O ex-presidente Lula, segundo os jornais, teria protagonizado há dias mais um ineditismo: aconselhado a presidente Dilma Roussef a não comparecer à posse do novo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa.
Seria uma retaliação ao comportamento considerado hostil do relator do mensalão aos petistas. Como Lula não a desmentiu, a notícia, embora inimaginável, foi tida por verdadeira.
Felizmente, a presidente, ao que parece, não acatará o conselho - e nem pode: nem o cargo que ocupa, nem o que ocupará o ministro Joaquim Barbosa podem ser contaminados por idiossincrasias de qualquer espécie, em hipótese alguma.
Acima de ambos, há as instituições que presidem. Dilma chefia um Poder, o Executivo, e Barbosa outro, o Judiciário, que, segundo a Constituição, além de independentes, devem ser harmônicos.
Em circunstâncias normais, tal informação jamais seria publicada. Morreria nas mãos do diretor de redação, por absurda.
Mas, nos tempos que correm, não apenas é verossímil como acaba sendo publicada com destaque, lida e comentada até com certo tédio. O espanto foi banido da cena política.
O julgamento do mensalão expõe o desprezo institucional com que Lula e o PT se comportam diante de um Poder da República. O que já se declarou sobre a mais alta Corte de Justiça do país, desde o início do julgamento do mensalão, é inacreditável.
O STF já foi acusado de estar a serviço “de uma elite suja”, e de seus ministros estarem jogando para a plateia.
Até o televisionamento direto das sessões, antes considerado um gesto de transparência, foi tido por antidemocrático.
O PT confunde partido com governo - e governo com Estado.
Lula, quando assumiu a presidência, mandou desenhar na grama do Palácio da Alvorada – um bem público – a figura da estrela do PT e pintá-la de vermelho. Já não era mais um palácio do Brasil, mas de um partido. Essa visão distorcida explica o que ocorre.
No final de setembro, o senador Jorge Viana (AC) ocupou a tribuna do Senado para destilar sua verrina contra o Supremo. Considerou um absurdo que ministros nomeados pelo governo do PT “votassem contra o PT”, como se lá estivessem cumprindo missão partidária.
A declaração por inteiro é esta: “Só não vale nossos governos indicarem ministros do Supremo, e eles chegarem lá e votarem contra por pressão da imprensa”, disse ele.
Sobrou, como de costume, para os jornais.
Mesmo os réus já condenados tecem considerações críticas sobre a Corte que os condenou, esquecidos de que a condição de condenados, dentro do devido processo legal, lhes retira qualquer autoridade para se manifestar sobre o delito que cometeram.
Para tanto, dispuseram de advogados, aliás do primeiro time, que expuseram seus argumentos, mas, dentro do rito judiciário, não convenceram.
Mesmo assim, estabeleceu-se a inversão dos papéis: os réus passaram a julgar os juízes – e a condená-los. Os exemplos são muitos; vejamos alguns.
José Genoíno diz que seu julgamento não foi isento. Ora, se não foi isento, não há outra hipótese: foi desonesto. Não há meia gravidez.
Já José Dirceu escreveu em seu blog que “a sede” do STF em condená-lo “mostra total desconsideração às provas contidas nos autos e que atestam minha inocência”.
Ora, um tribunal que tem “sede de condenação” é um tribunal injusto – e, portanto, de exceção.
Mas não é só: o deputado Paulo Rocha, depois de declarar que “ninguém está negando que houve os empréstimos fraudulentos, os repasses” (e já podia parar por aí), protesta, indignado: “mas não teve compra de votos, foi para pagar conta de campanha.” Ah, bom.
O PT, por sua vez, anunciara que faria uma manifestação pública contra o Supremo. Foi desaconselhado por Lula, mas não por razões institucionais – e sim de ordem pragmática. Poderia não causar boa impressão ou agravar as condenações.
O que preocupa, em tal contexto, é a circulação de outro rumor: de que a próxima nomeação para o STF, na vaga do ministro Ayres Britto, que se aposenta semana que vem, recairia sobre um companheiro, que lá cumpriria missão partidária.
Fala-se no advogado Beto Vasconcelos, de 35 anos, que exerceu o ofício por apenas três anos e cuja maior credencial seria a de ser filho de um ex-companheiro de luta armada da presidente.
Beto pode até ser um gênio, mas não preenche o quesito de “notório saber jurídico”, até porque, até aqui, ninguém o notou, dentro ou fora da comunidade jurídica.
Notório saber não é uma abstração: implica reconhecimento público, um caminho já percorrido. Não é notoriamente o caso.Ruy Fabiano é jornalista
sábado, 10 de novembro de 2012
O espanto foi banido
Alckmin perdeu a chance de sugerir a Dilma e ao ministro Cardozo que tentem reduzir a taxa de criminalidade no primeiro escalão
A uma velocidade de 70 piscadas por minuto ─ quem não está mentindo se mantém na média de 10 a 15 ─, o ex-jornalista Rui Falcão liberou a população de São Paulo para circular pelas ruas sem sobressaltos e dormir em paz.Por Augusto Nunes
Como a presidente da República e o ministro da Justiça celebraram uma parceria com o governador em apuros, avisou o dirigente do PT, a onda de violência que assusta os paulistanos há algumas semanas está com os dias contados.
O PCC só andou matando policiais e a PM andou matando bandidos ─ além de civis inocentes, registrou o campeão mundial de piscadas por minuto ─ porque os xerifes tucanos demoraram demais para chamar o delegado federal.
Na discurseira, Falcão ensinou que se o Palácio dos Bandeirantes abrigasse não Geraldo Alckmin, mas um militante do PT, o companheiro no poder pediria socorro a Dilma Rousseff assim que ouvisse um disparo.
A chefe acionaria por telefone José Eduardo Cardozo, que entraria imediatamente em ação para deixar claro que com o PT ninguém pode.
Se lembrasse que foi eleito pela oposição, Alckmin poderia desmontar com três ou quatro constatações o palavrório cafajeste.
Para começo de conversa, ressalvaria que o PCC talvez fosse desbancado do ranking das maiores organizações criminosas se a lista incluísse quadrilhas com representação no Executivo, no Legislativo e no Judiciário.
Depois, recomendaria à presidente que cuidasse de vigiar as fronteiras, suprir as carências da Polícia Federal e reduzir a criminalidade no primeiro escalão.
Em menos de dois anos de governo, deveria sublinhar o alvo de Rui Falcão, Dilma foi obrigada a livrar-se de sete ministros envolvidos em assaltos a cofres públicos.
Caso esteja efetivamente interessada em combater a bandidagem, a presidente deve antecipar-se a denúncias da imprensa e demitir mais quatro prontuários ainda infiltrados na equipe ministerial.
E não custa nada aconselhar o padrinho a parar de aparecer em fotografias confraternizando com delinquentes procurados pela Interpol.
Se fosse oposicionista, enfim, o governador tucano recordaria que, a cada quatro anos, o PT não lança candidatos ao governo paulista; lança ameaças.
Em 2002, por exemplo, ao vencer José Genoino, Alckmin impediu que São Paulo caísse nas mãos de um mensaleiro condenado por corrupção ativa e formação de quadrilha.
Repetiu o bom trabalho consumado por Mário Covas em 1994, quando impediu que José Dirceu fizesse no Palácio dos Bandeirantes o que fez na Casa Civil.
A lista de candidatos de alta periculosidade mistura condenados à cadeia e condenados ao naufrágio administrativo.
Nessa segunda categoria o destaque é Aloizio Mercadante, que colocou os paulistas em perigo nas eleições de 2006 e 2010.
Segundo o PT, Alckmin não controla o PCC nem a polícia. Pelo menos tem tentado.
Caso Mercadante fosse o vitorioso, o gabinete do governador estaria provavelmente deserto.
Antes que terminasse o primeiro tiroteio, o Herói da Rendição teria batido em retirada.
Gurgel vai pedir prisão imediata dos condenados no mensalão
Procurador-geral avalia que pedido de entrega dos passaportes é normal no processo penal
Folha de São Paulo
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou ontem que vai insistir no pedido de prisão imediata dos condenados assim que o julgamento terminar.
"O que o Ministério Público vai defender, e já vem defendendo, é que não há motivo para que não se dê a execução definitiva imediata à decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal."
Gurgel explicou que deverá enviar uma nova petição ao Supremo, reforçando o pedido de prisão, feito pela primeira vez durante sua sustentação no plenário do tribunal, ainda no início de agosto.
A tendência, segundo a Folha apurou, é que não prevaleça o pedido de Gurgel.
Para o procurador, com a retenção dos passaportes, pedida ontem pelo relator Joaquim Barbosa, as autoridades que fiscalizam a fronteira do Brasil também serão avisadas sobre o fato.
"É uma medida corriqueira, prevista na legislação processual penal, que compreende não apenas a entrega dos passaportes pelos réus ao Supremo, como a comunicação às autoridades de fiscalização das fronteiras para que impeçam qualquer tentativa de saída do país", disse.
"É algo que tranquiliza, na medida em que é preciso lutar pela efetividade da decisão do Supremo." Gurgel também disse que não irá fazer nada, por enquanto, a respeito das novas declarações prestadas ao Ministério Público pelo empresário Marcos Valério Fernandes de Souza.
Para o procurador, nada do que ele venha a dizer ou tenha dito pode ser utilizado no julgamento nem resultar em benefícios para Valério.
09.11.2012
sexta-feira, 9 de novembro de 2012
Argentinos promovem protesto gigante contra o governo
Manifestantes reclamam da inflação, da falta de segurança e da proposta de mais um mandato para Cristina Kirchner, que evitou falar sobre o protesto
Argentinos lotam principal avenida de Buenos Aires para protestar contra o governo Cristina Kirchner
Reuters
Centenas de milhares de pessoas lotam as ruas centrais de Buenos Aires para protestar contra o governo Cristina Kirchner. Há registros ainda de concetração popular em Córdoba, Mendoza, Rosário e Bariloche. A mobilização foi convocada pelas redes sociais e tem o mesmo espírito do protesto realizado em 13 de setembro. A manifestação foi apelidada de 8N, uma referência ao dia 8 de novembro, uma ironia ao 7D, sigla escolhida pela presidente para se referir a 7 de dezembro, data que ela impôs para que as empresas de comunicação se adaptassem à nova legislação.
Para a manifestação, o trânsito foi interrompido em uma das principais avenidas da capital, a 9 de Julho, onde fica o Obelisco, informou o jornal La Nación. Os cartazes exibem críticas à alta inflação, à falta de segurança, aos casos de corrupção e à proposta de permitir que a presidente se candidate mais uma vez à reeleição.
Antes da data marcada para o protesto, grupos ligados ao governo acusaram a oposição e a imprensa de incentivar a marcha. A maior parte dos opositores deu seu aval à manifestação, mas resolveu não participar, para não tirar a legitimidade do movimento, segundo o jornal Clarín.
Citando fontes do governo, o jornal informou que a segurança foi reforçada na Praça de Maio, onde fica a Casa Rosada, sede do Poder Executivo, e na residência presidencial de Olivos, na província de Buenos Aires, de onde Cristina Kirchner deverá acompanhar o movimento dos manifestantes.
A presidente, que participou de dois eventos nesta quinta, evitou falar sobre o panelaço. O mais perto que chegou de mencionar a manifestação foi ao inaugurar um espaço cultural que leva o nome do seu marido Néstor Kirchner, morto em 2010. Ela disse que Néstor lhe deixou a lição de que é preciso lutar sempre, mesmo nos “piores momentos”. “É nos piores momentos que se conhecem os verdadeiros dirigentes de um país”.
A expectativa é que evento, que está sendo organizado desde outubro, reúna pelo menos 500 mil pessoas em Buenos Aires.
Argentinos residentes em outros países também realizaram manifestações nesta quinta em lugares como Itália, França, Austrália, Holanda, Chile, Colômbia, Estados Unidos, Azerbaijão, Canadá e Áustria
quinta-feira, 8 de novembro de 2012
Parlamentares pedem ao Supremo suspensão de tramitação dos royalties
Pedido encaminhado ao ministro Fux afirma que ‘terror tomou conta do estado do Rio’
BRASÍLIA - Parlamentares do Rio e do Espírito Santo encaminharam nesta quinta-feira petição ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando em caráter "urgentíssimo" uma medida liminar que suspenda a tramitação do projeto de lei que redistribui os royalties do petróleo, aprovados na terça-feira pela Câmara dos Deputados.
Se acolhida a liminar, seria suspenso imediatamente o processo de sanção pela presidente Dilma Rousseff, previsto para ocorrer nos próximos dias.
O pedido reforça o Mandado de Segurança já apresentado ao ministro Fux quando texto idêntico foi aprovado pelo Senado no ano passado. Na petição feita pelo advogado Humberto Ribeiro Soares são representados 49 parlamentares dos dois estados.
A petição justifica seu caráter com base em reportagens publicadas nesta terça-feira.
Elas apontam, segundo o advogado, que "as reações dos entes federativos altamente prejudicados, especialmente os estados do Rio e do Espírito Santo e seus municípios, que podem vir a ter seus direitos constitucionais verdadeiramente saqueados, têm sido enérgicas e, mesmo, dramáticas".
"O terror, Excelência, tomou conta do Estado do Rio", escreveu Soares a Fux.
O mandado de segurança é alternativa legal a ser adotada pelos parlamentares antes da sanção da presidente Dilma Rousseff, se ocorrer.
Sendo feita a sanção, parcial ou completa, o questionamento judicial teria de ser feito por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) e o Mandado de Segurança perderia valor.8/11/12
Pena de Ramon Hollerbach, ex-sócio de Valério, passa de 29 anos de prisão
Ministros do STF analisam agora o cálculo relativo a Cristiano Paz
BRASÍLIA - Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) retomaram nesta quinta-feira o cálculo das penas dos réus condenados no processo do mensalão. Logo no início, o plenário finalizou a dosimetria para Ramon Hollerbach, ex-sócio de Marcos Valério, que deverá cumprir mais de 29 anos de prisão. Em seguida, os ministros começaram a análise do caso de Cristiano Paz, outro ex-sócio de Valério, condenado pelos crimes de corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
Até agora, já foi decidida a pena relativa à corrupção: dois anos e seis meses de prisão, além de 100 dias-multa — cada um no valor de dez salários mínimos vigente à época.
Ao ler sua proposta de dosimetria, Barbosa ressaltou a importância da atuação do réu no esquema criminoso:
- A situação de Cristiano Paz é quase idêntica a de Ramon, com exceção que ele ficou de fora do crime de evasão. ele ofereceu a estrutura da sua empresa para as atividades criminosas. os motivos dos crimes foram para conseguir para si e suas empresas, vantagens e isso ficou explícito
Pela manhã, durante evento no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou que irá reforçar o pedido de prisão imediata dos condenados no julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Questionado se a decisão do ministro Joaquim Barbosa, divulgada ontem, de pedir a entrega dos passaportes dos condenados ao Supremo, Gurgel classificou a medida como “normal”:
- É normal no processo penal, que prevê essa medida.
A sessão de ontem foi marcada por um intenso bate-boca entre o relator Joaquim Barbosa, o revisor Ricardo Lewandowski e o ministro Marco Aurélio Melo, que divergiram sobre a dosimetria das penas de Marcos Valério, operador do mensalão, e de Ramon Hollerbach.
8/11/12
Gurgel vai pedir prisão imediata dos condenados no mensalão
Procurador-geral avalia que pedido de entrega dos passaportes é normal no processo penal
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel
André Coelho / O Globo
BRASÍLIA – O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou nesta quinta-feira que irá reforçar o pedido de prisão imediata dos condenados no julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O procurador esteve em evento na manhã de hoje no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
- Não é uma questão de necessidade (pedir a prisão imediata), mas de dar efetividade à decisão (da condenação). E a Procuradoria Geral da República vai continuar insistindo com a prisão.
No parecer de Gurgel sobre o mensalão, o pedido de prisão imediata já havia sido expresso. Mesmo assim, o procurador afirmou que irá fazer novo pedido. Questionado se a decisão do ministro Joaquim Barbosa, divulgada ontem, de pedir a entrega dos passaportes dos condenados ao Supremo, Gurgel classificou a medida como “normal”:
- É normal no processo penal, que prevê essa medida.
Em outubro, o procurador-geral já havia defendido a prisão imediata dos condenados. Gurgel contestou o argumento de que eles não devem ser presos porque não oferecem perigo à sociedade.8/11/12
O repúdio à democracia nos EUA e no Brasil. Ou: Os novos autoritários do bem!
O valor exclusivo da democracia é a liberdade.
E a característica exclusiva da liberdade é poder dizer “não”.
Por Reinaldo Azevedo
Caros, vai abaixo um texto longo, dos mais importantes, creio, que já escrevi neste blog. Se gostarem, passem adiante para o debate. Acho que ele capta o espírito de um tempo. Avaliem.
*
Os valores democráticos, ao menos como os conhecemos, estão em declínio. E, se a democracia já não é mais como a conhecemos, então democracia não é, mas outra coisa, ainda a ser definida. Lembro, de cara, que a palavra “democracia” não é um fetiche, que deva ser necessariamente adorado. As pessoas podem, a exemplo de Lênin, Stálin, Hitler, Mao e outros tantos que os seguiram repudiá-la — e, com a palavra, os valores que encerra. No que me diz respeito, continuo apegado à tradição democrática. Refiro-me àquele regime baseado na representação, que garante a plena liberdade de organização da sociedade, que repudia a censura à opinião e que se pauta pela igualdade dos homens perante a lei. Eu o considero uma experiência civilizatória, não apenas um método de tomada de decisão pautado pela eficiência. Fosse assim, convenham, a ditadura dispõe de instrumentos bem mais convincentes até para promover o bem comum! De fato, a democracia não tem nem o monopólio das boas intenções e das boas realizações. Não se é um democrata convicto apenas por pragmatismo. O valor exclusivo da democracia, meus caros, é a liberdade.
As experiências de engenharia social oriundas do socialismo — que se multiplicaram em correntes várias, que guardam, sim, aquela matriz, mas estão bastante transformadas hoje — foram minando pouco a pouco os pilares da democracia como a conhecemos. À medida que uma ideia abstrata de igualdade — QUE TAMBÉM PODE SER PROMOVIDA POR UMA DITADURA! — tomou o lugar da liberdade como elemento distintivo e exclusivo do regime democrático, valores essenciais dessa experiência civilizatória foram entrando em declínio. Episodicamente, pragmáticos do ultraliberalismo se uniram às esquerdas renovadas (que já não querem mais, claro!, a planificação da economia de modelo soviético) no que chamo de desprestígio (e até de ódio) à democracia.
Há um bom tempo venho percebendo esse movimento no Brasil e em vários outros países. O resultado das eleições americanas deu o ensejo para que adoráveis autoritários — alguns nem mesmo sabem o nome do que praticam — expusessem todas as suas tentações. Das vocações supostamente as mais libertárias, ouvi a satanização da divergência, da oposição, do contraditório. E não só no Brasil. Editoriais de jornais americanos jogam fora os fatos e a história do país para emprestar ao resultado das urnas a expressão de uma suposta vontade coletiva de que Barack Obama seria uma espécie de antena ou de demiurgo, de sorte que opor-se a ele, como fazem os republicanos (que crime!), passa a ser encarado como sabotagem, expressão do atraso, do reacionarismo, coisa de “macho, branco e velho”. Nessa perspectiva, a nova metafísica é “mulher, latina e jovem” (ainda voltarei a esse aspecto.
Pausa para um momento emblemático. Depois retomo.
Assistia ontem ao Jornal da Globo. O correspondente Marcos Uchoa apresentou uma reportagem sobre a escolha do novo dirigente máximo da tirania chinesa. Falou-se das conquistas econômicas do país (o modelo é eficiente), das novas gerações que se beneficiam do crescimento (promove-se o bem comum…) etc e tal. E só um pouquinho da ditadura. Tendo como fundo a eleição americana, lembrou-se que também o regime chinês escolherá seu dirigente máximo, mas sem consulta popular. Então Uchoa disse o seguinte:
“Do comunismo, só restou o nome. Essa geração que vai assumir o poder é de filhos de antigos membros importantes do partido e é uma elite bem-educada e que hoje descartou dogmas ideológicos do passado e se concentra nas peças-chave da política: poder e dinheiro. Na mesma semana, o mundo vai ver duas maneiras bem diferentes de jogar o mesmo jogo.”
Comento
Não estou atribuindo intenções sub-reptícias ao repórter, de cujo trabalho não tenho nenhuma opinião. Nunca parei para pensar nisso. Também não o tomo como um pensador que deva ser contestado porque, afinal, influente e capaz de formar escola. Não! A questão é ainda mais séria. Temo que ele tenha sido apenas porta-voz de uma concepção corrente — ou que pode se tornar corrente. Um dos principais telejornais do país, da emissora mais importante e com maior audiência, sustenta que a eleição de um presidente nos EUA, sob o regime democrático (ainda), e a escolha do novo tirano chinês são “maneiras bem diferentes de jogar o mesmo jogo” — assim como, sei lá, Barcelona e Chelsea correndo atrás da bola. Ucha estabelece as peças-chave da política: “poder e dinheiro”. Até Delúbio Soares poderia dizer a mesma coisa.
Reitero: não estou tentando acusá-lo de ser um defensor de tiranias ou algo assim, mas o “jogo” que Obama ainda joga é outro — cada vez mais contaminado, é verdade, nos EUA, no Brasil e em várias outras democracias por aquele “esporte” que se pratica na China. E não! É falso que, naquele país, só tenha restado do comunismo o nome, Marcos Uchoa! Restou também, e isto é fundamental, o modelo de organização política. A fala do repórter tem importância porque ela é a plena expressão de um tempo em que a igualdade (ou o bem-estar social) tomou o lugar da liberdade como valor essencial da democracia. Como escrevi logo de início, também as ditaduras podem fazer coisas boas para as pessoas — como provam, no Brasil, o Estado Novo e o Regime Militar. Fim da pausa para um momento emblemático.
Retomo
Muito bem! Os republicanos perderam a eleição. E daí? Atribui-se a derrota — como se ela tivesse sido vexaminosa, submetendo o partido ao ridículo, o que é uma piada — a suas convicções, que seriam ultrapassadas, conservadoras, reacionárias. Escolham entre esses e outros adjetivos aquele que lhes parecer mais depreciativo. Mas é isso o que dizem, afinal de contas, os fatos???
Mitt Romney teve seu nome sufragado por 48,1% daqueles que foram votar, contra 50,4% de Obama. Não foi pequeno o risco de se ter, mais uma vez, um presidente vitorioso nas urnas que, não obstante, perde no colégio eleitoral. A regra, nos EUA, é o presidente conquistar a reeleição, não o contrário. A excepcionalidade de Obama, havendo uma, está em tê-lo conseguido com uma das mais baixas margens da história — apenas 2,3 pontos de vantagem. Do primeiro ano do século 20 até agora (incluindo-se o segundo mandato do atual presidente), os republicanos foram governo por 15 mandatos; os democratas, por 14. Considerado só o século passado, o placar é de 13 a 12 a favor dos primeiros. Neste século, chegarão ao empate: dois a dois. Os democratas ficaram 20 anos no poder (de 1933 a 1952). Seus líderes chegaram a namorar com tentações fascistoides, mas o regime democrático acabou triunfando. Nas eleições deste ano, não custa lembrar, os republicanos mantiveram o controle da Câmara.
Por que, afinal, analistas de lá — dos EUA — e daqui insistem em apontar o que seria uma derrota histórica do partido (???), havendo mesmo quem anteveja, santo Deus!, até a sua extinção?
Vamos lá
Embora Obama tenha sido eleito e reeleito segundo as regras vigentes na democracia americana, é visto, por deslumbrados de lá e daqui, não como um procurador daqueles valores, mas como um seu reformador. Em certa medida, algo análogo acontece, no Brasil, com o lulo-petismo. Como a “igualdade e o bem-estar social” (aquilo que a China também promove…) tomaram o lugar da liberdade como valor essencial da democracia e como o presidente é visto como a encarnação desses valores, opor-se a ele fugiria da esfera da luta democrática. Os republicanos, assim, não seriam representantes de uma parcela da população americana — simbolicamente, nesta eleição, a metade! — que discorda de suas medidas, de suas políticas, de suas escolhas! Nada disso! Seriam apenas porta-vozes do atraso, sabotadores, defensores de privilégios, insensíveis sociais que não estariam atentos ao novo momento.
Se os EUA se fizeram (e até Obama lembrou isso no discurso da vitória) articulando suas diferenças e divergências — e falamos de um povo que fez uma das guerras civis mais cruentas da história —, esse momento da democracia vigiado por minorias militantes, por alcaides do pensamento e por censores bem-intencionados excomunga o contraditório. À oposição, assim, não cabe nem mesmo o papel de vigiar as escolhas de Obama — muito menos de recusá-las. A ela estaria reservado o silêncio obsequioso, já que o mandato deste presidente não viria apenas das urnas, mas também dessa espécie de encarnação de utopias coletivas e igualitárias.
A VEJA.com publicou ontem uma boa síntese do que escreveram sobre o resultado das eleições alguns jornais americanos. O Wall Street Journal vislumbra severas dificuldades para os republicanos (com, reitero, 48,1% dos votos totais!!!) porque o partido teria sido escolhido, principalmente, pela população branca e mais velha — que está em declínio. Poderia ter incluído também “os homens”. Assim, este seria o retrato da “reação” na América: macho, branco e coroa. Newt Gingrich, derrotado por Romney nas primárias, não perde a chance de embarcar no equívoco. Afirmou que seu partido enfrenta um “grande desafio institucional”: descobrir como se conectar com os eleitores das minorias que compõem uma parcela cada vez maior da sociedade americana. “O Partido Republicano simplesmente tem de aprender a parecer mais inclusivo para as minorias, particularmente hispânicos”. Repete, mais ou menos, o juízo asnal de alguns tucanos no Brasil, que estão convictos de que o PSDB deve disputar o eleitorado cativo do PT… “Ah, mas um dia os brancos serão minoria, e aí…” Bem, é preciso ver se os descendentes dos latinos, em 20 ou 30 anos, continuarão seduzidos pela pauta democrata, não é?
Os republicanos construíram, eis a verdade, uma alternativa real de poder — refiro-me à questão política; no conteúdo, os dois candidatos foram sofríveis, especialmente nos temas internos. E o fizeram, no que concerne aos valores, sendo quem são. Os números e a história demonstram que a virtude da democracia americana, ao contrário do que tenho ouvido por aí, está justamente na polarização. “Mas os republicanos quase levam os EUA ao calote, Reinaldo!” Não! Os republicanos se utilizaram de uma garantia constitucional para não permitir que o Executivo impusesse a sua vontade. Obama foi obrigado a negociar, e eis aí o homem reeleito.
O New York Times (aquele jornal que aceita anúncio conclamando católicos a deixar de ser católicos, mas recusa o que conclama muçulmanos a abandonar a sua religião) foi mais longe. Viu na reeleição de Obama “um repúdio à era Reagan” no que diz respeito ao corte exagerado dos impostos e às políticas de “intolerância, medo e desinformação”. Uau! É um triplo salto carpado dialético e tanto, não sei se já sob a influência de Mark Thompson, ex-chefão da BBC e contratado para ser o chefão do jornal americano. Na empresa britânica, ele se tornou célebre por declarar que, por lá, permitia-se zombar de Jesus, mas não de Maomé. Evoco essas questões laterais porque elas compõem a metafísica de um tempo. Então vamos ver. Talvez eu não tenha entendido direito o “raciossímio” do Times. Em 1980, Reagan venceu Carter em 44 estados — o democrata ficou com apenas 6 (50,7% dos votos a 41%). No Colégio, o placar foi de 489 a 49. E Carter era presidente! Em 1984, o republicano foi reeleito de forma humilhante para os democratas: sagrou-se vitorioso em 49 estados (58,8% a 40,6%). Deixou apenas um para o adversário; no colégio, 525 a 13! O presidente fez o seu sucessor, Bush pai, que triunfou em 40 estados (426 a 111): 53,37% a 45,65%. Não obstante, a era Reagan teria sido repudiada agora, e a evidência estaria na vitória de Obama em apenas 26 estados (contra 24 do adversário), por um placar com 2,3 pontos de diferença. Clinton venceu em 33 estados na primeira eleição (1992) e em 32 na segunda (1996). E manteve os fundamentos da economia da era Reagan. Eis a verdade traduzida em números da afirmação feita pelo jornal.
Que fique claro!
A mim me importam menos as respectivas pautas de cada candidato do que essa cultura de aversão à democracia que vai se espalhando. E que, por óbvio, não nos é estranha. Também entre nós o exercício da oposição, agora que “progressistas” estão no poder, vai se tornando algo malvisto, mero exercício de sabotagem e de oposição àqueles que seriam os interesses do povo. Dou um exemplo evidente: as cotas raciais foram impostas às universidades federais sem nem mesmo debate no Parlamento. A simples crítica à medida é apontada como ódio aos pobres, às minorias, aos oprimidos — todas aquelas tolices fantasiosas que compõem o estoque de agressões dos autoritários.
Os republicanos? Ah, eles tiveram a coragem de enfrentar o tal “Obamacare”, o que parecia, à primeira vista, suicídio político e, mais uma vez, obrigaram o governo a negociar. E sabem por que o fizeram? Porque tinham mandato de seus eleitores para fazê-lo. E agiram dentro das regras estabelecidas pela democracia americana. “Ah, mas olhe aí o resultado!” Sim, olho e vejo um partido que era uma real alternativa de poder. E só o era — e como as emissoras de TV suaram frio desta vez, não é? — porque, em vez de aderir à pauta do adversário — que, afinal, do adversário é —, fez a sua própria ao longo dos quatro anos de mandato de Obama. Reitero: não entro no mérito; talvez, nos EUA, eu apoiasse o plano de saúde de Obama. O ponto não é esse: estou advogando o direito que tem a oposição de ser contra ele. Se é por bons ou por maus motivos, isso o processo político evidencia. Chega a espantoso que muitos cobrem da oposição brasileira coragem para enfrentar o PT, mas adiram alegremente à satanização dos republicanos porque estes fazem lá — reitero: não estou tratando de conteúdo — o que a oposição brasileira não aprendeu a fazer aqui.
Fala-se, finalmente, de um país dividido. É? Melhor do que outro em que um partido, com pretensões hegemônicas, recorre a expedientes criminosos para eliminar a oposição. Os “decadentes” republicanos terão, por exemplo, o domínio da Câmara. Não existem PMDB e PSD nos EUA, aqueles que não são “nem de esquerda, nem de direita, nem de centro”. Os derrotados do dia anterior não são os vitoriosos do dia seguinte — ou, para ficar na espécie (como diria Marco Aurélio), derrotados e vitoriosos num mesmo dia… O que se chama um “país rachado” é um país que reconhece, ainda!!!, instituições por meio das quais se articulam essas divergências.
O valor exclusivo da democracia é a liberdade. E a característica exclusiva da liberdade é poder dizer “não”.08/11/2012
A derrota da insensatez
Dilma Rousseff resolveu comparecer à posse de Joaquim Barbosa no Supremo Tribunal Federal depois da advertência feita a Lula por Márcio Thomaz BastosAugusto Nunes
quarta-feira, 7 de novembro de 2012
Fugindo do inferno
O jogo de Marcos Valério que aos olhos da plateia parece nebuloso é claro sob a ótica do Ministério Público: o objetivo dele é conseguir do Supremo Tribunal Federal uma execução diferenciada de suas penas
Em miúdos, redução dos anos de prisão em sistema fechado e cumprimento em estabelecimento onde as condições e acomodações sejam próximas do razoável, e a convivência com os companheiros não ponha em risco sua integridade física.
Bastou-lhe uma experiência traumática quando foi preso em 2008 por suspeita de denúncias fraudulentas contra fiscais da Receita Federal.
Hoje Valério já não se movimenta para escapar da cadeia, para se vingar do PT nem tem intenção de entrar no programa de proteção a testemunhas.
Evitar a prisão não tem mais jeito; a revanche pura e simples na forma de acusações sem provas não lhe renderia vantagem objetiva alguma; e, se a prisão fechada por muitos anos em condições sub-humanas é o pior dos mundos, segundo quem conhece o sistema o programa de proteção a testemunhas é o segundo pior dos mundos.
A pessoa abdica da própria identidade, é obrigada a viver com parcos recursos e não tem garantida a segurança da família.
A única escolha que restaria a Marcos Valério, portanto, seria tentar sobreviver no terceiro pior dos mundos: menos anos de cadeia fechada em algum presídio onde não conviveria com condenados por crimes de sangue, teria horário flexível para visitas, acesso livre aos advogados e outras facilidades.
A questão é como conseguir isso. Nessa altura só há um caminho: entregar ao Ministério Público algo de realmente valioso para ajudar a esclarecer fatos a respeito dos quais a promotoria, a polícia e a Justiça não tenham conhecimento.
Embora Valério não seja uma testemunha tida como confiável em decorrência das várias ameaças frustradas de colaborar com as investigações, é visto como depositário de informações relevantes.
Por que essa certeza? Por ser o operador do esquema de arrecadação e distribuição de dinheiro, por já ter demonstrado que é organizado e tem registro de todos os seus negócios e porque o advogado Marcelo Leonardo não iria informar ao relator Joaquim Barbosa que seu cliente estava disposto a falar se não fosse para valer.
Seria desmoralizante para o defensor - conhecido inclusive por ser contra o uso da delação premiada - figurar como avalista de tentativa de manipulação da Justiça.
Nenhuma das partes (Procuradoria-Geral, advogado, réu e Supremo) revela os detalhes, mas há uma negociação em curso, cujo sentido é o seguinte: o condenado procura revelar o menos, o Ministério Público busca extrair o máximo e dessa conta de chegar é que resulta, ou não, a concessão do benefício pretendido.
O primeiro movimento foi o envio do ofício ao STF dizendo da disposição de colaborar. Valério foi ouvido e, em princípio, o procurador Roberto Gurgel não obteve (ou não quis tornar público) dele nada de útil.
Agora caberá ao réu oferecer algo mais. E por "algo mais" entenda-se prova documental daquilo que diz. A avaliação sobre a eficácia das informações é da promotoria, mas a decisão final é tomada no Supremo.
Em tese Marcos Valério teria tempo até a publicação do acórdão para obter a execução diferenciada das penas. Na prática, porém, há urgência da parte dele, pois o "palco" do julgamento lhe dá a evidência necessária para negociar em melhores condições.
Apagadas as luzes, cairá gradualmente no ostracismo, deixando de ser um personagem para virar um condenado comum. Portanto, tem prazo até a proclamação do resultado para dar à Justiça uma justificativa consistente para considerá-lo merecedor das prerrogativas de colaborador.
Para isso terá de ajudar a elucidar quem mais participou, quanto dinheiro circulou e a que outros propósitos a organização criminosa atendeu, além da compra de apoio parlamentar.07 de novembro de 2012
Barbosa determina apreensão de passaportes de mensaleiros
MensalãoDecisão atende a pedido do Ministério Público, que via risco de fuga dos condenadosLaryssa Borges e Gabriel Castro
de Brasília
Em decisão individual, o ministro Joaquim Barbosa atendeu na noite desta quarta-feira ao pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para que fossem retidos os passaportes dos 25 políticos e empresários condenados no esquema do mensalão
O Ministério Público afirmava que havia risco dos condenados fugirem do país.
Conforme decisão do relator, todos os condenados terão de entregar o documento em até 24 horas depois de serem notificados.
A regra vale também para condenados com dupla nacionalidade.
Ao longo do julgamento, que se iniciou em 2 de agosto, houve pelo menos dois registros de viagens de condenados ao exterior: o ex-diretor do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, e o ex-deputado Romeu Queiroz viajaram à Itália e ao Caribe, respectivamente, mas já retornaram ao país.
Independentemente da decisão de Barbosa, dois réus condenados – o advogado Rogério Tolentino e o ex-deputado José Borba – já haviam apresentado espontaneamente os passaportes ao STF.
Além do pedido de confisco dos passaportes, a procuradoria-geral da República insiste desde 2007, conforme relatos de Barbosa, no pedido de prisão imediata dos condenados no esquema do mensalão.
Embora ainda não analisado pela corte, o pedido tende a ser rejeitado caso seja julgado pelo plenário do Supremo.
É que, caso essa solicitação específica não seja definida individualmente por Joaquim Barbosa, a maioria dos atuais ministros da mais alta corte do país consideram que o encarceramento de pronto viola os princípios da presunção da inocência e da dignidade humana.
Os ministros Celso de Mello, Carlos Ayres Britto, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello têm posição clara contra a possibilidade de execução imediata das prisões quando o réu ainda tem direito de recorrer da sentença.
A ministra Cármen Lúcia, que já defendeu em debates no Supremo a possibilidade de cumprimento de penas de reclusão mesmo quando ainda haja recursos, hoje também engrossa a lista daqueles que não admitem o pedido do Ministério Público.
Os estranhos critérios de Lewandowski. Ou: Todo mundo está entendendo tudo!
Pode ficar tranquilo, Lewandowski!
Todo mundo que acompanha o caso está compreendendo tudo
Por Reinaldo Azevedo
Ricardo Lewandowski, o revisor, tem um modo de pensar realmente muito peculiar. E adota critérios para estabelecer a pena dos réus também singulares. Vamos ver.
Entre outros crimes, Ramon Hollerbach foi condenado por 10 atos de corrupção na relação com os parlamentares. Isto mesmo: só nesse caso, ele reiterou 10 vezes no crime, o que foi reconhecido pelo próprio tribunal.
A corrupção ativa prevê uma pena de 2 a 10 anos de prisão — no caso de haver continuidade delitiva, a pena pode ser acrescida de um sexto a dois terços.
Muito bem! Para Lewandowski, corromper um parlamentar merece pena mínima: dois anos! Incidir 10 vezes no mesmo crime — DEZ! — é causa de aumento de pena. De quanto? Ora, o aumento mínimo: de apenas um sexto!
Ao optar pela pena mínima como base, evocou testemunhos de pessoas que conviveram com Ramon Hollerbach — que não estão nos autos —, segundo os quais ele é um homem honrado. Curiosamente, são pessoas ligadas à área de publicidade, ramo de atividade do condenado.
Houve uma nova altercação com Barbosa, que perguntou:
— Vossa Excelência acha que corromper um parlamentar é igual a corromper um guarda?
Nervoso, Lewandowski afirmou que a corrupção de um guarda ou de um parlamentar são igualmente graves etc e tal. Entendo! Porque são igualmente graves, ele estabelece a… pena mínima! Entenderam o critério?
Espantoso!
No caso da continuidade delitiva, que causa a elevação da pena, Lewandowski expôs os seus critérios. Ele aumenta a pena em um sexto para quem reiterou no crime até… 15 vezes! Majora em um quatro quando o criminoso insiste no crime de 16 a 25 vezes! E aumenta em um terço quando mais de… 25 vezes!!!
Critério aloprado
Não é o único critério, data vênia, aloprado de Lewandowski. Ao expor seus critérios lassos, ele lembra que, na sua dosimetria particular, Valério já seria condenado a mais de 24 anos.
E daí?
Qual é a tese de Lewandowski?
O publicitário só está tendo essa pena elevada porque cometeu vários crimes. Foi uma escolha sua?
Incidir, agora, em várias ações criminosas distintas deve ser um fator que amolece o coração do juiz?
Qual é a tese do ministro?
Para definir a pena de cada crime, deve-se fazer antes uma conta de chegada?
O juiz tem de botar a mão no queixo, olhar para o vazio, definir uma pena e, depois, ir adequando as penas?
Lewandowski comentou o risco de suas opiniões não serem devidamente compreendidas pela sociedade.
Ele pode ficar tranquilo.
Todo mundo que acompanha o caso está compreendendo tudo.
07/11/2012
Pronta para julgamento ação em que Lula é réu
Está nas mãos do juiz da 13ª Vara Federal de Brasília a ação Civil Pública em que o ex-presidente Lula e o ex-ministro da Previdência Amir Lando são réus por improbidade administrativa. Eles são acusados pelo Ministério Público Federal, autor da ação, de utilizar a máquina pública para realizar promoção pessoal e favorecer o Banco BMG, fortemente envolvido no escândalo do mensalão petista. As irregularidades aconteceram entre outubro e dezembro de 2004.
Propaganda pessoal
Segundo o MPF e o TCU, 10,6 milhões de cartas de propaganda pessoal foram enviadas aos segurados do INSS com dinheiro público.
Prejuízo elevado
A carta usava como pretexto o crédito consignado e a manobra custou aos cofres públicos R$ 9,5 milhões, gastos com impressão e postagem.
Devolução
O MPF pediu à Justiça Federal o bloqueiro de bens de Lula e Lando para garantir a devolução dos R$ 9,5 milhões aos cofres públicos.
Bem longe
Lula viaja semana que vem em périplo pela Índia, África do Sul, Moçambique e Etiópia, levando cinco assessores. Depois, Paris.
07/11/2012
O STF e a sociedade
Por Merval Pereira
O Globo
Os relatos são de que o relator do mensalão no STF, Joaquim Barbosa, continua recebendo manifestações de carinho por onde anda, e ele mesmo tem uma explicação para o fenômeno de popularidade em que se transformou: “Este julgamento trouxe o tribunal para dentro das famílias, e o resto do que vem acontecendo no plano pessoal é consequência disso. Há muito carinho por parte das pessoas”, comentou ontem, após alguns dias na Alemanha para tratamento de saúde que parece ter dado certo.
Sobre sua popularidade pessoal — é o maior “vendedor” de máscaras de carnaval, o que demonstra que caiu no gosto do povo —, disse: “Sou simplesmente um cidadão que cumpre seus deveres e obrigações, nada além disso”.
Barbosa estava de bom humor em Aracaju, onde participou do 6º Encontro Nacional do Poder Judiciário. Ele atribui a súbita popularidade que os ministros do STF ganharam a uma participação maior da sociedade nas questões jurídico-institucionais.
O acompanhamento do julgamento pela TV tem, ao contrário, trazido problemas ao revisor Ricardo Lewandowski, perseguido por populares quando foi votar em 28 de outubro.
O constrangimento causado ao ministro fez com que o presidente do Supremo, Ayres Britto, saísse em sua defesa, dizendo que os ministros precisam de paz para trabalhar.
Junto com Dias Toffoli, Lewandowski é identificado pela opinião pública como ministro que estaria atuando como “defensor” dos acusados, o que já provocou discussão entre ele e Barbosa, cada um acusando o outro de estar atuando respectivamente como advogado de defesa e membro do Ministério Público.
Foi preciso que, de novo, Ayres Britto interviesse para deixar claro que no STF “ninguém advoga para ninguém. Somos todos juízes”.
As sessões do julgamento do mensalão serão retomadas hoje, com ingredientes novos em pauta. Tratamento mais benevolente quanto ao réu Marcos Valério estará em discussão, assim como a necessidade ou não de dar a ele proteção especial.
Era previsível que, anunciadas as penas, o publicitário que teve o comando operacional da tramoia se sentisse abandonado pelos petistas que passaram anos garantindo a ele que nada aconteceria.
Com a perspectiva de passar muitos anos na cadeia, Valério tenta safar-se com o que de mais importante tem: informações.
Vai precisar convencer os ministros de que as informações que diz ainda ter são mais do que simples tentativa de safar-se da prisão.
Quem esteve com ele, e recebeu as primeiras informações em setembro, foi o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que parece convencido de que o réu tem dados novos que podem pô-lo em perigo, embora até agora não precise de maiores proteções, pois não as revelou ainda.
O timing de Valério parece dessincronizado com o andamento do processo.
Até o último momento ele parecia convencido de que conseguiria escapar sem maiores consequências, até que a pena de 40 anos de prisão, equivalente a pelo menos cerca de sete anos de regime fechado, parece ter lhe deixado de olhos bem abertos, e ele agora corre atrás de seu próprio prejuízo.
A tentativa de transformar em crime continuado os crimes de concurso material a que já foi condenado é a busca de uma redução de danos ainda dentro do julgamento do mensalão.
Para estimular uma boa vontade da Corte, seu advogado tem batido na tecla de que Valério foi quem entregou à Justiça a lista com a relação dos recebedores de dinheiro indicados por Delúbio Soares, o ex-tesoureiro do PT.
Somente em suas alegações finais o advogado destacou essa atuação de Valério na fase da investigação, como a lembrar a importância de seu cliente para o processo.
Vai ser interessante acompanhar a discussão dos ministros, em frente às câmeras de TV, sobre os critérios para beneficiar este ou aquele réu.
Quem acompanha o julgamento pela TV Câmara ou pela Globo News está participando de discussões que normalmente acontecem entre quatro paredes, da mesma maneira que os crimes do mensalão eram tramados.
Mesmo com a exposição de eventuais erros, agora, é a transparência da democracia que comanda o espetáculo e populariza o Supremo Tribunal Federal.
Vai, Obama!
Entreouvido do alto de um arranha-céu na noite de Chicago:
“Chupa Mitt!!!”
É impressionante como tem corintiano em todo lugar do mundo, né não?
Tutty Vasquez
Os postes saíram do armário
O resultado da eleição em
São Paulo confirma:
se a economia brasileira não derrapar feio até lá – e nada indica que isso vá acontecer –, Dilma Rousseff deverá ser reeleita em 2014
Nesse caso, o Brasil será governado pelo PT por 16 anos, no mínimo. Getúlio Vargas, com ditadura e tudo, só conseguiu ficar 15 anos seguidos. E não tinha Valério, Delúbio e companhia no palácio. A ditadura Vargas era o Estado Novo. A democracia petista é o Estado Velho – e doente.
Poderia ser pior. Lula e Dilma mantiveram as instituições funcionando (até aqui), não tentaram nenhuma guinada autoritária explícita (só as dissimuladas, como o mensalão), cumpriram contratos e não caíram na tentação dos calotes, como seus parceiros argentinos. Isso não é pouco.
Ou melhor: é pouco, mas é essencial. Pior se o país tivesse caído nas mãos de franco-atiradores como Brizola, Ciro Gomes e outros inspirados por ideólogos da salvação, como Mangabeira Unger.
Em 2000, o PT discutia se valia a pena embarcar na quarta candidatura presidencial de Lula. O filho do Brasil ainda não tinha nascido. Quem existia era o bastardo, o perdedor, que a cada quatro anos repetia seu disco de reclamações contra tudo e era descartado pelo eleitorado. Lula trabalhara bravamente para desacreditar o Plano Real, que seu partido tentou sabotar no Congresso Nacional. Depois da sua terceira derrota como presidenciável, boa parte do PT queria outro candidato em 2002 – o nome do ex-governador Cristovam Buarque era o mais cotado.
Aí o Brasil foi abalroado pela crise da Rússia, que agravou a anterior, no Sudeste Asiático, e José Dirceu teve a idéia de aparecer com o projeto Lulinha Paz e Amor. Em lugar do barbudo rancoroso – espécie de João Pedro Stédile urbano –, Lula apareceria como um conciliador, jogando fora suas próprias bandeiras de ruptura.
Foi um sucesso.
A eleição foi ganha, e o perdedor ranzinza que ninguém aguentava mais (nem o próprio PT) virou messias. Com a economia nacional arrumada e o início de um período sem tormentas externas, os brasileiros passaram a acreditar que a vida estava melhorando porque Lula era pobre, e tinha consciência social. O PT ganhou na loteria – e está até hoje administrando o prêmio.
Prêmio que, vale lembrar, é colossal. O governo popular bateu seguidamente seus próprios recordes de arrecadação, com uma carga tributária entre as maiores do mundo. O país gigante deu a Lula e Dilma uma fortuna para administrar, e eles cumpriram sua missão: gastaram pesado com a máquina – que emprega os companheiros e os aliados dos companheiros (até terceiro grau ou aonde a vista alcançar).
Derramaram as bolsas gratuitas pelo território inteiro, enriqueceram a floresta de convênios picaretas com os ministérios (como se viu nos Esportes, no Turismo e no Trabalho), que servem para a manutenção de uma infinidade de boquinhas com altos dividendos eleitorais.
Torraram dinheiro grosso com a propaganda do governo dos coitados.
Esse é o Estado Velho do PT, que o Brasil resolveu eternizar. Um Estado que não precisa se preocupar em planejar nada, porque o país não lhe cobra isso. Infra-estrutura?
A receita é a mesma: usina-dinossauro de Belo Monte, trem-bala imaginário, e o futuro vai sendo empurrado com a barriga e o marketing.
Não há ninguém trabalhando para modernizar um dos países mais burocratizados do mundo, ninguém gastando neurônios com um planejamento tributário decente, ninguém projetando a organização das metrópoles caóticas – que dependem do governo federal para os grandes projetos viários, mas que receberão a Copa do Mundo cheias de remendos e disfarces.
O prefeito eleito Fernando Haddad achou engraçado se dizer o segundo poste de Lula (Dilma é o primeiro), e perguntar quem será o próximo. Não há dúvida: haverá um próximo, ou mais de um, para continuar torrando o prêmio lotérico do messias.
O crime é tão perfeito que os postes já estão resolvendo sair do armário.
A defesa de Dirceu pediu ao STF a redução da sua pena, considerando o alto “valor social” do réu que combateu a ditadura.
Antes de discutir se esse valor social será cotado em reais ou em dólares, seria o caso de perguntar ao ex-sequestrado e seus amigos qual o valor do resgate do Estado sequestrado por eles.
07/11/2012
PSDB pede que PGR investigue conexões da Delta
Os Líderes do PSDB no Senado, Alvaro Dias, na Câmara, Bruno Araújo, e os deputados tucanos que integram a CPMI do Cachoeira protocolaram, nesta quarta-feira (7/11), representação na Procuradoria Geral da República solicitando investigação sobre as conexões da empreiteira Delta com empresas laranjas ligadas ao esquema de Carlos Cachoeira.
O texto da representação, que tem 451 páginas, destaca práticas ilícitas de empresas que receberam transferências de recursos da Delta, mas que não tiveram os sigilos bancários quebrados pela CPMI.
“Quatro contas bancárias em quatro instituições financeiras diferentes foram usadas pelo esquema criminoso patrocinado pela empresa DELTA CONSTRUÇÕES S/A com o propósito de, a partir de simulações de prestações de serviços ou de entrega de bens, repassar cerca de R$ 421,60 milhões a supostas “fornecedoras” que em torno dela gravitavam ”.
Leia a íntegra da representação.Por Cristiane Salles
assessoria de imprensa
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terça-feira, 6 de novembro de 2012
Oposição pede abertura de inquérito para apurar elo de Lula com o mensalão
PSDB e PPS pediram nesta terça-feira (6) à PGR (Procuradoria Geral da República) a abertura de inquérito para investigar se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve participação no esquema do mensalão
GABRIELA GUERREIRO
DE BRASÍLIA
Os dois partidos afirmam, na representação protocolada nesta terça-feira (6) na PGR, que as recentes revelações do publicitário Marcos Valério, apontado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) como operador do mensalão, justificam a abertura de uma nova ação penal que tenha Lula como foco.
"À época dos fatos, existia uma íntima ligação política e pessoal entre o representado e o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, entendido como o chefe da quadrilha pelo STF. Nesta perspectiva, indaga-se: a teoria do domínio do fato, que foi utilizada para a condenação de José Dirceu, não poderia ser aplicada - e com muito mais razão - ao chefe do próprio José Dirceu?", questiona a oposição.
Na representação, os dois partidos citam reportagens da revista Veja em que Valério teria afirmado que Lula seria o chefe do esquema criminoso e que o publicitário teria pago propina, a pedido do PT, para silenciar pessoas ligadas ao assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel, em 2002.
PSDB e PPS também citam memorial encaminhado pelo advogado de Valério ao STF, Marcelo Leonardo, em que afirma que o "mero operador do intermediário seja a pessoa púnica de forma mais severa nesta ação penal, ao lado do tratamento brando que se pretende dar aos verdadeiros chefes políticos e interessados diretos no esquema".
Segundo a oposição, a própria defesa de Valério "traz elementos que colocam em dúvida a frase que reiteradamente foi repetida pelo ex-presidente, no sentido de que ele não sabia de nada".
Na representação, PSDB e PPS pedem que o procurador inste a revista Veja a apresentar os indícios do envolvimento de Lula, citados nas matérias publicadas.
Os dois partidos afirmam que estavam dispostos a formular a representação desde o mês de agosto, mas decidiram esperar o fim do julgamento para não "tumultuar" a análise da ação penal pelo Supremo.
"Agora que a fase de reconhecimento da culpabilidade se encerrou, restando apenas a fixação das penas, nada mais impede que os fatos sejam rigorosamente apurados", afirmam os partidos.RECUO
O PSDB decidiu hoje aderir à representação ao lado do PPS, depois de recuar na semana passada. O DEM, que também assinaria originalmente o pedido de investigações, manteve a decisão de não apoiar a representação. O partido acha mais "prudente" aguardar a manifestação do Ministério Público sobre o depoimento de Valério, uma vez que o publicitário prestou depoimento ao procurador.
A representação é assinada pelo presidente do PPS, Roberto Freire (SP), o líder do partido na Câmara, Rubens Bueno (PR), além dos senadores Álvaro Dias (PSDB-PR), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e o deputado Mendes Thame (PSDB-SP).
Dias decidiu assinar o pedido por considerar que é "dever" da sigla pedir a investigação - uma vez que o publicitário Marcos Valério fez novas revelações do esquema em depoimento sigiloso prestado à procuradoria. Depois de submeter sua decisão à bancada do PSDB no Senado, teve o apoio de outros colegas do partido.
Apesar da decisão, Dias não consultou formalmente o comando do PSDB para aderir à representação. A Folha apurou que, como o presidente do PSDB, Sérgio Guerra, está em tratamento médico, o líder decidiu assinar a representação sem uma decisão formal da sigla.
06/11/2012
O fator Valério
Há realmente um movimento, incipiente ainda, entre os ministros do STF, para reduzir as penas de Marcos Valério e Roberto Jefferson pelo papel que tiveram no processo da
Ação Penal 470
Por Merval Pereira
Ao dar informações que ajudaram nas investigações, os dois teriam direito a uma benevolência da Corte, embora em nenhum momento do julgamento essa hipótese tenha sido
aventada em relação a Valério. Há dúvidas sobre se a lista de receptores do dinheiro desviado dada por Valério foi relevante ou se ele a entregou porque já estava tudo desvendado.
Quanto a Jefferson, o ministro Luiz Fux chegou a defender redução da pena por ter sido ele o denunciante do esquema, sem o qual não teria sido possível o processo. Seu caso é mais fácil, pois suas penas ainda não foram definidas e, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, deve ser punido com menos anos que Valério. Embora seu advogado o considere um “réu colaborador”, ainda não há formalização dessa situação, e em nenhum momento o relator Joaquim Barbosa se referiu a essa condição quando definiu as penas para o principal operador do mensalão. Ao contrário, pediu penas duras para Valério, e os ministros o seguiram. Soa estranho que agora decidam reduzir a pena por uma colaboração que não foi levada em conta na sua definição.
A questão mais importante é haver, na Corte, quem queira organizar movimento nesse sentido, pois qualquer ministro pode levantar a hipótese enquanto a dosimetria não chegar ao fim. Embora não tenha nada a ver com as novas versões que Valério teria dado em depoimento ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, em setembro, a eventual redução de sua pena total, que hoje chega a 40 anos, pode indicar boa vontade do STF em relação a novos julgamentos em que ele será réu.
Outro aspecto que terá que ser avaliado cuidadosamente pelos ministros é a segurança de Valério, que se consideraria ameaçado. Gurgel ontem disse que, pelas informações que tem, não há motivo para dar segurança a ele por enquanto, mas já há ministros que estão entendendo seu pleito de entrar no programa de proteção a testemunhas como “pedido de socorro”. Há outros, no entanto, que consideram que tudo não passaria de um golpe do publicitário para se livrar da cadeia, e há indicações de que até o momento não deu garantias de que o que já disse, ou tem a dizer, pode ser apoiado por provas. Na verdade, há uma espécie de queda de braço entre o Ministério Público e a defesa de Valério, cada um tentando saber até onde o outro pode ir.
A questão mais delicada politicamente é a que envolve o ex-presidente Lula, não incluso na Ação Penal 470, mas que é acusado em representação do procurador regional da República Manoel do Socorro Tavares Pastana de crime de responsabilidade por suposta atuação beneficiando o banco BMG no crédito consignado a aposentados e pensionistas do INSS. O juiz Paulo Cezar Lopes, da 13ª Vara Federal, ainda não decidiu se recebe a denúncia. Não há provas que atestem “categoricamente” vínculo entre o suposto auxílio ao BMG e o mensalão, mas a ação tem indícios claros de que o BMG foi beneficiado pela burocracia federal, o que pode indicar favorecimento em troca dos empréstimos, considerados fictícios pelo STF, dados pelo banco ao PT e a Valério.
Relatório do TCU de 29 de setembro de 2005, por exemplo, acusa o BMG de ter sido a instituição financeira cujo processo no INSS ocorreu de forma mais célere. Teriam sido cinco dias entre a publicação do decreto que abria a exploração do crédito consignado para todas as instituições financeiras e a sua manifestação de interesse, e outros oito dias para a celebração do convênio, quando um processo desses leva em média dois meses. Essa agilidade teria permitido, segundo a denúncia, que o BMG fosse a única instituição não pagadora de benefício previdenciário a atuar só no mercado de empréstimos consignados a aposentados e pensionistas por quase dois meses, de agosto a outubro de 2004.
As informações que eventualmente Valério tiver sobre essa questão e outras podem favorecê-lo em processos abertos ou futuros, agora já com a figura da delação premiada, que não pode ser usada para a redução da pena no processo do mensalão.
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