"ENTRE MITOS E BANDIDOS"

 Carlos José Marques
diretor editoria
IstoÉ

A bandidagem tenta tomar conta da cena política sob a falsa alegação de defesa da democracia. Quando um dirigente classista tem a petulância de dizer, na frente da presidente da República, que vai pegar em armas e convoca seus comandados para a trincheira a lutar pelo Governo, numa guerra civil imaginária contra a sociedade, está ofendendo o País inteiro e ferindo de morte o estado de direito democrático.

Aconteceu há poucos dias, sem reprimendas.

O líder da CUT, Vagner Freitas, tal qual um criminoso que não teme infringir a lei e que já invadiu prédios e repartições do Estado, enxergou o Palácio do Planalto como um bunker e dali, em uma cerimônia ao lado da maior autoridade da Nação, lançou suas ameaças.

O que fazer nessa situação?

Para um governo que alimenta com dinheiro público o movimento sindical em busca de apoio e solidariedade, omitir-se pareceu a melhor tática. Nada mais enganoso.

Perplexos, os brasileiros esperavam um repúdio veemente a tal comportamento. Desencantados, estão cada vez mais protestando. Por todos os estados. Em centenas de cidades. Por três vezes, no intervalo de cinco meses, tomaram às ruas. Passaram recados claros. E precisam ser ouvidos.

A imoralidade que campeia o Partido dos Trabalhadores, o Governo Dilma e o líder maior da patota petista, Lula, tem causado repulsa generalizada.

Um boneco inflável do ex-presidente vestido como presidiário pontificou como símbolo da desconstrução de um mito. Lula perdeu a primazia dos movimentos populares. Perdeu até a credibilidade do seu discurso do “nós contra eles”.

Quem são eles?

Perguntaria a esmagadora massa de desassistidos Brasil afora. Do alto de sua fortuna de ao menos R$ 27 milhões, obtida com palestras e consultorias regiamente pagas pelas mesmas empresas que ele combate em público e se beneficia nos acertos privados, Lula deixou para trás o figurino de retirante sindicalista.

Virou a elite que tanto critica. Viajando em jatinhos particulares, bebericando vinhos Romanée Conti, de US$ 6 mil a garrafa, e com ternos sempre das melhores grifes, o ex-presidente está mais para barão de cartola do que para metalúrgico sem eira nem beira.

Beneficiou-se fartamente da classe “A”.
Usou e abusou das regalias de quem ocupa um lugar de destaque no topo da hierarquia social. E agora, entre o discurso e a prática, não consegue mais vender a mensagem de combate aos privilégios.

Como ele, o dirigente da CUT, Vagner Freitas, também gosta de esbravejar contra a “burguesia”, mas não se furta de usar camisas francesas Lacoste e relógio Rolex quando toma o microfone para disparar seus impropérios.

Os mitos, as elites e os bandidos – no conceito difuso dessa turma – parecem ter distinções muito pouco claras. Variam ao sabor das circunstâncias e conveniências deles mesmos. Com um único fim: manter a boquinha.

22.Ago.15

Berreiro do PT não intimida as instituições. Gilmar Mendes manda Janot — que, até agora, ignorou Edinho Silva e Dilma na Lava-Jato — investigar contas da campanha da presidente

Por Reinaldo Azevedo

Os petistas e suas franjas nos ditos movimentos sociais — nada mais do que aparelhos do partido financiados com dinheiro público — insistem em chamar de golpe o cumprimento das leis. Ainda que não se conformem, terão de prestar contas ao Estado de Direito. E não há acordão ou arranjão que possam impedi-lo.

Até agora, que se saiba, Rodrigo Janot, procurador-geral da República, não demonstrou curiosidade em investigar a ação do hoje ministro Edinho Silva (Comunicação Social) como tesoureiro de campanha de Dilma Rousseff à reeleição, embora, em delação premiada, seu nome tenha sido citado pelo empreiteiro Ricardo Pessoa como arrecadador de um megapixuleco.

Muito bem! Não dá mais para ficar assim. Quando menos, a investigação terá de ser feita. Gilmar Mendes, ministro do STF e membro do TSE, enviou documentos a Janot e à Polícia Federal recomendando a abertura de investigação criminal para apurar se a campanha de Dilma recebeu dinheiro do propinoduto da Petrobras. Segundo o ministro, os indícios existem e ensejam a abertura de ação penal pública. Mendes determinou ainda que os dados sejam enviados à Corregedoria Eleitoral para a eventual detecção de irregularidades na prestação de contas do PT.

Aliás, entre os dados colhidos pela Operação Lava-Jato que o ministro usou para orientar a sua decisão, está o trecho da delação premiada de Pessoa, em que ele afirma ter doado R$ 7,5 milhões para a campanha de Dilma em 2014 por temer prejuízos em seus negócios na Petrobras. Quem negociou foi Edinho.

Atenção, essa iniciativa não pertence ao escopo do pedido de investigação da campanha de Dilma feita pelo PSDB, que acusa a campanha da presidente de abuso de poder político e econômico e, também, de receber dinheiro irregular, oriundo de corrupção na Petrobras. A admissibilidade da denúncia está parada no TSE. Luiz Fux pediu vista quando placar estava 2 a 1 em favor da abertura do processo. Um terceiro ministro já havia se manifestado pelo “sim” — bastam quatro votos para que a investigação seja aberta.

Mendes foi o relator da prestação de contas da campanha de Dilma, aprovada em dezembro com ressalvas. O ministro deixou claro, então, que manteria o processo em aberto para a averiguação de eventuais irregularidades. Observa ele: “É importante ressaltar que, julgadas as contas da candidata e do partido em dezembro de 2014, apenas no ano de 2015, com o aprofundamento das investigações no suposto esquema de corrupção ocorrido na Petrobras, vieram a público os relatos de utilização de doação de campanha como subterfúgio para pagamento de propina”.

Escreve ainda o ministro:
“Há vários indicativos que podem ser obtidos com o cruzamento das informações contidas nestes autos [...] de que o PT foi indiretamente financiado pela sociedade de economia mista federal Petrobras [o que é proibido por lei]. [...] Somado a isso, a conta de campanha da candidata também contabilizou expressiva entrada de valores depositados pelas empresas investigadas”.

O ministro aponta também uma série de inconsistências nos gastos de campanha. O segundo maior contrato, de R$ 24 milhões — só o marqueteiro João Santana recebeu mais — se deu com uma empresa chamada “Focal”, que tem como sócio um motorista.

O PT adoraria que o simples berreiro na rua mudasse a sua história. Mas não muda. Vai ter de responder perante o eleitor por tudo o que não fez e perante a lei por tudo o que fez. 

22/08/2015

Lula com medo

Alvo dos protestos, o ex-presidente perde a condição de mito e tem suas contas rastreadas devido a uma movimentação atípica.

Temendo que dano à sua imagem seja irreversível, petista vai à TV reconhecer crise

Josie Jeronimo
(josie@istoe.com.br)

Até as manifestações do dia 16 de agosto, o PT acreditava que a recente antipatia do brasileiro pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva era uma marolinha. O partido ainda alimentava a ilusão de que a popularidade do ex-líder sindical convertia em vilão qualquer um que desfiasse críticas a seu respeito.

Os protestos promoveram, no entanto, a descanonização do mito. As crises política e econômica enfrentadas pelo País e que afetou a população como um todo, sem distinção de classe social, tornaram Lula alvo da insatisfação popular.

O boneco inflável de 12 metros do ex-presidente vestido em trajes de presidiário confeccionado pelos manifestantes, e que virou febre nas redes sociais, ilustra bem o sentimento que hoje parte expressiva dos brasileiros nutre pelo petista.

Mesmo em sua cidade natal, Garanhuns (PE), onde Lula sempre foi ídolo, conterrâneos saíram às ruas com faixas pedindo “desculpas ao Brasil pelo filho corrupto”.

A alegoria dos protestos de Brasília fez a imprensa internacional questionar se o petista perdeu o troféu de “o cara”, numa referência à expressão cunhada em 2009 pelo presidente dos Estados Unidos, Barack Obama.

 

O clamor das ruas não acordou apenas o PT para a nova realidade política do maior líder da sigla. O ex-presidente também caiu em si. O temor do petista, agora, é que sua imagem seja arranhada a ponto de inviabilizar uma candidatura em 2018.

O outro medo de Lula advém da Lava Jato. As apurações da força-tarefa de Curitiba e as investigações paralelas do Ministério Público lançam suspeitas sobre uso do peso político do ex-presidente para beneficiar empreiteiras e empresas com interesses em fechar negócios com o governo.

Chamou a atenção do Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf) a movimentação “atípica” de mais de R$ 50 milhões nas contas da empresa de palestras do ex-presidente.

Do total de receitas, R$ 27 milhões foram obtidos com as palestras – quase R$ 10 milhões pagos por empreiteiras investigadas pela Lava Jato. Os dados dos sigilos de Lula municiaram investigações em curso nos Ministérios Públicos do Paraná, Distrito Federal e Rio de Janeiro.

O Ministério da Justiça foi acionado para investigar o Coaf - seu próprio braço aliado no combate à corrupção - em defesa da honra de Lula. Mas o trabalho de análise e encaminhamento aos órgãos competentes dos extratos de movimentações financeiras do ex-presidente está respaldado na lei. De acordo com deliberação da lei de combate à corrupção e lavagem de dinheiro, qualquer agente público que tenha desempenhado cargo nos cinco anos anteriores fica sob monitoramento.

Na última semana, Lula ainda contabilizou dois dissabores. Apareceu em um grampo da Lava Jato conversando com um dos executivos presos sobre “assuntos do BNDES” e teve seu nome manuscrito numa agenda de um ex-assessor do ex-ministro José Dirceu, hoje preso, Roberto Marques. O título de ex-presidente da República não garante a Lula foro privilegiado nas investigações da Lava Jato.

Temendo que o líder petista seja alvo do juiz Sérgio Moro, magistrado responsável pelos processos do Petrolão, o PT ainda pressiona o ex-presidente assumir um ministério no governo Dilma Rousseff. Como ministro de Estado, Lula ganharia o privilégio de ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), onde três dos 11 ministros em atividade foram indicados por ele.

Lula, no entanto, resiste à ideia. Analisa que a repercussão negativa de sua entrada no governo pode ser pior do que passar pelo constrangimento de comparecer à Curitiba para prestar depoimento, o que poderá acontecer nas próximas semanas.

Para tentar limpar sua barra, Lula gravou na última semana inserções de TV para o programa do PT em que reconhece a gravidade da crise econômica e pede união ao País para encontrar a saída. O gesto pode ter sido tardio.

Fotos: Givaldo Barbosa /Agência O Globo; Elza Fiuza/Agência Brasil

Gilmar Mendes manda PGR investigar se campanha de Dilma recebeu dinheiro da Petrobras

Ministro alerta que práticas ensejariam abertura de ação penal pública

Por Carolina Brígido
o globo

O ministro do STF Gilmar Mendes
Jorge William / Agência O Globo

BRASÍLIA – O ministro Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), detectou indícios de que a campanha da presidente Dilma Rousseff foi abastecida com dinheiro desviado da Petrobras. Ele enviou os documentos ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, à Polícia Federal, recomendando a abertura de investigação criminal. O ministro alerta que as práticas ensejariam abertura de ação penal pública. Mendes também determinou o envio das informações à Corregedoria Eleitoral, para que o órgão examine se há o mesmo tipo de ilegalidade na prestação de contas do PT.

As contas da campanha da presidente foram julgadas e aprovadas em dezembro de 2014, logo depois da eleição. Ainda assim, Mendes, que é o relator da prestação de contas, manteve o processo aberto, para averiguar indícios de irregularidades. “É importante ressaltar que, julgadas as contas da candidata e do partido em dezembro de 2014, apenas no ano de 2015, com o aprofundamento das investigações no suposto esquema de corrupção ocorrido na Petrobras, vieram a público os relatos de utilização de doação de campanha como subterfúgio para pagamento de propina”, escreveu.

Segundo o ministro, “o dinheiro recebido pelas empresas nos contratos mantidos com a Petrobras teria sido, supostamente, devolvido em forma de propina ao PT, travestida de doação de campanha, entregue diretamente ao seu tesoureiro, ou oculta por meio de financiamento de publicidade”. O relator concluiu que houve, em tese, financiamento indireto de campanha por empresa impedida de doar, já que a Petrobras é uma sociedade de economia mista. Portanto, houve violação da Lei das Eleições.

“Havia, supostamente, entrada ilegal de recursos públicos e saída de dinheiro da campanha em forma de gastos mascarados”, anotou Mendes.

21/08/2015

O fantástico mundo do PT

Editorial Estadão

O Partido dos Trabalhadores (PT) tem aprimorado sistematicamente a sua capacidade de construir uma realidade própria. Diante de fatos inequívocos – por exemplo, as graves denúncias de corrupção e as mais que evidentes provas de um governo inepto, que leva o País à garra –, o PT refugia-se num universo onírico, criado com o único e exclusivo intuito de se isentar de responsabilidade pela crise que assola o País e criar constrangimento a todo aquele que não dê anuência a seu projeto de poder.

Nesse mundo paralelo, as palavras ganham significado peculiar, escolhido a dedo de acordo com as circunstâncias. Intolerante não é aquele que não admite a opinião alheia. Intolerante passa a ser todo aquele que ousa manifestar opinião contrária aos interesses petistas. Se o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso expressa sua opinião de que a renúncia da presidente Dilma, ou ao menos o reconhecimento dos erros cometidos, seria um gesto de grandeza de sua parte, ele é imediatamente tachado de intolerante e instado a se calar, porque ex-presidente deve se recolher à sua insignificância. Exceto, é claro, o mais ilustre de todos, Lula da Silva, cujos conselhos são ouro puro.

Esse é o método petista – acuar quem não concorda com o jeito de governar do PT.

Na ótica petista, a manifestação da opinião política – como a que se viu no último domingo, por todo o País – já não faz parte da liberdade de expressão e da liberdade política. É golpismo, revanchismo de quem não aceita o resultado das eleições.

Da mesma forma, quem considera que há razões legais e constitucionais para o impeachment da presidente Dilma é simplesmente golpista. Levada ao extremo a interpretação que esses petistas dão à lei e aos fatos, o fundamento do Estado não é a Constituição Federal. O Estado é o partido – e a legalidade deixa de ser uma régua que mede a todos, para ser uma linha fluida e incerta, que protege não a coletividade, mas os interesses bem particulares do partido e de seus sobas.

No universo particular petista, o mal não é a corrupção. O que causaria prejuízo ao País são as investigações que trazem à tona a corrupção. Essas investigações travam a economia. As investigações policiais, portanto, precisariam ser contidas, pois trazem o risco de afetar empresas, que geram emprego e crescimento econômico. Pelo menos algumas empresas e empresários – não por acaso aqueles que contribuem generosamente para o projeto petista – precisam ser blindados. Trata-se de dever patriótico de todo aquele que quer o progresso do Brasil.

Na defesa de seus interesses, o PT, partido do progresso e da transformação, não teme assumir contornos conservadores. Quer a todo o custo que tudo fique como está. Principalmente, que não se esclareça muita coisa, que não se investigue a fundo, que não se puna de acordo com a lei. A delação premiada – simplesmente por ter sido o instrumento para expor ao País tantos atos de corrupção praticados ao longo dos anos de PT no governo federal – passou a ser execrada publicamente, como se fosse a mais alta imoralidade. Com essa atitude, transforma-se em valor moral da mais elevada extração a omertà, o silêncio cúmplice, que perpetua as máfias.

A construção da onírica realidade petista não é inocente. Com ares de preocupação social, manipula a linguagem com a única preocupação de proteger amigos e agentes – a tigrada que vinha tirando o que podia do Tesouro para sustentar as aventuras eleitorais do partido e, de quebra, enriquecer um pouquinho.

A “criatividade” petista – que nada mais é do que uma fuga do mundo real, com suas constrangedoras responsabilidades – manifesta desespero político. Abandona qualquer pretensão de coerência em troca de uma tábua de salvação.

A legitimidade democrática passa necessariamente por respeitar a realidade e as palavras. Tolerância, liberdade, legitimidade, honestidade são palavras muito sérias, que exigem respeito, já que definem grandes bens que precisam ser protegidos. Abusar delas é imoral. E antidemocrático.

21 Agosto 2015

Brasileiros precisam de mesma ousadia dos "canalhas" para ajudar país, diz Cármen Lúcia

Por Rodrigo Viga GaierReuters

Os brasileiros de bem precisam ter a mesma ousadia dos "canalhas" para ajudar a tirar o país da crise político-econômica-finaceira pela qual passa o Brasil, afirmou nesta quinta-feira a vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia.

A ministra, que fez uma palestra na Associação Comercial do Rio de Janeiro, não esclareceu a quem se referia ao falar de canalhas e preferiu focar no discurso sobre os homens de bem.

"Nós, brasileiros, precisamos assumir a ousadia que os canalhas têm", afirmou ela, acrescentando que "essa ousadia não pode ser de pessoas que não cumprem as leis, que usam o espaço público para interesses particulares. Essa ousadia não pode ser exclusiva".

Cármen Lúcia acredita que chegou a hora de a população mudar de postura, "reivindicar, e não apenas reclamar" e ajudar o país a superar a fase difícil.

"Reclamação nunca levou a lugar nenhum", disse.

A insatisfação popular com escândalos de corrupção e o governo federal levou centenas de milhares de pessoas às ruas em todo o país no fim de semana para pedir o impeachment da presidente Dilma Rousseff na terceira manifestação nacional neste ano contra a gestão da petista.

Cármen Lúcia afirmou, no entanto, que "o impeachment é um instituto que está previsto na Constituição, só que aplica-se em casos de processo de crime de responsabilidade e não tem nada disso em andamento".

A ministra disse que a palavra que mais esteve presente na vida dos brasileiros até agora neste ano foi crise e defendeu que todos se unam para construir e oferecer propostas aos governantes para tirar o país do que ela chamou de "estado de perplexidade".

"Nós, brasileiros, sabemos o que nós não queremos: corrupção, serviços de má qualidade. Mas não sabemos propor como superar tudo isso... a minha ideia é que como a Constituição permite iniciativa popular de leis e participação dos cidadãos, nós também ofereçamos propostas de políticas públicas. Não há bons ventos para marinheiro que não sabe onde quer chegar", disse.Ela lembrou que a lei da Ficha Limpa, que inviabiliza a candidatura de políticos condenados pela Justiça, nasceu da iniciativa popular.

"Por sermos uma democracia partidária e, por ser partidária, nós sempre pensamos que com os partidos que temos, 33 partidos, não podemos fazer nada, mas iniciativa popular de leis não dependem de partidos e o Congresso tem obrigação de votá-las, basta que façamos as propostas", afirmou.

"Acho que as pessoas de bem em geral no Brasil se recolhem; não querem participar e demonizam a política... a política é uma alternativa para a guerra", completou.

Cármen Lúcia elogiou o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela condução da operação Lava Jato, que investiga um esquema de corrupção envolvendo empresas estatais, órgãos públicos, empreiteiras e políticos.

"Ele é uma pessoa extremamente séria", disse ela a jornalistas.

20 de agosto de 2015

Procuradoria denuncia Eduardo Cunha e Fernando Collor ao STF

Presidente da Câmara poderá responder por lavagem de dinheiro e corrupção passiva

Por Eduardo Bresciani
e Jailton de Carvalho
O Globo

Eduardo Cunha é denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro
Ailton de Freitas / Agência O Globo

BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por lavagem de dinheiro e corrupção passiva, e a ex-deputada e prefeita de Rio Bonito Solange Almeida (PMDB-RJ) por corrupção passiva, além do senador Fernando Collor (PTB-AL), também por corrupção. As denúncias foram protocoladas no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira. Além da condenação criminal, o procurador-geral pede a restituição do produto e proveito dos crimes no valor de US$ 40 milhões e a reparação dos danos causados à Petrobras e à Administração Pública também no valor de US$ 40 milhões.

Cunha é acusado de receber propina do empresário Júlio Camargo para facilitar a assinatura de contratos de aluguel de navios-sonda entre a empresa Samsung Heavy Industries e a Petrobras. Em depoimento ao grupo de trabalho da Procuradoria-Geral da República e à Justiça Federal de Curitiba, o empresário disse que uma das parcelas do suborno seria de US$ 5 milhões.

Pelo aluguel de dois navios, o Sonda Petrobras 100000 e o Vitoria 10000, a Petrobras teria desembolsado US$ 1,2 bilhão. O pagamento de propina para Cunha e outros envolvidos nas transações seria superior a US$ 40 milhões. À época da assinatura do primeiro contrato, no valor de US$ 586 milhões, a diretoria Interacional estava sob o comando de Nestor Cerveró. Parte das transações foram intermediadas pelo lobista Fernando Soares, o Baiano, apontado como operador do PMDB de Cunha no esquema da Petrobras.

A partir destas acusações, o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal condenou na segunda-feira Cerveró a 12 anos e 3 meses de prisão. Baiano foi condenado a 16 anos e 1 mês de prisão. Camargo foi condenado a 14 anos de prisão, mas como fez acordo de delação premiada, ficará em regime aberto diferenciado. A parte relacionada a Cunha foi enviada a Procuradoria Geral da República e deu origem a abertura de um inquérito contra o deputado no STF no início deste ano.

Cinco meses depois dessa nova etapa da investigação, Janot recolheu provas para denunciar Cunha por corrupção e lavagem. Na investigação da primeira instância, liderada pela força tarefa de Curitiba, procuradores obtiveram provas da movimentação do dinheiro da propina no exterior com a ajuda do Ministério Público da Suíça.

" A cooperação jurídica com a Suíça foi fundamental para a comprovação do fluxo do dinheiro no exterior e comprovação documental dos fatos. Por meio dela, obteve-se documentos irrefutáveis que comprovaram a transferência do dinheiro da Samsung para as empresas de Julio Camargo e, em seguida, para as de Fernando Soares e Cerveró, bem como para a contas de terceiros indicadas por eles", informou a força-tarefa em nota divulgada na segunda-feira.

As acusações contra Cunha surgiram num depoimento do doleiro Alberto Youssef, o principal operador da propina no esquema de corrupção na Petrobras. Youssef disse que ajudou Julio Camargo a repassar propina para Cunha e outros políticos para facilitar o contrato com a Samsung.

Youssef disse ainda que, o presidente da Câmara até usou requerimentos de informação de uma das comissões da Câmara para pressionar Camargo a liberar parcelas do suborno, que estavam atrasadas por conta de desacertos com a Samsung. Os requerimentos da chantagem teriam sido apresentados em nome da ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), hoje prefeita de Rio Bonito, mas foram feitos em um computador com a senha de Eduardo Cunha.

Nos primeiros depoimentos da delação premiada, Camargo nada disse sobre as transações com Cunha. Ele se limitou as acusações contra Cerveró e Fernando Baiano. Depois, quando confrontado com depoimentos de Youssef, decidiu abrir o jogo. O empresário confirmou e ainda ofereceu mais detalhes sobre o suposto suborno de Cunha.

20.08.2015

Desemprego acelera para 7,5% em julho e atinge a maior taxa para o mês em seis anos

Estadão

A taxa de desemprego apurada nas seis principais regiões metropolitanas do Brasil acelerou para 7,5% em julho, ante 6,9% em junho, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado do mês passado surpreendeu os analistas, ficando acima do teto do intervalo das estimativas apuradas pela Agência Estado, que esperavam taxa entre 6,60% e 7,30%, com mediana em 7%.


A taxa de desemprego em julho é a maior para o mês desde 2009, quando chegou a 8%, e a mais alta desde março de 2010 (7,6%).Se considerados todos os meses, a taxa de desemprego é a maior desde março de 2010, quando atingiu 7,6%. A série histórica da Pesquisa Mensal de Emprego começa em março de 2002. Em julho de 2014, o desemprego estava em 4,9%.O avanço de 2,6 ponto porcentual da taxa de julho deste ano é o maior já registrado na série.As demissões e a maior procura por emprego provocaram esse movimento, segundo o IBGE.


O rendimento médio real do trabalhador, já descontados os efeitos da inflação, foi de R$ 2.170,70 em julho de 2015, segundo o IBGE. O resultado representa um avanço de 0,3% em relação a junho e um recuo de 2,4% ante julho do ano passado. A massa de renda real habitual dos ocupados nas seis principais regiões metropolitanas do País somou R$ 49,9 bilhões em julho, o que significa uma alta de 0,3% em relação a junho. Na comparação com julho de 2014, o montante diminuiu 3,5%. Já a massa de renda real efetiva dos ocupados totalizou R$ 50,2 bilhões em junho deste ano, alta de 0,2% em relação ao mês de maio. Ante junho de 2014, houve redução de 3,1% na massa de renda efetiva.


A população desocupada aumentou de forma abrupta no mês de julho, com 662 mil pessoas a mais na fila por um emprego na comparação com igual mês do passado. O avanço de 56% no período é o maior já registrado na série da pesquisa. Ao todo, 1,844 milhão de pessoas estão atrás de uma vaga nas seis principais regiões metropolitanas do País, o maior número desde agosto de 2009.


Na comparação com junho, a população desocupada cresceu 9,4%, o que representa 158 mil pessoas. Enquanto isso, a população ocupada continuou encolhendo. Em julho ante igual mês de 2014, a queda foi de 0,9%, ou seja, 206 mil pessoas perderam o emprego no período. Em relação a junho deste ano, o indicador ficou estável, com demissão de seis mil.


A população não economicamente ativa, que no ano passado era um destaque de crescimento, agora exibe números bem mais tímidos. Em relação a julho do ano passado, o avanço foi de 0,5%, com 90 mil pessoas a mais nessa condição. Já em julho ante junho de 2015, esse contingente teve redução de 22 mil pessoas, ou queda de 0,1% neste confronto.

A população em idade ativa cresceu tanto na comparação de julho ante junho (+0,3%) quanto contra julho do ano passado (+1,3%). A população economicamente ativa (que inclui trabalhadores e quem busca por emprego) também aumentou. O avanço foi de 0,6% em julho ante junho (+152 mil pessoas) e de 1,9% ante julho de 2014 (+456 mil pessoas)

Presidente da Câmara Eduardo Cunha será denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro

Denúncia deve ser apresentada ainda nesta quarta-feira ao Supremo Tribunal Federal

Por Jailton de Carvalho
O Globo

BRASÍLIA - O Ministério Público Federal deverá apresentar denúncia contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ainda nesta quarta-feira, segundo disse ao GLOBO uma fonte que acompanha o caso de perto. O presidente da Câmara será acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia a ser apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) tem como base a acusação do empresário Júlio Almeida Camargo, que confessou em juizo ter pago US$ 5 milhões em propina para o deputado. Cunha nega participação nos crimes. Se o STF aceitar a denúncia, o parlamentar passará a ser réu no escândalo de corrupção. O GLOBO mostrou também hoje que o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), e o senador Fernando Collor (PTB-AL) devem constar na lista dos políticos denunciados que será apresentada ao Supremo.

Um dos principais delatores da Operação Lava-Jato, Camargo teria pago o suborno para facilitar a assinatura de contratos de afretamento de navios-sonda entre a Samsung Heavy Industries e a diretoria de Internacional da Petrobras. Pelo aluguel de dois navios, o Sonda Petrobras 100000 e o Vitoria 10000, a Petrobras teria desembolsado US$ 1,2 bilhão. O pagamento de propina para Cunha e outros envolvidos nas transações seria superior a US$ 40 milhões.

À época da assinatura do primeiro contrato, no valor de US$ 586 milhões, a diretoria Internacional estava sob o comando de Nestor Cerveró, condenado no início da semana a 12 anos e 3 meses de prisão pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. O negócio teria sido intermediado pelo lobista Fernando Soares, o Baiano. No mesmo processo, o lobista foi condenado a 16 anos e 1 mês de prisão no mesmo processo, que resultou na condenação de Cerveró.

Camargo foi condenado a 14 anos de prisão, mas como fez acordo de delação premiada, ficará em regime aberto diferenciado. A parte relacionada a Cunha foi enviada a Procuradoria Geral da República e deu origem a abertura de um inquérito contra o deputado no STF no início deste ano. Cinco meses depois desta nova etapa da investigação, o grupo de trabalho que auxilia o procurador-geral Rodrigo Janot, concluiu a apuração.

MP DA SUÍÇA AJUDOU NA OBTENÇÃO DE PROVAS

A denúncia contra o presidente da Câmara está sendo redigida. Os procuradores concluíram pela responsabilização criminal de Cunha por corrupção e lavagem. Na investigação da primeira instância, liderada pela força-tarefa de Curitiba, procuradores obtiveram provas da movimentação do dinheiro da propina no exterior com a ajuda do Ministério Público da Suíça.

"A cooperação jurídica com a Suíça foi fundamental para a comprovação do fluxo do dinheiro no exterior e comprovação documental dos fatos. Por meio dela, obteve-se documentos irrefutáveis que comprovaram a transferência do dinheiro da Samsung para as empresas de Julio Camargo e, em seguida, para as de Fernando Soares e Cerveró, bem como para a contas de terceiros indicadas por eles", informou a força-tarefa em nota divulgada na segunda-feira.

As acusações contra Cunha surgiram num depoimento do doleiro Alberto Youssef, o principal operador da propina no esquema de corrupção na Petrobras. Youssef disse que ajudou Julio Camargo a repassar propina para Cunha e outros políticos para facilitar o contrato com a Samsung.

Youssef disse ainda que, o presidente da Câmara até usou requerimentos de informação de uma das comissões da Câmara para pressionar Camargo a liberar parcelas do suborno, que estavam atrasadas por conta de desacertos com a Samsung. Os requerimentos da chantagem teriam sido apresentados em nome da ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), hoje prefeita de Rio Bonito.

Nos primeiros depoimentos da delação premiada, Camargo nada disse sobre as transações com Cunha. Ele se limitou as acusações contra Cerveró e Fernando Baiano. Depois, quando confrontado com depoimentos de Youssef, decidiu abrir o jogo. O empresário confirmou e ainda ofereceu mais detalhes sobre o suposto suborno de Cunha.

Por impeachment, líderes de protestos vão pressionar TCU

Vem Pra Rua e Movimento Brasil Livre se organizam para realizar atos em frente ao Tribunal de Contas da União e à casa de Renan Calheiros, presidente do Senado

Veja.com

Protesto contra o governo do PT e fora Dilma organizado pelos movimentos Brasil Livre, Vem Pra Rua e Revoltados ON LINE, na Avenida Paulista em São Paulo (SP), no dia 16 de agosto
(Ricardo Matsukawa/VEJA.com)

Dois dos principais movimentos que organizaram os protestos de domingo contra a presidente Dilma Rousseff decidiram que as próximas manifestações serão focadas na questão do julgamento das contas do governo petista em 2014. O Vem Pra Rua e o Movimento Brasil Livre (MBL) pretendem realizar atos em Brasília em frente ao Tribunal de Contas da União (TCU) - que está analisando o balanço contábil da presidente - e também diante da residência do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) - que deve ser o responsável por conduzir a votação das contas de Dilma no Congresso Nacional.

Na semana passada, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso decidiu, em caráter liminar, que as contas de Dilma precisam ser votadas por uma sessão conjunta - formada por deputados e senadores e não pelas Casas Legislativas separadas. A decisão tirou poder do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que vinha ditando o ritmo do processo de apreciação do balanço contábil da petista.

Com a determinação de Barroso, uma eventual votação pelos parlamentares das contas deveria ser conduzida por Renan, que já foi alvo dos protestos de domingo por ter se aproximado do Palácio do Planalto e ter feito gestos políticos que têm ajudado Dilma a sair das cordas.

"Nossos próximos atos, que não serão em massa, estarão focados na questão do julgamento das pedaladas fiscais e demais irregularidades nas contas da Dilma pelo TCU. Não temos data ainda. Vamos começar a decidir isso hoje [segunda-feira]", disse um dos líderes do Vem Pra Rua, o empresário Rogério Chequer. "É necessário que a campanha de Dilma também seja investigada".

A avaliação dos movimentos sobre as manifestações de domingo foi de que os grupos que organizam os atos conseguiram alinhar os discursos uns com os outros. "Não foi a menor manifestação, nem a maior. Mas foi a melhor, pela unificação do discurso dos movimentos e pela maior politização dos manifestantes", afirmou Renan Haas Santos, um dos porta-vozes do MBL.

Chequer atribuiu a uniformização dos discursos ao levantamento das insatisfações feito pelos movimentos. "Foi interessante ver que o coro estava mais uniforme de norte a sul do Brasil. O que se ouviu foram as mesmas coisas: impeachment [de Dilma], apoio a investigações [em relação à Operação Lava Jato] e o repúdio ao retorno de Lula", disse Chequer. "É resultado de levantamento de quais são as insatisfações.

O empresário afirmou ainda discordar do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso que escreveu, nesta segunda-feira, no Facebook, que uma eventual renúncia de Dilma seria um "gesto de grandeza" para a petista.

"O problema da renúncia é que a gente depende única e exclusivamente de Dilma, que não tem tomado as melhores decisões ultimamente. O impeachment não acaba dependendo dela. Acontece que o país vai sofrer muito pelo tempo que isso pode demorar", disse Chequer. "Ainda sinto falta de mensagem mais alinhada vindo do PSDB", afirmou.

18/08/2015

Cerveró é condenado a 12 anos de prisão e Fernando Baiano, a 16

Ambos estão presos em Curitiba e negociam acordos de delação premiada, o que lhes permitiria reduzir a pena à metade

Por Laryssa Borges, de Brasília
Veja.com

Nestor Cerveró: condenado, ele negocia delação
(Dida Sampaio/Estadão Conteúdo)

O juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em Curitiba, condenou nesta segunda-feira o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró a 12 anos, 3 meses e dez dias de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. No mesmo processo, o lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano e apontado como o operador do PMDB no escândalo do petrolão, foi condenado a 16 anos, um mês e dez dias de prisão também por corrupção e lavagem.

Os dois estão presos em Curitiba e negociam acordos de delação premiada. Segundo a lei 12850/13, em caso de delação depois de estabelecida a sentença, a pena pode ser reduzida até a metade ou o condenado pode obter progressão de regime sem apresentar requisitos objetivos, como cumprimento prévio de uma parcela específica da pena. "A prolação da presente sentença condenatória não impede essas negociações e a concessão de eventuais benefícios legais aos condenados caso de fato se ultime algum acordo de colaboração. As normas legais (...) são flexíveis o suficiente para permitir benefícios até amplos mesmo após uma condenação criminal", disse Moro. Ambos podem recorrer da sentença, mas continuam presos cautelarmente.

De acordo com a acusação, Cerveró participou da contratação, baseada em dados frágeis, de navios-sonda da Samsung Heavy Industries. Em uma primeira etapa, recebeu 15 milhões de dólares em dinheiro sujo a partir da mediação de Fernando Baiano e recomendou à Diretoria Executiva da estatal a contratação da empresa sul-coreana por 586 milhões de dólares. Na transação para a compra do segundo navio-sonda, Nestor Cerveró teria recebido mais 25 milhões de dólares para que a Samsung conseguisse o contrato ao custo de 616 milhões de dólares.

Uma auditoria interna da Petrobras analisou a compra dos dois navios-sonda adquiridos da Samsung Heavy Industries, o Petrobras 10000 e o Vitoria 10000, além do navio Titanium Explorer 1. Em documento assinado pelo gerente de Auditoria de Exploração e Produção da Petrobras, Paulo Rangel, a contratação das duas plataformas da Samsung foi justificada por "premissas otimistas" que utilizavam um cenário de difícil execução. Ao tentar justificar a necessidade de compra dos navios-sonda, a diretoria Internacional utilizou projeções irreais: a perspectiva de quatro novos blocos por ano, com dois prospectos e 30% de chance de sucesso, além de um poço com 30% de chance de comercialidade e do desenvolvimento de 32 poços por campo.

"Além do custo da propinas ser embutido no preço dos contratos, a estatal arcou com prejuízos com a contratação de navios-sondas sem processo competitivo e sem a demonstração de sua efetiva necessidade. A corrupção com pagamento de propina de milhões de dólares e de reais e tendo por consequência prejuízo equivalente aos cofres públicos merece reprovação especial", disse Moro.

No processo em que foram condenados Nestor Cerveró e Fernando Baiano, o juiz Sergio Moro também condenou o lobista Julio Camargo a 14 anos de prisão por corrupção ativa e lavagem de dinheiro, mas a sentença foi convertida para cinco anos em regime aberto diferenciado porque o réu é um colaborador da Justiça. A defesa chegou a pedir o perdão judicial, mas o magistrado rejeitou essa possibilidade. No regime aberto diferenciado, Camargo deverá prestar serviços à comunidade, comunicar antecipadamente sobre viagens e apresentar relatórios periódicos dos serviços impostos pela Justiça. "A colaboração demanda a concessão de benefícios legais, não sendo possível tratar o criminoso colaborador com excesso de rigor, sob pena de inviabilizar o instituto da colaboração premiada", disse Sergio Moro ao justificar a pena final de Julio Camargo. O lobista foi responsável por acusar o presidente da Câmara dos Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) de ter pedido 5 milhões de dólares em propina.

Confisco - Além das penas de prisão, o juiz Sergio Moro determinou o confisco criminal de bens de Cerveró e Baiano até que ambos consigam pagar o valor de 54,5 milhões de reais, cifra equivalente à indenização que deve ser depositada em favor da Petrobras. Os valores foram definidos com base no ficou comprovado do pagamento de propina aos dois pelos contratos de fornecimento dos navios-sondas Petrobras 10000 e Vitoria 10000. A Justiça já tinha tornado indisponível um imóvel de luxo de Cerveró, no Rio de Janeiro, usado, conforme revelou VEJA, em um esquema de lavagem de dinheiro do ex-dirigente. No caso de Fernando Baiano, a maior parte de seu patrimônio em contas bancárias no exterior ainda não foi identificada, mas foi decretado o sequestro de 8,5 milhões de reais de duas empresas dele, a Technis Planejamento e Gestão em Negócios Ltda. e Hawk Eyes Administração de Bens Ltda.

17/08/2015

O desespero de Dilma

 

ESTADÃO

A presidente Dilma Rousseff ganhou mais alguns dias para tentar responder às questões levantadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a respeito das contas do governo federal em 2014. Vista como um alívio resultante do conchavo de Dilma com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) – o novo “melhor amigo” do Planalto –, o fato é que a decisão da Corte acrescenta mais acusações graves ao já extenso rol de irregularidades constatadas pelos técnicos do tribunal. Assim, a manobra governista só pode ser explicada pelo desespero de Dilma.


Na quarta-feira passada, o TCU, sob pressão do Planalto e de Renan, aprovou um prazo adicional de 15 dias para que Dilma apresentasse a defesa sobre suas contas. A estratégia governista, abraçada pelo presidente do Senado, é esperar que o adiamento acalme os ânimos no Congresso em relação a um eventual processo de impeachment. “Já está acalmando, né? Graças a Deus!”, comentou o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, responsável pela defesa do governo no TCU.

Estava previsto para este mês o julgamento, pelo tribunal, do Balanço Geral da União de 2014. Técnicos do TCU apontaram distorções de cerca de R$ 281 bilhões nessas contas, resultantes, entre outras manobras contábeis, das chamadas “pedaladas fiscais” – prática do Tesouro de adiar o repasse a bancos públicos e autarquias para maquiar as contas federais. O TCU considerou que essas operações foram uma forma de empréstimo de uma instituição pública para seu controlador, o que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O tribunal havia dado 30 dias de prazo para que o governo apresentasse sua defesa. Conforme todas as informações de bastidores, a tendência do TCU era pela rejeição das contas, dadas as gritantes irregularidades. Parte da oposição a Dilma pretende usar esse esperado revés no TCU para embasar um processo de impeachment.

Dada a considerável chance de que esse movimento possa prosperar, especialmente em razão das rusgas cada vez maiores entre Dilma e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), os governistas trataram de manobrar para ganhar tempo. A oportunidade surgiu diante de um “fato novo” – trata-se de um duro parecer do Ministério Público de Contas, que já é conhecido desde junho, segundo o qual Dilma cometeu diversas irregularidades no ano passado, entre as quais a abertura de créditos suplementares sem autorização do Congresso. Os técnicos do TCU confirmaram esse drible na lei, mas o tal parecer não foi incluído no processo encaminhado ao tribunal porque teria sido apresentado fora do prazo.

Agora, porém, esse obstáculo regimental foi devidamente removido, graças a uma intensa campanha de ministros de Dilma no TCU e dos governistas no Senado para procrastinar o julgamento. No entanto, o custo da chicana será alto: agora, a presidente terá de explicar não somente as indefensáveis pedaladas, mas também por que razão, nas palavras do procurador Júlio Marcelo de Oliveira, ela emitiu “decretos de contingenciamento em desacordo com o real comportamento das receitas e despesas do país” e “decretos para abertura de créditos orçamentários sem a prévia, adequada e necessária autorização legislativa, violando a Lei Orçamentária anual, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição”. Em nenhum desses casos Dilma pode alegar, como tem sido comum, que não sabia de nada ou que se tratava de trabalho de terceiros, pois dizem respeito a ações de sua exclusiva competência.

Portanto, mostra bem a aflição de Dilma o fato de que, para ganhar algum tempo no Congresso, ela tenha aceitado explorar um parecer que em tudo e por tudo lhe é desfavorável, pois traz elementos de sobra para comprovar que ela promoveu “uma verdadeira política de irresponsabilidade fiscal”, marcada pela “deformação de regras para favorecer os interesses da chefe do Poder Executivo em ano eleitoral, e não os interesses da coletividade no equilíbrio das contas públicas”.

Se Dilma se viu na contingência de lançar mão de um expediente desse tipo para escapar de dar as explicações que ela deve aos brasileiros, não é difícil de imaginar o que ela tem a esconder.

17.08.2015

Pela terceira vez em cinco meses, as ruas avisaram que todo o poder emana do povo

 Direto ao Ponto

Por Augusto Nunes

Pela terceira vez em cinco meses, o Brasil mostrou nas ruas que está farto de corrupção, incompetência e vigarice. Uma mobilização nacional de tal porte e tamanha intensidade, decididamente, não é pouca coisa. Mas o 16 de Agosto foi muito mais que isso. A unificação das palavras de ordem, por exemplo, consumou o sumiço dos nostálgicos de intervenções militares, tragados pelo oceano verde e amarelo formado por democratas que rechaçam todas as tribos autoritárias. O coro da multidão identificou com exemplar objetividade os tumores a remover antes que o estado de direito seja abatido pela infecção letal.

Em todas as regiões, a multidão exigiu o imediato despejo da presidente que já não governa e bombardeou Lula com acusações alicerçadas em fatos (além dos adjetivos, todos contundentes e todos merecidíssimos, há tanto tempo aprisionados na garganta). Aécio Neves, José Serra e outros líderes oposicionistas enfim se juntaram aos atos de protesto e afinaram o discurso com o grito dos indignados. Inscrições em faixas e cartazes saudaram o juiz Sérgio Moro e os avanços da Operação Lava Jato. Prudentemente, Dilma trancou-se no Palácio da Alvorada com um punhado de ministros.

Deveria ter trancado no banheiro o companheiro que preside a CUT. À solta, o delinquente Vágner Freitas materializou mais uma irretocável ideia de jerico: promover uma boca-livre a favor do governo nas cercanias do Instituto Lula. Enquanto pelegos miavam no microfone, os gatos-pingados pagos para aplaudir os ataques à burguesia golpista disputavam bravamente pedaços de churrasco e garrafas de cerveja. O contraste entre a bebedeira no esconderijo do chefão e a portentosa passeata na Paulista valeu por 20 recordes de impopularidade estabelecidos por Dilma.

Neste domingo, o Brasil que presta deixou claro que continua em vigor o parágrafo único do artigo 1° da Constituição: todo o poder emana do povo e em seu nome deve ser exercido. Se tiverem juízo, os figurões dos três Poderes farão a vontade de quem manda.

16/08/2015

16 de agosto: governo respira. Mas crise está longe do fim

Protestos voltaram a arrastar multidões pelo país contra a presidente Dilma Rousseff e o PT

Maior concentração foi registrada na Avenida Paulista (SP)

Veja.com

Protesto contra o governo da presidente Dilma Rousseff (PT), na avenida Paulista, neste domingo (16)
(Foto: J.Duran Machfee/Folhapress)

O protesto de 16 de agosto contra a presidente Dilma Rousseff e o Partido dos Trabalhadores não foi o maior do ano. Mas mostrou que a insatisfação dos brasileiros com a presidente mais impopular da história continua. Pela terceira vez em cinco meses, Dilma enfrentou uma série de passeatas neste domingo em todos os Estados do país e no Distrito Federal.

A exemplo das manifestações anteriores, a maior concentração foi registrada na Avenida Paulista, artéria central de São Paulo, que reuniu 350.000 pessoas, segundo a Polícia Militar. O protesto de hoje foi maior do que o de abril, mas levou menos pessoas às ruas do que o ato de 15 de março, o que foi recebido como um alento para o Palácio do Planalto numa semana avaliada como de trégua em meio ao turbilhão.

O respiro, contudo, não significa que se vislumbrem sinais de arrefecimento da crise. Pelo contrário: se a situação em Brasília parece ligeiramente mais confortável, a Operação Lava Jato segue arrastando o Partido dos Trabalhadores e seus ícones para o centro do petrolão e os indicadores econômicos apontam para um horizonte ainda pior.

Neste domingo, as passeatas reuniram majoritariamente famílias vestindo as cores da bandeira brasileira. Nas principais capitais, líderes dos movimentos discursaram em carros de som com palavras de ordem contra a corrupção no governo. Além de Dilma, outros alvos preferenciais dos manifestantes foram o ex-presidente Lula, representado num boneco gigante trajando uniforme de presidiário em Brasília, e o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), aliado de última hora do Palácio do Planalto. O hit favorito foi o rap "Saudação à Mandioca", que satiriza um dos desastrosos discursos de Dilma.

Políticos da oposição, como os senadores Aécio Neves (PSDB-MG), José Serra (PSDB-SP), José Agripino Maia (DEM-RN) e Ronaldo Caiado (DEM-GO), também compareceram. A figura do juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato, estampou cartazes e bandeiras.

A presidente Dilma Rousseff passou o dia trancada no Palácio da Alvorada recebendo informes constantes do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sobre as mobilizações pelo país. No final da tarde, reuniu-se com outros três ministros, Jaques Wagner (Defesa), Aloizio Mercadante (Casa Civil) e Edinho Silva (Comunicação da Presidência da República), além do próprio Cardozo, para fazer um balanço do dia de protestos.

Por volta das 19 horas, a Secom divulgou apenas uma - burocrática - linha: "O governo viu as manifestações dentro da normalidade democrática".

Já petistas tentaram promover um ato em contraponto à multidão que lotou a Avenida Paulista em frente o Instituto Lula, na capital paulista. O ato reuniu cerca de 600 sindicalistas filiados à Central Única dos Trabalhadores (CUT), que ganharam churrasco, cerveja e um kit com camiseta e boné da central. A bateria de uma escola de samba também foi chamada.

Acompanhe como foram os protestos passo a passo

16/08/2015

Pátria dilacerada

Brasil

Os Antagonistas

Na Esplanada dos Ministérios, a bandeira do Brasil rasgada sintetiza o aniquilamento do Estado promovido pelo PT.

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16.08.15