Delação de Palocci deve arrastar Banco Central, Receita Federal e Caixa para escândalos

 

 

Jornal do País

O PT começa a se preparar para o furacão Antonio Palocci. E essa movimentação não é exclusividade da legenda. Há no cenário econômico quem diga que, para se vingar daqueles que o abandonaram dentro de seu partido, Palocci vai abordar a relação com grandes instituições financeiras e jogará na roda ainda o Banco Central e a Receita Federal.


Palocci é considerado peça-chave pelos investigar para ajudar a entregar as peças que faltam, por exemplo, na Operação Conclave, que investiga a compra de ações do Banco Panamericano, em 2009, pela Caixapar, uma subsidiária da Caixa Econômica Federal.

Em 2011, primeiro ano do governo Dilma Rousseff, no qual Palocci ficou alguns meses como ministro da Casa Civil, o BTG Pactual, de André Esteves, entrou no negócio. Comprou a participação do grupo Sílvio Santos no Banco Panamericano. A Caixapar investiu R$ 740 milhões no Panamericano e, dois anos depois, foi a vez do BTG, o que levou a PF a realizar ação de busca e apreensão em representantes das duas instituições em abril deste ano, dentro da Operação Conclave.

Enquanto o mundo dos negócios ferve, o PT aguarda. O partido considera que passou a fase de tentar evitar a delação do ex-ministro, uma vez que todos os emissários falharam nessa missão.

Os petistas têm se desdobrado na tribuna da Câmara e do Senado no sentido de reverberar a falta de provas. O senador Lindbergh Farias, por exemplo, ficou mais de uma hora na tribuna do Senado, na última quinta-feira, se referindo ao depoimento de Lula como uma farsa montada pelo juiz Sérgio Moro para expor o ex-presidente. Em relação a Palocci, ele ainda não montou o discurso. É preciso esperar para ver o que o ex-ministro vai falar.

Em conversas reservadas, outros petistas têm dito que Palocci tem um arsenal para provocar estragos. Afinal, enquanto ministro de Lula no primeiro mandato e coordenador da campanha eleitoral de Dilma em 2010, ele fez muitas pontes com o mercado financeiro para abastecer os cofres petistas. O partido, porém, acredita que ele pode provocar também estragos entre os empresários apoiadores do governo de Michel Temer, de forma a distribuir o desgaste.

Fonte: http://www.em.com.br

24/04/2018

Pezão recebia mesada de R$ 150 mil, diz delator ao MPF

Carlos Miranda sustenta que peemedebista recebia ainda "bônus" e décimo terceiro de propina; governador nega acusações

Por Chico Otavio / Daniel Biasetto
O Globo

  O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão
 Domingos Peixoto

RIO — Em delação homologada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Miranda, operador do esquema de corrupção no Rio, declarou que o grupo pagava uma mesada de R$ 150 mil ao governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB). E disse ainda que, de 2007 a 2014, a propina ao peemedebista, na época vice-governador, incluía décimo terceiro salário e dois bônus, cada qual no valor de R$ 1 milhão.

O depoimento, contido no anexo 21 da colaboração, já encaminhado pelo STF ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), corte competente para julgar o governador, sustenta que, além da mesada de R$ 150 mil, uma propina extra de R$ 300 mil pagou os serviços prestados por uma empreiteira na casa de Pezão em Piraí, município do Vale do Paraíba fluminense.

PROPINA A CABRAL

A delação de Miranda, apontado como o principal operador do esquema Cabral, é considerada fundamental nas investigações contra o governador do Rio. O operador disse que, no início do governo Cabral, em 2007, foi encarregado pelo então governador a pagar R$ 150 mil mensais a Pezão. Ele disse que, depois que Cabral deixou o Guanabara, os pagamentos se inverteram, e Pezão passou a pagar propina ao ex-governador num valor mensal de R$ 400 mil.

Outra revelação de Miranda envolve Pezão com os empreiteiros responsáveis pela instalação de placas de energia solar nos postes ao longo dos 72 quilômetros do Arco Metropolitano, que custaram ao governo do estado R$ 96,7 milhões, mais de R$ 22 mil por unidade. Ele disse que recebeu ordem Cabral para pagar R$ 300 mil à empresa High End, especializada em painéis solares, como remuneração por serviços prestados na casa de Pezão em Piraí.

Para efetuar o pagamento, acionou o doleiro Renato Chebar, outro colaborador da Operação Calicute. O dinheiro foi entregue por uma pessoa designada por Chebar nas mãos de Luiz Fernando Amorim, dono da empresa. De acordo com a delação, Luiz Fernando é irmão de César Amorim, empresário que instalou os painéis solares na obra do Arco Metropolitano.

O esquema de pagamento a Pezão, sustenta o delator, incluiu em 2013 dois prêmios cada um no valor de R$ 1 milhão, que eram pagos a membros da organização criminosa em algumas oportunidades.

O primeiro bônus, segundo ele, foi repassado em quatro parcelas no escritório do lobista Paulo Fernando de Magalhães Pinto, em Ipanema. Magalhães chegou a ser preso com Cabral, mas hoje vive sob regime de prisão domiciliar. O dinheiro foi providenciado por Chebar, que enviou o assessor Vivaldo Filho. Já o segundo prêmio, ele detalha em outro anexo da delação, referente a Construtora JRO.

OUTRO LADO

Por meio da assessoria, o governador afirmou que "repudia com veemência essas mentiras". "As afirmações são tão absurdas e sem propósito que sequer há placas solares instaladas em sua casa em Piraí. Ele reafirma que jamais recebeu recursos ilícitos e já teve sua vida amplamente investigada pela Polícia Federal". Procurada por O GLOBO, a defesa do empresário Paulo Magalhães ainda não se manifestou.

27/04/2018

Palocci aprofunda detalhes sobre esquema de arrecadação do PT

Em delação, ex-ministro narra relação do partido com as empresas investigadas na Lava-Jato

Por Jailton de Carvalho
e Robson Bonin
O Globo

O ex-ministro Antonio Palocci
Geraldo Bubniak

BRASÍLIA - O acordo de delação premiada assinado pelo ex-ministro Antonio Palocci com a Polícia Federal, revelado ontem pelo GLOBO, é uma reunião de fatos que envolvem, em grande parte, o esquema de arrecadação do PT com empreiteiras citadas na Lava-Jato e a atuação dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff nos crimes apurados pela operação. Por se tratar de uma colaboração negociada na primeira instância, os temas abordados pelo ex-ministro dizem respeito a fatos investigados — ou passíveis de investigação — pela 13ª Vara Federal de Curitiba, comandada pelo juiz Sergio Moro, que terá o papel de homologar o acordo.

Palocci está preso em Curitiba desde setembro de 2016. Ele foi condenado por Moro a 12 anos, dois meses e 20 dias de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Nas últimas semanas, além de fixar as bases dos benefícios concedidos ao ex-ministro — ainda sob sigilo —, os investigadores concluíram a fase de depoimentos. O acordo estaria na fase de homologação por Moro, o que deve acontecer em até duas semanas.

O GLOBO apurou ontem que boa parte das histórias abordadas por Palocci — que ainda poderão ser detalhadas no curso das investigações — reconstitui o esquema de corrupção na Petrobras, as relações das empreiteiras com políticos do PT e a forma como Lula e Dilma se envolveram nas tratativas que resultaram em um prejuízo de cerca de R$ 42 bilhões aos cofres da estatal, segundo estimativa da própria PF. Durante o processo de delação, Palocci também poderá apresentar anexos suplementares com novos casos considerados relevantes pelos investigadores.

LULA E DILMA NEGAM ACUSAÇÕES

Ao falar de Lula, Palocci detalhou ocasiões em que foi pessoalmente levar pacotes de dinheiro vivo ao ex-presidente e relacionou datas e valores entregues por um de seus principais assessores, Branislav Kontic, na sede do Instituto Lula. Segundo Palocci, os pagamentos a Lula, feitos nos últimos meses de 2010, quando ele se preparava para deixar o Planalto, chegavam a somar R$ 50 mil. Dinheiro que seria usado pelo ex-presidente para bancar despesas pessoais.

Na ocasião das entregas, relata o ex-ministro, ele e Lula combinavam o local de encontro para o pagamento. Como o ex-ministro não dirigia o próprio carro, costumava levar um auxiliar ao volante que agora, na delação, poderá ser chamado a testemunhar sobre o caso. Além do assessor, cuja identidade é mantida em sigilo, Palocci listou datas e horários das entregas de dinheiro a Lula como parte do conteúdo probatório. A partir dessas informações, investigadores teriam condições de atestar encontros, por meio de ligações telefônicas entre Lula e Palocci, e pela posição dos aparelhos celulares no mapa de antenas.

Ao falar da relação de Lula com empreiteiras, o ex-ministro disse que parte do dinheiro entregue nas mãos do ex-presidente e na sede do instituto teria saído diretamente da “conta Amigo”, a reserva de propina atribuída ao petista no Departamento de Operações Estruturadas da Odebrecht. Já ao citar Dilma, Palocci afirmou aos investigadores que ela teria atuado para atrapalhar as investigações da Lava-Jato no episódio da nomeação de Lula para ministro da Casa Civil, em março de 2016.

CONVERSA NO PLANALTO

O ex-ministro narrou ainda pelo menos uma conversa com Lula no Palácio do Planalto na qual teria tratado do esquema envolvendo a construção de sondas para exploração de petróleo em águas profundas. O objetivo da negociação, feita na presença de Dilma, seria levantar dinheiro para bancar a eleição da ex-presidente, em 2010.

Em nota divulgada ontem, Dilma afirmou que “o ex-ministro mente para sair da cadeia e não tem provas para sustentar acusações a ela ou Lula”.

Advogado de Lula, Cristiano Zanin negou envolvimento de seu cliente nos fatos narrados:

— Qualquer afirmação de entrega de dinheiro ao ex-presidente Lula é mentirosa e, por isso mesmo, desacompanhada de qualquer prova. Lula jamais pediu ou recebeu vantagens indevidas.

Em nota, o PT afirmou que Palocci “rendeu-se às chantagens da Lava-Jato” e faz “falsas acusações” contra Lula para receber benefícios.

Além de detalhar os casos de corrupção dos quais participou ou teve conhecimento, o ex-ministro terá de apresentar provas do que diz. Se mentir ou quebrar algumas das cláusulas firmadas, poderá perder os benefícios negociados. Não está claro se Palocci irá apresentar anexos tratando dos casos de corrupção envolvendo clientes de sua consultoria, a Projeto. Também não há sinal de que ele irá citar casos que estão fora da jurisdição de Moro, como o caso dos pagamentos de propina pela J&F ao PT e fatos relacionados a antigas campanhas eleitorais do partido.

Fundador do PT, ex-prefeito de Ribeirão Preto, ex-ministro da Fazenda do governo Lula e ex-chefe da Casa Civil de Dilma, Palocci participou das decisões mais importantes do partido nas últimas duas décadas. O PT sempre negou irregularidades nas doações de campanha do partido.

27/04/2018

Coreias prometem assinar acordo de paz para acabar com guerra ainda neste ano

Países também concordaram em trabalhar pela desnuclearização da península.

Líderes tiveram encontro histórico e fizeram declaração conjunta.

G1

O presidente sul-coreano Moon Jae-in e o líder da Coreia do Norte Kim Jong-un erguem as mãos juntas durante encontro na zona desmilitarizada que separa os dois países
(Foto: Korea Summit Press Pool/via Reuters)

 

O presidente sul-coreano Moon Jae-in e o líder da Coreia do Norte Kim Jong-un se abraçam durante encontro na vila da trégua de Panmunjom, dentro zona desmilitarizada que separa os dois países
(Foto: Korea Summit Press Pool/via Reuters)

 

O presidente sul-coreano Moon Jae-in e o líder da Coreia do Norte Kim Jong-un assinam documentos durante encontro na vila da trégua de Panmunjom, dentro zona desmilitarizada que separa os dois países
(Foto: Korea Summit Press Pool/via Reuters)

 

O presidente sul-coreano Moon Jae-in e o líder da Coreia do Norte Kim Jong-un dão um aperto de mão durante encontro na vila da trégua de Panmunjom, dentro zona desmilitarizada que separa os dois países
(Foto: Korea Summit Press Pool/via Reuters)

 

O líder da Coreia do Norte Kim Jong-un fala durante encontro com o presidente da Coreia do Sul Moon Jae-in na vila da trégua de Panmunjom, dentro zona desmilitarizada que separa os dois países
(Foto: Korea Summit Pool Press/via Reuters)

 

O presidente sul-coreano Moon Jae-in e o líder da Coreia do Norte Kim Jong-un caminham durante encontro na vila da trégua de Panmunjom, dentro zona desmilitarizada que separa os dois países
(Foto: Korea Summit Press Pool/via Reuters)

 

O presidente sul-coreano Moon Jae-in e o líder da Coreia do Norte Kim Jong-un caminham durante encontro na vila da trégua de Panmunjom, dentro zona desmilitarizada que separa os dois países

(Foto: Korea Summit Press Pool/via Reuters)

 

Líder norte-coreano, Kim Jong-un, a mulher dele, Ri Sol Ju, e presidente da Coreia do Sul, Moon Jae-in, brindam durante jantar que encerrou encontro histórico
(Foto: Korea Summit Press Pool/AFP)

 

O presidente sul-coreano Moon Jae-in e o líder da Coreia do Norte Kim Jong-un aplaudem após plantarem uma árvore juntos durante encontro na vila da trégua de Panmunjom, dentro zona desmilitarizada que separa os dois países
(Foto: Korea Summit Press Pool/via Reuters)

 

O presidente sul-coreano Moon Jae-in e o líder da Coreia do Norte Kim Jong-un plantam uma árvore juntos durante encontro na vila da trégua de Panmunjom, dentro zona desmilitarizada que separa os dois países
(Foto: Korea Summit Press Pool/via Reuters)

 

Sul-coreanos cantam o hino durante oração conjunta pelo sucesso das negociações entre as Coreias, em Seul (Foto: Jorge Silva/Reuters)

 

O presidente sul-coreano Moon Jae-in e o líder da Coreia do Norte Kim Jong-un revelam uma placa durante encontro na vila da trégua de Panmunjom, dentro zona desmilitarizada que separa os dois países
(Foto: Korea Summit Press Pool/via Reuters)

 

O presidente sul-coreano Moon Jae-in e o líder da Coreia do Norte Kim Jong-un caminham durante encontro na vila da trégua de Panmunjom, dentro zona desmilitarizada que separa os dois países
(Foto: Korea Summit Press Pool/via Reuters)

 

O presidente sul-coreano Moon Jae-in e o líder da Coreia do Norte Kim Jong-un se sentam juntos durante encontro na vila da trégua de Panmunjom, dentro zona desmilitarizada que separa os dois países
(Foto: Korea Summit Press Pool/via Reuters)

 

Monges budistas, freiras e pessoas participam de uma reza em Seul, na Coreia do Sul, pelo sucesso do encontro entre o presidente Moon Jae-in e o líder da Coreia do Norte Kim Jong-un
(Foto: Jorge Silva/Reuters)

 

Uma mulher budista reza pelo sucesso do encontro da cúpula coreana em Seul, na Coreia do Sul
(Foto: Jorge Silva/Reuters)

 

Sul-coreanos segurando bandeiras da unificação coreana assistem noticiário sobre a cúpula entre as duas Coreias e comemoram, perto da Zona Desmilitarizada, em Paju,
na sexta-feira (27)
(Foto: Kim Hong-ji/Reuters)

27/04/2018

Ações contra Lula têm mais provas além das delações da Odebrecht

Notas fiscais, registros de presença e mensagens também embasam processos

CLEIDE CARVALHO / DIMITRIUS DANTAS
/ THIAGO HERDY
O GLOBO

Nas ações penais que têm como objeto o pagamento de vantagens indevidas ao ex-presidente Lula por meio de reformas em um sítio de Atibaia (SP) e na compra de dois imóveis em São Paulo, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou elementos de prova independentes dos anexos da delação da Odebrecht, que deverão ser encaminhados à Justiça em São Paulo.


No caso do sítio de Atibaia, foram reunidas como provas de uso do imóvel por Lula o fato de terem sido encontrados bens de sua família no local; o registro de 270 viagens de seus seguranças ao sítio, entre 2011 e 2016; a instalação de câmeras de segurança por funcionários do ex-presidente; as notas fiscais de bens que ficavam no sitio apreendidas no apartamento de Lula em São Bernardo; e a existência de mensagens eletrônicas sobre as reformas endereçadas ao Instituto Lula, entre outros elementos.


A compra de um prédio para abrigar o instituto ocorreu por meio da DAG, fornecedora de confiança da Odebrecht usada para omitir a verdadeira origem dos recursos utilizados para adquirir o imóvel. A compra do prédio também foi citada pelo ex-ministro Antonio Palocci, que admitiu ter administrado a conta de propina do PT na empreiteira.

PALOCCI RESUMIU ESQUEMA

Segundo as investigações, os recursos usados para custear as vantagens ao ex-presidente eram administrados pelo setor de Operações Estruturadas da empreiteira, que administrava um bilionário caixa paralelo destinado a pagar vantagens indevidas a agentes públicos que agiam de acordo com os interesses da empreiteira. No caso da Odebrecht, o MPF apresentou indícios de favorecimentos à empreiteira baiana em diversos contratos da Petrobras e que resultaram em prejuízo para a estatal.


Mesmo com a decisão da 2ª Turma do STF de envio da colaboração da Odebrecht para a Justiça em São Paulo, depoimentos já prestados por réus do processo também reforçam a tese da acusação. Perguntado sobre a compra de um prédio para o Instituto Lula, o ex-diretor de relações institucionais da empreiteira Alexandrino Alencar tratou o negócio como uma “contrapartida”:

— Entendo que em retribuição, em contrapartida ao que o próprio presidente Lula fez no passado, em função da importância dele no então governo (Dilma) e, também, no futuro político do próprio ex-presidente Lula — disse ele.


Palocci não só reconheceu administrar a conta propina do PT, assumindo ser o “italiano” identificado em uma planilha de gastos com o partido, como a relacionou a vantagens obtidas na Petrobras:


— É assim: a empresa trabalha com a Petrobras, a Petrobras dá vantagens para a empresa, com essas vantagens a empresa cria uma conta para destinar aos políticos que a apoiaram. O presidente mantém lá diretores que apoiam a empresa para dar a ela contratos, esses contratos geram dinheiro, ela faz seus gastos, compra seus presentes, remunera os seus diretores, paga seus funcionários e reserva um dinheiro.

Algumas criam operações estruturadas, outras criam caixa 2, outras criam doleiros, e com esse dinheiro pagam propina aos políticos.


Emílio Odebrecht disse ter pedido a Lula que não reestatizasse o setor petroquímico, onde a empresa viria a se tornar monopolista durante o governo petista, com a criação da Braskem. O empresário disse que Lula “sempre teve boa vontade para ouvir" os pleitos da Odebrecht.

26.04.2018

Julgamento de ADI não impede acordo de Palocci, diz Marco Aurélio

 Ação da PGR questiona poder da Polícia Federal de firmar acordo com investigados, mas ministro considera que julgamento inconcluso não é impedimento

Por Guilherme Venaglia

Veja.com

Marco Aurélio defende na íntegra a livre atuação da PF nos acordos de delação (Ueslei Marcelino/Reuters)

Questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), a possibilidade da Polícia Federal em firmar acordos de delação premiada não deve ser um obstáculo à homologação da recém-assinada colaboração do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci. De acordo com o ministro Marco Aurélio Mello, relator de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o fato do julgamento estar suspenso não impede a PF de continuar acertando acordos.

Na ação, a PGR questiona a competência da PF de firmar os acordos, prevista na Lei de Organização Criminosa. “Trata-se de uma ação que quer questionar, confrontar, uma Lei. Se a ação não foi concluída pela derrubada dessa lei, o princípio continua valendo normalmente até que se tenha uma decisão”, afirmou a VEJA o ministro.

Em 13 de dezembro, o STF formou maioria, 6 a 0, para que os acordos possam ser fechados diretamente pela autoridade policial – sem a necessidade da participação do Ministério Público, ao contrário do que quer a procuradora-geral Raquel Dodge. Porém, a corte está dividida quanto ao poder para a concessão de benefícios.

A sessão foi suspensa porque estavam ausentes os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski e o Plenário aceitou o pedido de Marco Aurélio para retomar a discussão apenas quando o quórum estivesse completo. Até o momento, o assunto não retornou à pauta do Supremo.

“Essa infinidade de processos que temos no Supremo e que nos impede de julgar todos os temas que temos à nossa espera não pode fazer com que um dispositivo legal em validade deixe de ser aplicado”, afirmou o ministro, ressaltando que não pode comentar particularidades do caso de Antonio Palocci, como crimes confessados e benefícios eventualmente concedidos, pelo caso não estar sob sua jurisdição.

Em dezembro, apesar de seis dos sete votantes (Marco Aurélio, Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Dias Toffoli) terem considerado que a Polícia Federal pode firmar acordos de colaboração, houve divergência em relação à extensão dos poderes da PF e à possibilidade de eventual veto por parte do Ministério Público.

Apenas Marco Aurélio defendeu na íntegra a livre atuação da PF no processo. “O que é a delação? Nada mais é do que um depoimento e da apresentação de provas. Não vejo porquê a Polícia não poderia realizar esse procedimento”, explicou. Na ação, procuradores argumentam que é o MP o “titular da ação penal”, portanto o único que poderia conceder benefícios.

Para o ministro Luís Roberto Barroso, por exemplo, a PF pode fechar o acordo e receber os relatos, mas apenas “recomendar” as vantagens que o colaborador obteria, sem efetivamente prometê-las. Já Luiz Fux considera que, se a Procuradoria não concordar com os termos (caso de Palocci, com quem a PGR encerrou negociações), o juiz não pode homologar os acordos.

Após a conclusão dos votos, os ministros passariam a fase de eliminar as particularidades e formar um acórdão com a redação vencedora, quando ficaria claro o que vigoraria a esse respeito.
Palocci

Pela argumentação do ministro relator, mesmo com a possibilidade de uma decisão intermediária (a realização de acordos pela PF necessitando de uma confirmação posterior), ficaria mantida a tese que a corporação tem esse poder. No caso de Palocci, o passo seguinte ao fim dos depoimentos é identificar o juízo respectivo (se há pessoas com foro privilegiado, por exemplo) e submeter a delação à homologação.

Nesta quinta-feira, o jornal O Globo revelou que o ex-ministro, que chefiou as pastas da Fazenda (Governo Lula) e Casa Civil (Governo Dilma), assinou um acordo de colaboração com a Polícia Federal. A expectativa é que ele revele possíveis detalhes envolvendo os ex-presidentes petistas e o setor empresarial, com o qual era responsável de fazer a interlocução para o PT. Palocci está preso desde novembro de 2016 no âmbito da Operação Lava Jato.

Palavra final

O advogado Alexandre Ribeiro Filho, criminalista do Vilardi Advogados, ressalta que caberá ao Judiciário dar a palavra final, já que o Ministério Público pode ser instado a manifestar-se sobre eventuais benefícios. “Não está descartada, entretanto, a hipótese de que o Judiciário, por prudência, queira aguardar a conclusão do julgamento da ADI para decidir quanto à homologação. Para Marcellus Ferreira Pinto, do Nelson Wilians e Advogados Associados, “uma decisão equivocada do STF pode colocar em risco a regularidade formal dos processos em curso e a validade do farto acervo probatório produzido em anos de investigação”.

O criminalista Daniel Bialski entende ser uma “evolução” que delegados da PF também possam fazer os acordos de delação, independentemente da vontade do Ministério Público. “Só cabe ao poder judiciário avaliar ou não, a concessão dos benefícios possíveis de eventual delação”, afirma. Daniel Gerber, professor de Direito Penal e Penal Empresarial, concorda e acrescenta que Palocci também deveria ser solto: “Não há como se imaginar alguém negociando colaboração e, ao mesmo tempo, representando risco a investigação criminal”.

26 abr 2018

Palocci assina acordo de colaboração com a Polícia Federal

Ex-ministro dos governos Lula e Dilma já prestou depoimentos;
acordo ainda não foi homologado pela Justiça

Por Jailton de Carvalho
O Globo

O ex-ministro Antonio Palocci
Geraldo Bubniak

 

BRASÍLIA — Preso desde setembro de 2016, o ex-ministro Antonio Palocci assinou acordo de delação premiada com a Polícia Federal. Fontes vinculadas ao caso confirmaram ao GLOBO que a colaboração avançou com rapidez nos últimos dias. Em sigilo, além de terem fixado as bases dos benefícios que serão concedidos a Palocci, os investigadores inclusive já teriam concluído a fase de depoimentos. A colaboração de Palocci, no entanto, ainda não foi homologada pela Justiça.

Fundador do PT, ex-prefeito de Ribeirão Preto, ex-ministro da Fazenda do governo Lula e ex-chefe da Casa Civil de Dilma Rousseff, Palocci participou das decisões mais importantes do partido nas últimas duas décadas. Ele foi condenado pelo juiz Sergio Moro, que comanda os processos da Operação Lava-Jato em Curitiba, a 12 anos, dois meses e 20 dias de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Era, até o início das investigações em Curitiba, um dos políticos mais influentes do PT.

SEM ACORDO COM MPF

As revelações do ex-ministro devem dar um novo impulso à Lava-Jato. As informações e os documentos fornecidos por ele seriam suficientes para abertura de novos inquéritos, operações e até mesmo prisões, segundo revelou ao GLOBO uma fonte que conhece o caso de perto.

Palocci fez acordo com a Polícia Federal depois de tentar, sem sucesso, negociar uma colaboração com os procuradores da força-tarefa da Lava-Jato. Embora tenha anexos ainda não conhecidos, que tratam de sua relação pessoal com o universo político, das negociatas com empresários e do lobby desempenhado por ele no governo em favor de empresários, a delação do ex-petista segue um roteiro conhecido.

LULA NO ALVO

Além de detalhar nos depoimentos os casos de corrupção dos quais participou ou teve conhecimento, o ex-ministro terá de apresentar provas do que diz. Se mentir ou quebrar algumas das cláusulas firmadas, poderá perder os benefícios negociados. As vantagens oferecidas a Palocci em troca de suas revelações ainda estão sendo mantidas em sigilo pelas partes. Na semana passada, o ministro teve um pedido de liberdade negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou temerário liberá-lo da prisão no atual estágio das investigações. No papel de colaborador, no entanto, a situação do ministro poderá ser revista pela Justiça.

Em depoimento ao juiz Sergio Moro, em setembro de 2017, Palocci antecipou alguns episódios simbólicos de sua relação com Lula. O ex-presidente, aliás, seria um dos políticos mais citados por Palocci. Ao falar das relações do ex-presidente com a Odebrecht, por exemplo, Palocci afirmou que Lula havia firmado um “pacto de sangue” com o empresário Emílio Odebrecht nos últimos meses de 2010, em uma conversa sigilosa no Palácio do Planalto.

Nesse período, o ex-ministro era o encarregado de mediar a relação entre o PT, o governo e a cúpula da empreiteira, como revelaram os ex-executivos da Odebrecht em delação. Palocci operava a famosa “conta Amigo”, aberta no sistema de propinas da construtora para bancar despesas pessoais, favores e projetos de interesse do ex-presidente Lula.

— Ele (Emílio) procurou o presidente Lula nos últimos dias do seu mandato e levou um pacote de propinas que envolvia esse terreno do instituto, já comprado. Apresentou o sítio para uso da família do presidente Lula, que ele já estava fazendo a reforma, em fase final. Também disse que ele tinha à disposição para o próximo período, para fazer as atividades políticas dele, R$ 300 milhões — disse Palocci.

Dessa conta também teriam saído recursos para remunerar palestras do ex-presidente Lula e doações ao instituto que leva o seu nome. O ex-ministro admite ainda os repasses via caixa dois de empresas para as campanhas de Lula e Dilma. Afirma que a relação dos empresários com o governo era “bastante movida” a vantagens concedidas a empresas no governo mediante o consequente pagamento de propinas e repasses de caixa dois ao partido. Ao falar do esquema do PT com empreiteiras que pagavam propina em troca de influência no governo, Palocci disse que as vantagens não se destinavam a retribuir benesses específicas obtidas em um ou outro contrato público. Tratava-se de manter uma relação amigável e constante com os mandatários para estar sempre em posição privilegiada em concorrências públicas.

A PARTE DE DILMA

Ao falar da ex-presidente Dilma Rousseff, o ex-ministro disse que ela não apenas sabia do esquema corrupto entre PT e as empreiteiras, como teria sido beneficiária e mantenedora dos arranjos. Palocci deu exemplos de situações em que tais temas foram tratados na presença de Dilma ou dependeram de sua chancela. Em meados de 2010, segundo Palocci, ele participou de uma reunião com Lula, Dilma e o então presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli na biblioteca do Palácio da Alvorada. O assunto era os contratos de exploração do pré-sal. Lula, segundo o ex-ministro, teria falado abertamente do propósito de usar os projetos da estatal para financiar a campanha “dessa companheira aqui (Dilma), que eu quero ver eleita presidente do Brasil”, teria dito Lula, nas palavras de Palocci.

As negociações sigilosas do ex-ministro com a Polícia Federal foram reveladas pelo GLOBO no dia 14 de abril. Nas tratativas, o ex-ministro melhorou a proposta de delação. Ele teria fornecido mais detalhes e indícios dos crimes dos quais participou ou teve conhecimento. Para um experiente investigador, Palocci é um dos poucos condenados da Lava-Jato que têm informações importantes para debelar estruturas criminosas ainda fora do alcance da polícia.

— Ele ainda é um dos poucos que têm bala na agulha — disse ao GLOBO uma fonte que acompanha o caso de perto.

26/04/2018

Análise: decisão do STF pode atrasar caso de Lula, mas não é apocalipse da Lava-Jato

Segunda Turma tirou do juiz Sergio Moro depoimentos de delatores da Odebrecht envolvendo o ex-presidente

Por Diego Escosteguy
O Globo

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva

Guito Moreto / Agência O Globo / 16-1-18

 
RIO — São controversas e até mesmo questionáveis as decisões de terça-feira da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, que retiraram do juiz Sergio Moro depoimentos de delatores da Odebrecht em casos envolvendo o ex-presidente Lula e crimes na refinaria Abreu e Lima. Não significam, porém, um apocalipse para a Lava Jato — nem encaminham o petista a um santuário jurídico.

A decisão que envolve Lula tem mais impacto político do que consequência jurídica, conforme um exame detido das leis e dos precedentes do STF — e, ainda, segundo a avaliação de procuradores e juízes que tocam os casos em diferentes instâncias. Atrapalha as ações penais em andamento em Curitiba, por exigir mais idas e vindas nos processos. Pode atrasar os casos. Nada, a princípio, além disso.

Trata-se de dois casos envolvendo Lula. Uma ação penal está em estágio mais avançado; espera-se uma sentença até junho. Nela, o Ministério Público Federal acusa o ex-presidente de receber propina da Odebrecht por meio de um apartamento em São Bernardo do Campo e de um terreno para a construção do Instituto Lula. Na outra ação penal, o petista também é réu pela acusação de receber propina da Odebrecht — no caso, o infame sítio em Atibaia.

Mas — e este é o ponto mais relevante — a decisão da Segunda Turma do STF não abre brecha explícita para retirar de Moro as ações penais contra o petista. Não reconhecer a competência de Moro para receber ou manter as delações da Odebrecht envolvendo Lula não significa pôr em dúvida a competência de Moro para seguir com os casos de corrupção da Petrobras, incluindo os de Lula. Há um abismo entre as duas coisas.

Nada impede que a instrução desses casos de Lula siga normalmente, apesar do percalço imposto pela Segunda Turma do STF. Os delatores da Odebrecht podem depor nesses processos, como em dezenas de outros, produzindo provas, sem prejuízo do local em que estejam seus anexos, os papeis iniciais das colaborações. Esses documentos podem ser encaminhados a São Paulo e obrigar a abertura de outros processos sobre os mesmos temas. É um desperdício do dinheiro dos nossos impostos. Dificilmente configura-se uma boa aplicação de Justiça. Não muda, contudo, o desfecho dos casos de Lula em Curitiba.

Outras possíveis consequências dessas decisões do STF, cogitadas desde terça, são ainda mais improváveis, ao menos diante das informações e evidências disponíveis. Elas não apresentam elementos para anular a sentença já proferida por Moro no caso triplex. Ou, numa outra hipótese sem respaldo na realidade dos fatos e dos precedentes, retirar todos os processos que estão com Moro sobre corrupção na Petrobras.

Esses cenários exigiriam malabarismos jurídicos quase impensáveis, mesmo para os padrões brasileiros. Se maluquices dessa ordem ocorrerem, e nada indica isso neste momento, não terão como precedente as decisões de terça. Nascerão de outro monstro jurídico, ainda desconhecido do público. Os advogados de defesa, por óbvio, prosseguirão tentando, como fazem há quatro anos, retirar de Moro a competência — o poder de julgar os processsos — em todos os casos possíveis. Mas eles perdem há quatro anos, em todas as instâncias.

A decisão de terça, tomada pela maioria formada por Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, demonstra, mais uma vez, que o trio está convencido de que a Lava Jato foi longe demais — e que Moro concentra casos em excesso, cometendo excessos. O problema: os relatores da Lava Jato nas instâncias superiores — TRF4, STJ e STF — são tão ou mais rigorosos do que Moro. Se há excessos ou abusos, eles são coletivos e transversais, cometidos por diferentes juízes em diferentes instâncias. Não parece ser o caso de se acreditar numa conspiração de tal estirpe.

As consequências limitadas das decisões de terça não significam que elas não sejam questionáveis. Toffoli disse não ver elementos de que as delações da Odebrecht tivessem relação com a corrupção na Petrobras. Os próprios depoimentos, todavia, mostram o contrário. Como se sabe, cabe ao juiz Sergio Moro o julgamento de casos que envolvam corrupção na Petrobras — o chamado "petrolão" e seus filhotes.

Toffoli, porém, não inventou um precedente; ele seguiu um precedente estabelecido em setembro de 2015. Naquela ocasião, o plenário do STF decidiu que Moro ficaria apenas com corrupção na Petrobras — o mesmo critério valeria no Supremo, com a relatoria de Teori Zavascki. O restante da Lava Jato, que começava a se transformar numa investigação muito mais ampla e profunda, seria distribuído pelo país. O juiz Marcelo Bretas e a Lava Jato no Rio, por exemplo, nasceram daí.

A aplicação desse precedente por Toffoli, Gilmar e Lewandowski, nos casos específicos de Lula e da corrupção na refinaria Abreu e Lima, é questionável, mas não um disparate. É um tipo de decisão que envolve os critérios para se definir que juizado julga qual caso. Em processos comuns, é fácil determinar isso. Varia entre o estado ou cidade em que se cometeu o crime, o local em que mora o réu, entre outras regras simples. Nos casos de alta complexidade, como os da Lava Jato, que envolvem organizações criminosas de colarinho branco, cujos integrantes cometem crimes como lavagem de dinheiro e corrupção país afora, e até mesmo no exterior, as coisas se complicam bastante. Praticam crimes durante anos e em diferentes locais, com divisão de tarefas e cúmplices variados.

Em casos difíceis como os da Lava Jato, como se pode definir o juiz ou os juízes que tocarão os processos? As cortes costumam buscar as respostas em institutos e regras como as chamadas prevenção e conexão, que normalmente são secundários em crimes simples. Em linhas gerais, a Justiça invoca a prevenção e a conexão quando os fatos e crimes do caso em discussão são parecidos com outros fatos e crimes de um processo já em andamento. Assim, encaminha-se o caso para o juiz que, em tese, tem mais condições de julgá-lo. Essa definição — a definição da competência — é controversa e aberta a largos debates jurídicos, sobretudo em casos complexos.

Na outra decisão tomada pela Segunda Turma do STF, que mereceu menor destaque, estava em discussão um dos casos da refinaria de Abreu e Lima. Trata-se de corrupção por benefícios indevidos à Odebrecht junto ao governo de Pernambuco — benefícios fiscais mediante propina. Para o trio da Segunda Turma, o pagamento de propina por uma vantagem indevida estadual permite o envio das colaborações para Pernambuco. Recentemente, houve uma decisão semelhante na Segunda Turma, também envolvendo Pernambuco. Decisões como essas podem dificultar o trabalho dos procuradores e juízes, mas não conduzem as investigações ao inferno jurídico da impunidade certeira. Nem de longe.

25/04/2018

Decisão da 2ª Turma do STF é 'superficial' e não tira processos de Moro, diz força-tarefa

Defesa de Lula pediu nesta quarta o envio de processos para a Justiça de São Paulo

Por Thiago Herdy
O Globo

O juiz federal Sergio Moro
Edilson Dantas / Agência O Globo / 24-10-17

 

SÃO PAULO — Procuradores da força-tarefa Lava-Jato em Curitiba disseram nesta quarta-feira que a decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de encaminhar delações da Odebrecht para a Justiça de São Paulo "não tem qualquer repercussão sobre a competência" da 13ª Vara Federal em Curitiba para julgar ações relacionadas ao sítio de Atibaia (SP), usado pelo ex-presidente Lula, e à compra de um prédio para o instituto.

A manifestação foi anexada nos próprios processos que tramitam sob a tutela do juiz Sérgio Moro, em Curitiba. No texto, os procuradores pedem que a ação prossiga "em seus regulares termos", já que a decisão da turma seria "superficial" e causadora, apenas, de "lamentável tumulto processual".

Eles destacaram trecho do voto do ministro Dias Toffoli, que tratou a medida como "decisão preliminar de encaminhamento de documentos", e não mudança de competência para o julgamento da ação.

"Trata-se de decisão que não fez análise profunda ou 'vertical' da competência, até porque não foi sequer instaurada investigação sobre os fatos perante aquela Corte", escreveram os procuradores.

Os integrantes da força-tarefa afirmam entender que a decisão do STF não impede que os mesmos colaboradores sejam ouvidos sobre os fatos "relevantes para instrução de outras investigações e ações penais", como já ocorreu na própria investigação do MPF.

Ainda assim, os representantes do MPF criticaram a decisão, por entender que ela ignora "fatos notoriamente conhecidos que ensejariam uma conclusão diversa". No caso, a menção ao fato de que investigações estariam em fase embrionária ignora a investigação iniciada em 2016 e o processo conduzido desde o ano passado em Curitiba.

Eles também criticam a informação de que a leitura de depoimentos não faria menção a desvios da Petrobras. Para os procuradores, a vinculação decorre de "um amplo conjunto de provas", como documentos, perícias, testemunhas e depoimentos dos colaboradores. São dados obtidos independentemente da delação da empreteira baiana.

"Tais provas foram, em grande parte, colhidas muito antes da colaboração da Odebrecht, demonstrando, inclusive, a utilização de valores do Setor de Operação Estruturadas da empresa, que formavam um caixa geral para pagamento de propinas, abastecido com dinheiro proveniente, entre outros, dos crimes de cartel, fraude a licitações e corrupção de diversos contratos do grupo econômico com a Petrobras", argumentaram.

Os procuradores consideram "ininteligível" a remessa de depoimentos para outras jurisdições, "salvo na hipótese de se querer atentar contra os fatos".

A defesa de Lula não concorda com a interpretação da força-tarefa sobre a mesma decisão. Em nota divulgada nesta terça-feira, Cristiano Zanin Martins disse entender que a decisão "faz cessar de uma vez por todas o juízo de exceção criado para Lula em Curitiba, impondo a remessa das ações que lá tramitam para São Paulo".

No início da noite desta quarta, a defesa de Lula peticionou um pedido de "imediata remessa dos autos processuais" à Justiça de São Paulo, "a menos que se queira desafiar a autoridade da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal".

Nos próximos dias o juiz Sérgio Moro deve se manifestar sobre as duas petições.

25/04/2018