As gravações que comprovam a fraude de R$ 2 bi na Funcef

Documentos e áudios obtidos por ISTOÉ revelam como diretores do fundo de pensão da Caixa, pressionados por dirigentes petistas, entre eles o ex-tesoureiro João Vaccari, aprovaram investimentos prejudiciais à instituição que beneficiaram aliados e a OAS, de Léo Pinheiro, implicada no Petrolão

UM NOVO ESQUEMA
Carlos Caser, diretor-presidente da Funcef, ao lado de Léo Pinheiro, da OAS, e João Vaccari (à dir), ex-tesoureiro do PT: ação entre amigos

Aguirre Talento
ISTOÉ

Operação greenfield
Segundo os procuradores, o núcleo político da organização criminosa influenciava os diretores dos fundos de pensão

*Ouça os áudios obtidos por ISTOÉ

Aparelhados pelos partidos políticos durante a era petista, os fundos de pensão das estatais e empresas federais se tornaram alvo de uma megainvestigação da Procuradoria do Distrito Federal sobre desvios de recursos que lesaram os aposentados em R$ 8 bilhões. Trata-se da Operação Greenfield, que cumpriu, no último dia 5, um conjunto de 28 mandados de condução coercitiva, sete de prisões temporárias e 106 de buscas e apreensão. ISTOÉ obteve com exclusividade as gravações que fundamentaram a operação. Os áudios referem-se a reuniões de diretores da Funcef – órgão que administra a previdência complementar da Caixa e foi comandado por executivos indicados e ligados ao PT, acumulando um prejuízo de ao menos R$ 2 bilhões. O material explosivo revela a total negligência com os recursos dos aposentados e indica uma clara atuação de dirigentes da Funcef no sentido de honrar acertos políticos. Para a PF, há fortes indícios de que o ex-tesoureiro petista João Vaccari Neto, atualmente preso pela Lava Jato, esteja por trás das operações fraudulentas aprovadas pela cúpula da Funcef. As suspeitas também recaem sobre o ex-ministro da Casa Civil de Dilma, Jaques Wagner. Um dos beneficiários do esquema, segundo as investigações, foi o ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, ligado ao PT, a Lula e a Jaques Wagner.


Segundo o Ministério Público, os R$ 400 milhões aplicados
pela Funcef na OAS viraram pó: passaram a valer R$ 117,5 mil

A postura observada nas reuniões é escandalosa: diretores dão o aval aos investimentos mesmo admitindo não terem lido todos os documentos, autorizam aportes sem saber de onde a Funcef vai tirar dinheiro e passam por cima de riscos considerados graves por executivos do órgão, como a existência de dívidas tributárias e trabalhistas de uma empresa que demandava recursos do fundo. Em comum, nos encontros de diretores da Funcef, há o fato de os presidentes do Fundo de Pensão dos servidores da Caixa, indicados pelo PT, sempre defenderem a liberação dos recursos, a despeito dos reiterados alertas feitos pelos seus diretores. São eles, em dois momentos administrativos distintos da Funcef: Guilherme Lacerda e Carlos Alberto Caser, ambos ligados ao PT. Os dois e outros cinco gestores do fundo foram presos temporariamente durante a Operação Greenfield. Depois de prestarem depoimento, deixaram a cadeia.

A PF destaca três reuniões como as mais emblemáticas para demonstrar a existência de negociações prejudiciais à Funcef, feitas única e exclusivamente para cumprir acordos políticos: a que selou aportes de R$ 400 milhões na OAS Empreendimentos, a que confirmou investimentos de R$ 1,2 bilhão em três anos na Invepar (braço da OAS na área de transportes) e a que ratificou a aplicação de R$ 17 milhões no FIP Enseada, a fim de reerguer a Gradiente. Naquele momento, o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro pressionava a cúpula petista pelo aval aos negócios de seu interesse. Nas mensagens extraídas do celular do empreiteiro, há referências à atuação de Jaques Wagner e Vaccari na Funcef. Em julho de 2013, quando o caso estava sob discussão, Léo Pinheiro escreveu para o acionista da OAS Antônio Carlos Mata Pires: “Como foi na Funcef? O nosso JW [Jaques Wagner] me perguntou”. Ao que Pires respondeu: “Ótimo. Foi aprovado para contratação do avaliador, Deloitte. Agora, precisaremos de JW [Jaques Wagner] na aprovação final”. Em outra conversa pelo celular, Léo Pinheiro diz que pela Funcef estaria tudo certo, mas adverte César Mata Pires, dono da OAS, que poderia haver problemas na aprovação do negócio pela Caixa. Segundo a mensagem, Carlos Borges, diretor da Funcef, havia ligado para Pinheiro preocupado com a questão. Quem também telefonou para agendar um encontro foi João Vaccari. Ao fim, o investimento foi aprovado. “Não esqueça de me reservar uma vaga de officeboy nesse arranjo político. Afinal com a sua influência junto ao Galego e o Lula, vc é o CARA”, atesta Carlos Borges, da Funcef, em mensagem encaminhada a Léo Pinheiro em 2014.

Sinal verde à fraude

Para a PF, a pressão que precedeu a aprovação do negócio explica o conveniente “descuido” na hora de aprovar os investimentos que deram prejuízos à Funcef. A reunião da diretoria da Funcef para sacramentar o investimento na OAS Empreendimentos ocorreu em novembro de 2013. O aporte seria feito em duas parcelas de R$ 200 milhões. Os diretores não sabiam de que fonte orçamentária sairia o segundo aporte. Mesmo assim, deram o sinal verde para a operação. Isso gerou longos embates na reunião, que durou 1 hora e 23 minutos. Nas conversas, o então diretor de Planejamento e Controladoria da Funcef, Antônio Bráulio de Carvalho, faz uma autocrítica e alerta para o risco de faltar dinheiro para honrar os compromissos: “A gente não presta muita atenção na política de investimentos e não faz as discussões nos momentos que têm que ser feitos. Se eu aprovo R$ 200 milhões aqui pro ano que vem, se chegar outro investimento também que não está previsto… se chegar outro que não tá previsto, o que vou fazer? Nós estouramos a liquidez”. Um outro participante da reunião, não identificado, faz outra ressalva: “Vai ter que vencer isso, de onde sai o dinheiro. Não dá pra investir R$ 400 milhões, ou R$ 200 milhões, e falar ‘ah não sei de onde’”. No final da reunião, o diretor-presidente Carlos Alberto Caser, indicado pelo PT, rebate as críticas e sustenta que não deveriam deixar de aprovar o negócio só porque não estava previsto na política de investimentos. Para ele, a fonte dos recursos seria resolvida posteriormente. “Depois de termos gastado um ano de discussões, contratando uma consultoria que custou R$ 500 mil, foi cara pra dedéu. Negociamos blá blá blá blá blá blá. Agora [para quê] eu vou submeter isso (…) burocraticamente à política de investimentos, tendo um retorno bom?”, afirmou Caser. Ao fim, a Funcef aprovou o negócio. Segundo o Ministério Público Federal, os milhões investidos viraram pó: valiam apenas R$ 117,5 mil em dezembro de 2015.


Depois de analisar os depoimentos, o MP agora quer acesso às delações
premiadas da Lava Jato. A intenção é identificar o elo entre os esquemas

A vez dos fundos de pensão: No último dia 5, a PF apreendeu documentos em 106 escritórios

Gestão temerária

Outro investimento na OAS de R$ 1,2 bilhão, o chamado FIP Invepar, foi aprovado sem relatórios da análise jurídica e de conformidade – que avalia o cumprimento a determinadas regras. É o que revela o áudio da reunião ocorrida em 20/10/2008, com duração de 37 minutos. No encontro, o diretor de Planejamento e Controladoria, Antônio Bráulio, discorda da pressa na aprovação: “Em termos de coerência fica complicado. Como é que um diretor de conformidade e controle pode aprovar uma coisa sem ter analisado anteriormente?”. Coube mais uma vez a um diretor-presidente ligado ao PT, neste caso Guilherme Lacerda, intervir para garantir o negócio: “(…) Eu queria também fazer um apelo, é um apelo, é um esforço muito grande o investimento que a gente tá, pode dar errado (…) mas é um investimento que vinha pensado aqui muitas vezes, na perspectiva de ter uma valorização grande”.

O terceiro caso que chamou a atenção dos investigadores envolveu a aprovação do investimento de R$ 17 milhões no FIP Enseada, um fundo constituído para reerguer a antiga Gradiente, mergulhada em dívidas trabalhistas e tributárias. De novo os diretores resolveram passar por cima dos riscos que envolviam o negócio para agradar ao então presidente da empresa, Eugênio Staub, que havia declarado apoio a Lula na eleição. Logo ao apresentar o projeto, o diretor de investimentos Demósthenes Marques adverte: “A gente tá entrando em um negócio que é de nível de risco maior do que a grande maioria”. Bráulio, por sua vez, classifica de “preocupante” a possibilidade de as dívidas da empresa provocarem perdas à Funcef. A exemplo do episódio anterior, em que avalizou um negócio altamente temerário com o único objetivo de atender demandas políticas, o presidente Guilherme Lacerda banca o aporte. Atribui as advertências a “fofocas de jornal” e diz que o fato de o dono da Gradiente ter anunciado apoio ao Lula não pesaria em sua decisão. Pesou.

“Estou tranquilo em relação às posições que adotei na Funcef porque as informações que tinha à época levariam qualquer gestor a ter a mesma postura”, disse Lacerda por meio de seu advogado. Não é o que pensam os investigadores. Para eles, as negociações ocorriam “em conjunto com autoridades políticas que tinham clara ascendência sobre os diretores dos fundos de pensão”. Vaccari integraria o chamado núcleo político do esquema e, segundo a PF, “possivelmente concorreu” para que fosse aprovado o investimento na OAS “em detrimento do patrimônio da Funcef”. O próximo passo do procurador Anselmo Henrique é destrinchar ainda mais a relação desse núcleo político com os fundos de pensão. Nos últimos dias, foram analisados os depoimentos prestados no último dia 5. Agora, o MP quer acesso a delações da Lava Jato. Na última semana, empresas alvo da operação firmaram acordos com o MP para depositar valores em juízo e ficarem livres de medidas restritivas. A OAS devolveu R$ 240 milhões. Ainda é muito pouco perto do bilionário prejuízo amargado pelos aposentados da Caixa.

Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

23.09.16

Odeio você

O Caetano de hoje representa a negação do Caetano original.

Sua performance reflete os fracassos e as frustrações de uma esquerda enclausurada na gruta de seus mitos

Os heróis da esquerda são os compadres de Marcelo Odebrecht, os chefes dos gerentes-operadores da Petrobras, o óleo na engrenagem de um capitalismo de sombrias negociatas

Demétrio Magnoli
O Globo

No Citibank Hall, em São Paulo, Caetano e Gil conduziram a plateia numa versão de “Odeio você” que se completava com “Temer”. Há motivos para a indignação contra um governo recheado das velhas figuras do PMDB, assentado no chamado “Centrão” e salpicado pela gosma de preconceito dos pregadores-negociantes. Contudo, os dois músicos e seu público não apenas rejeitavam o presidente adventício como também se solidarizavam com a dissolvida ordem lulo-dilmista. O evento, um entre tantos que envolvem intelectuais e artistas, evidencia a eficácia da narrativa do “golpe parlamentar”.

É mais uma volta no parafuso que prende a esquerda brasileira a lideranças e ideias regressivas. O fracasso não ensinou nada — e apagou as páginas de lições prévias. Lula e Dilma, depois de tudo — é sério isso? Os heróis da esquerda são os compadres de Marcelo Odebrecht, os chefes dos gerentesoperadores da Petrobras, o óleo na engrenagem de um capitalismo de subsídios e sombrias negociatas. Na ordem lulo-dilmista, circulavam como aliados e associados os mesmos canalhas que rodeiam o atual governo.

O que eles “odeiam” não é a presença perene dessa gente, mas a ausência de seus heróis sem nenhum caráter. O Temer que eles odeiam é a implicação necessária dos governos que eles amaram. No campo político da esquerda, nada se aprendeu sobre uma política econômica amparada nas rendas extraordinárias do ciclo internacional da “globalização chinesa”, que nunca gerou ganhos de produtividade e se concluiu numa depressão tão profunda quanto à do colapso cafeeiro. E nada se aprendeu sobre políticas sociais referenciadas em estímulos conjunturais ao consumo e transferências diretas de renda, que se esgotaram sem reformas de fundo.

Enquanto ainda cantam as glórias petistas, eles escondem de si mesmos a permanência de uma educação pública em ruínas e as carências humilhantes dos serviços públicos de saúde. Eles gostam de cotas, não de direitos universais. O que sobra de uma esquerda cega à desolação das nossas metrópoles cindidas em guetos sociais e, portanto, estruturalmente violentas? Por que eles amam tanto o retrógrado Minha Casa Minha Vida, um programa que ergue habitações populares distantes dos centros das cidades, reiterando um padrão secular de segregação espacial?

Copa, Jogos Olímpicos, Porto Maravilha: a roda da fortuna da especulação imobiliária. Numa mesa-redonda, Guilherme Boulos, o líder do MTST, inverteu a sequência temporal dos eventos para justificar a falência econômica da Venezuela chavista pelo colapso das cotações do petróleo. A caravana do “Odeio você” avança, de olhos vendados, rumo ao passado. Eles não reconhecem que, sob Hugo Chávez, somente se aprofundou a histórica dependência venezuelana das rendas petrolíferas, nem que a “revolução bolivariana” implodiu sob o peso de seus próprios erros, degenerando num regime autoritário, repressivo e impopular.

No século XXI, a esquerda brasileira ainda cultua a figura do caudilho latino-americano. Podemos ter nosso próprio Che? Wagner Moura, cuja inteligência política é inversamente proporcional a seu talento dramático, clama por recursos públicos para um filme sobre Marighella. Ele quer cercar seu personagem com a auréola do romance, ajudando a convertê-lo em marco de memória. A luta armada, o “foco revolucionário”, ofereceu os pretextos ideais para a evolução da máquina repressiva, contribuindo involuntariamente com a sedimentação da ditadura militar.

À luz da história, compreende-se o erro trágico dos militantes que se engajaram naquela aventura. Já a romantização da tragédia, tanto tempo depois, e na vigência das liberdades democráticas, deve ser classificada como o ato típico de um idiota. Na Europa, as correntes principais da esquerda aprenderam com a experiência totalitária soviética o valor fundamental da democracia. Na América Latina, o percurso de aprendizado foi interrompido pela Revolução Cubana, com seu infindável cortejo de mitos.

Cuba é o nome da caverna escura que aprisiona a esquerda brasileira. Um quarto de século atrás, o PT chegou a qualificar o regime castrista como uma ditadura indefensável. Hoje, celebra tanto o defunto “modelo socialista” cubano (isto é, o estatismo stalinista) quanto as reformas econômicas deflagradas por Raúl Castro (isto é, um sistema de mercado sem a contrapartida de direitos políticos e sindicais). Nesse pátio de folguedos do anacronismo ideológico, encontra-se com sua dissidência agrupada no PSOL. “Odeio você, Cunha!”.

A performance da esquerda apoia-se num álibi primário. Eles dizem, com razão, que Eduardo Cunha está no DNA do governo Temer. Porém, obliteram o fato de que, sem a engrenagem da corrupção partidária institucionalizada sob o lulo-dilmismo, Cunha seria apenas mais um corrupto de terceira classe. O ódio caetaneado, um produto político seletivo, opera simultaneamente nos registros da memória e do esquecimento. Cunha é Temer — mas é também Lula e Dilma.

Nos idos de junho de 1968, interpretando “É proibido proibir”, Caetano desafiou uma plateia que urrava contra as guitarras elétricas dos Mutantes, pateticamente identificadas ao “imperalismo americano”. Hipnotizados pelo romance da esquerda latino-americana, os jovens odiavam tudo que não fosse Vandré. O Caetano de hoje representa a negação do Caetano original: no Citibank Hall, ele arrependeu-se de si mesmo, curvou-se às vaias do passado, escreveu o epílogo de uma biografia autorizada.

Pablo Iglesias desempenhou, ao longo de décadas, o triste papel de trovador oficioso de Fidel Castro. Caetano faz uma melancólica imitação tardia, candidatando-se a trovador de Lula e Dilma. Ninguém deveria odiá-lo por esse motivo. No fim, sua performance reflete os fracassos e as frustrações de uma esquerda enclausurada na gruta de seus mitos. O “velhote inimigo que morreu ontem” está entre nós, bem vivo.

Caetano Veloso e Gilberto Gil
(Foto: Divulgação)

Demétrio Magnoli é sociólogo

22/09/2016

Ex-ministro Guido Mantega é preso na 34ª fase da Lava Jato

O ex-ministro da Fazenda foi preso em São Paulo.

Também estão sendo cumpridos mandados em outros quatro Estados e no Distrito Federal

Por Thiago Bronzatto

Veja.com

O ex-ministro Guido Mantega chega à sede da Polícia Federal, em São Paulo, após ser preso temporariamente durante a 34ª fase da Operação Lava Jato, intitulada Operação Arquivo X - 22/09/2016
(Marcos Bezerra/Futura Press/Folhapress)

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira a 34ª fase da Operação Lava Jato. O ex-ministro Guido Mantega da Fazenda foi preso temporariamente. Ele chegou por volta das 9h30 à sede da Superintendência da PF em São Paulo e deve ser levado ainda hoje para Curitiba, sede das apurações da Lava Jato. Além de Mantega, outros alvos da ação são executivos das empresas Mendes Júnior e OSX Construção Naval S.A., assim como representantes de empresas por elas utilizadas para o repasse de vantagens indevidas. Também estão sendo cumpridos mandados no Rio de Janeiro, em Minas Gerais, no Rio Grande do Sul, na Bahia e no Distrito Federal.

Além de Mantega, Victorio Duque Semionato, Socrates José Fernandes Marques da Silva, Rubem Maciel da Costa Val, Marcelo Henriques Monico, Luiz Eduardo Neto Tachard, Luiz Eduardo Guimarães Carneiro, Luiz Claudio Machado Ribeiro, Luiz Arthur Andrade Correia, Julio Correia Oliveira Silva, José Antonio de Figueiredo, Francisco Corrales Kindelan, Flavio Godinho, Danilo Souza Baptista, Carlos Eduardo Sardenberg Bellot e Ana Tamm Drumond também são alvos da ação.

Batizada de Operação Arquivo-X, a nova fase da Lava Jato apura irregularidades em dois contratos assinados entre a Petrobras e o consórcio Integra Offshore, formado pela OSX e Mendes Júnior, para a construção das plataformas P-67 e P-70 para a exploração das reservas do pré-sal. Segundo a investigação, em meados de 2012, Mantega negociou com as empresas contratadas pela estatal para repassar recursos para pagamentos de dívidas de campanha. Entre as suspeitas de crimes, estão a prática de corrupção, fraude em licitações, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

Ao todo, estão sendo cumpridos 33 mandados de busca e apreensão, oito prisões temporárias e oito mandados de condução coercitiva. O nome da operação, “Arquivo-X”, é uma referência à empresa OSX, do empresário Eike Batista, que costumava batizar as suas companhias sempre com a letra “X”, um sinal de multiplicação de riquezas, segundo ele.

Em julho de 2012, o Consórcio Integra Ofsshore, formado pelas empresas Mendes Júnior e OSX, firmou contrato com a Petrobras no valor de 922 milhões de dólares, para a construção das plataformas P-67 e P-70, que são unidades flutuantes de produção, armazenamento e transferência de petróleo voltadas à exploração dos campos de pré-sal.

Segundo os procuradores, ao longo das fases anteriores foi possível colher indícios de que cerca de 7 milhões de reais foram transferidos, entre fevereiro e dezembro de 2013, pela Mendes Júnior para um operador financeiro ligado ao PT. Os repasses foram feitos por meio de empresa de fachada, que não possuía uma estrutura minimamente compatível com tais recebimentos.

Também foi identificado repasse de mais de 6 milhões de reais pelo Consórcio Integra Offshore com base em contrato ideologicamente falso firmado em 2013 com a Tecna/Isolux. O valor foi transferido no interesse de José Dirceu e de pessoas a ele relacionadas, conforme já foi apontado pelo Ministério Público Federal. Constatou-se ainda que, no mesmo período, empresas do grupo Tecna/Isolux repassaram cerca de 10 milhões de reais à Credencial Construtora – utilizada pelo ex-ministro-chefe da Casa Civil para o recebimento de vantagens indevidas.

Também foram identificados, entre março de 2013 e junho de 2014, repasses de mais de 6 milhões de reais da Mendes Júnior a empresas ligadas a um executivo do grupo Tecna/Isolux. Além disso, o empresário Eike Batista, ex-presidente do Conselho de Administração da OSX, disse em depoimento ao MPF que, em novembro de 2012, recebeu pedido de Mantega, que era presidente do Conselho de Administração da Petrobras, para que fizesse um pagamento de 5 milhões de reais para o PT.

Para operacionalizar o repasse da quantia, o executivo da OSX foi procurado e firmou contrato falso com empresa ligada a publicitários já denunciados na Operação Lava Jato por disponibilizarem seus serviços para a lavagem de dinheiro oriundo de crimes. Após uma primeira tentativa frustrada de repasse em dezembro de 2012, em 2013 foi realizada transferência de 2,3 milhões de reais no exterior, entre contas de Eike Batista e dos publicitários.

Mantega, segundo revelou VEJA, é citado, ainda, na proposta de delação premiada do marqueteiro João Santana e de sua esposa Mônica Moura. De acordo com o casal, o ex-comandante da Fazenda foi designado pela ex-presidente Dilma Rousseff para cuidar da arrecadação do caixa dois da campanha de 2014 junto aos empresários.

Em maio, Mantega foi conduzido pela PF para prestar esclarecimento na Operação Zelotes, que o investiga irregularidades no Conselho Administrativo de Recurso Fiscais (Carf). Conforme revelou VEJA, ele é suspeito de ter usado o seu cargo como ministro para favorecer um amigo empresário.

 22 set 2016

Um tiro nos pés...de Lula

Do alto de sua empáfia, o decano dos suspeitos submetidos a investigações no Supremo Tribunal Federal (STF) e auxiliar de fatiador da Constituição Renan Calheiros, presidente do Senado, disse:

“O exibicionismo da Lava Jato tira prestígio do Ministério Público”.

José Nêumanne
O Estado de S.Paulo

Agora cessa o que a antiga musa canta, pois um poder mais justo se alevanta: o juiz federal Sergio Moro calou os críticos da força-tarefa da “república de Curitiba” ao aceitar a denúncia dela contra Lula.

Ainda é difícil saber se, mesmo não estando mais incólume, o teflon que protegia Lula perdeu a capacidade de lhe manter o carisma. Antes de Renan, outros críticos desdenharam do pedido de sua prisão pelo promotor paulista Cássio Conserino. Tal impressão foi desfeita pela juíza Maria Priscila Ernandes Veiga Oliveira, da 4.ª Vara Criminal de São Paulo, que não achou a acusação tão imprestável assim: afinal, não a arquivou e, sim, a encaminhou para o citado Sergio Moro, titular da 13.ª Vara Federal do Paraná e responsável pela Operação Lava Jato, decidir. E as mesmas vozes ecoam esgares e esperneio da defesa de Lula contra o show de lógica clara dos “meninos de Curitiba”.

Acontece que em nada o dito espetáculo de uma semana atrás diferiu das coletivas anteriores, realizadas para a força-tarefa da Lava Jato comunicar à população, o que é necessário nesses casos pela gravidade dos crimes investigados e pela importância dos acusados sobre os quais recaem as acusações. À exposição sobre o cartel de empresas compareceram os mesmos procuradores, foi apresentado um libelo acusatório mais copioso (de quase 400 páginas à época e de 149 agora) e também se utilizaram recursos visuais (powerpoints) para ilustrar informações e explicações. Ainda como em todas as vezes anteriores, nesta a defesa do Lula respondeu apelando para recursos idênticos, e agora com uma agravante: a insistência numa frase para desmoralizar os procuradores, mas que não foi dita por nenhum deles: “Não temos provas, temos convicções”.

Em parte por nostalgia de suas ilusões, como milhões de brasileiros encantados com o coaxar rouco do líder que Brizola chamou de “sapo barbudo pra burguesia engolir”, em parte por medo da vingança do ex-ídolo, se lhe forem devolvidas as chaves dos cofres da viúva, os neocríticos crédulos perdem o sono. O pavor do chororô da jararaca que vira crocodilo é antigo. Em 2012, a delação proposta por Marcos Valério Fernandes, que cumpre pena pelo mensalão, sobre a compra do silêncio de um chantagista que ameaçava comprometer Lula, José Dirceu e Gilberto Carvalho na morte de Celso Daniel, sucumbiu à omissão do então procurador-geral, Roberto Gurgel, e do ex-presidente do STF Joaquim Barbosa.

O episódio acima foi narrado ao juiz Sergio Moro por Marcos Valério Fernandes, cuja versão não foi levada em conta porque seria um “bandido apenado”, ao contrário dos cúmplices com mandato, indultados no Natal pela mui compassiva companheira Dilma Rousseff. Deles só José Dirceu e Pedro Corrêa ainda moram na cadeia, acusados de terem delinquido direto das dependências do presídio da Papuda.

A versão de Valério, no depoimento repetido quatro anos depois, coincide com outra, que não deveria ser desqualificada, de vez que foi narrada pela voz autorizadíssima do ex-líder dos governos petistas no Senado Delcídio do Amaral (sem partido-MS). Nos autos do processo criminal, Sua Ex-excelência contou que, no início do primeiro mandato, o governo Lula era “hermético” e dele só participavam aliados tradicionais. Disso Dirceu discordava, pois já tinha combinado com o presidente do PMDB, Michel Temer, a continuação da “governabilidade” gozada pelo antecessor tucano, Fernando Henrique. Ante a perspectiva do impeachment, contudo, o chefão constatou: “Ou abraço o PMDB ou eu vou morrer”. Eis aí a lápide que faltava no quebra-cabeças.

Esta explica por que a bem pensante intelligentsia brasileira cantou em coro com os advogados dos empreiteiros nababos condenados por corrupção e a tigrada petralha o refrão “Valério bandido jamais será ouvido”, que manteve Lula fora do mensalão. E esclarece futricas da República de Florença em Brasília que põem o PMDB de Temer e Calheiros a salvo da luminosidade dos holofotes da História. Assim, enquanto acompanha Gil e Caetano entoando em uníssono “eu te odeio, Temer”, a esquerda vadia e erudita se acumplicia ao direito ao esquecimento que têm desfrutado o atual presidente e seus devotos do maquiavelismo no Cerrado seco.

Sabe por que esses celebrados “formadores de opinião” rejeitam a “nova ordem mundial” (apud Caetano Veloso, promovido sem méritos à companhia de Cecília, Drummond e Rosa, citados pela presidente do STF, Cármen Lúcia, em sua posse)? É que agora a corrupção não fica impune como dantes. E a maior evidência de que o velho truque de esconder castelos de areia sob tapetes palacianos escorre nos esgotos das prisões é o fato de os empreiteiros Marcelo Odebrecht e Léo Pinheiro optarem entre colaborar com a Justiça ou mofar na cadeia, por mais caros e bem relacionados que sejam seus causídicos. Só ficaram soltos os felizes mandatários que gozam de prerrogativa de foro. A patota desfruta o privilégio de não responder pelos próprios crimes e modificar as leis para moldá-las à sua feição.

É por isso que, enquanto faz juras públicas de amor à Lava Jato, o alto comando do Planalto planta suas “preocupações” com a excessiva vaidade ostensiva, capaz de, cuidado, comprometer o “digno” trabalho da força-tarefa. Pois saibam todos que estas linhas leem que a fraude Lula não engana mais a grande maioria, como já enganou um dia. E que, ao contrário de antes, ele vai desmoronar, mercê do combate mundial à formação de quadrilhas que usam a Justiça Eleitoral para lavar dinheiro sujo. De fato, Dallagnol e Pozzobon atiraram nos pés. Nos de Lula...

José Nêumanne é jornalista, poeta e escritor

21 de Setembro de 2016

Ex-presidente - aquele que se julga a 'viva alma mais honesta do país' - passa a responder em Curitiba pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro

Moro aceita denúncia e Lula vira réu na Lava Jato

Por Laryssa Borges

Veja.com

RÉU - Sergio Moro aceita denúncia contra Lula
(Miguel Schincariol/AFP)

Luiz Inácio Lula da Silva deixou o posto mais importante da República com 83% de aprovação. Elegeu a sucessora Dilma Rousseff em 2010 em grande medida em decorrência da onda de popularidade que o cercava. Fora do Palácio do Planalto, mantinha a capilaridade política como se ainda fosse o comandante-em-chefe da República. Usava de contatos políticos para viajar em nome de empreiteiras, recolher dinheiro travestido de palestras e usufruir de benesses, como um sítio em Atibaia e a reforma de um tríplex em Guarujá. Hoje, Lula nem de longe ostenta a aura de poder de outrora. A situação do petista ficou ainda mais dramática nesta terça-feira, dia em que ele se tornou réu no âmbito da Lava Jato. O juiz Sergio Moro, magistrado de quem Lula tentou a todo custo se livrar, acolheu a denúncia apresentada pelos procuradores da República e considerou que existem indícios suficientes para que o petista possa responder pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Sem foro privilegiado, Lula terá de se submeter ao crivo da 13ª Vara Federal de Curitiba, de onde Moro toca, com mãos de ferro, os processos sobre o propinoduto na Petrobras – que já resultaram em 106 condenações e em mais de 38 bilhões de reais em pedidos de ressarcimento aos cofres públicos.

Lula passa a responder formalmente por mais duas acusações do rosário de suspeitas que pairam contra ele, desta vez pela imputação de ter recebido vantagens indevidas de pelo menos três contratos bilionários da construtora OAS, lavados por meio de uma reforma de luxo em um tríplex no Guarujá. Considerado o “comandante máximo” do petrolão pelo Ministério Público Federal, o ex-presidente derrete a aura da “viva alma mais honesta” que existe e cai na vala comum dos que devem prestar contas à Justiça. Lula já é réu na Justiça Federal do Distrito Federal sob a acusação de obstruir as investigações da Lava Jato.

No despacho em que acolhe a denúncia, Sergio Moro destaca que “juízo de admissibilidade da denúncia não significa juízo conclusivo quanto à presença da responsabilidade criminal”. “Tais ressalvas são oportunas pois não olvida o julgador que, entre os acusados, encontra-se ex-Presidente da República, com o que a propositura da denúncia e o seu recebimento podem dar azo a celeumas de toda a espécie”, disse o magistrado. “O fato de que grande parte, talvez a maior parte, do faturamento do Grupo OAS decorresse de contratos com a Petrobras, aliado ao comprovado (…) envolvimento do Grupo OAS no esquema criminoso que vitimou a Petrobras, tornam esses mesmos contratos uma provável causa e fonte dos supostos benefícios concedidos pelo Grupo OAS, sem aparente contraprestação financeira, ao ex-presidente, como o apartamento no Guarujá e o custeio do armazenamento dos bens recebidos durante o mandato presidencial, o que, em tese, pode caracterizá-los como vantagem indevida em um crime de corrupção”, afirmou o juiz em sua decisão.

Além de Lula, também passam à condição de réus a ex-primeira-dama Marisa Letícia, o amigo do petista e presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto e outras cinco pessoas. Agora eles terão de apresentar provas, elencar testemunhas e tentar desmontar a tese de que o petista foi fundador de uma “propinocracia” no país e de que o tríplex foi pago com dinheiro da Petrobras. Assim que a denúncia foi apresentada, na quarta-feira passada, reagiu: “Provem uma corrupção minha que irei a pé para a prisão”.

Segundo as investigadores da Lava Jato, o ex-presidente recebeu, apenas no caso relacionado ao tríplex, benesses de 3,7 milhões de reais “oriundas do caixa geral de propinas da OAS com o PT”. Como ele é alvo de outras apurações no petrolão, incluindo os nebulosos pagamentos por palestras, por meio da L.I.L.S. Palestras, Eventos e Participações, as vantagens indevidas devem ser confirmadas em escala exponencial. Dos cerca de 55 milhões de reais que o Instituto Lula e a L.I.L.S. receberam de empresas, mais de 30 milhões de reais foram repassados diretamente por empreiteiras enroladas com o escândalo na Petrobras. E mais: Lula, que não foi denunciado por organização criminosa pela força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, é alvo de uma investigação sobre o tema em um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF).

  20 set 2016

EXCLUSIVO: LULA VIRA RÉU NA LAVA JATO

Lula, finalmente, virou réu na Operação Lava Jato em Curitiba

Sérgio Moro acaba de aceitar a denúncia do MPF que aponta o ex-presidente como "comandante máximo" do petrolão. Ele e sua mulher, Marisa, responderão por corrupção e lavagem de dinheiro.

O MPF acusa Lula de receber propina de contratos da OAS com a Petrobras na forma de bens e outras benesses, como a reforma do triplex do Guarujá e o pagamento pela armazenagem de itens que recebeu como presidente num depósito da Granero.

Além do casal, também viraram réus Paulo Okamotto, Léo Pinheiro e os executivos Agenor Franklin Medeiros, Paulo Gordilho, Fábio Yonamine e Roberto Moreira.

MORO: "PRESENTES INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE"

Em seu despacho, obtido em primeira mão por O Antagonista, o juiz Sérgio Moro declara que estão "presentes indícios suficientes de autoria e materialidade" para receber a denúncia contra Lula, Marisa, Léo Pinheiro, Paulo Okamotto e demais executivos da OAS.

MORO: "A DENÚNCIA INSERE-SE NO ESQUEMA CRIMINOSO QUE VITIMOU A PETROBRAS"

Em seu despacho, obtido em primeira mão por O Antagonista, Sérgio Moro confirma a denúncia do MPF que mostra Lula como beneficiário de "vantagens indevidas" no "contexto do esquema criminoso que vitimou a Petrobras".

Leiam o trecho do documento:

"Em primeiro lugar, trata-se de imputação de crime de corrupção no qual as vantagens indevidas teriam sido pagas a ex-Presidente da República em decorrência de seu cargo, o que determina a competência da Justiça Federal."

"Em segundo plano, a denúncia insere-se no contexto do esquema criminoso que vitimou a Petrobrás, relacionando o MPF as supostas vantagens concedidas ao ex-Presidente a acertos de propinas em contratos da Petrobrás com o Grupo OAS, entre eles contrato para obras na Refinaria Presidente Getúlio Vargas - REPAR, no Paraná, e para o qual [o esquema criminoso] houve prevenção deste Juízo, já que o primeiro crime investigado nesse aspecto envolvia operação de lavagem consumada em Londrina/PR."

20.09.16