A hora dos recursos: a última cartada dos mensaleiros

Quase sem chances de reverter as condenações impostas pelo STF, os réus do mensalão fazem seus apelos finais e pedem até um novo julgamento

Laryssa Borges, de Brasília
Veja.com

STF discute cassação de deputados condenados pelo mensalão, em 10/12/2012
- Fellipe Sampaio/SCO/STF

Com a publicação das mais de 8.400 páginas do acórdão do mensalão, a defesa dos 25 réus condenados mobilizou equipes de advogados nesta semana à caça de detalhes da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que possam ser contestados na reta final da fase de recursos. São dois caminhos para tentar modificar as sentenças: os chamados embargos declaratórios e os embargos infringentes.

O prazo para a apresentação de recursos termina no próximo dia 2 de maio. Em seguida, os ministros decidirão a forma como irão analisá-los - por exemplo, em bloco ou réu por réu - e quantas sessões serão necessárias. Após o término da fase de recursos, a sentença transita em julgado e os réus condenados deverão começar a cumprir suas penas.

No caso dos embargos declaratórios, estatisticamente, sua eficácia é quase nula na redução das penas porque eles têm tão somente a finalidade de esclarecer pontos obscuros do acórdão. “Só no Brasil é que [os advogados] ficam imaginando que, com os embargos de declaração, vai ocorrer uma hecatombe”, resume o ministro Gilmar Mendes.
Glossário

EMBARGO DECLARATÓRIO
Recurso utilizado para esclarecer omissões ou contradições da sentença. Pode corrigir trechos do veredicto do tribunal, mas não serve para reformular totalmente a decisão dos ministros

EMBARGO INFRINGENTE
Recurso exclusivo da defesa quando existem quatro votos contrários à condenação e que permite a possibilidade de um novo julgamento do réu. Apenas os trechos que constam dos embargos podem ter seus efeitos reapreciados; o restante da sentença condenatória segue intacta

Já os infringentes representam um tema controverso na corte. Na teoria, essa modalidade de recurso permite que o Supremo volte questões que dividiram o plenário no julgamento original. Para isso, o condenado precisaria ter quatro votos contrários à condenação. Aceito o recurso, o relator e o revisor originais da ação penal são substituídos por outros ministros.

O dilema dos infringentes é que a legislação e o regimento interno do STF são contraditórios em relação ao recurso: a Lei 8.038, de 1990, que disciplina os processos penais nos tribunais superiores, não os prevê, mas eles estão disciplinados no artigo 333 do Regimento Interno. O STF, portanto, terá de decidir se os embargos infringentes são, ou não, cabíveis nos julgamentos da corte.
Reinaldo Azevedo: Por que os embargos infringentes não devem ser julgados

Se os infringentes forem admitidos, os condenados José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Kátia Rabello, José Roberto Salgado, João Paulo Cunha, João Claudio Genu e Breno Fischberg poderão se beneficiar desse recurso.

Novo ministro - Reservadamente, os defensores dos réus depositam suas fichas nas intervenções do novato Teori Zavascki, que não participou do julgamento do mérito do mensalão. Ele foi nomeado quando a ção penal já estava em análise, mas agora está apto a julgar os recursos. A posição de Zavascki poderá ser decisiva em votações que terminaram apertadas, como as condenações por formação de quadrilha do trio que comandou a engrenagem do esquema criminoso formado por José Dirceu, Delúbio Soares e Marcos Valério. Um voto do ministro a favor dos réus, num julgamento de embargo infringente, provocaria um empate, o que poderia livrar os mensaleiros.

“São muitas contradições no julgamento. Mesmo no caso de réus que o próprio STF considera de importância menor, as penas são desproporcionais”, afirma o advogado Hermes Guerrero, responsável pela defesa do publicitário Ramon Hollerbach. Auxiliar do empresário Marcos Valério, operador do mensalão, Hollerbach foi o condenado a pagar a maior multa no escândalo político: quase 3 milhões de reais. “O juiz pode ter vários pecados, mas falta de critério não pode ter”, diz.

“O STF julgou com base em mera presunção de culpabilidade”, disse ao site de VEJA o advogado Luiz Fernando Pacheco, defensor do ex-presidente do PT José Genoino. “Temos que tentar corrigir, pelo meio que for, o que a gente considera um grande erro Judiciário”, afirmou.

Acusação - O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou que o Ministério Público, responsável pela acusação contra os mensaleiros, não pretende apresentar nenhum tipo de recurso à corte. "O Ministério Público discorda da absolvição de alguns réus, mas entende que os embargos não se prestam à modificação dos julgados", disse Gurgel. Em suas alegações finais, ele havia pedido absolvição de apenas dois suspeitos de participar do mensalão: o ex-ministro da Secretaria de Comunicação Luiz Gushiken e o ex-assessor do extinto PL (hoje PR) Antonio Lamas.
Conheça as sentenças impostas aos réus, crime por crime

Leia também: A rotina dos deputados mensaleiros à espera da prisão

Mensalão: a hora dos recursos


Mequetrefes

Depois de não conseguirem livrar seus clientes da rigorosa condenação do STF, os advogados de alguns condenados alegam que eles são criminosos de menor calibre - ou "mequetrefes", como definiu o advogado Paulo Sérgio Abreu e Silva, ao falar de sua cliente Geiza Dias (foto), assistente de Marcos Valério. Essa será a argumentação, por exemplo, do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, cuja defesa argumenta que o estatuto da instituição financeira atesta que o condenado não tomava nenhuma decisão sozinho nem tinha poderes para assinar atos que resultaram no desvio de dinheiro. A ex-funcionária de Marcos Valério, Simone Vasconcelos, e o sócio do publicitário, Ramon Hollerbach, também vão apelar ao STF para que ambos sejam considerados personagens coadjuvantes na trama criminosa.

28/04/2013

O que o PT propõe não é Chavismo: é pior!

Por Da Cia

Não há nenhum exagero em se acionarem todos os alertas democráticos diante do que está sendo urdido pelo PT na Câmara. A PEC 33/2011, de autoria de Nazareno Fonteles do PT do Piauí, é um absurdo gigantesco que só poderia mesmo seguir adiante no cenário atual, em que seu partido comanda hegemonicamente todas as ações políticas do país, está acuado com a iminência de ver líderes históricos na cadeia e encontra na aplicação das Leis um obstáculo para a memória do partido.

Para terem uma visão mais técnica do que faz a PEC 33, recomendo o artigo “PEC 33: Golpe governista” . Mas há outros pontos a ressaltar.

A PEC 33 é apenas parte do ativismo deste deputado contra entes do nosso Estado que têm competência para frear seu partido ou crimes governamentais. Este mesmo deputado propôs, pelo Requerimento de Indicação número 2918/2012, a imediata exoneração do Procurador-Geral da República Roberto Gurgel:


“A rigor, os fatos demonstram que o atual PGR – para quem as conclusões das investigações promovidas pela CPMI do Congresso Nacional deverão ser enviadas para tomada de providências – não mais desfruta da confiança e respeito do povo brasileiro, absolutamente imprescindível ao mais alto posto do Ministério Público de nosso País”

E se a PEC 33 “Altera a quantidade mínima de votos de membros de tribunais para declaração de inconstitucionalidade de leis; condiciona o efeito vinculante de súmulas aprovadas pelo Supremo Tribunal Federal à aprovação pelo Poder Legislativo e submete ao Congresso Nacional a decisão sobre a inconstitucionalidade de Emendas à Constituição“, a PEC 3/2011, também de autoria de Nazareno Fonteles, vai além:


Estabelece a competência do Congresso Nacional para sustar os atos normativos dos outros poderes que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.

Nosso sistema republicano não é perfeito e nossa Democracia, embora já não tão recente, ainda precisa evoluir. O que não se pode é negar que existe um equilíbrio entre os poderes. O chefe do Executivo pode barrar medidas do Legislativo através de veto, forçando novas apreciações, debates e votações. O Legislativo pode cassar o mandato do chefe do Executivo através de votações na Câmara e no Senado. Membros do STF podem perder seus mandatos por processos de impeachment no Senado. E membros do Congresso podem ter seus mandatos cassados por seus pares ( exceção feita ao caso em que recebem condenações penais, tendo então seus direitos políticos anulados ).

Não faz muito tempo, o mesmo bando de loucos que aplaude a proposta de Nazareno pedia pela internet e movimentos partidários a extinção do Senado Federal. Isto era na época em que o Governo encontrava dificuldades por ali. O cenário mudou de lá para cá, o Senado também virou um puxadinho do Executivo e a iniciativa minguou. O que resta de incômodo ao grupo do poder ainda hoje são as revelações da imprensa ( para acabar com isso propõem o Controle da imprensa nos moldes da estúpida Ley de Medios ), as investigações independentes ( para isso querem ceifar o poder de investigação do Ministério Público ) e as decisões do Supremo Tribunal Federal, guardião e interpretador oficial da nossa Carta Magna.

O conjunto das propostas de Nazareno pretende dar ao Congresso, dominado, o Poder Moderador do país. Ele e seu partido já deveriam ter aprendido que medidas oportunistas às vezes se voltam contra quem as planeja e executa. O caso da vitaminada petista no PSD para enfraquecer a Oposição está aí para servir de lição, e agora o PT e Dilma estão desesperados com um cenário eleitoral para 2014 que tenha alguém do PSDB (forte no Sul, São Paulo e Centro-Oeste ), Eduardo Campos ( forte em seu Estado, que pode refletir em outros do Nordeste) e Marina Silva ( forte nas classes médias esclarecidas dos grandes centros urbanos ).

O conjunto das medidas deixam claro que ao PT não há legitimidade em nada que lhes fique pelo caminho. É sim uma marcha antidemocrática. Mas eu quero agora fazer um pedido e um alerta sobre essas medidas.

O pedido é para que parem todos de usar a Venezuela como paralelo negativo. Falar que “O Brasil não é a Venezuela” ou “Querem fazer do Brasil uma Venezuela” significa jogar no mesmo poço Chávez, seus coronéis e os milhões de venezuelanos que são vítimas, não cúmplices do chavismo. Mesmo entre os eleitores do falecido Chávez, muitos nem sequer tinham a opção de se opôr a ele. O Chávez era um lixo político e uma figura humana desprezível, mas não se deve dizer o mesmo dos venezuelanos. Também não gostaríamos de saber que mundo afora crises de violência e corrupção fossem chamadas de “momentos Brasil”, ”crise brasileira” ou pessoas dizendo que “precisam evitar que X vire um novo Brasil”. Temos muitos governantes corruptos, a elite que comanda nossos rumos está tomada por uma classe política vergonhosa, não queremos e não devemos ser equiparados a eles. Vale o mesmo para os venezuelanos.

O alerta é que não se está a reproduzir aqui o Chavismo. Os golpes institucionais de Chávez se deram de outras formas, mesmo o que fez com o Supremo de seu país foi bastante diferente. O projeto chavista era personalista, no estilo do fascismo-populismo “clássico” da América Latina. O que o PT está armando é um projeto político de longo prazo que não se centra numa pessoa, mas no partido. Até poderia ter como foco Lula, e que não se duvide que Lula tinha delírios totalitários de eternização no poder (ele deu até depoimentos deixando claro este ponto de vista ), mas o PT já deu o passo adiante devido ao sucesso popular do Governo Dilma e aos problemas de saúde de Lula.

O chavismo definhou e não sobreviverá muito tempo sem Chávez. As armações petistas em ação não serão inocentes ao ponto de terem como horizonte o tempo de vida de um ou outro. É preciso interromper esta marcha do Petismo. O avanço da PEC 33/2011 é nosso primeiro teste.

26 de abril de 2013

PF ouve Valério para saber sobre encontro com Lula no Planalto

Depoimento faz parte do inquérito instaurado para investigar envolvimento do ex-presidente com o mensalão

Jailton de Carvalho 

O publicitário Marcos Valério acusa o ex-presidente Lula de ter se beneficiado do esquema do mensalão

Arquivo O Globo

BRASÍLIA — O publicitário Marcos Valério, condenado a 40 anos de prisão por operar o esquema do mensalão, prestou na terça-feira depoimento à Polícia Federal, em Belo Horizonte (MG). Ele foi interrogado pela delegada Andrea Pinho Albuquerque, que está na capital mineira e deve retornar nesta quarta-feira a Brasília. O depoimento faz parte do inquérito instaurado para investigar se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se beneficiou do esquema do mensalão. A PF quis saber mais detalhes sobre o suposto encontro que o publicitário teve com Lula no Palácio do Planalto.

Em depoimento à Procuradoria-Geral da República (PGR), em setembro, Valério contou que se reuniu no início de 2003 com o então ministro da Casa Civil, José Dirceu, e o tesoureiro do PT à época, Delúbio Soares, no segundo andar do Palácio do Planalto. Durante o encontro, eles teriam acertado os empréstimos do PT que irrigaram o esquema de compra de votos no Congresso. Segundo Valério, Dirceu teria afirmado que Delúbio, quando negociava com Valério, falava em seu nome e em nome de Lula.

O publicitário contou ainda que, quando a reunião terminou, os três foram ao gabinete de Lula, onde passaram cerca de três minutos. À PGR, Valério afirmou que eles contaram ao então presidente o acerto firmado minutos antes e que Lula teria dito "ok".

No mesmo depoimento em setembro, Valério contou ter feito dois depósitos, em 2003, para a empresa de segurança Caso, de Freud Godoy, ex-assessor de Lula. O publicitário, no entanto, só especificou um deles — de aproximadamente R$ 100 mil. No depoimento, Valério disse que o ex-presidente era o destinatário do dinheiro, que seria usado para “despesas pessoais”. O depósito já havia sido identificado pela CPI dos Correios, após a quebra de sigilo bancário de Freud Godoy, mas na época Valério nada disse.

Em dezembro, quando as novas denúncias de Valério foram divulgadas, o “ex-assessor de Lula negou as acusações e disse que iria processar Valério. O ex-presidente também negou que tenha recebido dinheiro.

Segundo reportagem do jornal “Estado de S. Paulo”, a PF vai pedir a quebra do sigilo bancário do ex-assessor de Lula e deve ouví-lo nos próximos dias, em São Paulo. De acordo com o jornal, a polícia quer ter acesso ainda aos dados bancários de outras 25 pessoas físicas e jurídicas que também receberam dinheiro das empresas de Valério.

O advogado de Marcos Valério, Marcelo Leonardo, se recusou a falar sobre o depoimento à Polícia Federal.

— Não estou tratando deste assunto. Estou preocupado é com o acórdão (do mensalão) — disse na terça-feira.

Leia mais: oglobo

24/04/13 

A advertência de Barbosa

 

Por Merval Pereira
O GLOBO

 

“O mundo está de olho no Brasil”, adverte o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, dizendo que esse nosso jeito de “não fazer as coisas fingindo que está fazendo” põe em risco nossa credibilidade como país.

Barbosa, que está nos Estados Unidos para uma palestra na Universidade de Princeton e uma homenagem da revista “Time”, que o colocou como uma das cem pessoas mais influentes do mundo, está se referindo ao julgamento do mensalão, que, divulgado o acórdão, será retomado dentro de dez dias com os embargos da defesa.

Ele considera absurda a possibilidade de haver um novo julgamento, pois o Supremo é a última instância do Judiciário, e diz que a sociedade brasileira não vai entender se houver uma mudança de posição do STF em tão pouco tempo.

O presidente do Supremo não quis falar especificamente sobre os “embargos infringentes”, que considera não existirem mais, embora estejam previstos no regimento interno do STF.

Esse será o debate mais importante da próxima fase do julgamento, pois é através desses embargos, e não dos “embargos de declaração”, que alguns réus poderão ter suas penas reduzidas.

Assim como Barbosa, alguns ministros também consideram que os “embargos infringentes” não existem mais desde que a Lei 8.038, de 1990, regulamentou os processos nos tribunais superiores e não os previu para o STF.

De lá para cá, será a primeira vez que o Supremo enfrentará essa questão, pois desde então não houve pedidos para “embargos infringentes” nos julgamentos ocorridos naquela Suprema Corte.

No caso atual, se confirmada a tendência da maioria do plenário de aceitar os “embargos infringentes”, acontecerá uma situação esdrúxula, pois a maioria não levou em consideração o regimento interno quando dobrou o prazo para que as defesas apresentem seus embargos, preferindo seguir o Código de Processo Civil.

Os “embargos infringentes” podem mudar a condenação de nada menos que 12 dos 25 réus em dois itens: formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

O primeiro item pode beneficiar o núcleo político do PT, a começar pelo ex-ministro José Dirceu, que é o que tem mais a ganhar.

Condenado a dez anos e dez meses, se for absolvido da acusação de formação de quadrilha, terá dois anos e 11 meses deduzidos de sua pena, e, em vez de começar a servir em regime fechado, pegará o semiaberto.

Outra condenada, Simone Vasconcellos, também teria a pena reduzida a menos de dez anos, indo para o semiaberto.

A mudança da pena pode ocorrer porque o plenário que fará a revisão do julgamento será diferente do que o que condenou.

Teori Zavascki, que entrou no lugar de Cezar Peluso, votará pela primeira vez no caso.

Como também Ayres Britto se aposentou, o plenário voltará a ter dez votos, com a diferença de que Peluso não votou em formação de quadrilha nem em lavagem de dinheiro, e, portanto, o placar neste momento está em 5 a 4 pela condenação, e não mais 6 a 4.

Se o novo ministro concordar com os colegas que absolveram os condenados, o julgamento estará empatado, favorecendo os réus.

Na questão da lavagem de dinheiro, o réu João Paulo Cunha tem vantagem ainda maior: o placar que o condenou, de 6 a 5, hoje já está empatado em 5 a 5. O voto de Zavascki será decisivo.

Barbosa pretende fazer uma defesa da não existência dos “embargos infringentes”, mas a tendência clara no plenário é seguir a posição de Celso de Mello, que, no julgamento anterior, contestou a tese da defesa de que não haveria duplo grau de jurisdição no julgamento do mensalão, o que seria contrário à defesa dos réus, alegando justamente os “embargos infringentes” previstos no regimento interno.

Barbosa está convencido de que agiu não com “intransigência”, como coloquei na coluna de sábado, mas com “coerência”, ao ficar isolado na votação em plenário sobre a ampliação do prazo para que a defesa analise o acórdão da Ação Penal 470, popularmente conhecido como “do mensalão”.

O ministro continua achando que o STF não deveria ter flexibilizado a legislação, para evitar dar ao julgamento um caráter excepcional.

“Eu agi sempre assim na minha vida, nunca deixei de cumprir estritamente a lei”, disse-me por telefone.

23/04/2013

É natural que Lula e Eike se entendam muito bem: os dois são vendedores de nuvens

  Direto ao Ponto

Por Augusto Nunes

Lula é o Eike Batista da política. Eike é o Lula do empresariado. Um inventou o Brasil Maravilha. Só existe na papelada que registrou em cartório. Outro ergueu o Império do X. No caso, X é igual a nada.

O pernambucano falastrão que inaugurava uma proeza por dia se elogia de meia em meia hora por ter feito o que não fez. O carioca gabola que ganhava uma bolada em dólares por minuto se louva o tempo todo pelo que diz que vai fazer e não fará.

O presidente incomparável prometeu para 2010 a transposição das águas do São Francisco. O rio segue dormindo no mesmo leito. O empreendedor sem similares adora gerúndios e só conjuga verbos no futuro. Está fazendo um buquê de portos. Vai fazer coisas de que até Deus duvida. Não concluiu nem a reforma do Hotel Glória.

Lula se apresenta como o maior dos governantes desde Tomé de Souza sem ter concluído uma única obra visível. Eike entra e sai do ranking dos bilionários da revista Forbes sem que alguém consiga enxergar a cor do dinheiro.

Lula berrou em 2007 que a Petrobras tornara autossuficiente em petróleo o país que, graças às jazidas do pré-sal, logo estaria dando as cartas na OPEP. A estatal agora coleciona prejuízos e o Brasil importa combustível. Eike vive enchendo milhões de barris com o que vai extrair do colosso que continua enterrado no fundo do Atlântico.

Político de nascença, Lula agora enriquece como camelô de empresas privadas. Filho de um empresário admirável, Eike hoje sobrevive com empréstimos do BNDES, parcerias com estatais e adjutórios do governo federal.

Lula só poderia chegar ao coração do poder num lugar onde tanta gente confia num Eike Batista. Eike só poderia posar de gênio dos negócios num país que acredita num Lula.

É natural que viajem no mesmo jatinho. É natural que se entendam muito bem. Os dois são vendedores de nuvens.

23/04/2013

STF publica íntegra de acórdão e mensaleiros podem recorrer a partir de amanhã

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou na manhã desta segunda-feira a íntegra do acórdão da Ação Penal 470, mais conhecida como o julgamento do mensalão – esquema de compra de apoio parlamentar que resultou no mais grave escândalo político da história da República brasileira

VEJA.com

Um resumo do acórdão já havia sido publicado no Diário de Justiça na sexta-feira. O documento, com 8.405 páginas, traz a íntegra dos votos dos onze ministros e a transcrição dos debates realizados em plenário durante as 53 sessões do julgamento, que durou mais de quatro meses.

Com o acórdão publicado, começa a correr o prazo de dez dias que a defesa tem para apresentar suas contestações com relação às penas aplicadas aos 25 réus condenados, entre eles o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu e os atuais deputados federais José Genoino (PT-SP), João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP). Será a última possibilidade de recurso dos mensaleiros na Justiça brasileira.

Originalmente, o STF daria cinco dias úteis de prazo para o recurso. Após a pressão interna de ministros, o presidente da corte e relator da ação penal, Joaquim Barbosa, levou a discussão para plenário. Por oito votos a um, o colegiado decidiu então duplicar o prazo de cinco para dez dias como forma de garantir ampla defesa a todos os condenados.

A expectativa é a de que a defesa se valha de recursos chamados embargos de declaração para buscar esclarecer uma omissão ou erro da Corte. Esse tipo de apelo, em geral, não altera o mérito da condenação. Outra tentativa de amenizar as sentenças deve ser por meio da apresentação de embargos infringentes – possíveis quando o réu teve pelo menos quatro votos contrários à condenação.

Esse tipo de recurso aplica-se aos casos de José Dirceu, Genoino, e do ex-tesoureiro petista Delúbio Soares pelo crime de formação de quadrilha; de Marcos Valério, Simone Vasconcelos, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Kátia Rabello e José Salgado, também por quadrilha, e de João Paulo Cunha, João Cláudio Genu e Breno Fischberg por lavagem de dinheiro.

Os ministros, contudo, terão ainda de decidir se os embargos infringentes são cabíveis no Supremo. Embora uma lei de 1990 não preveja sua utilização nos casos de ações penais, o regimento interno do STF, editado anteriormente à lei, admite o uso do recurso.

22/04/2013 

Lula e Rosemary: silêncio cada vez mais revelador

Corrupção

Ex-presidente fez 27 pronunciamentos em 148 dias - mas nada sobre Rose

Gabriel Castro e Marcela Mattos, de Brasília
Veja.com

Rosemary Nóvoa de Noronha e Lula
(AE e Reuters)

Nos oito anos que passou no Palácio do Planalto, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sempre teve como característica o hábito de falar constantemente e sobre tudo. Em tempos de crise, chegou a ser aconselhado por assessores diretos e marqueteiros a manter relativa distância dos microfones. Mas, quase nunca, a recomendação foi seguida. É quase unânime a avaliação de aliados que convivem com Lula há décadas que o silêncio nunca lhe agradou, ainda que o tema seja dos mais espinhosos, como o mensalão, que quase lhe custou o mandato. Porém, há cinco meses, um assunto é proibido ao redor do ex-presidente: Rosemary Noronha.

A edição de VEJA desta semana detalha a atuação de Rosemary, ou Rose, como era conhecida, nas entranhas do poder. A mulher que chefiava o escritório da Presidência da República em São Paulo e acompanhava Lula em viagens internacionais usava a proximidade com o petista para negociar favores.

Na época do estouro da Operação Porto Seguro, a Polícia Federal desmontou uma quadrilha que traficava influência nos altos escalões do governo federal. Paulo Vieira, ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), comandava o grupo.

Rosemary Noronha deve a Lula sua ascensão no poder público. Intimamente ligada ao petista, ela tinha privilégios e integrou, diversas vezes, comitivas presidenciais no exterior. Apesar da grande expectativa a respeito do que o petista teria a dizer sobre o episódio, Lula silenciou desde a operação Porto Seguro, deflagrada em 23 de novembro. Foram 27 pronunciamentos, entre discursos e entrevistas. Mas, em 148 dias, nada explicou sobre as graves acusações envolvendo a mulher que era sua amiga íntima e que foi indicada por ele para chefiar o escritório da Presidência em São Paulo.

Nesse período, Lula deu ordens a secretários do prefeito paulistano Fernando Haddad (PT), despachou com ministros do governo Dilma Rousseff, recebeu prêmios, deu palestras, se reuniu com líderes mundiais, prestou consultoria a empresas brasileiras. Sobre Rose, uma frase discreta, a contragosto, quando questionado se tinha sido surpreendido pelas revelações da Polícia Federal: "Não fiquei surpreso, não".

Lula avalia que não tem nada a ganhar comentando o episódio. Ele afirma, reservadamente, que o silêncio evita que o caso seja associado a ele e contribui para que o escândalo perca força no noticiário.

A postura revela o quanto o ex-presidente se sente desconfortável com a revelação de que a antessala do poder era usada para negociações escusas. Mesmo titubeante, Lula não evitou tecer comentários sobre outros escândalos, como o mensalão, o dossiê dos aloprados ou a morte do prefeito Celso Daniel, um fantasma que assombra o PT. Mas, a cada nova revelação sobre as andanças de Rose, pode se supor o que Lula tanto teme.

21/04/2013

A vida de rainha de Rosemary Noronha, a amiga de Lula

VEJA revela os detalhes da sindicância que foi mantida em segredo pelo governo porque poderia criar “instabilidade institucional”.

Ela mostra como a ex-secretária Rosemary Noronha se aproveitou da intimidade com o ex-presidente Lula para ganhar dinheiro, traficar poder e viver como uma soberana

Robson Bonin

EMINÊNCiA - Rosemary se comportava e era tratada como majestade: poder, influência, mordomias e humilhações a subalternos
(Fernando Cavalcanti)

No ano passado, a Polícia Federal descobriu que Rosemary Noronha usava a influência e a intimidade que desfrutava com o ex-presidente Lula para se locupletar do poder.

Exonerada do cargo de chefe do escritório da Presidência da República em São Paulo e indiciada por formação de quadrilha, tráfico de influência e corrupção passiva, Rosemary foi alvo de uma sindicância conduzida por técnicos da Presidência.

A investigação oficial, mantida em segredo por determinação do próprio governo, destoa da tradição dos governos petistas de amenizar os pecados de companheiros pilhados em falcatruas.

Dedicado exclusivamente aos feitos da poderosa chefe de gabinete, o calhamaço de 120 páginas produzido pela sindicância é severo com a ex-secretária.

Mostra que Rosemary encontrou diferentes formas de desvirtuar as funções do cargo.

Ela pedia favores ao “PR” - como costumava se referir a Lula em suas mensagens - com frequência.

Era grosseira e arrogante com seus subalternos. Ao mesmo tempo, servia com presteza aos poderosos, sempre interessada em obter vantagens pessoais - um fim de semana em um resort ou um cruzeiro de navio, por exemplo.

Rosemary adorava mordomias. Usava o carro oficial para ir ao dentista, ao médico, a restaurantes e para transportar as filhas e amigos. O motorista era seu contínuo de luxo. Rodava São Paulo a bordo do sedã presidencial entregando cartas e pacotes, fazendo depósitos bancários e realizando compras.

Como uma rainha impiedosa, ela espezinhava seus subordinados.

Outros destaques de VEJA desta semana

Venezuela começa a conhecer o terror castro-comunista

Fiaram-se no silêncio e aceitação passiva de Capriles em 7 de outubro e acreditaram que poderiam elevar à estratosfera o resultado final.

Deram-se mal!

 

Por isso a repressão violenta e criminosa está tão exacerbada.

Temo por uma guerra civil e mais derramamento de sangue, pois isto parece inevitável.

Por Graça Salgueiro 
Notícias Faltantes
Foro de São Paulo

A Venezuela está começando a conhecer o que é o terrorismo castro-comunista desde a segunda-feira passada (15), quando Henrique Capriles, anunciando que NÃO aceitaria o resultado apresentado pelo CNE por ter mais de 3.200 provas da mais desavergonhada fraude que aquele país já tenha visto, deu entrada numa petição para que se realizasse uma auditoria e propôs um panelaço em todo o país.

O que se viu desde então foi a mais brutal e desumana perseguição e violência promovida pela Guarda Nacional, a mando do próprio usurpador Nicolás Maduro.

Tenho lido as “opiniões” da mídia escrita e tevisada de que, com a morte de Chávez o chavismo morreu junto com ele. Discordo frontalmente desta bobagem, uma vez que o “chavismo” nunca foi uma ideologia ou um fim em si mesmo, mas a máscara que os ditadores Castro encontraram para dar curso ao seu projeto de implantação do comunismo no continente.

E Chávez lhes caiu como uma luva - malgrado não fosse o “ungido” -, pois tinha vencido as eleições de 1998 com um apoio extraordinário, sofria de um narcisismo patológico e iria manejar uma fortuna incalculável com o dinheiro do petróleo, vital para a sobrevivência de Cuba. A aceitação de Chávez foi por puro oportunismo.

Assim ficou o corpo deste rapaz, agredido por ordens do ditador Maduro

Tendo compreendido isto, os Castro deram asas à imaginação de Chávez, inflaram seu já gigantesco ego e foram cercando-o como se faz para caçar porcos selvagens.

Por sua vez, Chávez, que não via nada além dele mesmo, acreditou que era o novo messias, a re-encarnação de Simón Bolívar e cedeu ao canto de sereia de Fidel Castro.

Isto não quer dizer que ele, Chávez, fosse ingênuo mas estava cego pela vaidade e bajulações, e acabou entregando o país inteiro aos velhos abutres cubanos.

Enquanto isso, Nicolás Maduro, o verdadeiro “ungido” de Havana desde a década dos 80, aguardava tão paciente quanto Jacó, servindo a Chávez (Labão) enquanto sonhava com Raquel (a Venezuela).

Com a morte de Chávez anunciada oficialmente, Maduro e seus mentores cubanos apressaram-se e fraudaram todas as etapas para a escolha de um novo presidente. Só que ele não contava que desta vez Capriles não iria trair seus eleitores como fez em 7 de outubro do ano passado e iria reagir.

No discurso que proferiu logo após Tibisay Lucena anunciar sua vitória, Maduro disse que o CNE “deveria realizar uma auditoria” para “calar a boca da oposição” que reclamava de fraude.

No dia seguinte, entretanto, ele foi juramentado, negou que queria uma auditoria e seu comportamento de ditador, treinado em Cuba, começou a se revelar. No vídeo abaixo pode-se comprovar que ele próprio solicitou uma auditoria que agora rejeita e persegue os que exigem a recontagem dos votos.
Até ontem à noite tinha-se conhecimento de sete assassinatos pela repressão. As vítimas, pessoas absolutamente pacíficas, apenas batiam panelas exigindo uma auditoria.

Nas fotos que ilustram esta edição pode-se ver o tamanho da brutalidade empregada pela Guarda Nacional contra estudantes que protestavam em frente às sedes do CNE em várias cidades do país.

Até ontem, também, tinha-se a informação de 73 oficiais detidos por não acatar ordens do COMANDO ESTRATÉGICO CUBANO.

Motorizados armados passam pelas ruas atirando em pessoas que estão concentradas em frente ao CNE.

Dois jornais opositores foram vítimas de pedradas nessa madrugada mas, enquanto isso, Maduro acusa Capriles de ser o “instigador” dos atos de violência e pelas mortes ocorridas desde então.

Isto não é montagem. Esse rapaz foi agredido pelos brutamontes da Guarda Nacional Venezuelana

Ontem à noite o Ministério Público processou solicitação da “privação de liberdade” a Henrique Capriles, Leopoldo López e outros membros da Mesa de Unidade, na qual a promotora Luisa Ortega acusa-os dos delitos “concerto para delinqüir, formação de quadrilha ou associação ilícita, instigação para causar perturbação à população e obstrução da via pública, assim como a responsabilidade pelos assassinatos ocorridos na segunda-feira durante os vários protestos.

De acordo com o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), o presidente Nicolás Maduro ordenou à Luisa Ortega e à presidente do TSJ, María Estella Morales, a processar Capriles, sua equipe de campanha de outros dirigentes da oposição.

Segundo um ex-magistrado que conhece os métodos empregados desde Chávez, a coisa funciona assim: “O Ministério Público faz a imputação ante um tribunal e este recebe um telefonema do TSJ dando instruções de como tem que agir”.

Quem não lembra de Chávez berrando em cadeia de rádio e televisão que o TSJ processasse a juíza María Lourdes Afiune e que lhe dessem a pena máxima de 30 anos, como de fato ocorreu?

E quem não lembra das infâmias e calúnias imputadas a Alejandro Peña Esclusa?

Esse é o método do castro-comunismo desde há 54 anos, onde a única prova que compõe o processo é a vontade soberana dos ditadores.

Mas as arbitrariedades não param por aí. Numa sessão na Assembléia Legislativa ontem, o deputado opositor Williams Dávila foi agredido fisicamente em plena sessão no plenário, quando lhe arremessaram algo contra a cabeça, resultando em um corte que necessitou suturar com 8 pontos (ver a foto).

Segundo informa o deputado, a agressão foi totalmente gratuita, uma vez que ele ouvia o pronunciamento de outro parlamentar quando foi agredido.

Disse ainda que sentiu a pancada de um objeto preto que lançaram do lado esquerdo do salão, enquanto os chavistas, que são maioria, davam gargalhadas com a cena.

Além de intrinsecamente maus, estes elementos são verdadeiros vândalos, pessoas vulgares acostumadas a baixarias e crimes de toda espécie.

O deputado da oposição, Williams Dávila, necessitou levar 8 pontos após ser agredido por deputados da situação, em plena sessão no plenário, onde ele apenas "ouvia" a exposição de outro deputado.

Também ontem, o presidente da Assembléia, Diosdado Cabello, destituiu vários deputados da presidência de comissões que estes integravam, como retaliação por não terem aceitado a vitória e juramentação de Maduro como presidente, dentre eles o deputado agredido em plenário. Em sua conta de Twitter o ex-presidente Uribe denunciou:

“@ AlvaroUribeVel - Comunidade: ‘Golpe de Estado na Assembléia, Deputados Dinorah Figuera, Nora Bracho, Williams Dávila e Miguel Angel Rodríguez, removidos da Presidência de Comissões por ordem de Diosdado: de imediato”.

Os Estados Unidos não aceitaram a vitória de Maduro e por isso afirmam que só depois de uma auditoria rigorosa se posicionarão quanto ao resultado.

Já os parlamentares que compõem a Rede Latino-Americana para a Democracia, apontam incontáveis irregularidades no pleito e também solicitaram ao CNE que realizem esta auditoria.

Segundo o chefe da missão de observadores da Rede, Diego Sueiras, “Me preocupa que o CNE tenha dito que os resultados são irreversíveis. Os resultados não são irreversíveis, o serão uma vez se cotejem as atas e cada papel. Que se faça uma cadeia de custódia das caixas de comprovantes e dos cadernos de votação. Que se cotejem os cadernos de votação com as papeletas, que se faça uma contagem imparcial auditada por referências nacionais e internacionais”.

E, finalmente, para fechar esta edição com chave de ouro, o Notalatina apresenta um vídeo muitíssimo bem elaborado que PROVA a monumental e descarada fraude ocorrida no último domingo.

Neste vídeo apresenta-se os resultados oficiais do CNE (inclusive com foto da página), do primeiro boletim, onde se havia escrutinado 99,12% dos votos e o definitivo, apurados os 100%.

No primeiro boletim o CNE informou que o resultado, restando apenas 2% por apurar, dava 50,66% para Maduro e 49,07% para Capriles. Entretanto, no resultado final, incluídos os 2% faltantes, aparece 69% para Maduro e 31% para Capriles!

É tão aberrante essa fraude, que não precisa sequer conhecer de estatística ou matemática para perceber que os dados informados no fechamento da apuração foram manipulados sem qualquer preocupação de que a oposição iria verificar e denunciar perante o mundo.

Fiaram-se no silêncio e aceitação passiva de Capriles em 7 de outubro e acreditaram que poderiam elevar à estratosfera o resultado final.

Deram-se mal!

Por isso a repressão violenta e criminosa está tão exacerbada. É visível o desespero de Maduro com a possibilidade de deixar de realizar um sonho acalentado por mais de 20 anos, e mais ainda o desespero dos ditadores da ilha, pois Capriles anunciou em campanha que não queria mais cubanos invadindo seu país como está há mais de 14 anos.

Temo por uma guerra civil e mais derramamento de sangue, pois isto parece inevitável, uma vez que nem a ditadura cubana nem seu seguidor vão entregar pacificamente aquilo que levaram anos planejando.

Estiveram perto demais da conquista e, a não ser por uma intervenção externa e poderosa, o neo-ditador Maduro vai se conformar com a derrota.

Oremos pela Venezuela e para que se faça justiça.

Chega de ditaduras comunistas!

Fiquem com Deus e até a próxima!

http://notalatina.blogspot.com.br
18 de Abril de 2013

Comissão de Ética diz que investigados pela PF fogem de intimação

                           FERNANDA ODILLA
                                     DE BRASÍLIA

A Comissão de Ética da Presidência enfrenta dificuldade para intimar alvos da Operação Porto Seguro, deflagrada pela Polícia Federal em novembro do ano passado para apurar esquema de corrupção e tráfico de influência no governo federal.

O presidente da Comissão, Américo Lacombe, disse que o caso não será julgado na próxima reunião porque nem todos os investigados foram localizados. "Tem gente que não foi intimada ainda porque está fugindo da intimação", afirmou Lacombe na noite desta segunda-feira (15). Lacombe, contudo, não revela quem foge da Comissão de Ética. Limitou-se a dizer que apenas um dos quatro investigados entregou explicações.

Julia Moraes - 27.nov.2008/Folhapress

Rosemary Noronha, ex-assessora da Presidência

Em março passado, foram enviados ofícios com novos pedidos de esclarecimentos à ex-chefe do escritório da Presidência da República em São Paulo Rosemary Noronha, ao ex-advogado-adjunto da União José Weber Holanda, e aos irmãos Rubens e Paulo Vieira, ex-diretores da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e ANA (Agência Nacional de Águas), respectivamente.

Apesar de serem processos distintos, a Comissão de Ética decidiu ainda julgar o caso do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, junto com o dos outros quatro. "Pode haver conexão no que se refere às provas", justificou Lacombe.

ACADEMIA

A Comissão também vai analisar o caso de Alessandro Teixeira, secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento, filmado usando carro oficial para ir à academia.

Segundo Lacombe, Teixeira se antecipou e, antes mesmo de ser questionado formalmente, encaminhou explicações à Comissão. "É muito grosso, ele juntou até mapa, essa coisa toda", disse o presidente da Comissão de Ética, afirmando que o caso será analisado na próxima reunião, marcada para o dia 20 de maio.

Questionado sobre as regras de uso de carro oficial, Lacombe disse que o tema tem de ser "estudado com muito carinho e bom senso".

SUPREMO

Nesta segunda, Lacombe voltou a dizer que a Comissão está sobrecarregada porque duas das sete vagas permanecem sem ocupantes. Ele disse que deixou um currículo na Presidência mas que ainda não há previsão de quem vai assumir os cargos.

Questionado sobre a disputa no Supremo Tribunal Federal, que tem uma vaga de ministro, Lacombe disse que torce para o advogado tributarista Humberto Ávila.

Apesar de se definir como um "torcedor" de Ávila, disse nunca ter levado o nome do advogado para a presidente Dilma Rousseff. "Nunca me perguntou e eu não vou responder se ela não me perguntar", disse.

Na avaliação de Lacombe, o STF precisa de um tributarista porque "40% lá são processos tributários."

15/04/2013

“Choro fora de hora”

Por Ricardo Noblat
BLOG DO NOBLAT 

Foi Luiz Fux que admitiu ter saído por aí durante o segundo governo Lula à caça de apoios para ser nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Acabou nomeado por Dilma. Em meio ao julgamento do mensalão, líderes do PT plantaram notas em jornais garantindo que o episódio acontecera. Irado, Fux aproveitou uma festa em Brasília e comentou o fato com o ex-deputado Sigmaringa Seixas (PT-DF).

Na semana seguinte, procurado por Mônica Bergamo, colunista da Folha de S. Paulo, admitiu que fizera, sim, campanha para ocupar uma vaga no STF. E que conversara a respeito com o ex-ministro José Dirceu. Conversou seis vezes. E mais de uma dezena com Evanise, mulher de Dirceu. Negou, porém, que tivesse prometido absolvê-lo caso participasse do julgamento. “Não me lembrei que ele era réu”, alegou Fux, o distraído.

Às vésperas da publicação do acórdão do julgamento, o que pretende Dirceu ao revisitar o episódio e dizer que foi assediado moralmente por Fux para ajudá-lo a se tornar ministro do STF? Vingar-se por ter bancado o bobão? Desmoralizar o ministro? Difícil que consiga. O distinto público está satisfeito com o resultado do julgamento. E com Fux e todos que votaram pela condenação dos réus.

Dirceu imagina sugerir que houve parcialidade no julgamento pelo menos da parte de Fux? Difícil de entender o raciocínio dele. Digamos que Fux prometeu votar a favor de Dirceu. Haveria parcialidade se ele tivesse honrado a palavra. Ou a intenção de Dirceu seria forçar a Procuradoria Geral da República a investigar o comportamento de Fux? Com base em que provas? Fux tem credibilidade, Dirceu, não, segundo o procurador.

Quantos ministros não procederam como Fux para ganhar uma cadeira no STF? Joaquim Barbosa foi um dos poucos que não procederam. O objetivo de Dirceu não era este, certamente não era, mas ao dizer o que disse sobre Fux pode ter estimulado a discussão a cerca do que os três poderes da República sempre passaram ao largo – a natureza doméstica do processo de escolha dos ministros de tribunais superiores.

A Constituição exige de um aspirante a ministro que tenha notório saber jurídico e reputação ilibada. A escolha é do presidente da República, submetida ao Senado. Na história de mais 100 anos do STF, o Senado só rejeitou um nome. A aprovação, portanto, é um mero e inócuo ritual. Ninguém se interessa em interrogar a fundo um candidato a ministro. E se no futuro precisar dele no exame de alguma questão?

Joaquim Barbosa tem um notável currículo. O que pesou mais para que virasse ministro, contudo, foi sua cor. Em certa época, Lula encantou-se por ministros temáticos – negro, mulher, do Nordeste, do Sudeste. Dias Tóffoli entrou na cota do PT. Dele não se exigiu notório saber jurídico. Por duas vezes foi reprovado em concursos para juiz. O que vale é que por longo tempo serviu a Lula e ao PT com lealdade.

Se Dirceu discorda do modo pouco republicano como os ministros do STF costumam ser indicados, deveria, no mínimo, ter dado um fora em Fux ao ser procurado por ele atrás de patrocínio. Se não discorda, choraminga fora de hora. Deixou Dilma sob a suspeita de que promoveu Fux a ministro de olho no voto favorável dele à absolvição dos mensaleiros. Na verdade, o maior cabo eleitoral de Fux foi Antonio Palocci.

A prisão espera Dirceu. Uma aposentadoria cinco estrelas, Fux. Que não pode se queixar da vida confortável e repleta de mimos que leva desde agora.
              
             15 de abril de 2013

Chávez está morto, e o chavismo também! Fraude tira a eleição do oposicionista Capriles; Maduro é “eleito” com menos de 2 pontos de diferença. É roubo!

              

                      
                      

Por Reinaldo Azevedo

Bingo!

Escrevi ontem aqui: “É a ditadura que sustenta o chavismo, não é o chavismo que sustenta a ditadura”. Com essas palavras, chamava a atenção para o fato de que é mentirosa a versão de que a sociedade venezuelana foi mesmerizada pelo tirano e de que a oposição representa não mais do que a vontade de uma extrema minoria. Nicolás Maduro, que já exerce o poder de forma ilegítima — cuja posse foi legalizada por uma Corte de Justiça composta de eunucos —, foi declarado o vencedor das eleições deste domingo. Com pouco mais de 99% da apuração concluída, obteve 50,66% dos votos, contra 49,07% do oposicionista Henrique Capriles, que não reconheceu o resultado e pediu a recontagem do total de votos, não de apenas uma parte. Os oposicionistas dizem ter recebido mais de 3 mil denúncias de fraudes, vindas de todo o país. No discurso da “vitória”, Maduro diz concordar com a recontagem, mas tentará sabotá-la, podem ficar certos.

O resultado representa uma humilhação para todos os institutos de pesquisa. A diferença mínima que se apontava era de 7,2 pontos percentuais; havia quem falasse em 12. Deve ficar em torno de 1,6 ponto. Eis aí: o chavismo, felizmente, morreu com Hugo Chávez. Ainda que se faça a recontagem de 100% dos votos e que a “vitória” de Maduro seja confirmava, é evidente que se trata de roubo e de fraude — mesmo que os votos tenham sido os declarados oficiais. Por quê?

A eleição na Venezuela não é nem livre nem limpa. Não é livre porque a oposição não dispõe dos mesmos instrumentos de que dispõe o governo para falar com a população. Chávez estatizou a radiodifusão no país, e as TVs e as rádios são usadas como porta-vozes oficiais do governo. O Beiçola de Caracas chegava a ficar no ar, por dia, até seis horas. Falava bem da própria gestão e demonizava seus opositores. As notícias passam por um severo serviço de censura interna, e só vai ao ar o que o governo considera “saudável” e “didático” para a consciência do povo. Os críticos do governo são tratados como larápios, como sabotadores, como malvados em defesa de privilégios.

É o modelo que a turma de José Dirceu e Rui Falcão gostaria de implementar no Brasil. É o que quer essa gente xexelenta, financiada por estatais, que pede “o controle da mídia” no Brasil — como se ela já não fosse petista o bastante e não estivesse, no mais das vezes, a serviço de grupos militantes. Mas eles, claro!, querem muito mais. Invejam o chavismo. Invejam Cristina Kirchner. Mas volto ao ponto.

As eleições na Venezuela, pois, não são livres, já que a oposição é obrigada a enfrentar uma estupenda máquina de desqualificação. Ainda assim, praticamente a metade dos que foram votar disse “não” ao chavismo. Isso é formidável! Significa que toda essa gente soube resistir à pressão oficial, especialmente de 5 de março a esta data, quando morreu o tirano. Chávez passou a ser tratado como santo. Declarou-se não apenas a sua imortalidade. Falou-se também na sua ressurreição. Quem se encarregou da peça publicitária indecorosa foi João Santana, o marqueteiro do PT.

Uma emissora estatal fez um desenho animado com a sua chegada ao céu. No céu do bolivarianismo, um monte de “heróis” latino-americanos divide uma choupana. Dante encontra Beatriz para conduzi-lo no paraíso. A gente teria de se apertar, numa cabana, entre outros, com Chávez, Guaiacaipuro, Sandino, Allende, Evita, Simón Bolívar e Che Guevara, que detestava tomar banho, daí o apelido de “Chancho”, o “porco”, o “fedorento”, o “porco fedorento”. Se o céu é isso aí, podem me mandar para o inferno. A choupana, eu já conheci na terra, mas com banho, que a gente pode, sim, ser pobre e limpinho e não matar ninguém (coisa que a esquerda ilustrada não sabe…).

As oposição também têm de enfrentar uma formidável máquina assistencialista. Chávez transformou a Venezuela num país dependente exclusivamente do petróleo, destruiu a indústria, arrasou a agricultura e passou a distribuir caraminguás da renda do óleo às populações mais pobres. É a sua versão do “Bolsa Família”. Só que essa distribuição de benesses é controlada por milícias — armadas! — que dominam as áreas mais pobres do país. A degeneração social é de tal sorte que Caracas é hoje uma das cidades mais violentas do mundo, com, atenção!, 122 mortos por 100 mil habitantes. A taxa, no Brasil, já escandalosa, fica em torno de 25. Mata-se em Caracas DEZ VEZES MAIS do que em São Paulo e quatro vezes mais do que no Rio.

O Chávez amado pelas massas — e, consequentemente, o chavismo supostamente invencível — é fruto da propaganda oficial. Se as oposições pudessem disputar em condições de igualdade e se houvesse imprensa livre no país, essa canalha já teria sido varrida do poder há muito tempo. Até porque a Venezuela continuará em espiral negativa porque o governo está infiltrado de delinquentes — alguns deles procurados internacionalmente por envolvimento com o tráfico de drogas. Parte da cocaína que circula hoje no EUA e no Brasil tem origem na Venezuela, que dá abrigo e apoio material aos narcoterroristas das Farc. É esse o governo para o qual Lula gravou um vídeo emprestando seu apoio entusiasmado.

Se as eleições não são livres, também não são limpas. As milícias chavistas assombram os locais de votação e aterrorizam os eleitores, especialmente os mais pobres. Assim, a Venezuela é hoje um país governado por um súcia autoritária, eivada de criminosos, sim! Se tiverem curiosidade, pesquisem sobre as denúncias feitas pelo juiz venezuelano Eladio Ramón Aponte Aponte. Ele era nada menos que o presidente do Superior Tribunal de Justiça, o STF da Venezuela, e um dos pilares do chavismo no Judiciário.

No ano passado, fugiu do país, entregou-se às autoridades americanas e declarou-se cúmplice da máfia do tráfico de drogas no país, com a qual, afirma, está envolvida a alta cúpula do chavismo. Reproduzo trecho de reportagem de José Casado, de abril do ano passado, no Globo:

“[o juiz] Citou especificamente [como envolvidos com o tráfico]: o ministro da Defesa, general de brigada Henry de Jesus Rangel Silva; o presidente da Assembleia Nacional, deputado Diosdado Cabello; o vice-ministro de Segurança Interna e diretor do Escritório Nacional Antidrogas, Néstor Luis Reverol; o comandante da IVa Divisão Blindada do Exército, Clíver Alcalá; e o ex-diretor da seção de Inteligência Militar, Hugo Carvajal.
O juiz Aponte Aponte conheceu a desgraça em março, quando seu nome foi descoberto na folha de pagamentos de um narcotraficante civil, Walid Makled. Convocado para uma audiência na Assembleia Nacional, desconfiou. Na tarde de 2 de abril, ajeitou papéis em uma caixa, deixou o tribunal e entrou em um táxi. Rodou 500 quilômetros até um aeroporto do interior, alugou um avião e aterrissou na Costa Rica. Ali, pediu para entrar no sistema de proteção que a agência antidrogas dos EUA oferece aos delatores considerados importantes.”

Eis aí o governo que conta o integral apoio do Brasil. Lula gravou um vídeo em apoio a Maduro, e Dilma deu um golpe no Mercosul, com o apoio de Cristina Kirchner, para afastar o Paraguai e levar para o bloco essas flores do bem.

A Venezuela disse “não”! A despeito da propaganda, a despeito das mistificações, a despeito da truculência, a despeito da violência, metade dos eleitores — mesmo na contagem chavista — disse “não” à continuidade do regime. Numa democracia, essa canalha não teria chance.

Eis aí por que é preciso ficar atento e cuidar dos marcos legais e institucionais. As modernas ditaduras na América Latina, reitero, não se instalam com tanques, mas com golpes legais, como os que Chávez foi aplicando em seu país de maneira dedicada e meticulosa.

Nesta semana, o PT dá início a uma campanha em favor do financiamento público de campanha. É uma tentativa de, por intermédio de um golpe legal, garantir a permanência do PT no poder ainda que, um dia, o povo não queira. Vejam o caso da Venezuela: é claro que a maioria da população não quer mais o chavismo se puder escolher seu destino de modo soberano.

Chávez está morto.

O chavismo sobreviveu pouco mais de um mês e morreu também.

Nicolás Maduro é só um cadáver adiado, o último suspiro de um delírio totalitário na América Latina.

15.04.2013

Eleição na Venezuela. Ou: É a ditadura que sustenta o chavismo; não é o chavismo que sustenta a ditadura

Por Reinaldo Azevedo

É a ditadura que sustenta o chavismo na Venezuela; não é o chavismo que sustenta a ditadura. Não se trata de mero jogo de palavras. Houvesse uma disputa em igualdade de condições, o presidente ilegítimo e ilegal que está no poder, o bolivariano Nicolás Maduro, seria derrotado na eleição deste domingo pelo opositor Henrique Capriles. E assim seria porque a sociedade venezuelana é muito menos “chavista” do que se pode entender à distância. Por isso mesmo, o regime ditatorial se encarregou de criar um arcabouço legal que torna a derrota das forças do governo muito difícil.

Sim, existem regimes ditatoriais que contam com apoio popular esmagador. Foi o que se viu com os vários fascismos na Europa no século passado. “Se o povo apoia, ainda assim, é ditadura?” Perguntem a Hitler. Perguntem a Mussolini. A adesão da maioria é um dado que costuma estar presente nos regimes democráticos, mas ela, por si, não define a democracia, que se caracteriza por um conjunto de valores bem mais amplo — entre eles, o respeito à minoria. Pode até acontecer, e é muito frequente, de um governo democrático ser bastante impopular. No caso daqueles regimes europeus do século 20, podia-se dizer, sem sombra de dúvida, que era o fascismo — DO POVO!!! — que sustentava as ditaduras. Caso elas tivessem promovido eleições livres e limpas, os facínoras teriam vencido.

Não é o que se vê na Venezuela. Ao contrário: é a ditadura que sustenta o chavismo. Promovam-se eleições limpas para ver se os chavistas serão ou não corridos do poder. Pesquisas de opinião que circularam fora da Venezuela — na semana do pleito, é proibido divulgar números no país — apontam uma queda substancial na diferença entre Maduro e Capriles. Segundo o Datanalisis, entre 4 e 11 deste mês, a distância foi encurtada em 9,3 pontos percentuais, fixando-se em 7,2 pontos: 44,4% para o compincha de Chávez e 37,2% para o oposicionista.

Esses números são tão espetaculares para os oposicionistas, dadas as condições em que disputam a eleição, que chego a duvidar um pouco. Outros levantamentos apontam que a vantagem de Maduro, que já chegou a 20 pontos, teria caído para 10.

Com um cadáver e as TVs
As oposições, na Venezuela, têm apenas a mobilização de rua e das redes sociais. Nada mais! Foram banidas das rádios e das TVs, hoje controladas pelo governo. São verdadeiras máquinas de propaganda oficial, inclusive em favor da eleição de Maduro. O vídeo, produzido pelo lulista João Santana, que anuncia o renascimento de Chávez foi veiculado em todas as emissoras. Uma das estatais da comunicação criou um desenho animado, também exibido em rede nacional, em que o ex-ditador é recebido no céu por “heróis” latino-americanos. O regime criou milícias — armadas! — para defender o governo e constranger oposicionistas. Controlam com mão de ferro os bairros pobres de Caracas.

A história é conhecida. Chávez recorreu a eleições para criar instituições e leis que assegurem a permanência de seu grupo no poder. É o caso de as forças políticas no Brasil ficarem atentas. O PT dá início nesta semana a uma campanha em favor do financiamento público de campanha. Como já expliquei aqui, é só uma tentativa de tornar as eleições meros processos homologatórios. As modernas ditaduras prescindem de tanques. Elas gostam mesmo é das urnas como legitimadoras do golpe.

14/04/2013