Defesa de condenados quer prazo maior para poder analisar votos de ministros do Supremo
FOLHA DE SÃO PAULO
Advogados fazem nova solicitação, com o argumento de que negativa inviabiliza 'direito de defesa'
FELIPE SELIGMAN
DE BRASÍLIA
Sob o argumento de que o julgamento do mensalão foi "amplamente divulgado", o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, negou pedidos dos réus que queriam mais tempo para elaborar os recursos e cópia dos votos revisados dos ministros antes da publicação oficial do resultado.
Ele analisou dois requerimentos feitos pelas defesas de Ramon Hollerbach, ex-sócio do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, e do petista José Dirceu.
A negativa de Barbosa gerou reação das principais defesas que atuaram no caso.
Ontem, horas depois da decisão ter sido divulgada, 15 advogados, entre os quais o ex-ministro Márcio Thomaz Bastos, Arnaldo Malheiros Filho, Alberto Toron e José Luís de Oliveira Lima, entraram com um novo pedido. Sobre essa solicitação Barbosa ainda não se manifestou.
Eles afirmaram que a falta de acesso prévio às manifestações por escrito dos ministros e a não ampliação dos prazos "inviabilizaria o direto de defesa".
O novo embate entre Barbosa, relator do mensalão, e a defesa dos réus ocorre porque os advogados terão o prazo regimental de cinco dias para elaborar recursos assim que for publicado o acórdão (resultado do caso).
Houve 25 punidos pelo esquema de desvio de dinheiro público e compra de votos de parlamentares nos primeiros anos do governo Lula.
O documento com os votos dos ministros terá milhares de páginas e deveria ser publicado em 1º de abril, quando terão passado 60 dias do fim do julgamento, descontados recessos e feriados.
Como alguns ministros ainda não entregaram suas contribuições, a expectativa é que a publicação do acórdão só ocorra após o dia 8.
O presidente do STF afirma que as defesas conhecem bem o que foi decidido e não precisam do acesso antecipado ou um maior prazo para eventuais questionamentos.
"Todos os interessados no conteúdo das sessões públicas de julgamento, em especial os réus e seus advogados, puderam assisti-las pessoalmente no plenário desta corte", disse, em sua decisão.
Os advogados dizem que, se não tiverem acesso ao conteúdo antecipadamente, vão precisar de ao menos 30 dias para analisar esse material.
Thomaz Bastos disse à Folha que o argumento de Barbosa é "falacioso", pois a maioria dos ministros não leu o voto durante as sessões, prometendo juntar manifestação escrita posteriormente.
"Quase nenhum ministro apresentou o voto escrito durante o julgamento. Como podemos saber o que questionar? Isso, na minha opinião, é um cerceamento completo de defesa", afirmou.
No documento entregue ontem, ele e seus colegas também disseram ser "humanamente impossível cumprir os exíguos prazos".
"Ninguém, por mais conhecedor das minúcias do processo que seja, consegue ler mais de 5.000 folhas em cinco dias e ainda por cima redigir uma peça apta a defender os interesses de seu patrocinado."
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