Ministro Luiz Fux manda prender Cesare Battisti para extradição

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira a prisão do ex-ativista italiano Cesare Battisti para fins de extradição, informou o "Jornal Nacional"

Carolina Brígido
O Globo

Ex-ativista. O italiano Cesare Battisti quando deixava o Complexo Penitenciária da Papuda, em Brasília
Foto: Givaldo Barbosa 08/06/2011
/ Agência O Globo

BRASÍLIA – O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira a prisão do ex-ativista italiano Cesare Battisti para fins de extradição, informou o "Jornal Nacional". O italiano vive em liberdade no Brasil desde 2010, quando obteve do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorização para ficar no país. Na decisão, Fux disse que o atual presidente da República tem poderes para revisar o ato de Lula e decidir se Battisti fica no Brasil ou será mandado de volta para a Itália, onde tem pena de prisão a ser cumprida. Até essa decisão ser tomada, o italiano ficará preso.
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A defesa do italiano pode recorrer da decisão de Fux e pedir para o caso ser remetido ao plenário. No entanto, é pouco provável que o julgamento ocorra ainda neste ano. O STF entra em recesso na próxima quinta-feira. Não haveria tempo hábil para convocar o julgamento. O tribunal só retoma suas atividades em fevereiro de 2019. Até lá, o mais provável é que Battisti já esteja longe do Brasil.

A decisão sobre o destino de Battisti pode ser tomada por Michel Temer em dezembro, ou por Jair Bolsonaro a partir de janeiro, a depender do trâmite político da questão. Ambos já manifestaram o desejo de mandar o ex-ativista de volta para a Itália. Battisti tem atualmente uma vida pacata em Cananéia, no litoral sul do estado de São Paulo.

O mais provável é que fique com Bolsonaro a tarefa de mandar Battisti de volta para a Itália – o que pode significar uma aproximação do tribunal com o novo presidente. O STF foi criticado por aliados de Bolsonaro recentemente, quando foi aprovado o reajuste de 16,38% nos salários dos ministros. O aumento terá impacto em toda a magistratura. A conta será paga pelo novo governo.

O caso Battisti não é novidade para o STF. Em 2009, a Corte autorizou a extradição do ex-ativista, como havia pedido o governo da Itália. No entanto, declarou que a última palavra caberia ao presidente da República. Lula decidiu autorizar a permanência do italiano no Brasil. Na época, o tribunal não decidiu se a decisão poderia ser revisada por outro presidente da República.

Em outubro do ano passado, Battisti foi preso em Corumbá tentando viajar para a Bolívia, supostamente para evitar eventual extradição. Segundo a Justiça Federal, havia indícios “robustos” da prática dos crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Dois dias depois, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região determinou a libertação de Battisti. Mas impôs a ele a obrigação de comparecer mensalmente à Justiça para comprovar residência e justificar atividades. Ele também ficou impedido de deixar a cidade onde mora.

No mesmo mês, Fux concedeu liminar para garantir que o italiano não fosse expulso, extraditado ou deportado do Brasil. Agora, Battisti aguardará preso a provável extradição.

No mês passado, o julgamento de um processo semelhante trouxe as discussões sobre Battisti de volta ao STF. Sete dos onze ministros declararam que um estrangeiro não pode ser expulso do país se tiver um filho brasileiro, seja ele concebido antes ou depois do crime que ensejou o processo de expulsão. Mesmo com a maioria formada, um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes interrompeu o julgamento.

Há no STF ministros que consideram que o entendimento pode ser aplicado a Battisti, que teve um filho no Brasil com uma brasileira. Esse fato foi inclusive alegado pela defesa no processo que o tribunal deve julgar neste ano.



O Estatuto do Estrangeiro prevê que, nesses casos, o estrangeiro pode ficar no Brasil. A maioria dos ministros do STF declarou a validade dessa norma. Eles afirmaram que, pela Constituição Federal, o Estado tem a obrigação de zelar pela proteção da criança e da família. Retirar o estrangeiro do país implicaria em obrigar a criança a viver sem pai. Ou, como alternativa, condená-la a viver longe de seu país de origem, se ela tiver que deixar o Brasil junto com o pai.

Mesmo com as semelhanças aparentes entre os dois casos, dois ministros ouvidos pelo GLOBO afirmaram que o caso não influencia diretamente no destino de Battisti, no eventual julgamento de algum recurso da defesa. Para esses ministros, o presidente da República tem total liberdade para extraditar ou expulsar um estrangeiro. Ainda mais porque o governo brasileiro nunca concedeu asilo a ele.

No processo, a defesa do italiano argumenta que a autorização de permanência no Brasil concedida por Lula não pode ser revogada por outro presidente da República. Para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e para a Advocacia-Geral da União (AGU), o ato pode ser revisado por governantes posteriores.

Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália e, em 2004, fugiu para o Brasil. Em 2007, ele foi preso para responder ao processo de extradição movido pela Itália. O ex-ativista conseguiu a liberdade em dezembro de 2010, em um dos últimos atos do governo Lula.

No ano passado, a defesa do italiano apresentou petição ao STF para informar que ele estava “se reaproximando de sua antiga companheira”, Priscila Luana Pereira, com quem tem um filho de cinco anos. Priscila, por sua vez, enviou uma carta ao tribunal “narrando a aflição que possui sobre eventual extradição” do companheiro, considerando “a dependência econômica e afetiva de seu filho”.

Os advogados anexaram comprovantes de depósitos para a mãe do menino para demonstrar que Battisti “vem se esforçando para sustentar o seu filho”. Os depósitos variam entre R$ 200 e R$ 350 mensais. Priscila pediu que o tribunal deixasse Battisti ficar no Brasil.

13.12.2018

PF cumpre mandado de busca e apreensão em imóveis de Aécio

Outros alvos da operação são Andrea Neves, irmã do senador, e os deputados Paulinho da Força e Cristiane Brasil

Por Da Redação
Veja.com

Aécio Neves é senador pelo PSDB-MG e foi eleito deputado federal este ano
(Dida Sampaio/Estadão Conteúdo)

A Polícia Federal (PF) cumpre, na manhã desta terça-feira, 11, mandado de busca e apreensão em imóveis do senador Aécio Neves (PSDB-MG), eleito deputado federal neste ano. A operação investiga o recebimento de vantagens indevidas entre 2014 e 2017. As medidas foram autorizadas pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal.

A irmã do senador, Andrea Neves, que chegou a ser presa em 2017, também é alvo da operação. Entre os endereços ligados ao senador e sua irmã, os agentes da PF compareceram a um apartamento da família em Ipanema zona sul do Rio. Outros investigados são os senadores Agripino Maia (DEM-RN) e Antonio Anastasia (PSDB-MG) e os deputados federais Cristiane Brasil (PTB-RJ), Benito Gama (PTB-BA) e Paulinho da Força, presidente nacional do Solidariedade.

A busca por documentos em imóvel de Aécio Neves no Rio de Janeiro é baseada em delações de Joesley Batista e Ricardo Saud, executivos do grupo J&F, que relataram repasse de propina de quase 110 milhões de reais ao tucano — inclusive na campanha presidencial de 2014, quando o hoje senador mineiro foi candidato pelo PSDB.

“A ação de hoje é um desdobramento da Operação Patmos, deflagrada pela PF em maio de 2017. Os valores investigados, que teriam sido utilizados também para a obtenção de apoio político, ultrapassam os 100 milhões de reais. Suspeita-se que os valores eram recebidos através da simulação de serviços que não eram efetivamente prestados e para os quais eram emitidas notas fiscais frias”, diz a PF em nota. Segundo a corporação, são investigados os crimes de corrupção passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e associação criminosa.




As buscas em outros estados (incluindo as residências de Paulinho da Força, em São Paulo; e Andréa Neves, no Rio de Janeiro e em Minas Gerais) estão relacionadas também a uma denúncia de que Aécio comprou apoio político do Solidariedade por 15 milhões de reais, além de irregularidades cometidas por empresários paulistas, que teriam feito doações de campanha por meio de notas frias e caixa 2.

Cerca de 200 policiais federais dão cumprimento a 24 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal e realizam 48 intimações para oitivas. As medidas são cumpridas em Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Bahia, Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul, Tocantins, e Amapá.

Em nota, o advogado Alberto Zacharias Toron declarou que “o senador Aécio Neves sempre esteve à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários que mostrarão a absoluta correção de todos os seus atos”.

“É preciso que se esclareça que os recursos referidos pelos delatores da JBS agora como propina são as contribuições eleitorais feitas à campanha do PSDB em 2014 e devidamente registradas na Justiça Eleitoral. Somam-se a esses valores contribuições legais feitas a outros partidos políticos. A medida é, portanto, desnecessária já que o Senador é o maior interessado no esclarecimento de todos os fatos”, conclui o posicionamento do advogado.

11 dez 2018

Diplomado, Bolsonaro fala em unidade, mas mantém discurso de campanha

Presidente eleito critica indiretamente PT e ressalta combate à corrupção, ao crime e valorização da meritocracia e do empreendedor no país

Por João Pedroso de Campos

Veja.com

O presidente eleito Jair Bolsonaro durante a cerimônia de diplomação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília - 10/12/2018
(Rafael Carvalho/Governo de transição/Divulgação)

Em seu discurso ao ser diplomado presidente da República pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta segunda-feira, 10, Jair Bolsonaro (PSL) apelou por unidade entre os brasileiros e ressaltou ter compromisso com a democracia. Por outro lado, manteve o discurso de campanha ao criticar indiretamente o PT e citar os pilares de seu governo: combate à corrupção, ao crime e recuperação econômica baseada na valorização da meritocracia e na melhoria das condições para empreender no país.

“Aos que não me apoiaram, peço sua confiança para construirmos um futuro melhor para o nosso país. A partir de janeiro serei o presidente dos 210 milhões de brasileiros, sem distinção de origem social, raça, sexo, cor, idade ou religião”, disse Bolsonaro. “Nosso compromisso com a soberania do voto popular é inquebrantável”, afirmou.

Ele também acenou ao TSE, responsável por organizar as eleições e o funcionamento da urna eletrônica, alvo frequente de críticas do pesselista, ao agradecer à “família da Justiça eleitoral pelo extraordinário trabalho”.

O presidente eleito disse entender que os brasileiros querem “paz e prosperidade”, sem “abdicar” de seus valores. “Todos conhecemos a pauta histórica de reivindicações da população brasileira: segurança pública e combate ao crime, igualdade de oportunidade com respeito ao mérito e ao esforço individual. Todos sabemos disso, mas ainda não conseguimos oferecer à população o que lhe cabe por dever do Estado”, completou.

“Nossa obrigação é garantir que os brasileiros regressem a seus lares em segurança após um dia de trabalho. Nosso dever é oferecer condições para que o empreendedor crie empregos e gere renda ao trabalhador”, ressaltou.


Além do contraponto ao discurso do PT do ponto de vista social, Jair Bolsonaro afirmou em seu discurso que pretende acabar com a “manipulação ideológica” e a “submissão do nosso destino a interesses alheios”, dois dos principais pontos de seus ataques aos petistas e à esquerda, ao lado da corrupção.

“A construção de uma nação mais justa e desenvolvida requer uma ruptura com práticas que historicamente retardaram nosso progresso, não mais a corrupção, não mais a violência, não mais as mentiras, não mais manipulação ideológica, não mais submissão do nosso destino a interesses alheios, não mais mediocridade complacente em detrimento do nosso desenvolvimento”, declarou.

O presidente eleito ainda disse que sua vitória nas eleições de outubro mostrou uma “realidade distinta das práticas do passado” e citou indiretamente as redes sociais, ambiente que deu a ele ressonância nacional e sustentou sua campanha, sobretudo depois que sofreu uma facada. “O poder popular não precisa mais de intermediação. As novas tecnologias permitiram relação direta entre o eleitor e os representantes. Nesse novo ambiente a crença na liberdade é a melhor garantia de respeito aos altos ideias que balizam nossa constituição.”

 10 dez 2018