Procuradoria arquiva representações contra Palocci

Casa Civil

Ministro da Casa Civil teve um salto patrimonial de vinte vezes em quatro anos

Por Luciana Marques

O ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, durante recepção ao ditador venezuelano Hugo Chávez, no Palácio do Planalto

(Alan Marques/Folhapress)

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, decidiu nesta segunda-feira arquivar as representações contra o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, que pediam abertura de investigação para apurar o salto patrimonial do ministro - que prestou consultoria para empresas privadas enquanto era deputado federal.

A oposição queria que Palocci fosse investigado para apurar se ele praticou tráfico de influência e improbidade administrativa.

As solicitações eram de representantes de partidos da oposição como DEM, PPS e PSDB e até de aliados, como o PMDB.

Para Gurgel, não é possível concluir que o enriquecimento de Palocci foi ilícito. “A lei penal não tipifica como crime a incompatibilidade entre o patrimônio e a renda declarada. As quatro representações não vieram instruídas com qualquer documento. Nenhum elemento que revelasse, ainda, que superficialmente, a verossimilhança dos fatos relatados”, diz o parecer.

O procurador-geral avaliou que os fatos apresentados não justificam a quebra de sigilo de Palocci, de sua empresa e de seus clientes. “A mera afirmação, articulada de forma genérica e desacompanhada de qualquer elemento indiciário, de que o representado adquiriu bens em valor superior à renda que auferiu como parlamentar, não enseja evidentemente a instauração de inquérito”, afirma.

Gurgel diz que a consultoria Projeto não realizou contratos com empresas públicas, nem gozou de favores decorrentes de contratos dessa natureza.

Argumento

Segundo o procurador, os documentos apresentados por Palocci referentes à empresa são suficientes para provar que não indício da prática do crime de sonegação fiscal ou enriquecimento ilícito. Gurgel usou o mesmo argumento utilizado pelo ministro em entrevista ao Jornal Nacional, na sexta-feira, sobre o aumento da receita da empresa em pleno ano eleitoral. "A Projeto Consultoria Financeira e Econômica encerrou as suas atividades e extinguiu os contratos em curso, recebendo naquele mês, por força da extinção dos contratos, receita anômala, em valor significativamente superior à receita obtida nos meses anteriores".

Gurgel também disse que o fato de clientes da empresa terem celebrado contratos com a Petrobras ou com fundos de pensão não constitui indício suficiente de que esses contratos foram celebrados com a intervenção de Palocci.

"Não há indicação de que o representado teria solicitado, exigido, cobrado ou obtido vantagem indevida valendo-se de algum artifício, ardil ou mentira para fazer crer, aos clientes da sua empresa, que teria influência com servidores públicos para obter os negócios ou contratos que pretendiam".

Defesa

A PGR emitiu seu parecer sobre o caso depois que o ministro entregou uma série de documentos em sua defesa. Apesar do arquivamento do pedido de investigação pela procuradoria, o Ministério Público Federal do Distrito Federal deve continuar apurando o caso separadamente.

A decisão vai pesar na decisão da presidente Dilma Rousseff de manter ou não o ministro no cargo.

A oposição e até integrantes de partidos da base aliada avaliam que a situação política de Palocci não se sustenta e que ele deve ser substituído para evitar maiores desgastes no governo Dilma.

Revista Veja