Em discurso de posse, Aécio ataca PT e governo Dilma

Senador mineiro foi eleito neste sábado o novo presidente nacional do PSDB.

Ele criticou Pibinho e destacou falhas em outras áreas da administração federal

Gabriel Castro e Marcela Mattos
Veja.com

Senador Aécio Neves durante a 11ª Convenção Nacional do PSDB, no Centro de Convenções Brasil 21, na manhã deste sábado, em Brasília (PSDB/Divulgação)

O primeiro discurso de Aécio Neves como presidente nacional do PSDB foi repleto de críticas ao PT e de referências ao futuro político do país, em tom eleitoral. Mas o tucano evitou se colocar como candidato ao Palácio do Planalto em 2014. "Ainda não é hora de tratar disso", afirmou Aécio, em seu pronunciamento.

O senador foi eleito neste sábado, em chapa única, com apoio de 521 dos 535 delegados votantes. "Não é uma missão formal que assumo. Tampouco a recebo como uma homenagem, mas sim como uma tarefa que desempenharei ao lado de companheiros comprometidos com o mesmo ideal", disse ele, que foi saudado diversas vezes por militantes como futuro presidente do Brasil.

O senador listou aqueles que, segundo ele, são os três marcos do governo Dilma até aqui: "O Pibinho ridículo, irrisório e vexatório, a inflação saindo de controle e as obras de infraestrutura estagnadas". Ele chamou de "fracasso" os dois primeiros anos do governo Dilma, e disse que o governo do PT é o governo "dos amigos, pelos amigos e para os amigos".

O novo presidente do PSDB também elencou as falhas do governo na educação, saúde e segurança, e criticou o excesso de ministérios.

Assim como as lideranças que o antecederam na tribuna montada em um centro de convenções em Brasília, Aécio falou em unidade: "Não assumo um partido esfacelado; assumo um partido unido como nunca", disse. O discurso do senador durou cerca de 25 minutos, e foi repleto de elogios às lideranças tucanas - inclusive o ex-governador José Serra - e de menções a seu avô Tancredo Neves. Ele encerrou em tom eleitoral: "Aguardem e nos esperem, porque nós vamos de novo escrever no Brasil uma página de dignidade, de competência e de utopia".

FHC - No palanque montado pelo partido, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso foi quem mais falou além de Aécio. Ele criticou os "gnomos morais" do PT e acusou os adversários de tentarem usurpar a história do PSDB. O ex-presidente também fez duras críticas ao governo atual. Em uma ironia sobre a quantidade de ministérios de Dilma - a presidente nomeou, neste mês, o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, a 39ª pasta do governo -, o tucano afirmou que o principal ministério do país é o da “desinformação e da propaganda”.

“Hoje existe uma voz só: a do partido, a do governo e a do estado. Dia e noite a população está sendo martelada ideologicamente com a visão de um Brasil que não é real”, afirmou o ex-presidente, que foi ovacionado pela plateia em diversos momentos do discurso.

O tucano disse, ainda, que o PT jogou a história do partido “no lixo”. “Tem gente que não tem qualificação para falar do que fizemos e o faz de maneira deturpada. Porque eles não têm história, jogaram a história deles no lixo.” Em seguida, FHC lembrou que os petistas, que hoje comemoram a aprovação da nova regulamentação dos portos, se opuseram à lei até então em vigor, de 1993. “Eles fazem atrasado”, afirmou o tucano. O caos na saúde pública, a desindustrialização do país e o baixo desempenho da Petrobras também foram alvo das críticas de FHC.

Antes de entregar a presidência do PSDB a Aécio Neves, Sérgio Guerra fez um apelo aos tucanos: pediu unidade entre os correligionários. O cenário atual revela um partido dividido internamente, com o ex-governador José Serra cogitando se filiar a outra legenda para as próximas eleições. “Minha primeira palavra é unidade. Juntar, reunir, somar, construir. Verdadeiramente procurar os pontos de convergência para produzir o que o Brasil espera”, disse.

Serra - Com mandato de dois anos à frente do PSDB, Aécio tentará forjar a unidade do partido para fortalecer sua candidatura em 2014. A maior resistência ao nome do senador vem da ala paulista da sigla, especialmente do grupo ligado ao ex-governador José Serra.

Em seu pronunciamento neste sábado, Serra foi enigmático: "Não tenho porta-vozes. Não tenho intermediários. Não tenho intérpretes. Quem quiser saber o que penso tem só uma fonte confiável: eu mesmo. E conto com lealdade recíproca", afirmou.

O ex-governador também falou em unidade: "Com os olhos em 2014 e no futuro do Brasil, continuarei a atuar em favor da unidade das oposições e de quantos entendam que é chegada a hora de dar um basta à incompetência orgulhosa", disse.

Ataques ao PT - O primeiro pronunciamento foi do líder tucano na Câmara, Carlos Sampaio (SP), que foi aplaudido ao atacar o PT e pedir Aécio Neves na Presidência da República. "Nós queremos você presidente desse partido, Aécio. Mas, mais do que isso, queremos você presidente da República".

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin Alckmin, também prometeu empenho em favor do novo presidente do PSDB: "Aécio, se precisar, vai ser o mais paulista dos mineiros", discursou.

O governador de Goiás, Marconi Perillo, chamou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de "o maior canalha do país". O tucano fez menção ao episódio em que alertou o então presidente sobre a existência do mensalão, e atribuiu a isso a campanha petista para derrubá-lo do governo de Goiás - menção à CPI do Cachoeira, no ano passado.

O evento deste sábado reuniu centenas de militantes do PSDB. Durante a execução do Hino Nacional, no início do encontro, o telão montado no local da convenção exibia mensagens de figuras históricas do partido e de outros políticos, como Leonel Brizola e Tancredo Neves - este, especialmente destacado em uma fotografia em que Aécio Neves aparece a seu lado.

Gilberto Carvalho confirma ida ao Senado

Ministro foi convidado a
prestar esclarecimento sobre suposta investigação da atuação de Rosemary Noronha

O Globo

Agência Brasil 

BRASÍLIA - O ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-geral da Presidência da República, confirmou nesta sexta-feira que irá à audiência da Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle do Senado. O colegiado aprovou requerimento de convite a Carvalho para prestar esclarecimentos a respeito de denúncias de que a pasta que comanda teria conduzido investigação paralela à sindicância realizada pela Casa Civil, a respeito da atuação de Rosemary Noronha, ex-chefe do gabinete da Presidência em São Paulo. O ministro não é obrigado a comparecer.

— Acho absolutamente natural que o Senado faça esse convite e vislumbro, nesse convite, uma forma absolutamente tranquila e muito positiva de esclarecer informações — disse Gilberto Carvalho.

O requerimento solicitando o depoimento do ministro na Comissão de Meio Ambiente foi apresentado pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e aprovado por cinco dos oito parlamentares presentes à sessão. De acordo com o pedido, o ministro terá de dar explicações sobre a suposta interferência, a pedido da presidente Dilma Rousseff, na apuração conduzida pela Casa Civil, conforme reportagem publicada pela revista “Veja”.

Segundo a revista, a Secretaria-Geral da Presidência teria solicitado documentos levantados pela Casa Civil e tentado interferir na sindicância. Rosemary Noronha, amiga próxima do ex-presidente Lula, foi afastada do escritório após a deflagração da operação Porto Seguro, da Polícia Federal. Ela é acusada de usar o cargo para tráfico de influência e enriquecimento ilícito. Rosemary foi investigada pela Operação Porto Seguro.

Ele informou, durante cerimônia da nova Diretoria do Conselho Nacional da Juventude nesta sexta-feira, que a data de sua presença na comissão ainda será marcada. Segundo ele, o convite foi “democrático”, mas a informação veiculada pela revista Veja é “falsa”.

— O órgão de acompanhamento da Secretaria-Geral apenas cumpriu seu papel de correição, exatamente de zelar para que o processo instalado corretamente na Casa Civil fosse feito de modo a não oferecer alternativas que depois pudesse ser contestado na Justiça — explicou. — Foi essa a nossa única e exclusiva preocupação — completou.

17/05/13

Batalha inglória

Merval Pereira
O Globo

É possível entender tudo de mau que a aprovação da MP dos Portos trouxe para o equilíbrio institucional do país analisando-se os verdadeiros malabarismos, verbais e regimentais, que foram necessários para que a decisão saísse em tempo hábil, antes que a medida provisória perdesse seu efeito.

A começar pelos diversos acordos quebrados, o principal deles a promessa feita pelo então presidente do Senado, José Sarney, e referendada pelas lideranças partidárias, entre elas, o senador Renan Calheiros, que hoje preside aquela Casa.

Sarney prometeu aos senadores que nunca mais eles teriam que se submeter a votações de afogadilho e firmou um compromisso de que no mínimo duas sessões (ou dois dias, sem atropelos) seriam necessárias para que uma medida provisória fosse analisada no Senado. Já seria um exagero, pois, pela lei, o Senado tem pelo menos 42 dias para analisar uma medida provisória. Isso nunca acontece, mas, votar a toque de caixa como aconteceu ontem, nunca havia sido visto.

O acordo ocorreu porque os senadores estavam se sentindo humilhados pela tramitação das medidas provisórias, pois em muitos casos, como no de ontem, eles têm que abrir mão de sua função de Casa revisora para aceitar sem modificações o texto aprovado pela Câmara.

Caso alguma modificação fosse feita na MP dos Portos, por exemplo, a tramitação começaria novamente na Câmara, e o prazo do governo expiraria.

No último dia 8, governo e oposição concordaram em abrir uma exceção ao acordo. Havia uma medida provisória que concedia novos benefícios para os agraciados com o programa Bolsa Família.

Todos os líderes concordaram que o assunto merecia um tratamento especial, mesmo porque não há partido político no mundo que aceitaria ser responsabilizado por ter impedido a distribuição de benesses apenas por questões regimentais.

Oito dias depois dessa exceção, lá vem o presidente do Senado, Renan Calheiros, pedir mais uma exceção, desta vez para a MP dos Portos, que tramita há tempos na Câmara e que o governo deixou para a última hora a decisão de negociação.

Pela lei, texto aprovado pela Câmara teria de ser encaminhado ao Senado com todo o processo, inclusive os pontos rejeitados pela Câmara.

Quando aprovaram simbolicamente o texto que chegara pela manhã, os senadores não sabiam do que se tratava, a não ser pelas notícias dos jornais e pelos comentários de colegas.

O líder do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira, recusou-se a votar alegando que não conhecia o texto aprovado: “Eu não estou aqui para aprovar o que não conheço. E creio que a maioria dos senadores também não”.

O líder do PSOL constrangeu seus companheiros perguntando coisas tão simples como: “Alguém sabe me dizer, agora, o que esta medida provisória ainda guarda do seu texto original, na Câmara dos Deputados? Alguém aqui, em sã consciência, sabe me dizer desta medida provisória, aprovada, na Câmara dos Deputados, às oito horas desta manhã, o que contém e se o que contém é pelo menos fiel ao texto original encaminhado pela presidente da República?”

O senador Rodrigues disse que o que estava em jogo era a credibilidade do Senado, que não pode ser obrigado pelo Executivo a aprovar qualquer coisa em qualquer tempo, apenas porque o interesse do governo assim o determina.

O líder do DEM, senador José Agripino Maia, concordou e foi fundo na dúvida sobre a MP dos Portos: “(...) Nós estamos sendo levados, ou compelidos, ou obrigados por uma força sobrenatural a votar a coisa que é a salvação da pátria: a MP dos Portos.”

Nem é a salvação da pátria, ressaltou Maia, destacando que o governo não sabia o que queria, pois aceitou emendas que no dia anterior acusara de “imorais”.

O governo mostrou para que serve uma maioria esmagadora no Congresso: para desmoralizá-lo ainda mais, colocando-o como poder subjugado pelo Executivo.

Depois dessa batalha inglória do Congresso, vou descansar um pouco. Volto a escrever a coluna no dia 4 de junho.

Agora Lula cobra caro para dar palestras até mesmo para operários

Por O EDITOR

Lula, como ele mesmo disse, vende caro as suas palestras.

A afirmação é ampla, pois o valor pode ser caro para o contratante mas principalmente para o país, haja visto os interesses nada republicanos do ex-presidente.

Lula acaba de dar uma destas caras palestras no Porto de Rio Grande, com cachê não revelado e probição da presença da imprensa.

O inusitado era o público convidado para ouvir as caras palavras do presidente lobista: 5 mil operários que trabalham nas obras do porto gaúcho.

A palestra de Lula foi paga pelo consórcio, que reúne as empreiteiras Queiroz Galvão, Iesa Óleo e Gás e UTC Engenharia.

O valor destinado ao ex-presidente não foi fornecido pela empresa. Segundo a assessoria de imprensa da Quip, o sigilo fazia parte do contrato com Lula. Outra cláusula impedia o acesso de jornalistas ao canteiro de obras e condicionava qualquer informação sobre o evento à aprovação prévia do Instituto Lula. O consórcio tem interesse na pressão que Lula pode exercer sobre o governo porque está participando da licitação das plataformas P-75 e P-77, realizadas pela Petrobras.

No governo gaúcho, é dada como certa a vitória da Quip em pelo menos uma das licitações.

O valor dos contratos é de quase R$ 2 bilhões.

O consórcio também pode receber de outras empresas contratos já existentes de sondas de perfuração que estão atrasadas.

A Petrobras não quis comentar as declarações de Lula.

(Com informações de O Globo)

Se o exército de jalecos cubanos não for outra mentira da série dos 6 mil, vai aumentar espetacularmente a taxa de mortalidade garantida por militantes do MST formados em medicina na ilha-presídio dos irmãos Castro

Direto ao Ponto

Por Augusto Nunes

Quando a mentira que Dilma Rousseff vai contar requer alguma cifra, é sempre a mesma que o neurônio solitário lhe sopra: 6 mil.

Durante a campanha de 2010, por exemplo, a candidata prometeu de meia em meia hora construir 6 mil creches. Já passou da metade do mandato e nem 50 ficaram prontas. Em janeiro de 2011, jurou que até o fim daquele ano entregaria 6 mil casas aos flagelados da Região Serrana do Rio. Até agora não entregou nenhuma.

Em janeiro de 2012, Dilma caprichou na advertência às tempestades que teimam em cair no verão: se dessem as caras de novo, topariam com exatamente “6 mil agentes da Defesa Civil treinados para agir nas áreas de risco”. Os aguaceiros ignoraram a ameaça e continuam provocando os estragos de praxe. Os 6 mil soldados guerreiros das encostas em perigo nunca foram vistos fora do cérebro baldio da comandante. A menos que tenham sido tragados por alguma inundação secreta, seguem aquartelados por lá.

Também são 6 mil, miou na semana passada o chanceler Antonio Patriota, os médicos cubanos que o governo pretende importar para transformar o Brasil Maravilha num imenso Sírio-Libanês. Exatamente 6 mil ─ nem mais nem menos, confirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. A conta de mentiroso avisa que o exército de doutores formados na ilha-presídio terá o mesmo destino das 6 mil creches, das 6 mil casas e dos 6 mil agentes de saúde: a coisa vai dar em nada.

Não convém, de todo modo, subestimar a usina de ideias desastrosas administrada por uma supergerente de araque. É possível que Dilma e Padilha estejam mesmo contemplando com o olho rútilo e o lábio trêmulo a paisagem de sonho: 6 mil revolucionários de jaleco espalhados por todos os prontos socorros e hospitais públicos, curando os males do corpo e fazendo a cabeça de milhões de eleitores enfermos. Uma experiência semelhante está em curso na Venezuela bolivariana. O juízo da presidente é suficientemente escasso para que tente reprisá-la no Brasil Maravilha.

Até a Doutora em Nada perceberia a extensão da maluquice se deixasse de contemplar a paisagem cubana com as lentes coloridas usadas pelos órfãos do Muro de Berlim. Todo nostálgico da Guerra Fria enxerga o sistema de saúde exemplar ─ gratuito, moderno, onipresente, eficaz ─ que morreu de inanição ainda na infância, quando a mesada dos soviéticos foi suspensa.

“A qualidade diminuiu e a doutrinação aumentou”. disse a jornalista Yoani Sánchez na entrevista a Branca Nunes publicada no site de VEJA. “Hoje, quando um cubano vai a um hospital, leva um presente para o médico. É um acordo informal para que o atendam bem e rápido. Levam também desinfetante, agulha, algodão, linha para as suturas”.

“A medicina cubana é uma das mais atrasadas do mundo”, constata a repórter Nathalia Watkins na edição de VEJA desta semana. “”A maioria dos seus profissionais se forma sem nunca ter visto um aparelho de ultrassom, sem ouvir falar em stent coronário e sem poder se atualizar pela internet”. Vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, Carlos Vital completa o diagnóstico sombrio. “Cuba gradua médicos em escala industrial com formação incompleta”, informa. “Pelos padrões do Brasil, os cubanos não poderiam sequer realizar procedimentos banais como ressuscitação ou traqueostomia”.

Enquanto não chegam os 6 mil doutores prontos para aumentar as taxas de mortalidade (ou aproveitar a chance de escapar dos escombros da fantasia comunista e desfrutar da vida em liberdade), o PT, o PCdoB e os chamados “movimentos sociais” tratam de preencher com militantes de confiança as vagas reservadas pelo regime castrista a brasileiros interessados num diploma de médico.

No vídeo acima, editado por Dárcio Bracarense, estudantes indicados pelo MST e aprovados pela embaixada cubana falam sobre Cuba e contam o que pretendem fazer na volta ao país de origem. “O socialismo é o futuro”, diz uma jovem grávida de gratidão a Fidel. “Quero voltar ao meu país e plantar essa semente revolucionária que estou vivenciando aqui e que está me nutrindo”.

Imaginar essa gente cuidando da saúde de alguém é de matar de susto. É de morrer de medo.

13/05/2013

E vem barulho por aí: ao responder a dois recursos, de sócio de Valério e de Delúbio, Joaquim Barbosa diz que não existem mais embargos infringentes em ação penal originária

Por Reinaldo Azevedo

Xiii…

E lá vem gritaria.

No dia 13 de agosto de 2012 (que muita gente associa à má sorte, eu não…), escrevi aqui um post cujo título era este: “Mensalão – Tio Rei leu a lei e dá fé: ‘Não! Decisão do Supremo não pode ser reexaminada, não! Não cabe embargo infringente. Ou me digam onde isso está escrito! Vamos debater!”.

Sustentava ali que, em ação penal originária nos tribunais superiores, não existem embargos infringentes. Por que não? Porque esses processos são disciplinados, desde 1990, pela Lei 8.038, que simplesmente não os prevê. A única referência ao recurso, nessa lei, diz respeito a outro assunto.

Sustentei também, em outros textos, que o Regimento Interno do Supremo, cujo artigo 333, Parágrafo Único, não tem força de lei na Constituição de 1988. Tanto é assim que o próprio Supremo declarou revogado o antigo Artigo 331, que previa embargos infringentes para Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Como a lei veio a disciplinar a questão e sem prever o tais embargos, o tribunal considerou esse artigo sem efeito. Logo, entende-se que deve fazer o mesmo com o 333.

E foi o que disse Barbosa. Ele responde a dois recursos, um impetrado pela defesa de Cristiano Paz, que pedia mais tempo para apresentar embargos infringentes, e outro, pela defesa de Delúbio Soares, que já havia se antecipado e apresentado o recurso, antes mesmo da definição sobre os embargos de declaração.

Assim, já sabemos qual é a posição de Joaquim Barbosa, que está corretíssima, diga-se, e atende à higidez da lei: o Artigo 333 do Regimento Interno do Supremo perdeu efeito depois da Lei 8.038.

Como sabe qualquer estudante do primeiro ano de direito, lei pode mais do que regimento, especialmente quando esse regimento, depois da Nova Carta, perdeu a força de lei.

O Supremo, reitero, só estará adotando procedimento de exceção se admitir a existência dos embargos infringentes.

Apanhei tanto por causa dessa tese, né? “Onde você estudou direito?”… Ora, na lei. É claro que o plenário vai se pronunciar ainda.

Quero ver quem vai se atrever a dar o triplo salto carpado hermenêutico para garantir, em caráter excepcional, o que a lei não garante.

3/05/2013