Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...

sexta-feira, 2 de dezembro de 2016

PF indicia Sérgio Cabral, sua mulher Adriana Ancelmo, e outros 14 na Calicute



Federal atribui os crimes de corrupção passiva e ativa, organização criminosa e lavagem de dinheiro aos suspeitos de participar do esquema de corrupção instalado nos dois mandatos do ex-governador Sérgio Cabral (2007 e 2014)



Constança Rezende e Wilson Tosta, do Rio
Estadão
Cabral foi preso pela Lava Jato.
Foto: Wilton Junior/Estadão


A Polícia Federal informou nesta sexta (2) que indiciou 16 pessoas, entre elas o ex-governador Sérgio Cabral Filho (PMDB), e sua mulher, Adriana Ancelmo, no inquérito relativo à primeira fase da Operação Calicute, encerrado em 30 de novembro. Os crimes vão de corrupção passiva e ativa e organização criminosa a lavagem de dinheiro. A PF anunciou ainda que serão instaurados outros inquéritos para aprofundamento de novas vertentes da investigação. Entre os crimes que poderão ser investigados mais adiante, segundo apurou o Estado, estão a concessão de incentivos fiscais pelo Estado do Rio a empresas privadas, como joalherias, sonegação fiscal e evasão de valores para o exterior. Em depoimento à PF, Cabral negou os crimes com veemência, mas alegou não lembrar de alguns fatos.


Foram indiciados, além de Cabral e Adriana, vários ex-auxiliares seus. Os demais indiciados são: Wilson Carlos Cordeiro da Silva Carvalho (ex-secretário de Governo), Carlos Emanuel de Carvalho Miranda (sócio de Cabral na empresa SCF Comunicação e apontado como recebedor de dinheiro sujo de construtoras), Luiz Carlos Bezerra (ex-assessor da Presidência da Assembleia Legislativa do Rio), Hudson Braga (ex-secretário de Obras), Wagner Jordão Garcia (ex-assessor do governador),, José Orlando Rabello, Carlos Jardim Borges, Pedro Ramos de Miranda, Luiz Alexandre Igayara, Paulo Fernando Magalhaes Pinto Gonçalves ex-assessor de Cabral e acusado de ser seu “laranja”), Luiz Paulo dos Reis, Alex Sardinha da Veiga, Rosângela de Oliveira Machado Braga e Jessica Machado Braga.

O ex-governador, preso em 17 de novembro sob acusação de comandar o esquema de corrupção em obras públicas durante seu governo (de janeiro de 2007 a abril de 2014), continua no cárcere, em Bangu 8. Outros nove acusados, entre eles ex-secretários de Estado, também estão na prisão. A ex-primeira dama do Estado Adriana Ancelmo não está presa. O pedido de prisão contra ela, feito pelo Ministério Público, não foi aceito pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal Federal. O casal é acusado, entre outras coisas, de ter comprado cerca de R$ 6 milhões em joias, em suposta operação de lavagem de dinheiro de propinas pagas por empreiteiras.


02 Dezembro 2016

Falido, fedido e vingativo



O ‘AI-5 do crime organizado’ foi aprovado na Câmara para amordaçar a Justiça e salvar parlamentares da Lava-Jato

Renan Calheiros, presidente do Senado
(Foto: Divulgação)

Nelson Motta
O Globo



Chega a ser comovente, mas não pelos motivos que ele imagina, ver Renan Calheiros, de olho rútilo e lábio trêmulo, falando na OAB que o nosso sistema político está “falido, fedido e caquético”, como se não tivesse nada a ver com isso, como se o sistema tivesse chegado à podridão por si mesmo, sem a colaboração decisiva dos parlamentares e, principalmente, dele.


Mas ele diz que a culpa é da legislação, não dos que a avacalharam: são vítimas do sistema perverso... Como alguém no poder há tanto tempo, com 12 processos no STF, pode falar isso sem rir ou avermelhar? Não é só o sistema que está falido, fedido e caquético...

Com tantos escândalos e privilégios indecentes, sempre às custas do contribuinte, Renan deve saber como chegamos tão baixo. E como ele contribuiu para isso. São os mesmos que corromperam e aviltaram o sistema que vão reformá-lo? Ensandecido com a reação da Lava-Jato, Renan tentou até votar com urgência no Senado o “AI-5 do crime organizado” aprovado na Câmara para amordaçar a Justiça e salvar os parlamentares, mas o que resta de bom senso e dignidade na Casa o impediu.

No Brasil, os bandidos querem julgar os xerifes. Depois de tratar os juízes e procuradores com tanto desprezo e hostilidade, esperamos que Renan seja acusado e julgado por eles com o desprezo e a hostilidade que merece. Que se faça justiça e ele apodreça na cadeia. Já o deputado baiano Aleluia é radicalmente contra a instituição do “reportante do bem”, chamado whistleblower nos Estados Unidos, que permite a qualquer cidadão denunciar crimes e receber recompensas.

O deputado diz que vamos virar uma “República de delatores” (os Estados Unidos viraram uma?), ele prefere que continuemos como uma “República de ladrões”, e se esqueça de que só existe delator se houver crimes a delatar... agora só falta propor uma lei que torne a omertà obrigatória.

Em uma de suas últimas entrevistas, Paulo Francis dizia não acreditar em reencarnação, “mas, se houver, vou levar meu ectoplasma para Brasília e infernizar essa canaille.” Domingo, o ectoplasma de Francis vai estar gritando na rua.



Nelson Motta é jornalista

02/12/2016


Joalheria entrega lista de 460 joias compradas por Cabral e aliados


Segundo relatório, o tesouro de pedras e metais preciosos amealhado foi comprado entre 2000 e 2016 na Antonio Bernardo por um valor total de R$ 5,7 milhões


Constança Rezende,
O Estado de S.Paulo

Foto: Wilton Júnior|Estadão
O ex-governador do Rio é conduzido pela PF para fazer exame no IML após ser preso, em 17 de novembro


RIO - A força-tarefa da Lava Jato no Rio recebeu da grife Antonio Bernardo uma lista com 460 joias compradas pelo ex-governador do Rio Sérgio Cabral Filho (PMDB), preso na Operação Calicute da Polícia Federal, e sua mulher, Adriana Ancelmo, investigada na mesma ação, e outros envolvidos no caso. Segundo relatório, o tesouro de pedras e metais preciosos amealhado foi comprado entre 2000 e 2016, num valor total de R$ 5,7 milhões. A maior parte foi paga em dinheiro vivo. Entre as peças, há anéis, brincos, colares, pingentes e pulseiras de ouro amarelo, branco, esmeraldas, diamantes, turmalina e pérolas.


O item mais caro é um par de brincos de turmalina paraíba com diamantes, de R$ 612.000. O colar "Blue Paradise", também de turmalina paraíba, custou R$ 229.000. Já os brincos Blue Cluster foram adquiridos por Cabral por R$ 125.200, e os brincos Folhagem de Esmeraldas R$ 138.960. Os brincos Coruja de Diamantes foram pagos em espécie, ao preço de R$ 18.950, assim como o brinco Blacklava, comprado em dinheiro vivo por R$ 23.940.

O relatório foi enviado pela Antonio Bernardo ao Ministério Público Federal do Rio, a pedido da 7ª Vara Federal Criminal do Rio. As 356 páginas mostram as imagens das joias compradas por Cabral, Adriana e supostos operadores do ex-governador Carlos Emanuel de Carvalho Miranda, Maria Angélica dos Santos Miranda Paulo Fernando Magalhães Pinto Gonçalves e Luiz Carlos Bezerra.

Veja as 10 joias mais caras e mais baratas compradas por Sérgio Cabral e seus assessores

Há também a descrição das joias e o modo como elas foram compradas: dinheiro em espécie, cheques e cartões. Segundo a empresa relata ao MPF, os cheques foram dados por Cabral e Adriana apenas para garantir os pagamentos, mas depois eram devolvidos e trocados por dinheiro em espécie.

Também há notas fiscais em nome do governador pelas compras das joias. Apesar de terem sido adquiridas entre 2000 e 2016, as notas foram emitidas entre os dias 25 e 27 de novembro de 2016 - oito dias após a prisão de Cabral, acusado de montar um esquema milionário de corrupção instalado na administração do peemedebista (2007/2014).

O trabalho do MPF agora é cruzar a lista de joias relatadas pela Antonio Bernardo com as joias encontradas na casa de Cabral no dia 17, quando foi preso. A Polícia Federal encontrou, durante a Operação Calicute, 300 joias. A polícia suspeita que o ex-governador usava as peças para lavar dinheiro.

Até a quinta-feira, 1, a defesa do ex-governador não havia entrado com nenhum recurso ou pedido de habeas corpus contra a decisão que o levou à prisão. Ele está preso em Bangu 8.

02 Dezembro 2016

Fase de depoimentos de delatores da Odebrecht pode começar semana que vem

Foto: JF Diório/Estadão

Andreza Matais
Estadão

A expectativa de pessoas envolvidas com as delações de executivos da Odebrecht é que já na semana que vem comece a fase dos depoimentos. Nesta sexta-feira estão sendo assinados com o Ministério Público os acordos de colaboração premiada. Todo processo deve ser encerrado por volta das 16 horas.

Os três executivos da empreiteira que estão presos em Curitiba, incluindo Marcelo Odebrecht, devem assinar os acordos também nesta sexta.

Ao contrário do que se previa, essa primeira etapa deve ser concluída hoje mesmo e não se prolongar.



02 Dezembro 2016

Presidente da OAB defende afastamento de Renan Calheiros do comando do Senado



Claudio Lamachia diz que a permanência do senador alagoano, após se tornar réu, compromete os trabalhos da Casa



MURILO RAMOS

Revista Época
 

O presidente do Senado, Renan Calheiros (Foto: EVARISTO SA/AFP)


O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, defende o afastamento imediato de Renan Calheiros do comando do Senado. De acordo com Lamachia, o fato de Calheiros ter se tornado réu na quinta-feira (1º), em processo sobre peculato, faz com que comprometa a instituição que representa (Senado).

“Não se trata aqui de fazer juízo de valor quanto à culpabilidade do senador Renan Calheiros, uma vez que o processo que o investiga não está concluído. Trata-se de zelo pelas instituições da República”, diz Lamachia.

O presidente da entidade afirma que o afastamento de Calheiros seria importante até para que o senador possa se defender adequadamente.


Na próxima semana, o conselho da OAB se reunirá e poderá decidir por um pedido formal do afastamento de Calheiros. Em fevereiro, a OAB procedera da mesma forma com o então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.


02/12/2016

quinta-feira, 1 de dezembro de 2016

Renan Calheiros vira réu no STF por desvio de dinheiro público


Presidente do Senado é acusado de destinar parte da verba de gabinete para uma locadora de veículos que não teria prestado o serviço, segundo a PGR


Por Renan Ramalho
G1, Brasília


Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (1º) abrir uma ação penal e tornar réu o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pelo crime de peculato (desvio de dinheiro público).


A decisão não significa que o senador seja culpado, conclusão que só poderá ser feita ao final do processo, após coleta de novas provas, depoimento de testemunhas e manifestações da defesa.


O peemedebista é acusado de destinar parte da verba indenizatória do Senado (destinada a despesas de gabinete) para uma locadora de veículos que, segundo a PGR, não prestou os serviços. No total, o senador pagou R$ 44,8 mil à Costa Dourada Veículos, de Maceió, entre janeiro e julho de 2005. Em agosto daquele ano, a empresa emprestou R$ 178,1 mil ao senador.


O G1 procurou a assessoria de Renan Calheiros, que informou que divulgaria nota ainda nesta quinta, o que não havia ocorrido até a última atualização desta reportagem.


Na sessão desta quinta, os ministros analisam uma denúncia de 2013 na qual Renan é acusado de prestar informações falsas ao Senado em 2007, ao tentar comprovar ter recursos suficientes para pagar a pensão de uma filha que teve com a jornalista Mônica Veloso. À época, havia a suspeita de que a despesa era paga por um lobista da construtora Mendes Júnior.


No julgamento, porém, a maioria dos ministros rejeitou outras duas acusações contra Renan relacionadas a esse caso: de falsidade ideológica e uso de documento falso, cujas penas são de até 5 anos. Restou a acusação de peculato (desvio), cuja punição varia de 2 a 12 anos de prisão.

Votaram para rejeitar todas as acusações os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. A favor da abertura da ação penal pelo crime de peculato votaram o relator, Edson Fachin, e os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Marco Aurélio, Celso de Mello e a presidente do STF, Cármen Lúcia.

A decisão não obriga Renan a se afastar da presidência do Senado. Ao analisar a questão no mês passado, a maioria dos ministros votou para impedir que um réu integre a linha sucessória da Presidência da República, mas a decisão final foi adiada a pedido do ministro Dias Toffoli.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), durante audiência com o juiz federal Sérgio Moro nesta quinta-feira
(Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo)


Julgamento

Relator do caso, o ministro Edson Fachin entendeu haver indícios suficientes de desvio de recursos públicos e estranhou que os pagamentos tenham sido feitos em espécie.



“Chama a atenção de movimentação de quantia nada desprezível em espécie. É certo que não é proibido pagar em dinheiro, contudo a alegada opção não pode ser sumariamente desprezada”, disse.


Quanto aos crimes de falsidade ideológica e documento falso, Fachin entendeu que parte das imputações, relativas a documentos particulares, já havia prescrito. Isso ocorre quando se passa muito tempo após o suposto cometimento do crime – no caso, junho de 2007 – e a lei extingue a punição.


O ministro também considerou que a PGR não especificou que documentos apresentados ao Senado ao Renan continham dados falsos. Entre os papéis enviados, havia notas fiscais e comprovantes de transporte de gado que provariam a obtenção de renda. Mas, para Fachin, embora revelem informações diferentes, a acusação não aponta o que está certo e errado.


“Para imputar a falsidade ideológica, cumpria ao Ministério Público, que não fez aqui o que devia, demonstrar e apontar qual informação específica do documento está em desacordo com a verdade, não bastando dizer que estava em desconformidade com outros o documentos”, afirmou o ministro.

 
Defesa
Em defesa de Renan, o advogado Aristides Junqueira afirmou da tribuna que a acusação de peculato não se sustenta, já que a empresa sequer foi investigada.


Cadê o elemento da conduta do denunciado? Hora nenhuma se fala em dolo [intenção de cometer crime]. Por exemplo, com relação ao peculato, porque o Ministério Público denuncia apenas o senador e não o coautor que é o que expediu as notas fiscais?", questionou o advogado.


No processo, a defesa também questionou a consistência das demais acusações, relativas à suposta falsidade de documentos apresentados por Renan para comprovar sua renda. A denúncia apontava incompatibilidade entre notas fiscais de venda e comprovantes de transporte de gado.


"Todas as operações comerciais e financeiras do noticiado foram devidamente registradas e contabilizadas. Não há um único centavo que tenha transitado nas contas bancárias do noticiado que não seja resultante dos subsídios parlamentares, verba indenizatória, venda de imóveis, empréstimos financeiros e venda de gado", disse a defesa no processo.

01/12/2016

Odebrecht assina acordo de leniência de R$ 6,7 bilhões com a Lava Jato


Resultado de imagem para Odebrecht assina acordo de leniência

Assinatura dos acordos de delação premiada dos 77 executivos do grupo começa hoje




A Odebrecht começou a assinar na tarde desta quinta (1), em Curitiba, o acordo de leniência (espécie de delação premiada da pessoa jurídica) com os procuradores da Lava Jato.


Com a leniência firmada, a assinatura dos acordos de delação premiada dos 77 executivos do grupo, entre eles o herdeiro e ex-presidente Marcelo Odebrecht, deve começar também nesta quinta em Brasília. Parte deles já chegou à capital federal.

Com o acordo de leniência, a empresa garante o direito de continuar sendo contratada pelo poder público. Também retira um entrave à contratação de empréstimos junto a instituições financeiras.

No acordo de leniência, a empreiteira se compromete a pagar uma multa de R$ 6,7 bilhões em 20 anos. Esse valor inclui o montante devido pela Brasken. O dinheiro será dividido entre o Brasil, que ficará com a maioria do montante, Estados Unidos e Suíça.

A expectativa dos advogados da empresa e dos investigadores brasileiros era a de que o acordo fosse assinado na semana passada, conforme informou a Folha, mas houve atraso devido à divergência sobre o valor que será repassado aos EUA.

As autoridades americanas exigiram o aumento de pelo menos US$ 50 milhões no montante que será transferido para o país, além de mudanças nas condições de pagamento, como a quitação da dívida com os EUA no primeiro ano do acordo.

Detido desde junho do ano passado, Marcelo Odebrecht firmou um acordo de pena de dez anos, sendo que cumprirá mais um em regime fechado, até o fim de 2017.

Como o número de delatores é elevado, as assinaturas podem se estender por dois dias.

Na semana passada, muitos executivos chegaram a viajar para a capital federal, mas a assinatura não ocorreu devido ao impasse com os americanos.

O próximo passo é a homologação do acordo pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki. É a etapa necessária para que as colaborações sejam validadas.

Para que a homologação seja feita, os executivos precisam prestar depoimentos aos procuradores detalhando os fatos que apresentaram de maneira resumida ao longo da negociação, nos chamados anexos.

O acordo de delação premiada da Odebrecht é um dos mais aguardados na Lava Jato. As negociações começaram em março deste ano.

Entre os políticos mencionados nas conversas preliminares estão o presidente Michel Temer (PMDB), os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Dilma Rousseff (PT), o ministro das Relações Exteriores José Serra (PSDB), governadores, deputados e senadores.

01 de dezembro de 2016


Moro e Gilmar Mendes batem de frente sobre pacote anticorrupção


Juiz da Lava Jato defende que senadores discutam melhor as emendas inseridas na proposta e ministro do STF elogiou retirada de textos

Sérgio Moro no Plenário do Senado
Julia Lindner, Isadora Peron, Isabela Bonfim e Fábio Serapião,
O Estado de S.Paulo


BRASÍLIA - O juiz federal Sergio Moro e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, bateram de frente nesta quinta-feira, 1, ao opinarem sobre o pacote da dez medidas anticorrupçãoaprovado pela Câmara na madrugada da quarta-feira, 30. Moro criticou as emendas incluídas no pacote sem que houvesse discussão. Ele citou a inclusão do crime de responsabilidade para juízes e promotores, que não havia sido debatida durante as sessões da comissão especial da Casa. Já Gilmar avaliou que a Câmara "andou bem" ao retirar do projeto itens que tratam de habeas corpus e aceitação de provas ilícitas, por exemplo. Moro e Gilmar participam nesta quinta de um debate no Senado sobre o projeto que atualiza a lei do abuso de autoridade.

"Sem querer ofender, mas essas emendas da meia noite não permitem avaliação por parte da sociedade", disse Moro. Para ele, as emendas "não são apropriadas", pois são temas muito "sensíveis" e as alterações feitas pelos deputados precisam ser mais bem debatidas no Senado.

"A Câmara fez bem em rejeitar a questão do habeas corpus. Nesse ponto, a Câmara andou bem em rejeitar habeas corpus, a prova ilícita. Se esse projeto tivesse sido aprovado, isso acabava com o habeas corpus como o conhecemos", disse Gilmar.

Apesar da tentativa dos senadores, articulada pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMBD-AL), de votar na noite de quarta o pacote que veio da Câmara no plenário, Moro elogiou o Senado e disse que a transparência deve ser a postura da Casa em relação ao pacote anticorrupção.

Moro também criticou que outros itens incluídos no projeto inicialmente apresentado pelo Ministério Público Federal não ficaram claros e devem ser revistos, como estabelecer que o promotor que compromete o decoro está elegido à conduta criminosa. "Tem que tomar cuidado para evitar a criminalização do exercício da função", ponderou Moro.

Outro ponto questionado por Moro é sobre magistrados que externam posicionamentos em público. "É crime juiz externar opinião? Concordo que não deve opinar sobre casos pendentes, mas criar um crime, me parece que é um exagero", declarou. Desde o início de sua fala, Moro destacou que os projetos da Câmara e do Senado sobre abuso de autoridade são diferentes.

Em contraponto ao juiz da Lava Jato, Gilmar menosprezou o apoio popular que o pacote das dez medidas anticorrupção, apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF), recebeu, reunindo mais de dois milhões de assinaturas. "Duvido que esses dois milhões de pessoas tivessem consciência disso, ou de provas ilícitas, lá no Viaduto do Chá (SP). Não vamos canonizar iniciativas populares". Ironizou.

O ministro ainda criticou o vazamento de gravações por autoridades. Em março, foram vazadas na imprensa gravações autorizadas por Moro entre a ex-presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula. "Há vazamentos, e é preciso dar nome pelo nome (que é)", provocou Gilmar.

Após a fala de Moro, Renan gradeceu a presença dos representantes de associações de magistrados e confirmou que as medidas contra a corrupção não vão tramitar em urgência.

"Ontem o Senado Federal decidiu por 44 votos a 14 que a matéria vinda da Câmara dos Deputados não será tratada em regime de urgência. Ela se submeterá a um debate transparente a luz do dia", afirmou.

O peemedebista tornou a repetir que o Senado aprovou a principal medida contra a corrupção em 2013, que aumenta a pena para o crime de corrupção. A matéria aguarda apreciação da Câmara.
01 Dezembro 2016

quarta-feira, 30 de novembro de 2016

Senado rejeita requerimento para urgência de pacote anticorrupção


Votação nominal inibiu senadores que fizeram acordo nos bastidores para aprovar pedido



Por Cristiane Jungblut e Maria Lima
O Globo
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), durante sessão no plenário - Givaldo Barbosa / Agência O Globo


BRASÍLIA - Em votação nominal, o Senado rejeitou o requerimento que queria incluir na pauta o pacote anticorrupção aprovado na véspera pela Câmara. O pedido foi derrotado por 44 votos a 14, além de uma abstenção. Na prática, apenas 14 senadores votaram a favor do requerimento de urgência para o pacote. A votação nominal inibiu senadores que fizeram acordo nos bastidores para aprovar a urgência. Diante dos gritos e protestos, o presidente da Casa, Renan Calheiros, disse:

- Não adianta sofrer de véspera. Esperem a votação nominal.

O presidente do Senado colocou em votação o requerimento de urgência afirmando que se trava apenas do projeto da Câmara 80/2016, sem dizer o que era. Só depois da pressão dos senadores é que Renan disse que se tratava do pacote anticorrupção aprovado pela Câmara.

Em seguida, vários líderes reclamaram para que a Mesa divulgasse quem havia assinado o requerimento. Alguns afirmam, nos bastidores, que Renan quer demonstrar força diante das ameaças dos procuradores de abandonarem a Lava-Jato e outros que sua intenção é de apensar essa proposta ao projeto da Lei de Abuso de Autoridade.



30 de novembro de 2015


Força-Tarefa ameaça abandonar a Lava-Jato se pacote anticorrupção for aprovado


Procuradores classificam emendas aprovadas pela Câmara como golpe mais forte conferido à Lava-Jato

Por O Globo

CURITIBA - A força-tarefa da Lava-Jato ameaçou renunciar ao trabalho de seus integrantes na operação caso o pacote anti-corrupção, aprovado nesta madrugada pela Câmara, seja aprovado pelo Senado ou sancionado pelo presidente Michel Temer. Durante coletiva de imprensa em Curitiba, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima disse que, em caso de sanção ao pacote pelo presidente Michel Temer, “nossa proposta é de renunciar coletivamente” à operação.

— Fica claro com a aprovação desta lei que a continuidade de qualquer investigação sobre poderosos, sobre parlamentares, sobre políticos, cria riscos pessoal para os procuradores.

Nesse sentido, nossa proposta é de renunciar coletivamente caso essa proposta seja sancionada pelo presidente — disse Carlos Fernando.


A Lava-Jato classificou o texto, aprovado pela Câmara, como “um ataque” e pediu para que a proposta não seja aprovada. Durante pronunciamento à imprensa em Curitiba, o procurador Deltan Dellagnol, coordenador da Lava-Jato, disse se tratar “do golpe mais forte deferido contra a Lava-Jato em toda a sua história”.

A força-tarefa foi constituída por procuradores de vários estados. Segundo o procurador Carlos Fernando, caso a proposta seja sancionada pelo presidente, os procuradores irão renunciar e retornar às suas atividades habituais em outras procuradorias ao redor do país.

— Nós vamos simplesmente retornar para nossas atividades habituais porque muito mais valerá a pena fazer um parecer em previdenciário do que se arriscar investigando poderosos — afirmou o procurador.

Em nota, os promotores da Lava-Jato acusaram a Câmara de se aproveitar do acidente aéreo com o time da Chapecoense para "subverter" o projeto de iniciativa popular.

"Aproveitando-se de um momento de luto e consternação nacional, na calada da madrugada, as propostas foram subvertidas. As medidas contra a corrupção , endossadas por mais de 2 milhões de cidadãos, foram pervertidas para contrariar o desejo da iniciativa popular e favorecer a corrupção por meio de intimidação do Ministério Público e do Judiciário"

Para os integrantes do Ministério Público, "as 10 medidas foram rasgadas" e "manteve-se a impunidade dos corruptos e poderosos". Segundo eles, a mensagem que os deputados deram à sociedade foi "persigam os juízes e promotores e soltam os colarinhos brancos".

Lima Santos disse que a desfiguração do projeto original foi um revés para a população e não a Lava-Jato.

Ludibriada foi a população, não o MInistério Público. Quem se aproveitou de um desastre que consternou o país não fomos nós. Agimos sempre com transparência. Em uma noite tudo se pôs a perder — disse Santos Lima.

Deltan afirmou que postura dos deputados é uma reação às investigações, já que estão chegando aos políticos.

— Fizeram isso porque estamos investigando. Chegaríamos muito mais longe.

30/11/2016

JANOT: "O PAÍS EM MARCHA A RÉ NO COMBATE À CORRUPÇÃO"



Resultado de imagem para Rodrigo Janot
Rodrigo Janot acaba de divulgar nota sobre o AI-5 da ORCRIM:
O Antagonista

"Foram mais de dois milhões de assinaturas. Um apoio maciço da sociedade brasileira, que também por outros meios se manifestou. Houve o apoio de organismos internacionais. Foram centenas de horas de discussão, de esclarecimento e de um debate sadio em prol da democracia brasileira. Foram apresentadas propostas visando a um Brasil melhor para as futuras gerações.

No entanto, isso não foi o suficiente para que os deputados se sensibilizassem da importância das 10 Medidas de Combate à Corrupção. O resultado da votação do PL 4850/2016, ontem, colocou o país em marcha a ré no combate à corrupção. O Plenário da Câmara dos Deputados desperdiçou uma chance histórica de promover um salto qualitativo no processo civilizatório da sociedade brasileira.

A Casa optou por excluir diversos pontos chancelados pela Comissão Especial que analisou as propostas com afinco. Além de retirar a possibilidade de aprimorar o combate à corrupção – como a tipificação do crime de enriquecimento ilícito, mudanças na prescrição de crimes e facilitação do confisco de bens oriundos de corrupção –, houve a inclusão de proposta que coloca em risco o funcionamento do Ministério Público e do Poder Judiciário, a saber, a emenda que sujeita promotores e juízes à punição por crime de responsabilidade.

Ministério Público e Judiciário nem de longe podem ser responsabilizados pela grave crise ética por que passa o país. Encareço aos membros do Ministério Público Brasileiro que se mantenham concentrados no trabalho de combate à corrupção e ao crime. Que isso não nos desanime; antes, que nos sirva de incentivo ao trabalho correto, profissional e desprovido de ideologias, como tem sido feito desde a Constituição de 1988. Esse ponto de inflexão e tensão institucional será ultrapassado pelo esforço de todos e pelo reconhecimento da sociedade em relação aos resultados alcançados.

Um sumário honesto da votação das 10 Medidas, na Câmara dos Deputados, deverá registrar que o que havia de melhor no projeto foi excluído e medidas claramente retaliatórias foram incluídas. Cabe esclarecer que a emenda aprovada, na verdade, objetiva intimidar e enfraquecer Ministério Público e Judiciário.

As 10 Medidas contra a Corrupção não existem mais. O Ministério Público Brasileiro não apoia o texto que restou, uma pálida sombra das propostas que nos aproximariam de boas práticas mundiais. O Ministério Público seguirá sua trajetória de serviço ao povo brasileiro, na perspectiva de luta contra o desvio de dinheiro público e o roubo das esperanças de um país melhor para todos nós.

Nesse debate, longe de qualquer compromisso de luta contra a corrupção, vimos uma rejeição violenta e irracional ao Ministério Público e ao Judiciário. A proposta aprovada na Câmara ainda vai para o Senado. A sociedade deve ficar atenta para que o retrocesso não seja concretizado; para que a marcha seja invertida novamente e possamos andar pra frente.

O conforto está na Constituição, que ainda nos guia e nos aponta o lugar do Brasil. Que seja melhor do que o que vimos hoje.

Rodrigo Janot
Procurador-Geral da República
Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público"

30.11.16

Desfiguração do pacote anticorrupção ‘atentado à democracia’, diz Ajufe


Para Roberto Veloso, a medida enfraquece a magistratura e favorece a corrupção

Por O Globo
O presidente da Ajufe, Roberto Veloso - Divulgação 04/10/2016 / Ajufe


BRASÍLIA - A alteração no pacote de medidas anticorrupção, aprovada na madrugada desta quarta-feira na Câmara, foi criticada pelo presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso. A desconfiguração de pontos chaves da medida é considerada por ele um “atentado à democracia brasileira”.


“Enfraquecer a Magistratura criando crimes pela atividade cotidiana dos juízes é favorecer a prática da corrupção”, disse Roberto Veloso, por meio de nota.

Foi retirada do texto, por exemplo, a criminalização do enriquecimento ilícito e a criação do figura do “reportante do bem”. Os parlamentares também incluíram no projeto a tipificação do crime de abuso de autoridade para magistrados e integrantes do Ministério Público.

Os procuradores da República também vêm criticando a previsão de crime de responsabilidade para magistrados, que consideram como uma retaliação às investigações da Operação Lava-Jato.


30/11/2016

terça-feira, 29 de novembro de 2016

Jandira, esse borrão de deputada, culpa MBL e outros não-esquerdistas por vandalismo de seus amiguinhos comunistas


Deveria haver um limite para a estupidez, claro!, mas não há.


Em casos assim, só os eleitores podem fazer o saneamento

Por Reinaldo Azevedo


Os comunistas viraram carros (um delas de imprensa), bateram em jornalistas, tentaram invadir o Congresso…

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) atribuiu tudo aos infiltrados… Disse ser coisa, entre outros, do… MBL!!!

Entenderam?

Ah, sim: também hoje, Jandirão lastimou o acidente aéreo que matou a equipe de chapecoense e profissionais da imprensa. Uma tragédia da aviação, para ela.

E aproveitou para lamentar uma perda sofrida pela “humanidade” (sim, ela disse isso): Fidel Castro.

Jandira não é uma deputada, é uma caricatura.

Erro. Jandira não é uma caricatura. É um borrão.

29/11/2016


segunda-feira, 28 de novembro de 2016

Acordo de leniência da Odebrecht pode ser fechado até quarta



Cooperação da empreiteira envolve autoridades judiciais nos Estados Unidos, Suíça e Brasil; profissional em Nova York disse que tudo aponta para um acordo 'a qualquer momento'



Altamiro Junior, correspondente,
O Estado de S. Paulo



Nova York - O acordo de leniência da Odebrecht, que envolve autoridades judiciais dos Estados Unidos, Suíça e Brasil, pode ser assinado nas próximas horas, de acordo com fontes próximas ouvidas pelo Broadcast. A expectativa dos advogados em Nova York é de que seja um dos maiores acordos já fechados do tipo no mundo.

O feriado de Ação de Graças na última quinta-feira nos EUA, com muitos órgãos federais emendando a sexta, acabou atrasando a assinatura do acordo. Um advogado em Washington próximo às conversas prevê que a delação seja assinada na próximas horas, no máximo até quarta-feira, 30. Já um profissional em Nova York disse que tudo aponta para um acordo "a qualquer momento" entre hoje e quarta-feira.

Os técnicos do Departamento de Justiça (DoJ, na sigla em inglês) investigam se a empresa brasileira usou bancos nos EUA para fazer o pagamento de irregularidades e também se companhias estabelecidas no país e investidores norte-americanos fizeram algum tipo de operação irregular com a Odebrecht, de acordo com um ex-procurador do DoJ que agora acompanha a Operação Lava Jato de Washington.

A delação da Odebrecht ganhou repercussão nas últimas semanas nos EUA na imprensa e entre os investidores, que já compraram no país bônus emitidos pela empresa brasileira ou alguma de suas subsidiárias. Estima-se que o acordo fique na casa dos R$ 6 bilhões a R$ 7 bilhões, o que o coloca como um dos maiores já fechados no mundo.

A Odebrecht também tem uma subsidiária nos EUA e passou a fazer parte do grupo de réus de duas ações. Em Nova York, a empresa é acusada de ajudar a Braskem a comprar nafta, principal matéria-prima da companhia petroquímica, a preços subsidiados da Petrobras pagando para isso propinas a políticos.

Em outra ação, em Washington, o fundo EIG Global Energy acusa a Odebrecht e a Petrobras de "conspirarem" para que a gestora fizesse um investimento de US$ 221 milhões na Sete Brasil, criada para a exploração do pré-sal e agora em recuperação judicial. A primeira audiência do caso foi marcada para 31 de janeiro de 2017.

As informações são de que a delação da Odebrecht envolve cerca de 80 executivos da companhia e podem comprometer até 200 políticos brasileiros envolvidos em irregularidades. Ontem, o presidente Michel Temer, afirmou que seria "ingênuo" negar que não há preocupação no Planalto com o conteúdo da delação.

28 Novembro 2016


Juiz bloqueia imóveis de Adriana Ancelmo, mulher de Cabral


Ministério Público Federal aponta evidências de que a mulher de Cabral usou escritório para lavar dinheiro sujo destinado ao marido