A advertência de Barbosa

 

Por Merval Pereira
O GLOBO

 

“O mundo está de olho no Brasil”, adverte o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, dizendo que esse nosso jeito de “não fazer as coisas fingindo que está fazendo” põe em risco nossa credibilidade como país.

Barbosa, que está nos Estados Unidos para uma palestra na Universidade de Princeton e uma homenagem da revista “Time”, que o colocou como uma das cem pessoas mais influentes do mundo, está se referindo ao julgamento do mensalão, que, divulgado o acórdão, será retomado dentro de dez dias com os embargos da defesa.

Ele considera absurda a possibilidade de haver um novo julgamento, pois o Supremo é a última instância do Judiciário, e diz que a sociedade brasileira não vai entender se houver uma mudança de posição do STF em tão pouco tempo.

O presidente do Supremo não quis falar especificamente sobre os “embargos infringentes”, que considera não existirem mais, embora estejam previstos no regimento interno do STF.

Esse será o debate mais importante da próxima fase do julgamento, pois é através desses embargos, e não dos “embargos de declaração”, que alguns réus poderão ter suas penas reduzidas.

Assim como Barbosa, alguns ministros também consideram que os “embargos infringentes” não existem mais desde que a Lei 8.038, de 1990, regulamentou os processos nos tribunais superiores e não os previu para o STF.

De lá para cá, será a primeira vez que o Supremo enfrentará essa questão, pois desde então não houve pedidos para “embargos infringentes” nos julgamentos ocorridos naquela Suprema Corte.

No caso atual, se confirmada a tendência da maioria do plenário de aceitar os “embargos infringentes”, acontecerá uma situação esdrúxula, pois a maioria não levou em consideração o regimento interno quando dobrou o prazo para que as defesas apresentem seus embargos, preferindo seguir o Código de Processo Civil.

Os “embargos infringentes” podem mudar a condenação de nada menos que 12 dos 25 réus em dois itens: formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

O primeiro item pode beneficiar o núcleo político do PT, a começar pelo ex-ministro José Dirceu, que é o que tem mais a ganhar.

Condenado a dez anos e dez meses, se for absolvido da acusação de formação de quadrilha, terá dois anos e 11 meses deduzidos de sua pena, e, em vez de começar a servir em regime fechado, pegará o semiaberto.

Outra condenada, Simone Vasconcellos, também teria a pena reduzida a menos de dez anos, indo para o semiaberto.

A mudança da pena pode ocorrer porque o plenário que fará a revisão do julgamento será diferente do que o que condenou.

Teori Zavascki, que entrou no lugar de Cezar Peluso, votará pela primeira vez no caso.

Como também Ayres Britto se aposentou, o plenário voltará a ter dez votos, com a diferença de que Peluso não votou em formação de quadrilha nem em lavagem de dinheiro, e, portanto, o placar neste momento está em 5 a 4 pela condenação, e não mais 6 a 4.

Se o novo ministro concordar com os colegas que absolveram os condenados, o julgamento estará empatado, favorecendo os réus.

Na questão da lavagem de dinheiro, o réu João Paulo Cunha tem vantagem ainda maior: o placar que o condenou, de 6 a 5, hoje já está empatado em 5 a 5. O voto de Zavascki será decisivo.

Barbosa pretende fazer uma defesa da não existência dos “embargos infringentes”, mas a tendência clara no plenário é seguir a posição de Celso de Mello, que, no julgamento anterior, contestou a tese da defesa de que não haveria duplo grau de jurisdição no julgamento do mensalão, o que seria contrário à defesa dos réus, alegando justamente os “embargos infringentes” previstos no regimento interno.

Barbosa está convencido de que agiu não com “intransigência”, como coloquei na coluna de sábado, mas com “coerência”, ao ficar isolado na votação em plenário sobre a ampliação do prazo para que a defesa analise o acórdão da Ação Penal 470, popularmente conhecido como “do mensalão”.

O ministro continua achando que o STF não deveria ter flexibilizado a legislação, para evitar dar ao julgamento um caráter excepcional.

“Eu agi sempre assim na minha vida, nunca deixei de cumprir estritamente a lei”, disse-me por telefone.

23/04/2013

Milícias fascistoides tentam bater em jornalista. Sentem-se incentivados pelas falas de Gilberto Carvalho e Rui Falcão e estimuladas pelo arremedo de jornalismo financiado por estatais.

Dilma, posso lhe garantir que isso não é bom nem para o país nem para a sua (re)candidatura!

Que vergonha, presidente!

Por Reinaldo Azevedo

O jornalista Merval Pereira, colunista no Globo e comentarista do GloboNews, denunciou na sua coluna de domingo, no jornal, algo muito grave.

Na coluna, reproduzida em seu blog, ele conta que foi à inauguração, na sexta-feira à noite, do museu MAR, na praça Mauá, zona portuária do Rio.

Havia lá, informa, vários grupos de protesto.

Os mais ruidosos atacavam a revitalização da área e criticavam a MP dos Portos, que já classifiquei aqui de um dos acertos do governo Dilma.

Muito bem!


Reproduzo, em azul, trecho de seu artigo, intitulado “Meu momento Yoani”.

Leiam com atenção.


“O que esses jovens do PT, do PCdoB, da Juventude Socialista, do PDT, sei lá de onde, queriam dizer é que a revitalização do centro do Rio é uma modernidade que rejeitam. E o que dizer da nova legislação sobre os portos do país? O que está por trás dos protestos, no entanto, é uma nada estranhável, embora exótica, aliança entre órgãos sindicais e empresários que operam os portos sem competição, beneficiando-se de uma reserva de mercado tão ultrapassada quanto prejudicial à economia brasileira.” (…)
As pessoas que saiam da festa de inauguração forçosamente tinham que passar pelos manifestantes para pegar seus carros, e houve momentos em que as agressões verbais chegaram às raias da agressão física. Uma senhora que ia à nossa frente foi chamada de “fascista” por um manifestante, que gritou tão perto do seu rosto que quase houve contato físico. Passei pelo grupo com minha mulher sob os gritos dos manifestantes, e um deles me reconheceu. Gritou alto: “Aí Merval fdp”. Foi o que bastou para que outros cercassem o carro em que estávamos, impedindo que saísse. Chutaram-no, socaram os vidros, puseram-se na frente com faixas e cartazes impedindo a visão do motorista. Só desistiram da agressão quando um grupo de PMs chegou para abrir caminho e permitir que o carro andasse. Foram instantes de tensão que permitiram sentir a violência que está no ar nesses dias em que, como previu o Ministro Gilberto Carvalho, “o bicho vai pegar”. É claro que o que aconteceu com a blogueira cubana Yoani Sanchez nem se compara, mas o ocorrido na noite de sexta-feira mostra bem o clima belicoso que os manifestantes extremistas estão impondo a seus atos supostamente de protesto.

(…)


Voltei

Muito bem, meus caros. Já volto à manifestação. Antes, algumas outas considerações. Nesta segunda, Rui Falcão, presidente do PT, participou da abertura do Congresso Nacional de Trabalhadores Rurais da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura).

Esse modelo em que o chefe do partido fala a uma categoria que está sob a tutela da legenda tem história: é de inspiração fascista.

Não é assim porque eu quero. É assim porque é o que informa a história. Falcão aproveitou a oportunidade para, mais uma vez, pregar o que os petistas chamam “democratização da mídia”, demonizado, uma vez mais, a imprensa brasileira.

“Democratização”?

A fala acontece três dias depois de o Diretório Nacional do PT ter divulgado uma resolução que trata do mesmo assunto. No documento, a referência para a tal “democratização” são as propostas contidas no Fórum Nacional de Democratização da Comunicação.

No sábado de manhã, escrevi um post a respeito. Demonstrei que o tal fórum defende, sem meias-palavras, que os “representantes da sociedade civil” — valer dizer: os petistas — controlem o conteúdo do que é veiculado pela imprensa. Assim, o que o PT chama democratização é, em verdade, ditadura partidária. É simples assim.


Pois bem…

A violência retórica do petismo contra a imprensa tem crescido. Órgãos financiados pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal hostilizam abertamente os jornalistas considerados “de oposição” — ou incômodos ao governo — e abrem suas respectivas áreas de comentário às manifestações explícitas de ódio.

Reitero: não se trata de exercício da divergência, por mais dura e azeda que fosse.

Não!

É satanização mesmo, com estímulo ao linchamento.

Lá do Palácio do Planalto, no ano passado, Gilberto Carvalho, secretário-geral da Presidência, avisou:

“Em 2013, o bicho vai pegar”.


E está pegando. Como se vê, dados a fala de um ministro de estado, a permanente pregação dos petistas contra a imprensa e o incentivo do subjornalismo chapa-branca (que, reitero, publica comentários os mais desvairados, incentivando o pega-pra-capar), os ditos “militantes” decidiram partir para a ação direta. Antes, eles só protestavam, gritavam, xingavam.

Agora não!

Impunes, certos de que nada vai lhes acontecer, eles decidiram que é hora de começar a espancar aqueles de que discordam.

É uma nova fase da sua “luta”.


Já não bastam mais as tentativas de linchamento moral; já não bastam mais as correntes organizadas de difamação na Internet. E olhem que eles se especializaram nisso!

Como revelou reportagem da mais recente edição de VEJA, o rapaz que desenvolveu um programa, um método mesmo, para achincalhar os adversários do PT (ou os assim considerados pelo partido) é funcionário do deputado André Vargas (PT-PR), vice-presidente da Câmara.

Seu nome é André Guimarães.

Ele já vende seus serviços a quem estiver disposto a comprar.

A depender do pacote, pode custar de R$ 2 mil a R$ 30 mil.

Então ficamos assim: as estatais pagam a rede suja, e a Câmara paga um expert em difamação.

Não é mais o suficiente.


Também isso tem história. Também isso obedece a uma gradação. Ao discursar para uma multidão no dia 10 de fevereiro de 1933, 11 dias depois de Hitler ter se tornado chanceler da Alemanha, Goebbels anunciou uma guerra contra a imprensa dos “judeus insolentes”.

Em sua fala, fica evidente que a máquina difamatória contra os inimigos era apenas a primeira etapa do processo.

E ele anunciava ali: “Um dia nossa paciência vai acabar e calaremos esses judeus insolentes, bocas mentirosas!” Quando “a paciência” dos nazistas acabou, a gente sabe bem o que fizeram.


Então é isto: – a paciência de Gilberto Carvalho conosco acabou;


– a paciência de Rui Falcão conosco acabou;


– paciência da subimprensa a soldo conosco acabou.

Agora é chegada a hora de calar, na porrada, a boca dos “judeus insolentes”, que somos nós.


É uma vergonha, presidente!

É claro que ninguém vai encontrar nas palavras de Carvalho ou de Falcão o incentivo explícito à pancadaria — até porque isso ensejaria processo judicial.

O mesmo se diga daquela gente financiada por estatais.

Mas é óbvio que eles todos, juntos, formam o caldo de cultura que conduz a essa intolerância — que começa a crescer também dentro das redações, é bom que saibam — nesse caso, ninguém bate em ninguém; não ainda.

Mas as ideias já começaram a ser impiedosamente espancadas; a liberdade de expressão já está sob permanente assédio.


Em recente evento do PT, lá estava fazendo o seu trabalho uma jornalista de TV.

Assim que um dos chefões petistas fez um ataque à “mídia” e à sua suposta parcialidade, uma idiota gritou:

“Fulana de Tal está Aqui!!!”

Deixassem a coisa por conta dela, a repórter poderia apanhar ali mesmo.

Foi o que aconteceu com Merval.

Essa é a democracia deles — aquela em que as pessoas de que discordam são linchadas.

Jamais se viu um democrata propor algo parecido. Já os comunas e os fascistas — essencialmente iguais, é bom notar — não podem tolerar a divergência.

Inimigo é para ser esmagado!

Não adianta Dilma fazer cara de paisagem e fingir que não tem nada com isso.

Tem, sim, presidente!

Todos têm o dever de zelar pelas leis e pela Constituição, mas ao presidente da República é reservado também o papel de liderança moral, não de chefe de facção.

Essa história de que ela nada pode no partido é, lamento!, mera conversa mole de quem está na zona de conforto.

Se não tem como impedir a pregação bucéfala dos petistas, tem ao menos como censurá-la. Ademais, enquanto dinheiro publico continuar a irrigar campanhas organizadas de difamação, que já começam a resultar em agressão física, Dilma tem, sim, “a ver com isso”.


Não é bom, presidente!

Não, presidente, isso não é bom! Não é bom para o país por razões que me dispenso de explicar. E não é bom também para a sua candidatura. A corrida nem começou, mas a violência retórica já alcança dimensões estúpidas.

Aqui e ali, já começa a haver sinais de que setores importantes da sociedade estão se cansando do autoritarismo petista.

O caso de Yoani Sánchez, evocado por Merval, foi exemplar, não é?

A tramoia contra aquela moça contou com a participação de um assessor do governo (e com o apoio técnico de um funcionário de um figurão do PT), e nada aconteceu.

“Esse Reinaldo! Os caras que tentaram agredir Merval, que chutaram seu carro, estavam também contra a MP dos Portos, editada pela própria Dilma…”

Eu sei.

Esses grupos sempre são livres para divergir à esquerda… Isso é lá com eles, problema interno. Eu estou cuidando aqui é da tolerância com o “outro”.

Nos textos que escrevi sobre Yoani, afirmei, está em arquivo, que a blogueira cubana era apenas a primeira da fila e que os fascistoides estavam se preparando para espancar também os adversários nativos.

Eis aí. Dilma não precisa nos cobrir de beijos, como faz com “Chalitinha”.

Basta que faça cumprir a Constituição da República Federativa do Brasil.

05/03/2013