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sexta-feira, 29 de novembro de 2013

A SANTA MÁFIA




Por Maria Lucia Victor Barbosa


Dia após dia a história se desenrola. Nestes quase doze anos de governo petista me vem à mente uma definição de Raymond Queneau: “a história é a ciência da infelicidade dos homens”. Não que tenhamos tido uma história edificante, mas me refiro à sordidez, à imoralidade, à corrupção galopante, ao teatro de mentiras e, especialmente ao escândalo descortinado pela máfia do mensalão, considerada santa pelos próprios mafiosos.

Entretanto, contra tudo e contra todos, numa luta insana para fazer justiça, pela primeira vez em nossa história a cúpula do mais poderoso partido foi parar na cadeia. Esse feito inédito se deveu à tenacidade, à coragem e à competência de um cidadão de origem humilde, negro que nunca recorreu a cotas, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa. Insultado por petistas hidrófobos, que têm como tática desqualificar e intimidar quem não reza por sua cartilha, o ministro Barbosa já entrou para a história com honra e gloria, ao contrário dos péssimos exemplos que se veem, a começar pelo ex-presidente Lula da Silva que melhor seria ser chamado de presidente, pois é quem manda e desmanda na sua grei mafiosa como poderoso chefão beneficiário de todos os vícios detectados pelo STF.

Infelizmente, o ministro Barroso recém-chegado ao STF abriu caminho para os embargos infringentes, chicanas protelatórias ao infinito com intuito de livrar a máfia de suas penas. E o ministro Celso Mello votou a favor dos tais embargos possibilitando a José Dirceu que já foi chamado de chefe da quadrilha, a José Genoíno o moribundo do ano e a Delúbio Soares autor de famosa piada de salão, o regime semiaberto em vez do fechado. Ano que vem a situação do trio pode melhorar bastante, uma vez que o próximo presidente do STF será o ministro Lewandowski. Quanto aos auxiliares de Dirceu, da base aliada ou ligados ao seu gerente do mensalão, Marcos Valério, deverão mofar na cadeia.

Escapou em fuga rocambolesca, escafedendo-se para a Itália, Henrique Pizzolato, também pertencente à “família”. Homem forte de Lula da Silva no Banco do Brasil e exímio autor de dossiês falsos contra inimigos, função comum a petistas aloprados, deve estar seguro junto à Berlusconi como aqui está o inimputável Cesare Battisti, assassino e terrorista italiano protegido de Lula da Silva.

Como aparecerão nos futuros livros de história as fotos de Dirceu e Genoíno de punho erguido, simbolizando o comunismo? Serão considerados heróis ou cínicos a rir debochadamente dos eleitores que não se cansam de eleger bandidos para representá-los? Se a história for escrita por intelectuais petistas prostituídos à causa a dupla vai ficar bem na foto.

Privilégios na prisão, revoada de parlamentares companheiros à Papuda para prestar solidariedade aos seus iguais, apoio total do PT aos pobrezinhos dos condenados, presos políticos do seu próprio partido e julgados injustamente por juízes indicados por seus presidentes, lamúrias sem fim e a surrada tese da vitimização e da culpa das elites e da mídia, no momento é bastante para santificar a máfia do mensalão.

Destaque-se José Dirceu que já arrumou emprego num hotel da elite em Brasília, o St. Peter, graças à amizade com o dono, companheiro que já foi devidamente beneficiado pelo governo em agradecimento ao favor prestado à “família”. Assim, no luxo e no conforto o chefe da quadrilha vai ser “gerente administrativo” com salário de R$ 22.000,00 e poderá continuar a fazer lobby, quem sabe na suíte presidencial.

Á exemplo dos paraguaios que boicotaram a entrada de senadores em shoppings, restaurantes, postos de gasolina e táxis por não terem suspenso a imunidade de um de seus pares, Victor Bocato, acusado de falcatruas, ninguém deveria mais se hospedar no tal hotel. Mas no Brasil isso seria querer muito.

Menos afortunado Genoíno não obteve o que queria com a encenação mambembe de infarto, os constantes chiliques, a nauseante choradeira. Médicos da Universidade de Brasília e da Câmara atestaram que ele não sofre de cardiopatia grave. Mas, enquanto Genoíno choraminga deputados solidários se articulam para evitar sua cassação. De fato, a bancada da Papuda tende a aumentar.

Enquanto a história vai acontecendo Dilma Rousseff segue em vertiginosa campanha fazendo o diabo, como disse que faria. Pesquisa do Ibope mostra que se a eleição fosse hoje ela ganharia em primeiro turno. Talvez, ganhe mesmo em 2014. Os eleitores estão otimistas, contentes com a inadimplência, realizados com a inflação alta, maravilhados com os juros que voltaram aos dois dígitos. Lula da Silva dirá que mesmo depois de quase 12 anos de governo petista tudo é culpa do Fernando Henrique. Como não existe oposição todos acreditarão piamente e os homens farão história buscando alegremente no voto sua infelicidade.


Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga.



mlucia@sercomtel.com.br

www.maluvibar.blogspot.com.br
28/11/2013

Juízes determinam fim de ‘privilégios’ a presos na Papuda



Decisão da Vara de Execuções Penais do DF estabelece isonomia de tratamento na penitenciária onde estão condenados no mensalão


Felipe Recondo
O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - A Justiça do Distrito Federal determinou que os condenados do mensalão recebam, no presídio da Papuda, o mesmo tratamento dado aos demais presos. Na decisão, os juízes da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal afirmam que o tratamento desigual provoca instabilidades no sistema carcerário. Desde que foram presos, os condenados no mensalão receberam visitas fora no horário normal de visitações e chegaram, conforme o Ministério Público, a receber pizzas encomendadas pela Polícia Federal.
Os juízes da Vara de Execuções determinaram ainda que Simone Vasconcelos, ex-diretora da empresa SMPB, e Kátia Rabelo, ex-presidente do Banco Rural, sejam transferidas para o presídio feminino para cumprirem suas penas. As duas estão presas no 19º Batalhão da Polícia Militar no Complexo da Papuda, área reservada para presos militares.

O tratamento dispensado aos condenados foi criticado por familiares de demais presos, que costumam passar horas na fila para conseguirem visitar seus parentes. Um documento feito pelo MP, que inspecionou o local em que o ex-presidente do PT José Genoino está preso, mostrou que a PF chegou a pedir pizza "tarde da noite" no dia em que os condenados foram presos.

"Penso que não há qualquer justificativa para que seja dado a um interno/grupo específico tratamento distinto daquele dispensado a todos os demais reclusos, valendo consignar que é justamente a crença dos presos nesta postura isonômica por parte da Justiça do Distrito Federal que mantém a estabilidade do precário sistema carcerário local", decidiu a Vara.

Os juízes Bruno Silva Ribeiro, Ângelo Fernandes de Oliveira e Mário de Assis Pegado, que assinam a decisão, não mencionam expressamente o grupo de condenados por envolvimento no mensalão. O titular da Vara, Ademar Silva de Vasconcelos, não assinam a decisão. Suas decisões e postura desagradaram o presidente do STF, Joaquim Barbosa.

Deficiente. O tratamento diferenciado só teria justificativa, dizem os magistrados, se fosse possível admitir a existência de dois grupos de seres humanos: "um digno de sofrer e passar por todas as agruras do cárcere e, outro, o qual deve ser preservado de tais efeitos negativos, o que, evidentemente, não é legítimo admitir".

Os juízes afirmam ainda que é "fato público e notório" que o sistema carcerário brasileiro é deficiente, mas acrescentam que isso não seria justificativa para tratamento diferenciado. Por isso, alegando ser necessário o "restabelecimento da harmonia no sistema prisional", os juízes da Vara de Execuções Penais determinaram a "estrita observância por parte das autoridades penitenciárias locais das prescrições regulamentares, legais e constitucionais, especialmente no que se refere ao tratamento igualitário a ser dispensado".

A decisão decorre de manifestação do Ministério Público do DF, que fez uma inspeção nos dias 25 e 26 de novembro. A inspeção constatou um "clima de instabilidade e insatisfação" na penitenciária.

28 de novembro de 2013




quinta-feira, 28 de novembro de 2013

Em direito de resposta, Aécio desanca o presidente do PT na Folha



Rui Falcão e José Dirceu: os caras do PT


"São impressionantes os ruídos estridentes dos falcões do PT sempre que percebem o risco de ver reduzido o uso indiscriminado –e às vezes criminoso– do Bolsa Família como instrumento eleitoral de manutenção do seu projeto de poder.

Só isso justifica uma reação tão virulenta como a do presidente do PT contra a iniciativa do PSDB de elevar o programa à condição de política de Estado, retirando-o da condição de benemerência de um partido –na qual o PT procura mantê-lo– e colocando-o sob proteção da Lei Orgânica de Assistência Social brasileira (Loas).

Talvez porque esteja submerso no manejo de causas impossíveis –como a transformação de crimes de corrupção em perseguição política– o presidente petista tenha deixado transparecer um nível tão primário de conhecimento sobre o principal arcabouço legal que sustenta a rede de proteção social no país. Ele parece não saber que é nela, na Loas, que estão guardados os compromissos do Estado brasileiro com o enfrentamento à pobreza e a regulação do acesso aos direitos sociais dos cidadãos.

Mas, como a motivação do PT restringe-se apenas às suas conveniências políticas, o verdadeiro significado das iniciativas recentes do PSDB foi vergonhosamente deturpado no artigo do deputado Rui Falcão (“Um fantasma liberal ronda o Bolsa Família”, 24/11), na tentativa de manter o monopólio que acreditam ter sobre o tema.

E isso mesmo sabendo que, por mais que tentem, jamais conseguirão apagar da história que a origem do Bolsa Família está nos programas de transferência de renda criados no governo do presidente Fernando Henrique (1995-2002).

É também importante lembrar que, em 1996, o governo do PSDB implantou, sem qualquer apropriação publicitária ou política indevida, a maior iniciativa de transferência de renda em vigor no país, prevista desde a Constituinte de 88 –o Benefício de Prestação Continuada.

O BPC paga um salário mínimo a todos os idosos e deficientes com renda per capita inferior a um quarto do salário mínimo. Nos últimos dez anos, o BPC fez chegar aos brasileiros R$ 180 bilhões. O Bolsa Família, R$ 124 bilhões. O BPC, assim como o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, encontra-se abrigado na Loas.

Não é difícil entender por que o PT não utiliza os espaços de que dispõe para fazer avançar o debate sobre o enfrentamento da pobreza. Afinal, teria que esclarecer quais os critérios utilizados pelo governo para fixar em R$ 70 per capita mensais o recorte da pobreza extrema no país, quando os organismos internacionais fixam o valor em U$ 1,25 dia, o que significaria cerca de R$ 86.

Ou por que, por conveniência do governo, o enfrentamento da pobreza está restrito à dimensão da renda, quando deveria alcançar os chamados “mínimos sociais”: acesso à saúde, à educação de qualidade, segurança, saneamento básico e outros.

Compreende-se o diversionismo petista: não há resposta, dez anos depois, para mais da metade da população estar sem saneamento, para a violência que mata 50 mil brasileiros por ano, para o analfabetismo estagnado nem para os 13 mil leitos hospitalares extintos no período.

O artigo de Rui Falcão é mais um exemplo daquele que talvez seja um dos maiores desserviços do PT ao país: a legitimação da mentira como instrumento do debate político."

*Artigo publicado na Folha de S. Paulo



28 de novembro de 2013

Entidade dos novos “patrões” de Dirceu responde a inquérito por desvio de verba pública. Meu receio é o Zé perder a pureza em seu novo trabalho…





 Por Vinicius Sassine, no Globo:

O Centro de Tradições Nordestinas (CTN), entidade sediada em São Paulo, terá de devolver R$ 4,8 milhões aos cofres públicos em razão do mau uso do dinheiro que recebeu do Ministério da Ciência e Tecnologia, em 2006, para desenvolver um projeto no Pará.

O CTN é administrado pela família Abreu, uma das donas do Hotel Saint Peter, em Brasília, novo local de trabalho do ex-ministro José Dirceu, caso ele receba a autorização da Justiça.

O CTN foi fundado pelo presidente do PTN, José Masci de Abreu, e é presidido pela filha dele, Renata Abreu. A entidade e o partido têm a mesma sede administrativa, em SP.

O irmão de José de Abreu, Paulo Masci de Abreu, é filiado ao PTN e aparece na sociedade do Saint Peter.

O próprio ministério concluiu que o CTN não conseguiu comprovar a execução dos serviços e recomendou a devolução do dinheiro. Um inquérito do Ministério Público Federal (MPF) investiga as irregularidades.

Em 2006, o CTN recebeu R$ 3 milhões para instalar terminais de um projeto chamado Tele Saudades, que serviria para realizar contatos entre migrantes nordestinos e seus parentes nas cidades de origem.

Para o ministério, não foi comprovado o gasto do dinheiro. Uma liminar na Justiça suspendeu a necessidade de devolução. Desde 2008, um inquérito da Procuradoria da República no Tocantins investiga o destino do dinheiro.

Os Abreu têm outros interesses junto ao governo. São proprietários de veículos de comunicação e têm processos de outorga junto ao Ministério das Comunicações. Entre eles, um relacionado à extinta Televisão Excelsior, em nome de Paulo de Abreu.

O Ministério da Ciência e Tecnologia diz não saber da vinculação entre CTN e PTN. O CTN sustenta que o presidente do PTN foi um dos fundadores da entidade e “há anos não exerce atividades na instituição”. “Paulo de Abreu é apenas irmão de José de Abreu. Nenhuma de suas empresas tem ligação com o CTN”.

Do R.A.



28/11/2013

quarta-feira, 27 de novembro de 2013

Tenho uma proposta mais à altura de Genoino: a canonização em vida!



 
Por Reinaldo Azevedo
Eu tenho algumas propostas até mais interessantes a fazer do que a simples aposentadoria a José Genoino — ainda mais depois que o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), decidiu que laudo técnico encomendado pelo Judiciário não tem validade no Legislativo… Faz sentido, né? Vejam o caso da Lei da Gravidade, por exemplo. O fato de a Justiça aceitar a sua existência não obriga o Parlamento a fazer o mesmo, né? Alves está certo, pessoal! O poder que representa o povo não é obrigado a vergar a coluna diante da ciência. Como é mesmo? É isso aí. Como é mesmo? “Mais fortes são os poderes do povo.”

Tenho saídas mais solenes para Genoino, mais adequadas à sua biografia:
a) canonização – a gente pede uma licença especial à Igreja Católica (ele merece) para dar início à canonização mesmo em vida;
b) declará-lo de utilidade pública;
c) estatizá-lo.

Eventualmente, podem acontecer as três coisas ao mesmo tempo. Assim, São Genoino passaria a ser objeto de culto e a integrar um dado da cultura e da formação do povo, e os brasileiros, de bom grado, aceitariam arcar com os custos de sua vida digna.

Aposentadoria por invalidez é pouco, uma coisa até meio indigna, dados os relevantes serviços que ele prestou à democracia brasileira.
27/11/2013
 

terça-feira, 26 de novembro de 2013

Laudo conclui que Genoino não precisa de prisão domiciliar


Cinco cardiologistas atestaram que o ex-presidente do PT não possui cardiopatia grave e pode voltar a cumprir pena no Complexo Penitenciário da Papuda
Laryssa Borges, de Brasília
VEJA.COM


José Genoino a caminho da Polícia Federal, em São Paulo (Renato Ribeiro Silva/Futura Press)

Laudo médico elaborado a pedido do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, afirma que a prisão domiciliar ao ex-presidente do PT José Genoino “não é imprescindível”. O estado de saúde do petista foi analisado por uma equipe de cardiologistas no último final de semana. Os médicos concluíram que o petista é "portador de cardiopatia que não se caracteriza como grave”, o permite que ele seja tratado normalmente no sistema prisional. As conclusões médicas serão utilizadas para que Barbosa decida se atenderá ou não o pedido da defesa do mensaleiro para cumprir pena em casa.

Nesta terça-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, admitiu que a Casa enviou médicos, sem a autorização do Supremo, para produzirem um laudo paralelo destinado a conceder aposentadoria por invalidez ao deputado licenciado.

Hipertenso há três décadas, Genoino foi levado para o Instituto de Cardiologia do Distrito Federal após ter passado mal no Complexo da Papuda, onde cumpre pena em regime semiaberto, pelo crime de corrupção ativa. Há poucos meses, ele se submeteu a uma cirurgia para corrigir uma dissecção na aorta, o que, segundo o laudo médico, não impede que o petista cumpra pena normalmente, fora do ambiente domiciliar.

“Passado o período crítico pós-operatório, naturalmente que se faz necessário seguimento ambulatorial periódico pós-cirúrgico de pouca frequência anual para a verificação evolutiva do quadro clínico-cirúrgico, como de hábito, não sendo imprescindível, para tanto, a permanência domiciliar fixa do paciente acometido”, diz o documento, assinado por cinco cardiologistas. O diagnóstico médico, segundo o documento, foi feito por unanimidade, sem controvérsias entre os profissionais.

“O conceito de cardiopatia grave não se aplica no presente caso”, conclui o laudo. Para os médicos, embora Genoino não precise necessariamente de prisão domiciliar, ele deve manter a pressão arterial controlada por meio de medicamentos e deve seguir uma dieta balanceada com pouco sal, além de seguir restrições de atividade física pesada e de situações de estresse.

“O exame clínico geral e especializado realizado pela junta médica demonstrou um paciente (...) em bom estado geral, cônscio, comunicativo, levemente ansioso, mas tranquilo em sua comunicação (...) e com expressão de cansaço ao falar”, afirma trecho do laudo. No exame de tórax do deputado, os cardiologistas concluíram que a área cardíaca estava “normal”. Depois da cirurgia, segundo os médicos, Genoino apresenta “excelente condição clínica atual, sem expectativa em qualquer prazo futuro de eventual insucesso cirúrgico ou complicação”.

26/11/2013


domingo, 24 de novembro de 2013

O que trama o PT




Editorial do Estadão

O manifesto petista divulgado na terça-feira, que classifica de “ilegal” a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, de mandar recolher à prisão 12 dos condenados no processo do mensalão, afirma que “uma parcela significativa da sociedade” teme “pelo futuro do Estado Democrático de Direito no Brasil”. Têm razão os signatários do documento.

O Estado de Direito está real e gravemente ameaçado no Brasil, mas pelos sectários, pelos oportunistas fisiológicos e pelos inocentes úteis do PT que, por razões diversas, se empenham numa campanha nacional de desmoralização do Poder Judiciário, ferindo fundo a estabilidade institucional e colocando em risco, em benefício da hegemonia política do partido, o futuro da democracia no País.

O tal manifesto não é um documento oficial do PT. Mero detalhe. As posições “oficiais” do partido, ditadas pelo pragmatismo eleitoral, são traduzidas pela linguagem melíflua das notas oficiais, hábeis em camuflar o verdadeiro pensamento da elite petista. Mas esse pensamento está explicitado no manifesto de terça-feira, que tenta em vão dissimular seu caráter eminentemente político-partidário com a adesão de “companheiros” intelectuais e juristas. Mas assinam a nota o presidente Rui Falcão e todos os demais integrantes do Diretório Nacional do partido. Está ali, portanto, o que pensa o PT.

Da mesma forma como ataca sistematicamente a imprensa, ao investir contra o Poder Judiciário, lançando mão do recurso de demonizar a figura do ministro Joaquim Barbosa, o PT deixa claro o modelo de “democracia” que almeja: aquele em que ninguém ousa contrariar suas convicções e seus interesses nos meios de comunicação, na aplicação da Justiça, na atividade econômico-financeira. Em todas as atividades, enfim, em que entendem que o Estado deve dar sempre a primeira e a última palavra, para promover e proteger os interesses “do povo”.

Para visualizar esse modelo dos sonhos dos petistas radicais sem ir muito longe, basta olhar para a Venezuela e demais regimes “bolivarianos” da América Latina, sem falar no clássico exemplo da ilha dos Castros. Esses países, em que vigora o “socialismo do século 21″, são comandados pelos verdadeiros amigos do peito e de fé de Lula, Dilma e companheirada.

Mas nem todo mundo no PT está preocupado com dogmatismo ideológico. Ao longo de 10 anos, boa parte da militância petista aprendeu a desfrutar das benesses do poder e hoje reage ferozmente a qualquer ameaça de ter que largar o osso. São os oportunistas que tomaram conta do aparelho estatal em todos os níveis e a ele dedicam todo seu despreparo e incompetência gerencial.

E existem ainda os inocentes úteis, em geral mal informados e despolitizados, que engrossam as fileiras de uma militância que comprou a ideia-força lulopetista de que o mundo está dividido entre o Bem e o Mal e quem está “do outro lado” é um “inimigo” a ser ferozmente dizimado. As redes sociais na internet são o ambiente em que melhor prospera esse maniqueísmo de esgoto.

O que pretende esse amplo e variado arco de dirigentes e militantes petistas que, a pretexto de se solidarizarem com os condenados do mensalão, se mostram cada vez mais ousados em suas investidas contra o Poder Judiciário? O País tem estabilidade institucional suficiente para impedir que, num golpe de mão ou num passe de mágica, a condenação dos mensaleiros seja anulada. Mas os radicais sabem que para alcançar seus objetivos precisam criar e explorar vulnerabilidades na estrutura institucional de nossa democracia. Os oportunistas sabem que precisam ficar bem com os donos do poder a que aderiram. E os inocentes úteis não sabem nada. Agem por impulso, movidos por apelos emocionais. Acreditam até no argumento falacioso de que é preciso ser tolerante com a corrupção e os corruptos porque sem eles é impossível governar.

A quem não entra nessa lista resta comemorar, enquanto pode, uma singela obviedade: feliz é o país em que a Justiça pode contrariar os interesses dos poderosos de turno.


23/11/2013