Procurador-geral avalia que pedido de entrega dos passaportes é normal no processo penal
Folha de São Paulo
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou ontem que vai insistir no pedido de prisão imediata dos condenados assim que o julgamento terminar.
"O que o Ministério Público vai defender, e já vem defendendo, é que não há motivo para que não se dê a execução definitiva imediata à decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal."
Gurgel explicou que deverá enviar uma nova petição ao Supremo, reforçando o pedido de prisão, feito pela primeira vez durante sua sustentação no plenário do tribunal, ainda no início de agosto.
A tendência, segundo a Folha apurou, é que não prevaleça o pedido de Gurgel.
Para o procurador, com a retenção dos passaportes, pedida ontem pelo relator Joaquim Barbosa, as autoridades que fiscalizam a fronteira do Brasil também serão avisadas sobre o fato.
"É uma medida corriqueira, prevista na legislação processual penal, que compreende não apenas a entrega dos passaportes pelos réus ao Supremo, como a comunicação às autoridades de fiscalização das fronteiras para que impeçam qualquer tentativa de saída do país", disse.
"É algo que tranquiliza, na medida em que é preciso lutar pela efetividade da decisão do Supremo." Gurgel também disse que não irá fazer nada, por enquanto, a respeito das novas declarações prestadas ao Ministério Público pelo empresário Marcos Valério Fernandes de Souza.
Para o procurador, nada do que ele venha a dizer ou tenha dito pode ser utilizado no julgamento nem resultar em benefícios para Valério.
09.11.2012
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