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quinta-feira, 29 de novembro de 2018

Pezão reencontra companheiros na cadeia

 
Editorial de O Globo

 
Não se concebe que a cultura criminosa que se consolidou em especial no Rio de Janeiro contamine os novos donos do poder a partir do ano que vem
Durante muito tempo havia a dúvida de, se o ex-governador Sérgio Cabral e seu grupo, composto, entre outros, pela cúpula da Alerj, tinham sido apanhados por investigações anticorrupção, por que o vice Luiz Fernando Pezão passava ao largo de qualquer dissabor. E ainda mais tendo sido secretário de Obras de Cabral, cargo estratégico quando se trata de saquear os cofres públicos.

A pergunta começou a ser respondida quando Carlos Miranda, conhecido como “homem da mala” de Sérgio Cabral, fez acordo de delação premiada com o Ministério Público, na ramificação fluminense da Lava-Jato, e confirmou a suspeita lógica de que Pezão não poderia ter deixado de participar daquele assalto cometido por uma forte quadrilha de colarinhos brancos.

Informações passadas por Miranda se somaram a outras, também concedidas em acordos de colaboração premiada negociados por componentes do grupo da Alerj atingidos por ações anteriores da Polícia Federal. Paulo Melo, Jorge Picciani e Edson Albertassi, deputados estaduais do grupo Cabral, presos, estiveram terça-feira na sede da PF, na Praça Mauá, por nove horas. Sabe-se que ao menos Paulo Melo confirmou a atuação do governador Pezão no esquema.

Até que a denúncia de Miranda, devidamente homologada, levou o ministro do STJ Felix Ficher, relator de outra operação contra corruptos fluminenses, a decretar a prisão do atual governador do estado.

Da cúpula emedebista fluminense que tem atuado no desvio de dinheiro do contribuinte nos últimos anos, a maioria dos comandantes do esquema está trancafiada — embora, dada a extensão desta quadrilha, seja arriscado garantir que todos foram apanhados.

Sabe-se agora que, preso Cabral, o discreto Pezão assumiu o comando das ações e montou seu próprio esquema. Ele mesmo, dizem os investigadores, recebeu, entre mensalões e mensalinhos, R$ 40 milhões, entre 2007 e 2014.

Resta de tudo isso a constatação de que a política fluminense dominante no período da redemocratização, a partir da promulgação da Constituição de 1988, virou ruínas. Dos governadores do Rio neste período, dois estão presos — o atual, Pezão, e o anterior, Sérgio Cabral; e dois já estiveram trancafiados, o casal Anthony e Rosinha Garotinho.

O lado trágico é que o Rio se debate em grave crise fiscal sem que a classe política fluminense, debilitada e conivente com a corrupção, pudesse ou quisesse ajustar as contas do estado, subjugada sob corporações que se beneficiam do desregramento financeiro. Mas, em contrapartida, surge agora como imperativo a necessidade da aplicação de práticas éticas e legais pelos governantes que assumem em janeiro.

Não se concebe que a cultura criminosa que se consolidou em especial no Rio de Janeiro contamine os novos donos do poder a partir do ano que vem. As instituições e a sociedade acompanharão tudo com atenção.


29/11/2018


Lava-Jato prende Pezão em nova operação contra corrupção no governo do Rio

Ação foi determinada pelo STJ com base na delação do ex-operador de Sérgio Cabral, Carlos Miranda, revelada pelo GLOBO

Chico Otavio e Daniel Biasetto
O Globo


O governador Pezão é conduzido por agentes à sede da Polícia Federal
RIO - Três semanas depois de prenderem dez deputados estaduais acusados de corrupção , agentes da Polícia Federal e procuradores da República voltaram às ruas na manhã desta quinta-feira para cumprir ao menos nove mandados de prisão, cujo principal alvo é o governador Luiz Fernando Pezão , acusado de receber propina milionária. A ordem para esta nova fase da Lava-Jato foi dada pelo ministro e relator do caso Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também relatou a Operação Quinto do Ouro, que prendeu cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) em março do ano passado. O pedido de prisão foi feito pela PF do Rio, com aval da Procuradoria Geral da República (PGR), a um mês do sucessor de Sérgio Cabral terminar o mandato. Calmo, Pezão pediu para tormar café da manhã antes de ser preso.


Os carros da PF deixaram o Palácio Laranjeiras, onde fica a residência oficial do governador, às 7h35m, com Pezão, em direção à sede do órgão, no Zona Portuária da cidade. O governador preso estava sentado no banco traseiro do terceiro carro do comboio, uma Pajero preta. Pezão não estava algemado. Ele chegou ao local às 7h50m e foi recebido por gritos de "Pega ladrão" .

Ao sair da sede da Polícia Federal, nesta tarde, o governador passará pelo presídio de Benfica, onde será feita sua classificação segundo critérios como reincidência e escolaridade, e seguirá para o Batalhão Especial Prisional, no Fonseca, em Niterói. Ele ficará preso na sala de Estado-Maior, reservada para chefes de estado.

Entre os outros alvos de prisão da ação, denominada Boca de Lobo, estão o secretário de Obras do Rio, José Iran, e operadores financeiros ligados ao governador. O ex-secretário de Obras Hudson Braga também é alvo de um dos 30 mandados de busca e apreensão expedidos pelo STJ.

Além de Pezão e Iran, há mandados de prisão contra o secretário de Governo, Affonso Henriques Monnerat Alves Da Cruz, já preso na operação Furna da Onça, Luiz Carlos Vidal Barroso (servidor da secretaria da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico), Marcelo Santos Amorim (sobrinho do governador Pezão), Cláudio Fernandes Vidal e Luiz Alberto Gomes Gonçalves (sócios da J.R.O Pavimentação), Luis Fernando Craveiro De Amorim e César Augusto Craveiro De Amorim (sócios da High Control Luis).

Agentes da Polícia Federal no Palácio Laranjeiras
Foto: Márcio Alves / Agência O Globo


Agentes também foram ao Palácio Guanabara cumprir mandados de busca e apreensão. No apartamento do Pezão, no Leblon, a equipe da PF não achou ninguém. Uma equipe foi ainda à casa da mãe do governador, também no Leblon.


Mesada e bônus revelado pelo GLOBO

Pezão é investigado no STJ, que tem a competência para atuar em crimes envolvendo governadores, por envolvimento na "propinolândia" comandada no estado pelo ex-governador. A operação tem como base a delação do economista Carlos Emanuel Carvalho Miranda, ex-operador de Cabral e delator premiado.
PF entra no Palácio Laranjeiras para prender o governador Luiz Fernando Pezão
Foto: Hugo de Araújo/O GLOBO


Em sua colaboração à Justiça, Miranda acusa o atual chefe do Executivo de receber do esquema uma mesada de R$ 150 mil de 2007 a 2014. O delator acrescentou que a propina a Pezão, na época vice-governador, incluía décimo terceiro salário e dois bônus, cada qual no valor de R$ 1 milhão, conforme o jornal O GLOBO revelou com exclusividade em 27 de abril deste ano .


Além de Miranda, Pezão ainda foi citado por outros dois delatores que firmaram acordo de colaboração premiada com o STJ: o doleiro Álvaro José Novis e o ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) Jonas Lopes de Carvalho Filho .

A remissão do anexo 21 da delação de Miranda foi enviado ao STJ pelo STF por se tratar de autoridades políticas, com foro naquele tribunal. No caso de Pezão, após consulta à PGR, o conteúdo seguiu para o gabinete do ministro Felix Fischer. O mesmo ministro também recebeu outros dois anexos da delação de Miranda.

Placas solares

A movimentação de policiais federais no Palácio Laranjeiras
Foto: Márcio Alves / Agência O Globo


O esquema de pagamento a Pezão, sustenta o delator, incluiu em 2013 dois prêmios cada um no valor de R$ 1 milhão, que eram pagos a membros da organização criminosa em algumas oportunidades. O primeiro bônus, segundo ele, foi repassado em quatro parcelas no escritório do lobista Paulo Fernando de Magalhães Pinto, em Ipanema. Magalhães chegou a ser preso com Cabral, mas hoje vive sob regime de prisão domiciliar. O dinheiro foi providenciado por Chebar, que enviou o assessor Vivaldo Filho. Já o segundo prêmio, ele detalha em outro anexo da delação, referente a Construtora JRO.


Outra revelação de Miranda envolve Pezão com os empreiteiros responsáveis pela instalação de placas de energia solar nos postes ao longo dos 72 quilômetros do Arco Metropolitano, que custaram ao governo do estado R$ 96,7 milhões, mais de R$ 22 mil por unidade. Ele disse que recebeu ordem Cabral para pagar R$ 300 mil à empresa High End, especializada em painéis solares, como remuneração por serviços prestados na casa de Pezão em Piraí.

Para efetuar o pagamento, acionou o doleiro Renato Chebar, outro colaborador da Operação Calicute. O dinheiro foi entregue por uma pessoa designada por Chebar nas mãos de Luiz Fernando Amorim, dono da empresa. De acordo com a delação, Luiz Fernando é irmão de César Amorim, empresário que instalou os painéis solares na obra do Arco Metropolitano.

  Defesa de Carlos Miranda

Em nota, os advogados Daniel Raizmn e Fernanda Freixinho, afirmaram que Carlos Miranda se comprometeu a dizer toda a verdade, "ratificando os termos de sua delação como sendo expressão da verdade, baseado em tudo que ele vivenciou na época que colaborava com o governo do estado".


29/11/2018

terça-feira, 27 de novembro de 2018

Supremo deve julgar em dezembro recurso que pede liberdade de Lula




Felipe Amorim e Nathan Lopes
Do UOL, em Brasília e em São Paulo

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin liberou, nesta terça-feira (27), para julgamento pela 2ª Turma um recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que pede a anulação do processo do tríplex e a libertação do petista.

Em seu despacho, Fachin sugere que o julgamento seja realizado no dia 4 de dezembro. Presidente da Turma, composta por cinco ministros, Ricardo Lewandowski indicou, nesta terça-feira, que o tema deverá ser apreciado em dezembro. Ainda falta definir a data. Cabe ao presidente da Turma fixar a agenda de julgamentos.

No começo do mês, os advogados do Lula pediram a anulação do processo --pelo qual o ex-presidente foi condenado, levando-o à prisão-- em razão de o ex-juiz federal Sergio Moro ter deixado seu cargo para ser ministro da Justiça do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL).

Para a defesa, houve atuação do juiz em desfavor de Lula "e com repercussão no processo eleitoral de 2018". Os advogados dizem acreditar que Moro foi parcial ao julgar o processo do tríplex.

Moro, que condenou Lula à prisão, teve sua sentença confirmada pela segunda instância, o que impediu o ex-presidente de disputar a eleição presidencial deste ano. Lula cumpre sua pena de mais de 12 anos de prisão desde 7 de abril.

Os advogados de Lula apresentaram, na segunda-feira (5), o recurso ao STF com referência à decisão do STJ, tomada no ano passado, que negou habeas corpus pedindo "a suspeição e a incompetência" de Moro.

Além de Fachin e Lewandowski, compõem a 2ª Turma os ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia.

A última vez em que a 2ª Turma tomou uma decisão a respeito de um pedido de liberdade de Lula foi em maio passado. O pedido era para que Lula pudesse aguardar a tramitação do processo do tríplex em liberdade até o esgotamento de todos os recursos possíveis.

Em julgamento no plenário virtual, os cinco ministros decidiram negar a tentativa do petista de reverter sua prisão, pontuando que o tema já havia sido debatido pelo plenário do Supremo.

Na ocasião, a Turma tinha Toffoli como um de seus membros --ele deixou o grupo em setembro quando substituiu Cármen Lúcia na presidência do STF; por sua vez, a ministra passou a ocupar o assento de Toffoli na 2ª Turma. Com o novo recurso de Lula, essa será a primeira vez que a nova composição da 2ª Turma irá analisar uma ação de Lula por sua liberdade.

Na semana passada, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou um recurso da defesa de Lula que também tentava a liberdade de Lula a respeito do processo do tríplex.

27/11/2018

segunda-feira, 26 de novembro de 2018

Lava Jato São Paulo denuncia Lula por lavagem de R$ 1 milhão em negócio na Guiné Equatorial


Ministério Público Federal aponta que ex-presidente intermediou negócios de empresa brasileira no país africano e recebeu pagamento disfarçado de doação para o Instituto Lula; esta é a primeira acusação formal da força-tarefa da operação em SP
Julia Affonso, Fausto Macedo
e Ricardo Brandt
Estadão



Lula em dezembro de 2017 no Sindicato dos Bancários, em Brasília. FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO

A força-tarefa da Operação Lava Jato em São Paulo denunciou o ex-presidente Lula por lavagem de dinheiro. A acusação formal levada à Justiça Federal aponta que, ‘usufruindo de seu prestígio internacional, Lula influiu em decisões do presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, que resultaram na ampliação dos negócios do grupo brasileiro ARG no país africano’. Segundo a Procuradoria da República, em troca, o ex-presidente recebeu R$ 1 milhão dissimulados na forma de uma doação da empresa ao Instituto Lula.

Documento
DENÚNCIA PDF

Documento
COTA PDF

A reportagem está tentando contato com todos os citados. O espaço está aberto para manifestação.

Para o Ministério Público Federal, não se trata de doação, mas de pagamento de vantagem a Lula em virtude do ex-presidente do Brasil ter influenciado o presidente de outro país no exercício de sua função. Como a doação feita pela ARG seria um pagamento, o registro do valor como uma doação é ideologicamente falso e trata-se apenas de uma dissimulação da origem do dinheiro ilícito, e, portanto, configura crime de lavagem de dinheiro.


Esta é a primeira denúncia da Lava Jato São Paulo contra o ex-presidente. A acusação é subscrita por 11 procuradores da República.

No Paraná, base e origem da operação, a força-tarefa da Procuradoria já levou o petista três vezes para o banco dos réus – em um processo, Lula já foi condenado a 12 anos e um mês de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso triplex do Guarujá.

Além de Lula, o Ministério Público Federal denunciou o controlador do grupo ARG, Rodolfo Giannetti Geo, pelos crimes de tráfico de influência em transação comercial internacional e lavagem de dinheiro.

Os fatos teriam ocorrido entre setembro de 2011 e junho de 2012, quando o petista já não era presidente. Como Lula já tem mais de 70 anos, o crime de tráfico de influência prescreveu para ele, mas não para o empresário.


A Lava Jato afirma que a transação que teria levado ao pagamento de R$ 1 milhão destinado ao Instituto Lula começou entre setembro e outubro de 2011. A Procuradoria relata que Rodolfo Giannetti Geo procurou Lula e solicitou ao ex-presidente que interviesse junto ao mandatário da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, para que o governo daquele país continuasse realizando operações comerciais com o Grupo ARG, especialmente na construção de rodovias.

“As provas do crime denunciado pelo Ministério Público Federal foram encontradas nos e-mails do Instituto Lula, apreendidos em busca e apreensão realizada no Instituto Lula em março de 2016 na Operação Aletheia, 24ª fase da Operação Lava Jato de Curitiba”, informou a Lava Jato.

Os investigadores afirmam que, em um e-mail de 5 de outubro de 2011, o ex-ministro do Desenvolvimento do governo Lula, Miguel Jorge, escreveu para Clara Ant, diretora do Instituto Lula, que o ex-presidente havia dito a ele que gostaria de falar com Rodolfo Geo sobre o trabalho da empresa na Guiné Equatorial. Segundo o ex-ministro informava no e-mail, a empresa estava disposta a fazer uma contribuição financeira “bastante importante” ao Instituto Lula.

Em maio de 2012, Rodolfo Geo encaminhou para Clara Ant por e-mail uma carta digitalizada de Teodoro Obiang para Lula e pediu para que fosse agendada uma data para encontrar o ex-presidente e lhe entregar a original. Também informou à diretora do Instituto Lula que voltaria à Guiné Equatorial em 20 de maio e que gostaria de levar a resposta de Lula a Obiang.



Lula escreveu uma carta datada de 21 de maio de 2012 para Obiang em que mencionava um telefonema entre ambos e que acreditava que o país poderia ingressar, futuramente, na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. A carta foi entregue em mãos ao presidente da Guiné Equatorial por Rodolfo Geo.

Na carta assinada por Lula, ele informava a Teodoro Obiang que Rodolfo Geo dirigiu a Arg, ’empresa que já desde 2007 se familiarizou com a Guiné Equatorial, destacando-se na construção de estradas’.


Na análise dos dados apreendidos no Instituto Lula, segundo a Lava Jato, foi localizado registro da transferência bancária de R$ 1 milhão pela ARG ao instituto em 18 de junho de 2016. Recibo emitido pela instituição na mesma data e também apreendido na Operação registrou a ‘doação’ do valor.

O caso envolvendo o Instituto Lula foi remetido à Justiça Federal de São Paulo por ordem do então titular da Operação Lava Jato, Sergio Moro. O inquérito tramita na 2ª Vara Federal de São Paulo, especializada em crimes financeiros e lavagem de dinheiro, que analisará a denúncia do Ministério Público Federal.
Quem é Teodoro Obiang

Teodoro é pai do vice-presidente da Guiné-Equatorial, Teodoro Nguema Obiang, o Teodorin, cuja comitiva foi retida no dia 14 de setembro no Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP). O grupo de Teodorin estava na posse de US$ 16 milhões em dinheiro vivo e relógios de luxo. A Polícia Federal e a Procuradoria da República investigam o destino que Teodorin planejava dar à fortuna.

Em outubro, a PF realizou buscas no monumental apartamento triplex de 1 mil metros quadrados, no Condomínio L’Essence, avaliado em R$ 70 milhões, localizado à Rua Hadock Lobo, 1725, nos Jardins, em São Paulo, cuja propriedade é atribuída a Teodorin.












26 Novembro 2018