anglo-saxão a ideia de que, em certas circunstâncias, o réu não “tinha como não saber” o que acontecia à sua volta, embora ele não concorde com a tese. O comentário do presidente do Supremo, Ayres Britto, citado na nota como exemplo da condenação sem provas de Dirceu, é apenas mais um elemento de convicção utilizado para a condenação, e foi trazido ao julgamento pelo ministro Luiz Fux.

Às duas teorias somaram-se as inúmeras provas testemunhais e indiciárias para permitir uma ampla maioria a respeito da culpabilidade do “chefe da quadrilha”. Afinal, um resultado de 8 a 2 só pode ser entendido como uma condenação peremptória.

Quando fala em “fim do garantismo”, o PT sugere que muitos dos juízes tidos como votos a favor dos réus mudaram as posições tradicionais para condená-los, mas o que realmente aconteceu é que as provas eram tantas e tão explícitas que ministros “garantistas” como Celso de Mello, Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes não tiveram dúvidas em condená-los. Eles não mudaram posições, só não havia direitos a serem garantidos, mas crimes a serem punidos.

Quando a nota diz que “pairam dúvidas se o novo paradigma se repetirá em outros julgamentos, ou, ainda, se os juízes de primeira instância e os tribunais seguirão a mesma trilha da Suprema Corte”, fica-se sem saber se petistas torcem para que não se repita, já que o considera ilegítimo, ou se exigem a postura em outros julgamentos, mesmo considerando a incoerência implícita nessa reivindicação.

A reafirmação de que “o STF fez um julgamento político, sob intensa pressão da mídia conservadora”, reincide no ridículo, já que o colegiado foi nomeado em sua maioria — 8 dos 11 ministros no início do julgamento, e agora 6 dos 9 — por governos petistas. A nota reafirma “sua convicção de que não houve compra de votos no Congresso Nacional, nem tampouco o pagamento de mesada a parlamentares. Reafirmamos, também, que não houve, da parte de petistas denunciados, utilização de recursos públicos, nem apropriação privada e pessoal”.

Diante das provas dos crimes cometidos, que o PT tenta transformar em “erros e ilegalidades” motivados pela legislação eleitoral, nem mesmo o ministro Dias Toffoli, o mais ligado ao PT, teve ânimo para tal defesa.

Ele retirou do esquema o caráter político, mas disse que os crimes foram cometidos “por motivos pecuniários”.

Para tentar livrá-los da cadeia, Toffoli transformou-os em reles ladrões dos cofres públicos, sem dar-lhes o direito de dizer que fizeram o que fizeram “pela causa”.

Nota do PSDB em apoio ao STF

NOTA À IMPRENSA

Com o julgamento do mensalão chegando à sua reta final, o PSDB vem a público para saudar o trabalho do Supremo Tribunal Federal que, como bem ressaltou ontem o ministro Carlos Ayres Brito em sua despedida da presidência da Suprema Corte, está mudando a cultura do país, à luz da Constituição, garantindo que a lei seja aplicada a todos, mesmo que sejam ricos ou poderosos.

Para o PSDB, o Supremo Tribunal Federal vem cumprindo o seu papel e tem contribuído enormemente para o fortalecimento das nossas instituições e da democracia no Brasil. O julgamento do mensalão honra as instituições brasileiras e aponta na direção de um país mais igual, no qual a impunidade não prevalece.

O PSDB reconhece o papel do STF e o apoia, em qualquer hipótese, no cumprimento de seu papel institucional. Estaremos sempre ao lado daqueles que querem um Brasil mais transparente e sem privilégios.

Brasília, 15 de novembro de 2012

Deputado Sérgio Guerra, presidente nacional do PSDB