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sábado, 26 de setembro de 2015

UM PLANO PARA SALVAR A OPERAÇÃO LAVA JATO: FORÇA-TAREFA VOLANTE VAI OPERAR EM TODAS AS REGIÕES DO PAÍS MANTENDO PADRÃO ÚNICO







A revista Época traz neste final de semana uma reportagem especial sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de "fatiar" a Operação Lava Jato, enfraquecendo-a de modo a permitir a possibilidade de impedir a punição dos corruptos e ladrões integrantes da maior organização criminosa já ocorrida na história do Brasil. Aliás, isto ficou muito evidente para a opinião pública e se refletiu imediatamente pelas redes sociais que se transformaram na caixa de ressonância da sociedade brasileira.

Antes das redes sociais era difícil perscrutar com exatidão o que se passava na cabeça dos cidadãos comuns longe do centro do poder. Hoje não. E esta é uma realidade que não dá para escamotear e que chega a tornar ridículas certas análises e notícias plantadas da grande mídia.

Desmembrar os inquéritos da Lava Jato presididos pelo Juiz Sérgio Moro foi uma decisão completamente descabida levada a efeito pelo Supremo e que causa justificada revolta da esmagadora maioria dos Brasileiros.

"Fora da Corte - diz Época - todos se perguntavam: por que agora? O que mudou? A quem interessa essa mudança? Desde abril do ano passado, réus tentavam retirar o julgamento do Paraná, sob o argumento de que o Tribunal competente era o do Rio de Janeiro, sede da Petrobras. Mas diferentes subsidiárias da estatal foram envolvidas na investigação e o STF avaliou que os casos deveriam continuar com o juiz Moro. Nenhum dos ministros explicou a razão dos súbito cavalo de pau nessa interpretação".

Seja como for, já há, segundo a reportagem de Época providências no âmbito da Procuradoria Geral da República, de forma a contrarrestar a inusitada decisão do STF, ou seja, tentar salvar aquela que é considerada a mais bem sucedida operação da Polícia Federal no combate à corrupção e à roubalheira em toda a história do Brasil.



FORÇA-TAREFA VOLANTE

Por isso, a decisão do Supremo de desmembrar a Lava Jato teve a imediata repulsa da força tarefa sediada em Curitiba, onde prossegue o inquérito, conforme relata a reportagem de Época:

“Terrível” e “péssima” foram algumas das palavras usadas por investigadores para classificar a ordem do Tribunal. Nos próximos dias, procuradores que coordenam as investigações da Lava Jato vão esquadrinhar uma nova estratégia para enfrentar o desmembramento dos processos da operação.

A Procuradoria-Geral da República acredita que para garantir o mesmo padrão nas investigações – que poderão ficar espalhadas por todo o Brasil – será preciso estabelecer novos grupos e metodologias de trabalho. Hoje o grupo que coordena a Lava Jato está concentrado no gabinete do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e em Curitiba.

O temor do grupo é que as investigações percam fôlego e apoio popular. Outro receio é o compartilhamento em massa de informações - sublinha Época.

Uma das medidas em análise é a criação de uma “força-tarefa volante” - revela a reportagem de Época - entre os procuradores que já atuam na Lava Jato. A ideia é que eles possam rodar entre as cidades que venham a ter investigações em curso auxiliando os integrantes do MPF na contextualização dos casos em apuração.

Ainda que o Supremo tenha decidido pelo desmembramento, a orientação da PGR é a de manter a visão de uma única organização criminosa que atuava em todo o país e em diversos órgãos públicos.

A PGR deve ainda preparar um manual detalhando o método da organização, suas ramificações, personagens e atuação, como forma de garantir a unidade dos inquéritos.



setembro 26, 2015


Janot endossa pedido para PF ouvir Lula na Lava Jato


A decisão sobre o depoimento do ex-presidente à Polícia Federal agora cabe ao ministro Teori Zavascki, relator do petrolão no Supremo Tribunal Federal


Por Laryssa Borges, de Brasília
Veja.com

Pixuleco, boneco inflável do
ex-presidente Lula

(Ueslei Marcelino/Reuters)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou nesta sexta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer no qual recomenda que o Supremo Tribunal Federal (STF) autorize a Polícia Federal a tomar depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato. A decisão agora cabe ao ministro Teori Zavascki, relator do caso na corte.

O pedido havia sido feito pelo delegado Josélio Souza, segundo quem o ex-presidente pode ter sido "beneficiado pelo esquema em curso na Petrobras, obtendo vantagens para si, para seu partido, o PT, ou mesmo para seu governo".

Parte do pedido da Polícia Federal é amparado nos depoimentos do doleiro Alberto Youssef, do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e do ex-gerente de Engenharia da estatal Pedro Barusco. No documento em que a PF defende a necessidade de o petista ser ouvido, o delegado informa que "atenta ao aspecto político dos acontecimentos, a presente investigação não pode se furtar de trazer à luz da apuração dos fatos a pessoa do então presidente da Republica Luiz Inácio Lula da Silva, que, na condição de mandatário máximo do país, pode ter sido beneficiado pelo esquema em curso na Petrobras, obtendo vantagens para si, para seu partido, o PT, ou mesmo para seu governo, com a manutenção de uma base de apoio partidário sustentada à custa de negócios ilícitos na referida estatal".

'Eles sabiam' - Para embasar o pedido, o delegado cita a delação premiada em que o doleiro Alberto Youssef confirma que Lula e integrantes do Palácio do Planalto tinham conhecimento do esquema criminoso do petrolão. O teor desta delação foi revelado por VEJA. "A presente investigação não pode estar dissociada da realidade fática que ela busca elucidar e, no presente caso, os fatos evidenciam que o esquema que por ora se apura é, antes de tudo, um esquema de poder político alimentado com vultosos recursos da maior empresa do Brasil", completa a polícia.

Segundo os investigadores, os depoimentos poderiam esclarecer por que nove ministros e ex-ministros de Estado são citados ou investigados como beneficiários diretos do esquema de corrupção e como o governo federal nomeou diretores para a estatal do petróleo "em troca de apoio político". "Neste cenário fático, faz-se necessário trazer aos autos as declarações do então mandatário maior da nação, Luiz Inácio Lula da Silva, a fim de que apresente a sua versão para os fatos investigados, que atingem o núcleo político-partidário de seu governo", diz a PF.

No inquérito, o delegado não cita uma linha específica para o depoimento de Lula. Paralelamente, o ex-presidente é alvo de investigação do Ministério Público para apurar a relação dele com a construtora Odebrecht e a possível prática de tráfico de influência em favor da empresa, entre 2011 e 2014. Para o MP, é preciso apurar a atuação de Lula na concessão de empréstimos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o contexto em que o petista viajou, às custas de empresas, para negociar contratos no exterior.

O nome do ex-presidente também foi relacionado ao petrolão pelo fato de duas empresas ligadas a ele terem recebido, entre 2011 e 2013, 4,53 milhões de reais da empreiteira Camargo Corrêa, gigante da construção e um dos alvos da Operação Lava Jato. Laudo da Polícia Federal registra que a empreiteira pagou três parcelas de 1 milhão de reais cada ao Instituto Lula entre dezembro de 2011 e dezembro de 2013 e mais 1,527 milhão de reais para a LILS Palestras Eventos e Publicidade, também do petista, entre setembro de 2011 e julho de 2013. Conforme levantamento feito pela Polícia Federal na contabilidade da Camargo Corrêa, os investigadores que atuam na Lava Jato conseguiram mapear impressionantes 183,79 milhões de reais em doações "de cunho político", entre 2008 e 2013, e repasses a partidos políticos e candidatos das mais diversas legendas.

25/09/2015

REPORTAGEM-BOMBA DE 'VEJA' TRAZ COM EXCLUSIVIDADE DELAÇÃO ESTARRECEDORA. EX-PRESIDENTE DO PP DIZ QUE PARTICIPOU DA MONTAGEM DO PETROLÃO COM LULA NO PLANALTO.





A reportagem-bomba da revista Veja que está sendo desovada nas primeiras horas da manhã deste sábado nas bancas e para os assinantes digitais já pode ser lida no site da revista, descreve as bombásticas revelações do ex-deputado Pedro Corrêa, ex-deputado do PP, que se encontra preso em Curitiba. Já nauseado pelo indefectível cheiro de jaula que impregnou suas narinas, Corrêa afirmou aos procuradores da Lava Jato que participou da montagem do petrolão com o (ex) presidente Lula no Palácio do Planalto.

Conforme prometi aos estimados leitores quando fiz esta postagem, vou transcrever um aperitivo da reportagem-bomba de Veja. O ex-deputado Pedro Corrêa e ex-Presidente do PP, neste momento se transforma em mais um homem-bomba do petrolão, principalmente porque ultrapassa a Casa Civil e chega ao Gabinete do Presidente da República, na ocasião ocupado por Lula. Além do mais, as informações de posse dos procuradores federais de Curitiba indicam que depois que o Apedeuta entregou o "cetro", para sua sucessora Dilma Rousseff, o esquema do Petrolão continuou funcionando a todo vapor confirmando, por isso, aquela célebre reportagem de Veja na véspera da eleição presidencial de 2014, cuja chamada de capa era "Eles sabiam de tudo". As fotos de Lula e Dilma dividiam todo o espaço da capa da revista que virou estandarte na av. Paulista em São Paulo, em passeata da oposição.




Transcrevo o resumo da reportagem-bomba de Veja. Leiam:



Parcerias  - O ex-deputado Pedro Corrêa pode ser o primeiro político envolvido na Lava-Jato a fechar um acordo de delação premiada com a Justiça
(Vagner Rosario/VEJA)





PETROLÃO NASCEU COM O AVAL DE
LULA E FOI MANTIDO PELA DILMA

Expoente de uma família rica e tradicional do Nordeste, o médico Pedro Corrêa se destacou, durante quase quatro décadas, como um dos parlamentares mais influentes em negociações de bastidores. Como presidente do PP, garantiu a adesão do partido ao governo Lula e - como reza a cartilha do fisiologismo - recebeu em troca o direito de nomear apadrinhados para cargos estratégicos da máquina pública. Essa relação de cumplicidade entre o ex-deputado e o ex-presidente é notória. Ela rendeu a Corrêa uma condenação à prisão no processo do mensalão, o primeiro esquema de compra de apoio parlamentar engendrado pela gestão petista. Mesmo após a temporada na cadeia, Corrêa se manteve firme no propósito de não revelar o que viu e ouviu quando tinha acesso privilegiado ao gabinete mais poderoso do Palácio do Planalto.

Discreto, ele fez questão de ser leal a quem lhe garantiu acesso a toda sorte de benesse. Havia um acordo tácito entre o ex-deputado e o ex-presidente. Um acordo que está prestes a ruir, graças à descoberta do petrolão e ao avanço das investigações sobre o maior esquema de corrupção da história do Brasil.

Como outros mensaleiros, Corrêa foi preso pela Operação Lava-Jato. Encarcerado desde abril, ele negocia há dois meses com o Ministério Público um acordo de colaboração que, se confirmado, fará dele o primeiro político a aderir à delação premiada. Com a autoridade de quem presidiu um dos maiores partidos da base governista, Corrêa já disse aos procuradores da Lava-Jato que Lula e a presidente Dilma Rousseff não apenas sabiam da existência do petrolão como agiram pessoalmente para mantê-lo em funcionamento.

O topo da cadeia de comando, portanto, estaria um degrau acima da Casa Civil, considerada até agora, nas declarações dos procuradores, o cume da organização criminosa. Nas conversas preliminares, Corrêa contou, por exemplo, que o petrolão nasceu numa reunião realizada no Planalto, com a participação dele, de Lula, de integrantes da cúpula do PP e dos petistas José Dirceu e José Eduardo Dutra - que à época eram, respectivamente, ministro da Casa Civil e presidente da Petrobras. Em pauta, a nomeação de um certo Paulo Roberto Costa para a diretoria de Abastecimento da Petrobras.
Pedro Corrêa, José Janene e o deputado Pedro Henry, então líder do PP, defendiam a nomeação. Dutra, pressionado pelo PT, que também queria o cargo, resistia, sob a alegação de que não era tradição na Petrobras substituir um diretor com tão pouco tempo de casa. Lula, segundo Corrêa, interveio em nome do indicado, mais tarde tratado pelo petista como o amigo "Paulinho". "Dutra, tradição por tradição, nem você poderia ser presidente da Petrobras, nem eu deveria ser presidente da República. É para nomear o Paulo Roberto. Tá decidido", disse o presidente, de acordo com o relato do ex-deputado. Em seguida, Lula ameaçou demitir toda a diretoria da Petrobras, Dutra inclusive, caso a ordem não fosse cumprida.

Ao narrar esse episódio, Corrêa ressaltou que o ex-presidente tinha plena consciência de que o objetivo dos aliados era instalar operadores na estatal para arrecadar dinheiro e fazer caixa de campanha. Ou seja: peça-chave nessa engrenagem, Paulinho não era uma invenção da cúpula do PP, mas uma criação coletiva tirada do papel graças ao empenho do presidente da República.

A criação coletiva, que desfalcou pelo menos 19 bilhões de reais dos cofres da Petrobras, continuou a brilhar no mandato de Dilma Rousseff - e com a anuência dela, de acordo com o ex-presidente do PP.
Do site da revista Veja
***

NESSUM DORMA Enquanto isso, os estimados leitores podem ouvir na voz do saudoso Pavarotti 'Nessum Dorma'. Quem não é assinante digital de Veja, não durma. Saia cedo e pegue o seu exemplar de Veja que estará nas primeiras horas da manhã deste sábado disponível na sua banca preferida. Chegue cedo.








setembro 25, 2015

quinta-feira, 24 de setembro de 2015

Lava Jato: STF do PT entra para a história das enciclopédias no verbete “Dividir para conquistar"





O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira desmembrar a investigação contra a senadora Gleisi Hoffmann, do PT do Paraná, hoje concentrada nas mãos do ministro Teori Zavascki. Com o entendimento de que o caso da petista não está diretamente conectado ao petrolão, outro ministro deverá analisar as denúncias - José Dias Toffoli foi o escolhido. Outra parte da apuração, que não envolve políticos com mandato, será remetida para a Justiça de primeira instância, em São Paulo.

O inquérito 4130, integra a operação “lava jato” e no qual são investigados a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), o ex-ministro das Comunicações Paulo Bernardo e outros acusados sem foro por prerrogativa de função.

Por 8 votos a 2, o Supremo decidiu tirar o processo que investiga a ex-ministra da Casa Civil do governo Dilma, Gleisi Hoffmann, da relatoria de Teori. Por 7 a 3, o caso foi tirado das mãos de Sergio Moro.

A maioria do Supremo entendeu que, apesar de os fatos envolvendo a senadora terem surgido no âmbito da operação Lava Jato e tenham sido delatados por um mesmo colaborador ou tenham conexão, não significa que precisam estar atrelados ao mesmo juiz.

Vencido, o ministro Gilmar Mendes, votou dizendo que não se tratava de questão técnica processual, “mas algo que pode beneficiar quem tiver esse beneplácito” do desmembramento. Ele afirmou que a “pura e simples” divisão pode estar comprometendo o processo penal.

Ou seja: a Lava Jato sofreu uma pernada de anão para ser encaminhada para a pizzaria do PT.

Demorou mas fizeram no STF o que o PT sabe fazer de melhor: dividir para conquistar.

Dividir para conquistar (ou dividir para reinar) (derivado grego: διαίρει καὶ βασίλευε), é ganhar o controle via fragmentação das maiores concentrações de poder, impedindo que se mantenham individualmente.

O conceito refere-se a uma estratégia que tenta romper as estruturas de poder existentes e não deixar que grupos menores se juntem.

Dividir para conquistar foi utilizado pelo governante romano César (divide et impera), Filpe 2 da Madedônia e por ninguém menos que Napoleão(divide ut regnes). Aulo Gabíneo também repartiu a nação judaica em cinco para poder dominar, relata Flavio Josefo em A Guerra dos Judeus.

Maquiavel cita uma estratégia militar parecida no livro IV de Dell'arte della guerra: para Maquiavel, “ um capitão deve se esforçar ao máximo para dividir as forças do inimigo, seja fazendo-o desconfiar dos homens que confiava antes ou dando-lhe motivos para separar suas forças, enfraquecendo-as”.

O STF do PT entra para a história das enciclopédias, contribuindo armagedonicamente para o verbete “Dividir para conquistar"


quarta-feira, 23 de setembro de 2015

Corruptos da Lava Jato escapam do juiz Moro. O STF petista cumpre a sua missão





Por O EDITOR
Blog do Coronel


(O Globo) O Supremo Tribunal Federal (STF) desvinculou totalmente da Operação Lava-Jato nesta quinta-feira a investigação contra a senadora Gleisi Hoffman (PT-PR). Ficou decidido que os supostos desvios de dinheiro do Ministério do Planejamento, pelos quais a parlamentar é investigada, não têm relação com o esquema de corrupção na Petrobras. Com isso, a investigação contra a senadora ficará no STF, mas não sob a relatoria do ministro Teori Zavascki, que conduz inquéritos da Lava-Jato. Outros suspeitos de participar do mesmo esquema sem direito ao foro especial terão inquéritos abertos na Justiça Federal em São Paulo; e não na Vara de Curitiba comandada pelo juiz Sérgio Moro.

Os indícios contra Gleisi surgiram a partir de depoimentos em delação premiada na Lava-Jato. Com a decisão desta quarta-feira, o STF abre caminho para que crimes descobertos em decorrência da Lava-Jato sejam considerados casos independentes, sem vinculação com a investigação central. Voz minoritária no plenário, o ministro Gilmar Mendes alertou para o risco desse tipo de decisão enfraquecer as investigações.

- É uma questão de grande relevo. Do contrário, não estaria tendo essa disputa no próprio âmbito do tribunal. No fundo, o que se espera é que o processo saia de Curitiba e não tenha a devida sequência em outros lugares. Vamos dizer em português bem claro - afirmou o ministro.

Segundo Gilmar, o esquema no Ministério do Planejamento tem relação com o da Petrobras. Ele concordou com o argumento do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de que os operadores são os mesmos e também a forma de agir. Para o ministro, se Moro perder a condução do processo, a investigação poderá ser prejudicada, porque o novo juiz não conhece os casos da Lava-Jato em profundidade.

- Se espalharmos o processo para São Paulo, Uberaba ou Cuiabá, certamente estaremos contribuindo para essa grande confusão. Nunca lidamos com uma organização criminosa e não tem, na história desse país, nenhuma notícia de uma organização criminosa desse jaez, fato que nos envergonha por completo. Estamos falando do maior caso de corrupção do mundo - afirmou Gilmar.

O relator da questão, ministro Dias Toffoli, afirmou categoricamente que não há qualquer relação entre os desvios pelos quais Gleisi responde e o esquema de fraudes na Petrobras. Por isso, Zavascki não poderia ser o relator. Toffoli também questionou a preferência do Ministério Público por Moro, como se ele fosse o único juiz no Brasil com capacidade para conduzir um processo desse tipo.

- Verifica-se não existir condição de incindibilidade entre o evento Petrobras e os demais. O simples fato de a Polícia Federal denominar de fases as Operação Lava-Jato não se sobrepõe às normas técnicas legais disciplinadores da competência. Há Polícia Federal e há juiz federal em todos os estados do Brasil. Não há que se dizer que só haja um juízo que tenha idoneidade para fazer investigação ou para seu julgamento. Só há um juiz no Brasil? Estão todos os outros juízes demitidos de sua competência? Vamos nos sobrepor às normas técnicas processuais? - questionou Toffoli.


JUSTIÇA DE SP CONDUZIRÁ PROCESSO

Em seu voto, Toffoli afirmou que uma prova obtida por delação premiada em uma investigação específica pode ser usada para respaldar outra investigação, de um assunto totalmente diferente. Nesse caso, o juiz responsável pelo caso não precisaria ser o mesmo da investigação original. Na semana passada, concordando com essa tese, o presidente do tribunal, Ricardo Lewandowski, sorteou o caso para um novo relator – no caso, Toffoli.

O relator escolheu a Justiça Federal de São Paulo para conduzir o processo porque a maior parte dos contratos alvo da investigação foi firmada em São Paulo. Outro motivo seria o fato de a Consist ter sede em São Paulo. A empresa firmou contratos com o Ministério do Planejamento e teria desviado dinheiro para custear a campanha de Gleisi ao governo do estado no ano passado. Segundo as investigações, o ex-vereador do PT Alexandre Romano, preso na Lava-Jato, era o operador dos repasses. O caso de Romano, que estava nas mãos de Moro, passará à Justiça Federal paulista.

Além de Toffoli, votaram para a remessa do processo para São Paulo outros seis ministros: Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Marco Aurélio e Lewandowski. Gilmar e Celso de Mello defenderam a devolução do caso para Moro e que Zavascki fosse o relator do caso Gleisi. Luís Roberto Barroso declarou que não caberia ao STF definir o juiz indicado para julgar essas pessoas. Por isso, ele queria que os autos fossem devolvidos a Moro, que definiria o responsável pelas investigações. O ministro Luiz Fux não estava presente.

Por ter direito ao foro especial, os documentos referentes ao caso Gleisi foram enviados ao STF e registradas como petição. Os autos foram encaminhados a Zavascki, por ser ele o relator dos inquéritos da Lava-Jato. No entanto, o ministro verificou que não havia conexão com o caso e enviou os documentos a Lewandowski – que, por sua vez, sorteou um novo relator para a petição: Toffoli.

O procurador-geral da República insiste em vincular o caso Gleisi à Lava-Jato. Ele queria que as apurações contra a senadora ficassem nas mãos de Zavascki e que as pessoas sem foro ficassem sob a condução de Moro. Janot ressaltou que, embora os contratos tenham sido assinados em São Paulo, o dinheiro desviado serviu para pagar despesas em Curitiba.

- Essa investigação não se dirige a pessoas ou empresas, mas a uma organização criminosa com vários ramos, que opera de maneira uniforme, com modus operandi idêntico, com vários atores, e opera em diversas frentes - disse o procurador-geral.

Sem contar com Gleisi, que ainda não teve inquérito formalmente aberto no STF, são 58 os investigados na Lava-Jato no tribunal. Desses, 23 são deputados federais e 13 são senadores. Entre os alvos dos inquéritos estão o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o senador Fernando Collor (PTB-AL) e o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva. O inquérito de Edinho está oculto – ou seja, sem a divulgação de qualquer andamento processual. Há outros inquéritos ocultos na Lava-Jato sobre os quais não se sabe nem o nome dos investigados



23 de setembro de 2015




segunda-feira, 21 de setembro de 2015

19ª fase da Operação Lava-Jato: Escândalos teriam começado na Casa Civil do governo Lula, diz procurador do MPF





‘Mensalão, petrolão e Eletronuclear’ são conexos, afirma procurador Carlos Fernando dos Santos Lima; um dos donos da Engevix foi preso na 19ª fase da Operação Lava-Jato

Por Thaís Skodowski*, especial para O GLOBO, e Renato Onofre / Jaqueline Falcão


CURITIBA e SÃO PAULO - Após a prisão de um dos donos da empreiteira Engevix na manhã desta segunda-feira, durante a 19ª fase da Operação Lava Jato, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, do Ministério Público Federal (MPF), disse que os escândalos de corrupção “mensalão”, do “petrolão” e da Eletronuclear são conexos e que “tudo começou na Casa Civil, durante o governo Lula”.

— Não tenho dúvida nenhuma de que todos ligados à Casa Civil do governo Lula. Não há neste momento provas concretas, mas trabalhamos com a hipóteses de que tudo foi originado dentro da Casa Civil - disse o procurador.

Lima, que entrega a força tarefa da Lava-Jato, reafirmou que as investigações agora são concentradas no esquema financeiro usado para a compra de apoio político-partidário. A tese é defendida desde agosto pelo MPF.

— Quando falamos que hoje estamos investigando esquema de compra de apoio político partidário para o governo federal através de corrupção, estamos dizendo que os casos mensalão, petrolão e Eletronuclar são todos conexos porque dentro deles está a mesma organização criminosa e no ápice estão as pessoas ligadas aos partidos políticos — concluiu Lima.

A 19ª fase da Operação Lava Jato, batizada de “Nessun dorma” — ninguém dorme, em italiano — revela a participação de um novo operador do PMDB no esquema de pagamento de propina na Eletronuclear. A PF pediu a prisão temporária de João Augusto Rezende Henriques que, na avaliação dos investigadores, pode ser um dos “maiores operadores” da Lava-Jato. Durante a operação, foi preso preventivamente o empresário José Antunes Sobrinho, sócio-diretor da Engevix.

Segundo o procurador, Sobrinho é suspeito de ter pago propina para a obtenção de contratos na Eletronuclear. O valor que teria sido pago a agentes públicos e políticos, no entanto, não foi revelado, mas pode chegar a R$ 140 milhões.

De acordo com os investigadores, Sobrinho ainda teria procurado testemunhas da Lava-Jato após a deflagração da 16ª fase da operação, batizada de “Radiotividade”. A ação reforçou o pedido de prisão contra o empresário. O empreiteiro foi preso em sua casa, em Florianópolis. O executivo da Engevix será levado ainda hoje à Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba.

O nome da 19ª fase, “Nessun Dorma”, é um "alerta" para os envolvidos em corrupção, de que as autoridades estão acordadas e trabalhando, de acordo com o delegado Igor de Paulo, que coordena o trabalho da PF na Lava-Jato:

— Não paramos de investigar.

A operação desta segunda é um "rescaldo" de fases anteriores. A investigação está "seguindo" a trilha do dinheiro desviado da Petrobras, por meio dos operadores. Ele disse que parte da informação ainda está sob sigilo porque envolve conteúdo de delação premiada.

Nesta etapa da operação serão cumpridos 11 mandados judiciais: sete de busca e apreensão, um de prisão preventiva, um de prisão temporária e dois de condução coercitiva nas cidades de Rio, São Paulo e Florianópolis.

José Antunes Sobrinho é investigado por pagamento de propina da empresa para a Eletronuclear. Sobrinho já é réu num processo por suspeitas de participação no esquema de corrupção da estatal.

A nova etapa é decorrência das 15ª, 16ª e 17ª fases da operação. Em um dos focos, informa a PF em Curitiba, tem-se a continuidade da investigação da 15ª, envolvendo empreiteiras já investigadas.

“Apura-se que pessoas tenham intermediado pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos e políticos no exterior, em decorrência de contratos celebrados da Diretoria Internacional da Petrobras”, diz nota da PF divulgada na manhã desta segunda-feira.

Foi verificado que uma das empresas sediadas no Brasil recebeu cerca de R$ 20 milhões, entre 2007 e 2013, de empreiteiras já investigadas na operação sob a acusação de pagamento de propinas para obtenção de favorecimento em contratos com a estatal.

Em outro foco, cumprem-se mandados de busca e de prisão preventiva de executivo relacionado à 16ª fase – Operação Radioatividade e 17ª fase – Operação Pixuleco, a partir dos elementos que o apontam como tendo realizado pagamentos de vantagens indevidas a agentes públicos já investigados nessas fases.


21/09/2015


Ex-tesoureiro do PT é condenado a 15 anos de prisão na Lava-Jato


Esta é a primeira pena aplicada a agente político por fraudes na Petrobras.

Renato Duque, ex-diretor de Serviços, foi condenado a 28 anos
Por Cleide Carvalho
O Globo

 

SÃO PAULO - O juiz Sérgio Moro condenou o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto a 15 anos e quatro meses de reclusão pelo crime de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa, envolvendo o recebimento de pelo menos R$ 4.260.000 de propinas de contrato fechado pela diretoria de Serviços da Petrobras com Consórcio Interpar.

O ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque, teve pena ainda mais alta: 28 anos de reclusão. Esta é a primeira pena de Vaccari, que também é alvo de outras ações judiciais. Duque também responde em outras ações judiciais.


Segundo o juiz, além do valor expressivo em um único contrato, a corrupção "gerou impacto no processo político democrático, contaminando-o com recursos criminosos".

Na sentença, Moro afirma que, mais do que o enriquecimento ilícito dos agentes públicos, "o elemento mais reprovável" do esquema criminoso da Petrobras é a contaminação da esfera política pela influência do crime, com prejuízos ao processo político democrático.

- A corrupção com pagamento de propina de milhões de reais e tendo por consequência prejuízo equivalente aos cofres públicos e a afetação do processo político democrático merece reprovação especial - ressaltou Moro.

Operadores e empresários envolvidos também foram condenados. Adir Assad, acusado de intermediar pagamentos de propina, foi condenado a nove anos e 10 meses de prisão. O operador Mário Goes foi condenado a 15 anos, mas terá os benefícios da delação premiada.


21/09/2015