Congresso aprovou Conselho Nacional de Comunicação
e o 'combate ao monopólio do entretenimento'
e o 'combate ao monopólio do entretenimento'
Rodrigo Alvares
BRASÍLIA - Em um dos últimos atos do deputado Ricardo Berzoini (SP) como presidente do PT, a sigla começou a discutir nesta sexta-feira, 19, a definição das diretrizes do partido para um eventual governo Dilma Rousseff.
Um dos temas mais polêmicos, o 'controle de mídia', foi incluído no programa de governo.
O congresso aprovou o "combate do monopólio da comunicação e entretenimento, a reativação do Conselho Nacional de Comunicação e o direito de resposta coletivo, o fim da propriedade cruzada e proibição de sublocação" - temas debatidos na última Confecom (Conferência Nacional de Comunicação).
Também alvo de intensa polêmica, a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas sem redução de salário - reivindicada pelas centrais sindicais - citada no primeiro esboço do programa - teve apoio maciço, assim como a inclusão da palavra "especialmente" no trecho sobre a taxação de grandes também tiveram apoio maciço, assim como a proposta de combate à corrupção e ao desperdício de recursos públicos.
Para a política de reforma agrária, o texto teve o acréscimo de termos como "controle do acesso à terra, eliminação dos juros compensatórios da desapropriação e fortalecer o Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) com a realização de julgamento de reintegração de posse".
O PNDH-3 teve aprovação unânima dos congressistas.
Na Segurança Pública, foram incluídas a extensão do Programa Nacional nos 27 Estados da Federação e a criação de um fundo para instituir um piso salarial até 2016, quando os Estados serão responsáveis pelo pagamento dos policiais. A ampliação da reforma do sistema prisional, com prioridade de penas alternativas, também foi alterada. Leia mais aqui.
0 comentários:
Postar um comentário