Federação dos Aposentados e Pensionistas de MS

Banco da Seguridade Social

Alcides dos Santos Ribeiro
Presidente da Fed. Dos Aposentados e Pensionistas do MS
(67) 9983-8267

Ainda sobre o Banco da Seguridade Social, é importante esclarecer que não pensamos num banco como o Bradesco, Itaú ou mesmo Banco do Brasil, mas como o BNDES, que não tem agências e sim somente uma equipe de administradores que atendem aos princípios dos artigos 194/195 e 250 da Constituição Federal.

Outro fator que gostaria de ver debatido é a questão da Capitalização.

Ora, se hoje o INSS já calcula o valor das aposentadorias com base nas contribuições efetuadas, isso já é uma capitalização. No caso da repartição, não haveria a necessidade de se calcular as contribuições feitas e todos seriam aposentados pelo mesmo valor. Assim, já estamos no sistema de Capitalização.

Precisamos urgentemente unificar todos os sistemas públicos de aposentadorias. Não podemos conviver com os privilégios existentes nos sistemas dos funcionários públicos, nas três esferas de governos e dos militares.

Os Trabalhadores do RGPS aposentam-se com 90% da média das últimas 80 contribuições.

Com essa metodologia nunca teremos trabalhadores ganhando o teto previdenciário.

Já no serviço público aposentam-se com promoções que nunca fizeram parte das contribuições individuais. O mesmo acontece no regime militar. Sendo assim as aposentadorias chegam a ser maior do que os últimos salários recebidos.

Como prova da necessidade de se unificar todos os regimes de aposentadorias do país, é que a origem do dinheiro é uma só:

“QUEM PAGA A CONTA É SEMPRE A SOCIEDADE”.

O Governo nunca põe nada. Só administra.

E por falar em administração, essa foi a nossa maior preocupação, quando pensamos na criação do Banco, com administração quadripartite, para gerir os recursos do “ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL”.

Na tabela que foi anexa ao email anterior, ficou claro que o Orçamento da Seguridade Social, como um todo, é altamente superavitário e seu superávit vem sendo desviado, ora via DRU, ora via fechamento do ano fiscal.

Esse orçamento passando a ser administrado por um banco, deixará de sofrer a interferência dos políticos que, por estarem somente por 4 anos no poder, não se sentem compromissados, com quem está obrigado a contribuir por 35 anos, para ter direito a uma aposentadoria.

No passado e também no presente, os governantes utilizaram toda a sobra orçamentária do Orçamento da Seguridade Social, na compra de Estatais e construções de infra-estrutura que hoje encontram-se privatizadas, mas o dinheiro não retornou ao Orçamento da Seguridade Social.

Já com o Banco que ora estamos propondo, os governantes teriam que solicitar empréstimos ao Banco e os valores sacados retornariam corrigidos monetariamente. É o dinheiro do trabalhador gerando novos empregos e voltando aos cofres para garantir novos investimentos e também as aposentadorias do futuro.

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A Seguridade Social do Brasil compreende, todos os gastos para com a Saúde, a Assistência Social e a Previdência Social. Os Constituintes de 1988, ao formatarem a nova Constituição, tomaram todos os cuidados necessários para que não faltassem recursos, para estas três importantes áreas da ação social.

Assim foi criado o “Orçamento da Seguridade Social”, que está totalmente descrito no Capítulo da Seguridade Social. Uma das grandes vantagens é que este orçamento tem diversas fontes de custeio. Esta pluralidade de fontes dá ao povo brasileiro, uma segurança enorme, pois se faltar recursos em uma das fontes, com certeza, outra cobrirá.

É claro que foram criadas novas Leis que regulamentaram estes artigos a exemplo das Leis 8.212, 8213, 8080, 8142… entre outras.

Em virtude de termos este Orçamento da Seguridade Social, vem sendo possível, fazer o acompanhamento das despesas e também das arrecadações. Também podemos afirmar que desde a sua criação o Orçamento da Seguridade Social sempre foi superavitário. Assim, em momento algum foi necessário que o governo fizesse algum aporte financeiro para este orçamento.

Nós da FAPEMS, Federação das Associações dos Aposentados e Pensionistas do Mato Grosso do Sul, temos plena consciência do que aqui estamos afirmando, eis que baseamo-nos nas publicações da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip).

Estes números podem ser confirmados no site www.anfip.org.br.

Na planilha abaixo podemos notar que o Superávit acumulado desde o ano de 2001 até 2009 foi de R$422.422.000.000,00 (quatrocentos e vinte e dois bilhões quatrocentos e vinte e dois milhões de reais).

Todo esse dinheiro foi desviado dos cofres da Seguridade Social, uma grande parte por intermédio da DRU (Desvinculação da Receita da União) e outra parte, ao final de cada exercício, quando o saldo orçamentário de todos os ministérios é levado para compor o Superávit primário e daí foram utilizados para outros fins. Cabe lembrar aqui que, o montante arrecadado de acordo com os artigos 194 e 195 da Constituição Federal, fazem parte do Orçamento da Seguridade Social e, não podem ser utilizados em outras ações.
Devem ser capitalizados, pois é este orçamento que garante o pagamento das aposentadorias futuras.

É com base no artigo 194 inciso VII e artigo 250 que estamos propondo a criação do Banco da Seguridade Social, em substituição ao fundo mencionado no artigo 250.

Até a presente data, todos os superávits apresentados foram consumidos pela máquina do poder executivo, sem nenhuma prestação de contas aos trabalhadores da ativa e aos aposentados, legítimos destinatários destes recursos.

Com a criação deste banco, estaríamos fazendo justiça para com o trabalhador brasileiro, pois os recursos para sua aposentadoria seriam administrados de forma quadripartite (art. 194) e seriam utilizados para financiarem projetos, visando a criação de novos empregos e também para auferir novas rendas que seriam incorporadas ao patrimônio dos trabalhadores e aposentados. Desta maneira ficaria garantido o pagamento aos futuros aposentados e pensionistas.

Reforma Tributária e DRU

Além disso precisamos urgentemente retirar a incidência da DRU sobre o Orçamento da Seguridade Social e afastar a ameaça que representa a proposta da Reforma Tributária, apresentada pelo Governo.

Esta Reforma Tributária proposta pelo governo atual, não retirará nenhum encargo dos empresários, mas transferirá todos os valores arrecadados pelo orçamento da Seguridade Social, para os cofres do Governo Central.

Desta maneira, se aprovada como está, acaba com a pluralidade das fontes de custeio para a saúde, para a assistência social e para a previdência social.

Estas três áreas passarão a depender do orçamento da união e a disputar verbas com os outros ministérios. Em outras palavras, tudo o que temos garantido hoje, deverá ser conseguido através de articulações e disputas políticas dentro do Congresso Nacional, onde quem pode mais, chora menos.

Isto é, um desrespeito a de tudo aquilo que foi conquistado pelos constituintes de 1988.

Vamos repensar a nossa Seguridade Social, mas não para mudá-la como quer o nosso governo e sim para implementar o que diz nossa Constituição em seus artigos 194 inciso VII e artigo 250.

Considerando o que foi exposto acima, venho humildemente, como presidente da Fapems, solicitar do amigo leitor que defenda o nosso pleito, junto às autoridades constituídas e, divulgando ao máximo estas informações.

Na tabela do anexo, você verá o porquê de estarmos lutando para a regulamentação do artigo 250 da Constituição Federal e a criação do Banco da Seguridade Social.

O Superávit da previdência

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Vejam nesta tabela o montante de R$.422.422.000.000,00 (Quatrocentos e vinte e dois bilhões, quatrocentos e vinte e dois milhões de reais), foi o superávit apurado durante o período de 2000 à 2009, no ‘ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL” e que foi retirado, uma parte pela DRU e a outra ao final do cada exercício, para compor o superávit primário.

Agindo desta maneira, os governos que passaram pelo Brasil desde 1964, desprezaram o princípio da capitalização, para formação de caixa para os pagamentos das aposentadorias dos contribuintes do Regime Geral.

Nós, os aposentados de hoje, queremos garantir o pagamento das aposentadorias de nossos filhos e netos e de todos os atuais trabalhadores da ativa.
 
É para isso que queremos a implantação já, do Banco da Seguridade Social.

A idéia da criação do Banco da Seguridade Social, como forma de garantir nossas aposentadorias, a saúde e a assistência Social, conforme está prevista na nossa Constituição, surgiu nos seminários que a COBAP promoveu, juntamente com as Federações, durante o ano de 2010.

A partir daí estamos efetuando uma conscientização dos políticos envolvidos, bem como de toda a Sociedade, para defenderem esta idéia, pois o governo não tem interesse na criação do Banco, haja vista que, hoje ele pega o dinheiro de graça e após a criação do banco, certamente terá que pagar juros aos trabalhadores brasileiros.

Coloco-me a disposição para eventuais esclarecimentos e sem mais,

Contamos com seu apoio. Divulguem ao máximo.

Alcides dos Santos Ribeiro
Presidente da Fed. Dos Aposentados e Pensionistas do MS
(67) 9983-8267