PT lança Lula à Presidência e prega desobediência à decisão judicial

Líder do MST diz que Judiciário não manda no país e movimentos não permitirão prisão de Lula

Por Sérgio Roxo
O Globo

Ato em apoio ao ex-presidente Lula na Praça da República
Edilson Dantas / Agência O Globo

SÃO PAULO — Em reunião realizada na manhã desta quinta-feira, em São Paulo, para reafirmar a candidatura do ex-presidente Lula ao Planalto, petistas e representantes de movimentos sociais aliados ao partido pregaram "desobediência" a decisões judiciais como caminho que deve ser seguido pela a partir de agora, diante da decisão do Tribunal Federal da 4ª Região (TRF-4). João Pedro Stédile, da coordenação nacional do Movimentos dos Trabalhadores Sem Terra (MST), afirmou que os movimentos não deixarão que Lula seja preso.

— Aqui vai um recado para dona Polícia Federal e para o Poder Judiciário: não pensem que vocês mandam no país. Nós, os movimentos populares, não aceitaremos de forma alguma e, impediremos com tudo for possível, que o companheiro Lula seja preso — discursou Stédile, sendo interrompido por aplausos da plateia.

Líder do partido no Senado, Lindbergh Farias (RJ), disse não acreditar que Lula conseguirá uma decisão favorável no Judiciário que o permita concorrer.

— Não tenho ilusão de que vamos achar saídas por dentro das instituições. Vamos derrotar esse golpe com uma liminar judicial? Não. Só temos uma caminho, que são as ruas, as mobilizações, rebelião cidadão, desobediência civil — afirmou o senador.

Lindbergh acrescentou que para prender Lula terão que "prender milhões de pessoas" antes.

O partido reúne a sua executiva na sede da CUT. Além de Lula, participam do encontro, que deve durar todo o dia, a ex-presidente Dilma Rousseff e os governadores do partido.

O deputado federal Wadih Damous (RJ) disse que a caminhada que apoiadores de Lula fizeram na noite de quarta-feira até a Avenida Paulista, em São Paulo, é um exemplo de forma de desobediência que o partido deve seguir. A Justiça havia proibido os petistas de se reunirem na Paulista.

— A ida ontem à Avenida Paulista foi muito importante. Esse é o modelo. Se quem deve preservar a institucionalidade, agride e hostiliza a institucionalidade, não cabe a nós ficar de braços cruzados respeitando decisões que são inconstitucionais, que são ilegais. Eles jogaram fogo no país, não cabe a nós o comportamento de bombeiros - disse o parlamentar.

25/01/2018

Editorial: A maior derrota de Lula

Sentença do TRF-4 rivaliza com o fracasso do petista nas eleições de 89, 94 e 98

Por O Globo

Lamentavelmente, Lula se corrompeu.

A confirmação da condenação de Lula em segunda instância, por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá, não encerra a carreira política do ex-presidente, porém é um revés de gigantesca magnitude. A unanimidade dos três votos, muito técnicos, dados pelos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), na aceitação do veredicto do juiz Sergio Moro, de Curitiba, da Lava-Jato, ainda permite pelo menos um recurso. Mas, por certamente retirá-lo das eleições de outubro, por meio da Lei da Ficha Limpa, e mantê-lo inelegível por oito anos — Lula só recupera os direitos políticos ao completar 81 anos —, a sentença é a maior derrota da vida do ex-presidente, rivalizando com o fracasso nas disputas pela Presidência da República com Fernando Collor (1989), em segundo turno, e as duas perdas, em primeiro, para FH (94 e 98).

A condenação de Porto Alegre é mais aguda por não ser política, mas se tratar de punição criminal por corrupção e lavagem de dinheiro, algo nunca antes ocorrido com um ex-presidente da República. Embora a militância bata bumbos para amplificar a tese sectária de que seu líder foi vítima de um tribunal de exceção — finge-se não saber o que é um verdadeiro tribunal de exceção —, a realidade é bem outra. Luiz Inácio Lula da Silva teve o direito de defesa respeitado, como tem acontecido nos demais processos na Lava-Jato. Mas o sectarismo rejeita qualquer argumento objetivo, e até formulou a tese autoritária de que o julgamento só seria legítimo se absolvesse Lula.

Também em Porto Alegre, a defesa do ex-presidente, feita pelo advogado Cristiano Zanin, manteve o tom da politização: todo o processo é repleto de erros, cheio de evidências de que não importam provas, com a intenção deliberada de condenar o grande líder popular, para retirá-lo das urnas de outubro. Ou seja, a defesa de Lula continua a ser feita para animar a militância, não com a finalidade de convencer juízes. Parece considerar inevitável a condenação final de Lula neste e em outros processos, e por isso trata de ajudar na construção da imagem de um mártir das causas populares, conveniente para quem não sabe fazer outra coisa na vida a não ser política.

Lula teve a condenação confirmada, por votos dos três desembargadores do TRF-4, cheios de argumentos objetivos e provas que desmontam posições da defesa — a partir das mais de 400 páginas do detalhado voto do relator João Pedro Gebran Neto, o primeiro a sancionar o veredicto de Sergio Moro. Houve até acréscimo da pena de Lula, por Gebran, de nove anos e meio para 12 anos e um mês de prisão, sob o correto argumento de que o cargo de Lula é um agravante. Proposta aceita pelos dois outros juízes.

No relatório, são citados os entendimentos entre o presidente da OAS, Léo Pinheiro, Lula e Marisa Letícia, diretamente ou por meio de representantes do PT, como João Vaccari Neto, também ainda preso, em torno do imóvel do Guarujá. Da mesma forma que aconteceu nas transações de corrupção com a Odebrecht, o trânsito do dinheiro sujo era acompanhado por uma conta corrente, na qual, no caso da OAS, o custo do tríplex e das obras de melhorias no imóvel foi debitado de propinas geradas em negócios da empreiteira com a Petrobras, de óbvio conhecimento de Lula e companheiros. O relator reservou um capítulo do voto para relatar como, por exemplo, Paulo Roberto Costa, “Paulinho”, foi colocado na diretoria da Petrobras por interferência direta de Lula, para atuar, com outros, no esquema de geração de propinas em contratos com empreiteiras amigas.

À medida que este processo tramitava — há outros, como o do sítio de Atibaia —, era fermentada na militância, também fora do país, a falsa constatação, alardeada pelo próprio Lula, de que ele era processado sem provas. Balela. Se forem analisados os autos sem as lentes do viés político e ideológico, encontra-se o passo a passo de como um singelo apartamento na orla do Guarujá, construído e comercializado por meio de uma cooperativa de bancários (Bancoop), foi adquirido em nome de Marisa Letícia, mulher de Lula, e, depois, com o marido no poder, terminou metamorfoseado no tríplex do prédio.

As provas podem ser consultadas. Mas a militância não se interessa por elas, prefere manter a fé no líder carismático. Existe documento rasurado que atesta a tentativa de encobrir o upgrade do imóvel, de um apartamento simples para um tríplex. Também há registros de imagens de Lula em visita ao novo imóvel, na companhia do presidente da empreiteira OAS, Léo Pinheiro, ainda preso, que se incumbiu de concluir o prédio depois que a Bancoop quebrou e não finalizou a obra. Por que tanta benemerência a Lula? Votos dos três desembargadores de Porto Alegre explicam em detalhes. Além de Gebran, Leandro Paulsen, revisor do relatório de João Pedro Gebran, e Victor Laus.

Em 2010, O GLOBO noticiou que a família Lula da Silva tinha um imóvel no prédio, fato confirmado pela Presidência. Houve visitas da família ao tríplex do prédio Solaris, ex-Mar Cantábrico, na época da Bancoop. Obras foram contratadas para atender ao desejo dos futuros moradores, mesmo que, formalmente, o imóvel continuasse, na escritura, sendo da OAS. Por quê? O próprio Léo Pinheiro depôs que a dissimulação foi pedida em nome de Lula. Três andares requeriam um elevador interno, e assim foi feito. O imóvel também recebeu uma nova e moderna cozinha.

Outros calvários jurídicos aguardam Lula. Um deles, o sítio de Atibaia, também próximo à cidade de São Paulo, mas no interior. Talvez uma herança do tempo de militância sindical na juventude, Lula não gosta de aparecer em escrituras de imóveis que usufrui. Caso deste sítio, em que costumava passar fins de semana e que terminou preparado por empreiteiras — Odebrecht e OAS —, para abrigar o ex-presidente nos momentos de lazer. Piscina, adega etc. Este é outro processo, mas há uma conexão dele com o do tríplex que condenou o ex-presidente em segunda instância: as cozinhas dos dois imóveis foram compradas pela OAS no mesmo fornecedor. Não faltam mesmo provas.

Do julgamento no TRF-4, fica a frase do procurador Maurício Gotardo Gerum, representante, no julgamento, do Ministério Público Federal:

— Lamentavelmente, Lula se corrompeu.

24/01/2018

12 anos e 1 mês de prisão Lula é condenado por unanimidade por corrupção e lavagem de dinheiro

Lula é condenado por 3 a 0, e candidatura fica mais distante

Desembargadores do TRF são mais duros que Moro e aumentam pena do ex-presidente

Desembargador diz que, após fim de recursos, Lula deve ser preso TRF precisa julgar eventuais pedidos apresentados pela defesa do ex-presidente

Desembargadores aumentaram a pena do ex-presidente para 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado

por O Globo

Lula discursa no Sindicato dos Metalurgicos do ABC durante o julgamento
Edilson Dantas / Agência O Globo

RIO - O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) condenou por unanimidade o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção e lavagem de dinheiro. Os desembargadores João Pedro Gebran Neto, relator do processo; Leandro Paulsen, revisor; e Victor Luiz dos Santos Laus mantiveram a condenação em primeira instância, proferida pelo juiz Sergio Moro, mas decidiram aumentar a pena para 12 anos e 1 mês em regime fechado. Também foram condenados o empreiteiro Léo Pinheiro e o ex-executivo da OAS Agenor Franklin.

O relator do caso, desembargador João Pedro Gebran Neto, manteve a condenação proferida pelo juiz Sergio Moro e aumentou a pena do ex-presidente Lula para 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado, além de 280 dias-multa. Em sua justificativa para o aumento da punição, o magistrado disse que, por ter ocupado a presidência, a culpabilidade do ex-presidente é extremamente elevada. Segundo ele, na condição de principal mandatário do país foi tolerante e beneficiário com a corrupção na Petrobras, o que fragilizou não só a estatal, mas também a estabilidade democrática brasileira.

- A culpabilidade é o vetor maior. E a culpabilidade é extremamente elevada (por se tratar de ex-presidente) - afirmou Gebran, que também negou o pedido de prescrição do crime de corrupção apresentado pela defesa de Lula.

O voto de Gebran Neto teve 430 páginas e levou cerca de três horas para ser proferido. Nele, o relator do processo rebateu os argumentos da defesa de Lula e disse que as provas são suficientes para a condenação. Segundo ele, Lula tinha ciência do esquema de corrupção na Petrobras e deu a ele seu apoio com o objetivo de abastecer os partidos políticos.

Segundo a votar, o desembargador Leandro Paulsen, revisor do caso, também votou pela condenação de Lula. Assim como o relator do caso, Paulsen rejeitou pedido do Ministério Público para ampliar o número de vezes em que Lula teria cometido o crime de corrupção, também condenando-o a 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado.

Em seu voto, ele destacou que uma decisão envolvendo um ex-presidente precisa de cuidados para garantir o direito à ampla defesa, assim como uma decisão técnica. O magistrado criticou a politização do julgamento, que vem despertando reações acaloradas de simpatizantes e críticos do petista.

— Aqui ninguém pode ser condenado por ter costas largas, nem absolvido por ter costas quentes - disse o revisor, alertando que qualquer ameaça de retaliação, se houver, serão consideradas criminosas.

DUELO ENTRE DEFESA E MPF

Enquanto o Ministério Público Federal (MPF), representado no julgamento pelo procurador regional da República Maurício Gerum adotou uma linha política em sua explanação - criticando a corrupção e as relações promíscuas entre empresas e políticos - o advogado do ex-presidente, Cristiano Zanin Martins, preferiu seguir uma argumentação técnica, questionando pontos da decisão do juiz Sergio Moro.

Gerum criticou a pressão sofrida pela força-tarefa da Operação Lava-Jato e pelos desembargadores do TRF-4, reafirmando que o Judiciário tinha autonomia para julgar a ação dentro das provas apresentadas nos autos, sem ceder à repercussão política que envolve o caso.

- Se esta Corte absolver a justiça será feita, se decidir condenar também ela será feita - resumiu.

Já Zanin Martins criticou o trabalho feito pelos procuradores envolvidos na Lava-Jato e, mesmo sem citá-lo nominalmente, também o juiz Sérgio Moro. O advogado disse que o depoimento de Léo Pinheiro, dono da empreiteira OAS, não pode ser usado para condenar Lula. Isso porque o empreiteiro falou na condição de corréu, sem obrigação de dizer a verdade. Apesar do tom técnico, a defesa de Lula insistiu na tese de que o processo tem conotações políticas.

- Quanto aos procuradores da República, todos nós sabemos que essa ação [contra Lula] nasceu no Powerpoint - criticou.

PT PROMETE 'RADICALIZAR'

Já após o primeiro voto contra Lula, a senador Gleisi Hoffmann (PR), presidente do PT, discursou aos militantes que participavam de ato em Porto Alegre defendendo radicalização em defesa do ex-presidente.

— Vamos radicalizar. Não vamos sair das ruas — pregou Gleisi.

Lula assistiu o começo do julgamento na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, reduto de fundação do PT. Em discurso para membros de sindicatos e movimentos sociais - que fizeram fila para acompanhar a sessão do TRF-4 em um telão no auditório do local - o petista garantiu que não iria desistir de lutar.

— Vamos aguardar para ver o que vai acontecer no país porque a única coisa que eu tenho certeza é que só quando eu morrer eu vou parar de lutar — disse ele. — Tenho certeza de que não cometi nenhum crime. A única decisão que espero hoje é eles, por 3 a 0, dizerem que o juiz Moro errou.

24/01/2018

Paulsen concorda com relator e aumenta pena contra Lula

Desembargador Leandro Paulsen diz que petista se beneficiou da corrupção na Petrobras

Por Cleide Carvalho, enviada especial

O Globo

Desembargador Leandro Paulsen, revisor dos processos da Lava-Jato
Sylvio Sirangelo / Divulgação/TRF-4

PORTO ALEGRE - O desembargador Leandro Paulsen concordou com o entendimento de João Pedro Gebran Neto, manteve a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção e lavagem de dinheiro e aumentou a pena para 12 anos e um mês de prisão. Com isso, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) condenou o ex-presidente por corrupção e lavagem de dinheiro.

Paulsen afirmou que o petista se beneficiou pessoalmente da corrupção da Petrobras ao receber, da OAS, o tríplex do Guarujá. Sobre a execução da pena, Paulsen reafirmou que a prisão só será cumprida quando acabarem os recursos a que o réu tem direito na segunda instância.

— Mais importante que a imputação do triplex é colocar o presidente como garantidor da organização criminosa e a exploração do capital político que isso lhe permitia. Mas o triplex é também importante porque mostra que houve benefício pessoal e que Lula tinha conhecimento da conta geral de propina — afirmou Paulsen.

Ele começou a votar após o desembargador João Pedro Gebran Neto, que manteve a sentença do juiz Sergio Moro e aumentou para 12 anos e um mês de prisão a pena do petista por corrupção e lavagem de dinheiro.

PERGUNTAS E RESPOSTAS:
Lula pode ser candidato se for condenado?

— Espera-se de quem assume tais cargos é de servir ao país, não servir-se dele — disse Paulsen.

O desembargador afirmou que ninguém seria condenado por ter "costas largas", nem absolvido por ter "costas quentes". Segundo ele, o julgamento de um ex-presidente da República requer cuidados não só para garantir a ampla defesa, mas para que a lei possa ser aplicada com técnica e justiça.

Paulsen lançou mão de frases de efeito durante sua exposição:

— A eleição e a assunção do cargo não põem o eleito acima do bem e do mal. Não lhe permitem buscar fins nem agir por meios que não sejam os legais.

Paulsen iniciou a apresentação de seu voto ressaltando a responsabilidade dos presidentes da República e lembrando que o cargo não coloca ninguem "acima do bem e do mal". E que a lei prevê que a prática de crimes, por quem ocupa o cargo, é da mais alta gravidade, podendo ser afastado mesmo se estiver no exercício do mandato.

— Quanto maior o poder, maior seu compromisso e responsabilidade — afirmou Paulsen.

O desembargador lembrou que boa parte das leis que permitiram o combate à corrupção e do crime organizado ganhou impulso nos anos de governo do PT e que o ex-presidente Lula sancionou em 2006 a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção e em 2010 colocou ele mesmo em vigor a Lei da Ficha Limpa.

Segundo a proferir voto na sessão desta quarta-feira, Paulsen sustentou que Lula concorreu "por ação e omissão" com a prática criminosa na Petrobras, sustentando nos cargos os diretores da estatal que cometeram crimes. E disse que ele agiu pessoalmente e se envolveu em queda de braço com o conselho, ameaçando trocar conselheiros, quando quis garantir um diretor no cargo.

24/01/2018

Relator mantém condenação de Lula e aumenta pena de prisão para 12 anos e 1 mês

Segundo desembargador, petista tinha ciência de esquema de corrupção na Petrobras

Por Cleide Carvalho e Dimitrius Dantas
O Globo

O desembargador João Pedro Gebran Neto, durante julgamento de apelação de Lula, no TRF-4
Sylvio Sirangelo / Divulgação/TRF-4

PORTO ALEGRE E SÃO PAULO — Primeiro dos três desembargadores a votar no julgamento da apelação criminal do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex do Guarujá, o desembargador João Pedro Gebran Neto manteve a sentença do juiz Sergio Moro e aumentou para 12 anos e um mês de prisão a pena do petista. Gebran ainda estabeleceu o início do cumprimento da pena no regime fechado e estipulou 180 dias-multa. Na sentença de setembro, Moro tinha condenado Lula a nove anos e seis meses de prisão.

Num relatório de 430 páginas, que levou cerca de três horas para ser lido, o relator dos processos da Lava-Jato rejeitou todos os argumentos da defesa e disse que as provas são suficientes para a condenação. Segundo ele, Lula tinha ciência do esquema de corrupção na Petrobras e deu a ele seu apoio com o objetivo de abastecer os partidos políticos. Nos bastidores, afirmou, o ex-presidente agia intensamente para indicar pessoas a postos-chave na diretoria da estatal, para arrecadar propinas.

(TEMPO REAL: O julgamento de Lula)

Gebran disse que há prova "acima do razoável" dos crimes e que são coerentes os indícios de que o tríplex foi dado a Lula pela OAS e descontado da conta de propina do PT, como disse o empreiteiro Léo Pinheiro, também condenado. Segundo ele, o julgamento do Mensalão criou novo entendimento, afastando a necessidade de a acusação indicar "ato de ofício" praticado pelo agente público para demonstrar corrupção passiva. Disse que, por entendimento de ministros como Luiz Fux e Joaquim Barbosa, basta demonstrar "poderes de fato" para agir.

O desembargador afirmou que o ex-presidente Lula era o garantidor do esquema de corrupção que funcionava na Petrobras. Gebran argumentou que, em razão disso, não há necessidade de que exista um ato de ofício para indicar o ato de corrupção do ex-presidente. O juiz Sergio Moro já condenou Lula a 9 anos e seis meses por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá.

— Não se exige a participação ativa de Luiz Inácio Lula da Silva em cada um dos contratos. O réu, em verdade, era garantidor de um esquema maior que tinha como finalidade incrementar de modo supreptício o financiamento de partidos, pelo que agia nos bastidores para nomeação e manutenção de agentes públicos em cargos chaves para a organização criminosa — disse Gebran.

Gebran afirmou em seu voto que a prova indireta e os indícios, usados para condenar o ex-presidente no caso do tríplex do Guarujá, são provas de "igual envergadura" e o que importa é a coerência delas com os demais elementos do processo.

Para ele, não é preciso "ato de ofício", como diz a defesa, para demonstrar que Lula tenha cometido ato de corrupção passiva. No julgamento do mensalão, a ação 470, lembrou Gebran, os ministros Luiz Fux e Joaquim Barbosa afastaram a necessidade de comprovar o tal ato. A defesa alega que Lula não poderia ter cometido o ato de corrupção se já estava fora da Presidência.

— Para configurar (corrupção) não se exige que guarde relação com as atividades formais do réu, apenas com seus poderes de fato, como a capacidade de indicar cargos no Executivo — disse o desembargador.

Segundo Gebran, o apoio dado por Lula para o sistema de arrecadação de recursos ilíciticos para partidos ocorria nos bastidores, por meio da indicação das pessoas-chave aos cargos que movimentariam as propinas, como ocorreu com a indicação de Nestor Cerveró para a diretoria internacional da Petrobras.

— Há prova acima do razoável da participação no esquema. No mínimo (Lula) tinha ciência e dava suporte ao esquema da Petrobras. Há intensa ação dolosa no esquema de propinas — disse Gebran em seu voto, acrescentando que indiretamente Lula participou da nomeação de nomes como o de Paulo Roberto Costa, Nestor Cerveró e Jorge Zelada, diretores da Petrobras que operavam o esquema de propina dentro da companhia.

IMPARCIALIDADE DE MORO

O relator também afastou em seu voto o argumento da defesa do ex-presidente, de que o tríplex do Guarujá não teria vínculo com contratos da Petrobras. O advogado do ex-presidente, Cristiano Zanin, havia dito na apelação e na sustentação oral que o juiz Sergio Moro contruiu uma nova acusação ao reconhecer, na sentença, que a vantagem a Lula poderia não estar atrelada diretamente a valores de contratos da Petrobras. Na danenúncia, o Ministério Público Federal havia atribuido a vantagem indevida a três contratos específicos fechados pela OAS com a Petrobras.

Um a um, o desembargador derrubou os argumentos da defesa, e lembrou que vários deles já foram apreciados pela Corte nos diversos recursos apresentados pela defesa do ex-presidente, como a suspeição do juiz Sergio Moro, a condução coercitiva para prestar depoimento e a quebra de sigilo telefônico do advogado Roberto Teixeira. Gebran argumentou que a quebra de sigilo só ocorreu porque a LILS Palestras, empresa de Lula, informava entre seus números de telefone o do escritório de advocacia.

Entre os argumentos utilizados pelos advogados de Lula está um artigo jurídico escrito por Moro em 2004, em que o magistrado analisa a Operação Mãos Limpas, investigação de corrupção na Itália. Segundo Gebran, contudo, "ninguém se torna suspeito por analisar um fato de 10 anos antes".

A defesa ainda criticou a quebra de sigilo telefônico do escritório de um dos advogados de Lula, Roberto Teixeira. No entanto, segundo Gebran, a confusão ocorreu porque o pedido do Ministério Público Federal objetivava que o telefone da LILS, empresa que administra as palestra do ex-presidente Lula, fosse grampeada e o número registrado pela empresa na Receita Federal era o mesmo que o do escritório.

Ao todo, a defesa apresentou cerca de 30 motivos que justificariam a nulidade do processo, reunidos em 13 itens por Gebran. Entre elas, os advogados também citaram um dos depoimentos de testemunhas no processo, o zelador José Afonso Pinheiro.

Movimentos trabalhistas acampam em Porto Alegre para o julgamento de Lula

Diversos movimentos trabalhistas montam acampamento para o julgamento de Lula em Porto Alegre
Foto: Domingos Peixoto / Agência O Globo

Assim como em São Paulo, Porto Alegre virou palco de manifestações
Foto: Domingos Peixoto / Agência O Globo

Entre eles, representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)...
Foto: Domingos Peixoto / Agência O Globo

... e da Central Única dos Trabalhadores (CUT)
Foto: Domingos Peixoto / Agência O Globo

Desde segunda-feira, os movimentos preparam o acampamento na cidade
Foto: Domingos Peixoto / Agência O Globo

Com direito a chimarrão
Foto: Domingos Peixoto / Agência O Globo

Em acordo, os movimentos que defendem a absolvição do ex-presidente conseguiram o Anfiteatro do Pôr do Sol para montar o acampamento
Foto: Domingos Peixoto / Agência O Globo

O local foi designado pela Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul
Foto: Domingos Peixoto / Agência O Globo

Localizado às margens do Rio Guaíba, o gramado fica a cerca de um quilômetro da sede do TRF-4
Foto: Domingos Peixoto / Agência O Globo

Manifestantes acampados acompanham o julgamento de Lula
Foto: Domingos Peixoto / Agência O Globo

A defesa de Lula procurou reforçar o argumento de parcialidade e de perseguição de Sergio Moro contra o réu
Foto: Domingos Peixoto / Agência O Globo

Apesar disso, o desembargador João Pedro Gebran Neto demonstra alinhamento com Moro
Foto: Domingos Peixoto / Agência O Globo

Manifestantes acampados acompanham o julgamento
Foto: Domingos Peixoto / Agência O Globo

Crianças dormem esperando o resultado
Foto: Domingos Peixoto / Agência O Globo

Manifestante aguarda o resultado do julgamento
Foto: Domingos Peixoto / Agência O Globo


24/01/2018

Piloto de avião que caiu com Teori pode ter sofrido desorientação espacial, diz FAB; aeronave não registrou pane

Ministro do STF morreu após acidente aéreo em 2017. FAB apresentou nesta segunda (22) relatório sobre investigações; visibilidade estava abaixo da exigida e não havia condições de pouso.

Por Gustavo Garcia, G1, Brasília

Perícia mostra que não houve pane no avião que causou a morte de Teori Zavascki

A Força Aérea Brasileira (FAB) divulgou nesta segunda-feira (22) um relatório no qual informou que não há registro de pane ou mau funcionamento no sistema do avião que caiu com o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), em janeiro do ano passado.


Responsável pela investigação, o coronel Marcelo Moreno informou que o piloto do avião, Osmar Rodrigues, "muito provavelmente teve uma desorientação espacial que acarretou a perda de controle da aeronave".


Segundo a FAB, Rodrigues era "experiente", mas na hora do acidente a visibilidade estava "restrita" e, com isso, não havia condições mínimas para pouso e decolagem.


Questionado sobre se, diante disso, o piloto não deveria ter tentado pousar, Marcelo Moreno respondeu que as condições meteorológicas "tornavam impraticável o pouso e decolagem no aeródromo de Paraty naquele momento, porque estavam abaixo dos mínimos meteorológicos que são de cumprimento obrigatório a todos que utilizam o espaço aéreo brasileiro que existem para tornar o voo seguro".

"Era impeditivo naquele momento a operação de pouso e decolagem no aeródromo de Paraty."


Teori e mais quatro pessoas morreram no acidente – relembre mais abaixo.

Saiba abaixo as 11 conclusões às quais a FAB chegou:

Não foi identificada qualquer condição de falha ou mau funcionamento da aeronave;

Não se evidenciaram alterações de ordem médica no piloto;

O aeródromo de Paraty permitia somente operações sob regras de voo visual;

O campo visual do piloto estava restrito e com poucas referências visuais (o que tornava pousos e decolagens impraticáveis);

Foram realizadas duas tentativas de pouso;

As condições de voo encontradas favoreciam a ocorrência de ilusão vestibular por excesso de G [desorientação provocada por baixa visibilidade associada a curvas e movimentos da cabeça] e de ilusão visual de terreno homogêneo;

Houve perda de controle e a aeronave impactou contra a agua, com grande ângulo de inclinação das asas;

A visibilidade horizontal estava abaixo da recomendada;

A cultura de trabalho presente à época entre o grupo de pilotos que operavam na região de Paraty favorecia a informalidade em detrimento dos requisitos mínimos estabelecidos para a operação sob regras de voo visual;

No que diz respeito ao acidente, pode-se concluir que essa cultura influenciou a tomada de decisão do piloto, o qual, a despeito de encontrar condições adversas e do seu estado emocional frente à situação vivenciada, optou por insistir na tentativa de pouso;

A análise dos parâmetros de voz, fala e linguagem indicou traços de ansiedade no piloto. O estado emocional em que o piloto se encontrava pode ter influenciado a sua decisão de realizar uma nova aproximação, apesar de não ter havido melhoria das condições meteorológicas.


O acidente completou um ano no último dia 19 e, nesta segunda, o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) da FAB apresentou o relatório sobre as investigações.


Antes de ser apresentado à imprensa, o relatório foi apresentado às famílias das vítimas do acidente.


O Cenipa não aponta culpado num acidente aéreo. Apresenta fatores que contribuíram para a causa do acidente, de forma a evitar novos desastres aéreos.

Avião em que estava Teori Zavascki caiu no mar em Paraty (RJ) em janeiro de 2017; ministro e mais quatro pessoas morreram
(Foto: Reprodução/TV Rio Sul)

Visibilidade

Segundo Marcelo Moreno, responsável pela investigação, a apuração da FAB identificou que a visibilidade na baía de Paraty estava abaixo da recomendada para operações.

"A visibilidade horizontal da baía do Paraty no momento do acidente estava em 1,5 mil metros, muito abaixo da requerida, que é de 5 mil metros."


Segundo Moreno, essas informações estavam disponíveis ao piloto do avião.

"Naquele momento [do acidente] não havia as condições mínimas de visibilidade requeridas para as operações de pouso e decolagem. O campo visual do piloto estava restrito e com poucas referências visuais do solo."


O coronel disse, ainda, que Osmar Rodrigues tinha quase 7,5 mil horas de voo e, somente na aeronave que caiu, KingAir C90, quase 3 mil horas – o avião, diz a FAB, estava com a documentação em dia.

Segundo o coronel da FAB, Rodrigues pilotava o avião desde 2010 e, nos 12 meses anteriores ao acidente, havia feito 33 voos com destino a Paraty – o piloto estava com a documentação em dia.

"Não foram verificadas questões de qualificação que indicassem deficiências nas operações conduzidas pelo piloto."

Simulação do acidente que resultou na morte de Teori Zavascki

Alerta foi silenciado

A investigação da Aeronáutica verificou que, durante a primeira aproximação do avião para tentativa de pouso, o piloto silenciou um equipamento que emite alertas visuais e sonoros sobre a aproximação da aeronave com o solo.


Mesmo silenciado, o aparelho continuou a registrar as movimentações da aeronave. Segundo o Cenipa, o próprio manual do equipamento fala que somente em aeródromos não-registrados deve-se silenciar esse equipamento, pois nesses casos o aparelho pode atrapalhar o piloto.


A base de dados do aeródromo de Paraty, no entanto, é registrada. Segundo as investigações, pelo fato de a visibilidade estar baixa no momento, essa ação não era recomendada. No entanto, inibir o aparelho não foi um fator preponderante para o acidente, segundo a FAB.


A investigação também concluiu que o piloto não esperou o tempo recomendado entre uma tentativa de aterrissagem e outra.

O que provocou as mortes das vítimas

De acordo com o relatório do Cenipa, a principal causa da morte das cinco pessoas a bordo do avião foi politraumatismo, ou seja, os impactos causados pela queda da aeronave.


"Ainda que tenha sido divulgado que um dos tripulantes foi encontrado com vida 40 minutos após o acidente, o afogamento foi causa acessória do acidente. A causa mortis foi politraumatismo", disse Marcelo Moreno nesta segunda.

Recomendações à Anac

O relatório do Cenipa apresenta recomendações de segurança à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).


Em uma dessas recomendações, o centro pede à Anac que divulgue os "ensinamentos" derivados da investigação no que diz respeito à necessidade de observância dos requisitos mínimos de operação sejam valorizados.

O órgão também recomenda à Anac revisar os requisitos existentes para enfatizar, durante a formação do piloto civil, as características e os riscos decorrentes das ilusões e da desorientação espacial para a atividade aérea.

'Sabotagem'

Durante a apresentação do relatório, Marcelo Moreno foi questionado sobre se há indícios de "sabotagem" no avião que transportava Teori, uma vez que ele era o relator da Lava Jato no STF e estava prestes a homologar delações.

Moreno, então, respondeu:

"Os elementos de investigação colhidos não sustentaram nenhum indício que levasse a essa interferência ilícita, e isso foi corroborado pelo laudo da Polícia Federal."

O ministro do STF Teori Zavascki, que morreu em janeiro de 2017 após acidente aéreo em Paraty (RJ)
(Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo/Arquivo)

Relembre

Em janeiro de 2017, o avião com o ex-ministro decolou do Campo de Marte, em São Paulo, com destino a Paraty, no Rio de Janeiro.


Chovia forte na hora do pouso, e o piloto chegou a arremeter e tentar pousar novamente, quando a aeronave caiu no mar.


Além de Teori, então relator da Operação Lava Jato no STF, morreram o empresário Carlos Alberto Fernandes Filgueiras, a massoterapeuta Maira Lidiane Panas, a mãe dela – Maria Ilda Panas – e o piloto Osmar Rodrigues.

Após a morte do ministro, coube ao presidente Michel Temer indicar um substituto para a Corte. O escolhido foi o então ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, que teve o nome aprovado pelo Senado. Moraes herdou cerca de 7,5 mil processos.

Sobrevoe local exato de acidente que matou Teori Zavascki, um ano atrás

  (Foto: Editoria de Arte/G1)

22/01/2018