Duque aproximou Lula do status de condenado

Josias de Souza

O depoimento espontâneo de Renato Duque a Sergio Moro alterou drasticamente a situação penal de Lula. Até aqui, o grão-mestre do PT era personagem de uma ficção em que imóveis reformados lhe caíam sobre o colo —um sítio em Atibaia, um tríplex no Guarujá. Duque injetou na fantasia de Lula uma realidade que tem começo, meio e fim. Nela, Lula desempenha um papel mais condizente com o seu histórico -o papel de chefe.

Duque pintou no depoimento um Lula muito parecido com o personagem retratado numa petição que o procurador-geral da República Rodrigo Janot protocolou no Supremo Tribunal Federal em maio do ano passado. Na peça, Janot requereu a inclusão do ex-presidente petista no “quadrilhão”, como é conhecido o principal inquérito da Lava Jato.

Janot anotou: ''Essa organização criminosa jamais poderia ter funcionado por tantos anos e de uma forma tão ampla e agressiva no âmbito do governo federal sem que o ex-presidente Lula dela participasse.''

Representante do PT na diretoria corrupta da Petrobras, Duque adicionou carne no angu do procurador-geral. Disse que Lula não apenas sabia da roubalheira como era beneficiário das propinas. Contou detalhes dos encontros secretos que manteve com o pajé do petismo. Revelou mais: com a Lava Jato nos seus cancanhares de vidro, Lula orientou Duque a apagar as digitais que imprimira em contas na Suíça. Não é só: segundo Duque, Lula ecoava preocupações de Dilma Rousseff.

O depoimento de Duque mostrou que a defesa de Lula se autoimpôs uma missão irrealizável. Para refutar a acusação de que seu cliente era o comandante máximo do petrolão, os advogados de Lula se esforçam para provar que aquele ex-operário que chegou à Presidência como um mito e deixou o Planalto como um recordista de popularidade era, na verdade, um míope meio bobo —indigno de sua trajetória de sucesso.

A cinco dias do encontro de Lula com Sérgio Moro, o enredo do maior escândalo da história tornou-se mais lógico. Diferentemente do que sucedeu com o mensalão, o petrolão se afasta da construção fictícia de uma corrupção acéfala, uma máfia sem capo. O depoimento de Renato Duque alterou o status de Lula. O chefão do PT se distancia da condição de bobo, aproximando-se da de condenado.

05/05/2017

Palocci sobre delação: ‘É o único jeito de sobreviver’

Ex-ministro espera novos avanços da Lava Jato sobre ele

Por Gabriel Mascarenhas

Radar On-Line

Veja.com

Palocci: consultoria enriqueceu durante o ano eleitoral
(Dorivan Marinho/Fotoarena/Folhapress)

Antonio Palocci anda espalhando na cadeia e para fora dela que as decisões do Supremo não alteraram em nada seu plano de entregar mais um ano de matéria-prima para a Lava Jato. A quem pergunta, ele responde sem rodeios que vai delatar.

O ex-ministro vem dizendo ter plena consciência de que a investigação ainda avançará um bocado sobre ele, desvendando outras traficâncias da companheirada petista.

Palocci se compara a Dirceu e concorda com a análise do colega de que sua liberdade é temporária. Ambos estão convictos de que Dirceu voltará à clausura rapidamente.

Além disso, Palocci acredita ser capaz de negociar um bom acordo com o Ministério Público para deixar a prisão em breve.

Na quinta-feira, ao explicar a um amigo por que pretende fazer delação, ele foi taxativo: “É o único jeito de sobreviver quando se entra aqui”.

5 maio 2017

EXCLUSIVO: Lula pediu para eliminar contas de propina, diz Duque

Ex-diretor da Petrobras prestou depoimento ao juiz Sergio Moro nesta sexta-feira.

Duque revelou encontro secreto com Lula já durante a Operação Lava-Jato

Por Robson Bonin
Veja.com

(Reprodução/Reprodução)

Em depoimento ao juiz Sergio Moro nesta sexta-feira, o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque revelou que teve um encontro secreto com o ex-presidente Lula, num hangar do Aeroporto de Congonhas, já durante as investigações da Operação Lava-Jato, no qual recebeu do petista ordens para fechar as contas que mantinha no exterior para receber propina de contratos da Petrobras.

Segundo Renato Duque, o ex-presidente relatou na conversa que a então presidente Dilma Rousseff havia lhe repassado a informação de que diretores da Petrobras estavam recebendo propina de fornecedores da estatal, como a multinacional SBM, em contas no exterior. Lula queria saber se Duque estava entre os beneficiários da propina. Como o ex-diretor negou, Lula insistiu querendo saber se a propina de contratos de sondas da Sete Brasil estava sendo paga no exterior. Duque voltou a negar. Lula então fez questão de advertir para a necessidade de eliminar rastros no exterior que pudessem levar as autoridades até a propina.

“Ele me perguntou se eu tinha uma conta na Suíça com recebimentos da empresa SBM, dizendo que a então presidente Dilma tinha recebido a informação que um ex-diretor da Petrobras tinha recebido dinheiro numa conta da Suíça da SBM. Eu falei: ‘Não, não tenho dinheiro da SBM nenhum. Nunca recebi dinheiro da SBM’. Aí, ele vira para mim e fala assim: ‘Olha, e das sondas? Tem alguma coisa?’. Falei..e tinha, né? Eu falei: ‘Não, também não tem'”, relatou Renato Duque. Lula, nas palavras do ex-diretor, replicou: “Olha, presta atenção no que vou te dizer: se tiver alguma coisa, não pode ter. Não pode ter nada no teu nome, entendeu?”, contou.

Duque acrescentou: “O que eu iria fazer? Não tinha mais o que fazer. Aí, ele foi e falou que iria conversar com a Dilma, que ela estava preocupada com esse assunto e que iria tranquilizá-la. Mas, nessas três vezes, ficou claro, muito claro para mim que ele tinha pleno conhecimento de tudo e detinha o comando”.

Principal operador do PT na Petrobras, Renato Duque também afirmou que se reuniu com Lula secretamente para discutir contratos de interesse das empreiteiras do petrolão em pelo menos duas oportunidades. Segundo Duque, Lula sabia de tudo que se passava no petrolão. Mas não só. O ex-presidente monitorava pessoalmente o fluxo de pagamentos de contratos que renderiam propinas posteriormente. Lula era tão envolvido que chegava a ter informações antes mesmo do próprio Renato Duque.

O ex-ministro Antonio Palocci foi designado por Lula para ser o grande responsável por negociar as propinas em contratos com as empreiteiras. Além de confirmar que Lula recebia propinas do esquema, Duque disse ter escutado do ex-tesoureiro João Vaccari Neto que Palocci administrava a parte de Lula nas propinas da Sete Brasil. Vaccari era o responsável por gerenciar a propina do ex-presidente.

Segundo Duque, dentro da quadrilha do petrolão o ex-presidente Lula era chamado por dois apelidos: “Nine” e “Chefe”. Quando não falavam diretamente o apelido de Lula, os integrantes do esquema gesticulavam com as mãos perto do rosto para simular uma barba.

5 maio 2017

Grupo de Lula exigiu propina de US$ 133 milhões, diz Duque

As comissões eram divididas, segundo o ex-diretor da Petrobras, entre o PT, o ex-ministro José Dirceu e o ex-presidente da República

Por Hugo Marques, Thiago Bronzatto,
Laryssa Borges
Veja.com

(Reprodução/Reprodução)

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PT e José Dirceu, ex-homem forte do governo petista, exigiram propinas de mais de 133 milhões de dólares dos cinco estaleiros que aceitaram repassar dinheiro sujo em troca de contratos na Sete Brasil. As revelações sobre a atuação do grupo na Sete, empresa criada em 2010 para gerir ativos do pré-sal, foram feitas nesta sexta-feira pelo ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque, em depoimento ao juiz Sergio Moro.

No depoimento que prestou a Moro em uma tentativa de fechar enfim um acordo de delação premiada – capaz de amenizar os 57 anos de prisão a que ele foi condenado até agora -, o ex-diretor disse que, ao contrário do que usualmente era recolhido em propina para dirigentes da Petrobras e para o PT, partido que controlava a Diretoria de Serviços da estatal, os petistas ficariam com percentual maior do que os demais dirigentes da petroleira.

Em contratos comuns, a arrecadação de propina seguia a regra de 1%, sendo 0,5% para o PT e 0,5% para a “casa”, referência aos diretores que participavam do esquema criminoso. Na Sete, no entanto, Lula, Dirceu e o PT ficariam com dois terços do percentual de 1% de propina pago pelas empresas que buscavam contratos. Renato Duque estima que esses dois terços equivalem a impressionantes 133 milhões de dólares.

A Sergio Moro, o ex-diretor da Petrobras afirmou que os valores que cabiam a Lula eram administrados pelo ex-ministro Antonio Palocci, também réu na Operação Lava-Jato e mais novo candidato a delator do petrolão. Na versão apresentada ao juiz da 13ª Vara de Curitiba, o ex-dirigente detalhou como foi montado o esquema de cobrança de propina na Sete Brasil.

“Os dois terços do partido político o Vaccari me informou que iriam para o Partido dos Trabalhadores, para o José Dirceu e para Lula, sendo que a parte do Lula seria gerenciada por Palocci. Ele afirmou isso para mim. E eu, na época, conversei com Barusco e passei essa informação para ele. Falei: ‘Barusco, olha, você não está lidando com peixe pequeno. A gente está falando aqui de peixe graúdo’”, disse.

Foi o próprio Renato Duque quem pediu para prestar depoimento a Moro, numa indicação de que agora ele realmente pretende contar o que sabe em troca de redução de pena e de outros benefícios judiciais. A Moro, ele explicou, por exemplo, a atuação de Lula, réu em cinco ações penais relacionadas ao escândalo da Petrobras, no esquema de cobrança de propinas do PT na Petrobras.

O ex-diretor afirmou que em 2007, no início do segundo mandato do então presidente Lula, foi chamado a Brasília pelo ministro Paulo Bernardo. Na reunião, foi informado que, a pedido de Lula, João Vaccari Neto foi nomeado para fazer a intermediação entre a Petrobras e o cartel das empresas que operavam os contratos. Vaccari ainda não era tesoureiro do PT.

Ele diz que, no encontro em Brasília, ficou sabendo que as ordens vinham de Lula, mas que até então o presidente da República era tratado nas conversas pelos apelidos de ‘chefe’, ‘grande chefe’ e ‘nine’ (nove, em inglês, referência aos dedos de Lula).

“O presidente Lula era conhecido como chefe, era chamado como ‘chefe’, o ‘grande chefe’, ‘nine’, ou esse movimento com a mão (nesse momento, Duque passa a mão na barba)”. “O Paulo Bernardo chegou e falou: “Ó, Duque, a partir de agora, você vai ter contato com uma pessoa chamada Vaccari. João Vaccari, vai te procurar, e ele vai fazer os contatos com as empresas”, disse. “Segundo o Paulo Bernardo, o Lula que tinha determinado isso.”

No depoimento, o ex-dirigente se disse impressionado com a desenvoltura de Vaccari para conduzir as tratativas com as empresas: “O Vaccari tinha uma capacidade tão grande de interlocução, vamos chamar assim, que às vezes ele sabia muito mais de resultado de licitações do que eu mesmo. Eu não precisava passar informações para o Vaccari procurar as empresas. Ele mesmo procurava. Ele comentava comigo: ‘a empresa tal não está pagando’”.

05 de maio de 2017

Lula tinha conhecimento e comandava esquema de corrupção, diz Duque

A Moro, ex-diretor da Petrobras disse ainda que ex-presidente pediu para não manter conta de propina no exterior

Por Cleide Carvalho / Gustavo Schmitt
O Globo

O ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque chega na sede da Justiça Federal, em Curitiba, para prestar depoimento
Geraldo Bubniak / Agência O Globo

 
SÃO PAULO — O ex-diretor da Petrobras Renato Duque afirmou em depoimento ao juiz Sergio Moro que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinha conhecimento do esquema de propinas na Petrobras e que comandava tudo. Segundo Duque, Lula teria dito que ele não podia ter contas no exterior. O ex-presidente quis saber detalhes para onde foi mandado o dinheiro referente às propinas dos contratos de sondas da Petrobras com a Sete Brasil, e recomendou: "Você não pode ter contas no exterior, entendeu?", teria dito Lula, segundo Duque ao relatar um encontro com o ex-presidente, em julho de 2014, num hangar da TAM no aeroporto de Congonhas, em São Paulo. Em nota, o ex-presidente diz que o depoimento de Duque é mais uma tentativa de fabricar acusações contra ele.

— No último encontro em 2014, já com a Lava Jato em andamento, ele (Lula) me chama em São Paulo. E tem (comigo) uma reunião no hangar da TAM em Congonhas. E ele me pergunta se eu tinha uma conta na Suíça com recebimentos da empresa SBM. Disse que a então presidente Dilma tinha recebido a informação de que um ex-diretor da Petrobras teria recebido dinheiro numa conta na suíça dessa SBM. Eu falei não, nunca recebi dinheiro da SBM. Aí ele vira pra mim e fala assim: ‘E das sondas, tem alguma coisa?’ E tinha, né? Ele falou assim: ‘Olha, presta atenção no que vou te dizer. Se tiver alguma coisa, não pode ter. Não pode ter nada no teu nome, entendeu?’ Eu entendi. Mas o que eu iria fazer?

Segundo Duque, Lula teria dito que iria conversar com a presidente Dilma, que estaria preocupada com esse assunto.

— Nessas três vezes (três encontros com Lula) ficou claro para mim que ele (Lula) tinha o conhecimento de tudo e que detinha o comando.

Enquanto explicava sobre propinas que recebia quando era diretor, o juiz quis saber quem tinha conhecimento a respeito do funcionamento do esquema dentro do PT. Duque foi direto:

— Todos sabiam. Todos do partido, desde o presidente do partido, tesoureiro, secretário, deputado, senadores. Todos sabiam que isso ocorria.

Duque contou que, na negociação das sondas, João Vaccari perguntou a Pedro Barusco como estava a questão da participação das empresas no "dinheiro ilícito". Barusco teria dito que tinha fechado com todos os estaleiros uma participação de 1% (de propina) no valor dos contratos, à exceção dos estaleiros Kepper e Jurong, que teriam acertado percentual de 0,9%. Na conversa, Barusco teria proposto a divisão meio a meio — metade para "Casa" (os executivos da Sete Brasil e da Petrobras), e metade para o PT.


— Pela primeira vez em todos esses anos, o Vaccari não deu posição final. Neste assunto específico vou consultar o "doutor", essa era a forma que ele se referia a Palocci. Porque o Lula encarregou o Palocci de cuidar desse assunto — relatou Duque.

Segundo Duque, Vaccari teria informado que a divisão seria um terço da propina das sondas seria para "casa" e dois terços para o PT. Na ocasião, Duque disse que Vaccari o informou que, da parte do PT, uma parcela ficaria com o partido e o restante para Dirceu e Lula, sendo que a parte do Lula seria gerenciada por Palocci.

— Na época eu conversei com Barusco e passei essa informação para ele. Falei que ele não estava lidando com peixe pequeno.

ESQUEMA ENVOLVIA PAULO BERNARDO

Duque contou também ter sido chamado a Brasília em 2007, pelo então ministro Paulo Bernardo, que teria lhe dito que ele passaria a ser procurado por uma pessoa, que cuidaria de receber a propina das empresas. A partir de então, explicou, passou a ser procurado por João Vaccari Neto, que assumiu também como tesoureiro do PT.

— A partir de então passei a ser procurado por Vaccari, que tinha uma capacidade tão grande de interlocução, que às vezes ele sabia muito mais de resultado de licitação do que eu mesmo - disse Duque, acrescentando que Vaccari normalmente já sabia quem havia ganhado a licitação e procurava diretamente as empresas - nem sempre precisava que ele, como diretor da Petrobras, lhe passasse as informações.

Esta é a primeira vez que Duque fala a Moro. O ex-diretor da Petrobras já foi condenado na Lava-Jato e tenta fechar acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal.

— Queria deixar claro meritíssimo que cometi ilegalidades. Quero pagar pelas ilegalidades, mas pelas ilegalidades que eu cometi. Sou ator, tenho um papel de destaque nessa peça, mas eu não fui nem o diretor, nem o protagonista dessa história. Quero pagar pelo que eu fiz. Hoje já estou há mais de dois anos e dois meses em prisão preventiva — disse Duque, acrescentando que pretende fazer uma delação premiada:

— Quero disponibilizar todas as provas que eu tiver. Eu estou aqui para passar essa história a limpo. Hoje eu sou o preso com mais tempo, isso tem a decorrência de u m sofrimento pessoal, mas principalmente da família, então era isso que eu queria falar.

05/05/2017

Fachin envia recurso de Palocci para julgamento no plenário do Supremo

Agência Brasil
IstoÉ

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu hoje (3) que o mérito do habeas corpus do ex-ministro Antonio Palocci será julgado pelo plenário do STF. Fachin tomou a decisão após rejeitar, nesta tarde, pedido de liminar para soltar o ex-ministro, preso em setembro do ano passado na Operação Lava Jato.

Com a medida, o ministro tenta obter apoio da Corte para manter as prisões na Lava Jato. Fachin é relator das ações da operação na Segunda Turma do STF e foi derrotado ontem (2), por maioria, na votação que concedeu liberdade ao ex-ministro José Dirceu. Antes da decisão que beneficiou Dirceu, os empresários José Carlos Bumlai e o ex-tesoureiro do PP João Claudio Genú foram soltos por decisão da Turma.

Além dos ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Gilmar Mendes, que fazem parte do colegiado da Lava Jato, a Corte é formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Marco Aurélio e pela presidente, Cármen Lúcia.

Na decisão em que negou liberdade a Palocci, Fachin entendeu que não há nenhuma ilegalidade na decisão do juiz federal Sérgio Moro, que determinou a prisão.

“O deferimento de liminar em habeas corpus constitui medida excepcional por sua própria natureza, que somente se justifica quando a situação demonstrada nos autos representar manifesto constrangimento ilegal, o que, nesta sede de cognição, não se confirmou”, afirmou o ministro.

03.05.17 

Comissão Especial da Câmara aprova texto-base da reforma da Previdência

Texto foi aprovado por 23 votos favoráreis e 14 contrários

Deputado Arthur Maia, relator da comissão especial da Reforma da Previdência
Marcelo Camargo / Agência Brasil

Por Martha Beck / Geralda Doca
O Globo

BRASÍLIA - Depois de quase 10 horas de debates e negociações, o texto-base da proposta de reforma da Previdência foi aprovado, na noite desta quarta-feira, pela comissão especial da Câmara criada para apreciar o tema. O texto foi aprovado com 23 votos favoráveis, 14 contra e zero abstenção. Falta ainda analisar os destaques. Depois que a votação for concluída na comissão, o projeto seguirá para o plenário da casa.

O resultado ficou dentro das expectativas do relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA), que havia dito mais cedo esperar conseguir o sinal verde com 22 a 24 votos.

O relatório de Maia foi modificado até o último minuto. Ao longo da quarta-feira, ele fez ajustes no texto para conseguir os votos necessários para a aprovação da reforma. Um deles foi criar uma regra de transição mais benéfica para as mulheres policiais. Hoje, essas trabalhadoras precisam ter 25 anos de contribuição para a Previdência, sendo 15 anos na ativa e 10 anos fora.

No entanto, a proposta de reforma previa que as policiais deveriam contribuir por 20 anos na ativa e apenas 5 anos fora. Segundo o relator, isso criou uma situação desfavorável para policiais que estão prestes a se aposentar. Uma mulher com 24 anos de contribuição, sendo 10 anos na ativa e 14 fora, por exemplo, não poderia mais esperar apenas um ano para se aposentar. Ela teria que ficar no mercado por mais 11 anos para poder requerer o benefício. Por isso, elas terão agora uma regra pela qual começarão com 15 anos de contribuição e vão evoluir até chegar aos 20 anos.

Maia também permitiu que policiais legislativos fossem incluídos no regime de aposentadoria mais benéfico, no qual a idade mínima é de 55 anos. Agentes penitenciários chegaram a ser incluídos no texto junto com policiais, mas acabaram saindo no último minuto. O relator disse que a situação da categoria pode ser discutida quando o projeto chegar ao plenário da Câmara.

'TRAIDOR'

O clima esquentou na comissão especial da Câmara depois que o texto-base da proposta de reforma da Previdência foi aprovado na noite desta quarta-feira. O deputado Major Olímpio (SD-SP) gritou e chamou de covardes e traidores os parlamentares que se posicionaram a favor do texto.

A atitude de Olímpio irritou o presidente da comissão, Carlos Marun (PMDB-MS), que ameaçou fazer uma representação contra o colega no Conselho de Ética.

Poucos minutos depois os dois se entenderam e Marun liberou Olímpio para concluir sua fala.

Enquanto Marun aguardava o fim da votação, parlamentares da oposição e manifestantes já cantavam o refrão “você pagou com traição a quem sempre lhe deu a mão” e batiam palmas.

Assim que o placar foi confirmado, com aprovação por 23 votos favoráveis, o mesmo grupo gritou: “Traidor, pode esperar, a sua hora vai chegar”.

03/05/2017

"Tristes trópicos"

POR MARIA LUCIA BARBOSA

Não só o juiz Moro, mas a Lava Jato, assim como a sociedade brasileira foram hoje derrotados.

Ministros do STF concederam Habeas-corpus ao "capu" da máfia petista, José Dirceu.

Em vão os procuradores apresentaram nova denúncia acusando Dirceu de receber R$ 2,4 milhões em propina antes, durante e depois do julgamento do mensalão.

Agora ele está livre para roubar, subornar, corromper à vontade e ajudar na campanha do penta réu, Lula da Silva..

Somos, como se sabe, o país da impunidade, sem leis e sem rumo.

Estamos nas mãos de bandidos de todas as espécie porque não existe justiça.

O Supremo já libertou Bumlai, Genu e Eike Batista e outros se seguirão.

Alguém acha que Lula, o chefão, vai preso?

Se Moro prendê-lo, o STF solta.

"Tristes trópicos".

02 de maio de 2017

Soltura de Dirceu é tiro de canhão na Lava Jato

Por Josias de Souza

Por 3 votos a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal colocou em liberdade o grão-petista José Dirceu. A decisão é um tiro de canhão contra a Lava Jato. Por duas razões: 1) Consolida-se a impressão de que está formada no colegiado responsável pelos casos do petrolão uma maioria contrária àquilo que o ministro Gilmar Mendes chamou em fevereiro de “alongadas prisões de Curitiba.” 2) Principal defensor dos métodos da força-tarefa da Lava Jato no Supremo, o relator Edson Fachin tornou-se um personagem minoritário.

Sergio Moro decidiu não comentar em público a nova realidade. Mas o blog recolheu comentários feitos pelo magistrado em privado. Sem mencionar nenhum caso específico, o juiz da Lava Jato afirma que as críticas às prisões preventivas decretadas por ele não têm relação com a qualidade dos despachos. O que está em jogo, diz Moro, é a “qualidade dos presos”. Nessa versão, o incômodo se deve ao fato de que as grades de Curitiba guardam “presos ilustres”.

Quanto aos procuradores da força-tarefa da Lava Jato, o grande receio é o de que ocorra um “efeito dominó”. Um dos investigadores enumerou os habeas corpus que entraram numa fila hipotética e estão esperando para acontecer na Segunda Turma do Supremo: Marcelo Odebrecht, Antonio Palocci, Sergio Cabral [preso no Rio] e Eduardo Cunha.”

02/05/2017

‘Existem razões de sobra para Dirceu ficar na prisão’, diz Lava Jato

Procurador da República Deltan Dallagnol entregou nesta terça-feira, 2, a terceira denúncia criminal contra ex-ministro e afirma que a manutenção do petista atrás das grades 'é extremamente necessária'

Julia Affonso, Ricardo Brandt,
Luiz Vassallo e Fausto Macedo
Estadão

O procurador da República Deltan Dallagnol
Foto: Ascom/PRPR

O procurador Deltan Dallagnol, da força-tarefa da Operação Lava Jato, afirmou nesta terça-feira, 2, que o Ministério Público Federal não pediu nova prisão preventiva do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil/Governo Lula) na nova denúncia apresentada contra o petista. Segundo Dallagnol, existem ‘razões de sobra’ para Dirceu, capturado pela Lava Jato em 3 de agosto de 2015, continuar detido.

“Para não dar margem a qualquer interpretação equivocada, nós decidimos nesse momento não realizar um novo pedido de prisão, nesse momento, nesse caso. Entendendo, evidentemente, que existe aí razões de sobra para a manutenção da prisão de José Dirceu, que ela é extremamente necessária e manifestando nossa plena convicção de que o Supremo Tribunal Federal manterá essa prisão hoje”, afirmou.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar na tarde desta terça um pedido de habeas corpus para José Dirceu. Na semana passada, a Corte máxima colocou na rua dois condenados da Lava Jato: o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e o ex-assessor do PP João Cláudio Genu.

“Não existe novo pedido de prisão em relação a José Dirceu, embora exista alguns fatos novos, porque já existe uma ordem de prisão bastante consistente com fundamentos muito sólidos e porque nós temos apresentado alguma cautela no tocante a novos pedidos de prisão quando já existem pedidos de prisão decretados anteriormente em apreciação nos tribunais superiores. Nós não queremos passar a impressão equivocada, muitas vezes, de que nós poderíamos estar buscando burlar a apreciação de um decreto de prisão exarado por parte de um tribunal superior. Se houvesse uma nova decretação de prisão, essa nova decretação poderia substituir a prisão anterior e o réu teria que galgar grau a grau de revisão, Tribunal Regional Federal, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal novamente”, afirmou.

A acusação apresentada pela força-tarefa da Lava Jato é a terceira contra José Dirceu no esquema de corrupção instalado na Petrobrás. As duas denúncias anteriores já resultaram em condenações que somaram mais de 32 anos de prisão.

Outros quatro investigados também foram acusados: Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão do ex-ministro; João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT); Gerson de Melo Almada, ex-executivo da Engevix; e Walmir Pinheiro Santana, ex-executivo da UTC. A acusação trata de 33 crimes de lavagem de mais de R$ 2,4 milhões, praticados entre abril de 2011 e outubro de 2014, para permitir o recebimento por José Dirceu de vantagens indevidas decorrentes de crimes de cartel, fraude a licitação e corrupção praticados no interesse das empreiteiras Engevix e UTC e em detrimento da Petrobras.

Segundo Deltan, ‘esta acusação tem uma série de provas como depoimentos colhidos, não só de delatores, mas de testemunhas, e-mails analisados, suporte probatório, assim como dados fiscais e bancários’.

“Todo um conjunto probatório mostrando como os recursos fluíram a partir das empreiteiras até os benefícios de José Dirceu, seja mediante a transferência para sua empresa, seja mediante a transferência para credores de José Dirceu”, afirmou.

“Evidentemente essa acusação já estava sendo elaborada, amadurecida, prova disso é que foram colhidos depoimentos em 2016, expedidos ofícios com o objetivo de alcançar informações. É uma acusação que amadureceu, estava para ser oferecida e em razão da análise, pelo Supremo Tribunal Federal, de um habeas corpus referente a José Dirceu, houve a precipitação com o objetivo de trazer à tona informações que são relevantes, que são pertinentes e que podem ser, ou não, consideradas pelo Supremo Tribunal Federal dentro da ampla independência que goza aquele tribunal.”

O procurador destacou ainda que a liberdade de José Dirceu ‘acarreta sérios riscos para a sociedade em razão da gravidade dos crimes, da reiteração delitiva e da influência do réu no ambiente político-partidário’.

“Lembrando que o imenso esquema identificado pela Lava Jato tem atuação em diferentes níveis da federação. Este é um caso extremo. Dirceu já foi condenado por dezenas de atos de corrupção e lavagem entre 2007 e 2013, somando mais de 17 milhões de reais. Muitos crimes foram realizados durante o próprio julgamento do Mensalão, o que é um acinte à Justiça”, declarou.

“Outra prova da necessidade da prisão é que parte dos delitos só parou com a prisão, em outubro de 2014, de um empresário que lhe repassava propinas. Há ainda investigações sobre vários repasses por outras empresas e empreiteiras controladas por pessoas sob investigação e em liberdade. Além disso, há recursos desviados que ainda não foram localizados e um delator chegou a dizer que teve orientação de Dirceu para deixar o país durante o Mensalão, o que traz outra ordem de preocupações com a recuperação dos ativos e a integridade da instrução do processo”, reforçou o procurador. “Situações extremas exigem cautelas extremas. Por isso tudo, dez julgadores de quatro instâncias já se manifestaram pela manutenção da prisão de José Dirceu”, completou.

COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA ROBERTO PODVAL, DEFENSOR DE JOSÉ DIRCEU

Diante da possibilidade de o Supremo Tribunal Federal mandar soltar José Dirceu nesta terça-feira, 2, e da possibilidade – já descartada – de a Procuradoria da República pedir nova prisão preventiva do ex-ministro, o advogado Roberto Podval reagiu enfaticamente.

“Esses fatos foram utilizados quando do primeiro pedido de prisão, embora quando da denúncia foram esquecidos. Não acredito que o juiz Sérgio Moro desautorize o Supremo Tribunal Federal dessa forma. Isso não é um jogo. O STF não irá autorizar chicana judicial. Não acredito que o juiz Sérgio Moro utilize tais procedimentos.”

COM A PALAVRA, O ADVOGADO LUIZ FLÁVIO BORGES D’URSO, QUE DEFENDE JOÃO VACCARI NETO

“A defesa do sr. João Vaccari Neto vem a público manifestar-se sobre a denúncia apresentada hoje (02/05/17), pelo Ministério Público Federal, na qual foi incluído o sr. Vaccari, atribuindo-se a ele o conhecimento sobre pagamento realizado pela UTC para o sr. José Dirceu.

Qualquer eventual contrato entre o sr. José Dirceu com a UTC, Engevix ou com qualquer outra empresa, não é e nunca foi de responsabilidade ou conhecimento do sr. Vaccari, portanto o sr. Vaccari foi incluído nessa denúncia indevidamente, pois desconhece e não tem nada com este assunto.

Convém, mais uma vez ressaltar que palavra de delator não é prova no sistema legal brasileiro e, eventual acusação contra o sr. Vaccari feita pelo responsável da UTC, é proveniente de delação premiada. Portanto, carece de comprovação, o que inexiste neste caso, pois não sendo verdade, nenhuma prova poderá corroborar referida informação”.

COM A PALAVRA, A ENGEVIX

“O ex-sócio apontado na denúncia já se afastou da Engevix. A empresa segue colaborando com a Justiça.”

COM A PALAVRA, A UTC ENGENHARIA

“A UTC não comenta investigações em andamento.”

COM A PALAVRA, A ENTRELINHAS COMUNICAÇÃO
A reportagem entrou em contato com a Entrelinhas Comunicação, mas não obteve resposta. O espaço está aberto para manifestação.

02 Maio 2017

Lava-Jato denuncia José Dirceu pela terceira vez para tentar mantê-lo preso

Procuradores fazem nova denúncia horas antes do STF analisar seu pedido de liberdade

Por Amanda Audi / Cleide Carvalho
O Globo

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu  André Coelho - 04/11/2014 / O Globo

SÃO PAULO - A força-tarefa da Lava-Jato apresentou nesta terça-feira a terceira denúncia contra o ex-ministro José Dirceu por participação no esquema de corrupção da Petrobras. Desta vez, pelo recebimento de R$ 2,4 milhões, entre abril de 2011 e outubro de 2014, das empreiteiras Engevix e UTC, que teriam sido usados por Dirceu para pagar assessoria de imprensa e imagem durante o julgamento do mensalão. Também foram acusados Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão do ex-ministro; João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT); Gerson de Melo Almada, ex-executivo da Engevix; e Walmir Pinheiro Santana, ex-executivo da UTC.

"É chocante que o ex-ministro-chefe da Casa Civil tenha usado dinheiro da corrupção na Petrobras para contornar os efeitos negativos da descoberta de seus crimes. É o crime sendo usado para reduzir os prejuízos do crime descoberto”, afirmou em nota o procurador Júlio Noronha.
Segundo a força-tarefa, Dirceu contratou em 2009 a empresa Entrelinhas Comunicação, mas não conseguiu arcar com as despesas. A pedido do irmão dele, a Engevix quitou a dívida e pagou pela continuidade do serviço até 2013. Entre os serviços prestados estava a organização de um livro assinado pelo ex-ministro, o “Tempos de Planície”. O valor teria alcançado R$ 900 mil.

A UTC, por sua vez, firmou entre fevereiro de 2013 e outubro de 2014, aditivos contratuais fictícios com a JD Assessoria, a consultoria de José Dirceu, para lhe repassar mais de R$ 1,5 milhão em propinas. As negociações entre Dirceu e a UTC teriam ocorrido no fim de 2012, próximo ao término do julgamento do mensalão. Houve um aditivo contratual em fevereiro de 2014, porém Dirceu teve a prisão decretada em novembro de 2013, o que o impossibilitava de prestar qualquer tipo de serviço.

O procurador Roberson Pozzobon, disse que "a impunidade no país é tamanha que, no mensalão, o ex-ministro-chefe da Casa Civil acreditava que sua responsabilização criminal por corrupção seria como um raio que não poderia cair duas vezes em seu quintal. Somente assim se explica a atitude de José Dirceu, que, mesmo após ter perdido seu cargo, mesmo durante e após o seu julgamento pelo Supremo, mesmo após o cumprimento de sua prisão por determinação da mais alta corte do País e a deflagração da operação Lava Jato, persistiu recebendo propinas milionárias. O tempo dos crimes objeto da presente denúncia atesta o total menosprezo de José Dirceu à autoridade da Justiça brasileira."

O ex-ministro está preso desde 3 de agosto de 2015 e foi condenado a 32 anos e um mês de prisão pelo juiz Sérgio Moro, acusado de receber propina da empreiteira Engevix e da Apolo Tubular, fornecedora de tubos para a Petrobras. Nesta terça-feira o Supremo Tribunal Federal (STF) julga pedido de habeas corpus que pede a liberdade para José Dirceu, para que possa, como os demais condenados, cumprir pena apenas quando as sentenças forem confirmadas pelo Tribunal Regional Federal.

Na última terça-feira, o STF revogou as prisões preventivas do pecuarista José Carlos Bumlai e do ex-tesoureiro do PP João Cláudio Genu. A nova denúncia pode evitar que Dirceu seja libertado.

Dirceu chegou a ser apontado pela Lava-Jato, na 23ª fase da Operação Lava Jato, como beneficiário de propinas da Odebrecht. Para a Polícia Federal, a sigla "JD", que aparecia na planilha de propinas da empresa, correspondia a pagamentos de R$ 48 milhões ao ex-ministro. As investigações revelaram, porém, que "JD" era Juscelino Dourado, ex-assessor de Antonio Palocci.

02/05/2017