O réu ausente no mensalão

No julgamento do mensalão há um ausente no banco dos réus que teria poder de abortar o caso no seu início, mas se omitiu, não cumpriu seu papel e sistematicamente violou a lei entre 2003 e 2005

Trata-se do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), criado em 1998 com a missão específica de identificar transações bancárias suspeitas de lavagem de dinheiro

Suely Caldas

O ESTADO DE S. PAULO

A legislação obriga os bancos a informarem ao Coaf todas as operações efetuadas em dinheiro vivo - depósitos ou saques - em valores acima de R$ 10 mil. Examinadas as transações, o órgão envia as que julgar suspeitas para o Ministério Público (MP) investigar.

No caso do mensalão, o Coaf escondeu as informações e não as repassou ao MP. Entre julho de 2003 e maio de 2005 as empresas do principal operador do esquema, o publicitário Marcos Valério, realizaram uma centena de saques em dinheiro vivo de valores entre R$ 100 mil e R$ 400 mil, transportados em malas até Brasília e distribuídos a parlamentares que, segundo a acusação, eram indicados pelo ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.

Uma única notificação chegou ao MP de São Paulo em 2003. Depois, silêncio completo. E nenhuma ao MP de Minas Gerais, de onde saiu o grosso do dinheiro sacado por Valério na agência do Banco Rural em Belo Horizonte.

Se desde o primeiro momento o Coaf informasse as transações suspeitas de Valério e o MP pedisse abertura de inquérito à Polícia Federal, o mensalão teria sido obstruído no nascedouro. Ou o esquema seria obrigado a buscar outros meios de financiamento. "E por que o Coaf não agiu?", indagou a ex-deputada Denise Frossard em ofício dirigido ao então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, ao qual o Coaf era subordinado.

Recebeu em resposta um convite de visita do ministro da Justiça e hoje advogado de um réu no caso Márcio Thomaz Bastos. Ele prometeu à deputada que o fato não se repetiria porque o Coaf passaria por uma competente reforma.

Na Fazenda a conversa com a ex-deputada foi interpretada como um recôndito desejo de Bastos de transferir o Coaf para o Ministério da Justiça. Se verdade é, não conseguiu.

O mensalão teve vertentes, filhotes e desdobramentos que não chegaram a ser apurados. O caso Coaf é um deles. Mas se destaca dos demais pelo importante papel que exerce no aparato policial para investigar crimes de lavagem de dinheiro. Como a investigação começa justamente a partir dele, sua omissão tem o poder de encobrir crimes e criminosos. Por isso não podem pairar dúvidas sobre sua atuação. Ele deveria funcionar no modelo de uma agência reguladora, agir com independência, autonomia e distanciado de más influências do poder político. Mas a realidade é outra.


Em 14 anos de existência, seu balanço apresenta resultados positivos, outros negativos. Ao completar dez anos, em março de 2008, o Coaf divulgou em relatório ter rastreado 686 contas bancárias de 748 pessoas ligadas à facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), que movimentaram R$ 63 milhões entre 2005 e 2007. A ação do Coaf permitiu à Justiça bloquear R$ 17,7 milhões dos criminosos. Ponto positivo.


Só que os negativos causam um estrago institucional tão nocivo que superam os positivos e comprometem sua credibilidade. E eles têm ocorrido a partir do uso político do órgão e da influência de quem tem poder para mandar. No caso do mensalão isso ficou flagrante: após a primeira notificação sobre as empresas de Valério, o Coaf emudeceu durante dois anos. Em conversa que tivemos em 2008, o advogado Antonio Gustavo Rodrigues, presidente do Coaf desde 2004, não explicou a omissão ao longo de dois anos e tratou de negar influência política: "Nunca sofri pressão política de algum superior, a não ser a interferência do chefe de gabinete do ministro (Palocci) no caso do caseiro".


Mensalão, violação da conta bancária do caseiro Francenildo Costa, saques em dinheiro de R$ 1,75 milhão feitos por dois aloprados do PT para comprar um dossiê falso contra tucanos. Tudo isso aconteceu, mas o Coaf não viu.


Jornalista, é professora de Comunicação da PUC-Rio

O escândalo Visanet, em que o Brasil acreditava ter visto R$ 73 milhões escoar do banco público para o PT, via agência DNA (Marcos Valério), foi ilusão de ótica

A legalização do valerioduto

POR GUILHERME FIUZA

ÉPOCA

Andressa Cachoeira, a musa do Brasil cafajeste, continua desfilando tranquilamente em sua missão de lavar a reputação do marido. Laudos médicos desmentiram sua denúncia de que o bicheiro sofria de depressão crônica, mas ela não se abalou. “Que mal esse homem fez ao Estado, à União, às pessoas?”, disse Andressa, firme na busca de compaixão para com o pobre réu. Já declarou até que Cachoeira é preso político. “Cala a boca, Magda!”, alguém gritaria em outros tempos, usando o famoso bordão do personagem de Miguel Falabella. Mas hoje o Brasil ouve calado os disparates da dama dos caça-níqueis. Ela está amparada na nova escala de valores que, tudo indica, vieram oficializar a doutrina da cara de pau.

O mensalão, por exemplo, foi um grande mal-entendido. Tanto que o Tribunal de Contas da União (que existe para guarnecer o dinheiro público) decidiu que estava tudo bem na movimentação milionária do Banco do Brasil para o bolso de Marcos Valério. Por coincidência, essa decisão veio calçar com perfeição a alegação dos advogados de Valério, Delúbio e mensaleiros associados – de que não havia dinheiro público no esquema do valerioduto. O escândalo Visanet, em que o Brasil acreditava ter visto R$ 73 milhões escoar do banco público para o PT, via agência DNA (Marcos Valério), foi ilusão de ótica.

Graças ao TCU, agora se sabe que tudo não passou de ilusão de ótica: doações privadas a um simples caixa dois

Graças ao TCU, agora se sabe que esses contratos eram perfeitos. E que, se apareceu uma montanha de dinheiro nas contas do grupo político de Lula e José Dirceu, tratava-se de doações particulares para um inocente caixa dois. Ou seja: o dinheiro era deles, eles gastavam como quisessem, compravam o que (e quem) bem entendessem. É um absurdo o país ter passado sete anos se intrometendo num assunto de foro íntimo. Como diria Andressa Cachoeira, que mal esses homens fizeram às pessoas?

A lei que serviu de base (ou pretexto) para a decisão do TCU, aprovada cinco anos depois do mensalão, foi proposta pelo atual ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. O mesmo que declarou ser “leviano” relacionar o assassinato do agente federal Wilton Tapajós com a investigação da gangue do bicheiro, na qual a vítima se destacara. Valério e Cachoeira certamente são apreciadores desse senso de justiça. Chega de preconceito contra esses dois empresários brasileiros que fizeram história na última década.

O silêncio do ministro Cardozo e das demais autoridades sobre a execução do policial Wilton é ensurdecedor. Nunca se mudou de assunto tão rapidamente. Mas eles têm razão. Quem mandou a vítima ficar escutando conversa dos outros no telefone, atrapalhando negócios de alta prosperidade? Quem procura, acha. E onde já se viu ir ao cemitério sozinho, neste mundo perigoso de hoje? Alguém ainda há de concluir que foi suicídio culposo.

Esses homens que não fazem mal a ninguém são muitas vezes incompreendidos. Estava tudo bem depois da decisão libertadora do TCU, legalizando a parceria de Marcos Valério com o ex-diretor do BB Henrique Pizzolato, quando o Banco Rural veio atrapalhar a festa. Também réus no processo do mensalão, dirigentes do banco resolveram dizer que havia, sim, dinheiro público na conta da empresa de Valério. Essa alegação, enviada ao Supremo Tribunal Federal, é no mínimo um gesto ingrato. Afinal, ao lado do BMG, o Banco Rural foi o escolhido pelos chefes da quadrilha do mensalão para operar a dinheirama do esquema. Esses banqueiros nunca estão satisfeitos.

O problema foi que o banco teve de responder à acusação de lavagem de dinheiro, e aí o jeito foi abrir o bico e entregar a origem dos milhões. Vinha tudo de entidades estatais, diz o Rural, especialmente do Banco do Brasil. Mas não há de ser nada. Embora seja impossível demonstrar os serviços fantasmas prestados por Valério ao BB, os amigos de Lula, Dirceu e Dilma no TCU haverão de encontrar um jeitinho republicano de passar a limpo essas operações todas – nem que seja preciso recorrer ao senso de justiça do companheiro Cardozo.

Tudo aponta para um final feliz.

Aliás, a Justiça acaba de inocentar Erenice Guerra, a ministra que fez história transformando a Casa Civil num bazar de família.

Vá em frente, madame Cachoeira.

E mande lembranças à companheira Carminha.


(Foto: Reprodução)
GUILHERME FIUZA é jornalista. Publicou os livros Meu nome não é Johnny, que deu origem ao filme, 3.000 dias no bunker e Amazônia, 20º andar. Escreve quinzenalmente em ÉPOCA gfiuza@edglobo.com.br

08/08/2012

A nova “Operação Caça-Gurgel” desfechada por petistas é sinal de que eles não têm uma boa avaliação do quadro. Faz sentido!

Ou: Vejam quem está reclamando de uso político do dinheiro público!!!

E a esgotosfera, financiada com o nosso dinheiro?

Por Reinaldo Azevedo

O núcleo lulo-dirceuzista do PT e seus acólitos e agregados — como o senador Fernando Collor (PTB), por exemplo, hoje um esbirro da turma — continuam empenhados em tentar desmoralizar o procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

Lembram-se de Cândido Vaccarezza?

É aquele deputado do PT que, quando líder do governo na Câmara (vale dizer: era a voz de Dilma na Casa), encontrava-se secretamente com José Dirceu em quartos de hotel.
Outro conviva era Sérgio Gabrielli, então presidente da Petrobras.

Depois que ele saiu, se soube como andava, de fato, a empresa. Com uma oposição um pouco mais robusta, esse rapaz seria chamado às tintas. Com uma organização mínima dos acionistas minoritários, eles estaria em maus lençóis.

Adiante.

Pois Vaccarezza, o dirceuzista juramentado, resolveu entrar com uma representação contra o Gurgel no Conselho Nacional do Ministério Público. E qual é a razão? Uma suposta “cartilha” que o Ministério Público Federal elaborou para crianças e adolescentes, explicando em detalhes, numa linguagem acessível, o processo e seu andamento.

O deputado está muito bravo e manda ver. Diz que “custeada com recursos do erário, colhe-se propaganda pronta e acabada sobre os fatos em julgamento”.

Vocês entenderam: ele acusa o MPF de usar dinheiro público para fazer propaganda contra seus aliados.

Não é impressionante que ele seja do partido cujo governo financia uma rede de blogs sujos, alguns deles verdadeiramente criminosos, por meio de propaganda institucional e das estatais?

O material do Ministério Público está muito longe disso. Na linha “joguem pedra do Gurgel”, acusa-o de não ter agido com presteza no caso Cachoeira. Vocês conhecem essa ladainha.

Pois bem.

A página a que ele se refere está aqui.

Não se trata de uma cartilha.

Atenção!

Essa área do site do Ministério Público Federal está no ar desde 16 de outubro de 2009, como lá se informa.

Sua prática corriqueira, reitero, é tentar traduzir em linguagem simples as ações do órgão.

Até questiono se crianças realmente entendem o que lá vai. Alguns jornalistas, aliás, deveriam ler.

Recomendo a Janio de Freitas, por exemplo. Se, agora, existe uma área destinada a informar detalhes do processo do mensalão, é porque esse é o caso da hora.

Basta visitá-la para verificar que esse é apenas um nicho da página.

Se alguns petistas — não só eles — são protagonistas do mensalão, fazer o quê?

Perguntas diretas a Vaccarezza

– Deputado Vaccarezza, quantos milhões por ano as estatais põem nos blogs sujos destinados a puxar o saco de petistas, atacar oposicionistas e a imprensa independente?

– Deputado Vaccarezza, quantos milhões por ano o governo federal, as administrações petistas em outros níveis e alguns gestores da base aliada “investem” nesses mesmos veículos para difamar, caluniar, injuriar, mentir?

– Deputado Vaccarezza, o governo a que o senhor pertence não se envergonha, por exemplo, de sustentar uma publicação capaz de dar fé a uma lista elaborada por um falsário, que mente de forma desabrida para tentar desmoralizar um ministro do Supremo?

– Deputado Vaccarezza, com que autoridade moral acusa desvio de dinheiro público para propaganda quem, por vínculo partidário, está associado a esse tipo de sujeira?

– Deputado Vaccarezza, quantos milhões são empregados no que não passa de uma campanha de caráter partidário e, a depender do período, também eleitoral? Por que o senhor não pede uma investigação? Não o fazendo, então por que não se cala sobre o MPF?

ATENÇÃO, ATENÇÃO!

Eu não estou igualando as duas coisas! Eu não estou dizendo que são ações similares, porém com sinais invertidos. A linguagem a que recorre o site do MPF é objetiva e procura ser didática, sem baixarias e ofensas, é evidente!

Abraça o ponto do vista do procurador-geral, é óbvio — embora divulgue também a versão dos réus. Ora, um simples cotejamento de linguagem evidencia que, de um lado, está o esgoto moral a soldo e, de outro, uma tentativa de traduzir para crianças e adolescentes que diabos, afinal de contas, é esse processo.

É até possível que a página passasse quase despercebida, não fosse essa tentativa canhestra de usar o caso para, mais uma vez, atacar o procurador-geral. Mas por quê?

Avaliação ruim do quadro

Se a turma vai ser condenada ou não, isso eu não sei. Que os petistas estão com uma avaliação pessimista do quadro, isso é fato. Pessoalmente — eu e mais a torcida do Corinthians —, duvido que Marcos Valério se safe no tribunal.

E, com ele, devem ir Delúbio Soares e alguns operadores do núcleo financeiro do esquema. Lembrem-se de que o empresário já foi condenado pela Justiça Federal.

O fato de o processo estar unificado, por vontade expressa da esmagadora maioria do Supremo (9 a 2), impõe aos ministros algumas responsabilidades. Pensemos por hipótese: Valério, Delúbio e mais uns dois ou três são condenados pela lambança, e Dirceu se salva?

Alguém indagará: “Mas Lula não deveria estar lá também?”. É evidente que eu acho que sim! Já escrevi isso umas 300 vezes. Mas não está.

Considero, sinceramente, impensável um Valério inocente — com o devido respeito ao doutor Marcelo Leonardo, que fez uma defesa muito competente e técnica, mas até ele deixou a sugestão de que também o considera.

Pois bem: vai-se condenar o publicitário e deixar o comando político do PT livre e leve (não deveria nem ficar solto…)?

É MESMO?

MAS, AFINAL, VALÉRIO TRABALHAVA PARA QUEM E PARA QUÊ?

Era senhor absoluto de sua própria República?

O destino final da dinheirama era seu projeto pessoal de poder?

Ora…

Um ministro que condena Valério e absolve Dirceu pode até dizer que se apega aos autos de algum modo, mas é evidente que se despediu da lógica.

“Mas não serve Delúbio?”

A resposta seria “sim” caso a gente considere que aquele senhor realmente tinha autonomia para decidir.

E os líderes aliados que participaram da festança já disseram que acordo, para ser celebrado, só com o Zé.

E no Palácio do Planalto!

Petistas neuróticos
Os petistas estão ficando um tanto neuróticos porque o desenrolar do julgamento, que, em tese, lhes é favorável — afinal, são cinco horas de acusação para 38 da defesa —, também começa a evidenciar um lado perverso.

Nunca antes na história destepaiz tantos mártires e inocentes se juntaram, não é mesmo?

E para produzir o quê?

A gente viu.

Na retórica, advogados se esmeram na santidade do réu.

Duvido que o STF cometa suicídio moral — e legal!

A verdade, minhas caras, meus caros, é que o PT apostou tudo que esse julgamento não sairia neste ano.

E apostava que manobras várias poderiam empurrá-lo para uma data sem data.

Reavivado na memória, à luz dos fatos, o que foi o mensalão, assistimos àquele impressionante desfilar de inocentes em meio a empréstimos de fachada, saques na boca do caixa, dinheirama transportada em carro-forte, admissão de caixa dois…

Hoje, o PT está com medo!

09/08/2012

Pela suspeição do Ministro Toffoli do processo Mensalão

Para evitar (pré) juízos, agrego:
Rivadávia Rosa

A isenção e a imparcialidade do juiz são pressupostos processuais subjetivos do processo para que haja um julgamento justo, imparcial, independente, isento e neutro.

Com esse desiderato foram instituídos o impedimento e a suspeição no âmbito processual - regulados nos Códigos de Processo Civil (CPC) e de Processo Penal (CPP).

O impedimento é de caráter objetivo; a suspeição é subjetiva, relacionada com o subjetivismo do juiz; no impedimento há presunção absoluta (juris et de jure) de parcialidade do juiz em determinado processo por ele analisado; na suspeição há apenas presunção relativa (juris tantum).

No processo penal, as hipóteses de suspeição, de regra, referem-se a uma relação externa ao processo, ou seja, fora dos autos e que pode afetar a imparcialidade. As hipóteses de suspeição estão previstas no Art. 254 do CPP; já o impedimento – de regra, refere-se a uma relação interna com o processo, cujas hipóteses são as constantes do Art. 252 do CPP:

“Art. 252. O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que:

I - tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito;

II - ele próprio houver desempenhado qualquer dessas funções ou servido como testemunha;

III - tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão;

IV - ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.

Art. 253. Nos juízos coletivos, não poderão servir no mesmo processo os juízes que forem entre si parentes, consangüíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive.

Art. 254. O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes:

I - se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles;

II - se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia;

III - se ele, seu cônjuge, ou parente, consangüíneo, ou afim, até o terceiro grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes;

IV - se tiver aconselhado qualquer das partes;

V - se for credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes;

Vl - se for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo.

Art. 255. O impedimento ou suspeição decorrente de parentesco por afinidade cessará pela dissolução do casamento que lhe tiver dado causa, salvo sobrevindo descendentes; mas, ainda que dissolvido o casamento sem descendentes, não funcionará como juiz o sogro, o padrasto, o cunhado, o genro ou enteado de quem for parte no processo.

Art. 256. A suspeição não poderá ser declarada nem reconhecida, quando a parte injuriar o juiz ou de propósito der motivo para criá-la.”

Código de Processo Civil:

Seção II
Dos Impedimentos e da Suspeição

Art. 134. É defeso ao juiz exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário:

I - de que for parte;

II - em que interveio como mandatário da parte, oficiou como perito, funcionou como órgão do Ministério Público, ou prestou depoimento como testemunha;

III - que conheceu em primeiro grau de jurisdição, tendo-lhe proferido sentença ou decisão;

IV - quando nele estiver postulando, como advogado da parte, o seu cônjuge ou qualquer parente seu, consangüíneo ou afim, em linha reta; ou na linha colateral até o segundo grau;

V - quando cônjuge, parente, consangüíneo ou afim, de alguma das partes, em linha reta ou, na colateral, até o terceiro grau;

VI - quando for órgão de direção ou de administração de pessoa jurídica, parte na causa.

Parágrafo único. No caso do n^o IV, o impedimento só se verifica quando o advogado já estava exercendo o patrocínio da causa; é, porém, vedado ao advogado pleitear no processo, a fim de criar o impedimento do juiz.

Art. 135. Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz, quando:

I - amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes;

II - alguma das partes for credora ou devedora do juiz, de seu cônjuge ou de parentes destes, em linha reta ou na colateral até o terceiro grau;

III - herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de alguma das partes;

IV - receber dádivas antes ou depois de iniciado o processo; aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa, ou subministrar meios para atender às despesas do litígio;

V - interessado no julgamento da causa em favor de uma das partes.

Parágrafo único. Poderá ainda o juiz declarar-se suspeito por motivo íntimo.

Art. 136. Quando dois ou mais juízes forem parentes, consangüíneos ou afins, em linha reta e no segundo grau na linha colateral, o primeiro, que conhecer da causa no tribunal, impede que o outro participe do julgamento; caso em que o segundo se escusará, remetendo o processo ao seu substituto legal.

Art. 137. Aplicam-se os motivos de impedimento e suspeição aos juízes de todos os tribunais. O juiz que violar o dever de abstenção, ou não se declarar suspeito, poderá ser recusado por qualquer das partes (art. 304).

Art. 138. Aplicam-se também os motivos de impedimento e de suspeição:

I - ao órgão do Ministério Público, quando não for parte, e, sendo parte, nos casos previstos nos ns. I a IV do art. 135;

II - ao serventuário de justiça;

III - ao perito; (Redação dada pela Lei nº 8.455, de 1992)

IV - ao intérprete.

§ 1^o A parte interessada deverá argüir o impedimento ou a suspeição, em petição fundamentada e devidamente instruída, na primeira oportunidade em que Ihe couber falar nos autos; o juiz mandará processar o incidente em separado e sem suspensão da causa, ouvindo o argüido no prazo de 5 (cinco) dias, facultando a prova quando necessária e julgando o pedido.

§ 2^o Nos tribunais caberá ao relator processar e julgar o incidente.

RESUMINDO: o honrado ministro poderia dar-se por suspeito, porém, a o temor reverencial e a missão que lhe foi 'confiada' o impede de tomar essa decisão.

Abs RR

De corpo presente

Inerte diante de depoentes silentes, condescendente ante o atraso no cruzamento de dados indicativos dos caminhos percorridos por uma organização mafiosa no aparelho de Estado e apática frente a ameaças contra um juiz e uma senadora, a CPI do Cachoeira está prestes a assinar seu atestado de óbito.

Notícia
Dora Kramer
O Estado de S.Paulo

A retomada dos trabalhos ontem confirmou as piores expectativas sobre uma comissão de inquérito criada sob a égide torta da vingança: não há unidade de ação e o pensamento de parte de seus integrantes é que a maioria esteja interessada na dispersão intencional de propósitos.

A certa altura da sessão o deputado Miro Teixeira foi claro a respeito: "Há no ar uma suspeita de que existem movimentos feitos com o objetivo de não se chegar a lugar algum. A continuar assim é melhor acabar de vez com a CPI", disse, expressando a insatisfação de integrantes da comissão cujos objetivos independem de conveniências partidárias.

Houve reação explícita à concentração das ações da CPI nas mãos do relator Odair Cunha que, aliás, já se disse convencido de que o esquema Cachoeira não atuou para além das fronteiras da Região Centro-Oeste.

Isso a despeito de a construtora Delta, de quem já se descobriram repasses de mais de R$ 300 milhões a empresas fantasmas da organização, ter crescido a partir da atuação no governo do Rio de Janeiro e chegado a ser a maior contratada das obras do PAC.

A desconfiança sobre rumos e objetivos da CPI não é novidade, dada sua origem.

Mas, o que se viu ontem quando a comissão se absteve de questionar a mulher de Cachoeira, nem se diga sobre a tentativa de chantagear um juiz, mas sobre as ameaças denunciadas pela senadora Kátia Abreu a respeito de quem lady Cachoeira andou espalhando maledicências sobre as quais a senadora a confrontou diretamente, foi inusitado.

Em matéria de renúncia de prerrogativas, algo inédito até mesmo para um Parlamento habituado a se acovardar.

Linha auxiliar. Do lado de fora do Supremo, advogados atuam apelando a outras instâncias na tentativa de interditar a fruição do assunto mensalão na sociedade.

O grupo já pediu à Justiça Eleitoral que "fique atenta" à apresentação do tema no horário eleitoral, sugeriu manifestação judicial pela inconveniência do julgamento em ano de eleições, deu abrigo à ideia do PT de proibir o uso do termo "mensalão" e anuncia que representará contra a cartilha feita pelo Ministério Público para explicar o caso a crianças e adolescentes.

Os advogados alegam defesa dos interesses da sociedade.

Interesses que não contam com a mesma diligência quando são agredidos pela verdadeira celebração que os advogados fazem no STF do usufruto de "recursos não contabilizados" nas campanhas eleitorais.

Vinculante. Em caso de condenação de Marcos Valério, complica-se a situação do ex-senador Eduardo Azeredo no processo do mensalão mineiro (ainda sem data para julgamento), matriz do esquema montado pelo publicitário para arrecadar dinheiro para a campanha à reeleição de Azeredo ao governo de Minas e depois adotado pelo PT em âmbito nacional.

Faro fino. Bom para Fernando Haddad é que a maioria dos eleitores não está atenta a detalhes. Senão, seria o caso de se perguntarem por que deveriam apoiar o candidato do PT à Prefeitura de São Paulo se a presidente Dilma e a senadora Marta não se sentem na obrigação de dar uma força ao correligionário.

Ilha. Demóstenes Torres confraternizando com advogados atuantes no julgamento em curso no STF ao pé no piano do Piantella é uma daquelas cenas que fazem a fama muitas vezes injusta, mas nem sempre, de Brasília.

08 de agosto de 2012

De acordo com o roteiro

Notícia
O Estado de S.Paulo

Logo no primeiro dia da fase dedicada à defesa dos réus da Ação Penal 470 no Supremo Tribunal Federal (STF) - o processo do mensalão -, os advogados dos principais acusados colocaram as cartas na mesa e muito provavelmente nenhuma grande novidade surgirá daqui para a frente, até o momento crucial em que os 11 ministros anunciarão seus veredictos.

Até lá, certamente todos os defensores que desfilarão pela tribuna, seguindo o exemplo dos primeiros a se manifestar, devem bater na mesma tecla, que é a palavra de ordem lançada pelo ex-presidente Lula - depois de ter pedido desculpas para o povo brasileiro pelo "malfeito" do PT: o mensalão é uma farsa, nunca existiu.

O que pode ter acontecido, já admitiu Arnaldo Malheiros, advogado de Delúbio Soares, é apenas a prática do crime de caixa 2 destinada a possibilitar o pagamento dos débitos que o PT contraiu na campanha eleitoral de 2002.

De fato, diante da denúncia de um sofisticado e atrevido esquema criminoso destinado a comprar apoio parlamentar ao governo petista, caixa 2 pode parecer coisa pouca.

Mas não deixa de ser crime.

Assim, mesmo antes do julgamento, o advogado de Delúbio Soares já admitiu que há pelo menos o praticante de um crime, no caso, prescrito, sentado no banco dos réus: seu constituído.

É curioso o raciocínio exposto pelo defensor do antigo tesoureiro do PT: "Delúbio é um homem que não se furta a responder por aquilo que fez. Ele fez caixa 2, isso ele não nega. Agora, ele não corrompeu ninguém".

Não corrompeu ninguém?

Na verdade, fez muito pior: ajudou a corromper o sistema eleitoral, comprometendo com isso a legitimidade da representação popular dele decorrente.

Mas, considerando que esse crime foi praticado em seu benefício, os petistas não dão a ele a menor importância, a ponto de já terem reabilitado publicamente o criminoso confesso, readmitindo-o em suas fileiras depois de tê-lo expulsado, para salvar as aparência, no calor da explosão do escândalo.

O defensor de José Dirceu - réu apontado pela Procuradoria-Geral da República e pelas razões que todo o Brasil conhece como o principal responsável pelo esquema de compra de apoio parlamentar - comoveu seu próprio constituído pelo empenho com o qual procurou demonstrar à Suprema Corte que o então homem forte do governo Lula não era, na verdade, tão forte assim.

Não tinha nem mesmo ingerência, acredite quem quiser, sobre o PT, apesar da assiduidade com que dirigentes partidários como o próprio Delúbio Soares frequentavam seu gabinete.

Já quem chefiava o partido, José Genoino, só carrega a "culpa", segundo o advogado Luiz Fernando Pacheco, de ter sido o presidente da legenda: "Ele não é réu pelo que fez ou deixou de fazer, mas é réu pelo que ele foi".

De tudo o que se ouviu no plenário do STF nas primeiras manifestações dos defensores dos 38 réus, a clara impressão que fica é a de que, se existe algum culpado por eventuais irregularidades praticadas pelo PT durante o primeiro mandato de Lula, esse culpado é o sistema político brasileiro. Esse mesmo sistema que os políticos não demonstram o menor interesse em reformar.

De qualquer modo, neste que tem sido considerado, com toda razão, um dos mais importantes julgamentos da história do STF, advogados, procurador-geral e ministros têm até agora cumprido o papel que deles se pode esperar.

Não chega a ser surpreendente nem mesmo a decisão do ministro Dias Toffoli de não se considerar impedido de participar do julgamento, apesar de ter sido assessor de José Dirceu e advogado do PT - "qualificações" que o presidente Lula não ignorava quando o escolheu para integrar a Suprema Corte.

De acordo com a liderança lulopetista, a mídia já teria, por conta própria, "condenado" os réus do mensalão e com isso "contaminado" a opinião pública, criando uma forte pressão sobre os ministros e transformando este num julgamento "político".

Se isso é verdade, se a opinião pública realmente já tomou partido nesse assunto, pode ser ruim para os petistas, mas é bom para o advento de uma onda de moralização das práticas políticas.

Isso não está nos autos, mas seria bom que fosse levado em consideração pela maioria dos ministros do Supremo.

08 de agosto de 2012

Julgamento do mensalão – Advogados estão exagerando na dose e convidando os ministros do Supremo a desempenhar um papel patético

Ou: Individualização da conduta é princípio do direito, não porta da impunidade

Por Reinaldo Azevedo

Não sei, não… Tenho pra mim que os advogados de defesa estão exagerando na dose e convidando os ministros do Supremo para o patético.

Não sou advogado, não sou criminalista, não sou formado em direito.
Mas lido razoavelmente bem com a lógica.

Não descerei a minudências sobre as atuações de ontem porque escrevi nada menos de 15 (!!!) posts a respeito.

O que tenho visto até agora é o desfile de uma impressionante galeria de heróis.

Fica-se com a impressão de que o Brasil é um estado totalitário e que, por alguma razão, os advogados têm a liberdade de que gozavam os bobos da corte de antigamente (e não vai aqui associação jocosa para quem sabe do que falo).
Só eles tinham o direito de falar a verdade e de fazer ironias, inclusive com o rei.

Mas não!

Este é um estado democrático e de direito, que assegura o amplo direito de defesa.

E põe “amplo” nisso, não é mesmo?

Mais a impunidade, especialmente dos poderosos, nos define do que o contrário.

Quem, no entanto, ouvisse os advogados, ignorando tudo o que se deu no país — e, sobretudo, ignorando a ORDEM DOS FATOS —, ficaria com a impressão de que os 38 réus (36 com pedidos de condenação) foram lá parar em razão da ação de um estado discricionário, que não respeita os ritos processuais, que age movido pela vontade se déspotas, que ignora as proteções garantidas nos vários códigos.

Atenção!

Os senhores advogados têm o direito — e, em certa medida, o dever, ainda que contra muitas evidências — de declarar a inocência dos seus clientes, mas abusam da nossa boa vontade e da do país, da nossa paciência e da de milhões de brasileiros quando tentam nos convencer de que nada de anormal aconteceu naqueles dias, a não ser a movimentação de alguns milhões de caixa dois de campanha, ainda que em anos não eleitorais.

Estariam pagando dívidas de 2002 já na véspera da eleição de 2006…

Os advogados mais estrelados, mesmo declarando quase o heroísmo de seus clientes, foram, não obstante, respeitosos com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

Ontem, no entanto, assistimos a um notável espetáculo de grosserias (ver posts a respeito).

Curiosamente, ainda que com palavras lhanas e sem agressão frontal a Gurgel, José Carlos Dias exagerou na retórica e fez do procurador-geral uma espécie de delegado Fleury da tortura psicológica.

Defendia a sua cliente, banqueira com alma de bailarina, uma “mulher mineira” — e por isso lamentou adicionalmente a ausência de Carmen Lúcia, mulher e conterrânea da ré, como destacou.

Incrível!

Não obstante…

Não obstante, o show de horrores se deu. Os empréstimos do BMG e do Rural a Marcos Valério, ainda que formalmente legais, deixou claro a CPI, eram operações de fachada para justificar a entrada do dinheiro que alimentaria o que chamaram de mensalão. Fica parecendo que nada neste imenso mundo é mais normal do que um publicitário que detém contas de empresas públicas ser o operador, então, do caixa dois do PT.

Insiste-se na patacoada de que o fundo Visanet era apenas uma operação privada — a gestão até podia ser —, quando é fato que o Banco do Brasil detinha 30% do capital.

Até agora não se respondeu ao fato de que os mais de R$ 70 milhões repassados não tiveram a contrapartida em serviços.

Reitera-se na história absurda de que a retenção da bonificação por volume — descontos concedidos por empresas de comunicação para a veiculação de anúncios — era coisa legal e corriqueira.

Tenta-se, em suma, negar a óbvia origem pública do dinheiro que alimentou o que foi chamado de “mensalão” — mas que poderia se chamar, sei lá, de “Bagunção”.

Considera-se que acionar um carro forte para carregar a grana, tal o seu volume, é só decorrência do fato de que, afinal, era muito dinheiro para levar em malas…

Impressiona o modo como os advogados de defesa vão ali desfilando irregularidades ao mesmo tempo em que vão asseverando a inocência e até a pureza d’alma dos seus clientes. E, obviamente, todos estão convidando os ministros a entrar na seu balão mágico. Reitero: alegar a inocência é do jogo; heroicizar os réus é um convite a que os ministros façam o papel de tolos.

Individualização das condutas

Sim, é verdade, num processo criminal é preciso individualizar as condutas. Mas é preciso tomar cuidado para que esse seja um princípio do direito, não porta da impunidade.

Ontem, o advogado de Rogério Tolentino tentou nos convencer de que foi seu cliente a fazer o empréstimo de R$ 10 milhões no BMG, mas sem intimidades maiores com Marcos Valério e com o mensalão.

Limitou-se, assegurou o defensor, a pegar a grana e a entregar a uma secretária três cheques em branco, que foram parar numa corretora e depois nas mãos dos mensaleiros. E nos perguntava: “Onde está o crime?”
Pois é. Onde?

Está no domínio dos fatos, doutor!

O de seu cliente e o de muitos outros.

Cito apenas um caso.

Porque é no domínio dos fatos, com o concurso de todas essas personagens, que se deu o escândalo.
Do modo como as coisas estão se encadeando, estão convidando os ministros do Supremo e o país a engolir mais uma jabuticaba, mais uma criação nativa: a do crime sem autores, a do crime sem criminosos.

Se tudo aquilo restar impune, fico a imaginar a cara dos ministros do Supremo no dia seguinte e o comportamento em julgamentos futuros.

Mais do que isso: fico a imaginar que novo padrão de moral com o dinheiro público e com a política se vai, então, estabelecer.

O tribunal mergulhará numa crise de credibilidade da qual levará anos para sair.

Hoje é dia de Márcio Thomaz Bastos, o grande artífice da defesa — ou “das defesas”.

Uma montanha já havia sido prometida ontem na vez de José Carlos Dias.

Seu melhor momento foi seu pior momento — aquela associação infeliz.

Vamos ver as virtudes quase metafísicas do doutor Bastos, chamado de “Deus” por alguns de seus pares

Nunca antes na história deste país tantos inocentes se uniram para praticar tanta lambança!

Para encerrar
Lembram-se da invasão da fazenda da Cutrale, da derrubada de parte do laranjal, da depredação das instalações, do roubo de equipamentos? Pois bem! A Justiça rejeitou a denúncia oferecida porque afirmou que as condutas dos acusados não estava devidamente individualizada. Sim, é claro que é preciso dizer quem fez o quê — algum quê pelo menos ou o quê possível. Mas notem: os fatos estavam lá, as evidências estavam lá, o movimento que invadiu estava lá, e a cadeia de comando do MST, todo mundo sabe, é de caráter quase militar, segundo a obediência devida. Queriam o quê? O nome de quem dirigiu o trator? O nome de quem depredou as instalações? O que se quer? Um direito para a Justiça ou para o crime?

Eis uma boa pergunta para os 11 do Supremo: o que se quer?

Um direito para a Justiça ou para o crime?

Aquele foi um caso em que o crime não teve criminosos.

E eles continuaram a delinquir.

08.08.2012

Crise da economia brasileira desmonta o discurso de despedida do messiânico e populista Lula

O tempo é implacável 

ucho.info

Dias antes de deixar o governo, depois de oito anos de desastres administrativos e seguidos escândalos de corrupção, Luiz Inácio da Silva, o profético Lula, abusou da bazófia e disparou: “Foi gostoso passar pela Presidência da República e terminar o mandato vendo os Estados Unidos em crise, vendo a Europa em crise, vendo o Japão em crise, quando eles sabiam tudo para resolver os problemas da crise brasileira, da crise da Bolívia, da crise da Rússia, da crise do México”.

Na ocasião, Lula quis dar a entender que a suposta pujança da economia brasileira era de responsabilidade de um torneiro mecânico que saiu do agreste pernambucano e que jamais teve simpatia pelo trabalho, mas, sim, foi um cooptado pela ditadura militar que cresceu à sombra da manipulação do general Golbery do Couto e Silva, então chefe da Casa Civil nos governos de Ernesto Geisel e João Batista Figueiredo.

Que Lula é um embusteiro profissional todos sabem, mas causa espécie o fato de petistas silenciarem diante da crise econômica que toma conta do País e compromete sobremaneira a vida dos cidadãos, cada vez mais endividados e inadimplentes por causa das promessas e dos pedidos do irresponsável ex-metalúrgico.

O que Lula fez com maestria foi lançar ao vento uma bolha de virtuosismo com direito a repetidos estouros, os quais não devem acabar tão cedo.

Quando aciona o seu conhecido besteirol, Lula fala para incensar a si mesmo e também para defender o esquerdismo falido e obsoleto que avança na América Latina, movimento que coloca em risco o futuro de milhões de pessoas em parte do continente.

Atacar países capitalistas é uma ordem do governo de Cuba que todo esquerdista fracassado cumpre sem questionamentos.

Acontece que a esquerda, que sempre se apresenta como a única salvação do planeta, se especializou ao longo do tempo em duas frentes distintas: chafurdar nas benesses do poder e socializar a miséria. E Lula mostrou-se competente nesses dois quesitos, assim como em outros também.

Muito se fala sobre distribuição de renda no Brasil, mas o que se vê é um contingente cada vez maior de brasileiros endividados e com contas atrasadas. Esses incautos, que ainda acreditam que crédito fácil é sinônimo de riqueza, não sabem o que os espera mais à frente.

Apresentada ao eleitorado como uma garantia de continuidade, a neopetista Dilma Vana Rousseff prefere manter o folclore de ser uma pessoa de poucas palavras, pois só assim escapa das necessárias cobranças a respeito da economia brasileira, que para Guido Mantega, não faz muito tempo, escaparia das turbulências da crise internacional.

Considerando que a correção do estrago provocado por Lula exigirá cinco décadas de esforço dos brasileiros, o melhor é começar a faxina o quanto antes.

Charge

mas que diabos, cazzo !!!!

www.sponholz.arq.br

Para inglês ler

 Correspondentes da imprensa britânica no Brasil rebolam para explicar o que é mensalão e quem é Charlie Waterfall

Edson Franco
ISTOÉ

Se um jornalista disser a você que nunca sonhou ser correspondente no exterior, saiba que está diante de um mentiroso.

Jamais compre carro, empreste dinheiro ou compartilhe um pacote de biscoito de polvilho com esse sujeito.

Acima de tudo, nunca, em hipótese nenhuma, nem com uma arma na cabeça, transe com ele.

Jornalista mentiroso dos bons já vem com assessoria de imprensa embutida. Com uma velocidade boltiana, ele espalha – ou planta – boatos, faz “follow”, esfarela reputações e obriga a condenada que caiu no seu ardil a andar de cabeça baixa, para não encarar a torcida trocando cutucadas e dizendo: “Olha lá, é essa aí”.

Esta é a verdade: todo jornalista que mente pouco um dia sonhou em ser correspondente no exterior. Afinal, quem é que não gostaria de acompanhar ao vivo as moças do Femen protestando de peito aberto na frente do FMI, estar lá quando as torres gêmeas ruíram ou abandonar a esfiha no meio porque o Kadhafi está sendo linchado diante do boteco escolhido pelo repórter em Trípoli?

Além de se sentir no centro de onde tudo acontece, o correspondente internacional tem outras motivações para compensar a saudade de arroz com feijão. É convidado para falar com aquela inatingível estrela hollywoodiana, as portas dos palácios se abrem para recebê-lo, assiste gratuitamente a shows e eventos esportivos em assentos que custariam 30 vezes o salário com o qual ele paga a quitinete, metrô, água, luz, mercado, lavanderia e conexão com a internet.

Mas ele tem de trabalhar. E não é pouco. Veja só o caso dos jornalistas dos grandes meios de comunicação britânicos alocados no Brasil. Eles duelam com a tarefa quase diária de explicar para os súditos da rainha o que vem a ser o mensalão.

O correspondente do “Guardian” no Rio de Janeiro, Jonathan Watts, vai pela saída mais popular. Contentou-se em apenas passar uma tradução aproximada da palavra em português: “big monthly payment” ou “grande pagamento mensal”, escreveu ele. A BBC trocou “payment” por “allowance”. Essa palavra pode significar tanto “compensação” quanto “mesada”. Ainda incompleta, a definição se aproxima um pouco mais da ideia do mensalão na cabeça dos brasileiros.

Mais precisa, a “Economist” quase resolveu a parada: para o correspondente da revista, mensalão é o “big monthly stipend”. Não vou bancar o sabichão e dizer que sabia de antemão da existência de uma palavra chamada estipêndio e que ela qualifica todo tipo de pagamento por um serviço prestado. Acredito que nem os professores de letras de Oxford devem saber o que é “stipend”. Mas, se procurarem no dicionário, terão uma ideia mais aproximada do que é o mensalão.

Outra dificuldade que nós, brasileiros, impomos aos correspondentes estrangeiros é a riqueza de nossos apelidos. “Guardian” e BBC se esforçaram para passar adiante os aspectos folclóricos e mafiosos de um nome como Carlinhos Cachoeira. Traduziram para Charlie Waterfall. Com isso, o nome perdeu força. Ficou até fofo.

Há ainda a infinidade de erros de grafia. Um dos réus, por exemplo, ganha um chique toque afrancesado e vira Jose Dirceau. Pior é o caso do juiz goiano Paulo Augusto Moreira Lima. Além de ter de se afastar do caso por conta de ameaças que diz ter sofrido, o magistrado viu seu nome ser transfigurado pela imprensa britânica para Paulo Augusto Moreva Lina. Além de contar histórias, os correspondentes têm de fazer os leitores absorverem um pouco do gosto local. Isso tornou a vida deles bem mais difícil. Já foi o tempo em que bastava “chupar” a imprensa local, o que seria revelado em meia dúzia de googleadas.

E, se o trabalho do correspondente se limitasse a isso, o mentiroso do começo deste texto daria conta dele.

Acredito eu.

Edson Franco é jornalista, editor de ISTOÉ Online e da revista 2016 e co-autor do livro "Música Popular Brasileira Hoje"
(Publifolha)

Namorada de Toffoli defendeu José Dirceu no caso mensalão

MENSALÃO

A advogada Roberta Rangel atuou no STF em nome do petista — quando Toffoli era sócio dela num escritório de advocacia

MARCELO ROCHA,
COM MURILO RAMOS 
Revista Época

O ministro José Antonio Dias Toffoli recebe os cumprimentos do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva após sua cerimônia de posse como ministro do STF, em 2009. Ao seu lado está a namorada, a advogada Roberta Rangel. Eles eram sócios em um escritório quando ela defendeu Dirceu
(Foto: U.Dettmar/SCO/STF)

Em outubro de 2005, no ápice do escândalo do mensalão, o ainda deputado José Dirceu tentou barrar no Supremo Tribunal Federal o processo que enfrentava no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Dirceu era acusado de quebrar o decoro parlamentar, em razão de seu envolvimento com a organização criminosa do mensalão. O processo no Conselho de Ética era a última etapa antes da cassação de seu mandato no plenário da Câmara. ÉPOCA descobriu o nome do advogado ao qual Dirceu recorreu para salvar seu mandato no Supremo. Uma advogada, na verdade. Chama-se Roberta Rangel, então sócia de José Antônio Dias Toffoli — um advogado do PT que assessorava Dirceu na Casa Civil, e que deixara a Casa Civil junto com o chefe. Hoje, Roberta é namorada de Toffoli. E Toffoli, um dos 11 ministros do Supremo que começam a julgar daqui a pouco o processo do mensalão.

A reportagem teve acesso ao pedido formulado pela defesa de Dirceu, um instrumento jurídico chamado mandado de segurança. O documento foi protocolado no Supremo em 5 de outubro de 2005. Uma semana antes, em 28 de setembro, Dirceu assinara uma procuração conferindo a Roberta Rangel poderes para representá-lo. Toffoli, o ex-assessor de Dirceu, retomara as atividades de advogado em agosto. Ele atuava como sócio da namorada Roberta Rangel no escritório Toffoli e Rangel, segundo ele mesmo informou em currículo enviado ao Senado quando de sua indicação para o STF em 2009. Nos registros da seção do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o escritório foi formalizado em 13 de setembro de 2005.

No pedido ao Supremo, Dirceu argumentou que o processo de cassação do mandato dele da Câmara era conduzido de "forma arbitrária e ilegal". Sob a relatoria do ex-ministro Sepúlveda Pertence, o Supremo negou o pedido para suspender o processo na Câmara. Logo depois, em dezembro de 2005, Dirceu foi cassado. Por questões meramente formais, o mandado de segurança ainda tramitou alguns anos. Coincidentemente, com a aposentadoria de Sepúlveda Pertence, Toffoli assumiu a relatoria. Com a posse do namorado no STF, Roberta Rangel abandonou a causa. Em 2010, o processo foi arquivado.


Em setembro de 2005, Dirceu passa uma procuração para a advogada Roberta Rangel defendê-lo (Foto: Reprodução)


Uma semana depois, Roberta entra com um mandado de segurança em favor de Dirceu no Supremo Tribunal Federal (Foto: Reprodução)

Trecho do currículo oficial do ministro José Antonio Dias Toffoli no Supremo Tribunal Federal. O documento mostra que, em 2005, Toffoli era sócio do escritório de advocacia de Roberta Rangel quando ela defendia José Dirceu. A sociedade foi registrada em 13 de setembro daquele ano na OAB -DF
(Foto: Reprodução)
02/08/2012

Quem vai bancar a conta dos doutores?

Direto ao Ponto

Por Augusto Nunes

Os 33 bacharéis a serviço dos mensaleiros são os mais caros do país. Quase todos especializados em tirar da cadeia delinquentes sem chances no Dia do Juízo Final, costumam cobrar por hora e calculam o preço em dólares.

Pela gastança da tropa de doutores em impunidade nos restaurantes de Brasília, nenhum parece temer calotes.

É natural que meio mundo esteja intrigado com o enigma: quem vai bancar os honorários dos carrascos da verdade?

Os banqueiros, empresários, diretores de estatais e publicitários afundados na roubalheira do mensalão juntaram patrimônio mais que suficiente para o arrendamento de chicaneiros supervalorizados.

E há o caso de José Dirceu: desde que passou a exercer o ofício de facilitador de negócios forjados por capitalistas selvagens, o guerrilheiro de festim compra imóveis, passeia de jatinho e patrocina jantares de dar inveja à Turma do Guardanapo.
E os outros?

E o bando que posa de carmelita descalça para jurar que decidiu ficar mais pobre para servir à nação?

Delúbio Soares anda espalhando que, como o faturamento mensal encurtou, virou sem-teto e sobrevive hospedado na casa da sogra.

Candidato a prefeito de Osasco, João Paulo Cunha chora a escassez de verbas para as despesas de campanha.

José Genoíno aperfeiçoou a imitação de pedinte de cruzamento em São Paulo.

Como vão conseguir dinheiro para pagar advogados que não abrem mão sequer do adicional comparsa?
Só a polícia poderá decifrar o mistério que, se depender dos companheiros mensaleiros, jamais será desfeito.

É compreensível que deixem a pergunta sem resposta.

Eles aprenderam que contar a verdade dá cadeia.

05/08/2012

Advogado de Dirceu evoca as seguintes testemunhas em favor de Dirceu: Lula, Dilma, Carlos Abicalil, Maurício Rands, José Eduardo Cardozo, Ideli Salvatti, Paulo Bernardo…

José Luís de Oliveira Lima andou fazendo curso de oratória para ganhar volume retórico, área em que é sabidamente ruim Não chegou ao fim do curso pelo visto

Por Reinaldo Azevedo

O discurso é um tanto interrompido, e a entonação evoluiu com altos melódicos algo desafinados, pautados pela indignação.

Vamos ver. Embora eu torça para Dirceu ser condenado, confesso que tinha uma boa expectativa, do ponto de vista técnico, da intervenção de Oliveira Lima. O doutor deu tantas entrevistas que esperei ver a montanha. Não vi. Estou um pouco decepcionado. Ele já havia evocado em defesa de Dirceu os testemunhos de Lula e Dilma.

Acaba de evocar as de:

– Carlos Abicalil, petista, membro da CPI dos Correios, que tentou impedir qualquer investigação do mensalão; o aloprado Carlos Veloso, um dos petistas presos, o acusou de ser o mentor daquele escândalo;


– Maurício Rands, deputado federal (PT-PE); também membro da CPI dos Correios;


– José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça, também do PT;


– Ideli Salvatti, atual ministra das Relações Institucionais (PT), principal voz a tentar impedir o avanço da CPI dos Correios.


– Paulo Bernardo, também do PT, atual ministro das Comunicações.

06/08/2012

Advogados de réus acham que Marcos Valério será preso

Em conversas reservadas, eles argumentam que o publicitário tem o maior número de acusações

Maria Lima
Júnia Gama
Simone Iglesias
oglobo

Marcos Valério em depoimento à CPI dos Correios
Agência O Globo / Roberto Stuckert Filho

BRASÍLIA - Horas depois da estreia do julgamento do Mensalão, quinta-feira passada, alguns dos advogados que farão nesta segunda-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) a sustentação oral em defesa de seus clientes se reuniram no restaurante Piantella - antigo reduto político da capital -, quando trocaram as primeiras impressões sobre o comportamento dos 11 magistrados da suprema corte. Eles fizeram considerações sobre as chances de condenação de cada um dos principais réus e nas conversas mais reservadas diziam que o empresário Marcos Valério é um forte candidato a sair preso do julgamento, por juntar o maior número de acusações do chamado “Valerioduto”.

Advogado do ex-presidente do PT José Genoino, Luiz Fernando Pacheco era, naquela noite, um dos que se mostravam mais tranquilos. Certo de que seu cliente será absolvido sem maiores problemas, Pacheco adiantou um pouco do que será a sustentação oral que fará nesta segunda-feira.

- A história verdadeira é que em 2003 o PT estava em crise financeira. Em 2002, quando o presidente ainda era o Zé Dirceu, o Genoino não participou de nenhuma tratativa em relação a dívidas ou contratos, ou decisões da Executiva, porque era candidato em São Paulo. Os acordos todos foram feitos em 2002, para a campanha nacional do Lula.

O Zé Dirceu, ao renunciar à presidência do PT em 2003, passou tudo para o Genoino _ disse Pacheco, completando: - O Genoino herdou todos os pepinos da gestão passada. Quando viu que tinha herdado os pepinos, reuniu a Executiva, que decidiu: cabe ao secretário de finanças procurar uma solução.

Caberia a quem?

Ao Diretório Nacional do PT se reunir e reconhecer o tamanho da inadimplência. Então o Delúbio teve um cheque em branco para fazer o que fosse preciso. Ele foi eleito, eleito! secretário de finanças pelo partido, para isso.

Mesmo com essa linha adotada pela defesa de Genoino, a convicção do grupo de advogados dos principais réus é que José Dirceu não deve ser condenado pelo Supremo.

Na primeira noite no Piantela estavam lá, enter outros, Marcelo Leonardo, advogado de Marcos Valério, junto com outros quatro advogados de sua equipe; Luiz Fernando Pacheco e outros auxiliares, e Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, advogado de Duda Mendonça e de sua sócia Zilmar Fernandes.

- A defesa do José Dirceu é muito boa porque tem prova zero contra ele. O que tem é que o cara era poderoso. Mas isso se chama responsabilidade objetiva, um diretor de uma empresa não pode ser responsabilizado pelos atos de funcionários. Ninguém no mundo pode ser condenado por isso. Hoje é mais fácil o Zé Dirceu ser absolvido do que o Duda Mendonça, que responde por evasão de divisas e lavagem de dinheiro - avaliou um dos advogados.

Os advogados reunidos trataram também da possibilidade de o ministro Cezar Peluso votar no processo. Como está perto de se aposentar (3 de setembro), uma das possibilidades, segundo eles, é que o ministro relator Joaquim Barbosa resuma sua participação para não perder tempo.

Mas o consideram muito “vaidoso” para reduzir o tempo de sua exposição.

Sobre a decisão do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, não ter pedido o impedimento do ministro José Antônio Dias Toffoli, consideraram que foi uma decisão conjunta com o presidente do STF, ministro Ayres Brito, para não tumultuar o julgamento.

- Onde passa um boi passa uma boiada. Se o Gurgel pedisse o impedimento do Toffoli, amanhã qualquer um poderia ir na tribuna e pedir o impedimento de outro. E ia virar uma coisa incontrolável - acredita um dos advogados presentes.
 

  6/08/12

Frase do dia

“Você acha que um sujeito safo como o presidente Lula não sabia?

O presidente se disse traído.

Foi traído por quem?

Pelo José Dirceu?

Pela mídia?

O presidente Lula sempre se mostrou muito mais um chefe de governo do que chefe de Estado.”


Ministro do STF,
Marco Aurélio Melo

O Brasil que prende “pobre, preto e puta” tomará vergonha na cara para prender “político, petista e poderoso”?

Com a palavra, os 11 ministros do STF

Eles decidirão que país teremos

Ou: O “domínio dos fatos”

Por Reinaldo Azevedo

Não tenho especial prazer em ser chulo — aliás, prazer nenhum, muito pelo contrário! —, mas também não temo as palavras. Ao Supremo Tribunal Federal caberá, sim, dizer se cadeia, no Brasil, continua a ser um “privilégio” que só atende aos três “pês”: pobre, preto e puta. Eu convido os ministros do Supremo, então, a democratizar a língua do “pê” e a dizer se “político” e “petista” também podem gozar desse benefício, o que significará acrescentar um outro “pê”, este sim fundamental: “poderoso”. Então ficamos assim: os ministros do Supremo dirão se o país que prende, com especial desenvoltura, “pobre, preto e puta” também tem a coragem de prender “político, petista e poderoso”. Tem ou não? É o que veremos.

Não, senhores! Eu não tenho, como sabem, a menor disposição para a vendeta de classes. Quem inventou a era de “Os ricos também choram” foi a Polícia Federal de Márcio Thomaz Bastos! E quem é Bastos? Hoje, o advogado-estrela do mensalão, apelidado de “Deus” — deve-se pronunciar o Nome D’Ele em inglês: “God”. Ainda me lembro da estrepitosa prisão de Eliana Tranchesi em 2005, por exemplo; em 2009, de novo. Nesse caso, mobilizaram-se 40 agentes da Polícia Federal para pegar a mulher em casa, de camisola. Imaginavam o quê? Que fosse reagir de arma na mão? Aí o ministro da Justiça já era outro: Tarso Genro — aquele que deu um jeito de manter no Brasil o assassino Cesare Battisti. Tranchesi, que morreu de câncer em fevereiro deste ano, foi condenada a 94 anos de prisão pela Justiça Federal! É claro que a sua prisão, nas duas vezes, foi um espetáculo midiático, o que não quer dizer, necessariamente, que não fosse merecida. Ocorre que a ideia, então, era menos fazer justiça segundo os autos e mais fazer justiça de classe. Uma empresária foi usada como a Geni do Brasil, enquanto, como é mesmo?, “a nossa pátria mãe dormia tão distraída, sem saber que era subtraída em tenebrosas transações”.

As operações espetaculosas da Polícia Federal — que têm a marca Márcio Thomaz Bastos, reitero — eram engendradas enquanto larápios se ocupavam de tomar grana do Branco do Brasil, por exemplo, para financiar operações políticas que eram do interesse do Palácio do Planalto e do petismo. Atenção! R$ 70 milhões do BB foram parar nas agências de Marcos Valério. Ao verificar os serviços prestados, encontrou-me menos de 1% do prometido. Era tudo mentira. Tranchesi sonegou impostos, deixou de arrecadar dinheiro para os cofres públicos. Tinha de ser punida, sim! — não humilhada, que isso é coisa de estado totalitário. Já o Banco do Brasil foi roubado, surrupiado. Esses são os nomes. Mas, claro!, a exemplo dos presos do filme “Carandiru”, todos são “inocentes”.

Por que escrevo esses parágrafos? Muitos ficaram chocados — “Oh, que exagero!” — com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, quando ele pediu, clara e abertamente, a prisão dos protagonistas do mensalão. É mesmo, é? Por quê? Então estamos tão narcotizados por essa quadrilha que não podemos nem cogitar a hipótese de que gente que rouba um banco público para financiar larápios mereça mesmo é cana? Por quê? Um sonegador deixa de arrecadar — e merece ser punido, sim! Mas um ladrão subtrai. Um deixa de acrescentar o que deve; o outro tira o que não lhe pertence.

Disse Roberto Gurgel:
“Confiante no juízo condenatório dessa Corte Suprema e tendo em vista a inadmissibilidade de qualquer recurso com efeito modificativo da decisão plenária, que deve ter pronta e máxima efetividade, a Procuradoria-Geral da República requer, desde já, a expedição dos mandados de prisão cabíveis imediatamente após a conclusão do julgamento (…). Espera-se a condenação de 36 dos réus e a expedição dos mandados de prisão cabíveis. Em princípio, é algo que se aplica a todos”.

Que o leitor entenda tudo direitinho. Não estou dizendo que Eliana Tranchesi não deveria ter arcado com as consequências de seus atos, não! Deveria, sim! Em 2005, ainda no site “Primeira Leitura”, escrevi um longo texto a respeito (ver post nesta página). Eu só estou apontando agora, em 2012, sete anos depois, a grande ironia: ninguém menos do que Márcio Thomaz Bastos (aquele diante do qual se ajoelha, retoricamente ao menos, o ministro Ricardo Lewandowski), então chefe da PF que prendeu Tranchesi naquela megaoperação, é advogado de um dos acusados do mensalão e o grande esteio da defesa dos réus. Os crimes, sem sombra de dúvida, existiram. Os advogados tentarão, a partir de segunda-feira, demonstrar que nunca houve criminosos!

Cadeia, sim! Parabéns a Roberto Gurgel, procurador-geral da República, por ter tido a coragem de chamar as coisas pelo nome que elas têm.

Chateados
Advogados que defendem os réus, alguns deles com muita penetração no que o petismo chama “mídia”, encarregaram-se de espalhar a falácia de que a denúncia de Gurgel é fraca e não traz evidências. Não é verdade! Ao contrário. Seu relatório foi muito mais consistente do que se imaginava. Os crimes estão perfeitamente caracterizados — são, na verdade, inegáveis —, e ele evidenciou, com clareza meridiana, as ocorrências segundo o que se chama em direito o “domínio dos fatos”.

Em alguns casos, a prova grita. Fim de papo! O sujeito foi lá e sacou a grana do esquema no banco. “Ah, mas era para pagar dívida de campanha…” Tanto pior se fosse! Mas poderia ser para comprar leite para os gatinhos “em situação de vulnerabilidade”, como diriam os esquerdopatas amorosos hoje em dia. Em outros casos, a prova é menos escandalosa porque deriva da ação mais sorrateira.

A defesa ficou, na verdade, chateada. Muitos por ali estavam acostumados a engravidar jornalistas pelo ouvido — “Ó, não há provas, tá?” —, que saíam por aí a reproduzir a inverdade. Ainda persiste, por exemplo, a falácia de que prova mesmo, de verdade, só com ato de ofício — um documento assinado. Não é o que está no Código Penal nem na lógica, já que o profissional da roubalheira, por óbvio, não assina papel.

Não caiam nessa conversa! A verdade é que a acusação do procurador surpreendeu os próprios advogados de defesa pela contundência. Do emaranhado gigantesco de acontecimentos, Gurgel conseguiu chegar a uma narrativa coerente, recheada de provas, a demonstrar que aquilo a que se chamou “mensalão” foi o mais ousado esquema de corrupção montado no seio do estado brasileiro.

Não por acaso, ele abriu o seu texto citando “Os Donos do Poder”, de Raymundo Faoro. O mensalão é nada menos que um aggiornamento do conhecido patrimonialismo, agora temperado por seu oposto combinado: o gangsterismo que se formou para supostamente lhe dar combate. O filme-símbolo do período que vivemos é “On the Waterfront” — ou “Sindicato de Ladrões”, como ficou conhecido no Brasil. Quem não viu deve fazê-lo hoje mesmo. Está em todas as locadoras e deve ser achável na Internet.

Os 11 do Supremo vão dizer se roubar o Banco do Brasil é normal.
Os 11 do Supremo vão dizer se roubar dinheiro público é normal.
Os 11 do Supremo vão dizer se conceder benefícios a um banco privado em troca de grana é normal.
Os 11 do Supremo vão dizer se comprar parlamentares e partidos com dinheiro sujo é normal.
Os 11 do Supremo vão dizer se agências de publicidade pagando parlamentares em nome de um partido é normal.
Os 11 do Supremo vão dizer se pagar em 2003 uma campanha eleitoral feita em 2002, em moeda estrangeira, no exterior, ao arrepio de qualquer controle, é normal.

Os 11 do Supremo vão dizer, em suma, se a safadeza deve ser tomada como a medida da normalidade brasileira.

Para tanto, eles têm inteira clareza do domínio dos fatos.

Uma coisa é certa: nenhum deles será esquecido.

O poder petista, à diferença dos diamantes, não é eterno.

Mas a memória histórica é, sim!

Enquanto houver Brasil, haverá os 11 ministros que julgaram os réus do que se chamou “mensalão”.

05/08/2012 

O valerioduto ainda opera

 

Investigações do ministério público indica que empresas ligadas ao publicitário Marcos Valério continuam a receber recursos públicos por meio de contratos feitos com pelo menos dois ministério e estatais

Por Claudio Dantas Sequeira
e Izabelle Torres
IstoÉ

O publicitário Marcos Valério é considerado um dos maiores arquivos vivos da história recente do País. Acusado de ser o operador do esquema de corrupção que escoou milhões em recursos públicos para o caixa de partidos e políticos, Marcos Valério certamente é, entre os 38 réus do processo do mensalão, o que teria mais a revelar. No entanto, nos últimos sete anos, apesar de ter sido preso, desmoralizado publicamente e vivido às voltas com processos de cobrança na Justiça de uma dívida de pelo menos R$ 83 milhões, Valério manteve-se em silêncio. Mesmo sob o risco de ser condenado no STF a 43 anos de prisão, o publicitário mineiro permanece calado. Para o Ministério Público, o mutismo de Valério significa apenas um trunfo esperto, uma espécie de moeda de troca contra os mesmos políticos que ajudou lá atrás. Esse jogo de barganha estaria servindo ao propósito de manter o Valerioduto em plena atividade. Novas investigações, que correm em sigilo, e o cruzamento de contratos públicos feitos por ISTOÉ indicam que Marcos Valério segue faturando alto, operando de forma mais discreta com a ajuda de novos intermediários e empresas.

Uma das principais conexões do Valerioduto, segundo o MP, é a empresa T&M Consultoria, que pertence ao advogado Rogério Tolentino, velho amigo, ex-sócio, um dos réus do mensalão e parceiro de Marcos Valério nos esquemas de corrupção. Documentos em poder do Ministério Público de Minas Gerais indicam que, apesar de não serem mais sócios formais, Valério e Tolentino dividem os lucros das consultorias e serviços prestados pela T&M a empresários interessados em vencer licitações em órgãos públicos. Uma das clientes da T&M é a ID2 Tecnologia. Com sede em Brasília, a pequena empresa, que tinha atuação inexpressiva na Esplanada, deu um salto invejável no seu faturamento. Após a intervenção da dupla Tolentino-Valério, a ID2 fechou vários contratos, um de R$ 15 milhões com o Ministério do Turismo e outro de R$ 14 milhões com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

Os dois negócios da ID2, porém, foram reprovados pelos órgãos de controle. A Controladoria-Geral da União (CGU) encontrou superfaturamento de R$ 11 milhões no contrato do Ministério do Turismo. No caso da Funasa, segundo auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), assinada pelo ministro Aroldo Cedraz, o contrato não foi cumprido de forma integral, faltando comprovações sobre o destino de pelo menos 24% dos recursos pagos. A ID2 nega qualquer relação com Tolentino e Valério. Procurado por ISTOÉ, o diretor de operações da empresa, Jessé Rovira, chegou a dizer que não tinha prestado serviço à Funasa. Confrontado com as ordens de pagamento do Ministério da Saúde, voltou atrás e admitiu a existência do contrato. “Foi entregue um sistema logístico para compra de medicamentos, que está implantado e em funcionamento”, disse Rovira, alegando desconhecer o parecer do TCU. A ID2 também foi contratada pelo Ministério dos Transportes para prestar serviços à Valec, estatal que foi alvo de ação recente da Polícia Federal. Na operação, foi preso o presidente da Valec, José Francisco das Neves, o Juquinha, ligado ao deputado Valdemar Costa Neto, cacique do PR e um dos réus do mensalão.

O advogado de Marcos Valério, Marcelo Leonardo, negou para a ISTOÉ a nova sociedade de seu cliente com Tolentino. Mas admitiu que o publicitário tem ampliado seu leque de atuação. “Ele possui um escritório de consultoria empresarial e de negócios”, disse o advogado. Este escritório vem a ser o mesmo usado por Tolentino no sexto andar do número 925 da rua Sergipe, no bairro Savassi, em Belo Horizonte. “Eles dividem o espaço, mas atuam de forma independente”, diz Leonardo. O advogado não esclarece que tipo de consultorias são essas.

Outra possível extensão do Valerioduto na mira do Ministério Público é a agência Fields Comunicação, criada pelo fotógrafo publicitário Sidney Campos. Pouco conhecido no mercado até recentemente, Campos é tratado em Brasília como “pupilo” de Valério. O início da parceria entre os dois foi o que chamou a atenção do MP. Em 2003, a SMP&B de Valério ganhou o contrato de publicidade da Câmara Legislativa do Distrito Federal na gestão do então deputado Benício Tavares (PMDB). O contrato 013/03 da SMP&B era compartilhado com a agência M. Cohen, que passou às mãos de Sidney Campos na assinatura do primeiro aditivo contratual. Campos depois mudou o nome da empresa para DCR Comunicação e logo virou o controlador do contrato. Em outubro de 2005, temendo ser envolvido com o escândalo do mensalão, o deputado Tavares (que foi denunciado em junho por corrupção passiva e lavagem de dinheiro), aconselhou Valério a retirar a SMP&B da conta da Câmara Legislativa. Planilhas de despesas de propaganda obtidas por ISTOÉ revelam entretanto que a SMP&B, mesmo não fazendo parte formalmente do contrato, continuou recebendo os pagamentos. Um relatório do terceiro trimestre de 2006 mostra que a Câmara emitiu um total de nove notas fiscais em nome da DCR, mas com o CNPJ da SMP&B. A maquiagem nos documentos oficiais permitiu que a agência de Marcos Valério embolsasse, só naquele período, mais de R$ 5 milhões.

A possível fraude, no entanto, rendeu muito mais. O mesmo contrato de publicidade da Câmara Legislativa, assinado em 2003, recebeu cinco aditivos seguidos, estendendo sua duração até 2008. Seu valor saltou dos R$ 9 milhões iniciais para quase R$ 52 milhões. Auditores do Tribunal de Contas do DF, com base em questionamento da procuradora Claudia Fernanda, além de considerarem ilegal a prorrogação do contrato após a saída da SMP&B, também identificaram um prejuízo aos cofres públicos de mais de R$ 4 milhões – e isso numa amostragem de 40% das notas fiscais. Com o fim do contrato com a Câmara, a DCR Comunicação passou a operar com outro CNPJ, em nome de DCR Marketing e Propaganda. Campos rebatizou a empresa com o nome de Fields Comunicação. Naquele mesmo ano de 2008, conseguiu a conta de publicidade do Ministério do Esporte, na gestão de Orlando Silva. O que também intrigou os procuradores é que, antes de Campos, quem cuidava da publicidade do Esporte era justamente Marcos Valério, por meio da SMP&B. Alvo da CPI que investigou o mensalão em 2005, esse contrato da SMP&B com o Ministério do Esporte sofreu auditorias. A devassa encontrou diversas irregularidades, entre elas o direcionamento de patrocínios para entidades de Minas Gerais, subcontratações, pagamentos indevidos de honorários e fraudes na comprovação de despesas.

Apesar de o MP ver indícios de que Valério estaria por trás de Sidney Campos, o dono da Fields Comunicação nega conhecer o pivô do mensalão. “Nunca o vi, nem me reuni com ele”, diz. Procurado pela reportagem da ISTOÉ, Sidney também negou inicialmente que fosse sócio da DCR Comunicação quando a empresa atuava na Câmara Legislativa. Confrontado, porém, com os documentos internos da Câmara, ele acabou admitindo sua participação na agência e no polêmico contrato. “Mas nunca repassei dinheiro para a SMP&B”, afirma. O publicitário atribui seu sucesso ao talento para atrair celebridades para peças publicitárias de órgãos públicos, sem pagamento de cachê. Foi assim, segundo ele, no convite a Pelé e Ronaldo Fenômeno para estrelarem a campanha da Copa de 2014. O contrato de divulgação de grandes eventos esportivos, avaliado em R$ 44 milhões, também foi entregue à Fields.

O Ministério Público investiga os passos de Marcos Valério em outras fontes também. Segundo um procurador que pede anonimato, o publicitário tem se movimentado para operar ainda nos setores de petróleo e construção civil, de olho principalmente na reforma de aeroportos, como o de Confins. Prospecta igualmente oportunidades de negócios com a Copa de 2014 e a Olimpíada de 2016. Nessa linha, o MP amplia sua investigação para a atuação das agências MG5 e Solimões Publicidade, que têm como donos Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, ex-sócio de Valério. Chama a atenção dos procuradores o fato de que Valério e seus ex-parceiros, mesmo com seus bens bloqueados judicialmente e sem renda aparente, conseguem manter um alto padrão de vida. Valério, por exemplo, adquiriu nos últimos três anos duas casas de alto padrão localizadas em Minas Gerais. Além de registrar os imóveis em nome da filha, ele declarou valores bem abaixo dos de mercado. Uma das casas, comprada oficialmente por R$ 550 mil, valia pelo menos o dobro no mercado à época da transação, em 2009. O advogado de Valério alega que os imóveis são da filha, de apenas 21 anos, e estão declarados à Receita Federal.

 A situação atual de Valério é bem diferente daquela imediatamente posterior ao escândalo do mensalão e ao bloqueio de bens. Na ocasião, alegando estar sem dinheiro, o publicitário pediu à mulher, Renilda Santiago, que procurasse o ex-tesoureiro Delúbio Soares em seu apartamento em São Paulo, onde ficou recluso durante meses. A proposta de Valério era de que o PT quitasse seus cartões de crédito e lhe pagasse R$ 100 mil por mês, caso contrário ele contaria tudo sobre o mensalão. A situação de penúria de Valério parece que durou pouco. 

Fotos: Cláudio Cunha/1º Plano; Daniel Ferreira/CB/D.A Press; Alan Marques/Folhapress; Adriano Machado

05.Ago.12