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quinta-feira, 23 de maio de 2013

Joaquim Barbosa elogia novo indicado para o Supremo


Presidente da corte, Joaquim Barbosa afirma que escolha de Luís Roberto Barroso para vaga de Carlos Ayres Britto foi "excelente"

O advogado Luís Roberto Barroso. Escolha foi elogiada pelos ministros do STF
(Folhapress)

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) elogiaram a escolha do advogado Luís Roberto Barroso para ocupar a vaga deixada pelo ex-ministro Carlos Ayres Britto, que se aposentou em novembro. A escolha de Barroso foi anunciada nesta quinta-feira pela Presidência.

O presidente do STF, Joaquim Barbosa, afirmou, durante um intervalo de uma sessão, que considera Barroso uma escolha “excelente”. “Não só pelas qualidades técnicas, como pessoa, mas também pelo fato de que somos colegas da Universidade do Rio de Janeiro”, disse o presidente à Agência Brasil.

Já o ministro Marco Aurélio Mello afirmou que o advogado “será recebido de braços abertos como um grande estudioso do direito, um profissional digno de elogios”.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, também elogiou a escolha de Barroso. “É um jurista consagrado e que certamente trará ao Supremo uma preciosa e valiosa contribuição”.Gurgel disse que o advogado poderá participar do julgamento dos recursos do processo do mensalão caso se considere preparado.

“Na verdade o julgamento dos embargos é um novo julgamento. A princípio não há dificuldade”, disse Gurgel. O novo ministro deverá ser sabatinado pelo Senado antes de ser empossado no STF.
23.maio.2013

quarta-feira, 22 de maio de 2013

Suplicy diz que foi roubado porque não foi criada a renda básica de cidadania



Hoje, na Folha de S. Paulo, tem um artigo de Eduardo Suplicy.

Comenta a Virada Cultural e o furto da sua carteira, documentos e celular.

Como de hábito, é muito engraçado.

Mas uma passagem se destaca.

O senador apresenta sua faceta de sociólogo.

E saber que desde 1991 ele representa o estado de São Paulo no Senado…………

Segue uma das melhores passagens do artigo:

“Haddad me disse que, se já tivesse implantado a renda básica de cidadania, muito provavelmente não teriam levado minha carteira e celular.”
maio 22, 2013


Verdades que doem



Por Pedro Luiz Rodrigues


Muitos parlamentares manifestaram indignação, outros ficaram fumegando de raiva e chegaram mesmo a lançar impropérios contra o Presidente do STF, Joaquim Barbosa, pelo fato de o nobre magistrado, em exposição a estudantes, ter dito verdades conhecidas por todos, inclusive dos fumegantes. O problema é que quando a realidade é exposta, assim, com cristalina clareza, ofende os que preferem a opacidade e as regras tortuosas, que os beneficiam. Outra conversa é saber se há também benefício para o País.

Com base em dados estatísticos, o ministro do STF observou que a maioria dos projetos de lei não é de iniciativa do Legislativo, mas do Executivo. Identificou, ainda, como a debilidade mais grave do Congresso brasileiro o fato de ser dominado institucionalmente pelo Poder Executivo". Terá, talvez, o Presidente do STF se inspirado nas recentes declarações do Presidente do Senado, Renan Calheiros, após a aprovação, na undécima hora, da MP dos Portos. Até ele, um aliado fiel do Planalto, disse que assim não dá, que, em bom Português, o Congresso não é capacho do Planalto.

Imagino quanta ira teria varrido os corredores do Congresso e as sedes partidárias, se o Ministro Joaquim tivesse dito também que as instituições política brasileiras são encarquilhadas, estão velhas de dar dó, remontando ao século XIX. E se tivesse dito não acreditar que uma reforma partidária profunda pudesse passar no Congresso, pela impossibilidade de se reunir uma vontade política conjugada. E se tivesse dito que a reforma não consegue prosperar porque aqueles que são eleitos os foram com as regras atuais e não são desejosos de modificar essas regras. Pois bem, políticos e politiqueiros, guardai o vossa rancor, pois o autor de tais declarações não foi o Ministro Joaquim, mas o ex-presidente do Senado, José Sarney - o mais profundo conhecedor da realidade política e partidária do País – em recente visita que fez a Porto Alegre.

E se o Ministro Joaquim Barbosa, em sua análise, tivesse explicitado seus pontos de vista sobre a adoção do financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais no País, o fim das coligações para eleições proporcionais, coincidência de mandatos, ou tivesse recomendado como modelo para o Brasil o sistema eleitoral belga? Bélgica, rosnariam alguns, o que temos de aprender com a Bélgica? Pois são estes alguns dos itens que constam do recentíssimo relatório sobre reforma eleitoral feito pelo deputado Henrique Fontana, do PT gaúcho. Em tempo, o sistema belga, prevê uma lista flexível de candidatos. O eleitor pode votar em um candidato de sua preferência ou na legenda.

O mesmo Fontana, em declaração recente à imprensa, admitiu que nem tudo vai passar, pois ao votar leva em conta sua situação política e no estado. Há deputados insatisfeitos em suas legendas que enxergam , na janela uma oportunidade para mudar sem perder o mandato. Também em conversa com jornalistas, há algum tempo, o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ) disse não acreditar em avanços na votação, diante da falta de consenso dos líderes em torno de pontos da reforma proposta por Fontana. Ou seja, ninguém parece muito a fim de mexer muito.



Recordemos o que o nosso caro professor Alberto Carlos Almeida, em recente artigo que publicou na imprensa, observou: “não há uma fórmula para uma reforma política que ajude os partidos a se renovarem por dentro. É preciso, em primeiro lugar, se queremos isso. Em caso afirmativo, será preciso tomar medidas para reduzir o peso dos governos sobre os partidos, sobre suas convenções partidárias e modalidades de financiamento. Não há caminho fácil para uma reforma dessa natureza (...)”

O Presidente do STF, Joaquim Barbosa, tem a extraordinária capacidade de chocar a patuléia simplesmente por dizer as coisas, até mesmo as coisas óbvias, de forma direta. Nada daquele rodeio, daquela coisa cheia de dedos, de rasga-seda ou baba-ovo. É pão-pão, queijo-queijo. Todo mundo que se interessa pelas coisas da política, em particular os próprios políticos, sabem que uma grande reforma é fundamental para acabar com as sérias distorções que, entre outras coisas, fazem hoje do Congresso, em ocasiões frequentes, uma quase-marionete nas mãos do Poder Executivo. Essa intervenção não é tema de debate, é uma constatação e pode ser medida estatisticamente. O próprio presidente do Senado, Renan Calheiros, irrita-se com o excesso de Medidas Provisórias (que deveriam ser baixadas para resolver casos de extrema relevância). Afinal, ninguém gosta de ver a instituição de que faz parte – em particular quando essa instituição é um dos poderes da República – ter de se curvar desmesuradamente a quem quer que seja. Senado e Câmara têm diversos projetos, individuais e coletivos, de reforma política. Mas nada avança, pois nenhum parlamentar quer mudar as regras que eles dominam e pelas quais eles se elegeram.

segunda-feira, 20 de maio de 2013

A mais nova penúltima bobagem de Maria do Rosário



Por Reinaldo Azevedo


Maria do Rosário (Direitos Humanos) é, com muitas tolices de vantagem, a ministra mais incompetente e irresponsável do governo Dilma.

E olhem que a concorrência é severa na qualidade e na quantidade. Mas não tem pra ninguém. Ela sempre supera o próprio marco. Fala pelos cotovelos. Joga no ventilador o que lhe dá na telha. Não tem compromisso nenhum com os fatos, com a história, com o decoro a que lhe obriga o cargo, nada….

Tudo muito compatível com a petista que fez propaganda em favor do desarmamento, mas que recebeu doação eleitoral da Taurus. Só isso já deveria valer como emblema de sua seriedade. Não é só a contradição que conta. Ela também cospe no prato em que come. Qual foi a última deste gênio da raça petista? No Twitter, ela resolveu culpar a oposição pelos boatos de que o Bolsa Família poderia ser extinto, o que levou milhares de pessoas a agência da Caixa em alguns estados do Nordeste e no Rio.


Escreveu a preclara:




Voltei

As pessoas têm o direito de escrever as tolices que lhes parecerem razoáveis. Ocorre que a tola do Twiiter também é ministra de Estado e fala em nome da presidente Dilma Rousseff em assuntos de interesse público, como esse. Se Maria do Rosário disser que morder o picolé é melhor do que chupar, isso é opinião pessoal. Se nos revelar que divide em duas partes o biscoito recheado para comer, primeiro, aquela pasta docinha, a presidente não tem nada com isso. Assuntos como Bolsa Família e oposições estão diretamente relacionadas à sua atividade pública. Logo, é como se Dilma também estivesse culpando a oposição pela boataria.

A Folha decidiu ouvi-la a respeito do seu tuíte. Leiam o que ela disse:
“Fiz um comentário por avaliar que, no mesmo fim de semana da convenção tucana, tem o boato do Bolsa Família. Foi um comentário, digamos, fora do horário de expediente. Foi apenas um comentário [sobre] a quem interessa [o boato].”

Eis a conduta de uma ministra do Estado. Se há um boato sobre o Bolsa Família na semana em que ocorre a convenção tucana, então é evidente, para este pensamento que tem solidamente plantadas no chão os quatro pés, que as coisas só podem estar relacionadas. Se um cometa tivesse riscado o céu no sábado, como ignorar que, ao mesmo tempo, ocorria o evento do PSDB? A Virada Cultural em São Paulo, a primeira da gestão Haddad, foi notavelmente violenta. Isso pode estar ligado à convenção…

Ela indaga a quem interessa o boato. Eis uma boa questão. Por que interessaria à oposição, 17 meses antes da eleição, espalhar o boato, de que o Bolsa Família será extinto quando, obviamente, não será??? Como poderia se beneficiar de algo que será desmentido pelos fatos? Fosse na boca da urna, vá lá: o raciocínio conspiratório ainda poderia ser verossímil, ainda que falso. Mas com essa antecedência?

Se estamos na fase de caçar motivações secretas e de especular sobre a origem disso ou daquilo, então é preciso constatar o óbvio: mais se beneficiará o governo petista com o boato — afinal, pode vir a público para se dizer vítima de terríveis inimigos (como faz Maria do Rosário) — do que a oposição.

É grande a minha coleção de textos sobre Maria do Rosário — compatível com a frequência com que ela mete os pés pelos pés. Essa pessoa não foi propriamente equipada com o aparelho que lhe permite exercitar com maestria os donos do pensamento. E padece também de logorreia. Escolham um assunto, qualquer um, e lá estará ela a dar uma opinião cretina: retomada da Cracolândia em São Paulo, desocupação do Pinheirinho, Cuba, Comissão da Verdade, desarmamento, maioridade penal, situação dos presídios…

Um líder da oposição deveria ir à tribuna acusar o governo Dilma de estar por trás do boato só para tentar culpar a oposição, como fazia Odorico Paraguaçu.

Deveria ir lá afirmar que o PT confunde o Brasil com Sucupira. Que prova tem disso? Nenhuma — como Maria do Rosário.

Ela perguntou: “A quem interessa o boato?” Ora, é evidente que interessa aos petistas.


20/05/2013



Erva daninha





Por Dora Kramer
O Estado de S. Paulo

A conversa será nesta semana e o tom, definitivo: a presidente Dilma Rousseff cobrará do vice-presidente, Michel Temer, que o PMDB se decida entre os meios e modos de atuação do líder do partido na Câmara, Eduardo Cunha, e o compromisso de conferir estabilidade política ao governo.

Cunha é visto como uma erva daninha a ser extirpada o quanto antes.
Não só pelos danos já causados, mas principalmente pelo potencial de provocar prejuízos futuros.

Uma informação que chegou aos ouvidos palacianos determinou a urgência na cobrança ao PMDB: Cunha estaria se preparando para tentar se eleger presidente da Câmara.

Um mal, na visão do governo, a ser cortado pela raiz. O problema é como fazer. Levar a bancada a tirá-lo do cargo parece missão impossível, pois é evidente o apoio da maioria dos 80 deputados peemedebistas ao líder.

A ideia, então, é minar a liderança dele, derrotá-lo, esvaziar sua influência fazendo ver ao partido que há mais desvantagens que vantagens na manutenção do clima de tensão permanente.

Segundo avaliação do Planalto, na maratona pela aprovação da MP dos Portos Eduardo Cunha afrontou o governo, confrontou a presidente, apresentou-se como representante dos interesses contrariados pela medida provisória, contribuiu para reanimar a oposição e quis mandar um recado de que comanda o processo político no Congresso.

Perdeu no final, mas impôs a Dilma um sério desgaste. Durante dois dias levou o governo às cordas e fez despertar a preocupação de que dias piores poderão vir no Congresso por obra do líder do partido aliado que age como adversário.

Oficialmente, ressalta-se a vitória final da medida provisória. No paralelo, contudo, admite-se que houve falha. Os articuladores palacianos subestimaram a ousadia, a capacidade de articulação, o destemor, a esperteza e, por que não dizer, a inteligência de Eduardo Cunha.

Só que na concepção do Planalto tudo tem limite e o episódio deve ser tratado como um “caso extremo” do qual o PMDB precisa saber recuar. Ou, então, dizer com clareza que está na oposição.

Com todos os desdobramentos daí decorrentes, inclusive a renovação da aliança e a vaga de vice na chapa pela reeleição em 2014.

Em miúdos bastante objetivos: o partido deve “falar grosso” com o líder na Câmara e fazer ver a ele que daqui em diante é necessário restabelecer regras mínimas de convivência entre aliados.

“O que não se pode aceitar é um jogo de confronto constante”, diz um ministro que recusou o chamado de Eduardo Cunha para uma conversa, altas horas da noite na terça-feira, quando a MP dos Portos enfrentava dificuldades para obter quórum na votação de destaques e emendas.

“Ele se posicionou como todo poderoso, acreditando que daria as cartas da negociação. A presidente desde o início foi muito clara: seria melhor perder e depois recorrer a decretos do que ceder além do limite do razoável.”

Na visão do governo, Eduardo Cunha foi esperto ao reunir uma “bancada própria” formada por sindicalistas, empresários e políticos contrários a esse ou àquele ponto da MP. Capitalizou todas as contrariedades e apostou no enfrentamento.

Agora a presidente quer saber se fez isso por iniciativa própria ou se tinha o respaldo da direção do partido.

“Quem deu a Eduardo Cunha a certeza de que poderia medir forças com o governo?” é uma das perguntas cuja resposta Dilma vai buscar obter na conversa com seu vice Michel Temer.

Terá sido um voo solo ou um jogo combinado?

A mecânica do confronto vai se repetir, é assim que o PMDB pretende agir?


Se for, o governo se diz disposto a repensar tudo. Até mesmo a agenda com o Congresso e a relação com seu principal parceiro.
20 de maio de 2013

Entre os denunciados da operação Porto Seguro, só Rosemary foi demitida


Operação Porto Seguro: dos treze denunciados, um demitido


Rosemary perdeu emprego, e cinco acusados tiveram aumento de salário

Vinicius Sassine 
o globo

Rosemary Noronha. Ex-chefe de gabinete da Presidência é alvo de inquérito disciplinar Jorge Araujo/folhapress

BRASÍLIA Seis meses depois de a Polícia Federal (PF) deflagrar a Operação Porto Seguro e descobrir um esquema de favorecimento a interesses privados operado por ocupantes de postos-chave do Executivo federal, só uma dos 13 servidores denunciados perdeu o emprego e o salário pago pela União: a ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo Rosemary Noronha, que ainda responde a um processo disciplinar na Controladoria Geral da União (CGU).

Rosemary, que era protegida do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi exonerada poucos dias após o escândalo, pois ocupava apenas cargo de confiança. Os 11 servidores efetivos e um comissionado citados na denúncia do Ministério Público Federal (MPF) vêm mantendo emprego e remuneração devido à lentidão dos processos administrativos que foram abertos.

Os efetivos perderam as funções de confiança, mas só podem ser demitidos ao fim das investigações. Um levantamento do GLOBO mostra que os processos pouco avançaram: todos tiveram os prazos prorrogados ou já há a intenção de adiá-los. Enquanto isso, cinco investigados ampliaram os salários, em razão de reajustes da categoria ou progressão da função e títulos. A reportagem identificou três casos de licença médica, estratégia adotada para garantir os salários e se manter afastado do trabalho. Alguns assumiram funções importantes no órgão de origem e pelo menos um — o diretor afastado da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Rubens Carlos Vieira — se movimenta para retomar o prestígio político e a função perdida.

O procurador federal José Weber Holanda Alves mudou de função na Advocacia Geral da União (AGU). Por dois anos e quatro meses, foi adjunto do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams. Perdeu o cargo pouco tempo após a PF deflagrar a Operação Porto Seguro, que investigou um esquema de compra e venda de pareceres jurídicos no governo federal. Foi colocado na área que cuida dos projetos de capacitação da AGU. Nesta função, Weber tem remuneração básica de R$ 20,4 mil. Antes, ganhava R$ 26,1 mil.

‘desconforto’ NA AGU

O MPF denunciou o procurador por dupla prática de corrupção passiva. Numa ação de improbidade administrativa, voltou a acusá-lo e pediu que a Justiça o multasse em R$ 2,6 milhões. A ação pode resultar em perda do cargo público. Weber também responde a processo disciplinar aberto na AGU. Enquanto isso, atua, desde janeiro, na Escola do órgão.

O ato que o colocou lá foi assinado pelo advogado-geral da União substituto, Fernando Albuquerque Faria, segundo o próprio órgão. O “exercício de atividades administrativas”, justificativa para tal, gera constrangimento. Novos advogados da União, que fazem esta semana um curso de formação obrigatório, relatam o “desconforto” com sua presença.

Outros dois servidores efetivos da AGU foram realocados em funções importantes no órgão. Demitido do cargo de vice-presidente Jurídico dos Correios, o advogado Jefferson Carlos Guedes passou a atuar na Coordenação de Conciliação Judicial da Procuradoria Regional da União (PRU) da 1ª Região. A área faz acordos em casos corriqueiros, mas que envolvem grandes quantias. Já o procurador Glauco Cardoso Moreira está na Divisão de Previdenciário da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região, cuidando basicamente dos interesses do INSS.

Os três são investigados em procedimentos disciplinares da AGU e ganham mais tempo para se defender: o órgão deve prorrogar o prazo de 140 dias para as investigações em razão da “complexidade natural dos casos e da observância do princípio de defesa”. A AGU investiga ainda, junto com a Secretaria de Aviação Civil da Presidência, a conduta de Rubens Vieira, que tenta voltar à Anac. Ele foi afastado pela presidente Dilma, e, segundo a Anac, é ela quem decide pelo retorno ou a exoneração. Até lá, Vieira recebe salário de R$ 25,1 mil, R$ 2 mil a mais do que antes da crise, graças a reajustes dados a diretores de agências reguladoras.

— Estou afastado por decisão da Justiça. Sou o único. Meu irmão (Paulo Rodrigues Vieira, ex-diretor da Agência Nacional de Águas, a ANA) foi afastado também, mas pediu demissão. Estou estudando e à disposição da Justiça em São Paulo — disse Rubens Vieira, que é procurador da Fazenda.

Os outros três servidores da AGU foram procurados, mas não retornaram.

Paulo Vieira foi apontado pelas investigações como o chefe da quadrilha. Após ser demitido da ANA, o analista de finanças e controle do Ministério da Fazenda passou para a Coordenação de Desenvolvimento Institucional da Secretaria do Tesouro Nacional. Recebe R$ 18,2 mil, mas não está trabalhando. Segundo a pasta, está “afastado preventivamente”, até a conclusão das investigações na CGU.

Um ex-diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Tiago Pereira Lima, pediu exoneração, entrou em quarentena e recebeu da agência até abril. Voltou ao Ministério da Fazenda, mas está de licença médica. O ouvidor da Antaq, Jailson Soares, também foi afastado do cargo e, mesmo comissionado, não foi demitido. Seu salário foi de R$ 9,2 mil para R$ 9,9 mil. Segundo a Antaq, a exoneração só pode ser decidida pela presidente, que o nomeou.

Márcio Alexandre Lima, servidor do Ministério da Educação (MEC), suspeito de vazamento de dados para integrantes da quadrilha e denunciado pelo MPF, retomou um cargo no gabinete da presidência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). Seu salário foi de R$ 7,9 mil para R$ 8,4 mil. O MEC diz que busca concluir o processo disciplinar até 18 de junho. “O servidor continuou lotado no gabinete do Inep porque tirou licença médica. Sobre o salário, trata-se de acréscimo por progressão funcional e por titulação”.

— Ele está com depressão. Já indicamos as testemunhas — afirmou o advogado do servidor, Alexandre Magalhães.

Ao GLOBO, o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, disse que monitora “permanentemente” os prazos dos processos disciplinares relacionados aos servidores da Porto Seguro e tenta evitar as medidas protelatórias das defesas.

— É comum a defesa arrolar 30 testemunhas, pedir perícia, esconder-se para não ser notificada. O esforço é para um processo acabar em oito a 12 meses. Ainda estamos no lucro: o Judiciário leva dez, 15 anos — disse.


20/05/13