Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...

sexta-feira, 11 de novembro de 2016

Lula recebeu propina em dinheiro vivo


Em delação premiada, Marcelo Odebrecht diz que fez pagamentos ao ex-presidente Lula em espécie.

Recursos faziam parte do montante de aproximadamente R$ 8 milhões destinados ao petista pela empreiteira


Débora Bergamasco, Mário Simas Filho, SÉRGIO PARDELLAS
IstoÉ

Nos últimos meses, o ex-presidente Lula foi emparedado pela Lava Jato. Virou reú três vezes por práticas nada republicanas: obstrução de Justiça, ocultação de patrimônio — ao omitir um tríplex no Guarujá —, lavagem de dinheiro, corrupção passiva, organização criminosa e tráfico de influência no BNDES, em razão do esquema envolvendo a contratação de seu sobrinho Taiguara Rodrigues dos Santos. Ou seja, já há uma fartura de provas contra o petista, ao contrário do que costuma alardear sua defesa. Nada, no entanto, pode ser mais categórico e definitivo como conceito de corrupção, na acepção da palavra, do que o recebimento de pagamentos de propina em dinheiro vivo. Por isso, o que se revela agora acrescenta um ingrediente potencialmente devastador para o ex-presidente.

Reproduzimos aqui o material que o leitor vai encontrar a partir deste sábado, 11, nas bancas de todo o País. Para a leitura do conteúdo exclusivo e autoral em telas de computador, celular e tablet, disponibilizamos as imagens das páginas de ISTOÉ para download com antecedência. Boa leitura.


quinta-feira, 10 de novembro de 2016

O inesperado raiar do sol. Ou: A previsível surpresa de uma imprensa aprisionada na própria bolha





Alexandre Borges, um dos maiores especialistas em política americana no Brasil, foi certeiro nesse comentário, agora atualizado para os novos acontecimentos:

“Inesperada vitória do Brexit”

“Inesperada goleada do Trump nas primárias republicanas”
“Inesperado surgimento de Bernie Sanders”
“Inesperados ataques terroristas islâmicos no Ocidente”
“Inesperada derrota de Obama na lei de imigração”
“Inesperado prolongamento da recessão no Brasil”
“Inesperada rejeição de acordo de ‘paz’ com as Farcs”
“Inesperada tensão com a Rússia no Oriente Médio”

E, agora,

“Inesperada vitória de Donald Trump para a Presidência dos EUA”. Boa sorte para você que ainda tenta se informar com a velha imprensa.


Acrescentaria a “inesperada vitória de João Dória no primeiro turno em São Paulo” nessa lista. Já posso prever a próxima manchete da grande imprensa: “Inesperado raiar do sol hoje”.

Brincamos, mas a coisa é muito séria. A imprensa está aprisionada em sua própria bolha, criada por “jornalistas progressistas” que vivem numa redoma. Seu dia a dia não tem mais contato com o povo, com o indivíduo de carne e osso, só com abstrações e gente do mesmíssimo tipo.

Pense no cotidiano de um típico jornalista que mora em Nova York. Ele acorda e lê o NYT, escrito por gente como ele. Depois assiste o noticiário pela CNN, com gente como ele. Aí vai para o escritório, onde só tem gente como ele. Frequenta o Whole Foods para comprar por preços exorbitantes sua comida orgânica, e só cruza com gente como ele. Vai às “instalações” ver “arte moderna” e come seu tofu com amigos igualmente “descolados”, enquanto comentam sobre a nova moda do ecosexualismo.

Esse sujeito não sente mais cheiro de povo. Nunca mais teve contato com um americano da classe média que faz compras na Wal-Mart, frequenta a missa aos domingos, assiste Fox News e, cruzes!, faz churrasco com os amigos no fim de semana e fuma cigarro (não aquele de vapor, mas o tradicional). Essa figura não existe mais no encantado mundo de fantasias da elite encastelada.

Guess what? Esse “middle America” ainda é maioria. E não está gostando dessa elite de “ungidos” querendo lhe impor o que pensar, o que vestir, o que comer, em quem votar. Esses fenômenos todos são correlatos e apontam para o mesmo sintoma: a sensação de cansaço com o poder, o establishment, a hipocrisia do politicamente correto.

Enquanto essa turma continuar em sua bolha, os resultados serão todos “inesperados”. E para quem só segue esses “jornalistas” como fonte de informação, idem. Talvez seja a hora de você buscar fontes alternativas e independentes por aí…




09 de novembro de 2016












PF deflagra 36ª fase da Lava Jato


Agentes cumprem mandados de busca e prisão em São Paulo, Ceará e Paraná
Por Da redação
Veja.com

Polícia Federal deflagra Operação Boca Livre, em São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal
(Vagner Rosário/VEJA)


A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira a 36ª fase da Operação Lava Jato, intitulada Operação Dragão. Agentes cumprem dezesseis mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão em São Paulo, Ceará e Paraná. Adir Assad e Rodrigo Tacla Duran, operadores financeiros especializados na lavagem de capitais de grandes empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato, são alvos da ação.


De acordo com a PF, eles são responsáveis pela movimentação de dinheiro sujo, oriundo principalmente de relações criminosas entre empreiteiras e empresas sediadas no Brasil com executivos e funcionários da Petrobras. Contas bancárias em nome de offshores no exterior, empresas de fachada e a celebração de contratos falsos eram os recursos usados para lavar o dinheiro ilícito.

O Ministério Público Federal (MPF) aponta que as empreiteiras UTC Engenharia e a Mendes Júnior usaram empresas do operador Rodrigo Tacla Duran para realizar os pagamentos de propina. Elas repassaram, respectivamente, 9,1 milhões de reais e 25, 5 milhões de reais a Duran entre 2011 e 2013. No mesmo período, outras empresas contratadas pela administração pública também realizaram depósitos de mais de 18 milhões de reais com o mesmo destino.

No caso da Mendes Junior, os repasses ao operador são explicados na proposta de delação premiada que está em negociação com a Procuradoria-geral da República. Os valores teriam como destino agentes públicos envolvidos em obras da Petrobras e no governo do Rio de Janeiro.

Além da Odebrecht, Mendes Júnior e UTC, outras três empreiteiras tinham relação com Duran. A Treviso, do lobista Julio Camargo, repassou 350.000 reais para o escritório do advogado, enquanto a EIT pagou 2 milhões de reais.

Preso em outras fases da Lava Jato, Adir Assad, por sua vez, repassou 24.310.320,37 de reais para Rodrigo Tacla Duran, conforme apontou o MPF. Empresas ligadas a outro operador, Ivan Orefice Carratu, ligado a Duran, receberam de Adir Assad a quantia de 2.905.760,10 reais.

O nome da operação é uma referência aos registros na contabilidade de um dos investigados, que chamava de “operação dragão” os negócios fechados com parte do grupo criminoso para disponibilizar recursos ilegais no Brasil a partir de pagamentos realizados no exterior.
 10 nov 2016

Senado aprova em 1º turno criação de cláusula de barreira



Texto determina que, para terem representatividade no Congresso, partidos deverão obter em 2018, no mínimo, 2% dos votos válidos para a Câmara em 14 estados


Por Da Redação
Veja.com

(com Estadão Conteúdo)

PEC impõe condições a partidos por representatividade no Congresso
(José Cruz/Agência Brasil)

O Senado aprovou na noite desta quarta-feira, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece cláusula de barreira para as legendas que irão disputar as próximas eleições de 2018. De acordo com o texto aprovado, os partidos terão que obter, no mínimo, 2% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados em 14 unidades da federação para terem representatividade no Congresso, acesso ao fundo partidário e ao programa gratuito de rádio e TV. O porcentual de desempenho sobe para 3% a partir de 2022.


“A PEC é uma resposta que o Senado dá à sociedade brasileira que não pode mais conviver com 35 partidos políticos registrados e mais de 30 partidos com solicitação de regularização no Tribunal Superior Eleitoral”, afirmou o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), um dos autores da proposta.

Durante a discussão no plenário, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), chegou a apresentar uma sugestão para flexibilizar os porcentuais de desempenho. Na proposta do senador a cláusula seria de 1% em 2018, 1,5% em 2022 e 2% em 2026. No entendimento de Randolfe, tais porcentuais poupariam legendas consideradas ideológicas como Rede, PSOL, PPS, PV e PCdoB. “O destaque que apresentamos é para que nesta mesma proposta seja feita uma ponderação, em nome do bom senso… Não é o liberou geral, é a preservação de legendas de conotação ideológica”, afirmou Randolfe. Apesar de contar com apoio da bancada do PT, a iniciativa do senador foi derrotada pela maioria.

Um das alternativas às legendas consideradas “nanicas” é a possibilidade de se formar uma “federação partidária” para disputar as próximas eleições. De acordo com o texto aprovado, as federações deverão ser compostas por partidos com afinidade ideológica e programática e deverão ser mantidas no Senado, na Câmara, nas Assembleias Legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Caso uma das legendas que integre a federação resolva deixar o grupo antes do término de sua vigência, ela terá suspensa o repasse do fundo partidário e não contará mais com acesso gratuito partidário e eleitoral ao rádio e à televisão. Além da cláusula de barreira e da possibilidade de formação de federações, a PEC também estabeleceu o fim das coligações em eleições proporcionais a partir de 2020, quando ocorrerá o próximo pleito municipal.


9 nov 2016

quarta-feira, 9 de novembro de 2016

Trump surpreende e é eleito presidente dos Estados Unidos





Magnata, que prometeu construir um muro na fronteira com o México, expulsar imigrantes ilegais e proibir a entrada de muçulmanos nos Estados Unidos, será o 45º presidente do país após derrotar a democrata Hillary Clinton



Cláudia Trevisan
ENVIADA ESPECIAL / NOVA YORK
Estadão


Contrariando virtualmente todas as projeções dos institutos de pesquisas, Donald Trump venceu na madrugada desta quarta-feira, 9, a eleição presidencial dos EUA, derrotando a democrata Hillary Clinton. Outsider que nunca ocupou um cargo público, o bilionário será a pessoa com menos experiência política a comandar a maior economia e o mais poderoso aparato militar do planeta.


A vitória do magnata foi confirmada às 5h30, quando a apuração apontou sua vitória no Estado de Winconsin e ele chegou a 276 delegados – 6 a mais do que os 270 necessários para ser eleito – contra 218 de Hillary. Às 6h30, a apuração ainda estava em andamento, mas o placar de delegados no colégio eleitoral continuava inalterada.


Trump discursa para seus apoiadores após a confirmação de sua vitória na eleição presidencial
(FOTO: Chip Somodevilla/Getty Images/AFP)



A incerteza em torno de seu governo e de suas propostas derrubaram os mercados acionários globais e provocaram desvalorização de 12% da moeda do México, o país que se transformou no principal bode expiatório dos ataques de Trump ao comércio internacional e à imigração.


O Partido Republicano manteve a maioria na Câmara e no Senado, o que deixará a legenda no comando dos poderes Executivo e Legislativo – é a primeira vez que isso ocorre desde 1928. Mas não está claro como será a relação do presidente eleito com integrantes da elite de seu próprio partido, muitos dos quais se opuseram à sua candidatura.

A vitória de Trump foi impulsionada por forças nacionalistas semelhantes às que levaram à vitória do Brexit, outro evento que colocou em xeque a capacidade dos institutos de pesquisas. Às 5h50 (horário de Brasília), Trump disse em seu discurso da vitória ter recebido a ligação de Hillary reconhecendo a derrota democrata. “É hora de caminhar juntos. Serei o presidente de todos os americanos”, disse o presidente eleito.

Seus ataques à globalização e ao comércio internacional mobilizaram trabalhadores brancos americanos sem educação superior, que impuseram uma derrota histórica a Hillary em locais que votaram no Partido Democrata nas últimas eleições presidenciais. Trump venceu na Pensilvânia, em Michigan, Ohio e Iowa, que integram o chamado “cinturão da ferrugem”, locais que sofreram com o processo de desindustrialização do país nas últimas décadas.

Com sua candidatura insurgente, o bilionário capturou o desejo de mudança de eleitores que se consideram esquecidos pela classe política e ameaçados por transformações que não controlam. Muitos se sentem deslocados pelo processo de globalização e não se reconhecem em uma sociedade cada vez mais diversa.

“As pessoas sentem que estão sendo deixadas para trás pela velocidade das mudanças econômicas, sociais e culturais nos EUA e acreditam que não têm um lugar na mesa em que as decisões são tomadas”, disse Tom Russall, um vendedor de 23 anos que aguardava o resultado da apuração em frente ao quartel general montado pela campanha de Trump em Nova York.

Na medida em que a contagem avançava, aumentava o público no local e diminuía o que estava reunido em um centro de convenções de Nova York para a frustrada festa de celebração da vitória de Hillary. Na calçada em frente ao hotel em que o candidato estava, seus seguidores gritavam “USA, USA” e “lock her up”, o grito de guerra usado na campanha para pedir a prisão da democrata.

Cerca de 30 minutos antes de a confirmação da vitória de Trump, o diretor de campanha de Hillary, John Podesta, discursou para os apoiadores da democrata que acompanham a votação no QG montado em Manhattan e afirmou que ela não faria nenhum discurso na madrugada (manhã de quarta, em Brasília). “Não teremos nada para dizer nesta noite. Então me escutem: todos deveriam ir para casa e dormir. Teremos mais para falar amanhã”, disse Podesta.

“Nós precisamos de um líder forte”, disse Mitch Pilcer, um americano-israelense que carregava uma bandeira de Israel. “As políticas democratas para o Oriente Médio provocaram instabilidade e uma onda de refugiados.”

A carreira de Donald Trump


Desde o início da campanha eleitoral, Trump apresentou uma visão dos EUA como um país decadente, invadido por imigrantes e refugiados, mergulhado na violência e humilhado no exterior por aliados e adversários. O bilionário cultivou a imagem de um líder forte, representante da “lei e da ordem”, com poder de resolver sozinho os problemas do país.

O resultado da eleição revelou profundas divisões na sociedade americana. As pequenas cidades do interior votaram em massa para Trump, enquanto os grandes centros urbanos mantiveram a fidelidade ao Partido Democrata. A hostilidade entre eleitores dos dois candidatos atingiu patamares nunca registrados na história recente dos EUA: 96% dos eleitores de Hillary têm uma visão desfavorável de Trump, enquanto 95% dos que votaram no bilionário têm uma imagem negativa da democrata.

Sob o slogan “Tornar a América Grande de Novo”, o bilionário prometeu deportar 11 milhões de imigrantes que vivem de maneira ilegal no país e construir um muro na fronteira com o México. Trump também adotou um discurso populista de rejeição à globalização e a tratados de livre comércio e disse que trará empregos industriais de volta aos EUA com a punição de empresas que transfiram suas linhas de montagem a outros países.

O candidato defendeu o uso da tortura contra suspeitos de terrorismo e chegou a propor a suspensão da entrada nos EUA de praticantes da religião muçulmana. Com ataques frequentes ao politicamente correto, Trump distribuiu ofensas de maneira generalizada durante a campanha, iniciada com a acusação de que os mexicanos que entram no país são estupradores e assassinos e encerrada pouco depois da divulgação de um vídeo no qual diz que pode fazer o que quiser com as mulheres por ser famoso.

Sodagens realizadas nos dias que antecederam a eleição davam uma vantagem de cerca de 3 pontos porcentuais a Hillary em âmbito nacional e projeções realizadas por institutos de pesquisa davam à candidata uma probabilidade de 68% a 98% de chance de ganhar a corrida presidencial.


09 Novembro 2016

terça-feira, 8 de novembro de 2016

Estado de anarquia


Rio tem aposentado de R$ 75,5 mil e servidor ativo de R$ 48,7 mil.

Estado aumenta imposto, mas não sabe o valor dos incentivos que deu nos últimos anos

José Casado
O Globo
Resultado de imagem para Estado de anarquia

Governantes não sofrem de estresse, eles provocam nos governados. No Rio, como em outros 11 estados, a má gerência pública ameaça o humor e os bolsos de 16,4 milhões de habitantes.

Para tapar parte do buraco cavado nas contas estaduais durante décadas, o governo decidiu aumentar o principal imposto local (ICMS), que é cobrado em cascata da fabricação até o consumo de produtos e serviços.

Por isso, viver no Rio vai custar mais na energia, na gasolina, na cerveja, no chope, na telefonia e na internet. Exemplo: se o estado arrecadava R$ 57 numa conta de luz de R$ 200, a partir de janeiro tomará R$ 64 do consumidor.

Os chefes do Executivo, Legislativo e Judiciário fluminenses são incapazes de garantir que em 2017 não haverá novos aumentos na carga tributária. Mostram-se impotentes, também, para assegurar pagamento dos 470,4 mil inscritos na folha de pessoal. Ano passado eles custaram R$ 1.914,27 a cada habitante — 12,5% acima da média per capita nacional.

O Estado do Rio tem mais servidores inativos (246,7 mil) do que em atividade (223,6 mil). Sua folha salarial espelha a devastação administrativa executada por sucessivos governos, por interesses políticos e corporativos.

Há aposentadorias de até R$ 75,5 mil no antigo Departamento de Estradas de Rodagem e de R$ 53,4 mil na Fazenda estadual — mostram dados da Secretaria de Planejamento.

Entre servidores ativos, existem remunerações de até R$ 48,7 mil na Defensoria Pública; de R$ 47,2 mil na Fazenda; de R$ 41,9 mil no Detran; de R$ 39 mil na Procuradoria-Geral, e, de R$ 38,2 mil no Corpo de Bombeiros.

Em setembro, o sistema de pagamentos do funcionalismo registrou nada menos que 312 tipos de vantagens, gratificações, auxílios, adicionais e abonos à margem da remuneração convencional. Contam-se, por exemplo, 188 variedades de gratificações e 42 auxílios.

Premia-se por “assiduidade” quem comparece ao trabalho. Gratifica-se por “produtividade”, “desempenho”, “aproveitamento”, “responsabilidade técnica”, “qualificação”, “habilitação”, “titulação” e “conhecimento”. Paga-se por “produção”, “resultados” e até por “quebra de caixa” — aparentemente, quando o saldo é positivo. Tem até uma gratificação “extraordinária de Natal”.

Cargos de confiança no governo, na Assembleia ou no Tribunal de Justiça têm adicionais por anuênios, triênios e quinquênios, além de “verba de representação”. Participantes de conselhos ganham “gratificação de órgão de deliberação coletiva”, “jeton” e “honorários”.

Em paralelo, pagam-se adicionais por “titularidade”, por “atribuição” e até por ocupação de cargo de “difícil provimento”. Existem também “retribuições”, como a de “licenciamento de veículos” e a de “exame de direção”.

O estado perdeu o controle das suas contas. Não sabe sequer o valor das renúncias fiscais que concedeu nas últimas três décadas — o TCE estima entre R$ 47 bilhões e R$ 185 bilhões. Há casos de incentivos a só um beneficiário, alguns por tempo indeterminado, e vários decididos sem o aval da Fazenda.

O orçamento estadual é um clássico de conta feita para indicar como será aplicado o dinheiro que já foi gasto. Numa insólita rubrica da folha de pessoal prevê até um bálsamo para dificuldades financeiras: “Adiantamento funeral”.
08/11/2016


segunda-feira, 7 de novembro de 2016

Pente-fino cancela 469 mil contratos do Bolsa Família e bloqueia outros 654 mil


Governo identificou irregularidades por meio de cruzamento de dados e prevê economizar R$ 2,4 bilhões ao ano

Luísa Martins,
O Estado de S.Paulo


BRASÍLIA - Um pente-fino realizado a partir de um grande cruzamento de dados levou o governo federal a cancelar 469 mil contratos do Bolsa Família por subdeclaração de renda. Por suspeita do mesmo motivo, outros 654 mil tiveram o benefício bloqueado.

O impacto econômico estimado, parte já para a folha de novembro, deve ficar em R$ 2,4 bilhões ao ano. Os dados foram apresentados nesta segunda-feira, 7, pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, com base em estudos realizados nos últimos 4 meses.

Cerca de 1,4 milhão de famílias serão convocadas para averiguação cadastral. O benefício foi bloqueado a cerca de 13 mil famílias identificadas, em prestações de contas, como doadoras à campanha eleitoral deste ano.

Cerca de 1,4 milhões de famílias serão convocadas para averiguação cadastral
Foto: Ana Nascimento - MDS/Divulgação


A pasta informou que a triagem, que considera seis bases de dados do governo federal, será feita mensalmente. "O objetivo é separar o joio do trigo. Quem realmente precisa, vai continuar recebendo o benefício. Não queremos que este programa seja contaminado pelo uso inadequado do dinheiro público, disse o ministro, Osmar Terra.

Os municípios com maior número relativo de benefícios cancelados são Treviso (SC), Picada Café (RS) e Vargem Bonita (SC). As cidades que mais tiveram contratos bloqueados também são do Sul: Lacerdópolis (SC), Montauri (RS) e Poço das Antas (RS).


07 Novembro 2016


Jamais entraria para a política", diz Sérgio Moro



Em sua primeira entrevista em dois anos e meio de Lava Jato, magistrado critica foro privilegiado e nova lei de abuso de autoridade

Juiz responsável pela Lava Jato sugere que foro privilegiado seja restrito aos presidentes dos Três Poderes
Foto: Nelson Almeida / AFP / CP Memória
 

Estadão
Fausto Macedo e Ricardo Brandt,
enviados especiais a Curitiba


“O ideal seria, realmente, restringir o foro privilegiado, limitar a um número menor de autoridades. Quem sabe, os presidentes dos três Poderes.”

A proposta é do juiz federal Sérgio Moro, titular da 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, responsável pelos julgamentos da Operação Lava Jato em primeira instância.


Aos 44 anos, personificação da maior operação contra a corrupção, desvios e cartel na Petrobras, ele decidiu dar sua primeira entrevista como juiz da Lava Jato, deflagrada em março de 2014.

Moro apontou problemas na proposta da Lei de Abuso de Autoridade, defendida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), falou sobre o escândalo na Petrobrás, alertou para o “risco à independência da magistratura” e defendeu o envolvimento do Congresso no combate à corrupção e a importância de se criminalizar o caixa 2.

Acusado pelo PT de ser um algoz do partido, o juiz afirmou que “processo é questão de prova” e acha “errado tentar medir a Justiça por essa régua ideológica”. Sobre atuação político-partidária avisa que não será candidato: “Não existe jamais esse risco”.

Estado de São Paulo: O que mais chocou o senhor na Operação Lava Jato?

Sérgio Moro: A própria dimensão dos fatos. Considerando os casos já julgados aqui, o que nós vimos foi um caso de corrupção sistêmica, corrupção como uma espécie de regra do jogo. O que mais me chamou a atenção talvez tenha sido uma quase naturalização da prática da corrupção. Empresários pagavam como uma prática habitual e agentes públicos recebiam como se fosse algo também natural. Isso foi bastante perturbador. (Chamou a atenção) Também a constatação, e aí me refiro a casos que já foram julgados, de que algumas pessoas que haviam sido condenadas na ação penal 470 (mensalão no Supremo Tribunal Federal) persistiam recebendo propinas nesse outro esquema criminoso na Petrobrás. Foi uma coisa bastante perturbadora.

Estado de São Paulo: Mesmo depois de deflagrada a Lava Jato, o esquema continuou por alguns meses?

Sérgio Moro: Houve situações constatadas de pessoas recebendo propina em fase adiantada (da Lava Jato). Um dos casos que chamou muito a atenção, um caso já julgado, por isso posso afirmar mais livremente, de um pagamento de propina a um membro da CPMI da Petrobrás, instalada em 2014. Então, se instalou uma comissão parlamentar de inquérito para apurar os fatos e, depois, se constatou que o vice-presidente da comissão solicitou e recebeu propina dos investigados. Por isso tenho dito: precisa aplicar remédios amargos. A Justiça precisa ser efetiva para demonstrar que essa prática não é tolerada.

Estado de São Paulo: O senhor defende a extinção do foro privilegiado?


Sérgio Moro: O Supremo tem cumprido um papel muito importante na Operação Lava Jato. Longe de mim querer avaliar o trabalho do Supremo, mas acho que o ministro Teori Zavascki tem feito um trabalho intenso, muito importante e relevante. Mas existem alguns problemas estruturais: saber se o Supremo tem a capacidade, a estrutura suficiente, para atuar em tantos casos criminais. Tem o Supremo condições de enfrentar toda essa gama de casos? Não que o Supremo não seja eficiente, mas é um número limitado de juízes e é uma estrutura mais limitada. O Supremo não tem só esse trabalho à frente, tem todos casos constitucionais relevantes e não pode se transformar simplesmente em uma Corte criminal. O ideal seria realmente restringir o foro privilegiado, limitar a um número menor de autoridades. Quem sabe, os presidentes dos três Poderes e retirar esse privilégio, essa prerrogativa, de um bom número de autoridades hoje contempladas. Acho que seria a melhor solução.

Estado de São Paulo: Com o início de um maior volume de processos em instrução no Supremo, que tem um ritmo mais lento, há um risco para a imagem da Lava Jato?

Sérgio Moro: Importante destacar que o foro privilegiado não é sinônimo de impunidade. O trabalho que tem sido feito lá (no Supremo) merece todos elogios. Acredito que vá haver um esforço para que isso seja julgado dentro de um prazo razoável. Isso não nos impede de discutir a questão, isso não tem nenhum demérito ao Supremo, discutir se é conveniente que essas ações remanesçam, essa quantidade de pessoas com foro privilegiado, na forma como estão. Isso gera impacto na pauta de julgamento do Supremo.

Estado de São Paulo: No início do ano o senhor foi à Câmara dos Deputados falar do projeto das 10 Medidas contra a Corrupção e disse que via com bons olhos aquele momento. Passados oito meses, o senhor vê a instituição em sintonia com a voz das ruas?

Sérgio Moro: Um fato que é bem interessante é que a instituição que mais respondeu a esses anseios foi, até o momento, o Poder Judiciário. Não estou dizendo aqui da 13.ª Vara (Federal, em Curitiba), mas o Poder Judiciário em geral. Não temos visto iniciativas tão significativas por parte dos outros Poderes. Nessa linha, a discussão atual, a constituição dessa comissão para discutir o projeto das dez medidas, é algo assim que nos dá esperança de que também o Congresso vai acompanhar essa percepção de que é necessário mudar.

Estado de São Paulo: Da forma como foi encaminhado, o projeto de Lei de Abuso de Autoridade preocupa?

Sérgio Moro: Há dois problemas: uma questão do momento, que é um momento um pouco estranho para se discutir esse tema, e o problema da redação do projeto. Por exemplo, a previsão de algo como “promover a ação penal sem justa causa”. Bem, qualquer ação penal tem de ter justa causa. O problema é que direito não é propriamente matemática. Pessoas razoáveis podem divergir se está presente ou não a justa causa para oferecer uma ação penal. O que isso vai significar na prática? O Ministério Público, por exemplo, oferece uma denúncia afirmando que tem justa causa, isso vai a juízo, o juiz tem de receber ou não a denúncia, se entender que é justa causa, e eventualmente o juiz pode discordar – “ah… não tem justa causa” – e rejeitar a denúncia. Pela redação do projeto, em princípio, isso possibilitaria que o denunciado entrasse com uma ação penal por abuso de autoridade contra o procurador, ou o promotor. Vamos supor: o juiz decreta uma prisão e, eventualmente, essa prisão é revogada, não porque o juiz abusou, mas porque o juiz errou na interpretação da lei. Isso de sujeitar o juiz a um processo criminal é o que a gente chama de crime de hermenêutica. Vai colocar autoridades encarregadas da aplicação da lei, juízes, polícia e Ministério Público numa situação em que possivelmente podem sofrer acusações, não por terem agido abusivamente, mas, sim, porque adotaram uma interpretação que eventualmente não prevaleceu nas instâncias recursais ou superiores.

O Estado de São Paulo: Querem intimidar?

Sérgio Moro: No momento (da propositura) do projeto e com essa redação, se pretenderem aprovar e não colocarem salvaguardas à possibilidade de crime de hermenêutica, vai ter esse efeito.

O Estado de São Paulo: O senhor se sentiria inseguro de enfrentar uma nova Lava Jato caso seja aprovado o projeto com o texto atual?

Sérgio Moro: Tem de se deixar claro na lei que a interpretação do juiz ou do Ministério Público ou do agente policial não significa prática de crime de abuso de autoridade. O projeto não garante isso.

O Estado de São Paulo: O que tem de mudar no projeto?

Sérgio Moro: A redação do projeto teria de ser muito melhorada para evitar esse tipo de risco. Porque esse risco vai afetar a independência da atuação, não só do juiz de primeira instância, mas dos juízes de todas as instâncias, e do Ministério Público e da polícia.

O Estado de São Paulo: Como vê a criminalização do caixa 2? Se passar, o que muda nas investigações sobre empreiteiras? Elas admitem repasses de propinas via caixa 2 disfarçadas de “doações eleitorais”.

Sérgio Moro: O assim chamado caixa 2, ou seja, o uso de recursos não declarados em campanhas eleitorais, já é criminalizado no artigo 350 do Código Eleitoral. No projeto 10 Medidas do Ministério Público Federal, há proposta para aprovação de uma redação melhor para esse crime. Seria um passo importante do Congresso. Se a lei exige que todos os recursos eleitorais devem ser declarados, e isso é uma regra básica de transparência, é isso que deve ser feito. No caso da Operação Lava Jato, o foco não tem sido propriamente no caixa 2 de campanhas eleitorais, mas no pagamento de propinas na forma de doações eleitorais registradas ou não registradas, ou seja, crime de corrupção. Então, embora a proposta represente aprimoramento da lei atual, não terá um impacto tão significativo nos processos. Sobre eventual proposta de anistia, creio que é prudente aguardar eventual formulação concreta antes de opinar. Seria impensável, porém, anistia de crimes de corrupção ou de lavagem.

O Estado de São Paulo: O que fez a Lava Jato funcionar?

Sérgio Moro: É difícil fazer uma avaliação do que foi diferente. Tem muito de circunstancial. Acho que os crimes, considerando os casos que já foram julgados, foram sendo descobertos, eles tinham uma grande dimensão. Isso gerou, na sociedade, uma expectativa de que as instituições funcionassem. Nós tivemos aí milhões de pessoas que saíram às ruas, protestando sobre várias coisas, mas protestando também contra a corrupção e dando apoio às investigações. Ao meu ver, isso é algo muito significativo. E situa de uma maneira muito clara esse enfrentamento da corrupção como uma conquista da democracia brasileira.

O Estado de São Paulo: A Lava Jato vai acabar com a corrupção no Brasil?

Sérgio Moro: Não, não existe uma salvação nacional, não existe um fato ou uma pessoa que vai salvar o País. Um caso, pela escala que ele tem, como esse da Lava Jato, pode auxiliar a melhorar a qualidade da nossa democracia.

O Estado de São Paulo: Crítica recorrente das defesas é que há excesso de prisões. A Lava Jato prende para arrancar delações?

Sérgio Moro: É uma questão interessante, até fiz um levantamento, temos hoje dez acusados presos preventivamente sem julgamento. Dez apenas. Não me parece que seja um número excessivo. Jamais se prende para obter confissões. Isso seria algo reprovável do ponto de vista jurídico. Sempre as prisões têm sido decretadas quando se entende que estão presentes os fundamentos das prisões. Quando se vai olhar mais de perto os motivos das prisões, se percebe que todas estão fundamentadas. Pode até se discordar da decisão do juiz, mas estão todas fundamentadas. Estamos seguindo estritamente o que a lei prevê.

O Estado de São Paulo: O senhor teme pelo futuro do Brasil numa eventual delação do deputado cassado Eduardo Cunha?

Sérgio Moro: Sobre esse caso do ex-presidente da Câmara, como é um caso pendente, eu não tenho condições de fazer nenhum tipo de afirmação. Mas não se deve ter receio de qualquer problema dessa espécie em relação ao Brasil. O País já enfrentou desafios grandes no passado. O problema da corrupção é mais um problema a ser vencido pela democracia brasileira.

O Estado de São Paulo: Alguma delação ou processo criminal tem o poder de parar o País?

Sérgio Moro: Não, não acredito nisso. O que traz instabilidade é a corrupção e não o enfrentamento da corrupção. O problema não está na cura, mas, sim, na doença. O Brasil pode se orgulhar de estar, dentro da lei, enfrentando seriamente a corrupção. A vergonha está na corrupção, não na aplicação da lei.

O Estado de São Paulo: A Odebrecht está em negociação para fechar delação de mais de 50 executivos. Isso mostra que ela estava completamente envolvida com esse esquema?

Sérgio Moro: O que eu posso dizer é o caso que eu já julguei, que envolvia executivos dessa empreita que teriam pago propinas milionárias em contas no exterior para executivos da Petrobrás. E, nessa linha, pelo menos naquele caso, aparentava ser uma prática sistêmica, não fato isolado dentro da vida da empresa. Mas o grande aspecto a ser ressaltado é como se sai disso. E as empresas brasileiras não tinham esse costume de reconhecer sua responsabilidade quando elas eram surpreendidas praticando crimes. Quem sabe algo tenha mudado com a Operação Lava Jato.

O Estado de São Paulo: Deve haver um limite para o número de delações no processo?

Sérgio Moro: A abordagem disso é muito pragmática. Primeiro, para qualquer colaboração precisa ter prova de corroboração, não se pode confiar somente na palavra do criminoso. Tem de ter prova independente, documentos, testemunhas, perícias, para poder dar valor probatório ao que diz um criminoso colaborador. Depois, existem outras regras, fazer um acordo com criminoso menor para chegar a um criminoso maior ou um grande criminoso para chegar a vários outros grandes criminosos. A abordagem desse problema é muito pragmática.

O Estado de São Paulo: São mais de 30 partidos políticos no Brasil. Por que só ex-tesoureiros do PT estão presos?

Sérgio Moro: Considerando os casos que já foram julgados, há uma afirmação de que a vantagem indevida, a propina que era paga nos contratos da Petrobrás, era dividida entre os agentes da estatal e os agentes políticos ou partidos políticos que davam suporte à permanência daqueles agentes da Petrobrás em seus cargos. Nessa perspectiva, quando isso foi de fato comprovado, é natural que apareçam nos processos exatamente aqueles agentes políticos que pertenciam à base de sustentação do governo. Se havia uma divisão de propinas entre executivos da Petrobrás e agentes políticos que lhes davam sustentação, vão aparecer esses agentes que estavam nessa base aliada, como se dizia. Ainda assim, falando de ex-parlamentares que foram processados, casos que já foram julgados, têm ex-parlamentares do Partido Progressista, têm do Partido dos Trabalhadores, tem do PTB e tem do Solidariedade.

O Estado de São Paulo: A Operação Lava Jato vai poupar PMDB e PSDB?


Sérgio Moro: Processo é uma questão de prova. A atuação da Justiça, do Ministério Público e da polícia não tem esse viés político-partidário. O fato é que, contra quem tenha aparecido provas, tem sido tomadas as providências pertinentes.

O Estado de São Paulo: Quais são as motivações do juiz Sérgio Moro? Muitos enxergam interesses político-partidários.

Sérgio Moro: No fundo, o juiz está cumprindo o seu dever. Minhas reflexões têm por base os casos já julgados, considerando os casos já julgados. Este caso que em seu início parecia um caso criminal, não vou dizer trivial, mas se transformou em um caso que diz respeito à qualidade da nossa democracia. Porque esse nível de corrupção sistêmica compromete a própria qualidade da democracia. É um trabalho que se faz, eu acredito que leve, no futuro, talvez no presente, não sei, se já tenha levado em termos, mas também para o futuro, que melhore a qualidade da nossa democracia. Existem bons administradores públicos, existem bons agentes políticos, mas é importante que, constatado o comportamento criminoso, isso tenha resposta na Justiça com afastamento desses administradores públicos e agentes políticos desonestos. Acho que é um ganho para a democracia brasileira.

O Estado de São Paulo: Uma pergunta que o País inteiro está fazendo: o senhor vai mandar prender o ex-presidente Lula?

Sérgio Moro: Esse tipo de pergunta não é apropriado, porque a gente nunca fala de casos pendentes.

O Estado de São Paulo: O senhor já votou no Lula?

Sérgio Moro: É o tipo da resposta que eu não posso dar, porque acho que o mundo da Justiça e o mundo da política não devem se misturar.

O Estado de São Paulo: O senhor se considera uma pessoa com ideologia mais de direita ou mais de esquerda?

Sérgio Moro: Esses processos (da Lava Jato), ao meu ver, não têm nada a ver com questão nem político-partidário nem político-ideológica. Então, se a pessoa é culpada ou não, não importa se ela é de esquerda, se é de direita, se ela é de centro, tampouco importa se o juiz é de direita, se é de esquerda ou se é de centro. O juiz vai julgar com base na lei e nas provas. Acho errado tentar medir a Justiça por essa régua ideológica. Por isso acho desimportante a minha posição política. São muito discutíveis essas fronteiras entre esquerda e direita.

O Estado de São Paulo: Sairia candidato a um cargo eletivo? Ou entraria para a política?

Sérgio Moro: Não, jamais. Jamais. Sou um homem de Justiça e, sem qualquer demérito, não sou um homem da política. Acho que a política é uma atividade importante, não tem nenhum demérito, muito pelo contrário, existe muito mérito em quem atua na política, mas eu sou um juiz, eu estou em outra realidade, outro tipo de trabalho, outro perfil. Então, não existe jamais esse risco.

O Estado de São Paulo: Como o senhor lida com o culto a sua figura pública?


Sérgio Moro: Vejo que existe essa operação, que é muito grande e tem diversos agentes públicos envolvidos, Ministério Público, Polícia Federal, Receita, Justiça das várias instâncias. E, como pelo menos na Justiça, há um único juiz na primeira instância – agora tem mais, mas no começo era um único juiz –, isso me deixou mais em evidência e as pessoas, às vezes, fazem uma identificação da operação com a figura do juiz, o que não é totalmente correta. Isso tem gerado grande atenção, e as pessoas, em geral, são generosas e bondosas. O apoio da opinião pública, realmente, tem sido essencial nesse caso. Mas tudo é passageiro, não é? Tem um velho ditado do latim que diz sic transit gloria mundi, basicamente “a glória mundana é passageira”.

O Estado de São Paulo: O senhor foi ameaçado alguma vez?

Sérgio Moro: Essa é uma pergunta um pouco desconfortável. Eu prefiro não falar. Envolve questão de segurança, envolve questões relativas à minha família.

O Estado de São Paulo: Lá na frente, quando se aposentar, pretende advogar?



Sérgio Moro: Eu gostaria de que fosse uma data mais próxima (a aposentadoria). Mas é uma data tão distante, que não tenho como…

O Estado de São Paulo: O senhor tem 20 anos de carreira?

Sérgio Moro: Sim, 20 anos de carreira no Judiciário, mas ainda muito chão pela frente para poder me aposentar e pensar nessa perspectiva.

O Estado de São Paulo: Pensa em subir para o Tribunal Regional Federal 4 (TRF-4) ou Supremo Tribunal Federal?

Sérgio Moro: Olha, sou um juiz de primeira instância fazendo meu trabalho no momento. Então, claro que se pensa na carreira, como algo natural, pelo menos na carreira ordinária, o tribunal um dia, mas isso é algo que não está no meu horizonte próximo. Não fico meditando sobre isso.

O Estado de São Paulo: Há algo que o senhor se arrepende na condução da Lava Jato ou na sua carreira?


Sérgio Moro: É cedo para esse tipo de reflexão. Evidentemente, como todos, também estou sujeito a praticar erros, praticar equívocos. Existe um sistema dentro do Judiciário, de erros e acertos, que propicia que minhas decisões sejam eventualmente revistas por instâncias recursais ou superiores.

Os tribunais estão mantendo suas decisões em grande maioria…

É natural se um juiz tem uma decisão reformada, isso faz parte do processo. Ninguém precisa ficar magoado por isso, mas, nesses casos, os tribunais têm mantido a grande maioria das decisões, sinal de que está havendo uma aplicação correta da lei.

O Estado de São Paulo: Dois anos e meio depois de deflagrada a Lava Jato, por que o senhor decidiu dar a primeira entrevista? Está acabando a operação?

Sérgio Moro: Tem tido muitos convites para entrevistas, eu tenho sido, em geral, refratário aos convites. Mas dada a dimensão desse caso, e há uma natural curiosidade do público em relação a algumas posições do juiz, acabei concordando em dar essa entrevista para prestar alguns esclarecimentos. Quanto ao término da operação, é um pouco imprevisível. Porque, embora haja muitas vezes expectativa de que os trabalhos se aproximam do fim, muitas vezes se encontram novos fatos, novas provas, e as instituições não podem simplesmente fechar os olhos, têm de trabalhar com o que aparece. Então, é imprevisível.

                   06 de novembro de 2016