Bolsonaro diz esperar que plenário reverta decisão que tirou Coaf da Justiça

Órgão combate lavagem de dinheiro, e comissão do Congresso decidiu transferir Coaf para Ministério da Economia.

Plenário da Câmara ainda analisará tema e, depois, o do Senado.

g1.globo.com

Parlamentares impõem derrota a Moro e devolvem Coaf para Economia

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (9) esperar que os plenários da Câmara e do Senado revertam a decisão de uma comissão do Congresso que retirou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça.


Mais cedo, nesta quinta, a comissão mista responsável por analisar a medida provisória (MP) da reforma administrativa decidiu transferir o órgão para o Ministério da Economia.

A decisão não está em vigor. Isso porque, a partir de agora, caberá ao plenário da Câmara analisar o tema. O texto a ser aprovado será enviado para o Senado e, posteriormente, para sanção presidencial.

"Hoje, em comissão especial que analisa a MP sobre reestruturação do governo, uma das medidas tomadas pela comissão, que falta ser referendada pelo plenário, o que pode não acontecer, estão pegando o Coaf e levando do Ministério da Justiça, do Sergio Moro, e mandando lá para o Ministério da Economia, do Paulo Guedes", afirmou Bolsonaro.

"A gente espera que o plenário da Câmara e do Senado mantenha o Coaf lá no Ministério da Justiça porque é uma ferramenta muito forte na mão do nosso ministro Sergio Moro para combater a lavagem de dinheiro, a corrupção e entre outras medidas", acrescentou.

Se eventualmente Bolsonaro vetar algum trecho do texto aprovado pelo Congresso, os parlamentares terão de decidir, em seguida, se mantêm ou derrubam o veto.

De acordo com o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, Bolsonaro não vê "derrota" com a mudança do Coaf por considerar que foi uma "decisão soberana do Congresso".

Comissão aprova a volta do Coaf para o Ministério da Economia

Ao comentar nesta quinta-feira a decisão da comissão, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, afirmou que a medida "não é muito favorável", mas não atrapalha atuação do órgão.

O conselho é uma unidade de inteligência financeira do governo federal que atua principalmente na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro (crime que consiste na prática de disfarçar dinheiro de origem ilícita).


"A intenção de trazer o Coaf para o Ministério da Justiça foi sempre a intenção de fortalecer o Coaf. Independentemente do que aconteça, vai ser essa a política do governo, sempre fortalecer o Coaf porque sabe que ele é um órgão estratégico. Hoje, de fato houve uma decisão não muito favorável a essa proposta do governo, mas independentemente do que aconteça, podem ter certeza de que a postura do governo vai ser sempre de fortalecimento desse órgão", disse Moro.

09.05.2019

Temer se entrega

O emedebista partiu em um carro, de sua residência, no bairro de Alto de Pinheiros, Zona Oeste, e seguiu rumo à sede da PF em São Paulo, na Lapa

Estadão

Temer se entrega na superintendência da Polícia Federal em São Paulo, para o cumprimento da prisão preventiva. Foto: Amanda Perobelli / Reuters

O ex-presidente Michel Temer (MDB) se entregou na tarde desta quinta-feira, 9, na superintendência da Polícia Federal em São Paulo, para o cumprimento da prisão preventiva no âmbito da Operação Descontaminação, braço da Lava Jato no Rio. O emedebista partiu em um carro, de sua residência, no bairro de Alto de Pinheiros, Zona Oeste, e seguiu rumo à sede da PF em São Paulo, na Lapa. Pouco antes da partida, chegou à casa o advogado do ex-presidente, Eduardo Carnelós.

Seus advogados pediram para que ele fique em uma Sala de Estado Maior no Quartel General da Polícia Militar, em São Paulo. A juíza substituta da 7ª Vara do Rio de Janeiro, Caroline Figueiredo, havia dado até 17h horas para que o emedebista se entregasse e encaminhou o pleito sobre o local da prisão à PF e ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

A defesa do ex-presidente apresentou há pouco um pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça. A relatoria do processo no STJ ainda não foi definida, mas há uma expectativa de que o habeas corpus seja encaminhado para o ministro Antonio Saldanha, segundo apurou o Broadcast Político.

A revogação da liminar que havia suspendido a prisão preventiva foi definida por 2 votos a 1 da turma de desembargadores. No julgamento, foram analisados a liminar concedida por Athié em março e o pedido, feito pelo Ministério Público Federal, para que a prisão fosse restabelecida. Athié, o relator, votou pela manutenção da liberdade dos dois, mas o desembargador Abel Gomes, que é o presidente da turma, votou pela prisão. Paulo Espírito Santo acompanhou o voto de Gomes.

“Tudo aqui, desde o início, tem rabo de jacaré, pele de jacaré e boca de jacaré. Não pode ser um coelho branco”, disse o desembargador Abel Gomes, ao votar pelo retorno de Temer e do coronel Lima à prisão da Lava Jato.

“Concedo a oportunidade de se apresentarem espontaneamente à Autoridade Policial Federal mais próxima dos seus domicílios até às 17:00 horas de hoje. Decorrido in albis esse prazo, determino que os mandados de prisão sejam imediatamente cumpridos pela Polícia Federal, atentando-se, quanto ao uso de algemas, para o disposto na Súmula Vinculante 11 do Supremo Tribunal Federal”, escreveu.

A juíza pede ainda em seu despacho uma consulta ao TRF2 e à Polícia Federal em São Paulo acerca da possibilidade de manter o ex-presidente preso em São Paulo, local de sua residência, com base no que dispõe o artigo 103 da Lei de Execução Penal, que trata da permanência do preso em local próximo ao seu meio social e familiar.O emedebista pediu para ficar em uma Sala de Estado Maior no Quartel General da Polícia Militar em São Paulo.

“Caso haja autorização por parte da 1ª Turma Especializada do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região para o cumprimento da prisão preventiva no Estado de São Paulo, oficie-se à Superintendência da Polícia Federal de São Paulo para que informe se tem condições de custodiá-lo.”, anotou.

No mesmo despacho, a juíza pede também a prisão de João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, que seria o operador do esquema.
Operação Descontaminação

Temer e Coronel Lima foram presos preventivamente em 21 de março, na Operação Descontaminação, por ordem do juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal Criminal do Rio. Ambos foram libertados no dia 25 daquele mês por decisão liminar (provisória) do desembargador Antonio Ivan Athié, do TRF-2. A Descontaminação é desdobramento da Operação Lava Jato no Rio.

A investigação envolve obras na usina nuclear de Angra 3, operada pela Eletronuclear, em que teria havido desvios de R$ 1,8 bilhão, de acordo com o Ministério Público Federal.

A acusação teve como base depoimento do engenheiro José Antunes Sobrinho, dono da Engevix, que firmou acordo de delação premiada, e investigações sobre Angra 3. Temer é acusado de chefiar uma organização criminosa que teria negociado R$ 1,8 bilhão em propinas relacionadas às obras. As acusações são dos crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro. O emedebista é réu neste caso – em 2 de abril, Bretas abriu ações penais contra acusados na Descontaminação.

09 de maio de 2019

Relatório de MP da reforma administrativa manterá Coaf na pasta de Moro

O Governo trabalha para aprovar em comissão a reforma administrativa

Por Jovem Pan

EFE/Hedeson Alves

“Um passo de cada vez. Primeiro, temos que ganhar na comissão. Depois, o desafio será a votação no plenário, tanto da Câmara quanto do Senado", disse o líder do Governo e relator da reforma administrativa

O líder do Governo no Senado e relator da Medida Provisória (MP) da Reforma Administrativa, Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou nesta segunda-feira (06) que levou uma “boa notícia” ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, sobre o Coaf.

Bezerra defendeu a permanência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no Ministério da Justiça e Segurança Pública, para onde foi transferido no início do ano, com a reforma administrativa resultante da MP 870 e a consequente extinção do Ministério da Fazenda. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, tem defendido que o órgão responsável por, entre outras coisas, identificar e examinar movimentações financeiras suspeitas e comunicá-las às autoridades competentes permaneça sob sua responsabilidade.

“Eu trouxe uma boa notícia ao ministro Moro. Após ouvir os presidentes da Câmara e do Senado e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, nós vamos manter o Coaf no Ministério da Justiça e Segurança Pública no nosso relatório”, antecipou Bezerra, destacando que a aprovação da sugestão depende do trabalho de convencimento dos parlamentares.

“É evidente que será preciso um trabalho de convencimento, de mobilização, para que o governo – nessa matéria que, certamente, será destacada no plenário da comissão mista, possa construir a maioria para [aprovar] a manutenção”, acrescentou o senador, revelando sua expectativa quanto à votação em plenário deste ponto do relatório. “Um passo de cada vez. Primeiro, temos que ganhar na comissão. Depois, o desafio será a votação no plenário, tanto da Câmara quanto do Senado.”

Convencimento

De acordo com Bezerra, nesse trabalho é preciso convencer os parlamentares de que garantias legais estarão asseguradas caso a permanência do conselho no Ministério da Justiça seja aprovada. “Todos colocam a dificuldade do Coaf ficar vinculado ao mesmo órgão responsável pelas investigações. É preciso oferecer argumentos no sentido de dar as garantias individuais e constitucionais aos que são alvo de investigações”, disse o líder do governo.

Funai e Apex

Bezerra disse que a Fundação Nacional do Índio (Funai), atualmente vinculada ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, pode retornar ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, mas sem responder pela demarcação de terras indígenas, responsabilidade transferida ao Ministério da Agricultura.

“Estamos trabalhando nessa direção. A demarcação de terras indígenas fica no Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária], que é o responsável pela demarcação de terras. O próprio STF [Supremo Tribunal Federal] já decidiu essa questão e é mais apropriado que [a demarcação] fique com o Incra [hoje vinculado ao Ministério da Agricultura], disse Bezerra.

O senador admitiu que é grande a “pressão” pela volta do órgão indigenista à pasta onde estava abrigada antes da publicação da MP 870, mas revelou que, na sua avaliação, o ponto mais importante para o ministro Sergio Moro é a manutenção do Coaf no Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Em relação à Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex), Bezerra deve sugerir a permanência no Ministério das Relações Exteriores. Já a responsabilidade pelos registros sindicais passa a ser da alçada do Ministério da Economia.

*Com Agência Brasil

06/05/2019