OPOSIÇÃO NECESSÁRIA

OPOSIÇÃO NECESSÁRIA

Maria Lucia Victor Barbosa

Nos totalitarismos ou nas ditaduras, naturalmente oposições inexistem, pois são características dos regimes democráticos.

Segundo C. J. Friedrich e Z. Brzezinski (Totalitarian Dictatorship and Autocracy) o totalitarismo pode ser definido por seis critérios:

“ideologia imposta,

partido único,

terror exercido por política secreta,

monopólio das comunicações,

monopólio das armas,

centralização da economia”.

O totalitarismo se encarrega totalmente do indivíduo e abole as fronteiras entre o político e o social.

Ditadura é considerada geralmente como sinônimo de totalitarismo, pois significa o poder absoluto de um homem ou de um grupo que concentra em si todos os poderes.

Entretanto, em que pese a semelhança entre os dois sistemas, ditaduras têm caráter mais político, permitindo um determinado grau de liberdade social, como a religiosa, a artística, etc., desde que essa liberdade não afronte o poder do ditador.

Para explicar melhor, Hitler reinava sobre toda a sociedade, Getúlio Vargas sobre o Estado.

A tentação totalitária ou ditatorial sempre existe no exercício da autoridade e isso aparece na análise clássica dos autores liberais como Locke e Montesquieu, sendo que este escreveu no O Espírito das Leis:

“Qualquer homem que dispõe de poder é levado a abusar desse poder; irá até onde encontrar limites”.

Justamente nos regimes democráticos é que se encontram esses limites, na medida em que a democracia pressupõe, além da igualdade de oportunidades, a rotatividade de poder através de eleições livres;

o multipartidarismo;

as liberdades políticas e sociais;

a oposição dos grupos de interesse e de pressão;

a oposição partidária ao governo que pode compor-se de coalizões;

o componente normativo que chamamos de Constituição, lembrando que só através das leis é possível coibir excessos dos governantes e dos cidadãos.

Hoje vemos curiosos sistemas que simulam democracias pelo fato de neles haver eleições. É o caso da Venezuela, onde uma constituição feita por Hugo Chávez à sua imagem e semelhança o torna ditador de fato, apesar de ter sido eleito. Chávez pode-se dizer, instalou no seu país uma democradura.

Quanto a Mahmoud Amadinejad, tornou-se presidente do Irã através de eleições fraudadas e preside uma teocradura, na qual opositores são presos, torturados e mortos.
Este perigoso déspota tem contra si quase o mundo inteiro, menos alguns países, entre eles o Brasil que dá todo apoio ao plano do persa de obter a bomba atômica.

Só falta Marco Aurélio Garcia e Celso Amorim dizerem que Ahmadinejad almeja destruir o planeta com fins pacíficos. De todo modo, regimes antidemocráticos acabam acumulando erros e falhas de gestão por não aceitarem ser esclarecidos pela crítica livre e criativa.

No Brasil se pode notar uma nítida tendência ditatorial ou autoritária do governo, bem expressa recentemente no Programa de Direitos Humanos elaborado por ministros de Lula da Silva, e que foi transformada em decreto devidamente assinado pelo presidente.

Entre outras coisas, esse esboço de Constituição de Dilma Rousseff, a candidata do Lula da Silva, atenta contra a liberdade de expressão e a propriedade privada.

A tendência ditatorial do governo petista vai se estendendo com facilidade sem oposições partidárias e institucionais. O mínimo esboço de oposição, como foi o caso do artigo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, publicado no O Estado de São Paulo (07/02/2010) causou comoção nas hostes do PT.

No entanto, diferente dos petistas, FHC critica com luvas de pelica, punhos de renda e maneiras diplomáticas, que diferem dos palavrões e ataques virulentos desferidos por Lula da Silva e seus companheiros.

O PT sabe fazer oposição stalinista, rancorosa, violenta e não admite ser contestado, enquanto os tucanos, mornos, apáticos, condescendentes foram apoio muito mais fiel a Lula da Silva do que o de seus próprios correligionários.

Entretanto, as estatísticas do IBGE já demonstram que a melhora dos índices sociais e econômicos brasileiros é fruto de um processo de anos, iniciado ainda no governo Itamar Franco com o advento do equilíbrio fiscal e inflacionário.

Tudo mudou depois dos ajustes do Plano Real.

Quanto ao esboço do Programa “Bolsa Família” deu-se em Campinas em gestão do PSDB e seu desenvolvimento foi capitaneado, tempos depois, pela primeira dama Ruth Cardoso.

O PT se apropriou dessa bandeira, inflando de forma brutal o “Bolsa Família”. O mesmo aconteceu em relação ao “Orçamento Participativo”, iniciado em Belo Horizonte pelo governo Pimenta da Veiga, na década de 80, o qual o PT também apresenta como realização sua.

Fizeram o mesmo com o equilíbrio fiscal e com o controle monetário, chegando a cooptar o deputado do PSDB, Henrique Meirelles, que figura como o maior sustentáculo da política do governo Lula da Silva, no Banco Central.

Entretanto, durante todo o governo de FHC o PT foi oposição implacável contra todas as políticas que depois imitou e chamou de herança maldita. Mas o PSDB calado e tímido sustentou Lula da Silva não deixando que sofresse o impeachment quando do escândalo do “mensalão”.

Tucanos, com honrosas exceções, foram omissos como oposição.

E não contamos com nenhuma liderança, nenhum partido, nenhuma instituição, nenhum dos Poderes para se opor às deturpações, à corrupção, ao culto da personalidade de caráter autoritário do governo Lula da Silva. Estamos necessitando urgentemente de oposição, sem ela periga nossa frágil democracia.

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga.
mlucia@sercomtel.com.br
www.maluvibar.blogspot.com