STF: Receita pode acessar dados bancários sigilosos

Seis ministros já se posicionaram pela norma. Zavascki citou 'culto fetichista do sigilo bancário'.

Julgamento foi interrompido e será retomado na semana que vem

Plenário do STF
(Evaristo Sá/AFP)

A maioria dos ministros do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela constitucionalidade do poder da Receita Federal para requisitar informações a instituições financeiras. O julgamento foi interrompido e será retomado na semana que vem, com os votos dos ministros restantes. Até agora, já se posicionaram a favor da matéria Edson Fachin, Roberto Barroso, Dias Toffoli, Carmem Lúcia, Rosa Weber e Teori Zavascki.

Somente o ministro Marco Aurélio votou pela inconstitucionalidade da norma, por entender que o compartilhamento dos dados entre o Fisco e as instituições bancárias trata-se de quebra de sigilo fiscal. "No Brasil pressupõe-se que todos sejam salafrários, até que se prove o contrário. A quebra de sigilo não pode ser manipulada de forma arbitrária pelo poder público", disse.

Em seu voto, o ministro Teori afirmou que via uma "espécie de culto fetichista do sigilo bancário que, muito mais do que preservar a intimidade das pessoas, visa negar acesso às autoridades a dados (...)".

Desde que o julgamento foi pautado, integrantes da Receita Federal e da Fazenda informam que seria prejudicial para a arrecadação e investigações como a Operação Lava Jato a impossibilidade de requisitar informações bancárias. Representantes das instituições estiveram reunidos com ministros do STF nos últimos dias, às vésperas do início das discussões na Corte. Minutos antes do julgamento, o secretário da Receita, Jorge Rachid, deixou o prédio do STF, mas preferiu não falar com a imprensa.

O STF julga a constitucionalidade de dispositivo da Lei Complementar 105, de 2001, que prevê a possibilidade do compartilhamento de informações. O tema voltou à tona neste ano após o anúncio do aumento do controle sobre as movimentações financeiras pela Receita, por meio de uma instrução normativa que estabeleceu, por exemplo, que movimentações superiores a 2.000 reais devem ser informadas ao Fisco.

Durante seu voto, o ministro relator do recurso extraordinário, Edson Fachin, ressaltou que há um "translado" do dever de sigilo da esfera bancária para a fiscal. "O poder público não desbordou dos parâmetros constitucionais (...) na medida em que estabeleceu requisitos objetivos para requisição (dos dados) pela autoridade tributária", disse o ministro. O argumento foi sustentado também em manifestação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Ontem, o procurador alegou que não se fala em "quebra de sigilo", mas sim de transferência do dever de sigilo bancário de uma instituição a outra.

O ministro relator das quatro Ações Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre o tema, Dias Toffoli, afirmou em seu voto que há muito mais vazamento de informações por lei. Para o magistrado, o cruzamento de informações é um dos maiores responsáveis pela queda da sonegação fiscal e, citando um estudo, afirmou que o Brasil é um dos países onde mais sonegam imposto no mundo.

O ministro Roberto Barroso ressaltou em seu voto a necessidade de estabelecer uma regulamentação por ente da federação para assegurar o sigilo das informações. Barroso, que foi criticado por Marco Aurélio durante sua fala, sustenta que a possibilidade de permitir o acesso a dados obedeça as seguintes garantias: notificação do contribuinte quanto à instauração do processo e atos, sujeição do pedido a um superior do requerente, existência de sistemas eletrônicos de segurança certificado com registro de acesso e o estabelecimento de mecanismos efetivos para apuração e correção de desvios.

Ainda precisam votar os ministros Celso de Mello, que também antecipou que será contrário, e o presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski. Os ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes não estão presentes na sessão plenária.

(Com Estadão Conteúdo)

18/02/2016

Começa a cair a ficha: a vitória de Picciani é uma dor de cabeça a mais para Dilma

A análise de boa parte da imprensa sobre o fortalecimento de Dilma com a eleição de Picciani está errada.

Ela até pode representar um entrave a mais no caminho do impeachment, mas o governo também não vai conseguir mais nada no Congresso

Por Reinaldo Azevedo

Apesar da recondução do deputado fluminense Leonardo Picciani à liderança do PMDB na Câmara, considerada uma vitória do governo, o Palácio do Planalto adota um tom de cautela em relação a votações na Casa.

Isso porque o outro candidato, o paraibano Hugo Motta, teve 30 votos na disputa, o que representa quase metade da maior bancada da Câmara. Além disso, nos bastidores, o presidente Eduardo Cunha (RJ) prometeu “guerra” a seu desafeto Picciani, o que, consequentemente, significa guerra ao governo.

A estratégia da equipe de Dilma Rousseff é quase toda focada em Picciani. A turma espera que o hoje líder do PMDB se fortaleça e se apresente como alternativa para assumir a presidência da Câmara. Assim, ele não traria apenas peemedebistas dissidentes, mas também parlamentares de outros partidos.

Essa, eu pago pra ver. A análise de boa parte da imprensa sobre o fortalecimento de Dilma com a eleição de Picciani está errada. Ela até pode representar um entrave a mais no caminho do impeachment, mas o governo também não vai conseguir mais nada no Congresso.

Pra começo de conversa, não haverá a paz mínima para se definir uma agenda de reformas. CPMF, então, esqueçam. Se nem a base se apresentará unida, por que a oposição iria aprovar projetos de iniciativa do governo.

O governo conseguiu, sim, derrotar o PMDB não governista — e isso inclui Michel Temer — nesse particular. Mas não ganhou nada, a não ser mais guerra.

18/02/2016

As certezas absolutas sobre Lula

Editorial do Estadão

A tigrada petista deflagrou há alguns dias uma campanha para defender seu timoneiro, Luiz Inácio Lula da Silva, sobre quem pairam suspeitas espantosas para um homem que assegura ser o mais honesto do Brasil. O slogan da campanha é “Lula, eu confio”, com o qual a militância pretende dizer que é capaz até de pôr a mão no fogo pelo ex-presidente. Isso é que é coragem. Afinal, não são poucas nem superficiais as evidências de que Lula anda escondendo detalhes – pois, como se diz, o diabo está nos detalhes – de suas relações com os maiores empreiteiros do Brasil.


Mas a militância pode ser irracional. E, nesse caso, não se pode esperar dela nenhuma consideração pelos fatos, caso estes contrariem suas certezas, nem pelas instituições, se estas insistirem em investigar seus líderes. Que essa turma acredite, portanto, que Lula seja vítima de injustiça, como resultado da mancomunação de “setores” do Judiciário, da Polícia Federal e da imprensa, é perfeitamente compreensível. O que não é compreensível – nem tolerável – é que a presidente da República, Dilma Rousseff, tenha despido a indumentária institucional, que exige respeito aos demais Poderes, e vestido a fantasia da militante, para dizer que Lula é “objeto de grande injustiça”.


Ora, quem Dilma julga ser para antecipar-se às investigações a respeito de Lula – e a um eventual julgamento do ex-presidente pela corte apropriada – e declarar que o líder petista está sendo injustiçado? De que informações Dilma dispõe para sugerir que o trabalho das autoridades judiciárias sobre seu padrinho já produziu “grande injustiça”, nesta etapa em que apenas indícios estão sendo colhidos e nenhuma acusação formal foi feita? Que dirá Dilma, então, se e quando Lula for formalmente acusado? Cometerá a imprudência de declarar que se trata de um processo “político”, tal como os petistas qualificaram o julgamento da quadrilha do mensalão?


Quando se elegeu presidente, Dilma jurou respeitar e fazer respeitar a Constituição, e nela está expressamente escrito que ninguém está acima da lei. Pois os petistas, Dilma à frente, parecem considerar que Lula está tão acima da lei que nem sequer deve ser investigado, seja lá por que motivo for, porque, afinal, conforme as palavras da presidente, “o País, a América Latina e o mundo precisam de uma liderança com as características do presidente Lula”.


Dilma se pronunciou dessa forma, deixando de lado a cautela que seu cargo exige, depois de ter sido cobrada por Lula, que esperava ser defendido pela sua criatura de um modo mais enfático. Ordem dada, ordem cumprida. A presidente poderia ter dito simplesmente que, assim como o resto do País, espera que tudo se esclareça no prazo mais breve possível. Essa teria sido a atitude correta. Mas Dilma preferiu o caminho da ilação irresponsável para defender seu guia.


Provavelmente por determinação de Dilma, o ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, foi na mesma linha inconsequente. “Como pessoa que conhece o presidente Lula há muito tempo, eu sempre o tive como um grande líder, eu sempre o tive como uma pessoa que se comporta com absoluta lisura”, disse Cardozo, ao comentar as investigações. Assim, para o ministro sob cuja pasta atua a Polícia Federal, a “absoluta lisura” de Lula deveria descartar liminarmente qualquer suspeita a respeito do líder petista.


O barulho em torno do caso, sugeriu Cardozo, se deve apenas ao fato de que “muitos setores da oposição” estão interessados em “criar situações que atinjam a imagem de uma pessoa que foi um presidente indiscutivelmente aplaudido durante todo o período de sua gestão pelas substantivas melhoras e mudanças que empreendeu no País”. Para o ministro, portanto, Lula é na verdade vítima de forças perversas, que não se conformam com sua popularidade.


Que os militantes petistas queimem a mão por colocá-la no fogo por Lula é problema apenas deles; que Dilma e seus ministros se chamusquem para defender o ex-presidente, ignorando seu papel como funcionários a serviço do Estado, é problema de todo o País.

18.02.2016

Standard & Poor’s rebaixa nota do Brasil novamente

Nota de crédito passou de ‘BB+’ para ‘BB’, permanecendo em grau especulativo

Por Maria Lima / Ana Paula Ribeiro / Lucas Moretzsohn

Prédio da Standard and Poor's em
Nova York
CHARLES PLATIAU / REUTERS/3-8-2012

RIO, SÃO PAULO e BRASÍLIA - A agência de classificação de risco Standard & Poor’s rebaixou a nota do Brasil novamente nesta quarta-feira, afastando o país mais ainda do “selo de bom pagador”. A entidade passou a nota de crédito da dívida do país de “BB+” para “BB” com perspectiva negativa. Assim, o país continua em grau especulativo. O novo patamar, dois abaixo do grau de investimento, enquadra o Brasil na mesma situação de países como Bolívia, Paraguai e Guatemala.

A S&P justificou a ação citando desafios fiscais e políticos para o governo brasileiro. Segundo nota da entidade, os riscos de execução para corrigir a política fiscal permanecem altos no curto prazo, exacerbados pela fraqueza econômica, "seguindo a incapacidade do governo de passar medidas orçamentárias no fim de 2015, que agora se complicam com o procedimento de impeachment da presidente Dilma Rousseff em andamento no Congresso".

"O rebaixamento reflete nossa visão de que o perfil de crédito do Brasil enfraqueceu desde 9 de setembro, quando rebaixamos os ratings pela última vez. Os desafios econômicos e políticos que o Brasil enfrenta permanecem consideráveis", disse a S&P. "Agora nós esperamos um processo de ajuste mais prolongado com correção mais lenta da política fiscal, assim como outro ano de aprofundamento da contração econômica".

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Editoria de Arte

A agência menciona o atual processo de revisão da meta fiscal para este ano, devido às condições políticas e econômicas e indica "menos certeza" por parte do gabinete de política fiscal da Presidência.

"Esperamos agora um déficit geral do governo na média de 8% do PIB em 2016 e 2017 antes de cair para 5% em 2018, versus 10% em 2014", afirma a agência.

Além disso, a S&P afirma que espera um crescimento da dívida do governo de 50% do PIB em 2015 para 58% este ano e acima de 60% no próximo.

O rating para moeda estrangeira no longo prazo foi reduzido em um nível para "BB", com perspectiva negativa, disse a agência em comunicado nesta quarta-feira. Já a classificação da moeda local em longo prazo foi rebaixada de "BBB-" para "BB", enquanto no curto prazo caiu de "B" para "A-3".

'GOVERNO SEM CREDIBILIDADE'
O líder do Democratas no Senado , Ronaldo Caiado (GO) disse que o novo rebaixamento da nova de crédito do Brasil pela S&P , mostra o “desastre total” que é o governo da presidente Dilma Rousseff.

— É um governo sem credibilidade, que não implanta ajustes dentro da própria administração e que não tem força política para aprovar qualquer medida no Congresso. O rebaixamento da nota traduz o desastre que é o atual governo. O mercado, a exemplo dos brasileiros que sofrem com desemprego e inflação, não confia em Dilma — criticou o líder democrata.

A agência faz referência às investigações Operação Lava-Jato e afirma que estas aumentam a indefinição política no curto prazo. Segundo a S&P, tais práticas de corrupção no setor público e privado são "um testamento para a estrutura institucional do Brasil", mas a fraca coesão e dinâmica política auguram precariamente a aprovação de medidas de ajuste fiscal necessárias.

O processo de impeachment da presidente reduzem "o sentimento para negócios", pois torna difícil de se enxergar o país retornando ao crescimento positivo até o fim das incertezas.

RISCO DE REBAIXAMENTO PERMANECE
A S&P diz ainda que há uma possibilidade de uma em três de um novo rebaixamento.
"A perspectiva negativa reflete que nós acreditamos que há uma chance maior que uma em três de um rebaixamento adicional devido ao risco de uma reversão em políticas fundamentais dada a dinâmica política e iniciativas políticas inconsistentes, ou como resultado de uma maior turbulência econômica que nós esperamos atualmente", indicou a agência de classificação de risco.

A Standard & Poor's cita o ajuste das contas externas do Brasil "mais rápido do que previsto anteriormente" como um ponto positivo, impulsionadas pela valorização do dólar frente ao real, que contém o volume de importações.

O país perdeu o grau de investimento da agência após o último rebaixamento de setembro. A Fitch fez o mesmo semanas depois. A Moody's é a única a manter o selo de bom pagador do Brasil.

17/02/2016

STF libera prisão depois de julgamento em 2ª instância

Em decisão histórica, corte altera a própria jurisprudência e põe fim a chicanas jurídicas que arrastam ações durante anos

Veja.com

Plenário do STF: decisão da corte agiliza punição a réus condenados
(Evaristo Sá/AFP)

Os ministros do Supremo Tribunal Federal alteraram nesta quarta-feira a jurisprudência da corte e liberaram a prisão de condenados após a confirmação da sentença em segunda instância. Ao analisar um pedido de habeas corpus que questionava a expedição de um mandado de prisão pelo Tribunal de Justiça de São Paulo sem que a sentença tivesse transitado em julgado, o pleno do STF avaliou que a questão não fere o princípio constitucional da culpabilidade penal, alterando entendimento anterior da própria corte.

Votaram pela liberação da prisão os ministros Teori Zavascki, relator do caso, Edson Fachin, Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Celso de Mello se posicionaram contra a alteração. Para Marco Aurélio, a mudança na jurisprudência esvazia o modelo garantista, decorrente da Constituição de 88. Já Mendes citou casos de crimes graves em que condenados saíram livres do fórum, como nas recentes condenações pela chacina de Unaí, em que os assassinos condenados a mais de 100 anos de prisão recorrem em liberdade.

A decisão do Supremo vai ao encontro de entendimento defendido pelo juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos decorrentes da Lava Jato em Curitiba. Em audiência no Senado no ano passado, Moro defendeu na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado projeto de lei que permite a prisão de condenados por crimes graves quando há decisão em segunda instância. Moro afirmou aos parlamentares que o atual sistema de processo penal favorece a impunidade, já que os infindáveis recursos não permitem que as ações cheguem ao fim. "Nosso sistema é muito moroso, os processos dificilmente chegam ao fim. Há casos em que a prova é muito forte, proferimos juízos condenatórios e não vemos o final do processo", afirmou Moro na ocasião. "Muitos desses casos acabam em prescrição", avaliou. O juiz classificou o atual sistema como ineficiente e disse que "um processo que nunca termina gera impunidade".

(Da redação)
17/02/2016

O reizinho destronado fugiu do tribunal. Mas não vai escapar dos defensores da lei

Direto ao Ponto

Por Augusto Nunes
Veja.com

O parteiro do Brasil Maravilha, o Pai dos Pobres e Mãe dos Ricos, o enviado pela Divina Providência para acabar com a fome, presentear a imensidão de desvalidos com três refeições por dia e multiplicar a fortuna dos milionários, o metalúrgico que aprendeu a falar com tanto brilho que basta abrir a boca para iluminar o mundo de Marilena Chauí, o filho de mãe analfabeta que nem precisou estudar para ficar tão sabido que já falta parede para tanto diploma de doutor honoris causa, o Exterminador do Plural que inaugurou mais universidades que todos os antecessores juntos e misturados, o migrante pernambucano que se promoveu a Redentor dos Miseráveis, o gênio da raça que proclamou a Segunda Independência ao reinventar a Petrobras e descobrir o pré-sal, o maior dos governantes desde Tomé de Souza, quem diria?, agora recorre a truques de rábula para escapar de perguntas sem resposta sobre o triplex no Guarujá.

O campeão de popularidade que andou beirando os 100% de aprovação, o senhor das urnas capaz de eleger qualquer poste para qualquer cargo, a sumidade que em cinco anos ressuscitou a nação assassinada pela herança maldita, o pacificador do Oriente Médio, o estadista que dava pitos até em presidente americano e também por isso foi contemplado por Barack Obama com o título de Cara, o colosso que rebaixou a marolinha uma crise econômica planetária, o gigante predestinado a conquistar o Nobel da Paz e eleger-se por aclamação secretário-geral da ONU, o estadista que deixou o mundo boquiaberto com tanta clarividência, quem diria?, fugiu do tribunal nesta quarta-feira por falta de explicações que parecessem convincentes pelo menos aos ouvidos de um bebê de colo.

O SuperMacunaíma que escapou do Mensalão ainda não entendeu que, depois de tropeçar no Petrolão, despencou do elevador privativo do apartamento na praia das Astúrias e atolou num sítio em Atibaia . Alguém precisa dizer ao fundador de um Brasil imaginário que o país real se cansou de tanta ladroagem e está ao lado dos juízes sem medo e dos promotores altivos. Usando como laranja um deputado federal, a tropa de advogados acampada no Instituto Lula raspou o fundo do tacho das chicanas e conseguiu adiar o encontro com o Ministério Público paulista. O investigado talvez até consiga livrar-se do promotor Cássio Conserino. Mas são muitos os homens decididos a aplicar a lei na terra arrasada pela corrupção, pela incompetência, pelo sectarismo ideológico e pela idiotia política.

O reizinho inimputável logo saberá que a condenação à perpétua impunidade foi revogada pela descoberta de bandalheiras pessoais e intransferíveis. Não há como terceirizar as maracutaias que infestam o patrimônio imobiliário do Lincoln de galinheiro. O mito morreu. Há dois dias, Lula proibiu o Conselho Político do PT de tratar das maracutaias que o mantêm pendurado no noticiário político-policial. “Não aguento mais falar disso”, explodiu. “O Luiz Marinho vai lá em casa e só quer falar disso. Chego no Instituto para trabalhar e só falam disso. Não aguento mais”.

O Brasil decente é que não aguenta mais tanto cinismo. Aguente ou não, Lula será obrigado a falar sobre isso e muito mais. O interrogatório foi adiado por alguns dias. Mas a hora da verdade chegou.

17/02/2016

Conselho Nacional do MP foi induzido a erro, diz promotor sobre depoimento de Lula

Cásio Conserino fez afirmações contundentes após a suspensão do inquérito que preside.

Ele disse que pode, sim, instaurar investigação "de ofício". E que pedido de suspensão é estratégia 'de quem se acha acima da lei'

Por Eduardo Gonçalves
Veja.com

O promotor de justiça Cássio Conserino
(Divulgação/Agência Brasil)

O promotor Cásio Conserino afirmou nesta quarta-feira que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) foi 'induzido ao erro' na decisão que adiou o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de sua mulher, Marisa Letícia, no inquérito aberto pelo Ministério Público de São Paulo sobre a propriedade do tríplex no Guarujá, no litoral paulista. Conforme revelou a coluna Radar na noite de ontem, uma liminar concedida pelo conselheiro Valter Araújo, do CNMP, paralisou a investigação. Segundo Conserino, a decisão "prejudica o trâmite da investigação criminal".

Segundo Conserino, o CNMP foi "certamente induzido ao erro" pelo deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), autor da ação. No pedido, o petista argumenta que Conserino não é "promotor natural" do inquérito. O promotor disse também que vai recorrer da decisão para, segundo as suas palavras, "cumprir o objetivo de apurar os graves fatos envolvendo pessoas que se consideram acima e à margem da lei, algo que não pode ser subtraído da honesta sociedade civil brasileira".

O promotor ressaltou que a investigação respeita o regulamento da CNMP. Na solicitação ao CNPM, Paulo Ferreira chama Conserino de "exterminador" de garantias constitucionais por ter dito, em uma entrevista a VEJA, que denunciaria o ex-presidente Lula e sua mulher com base nos indícios de que eles ocultaram patrimônio. Segundo petista, houve "indevida antecipação de valor". Conserino afirmou que apenas foram divulgados fatos e informações de interesse público. Ele também diz que Teixeira, "ao pedir providências em nome alheio, não tem procuração para tanto".

A decisão de Araújo atendeu a pedido do deputado Paulo Teixeira, próximo a Lula, segundo o qual Conserino violou as regras de atribuição e distribuição de processo de investigação, ao enviá-lo para a 2ª Promotoria Criminal da Capital do Estado de São Paulo, quando deveria estar distribuído à 1ª Promotoria Criminal "ou, no mínimo, ter-se procedido à sua livre distribuição". Ou seja, Teixeira alegou que, como já havia uma investigação em curso na 5ª Vara Criminal de São Paulo sobre a Bancoop, a 1ª Promotoria seria a 'natural' para atuar na investigação.

Diz a decisão, conforme a coluna Radar: "Ex positis, e com fundamento no art. 43, inciso VIII, do RICNMP, defiro parcialmente o pedido de medida liminar formulado pelo Requerente, a fim de tão-somente suspender a prática de qualquer ato pelo Requerido relacionado aos fatos narrados neste Pedido de Providências, em especial no âmbito do PIC nº 94.2.7273/2015, até que o Plenário deste CNMP delibere sobre a alegação de ofensa ao princípio do Promotor Natural na hipótese dos autos. Intime-se, com urgência, o Reclamado e a Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo para ciência e cumprimento desta liminar".

Conserino afirmou em coletiva concedida nesta tarde que o Ministério Público pode instaurar inquérito por ofício, de acordo com resolução do próprio CNMP, e o promotor que deu início à investigação fica à frente do caso até que seja oferecida denúncia - somente se a Justiça aceitar a acusação o processo é redistribuído a outro promotor, alegou Conserino. O promotor afirmou que o CNMP foi induzido ao erro pelo pedido apresentado pelo PT e acredita que a decisão será revertida no plenário.

Pancadaria - A frente do Fórum Criminal da Barra Funda, na Zona Oeste de São Paulo, onde Lula prestaria o depoimento, se tornou nesta quarta-feira palco de confronto entre apoiadores do ex-presidente Lula e grupos contrários a ele e ao governo petista. A Polícia Militar chegou a separar os dois grupos com grades, mas a medida não foi suficiente para evitar o conflito, que teve incício quando os movimentos anti-PT tentaram inflar um boneco Pixuleco. Em maior número, os integrantes de movimentos ligados ao PT - como CUT, Juventude do PT e MST - arremessaram ovos no grupo opositor, que revidou com pedras. Em pouco tempo, os dois grupos se agrediam a pedradas. Também houve troca de xingamentos, empurra-empurra e agressões físicas. A Avenida Doutor Abraão Ribeiro está bloqueada.

Investigação - O depoimento desta quarta se daria no âmbito das investigações do MP paulista que apuram suspeitas de desvio de recursos da Bancoop para o caixa do PT. Também estavam marcados para hoje à tarde os depoimentos do engenheiro da OAS Igor Pontes e do ex-presidente da empreiteira Léo Pinheiro: a construtora assumiu as obras no condomínio onde fica o tríplex após a falência da Cooperativa Habitacional dos Bancários - e fez modificações no apartamento para agradar os Lula da Silva. O zelador do condomínio Solaris afirmou a VEJA que Pontos e Pinheiro acompanharam Marisa Letícia em uma visita ao tríplex. "O seu Igor, da OAS, um dia pediu para a gente falar que o apartamento não pertencia ao Lula. Eles sempre disseram para a gente que o apartamento não era do Lula".

Os promotores investigam a quem de fato pertence o tríplex de 297 metros quadrados, com vista para o mar. Em entrevista a VEJA, o promotor Cásio Conserino disse que há "fortes elementos, provas documentais e testemunhais" que mostram que o ex-presidente e a sua mulher foram contemplados com o apartamento, reformado "cuidadosamente" pela OAS. Com base nos indícios, o promotor pretende denunciar o casal por ocultação de patrimônio, uma das modalidades do crime de lavagem de dinheiro. A OAS teria se portado como "laranja" de Lula, passando-se por proprietária do apartamento. "Lula e Marisa são, por enquanto, investigados. Eles foram beneficiados pela relação com Léo Pinheiro, o presidente da empreiteira. Enquanto centenas de mutuários da Bancoop ficaram sem os imóveis, Lula e dona Marisa foram contemplados pela OAS com um apartamento luxuoso. Tudo numa operação cuidadosamente arquitetada para ocultar essa triangulação", afirmou Conserino à revista.

Pouco depois da reportagem de VEJA, o Instituto Lula divulgou nota na qual nega que o ex-presidente fosse dono do apartamento, mas admite que ele e a ex-primeira dama fizeram visitas ao local. O texto diz que a família Lula avaliava comprar a unidade, mas desistiu do negócio, "mesmo tendo sido realizadas reformas e modificações no imóvel (que naturalmente seriam incorporadas ao valor final da compra)" por causa de "notícias infundadas, boatos e ilações que romperam a privacidade necessária ao uso familiar do apartamento". Os promotores fizeram três questionamentos à nota do instituto. "Por que Lula e a mulher, Marisa Letícia, demoraram seis anos para pedir a restituição dos valores pagos? Como a família presidencial vai solicitar a restituição da Bancoop e não da OAS, e o faz coincidentemente quando os fatos vieram à tona? Por que a OAS arcou com o pagamento de uma reforma de quase 1 milhão de reais, sem um comprador pré-reservado?".

17/02/2016

STF notifica Cunha sobre pedido de afastamento

A partir de agora, o presidente da Câmara terá dez dias para apresentar sua defesa; onze ministros do Supremo analisarão em plenário o pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
(Alan Marques/Folhapress)

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi notificado na manhã desta terça-feira para se manifestar a respeito do pedido de afastamento do cargo de deputado federal e, consequentemente, das funções na presidência da Casa, apresentado pela Procuradoria-Geral da República no fim do ano passado ao Supremo Tribunal Federal. A partir de agora, o peemedebista tem dez dias para apresentar sua defesa.

O pedido foi protocolado em 16 de dezembro no gabinete do ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, e deve ser analisado em plenário pelos onze ministros do tribunal.

No pedido, de 183 páginas, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, lista diversos eventos que indicam "crimes de natureza grave", com o uso do cargo a favor do deputado, integração de organização criminosa e tentativa de obstrução de investigações criminais. Cunha é suspeito, por exemplo, de apresentar emendas em onze medidas provisórias de interesse de empreiteiras e bancos, de ameaçar o relator do Conselho de Ética que o investiga e de usar a CPI da Petrobras para "constranger e intimidar testemunhas" de supostos crimes de corrupção cometidos por ele.

"Eduardo Cunha tem adotado, há muito, posicionamentos absolutamente incompatíveis com o devido processo legal, valendo-se de sua prerrogativa de presidente da Câmara dos Deputados unicamente com o propósito de autoproteção mediante ações espúrias para evitar a apuração de sua conduta, tanto na esfera penal como na esfera política", escreveu Janot na peça.

O procurador-geral afirma que o objetivo da medida é garantir a ordem pública para evitar nova prática de crimes e manter o "regular andamento" da investigação. Janot diz que o afastamento não é a medida mais drástica que poderia ser tomada - mais grave seria um pedido de prisão preventiva que, segundo Janot, foi descartada em "um primeiro momento".

Segundo a procuradoria, as ações de Cunha para interferir na investigação e no processo de apuração interna no Conselho de Ética da Casa são "evidentes e incontestáveis".

Neste ano, uma nova manobra foi feita no Conselho de Ética para beneficiar o deputado peemedebista. Aliado de Cunha, o líder do PTB na Casa, Jovair Arantes (GO), indicou o deputado Nilton Capixaba (RO) para a vaga a que o partido tem, após Arnaldo Faria de Sá (SP) renunciar ao posto. A substituição favorece Cunha, que é alvo de processo por quebra de decoro parlamentar no colegiado.

Arnaldo Faria de Sá, que deixou o conselho, já tinha declarado voto pela cassação do mandato de Cunha, enquanto Nilton Capixaba tende a seguir orientação do líder de seu partido e votar contra a perda de mandato do peemedebista. Em troca, Faria de Sá ganhou a promessa de ser indicado para a presidência da comissão de Seguridade Social.

Capixaba já foi alvo de processo no Conselho de Ética em 2006, por acusação de envolvimento com o caso da "máfia dos sanguessugas", escândalo de compra de ambulâncias superfaturadas com emendas parlamentares. O processo, contudo, não teve continuidade, porque a legislatura terminou e o deputado não foi reeleito. Cunha não se manifestou sobre a notificação da Justiça.

(Com Estadão Conteúdo)

16/02/2016

Moro diz ao TSE que houve propina para doações eleitorais registradas

Ao TSE, Moro diz que houve propinas em forma de doações registradas

Juiz da Lava-Jato sugere que seis delatores sejam ouvidos pela corte

Por Renato Onofre / Jaqueline Falcão
O Globo

O juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava-Jato
Paulo Lisboa / Agência O Globo

SÃO PAULO - O juiz Sérgio Moro, que conduz os processos da Operação Lava-Jato, informou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que ficou “comprovado o direcionamento de propinas acertadas no esquema criminoso da Petrobras para doações eleitorais registradas”.

A constatação do juiz foi encaminhada ao TSE em outubro do ano passado após um pedido de informação do ministro João Otávio de Noronha, corregedor-geral da Justiça Eleitoral. Em ofício, Moro ressaltou que os delatores Alberto Youssef, Paulo Roberto Costa, Pedro José Barusco Filho, Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, Milton Pascowitch e Ricardo Ribeiro Pessoa confessaram à Justiça que parte dos recursos acertados no esquema criminoso da Petrobras eram destinados a “doações eleitorais registradas e não-registradas”.

O juiz sugere que eles sejam ouvidos pelo TSE, uma vez que os “depoimentos abrangem diversos assuntos”.

Além das ações penais, há investigações em curso que poderão confirmar outros repasses de propina a campanhas eleitorais. Caso seja constatado, diz Moro, encaminhará as informações ao TSE.

                                          15/02/2016

Conselheiros de Lula querem Dilma em tarefa suicida: defendendo o companheiro

Setores do partido acham que há gente do Palácio empenhada na operação “Pega Lula, salva Dilma”.

Ou por outra: também no entorno da presidente há quem tenha percebido que, para ela, é melhor que ele vá para a forca

Por Reinaldo Azevedo 

É, pois é… Escrevi nesta sexta na Folha que o PT busca arrastar Dilma para a defesa de Lula. Setores do partido acham que há gente do Palácio empenhada na operação “Pega Lula, salva Dilma”. Ou por outra: também no entorno da presidente há quem tenha percebido que, para ela, é melhor que ele vá para a forca.

Alguns desconfiaram da análise. Não é opinião. É informação.

Nesta sexta, Lula e membros do instituto que leva seu nome se reuniram, em tese, para decidir o planejamento de 2016. Formado por 36 conselheiros — entre eles Fernando Haddad, Alexandre Padilha, Luiz Marinho e o advogado Roberto Teixeira —, o colegiado pressionou Lula a cobrar que Dilma e o governo o defendam publicamente.

Entenderam? Os conselheiros de Lula querem que a presidente se lance de peito aberto na operação suicida.

Acham que Dilma tem de seguir o exemplo dos ditos movimentos sociais, que sairão às ruas nas próximas semanas em favor do chefão. Na direção da legenda, a avaliação é que “proteger Lula é proteger o PT”.

Não consegui saber se Haddad também endossa essa avaliação. Ele vai disputar a reeleição em outubro. Eu adoraria vê-lo a defender o Babalorixá de Banânia.

Silêncio
Ah, sim: havia a expectativa de que, ao término do encontro, Lula finalmente falasse sobre o tal sítio. Mas quê… Não se ouviu palavra.

Afinal de contas, falar o quê? Se ele o tivesse feito, já teria aparecido a Marisa de marreta na mão (ver posts abaixo) para desmoralizar a versão.

12/02/2016

Será possível blindar Lula?

Munida de um discurso velho e surrado, tropa de choque do PT entra em campo para tentar defender o ex-presidente

Marcelo Rocha
IstoÉ

Na quarta-feira 17, o ex-presidente Lula terá de prestar depoimento ao Ministério Público de São Paulo no processo sobre a reforma do tríplex, no Guarujá, por suspeitas de ocultação de patrimônio e lavagem de dinheiro. Será a primeira vez em que Lula, ao lado de sua mulher Marisa Letícia, será ouvido como investigado. Nem no mensalão, com todas as evidências de caixa 2 e compra de apoio político de parlamentares, o ex-presidente e líder máximo do PT encontrou-se nessa condição. O caso envolve outra peculiaridade. Nunca Lula esteve sob suspeição por vantagens indevidas e pessoais que possa ter obtido durante o exercício do poder – como contrapartida a benefícios públicos oferecidos a entes privados. Benesses estas de fácil entendimento popular e com potencial de macular a imagem já bastante deteriorada do ex-presidente, considerado a tábua de salvação do projeto de poder petista para além de 2018, uma vez que todas as pesquisas mostram que, com Lula fora do páreo, não há nas fileiras petistas viva alma com musculatura política suficiente para concorrer, com chances de vitória, às próximas eleições presidenciais.

EX-MITO

Em vídeo endereçado à militância, na quarta-feira 10, por ocasião dos 36 anos do PT, Lula disse que o partido cometeu erros. Mas não admitiu os próprios

Por isso, nos últimos dias, o PT desencadeou uma verdadeira operação na tentativa de blindar Lula. Entraram em cena para defendê-lo, o presidente do partido, Rui Falcão, ministros do governo, parlamentares e ex-governadores da legenda. Os argumentos da tropa de choque não trazem justificativas novas e se mostram desconectadas da realidade. Repetem o velho e surrado discurso da vitimização, como se Lula estivesse acima do bem e do mal. Os fatos, no entanto, se sobrepõem à narrativa. Por isso, apenas entre os petistas mais fanáticos existe algum tipo de mobilização. Estes planejam uma manifestação em frente ao Fórum da Lapa a fim de pressionar o MP durante o depoimento de Lula numa espécie de “ato de desagravo”. Certamente, a concentração irá reunir militantes de carteirinha, a maior parte empregada pelo aparelhamento promovido pelo partido em prefeituras, estados e no governo federal. Seguindo a cartilha da cúpula patidária, esses petistas insistem em tratar Lula como vítima das elites e do rigorismo do Ministério Público e da Polícia Federal. “Nunca antes um ex-presidente da República foi tão caluniado, difamado e injuriado como Lula”, escreveu Rui Falcão, em nota, certamente esquecendo-se do que o líder petista e seu partido disseram sobre Sarney, Collor e FHC. O ex-governador Tarso Genro foi mais ousado. Chegou ao cúmulo de dizer que “a mídia faz de Lula o judeu da década, como os nazis fizeram deles e comunas os alvos do ódio à democracia social”. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou na quinta-feira 11 que o ex-presidente Lula virou alvo de investigações porque desafia o projeto político da oposição. “Setores da oposição, visivelmente, querem isso. Já há algum tempo em que procuram, a cada passo, atingir o presidente Lula porque reconhecem nele o grande líder que desafia os projetos políticos da oposição”, afirmou. Em vídeo divulgado na quarta-feira 10, por ocasião dos 36 anos do PT, o ex-presidente, visivelmente abatido, não mencionou as investigações das quais é alvo, embora tenha falado em “erros do partido”. Também não revelou que, nos bastidores, planeja um reforço no campo jurídico, incorporando ao seu time de advogados, já formado por Nilo Batista, Roberto Teixeira e Cristiano Zanin, pesos pesados da advocacia nacional, como José Roberto Batocchio.

A interlocutores, Lula manteve a toada do coitadismo. Disse ter virado o “prêmio” de uma “gincana” promovida por divisões da PF e do Ministério Público. Por isso, se sentia golpeado “abaixo da linha da cintura”. “Há um projeto para me destruir, e ao nosso legado”, afirmou. Ao fim, recorreu ao discurso maroto do “poderia ter ganho milhões”, mas a preocupação foi transformar o País.

BENESSES

Sítio em Atibaia, frequentado por Lula, e tríplex no Guarujá, reservado

para a família do ex-presidente, teriam recebido obras e reformas da OAS

São inegáveis os avanços sociais obtidos durante a gestão Lula. O fato de ele ter aprofundado o processo de inclusão social, no entanto, não tem o condão de transformá-lo em alguém acima de qualquer suspeita. Como disse à ISTOÉ o próprio ministro da Justiça, em recente entrevista, ninguém pode estar acima da lei. A despeito da operação petista, destinada a construir um discurso que mantenha sobre Lula a aura de mito, a verdade é que nunca houve indícios tão consistentes do envolvimento do petista com malfeitos. Até agora, por exemplo, não há explicações plausíveis para a reforma realizada pela OAS, ao custo de R$ 770 mil, no tríplex no Guarujá que estava sendo negociado com a família de Lula. Também não há justificativas razoáveis para as obras e mobílias ofertadas e entregues por empreiteiras, acusadas de integrar o esquema do Petrolão, no Sítio Santa Bárbara, localizado em Atibaia (SP), a 69 km da capital São Paulo, freqüentado por Lula.

NOVA INVESTIGAÇÃO

Juiz Sérgio Moro autorizou inquérito para apurar negócios relacionados ao sítio

Apesar do esforço retórico do PT para tentar blindar o ex-presidente, o desgaste político enfrentado pelo petista vai aumentar. Na semana passada, o juiz Sérgio Moro, responsável pelo caso na Justiça Federal do Paraná, autorizou a abertura de um inquérito específico para que sejam apurados negócios relacionados ao sítio em Atibaia. Desde que deixou o Palácio do Planalto ao final de seu segundo mandato, Lula e familiares frequentam o local regularmente. Parte do acervo presidencial foi levado para a propriedade. Há, segundo as investigações, suspeitas de que a OAS, uma das empreiteiras do cartel que fraudou licitações da Petrobras, tenha bancado obras no local como compensação por contratos com o governo. O pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente e preso em Curitiba acusado de corrupção e lavagem de dinheiro, também teria assumido parte das despesas da reforma. “Trata-se de inquérito policial inicialmente instaurado com a finalidade de investigar, dentre outros, crimes de peculato e de lavagem de dinheiro praticados por dirigentes da empresa OAS S.A”, afirmou Moro. De acordo com o juiz da Lava Jato, no entanto, a investigação deve ser estendida para “além do âmbito da empresa OAS”. A apuração policial abordará ainda outro aspecto. A propriedade está registrada em nome dos empresários Fernando Bittar e Jonas Suassuna, sócios do filho mais velho de Lula, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. Custou R$ 1,5 milhão, em outubro de 2010, dos quais R$ 100 mil (R$ 143 mil em valores atuais) foram pagos em dinheiro em espécie. Tem 173 mil m² de área e é equipada com piscina, churrasqueira, campo de futebol e tem um lago artificial para pescaria. Os agentes federais vão tentar esclarecer se os empresários figuram como proprietários com o objetivo de esconder os verdadeiros donos. Segundo as investigações, a OAS custeou as cozinhas planejadas instaladas no sítio. O pagamento foi feito em dinheiro em março de 2014. O empresário Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, foi interrogado por integrantes da Lava Jato a respeito das despesas realizadas pela empreiteira. Pinheiro permaneceu em silêncio. Na quarta-feira 17, Lula, frente a frente com promotores do MP de São Paulo, não poderá adotar a mesma postura.

12.Fev.16