O juiz federal Sergio Moro
Edilson Dantas / Agência O Globo / 24-10-17
SÃO PAULO — Procuradores da força-tarefa Lava-Jato em Curitiba disseram nesta quarta-feira que a decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de encaminhar delações da Odebrecht para a Justiça de São Paulo "não tem qualquer repercussão sobre a competência" da 13ª Vara Federal em Curitiba para julgar ações relacionadas ao sítio de Atibaia (SP), usado pelo ex-presidente Lula, e à compra de um prédio para o instituto.
A manifestação foi anexada nos próprios processos que tramitam sob a tutela do juiz Sérgio Moro, em Curitiba. No texto, os procuradores pedem que a ação prossiga "em seus regulares termos", já que a decisão da turma seria "superficial" e causadora, apenas, de "lamentável tumulto processual".
Eles destacaram trecho do voto do ministro Dias Toffoli, que tratou a medida como "decisão preliminar de encaminhamento de documentos", e não mudança de competência para o julgamento da ação.
"Trata-se de decisão que não fez análise profunda ou 'vertical' da competência, até porque não foi sequer instaurada investigação sobre os fatos perante aquela Corte", escreveram os procuradores.
Os integrantes da força-tarefa afirmam entender que a decisão do STF não impede que os mesmos colaboradores sejam ouvidos sobre os fatos "relevantes para instrução de outras investigações e ações penais", como já ocorreu na própria investigação do MPF.
Ainda assim, os representantes do MPF criticaram a decisão, por entender que ela ignora "fatos notoriamente conhecidos que ensejariam uma conclusão diversa". No caso, a menção ao fato de que investigações estariam em fase embrionária ignora a investigação iniciada em 2016 e o processo conduzido desde o ano passado em Curitiba.
Eles também criticam a informação de que a leitura de depoimentos não faria menção a desvios da Petrobras. Para os procuradores, a vinculação decorre de "um amplo conjunto de provas", como documentos, perícias, testemunhas e depoimentos dos colaboradores. São dados obtidos independentemente da delação da empreteira baiana.
"Tais provas foram, em grande parte, colhidas muito antes da colaboração da Odebrecht, demonstrando, inclusive, a utilização de valores do Setor de Operação Estruturadas da empresa, que formavam um caixa geral para pagamento de propinas, abastecido com dinheiro proveniente, entre outros, dos crimes de cartel, fraude a licitações e corrupção de diversos contratos do grupo econômico com a Petrobras", argumentaram.
Os procuradores consideram "ininteligível" a remessa de depoimentos para outras jurisdições, "salvo na hipótese de se querer atentar contra os fatos".
A defesa de Lula não concorda com a interpretação da força-tarefa sobre a mesma decisão. Em nota divulgada nesta terça-feira, Cristiano Zanin Martins disse entender que a decisão "faz cessar de uma vez por todas o juízo de exceção criado para Lula em Curitiba, impondo a remessa das ações que lá tramitam para São Paulo".
No início da noite desta quarta, a defesa de Lula peticionou um pedido de "imediata remessa dos autos processuais" à Justiça de São Paulo, "a menos que se queira desafiar a autoridade da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal".
Nos próximos dias o juiz Sérgio Moro deve se manifestar sobre as duas petições.
25/04/2018
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