Procuradora-geral Raquel Dodge denunciou Temer e mais cinco ao Supremo por corrupção nos portos
Aguirre Talento, Bela Megale
e Vinicius SassineO Globo
O presidente Michel Temer 18/12/2018
Foto: ANDRES STAPFF / REUERS
BRASÍLIA — O presidente da República, Michel Temer, recebeu vantagens indevidas do grupo Rodrimar, que opera no Porto de Santos, o mesmo grupo beneficiado por um decreto de Temer na área de portos. É o que consta na denúncia da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, contra o presidente e mais cinco pessoas por corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. Dodge apresentou a denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) na noite desta quarta-feira, último dia antes do recesso do Judiciário. "Michel Temer está no epicentro deste sistema criminoso, porque é o agente político com poderio suficiente para obter benefícios para os empresários do setor portuário", cita a denúncia.
Dodge pediu na denúncia que os acusados sejam punidos com a perda da função pública e que sejam obrigados a pagar indenização por danos morais no valor mínimo de R$ 32,6 milhões. A procuradora-geral solicitou que a denúncia seja encaminhada à 10ª Vara Federal do DF a partir de 1º de janeiro de 2019, quando Temer deixa de ser presidente da República e perde o foro privilegiado. Supostas práticas criminosas antes do exercício do mandato presidencial não foram objeto da denúncia, segundo Dodge, e caberá ao Ministério Público Federal (MPF) na primeira instância, quando Temer perder o foro, avaliar se esses fatos devem ser investigados e eventualmente denunciados.
As empresas Argeplan, Eliland do Brasil, PDA Administração e Participação e PDA Projeto e Direção Arquitetônica foram usadas para efetivar pagamentos indevidos ao presidente, segundo a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR). Os responsáveis pela Rodrimar e pela Argeplan, Antônio Celso Grecco e o coronel João Baptista Lima Filho, também foram denunciados. O coronel é amigo pessoal de Temer e teria operacionalizado os repasses ao presidente. Ainda foram denunciados Rodrigo Rocha Loures, o "deputado da mala", Ricardo Conrado Mesquita e Carlos Alberto da Costa. Ao todo, a movimentação indevida foi de R$ 32,3 milhões, aponta a denúncia.
"As vantagens indevidas vêm sendo pagas há mais de 20 anos, a fim de manter a sistemática criminosa. A edição do Decreto dos Portos (Decreto nº 9.048/2017) é o ato de ofício mais recente identificado, na sequência de tratativas ilícitas que perduram há décadas", afirma Dodge na denúncia. Um "esquema antigo" rendeu pagamentos de propinas a Temer, por meio das empresas citadas, conforme a acusação. Desde 1998 há registros de atuação de Temer em negociações no setor portuário, segundo a procuradora-geral. Quando era deputado federal e líder do MDB na Câmara, na década de 90, Temer fez as primeiras indicações para o comando da Companhia das Docas de São Paulo (Codesp), registra a acusação.
"A apuração também comprovou que Michel Temer, João Baptista Lima Filho e Carlos Alberto Costa, atuando de modo concertado e em unidade de desígnios desde 31/08/2016 até o momento, ocultaram valores (pelo menos R$ 32.615.008,47), provenientes diretamente de crimes contra a Administração Pública praticados por membros de organização criminosa por meio de empresas de fachada", cita a denúncia.
O coronel Lima tem como patrimônio apenas uma motocicleta e dois veículos, "bens incompatíveis com o volume de recursos movimentados por ele", segundo Dodge. Já no caso da Argeplan, parte dos funcionários da empresa trabalharam em campanhas políticas de Temer, bem como em reforma de dois imóveis: uma casa do próprio presidente, na capital paulista, e uma casa da filha dele, Maristela Temer. A Argeplan "é uma empresa constituída em benefício de Michel Temer", diz a denúncia. Parte dos R$ 1,3 milhão usados na reforma do apartamento de Maristela foi paga em dinheiro em espécie, o que reforça que a transação feita por coronel Lima é fruto de corrupção, segundo a procuradora-geral.
O decreto dos portos infringiu o dever funcional, conforme Dodge. O assunto era tratado com urgência pelo grupo do presidente, com intermediação de Rodrigo Rocha Loures, assessor direto de Temer. "Apenas dois dias após Michel Temer ser empossado no cargo de presidente da República, houve a constituição do grupo de trabalho com objetivo de tratar de instalações portuárias", afirma a denúncia. "De um lado, Michel Temer recebia os representantes da empresa via Rodrigo Rocha Loures, demonstrando todo seu poderio em beneficiá-la em razão do cargo que ocupava (ato de ofício em potencial) e, de outro vértice, aceitava promessa de vantagem indevida, como decorrência natural de uma perene relação criminosa”, afirma Dodge.
Uma denúncia contra o presidente da República, para prosseguir, precisa do aval do Congresso Nacional. Ocorre que esta quarta-feira foi o último dia de trabalho da atual legislatura. Assim, o caso ficará para a primeira instância, como já solicitado por Dodge na denúncia, a partir de 1º de janeiro. No ano passado, Temer se livrou de outras duas denúncias da PGR, com apoio da maioria da Câmara.
O advogado Fávio Tofic, que defende Ricardo Conrado Mesquita e Antonio celso Greco, da Rodrimar, disse que a "recebeu com surpresa a notícia, já que próprio delegado já havia reconhecido que a Rodrimar não foi beneficiada pelo decreto dos portos".
O advogado Maurício Silva Leite, que defende João Baptista Filho, informou que somente irá se manifestar após o acesso ao inteiro teor da denúncia.
A defesa de Michel Temer afirmou que primeiramente vai estudar a denúncia para depois se pronunciar.
19/12/2018
