Eu acuso. Ou Dilma 'Red Block'

 

Dois dias depois da morte de Santiago, o MST feriu 30 policiais

A presidente decidiu receber a turba

POR REINALDO AZEVEDO

FOLHA DE SP

O cinegrafista Santiago Andrade está morto. Não vai comparecer à próxima manifestação nem ao almoço de domingo. Quem o subtraiu da vida roubou também o pai, o marido, o amigo e a liberdade de imprensa.

Eu acuso Franklin Martins de ser o chefe de uma milícia oportunista contra a imprensa livre.

Eu acuso o governo federal e as estatais, que financiam páginas e veículos que pregam o ódio ao jornalismo independente, de ser corresponsáveis por essa morte.

Eu acuso o ministro José Eduardo Cardozo de ser, querendo ou não, na prática, um dos incitadores da desordem.

Eu acuso o ministro Gilberto Carvalho de especular com o confronto de todos contra todos.

Eu acuso jornalistas de praticar a sujeição voluntária porque se calam sobre o fato de que são caçados nas ruas pelos ditos "ativistas" e obrigados a trabalhar clandestinamente.

Eu acuso empresas e jornalistas de se render a milicianos das redes sociais e de se preocupar mais com "o que elas vão dizer de nós" do que com o que "nós temos de dizer a elas".

Eu acuso uns e outros de se deixar pautar por dinossauros com um iPad nas patas.

No começo deste mês, Franklin Martins participou de "um debate" com gente que concorda com ele num aparelho sindical a serviço do PT. Malhou a imprensa à vontade, num ambiente em que só o ressentimento superava a burrice. Num dado momento, afirmou: "Há por parte da maioria dos órgãos de comunicação uma oposição reiterada, sistemática, muitas vezes raivosa, contra o governo; [isso] implica que o governo tenha de fazer a disputa política de modo permanente; ou seja, não é de vez em quando; tem de fazer sempre."

Aí está a origem do mal. A afirmação de Martins é mentirosa. Não existe essa imprensa de oposição. É delírio autoritário de quem precisa inventar um fantasma para endurecer o jogo com os "inimigos". Ele será o homem forte da campanha de Dilma à reeleição e voltou a ser a mão que balança o berço na Secom, que distribui a verba de publicidade aos linchadores.

Constrangido por essa patrulha financiada por dinheiro público, que literalmente arma a mão de delinquentes, o jornalismo se intimida, se esconde e se esquece de que não é apenas uma caixa de ressonância de valores em disputa. Se nos cabe reportar a ação dos que não toleram a democracia, é preciso evidenciar que o regime de liberdades é inegociável e que os critérios com que se avalia a violência de quem luta contra uma tirania não servem para medir a ação dos que protestam num regime democrático.

Dois dias depois da morte de Santiago, o moribundo MST organizou uma arruaça em Brasília e feriu 30 policiais, oito deles com gravidade. A presidente decidiu receber a turba pra conversar.

Eu acuso a "red bloc" Dilma Rousseff de ser omissa, de abrigar a violência e de promover a baderna.

PS - Janio de Freitas especulou sobre a honorabilidade de Jonas Tadeu Nunes, advogado dos assassinos de Santiago, porque já foi defensor de Natalino Guimarães, chefe de milícia. Alguns figurões do direito defenderam os ladrões do mensalão, e ninguém, com razão, duvidou da sua honra. O compromisso do advogado é com o direito de defesa, não com o crime praticado. O colunista referiu-se a mim --"um comentarista que já aparecia na rádio..."-- porque perguntei a Jonas, na Jovem Pan, se grupos de extrema esquerda financiavam arruaceiros. Janio indaga se não poderiam ser de extrema direita. Se ela existisse, se fosse organizada, se tivesse partido, se recebesse verbas do fundo partidário, se tivesse suas "Sininhos" e seus piratas de olhos cerúleos, talvez... Acontece que as antípodas direita e extrema-direita no Brasil são substantivos abstratos, que só existem na mente meio paranoica das esquerdas. Ah, sim: apareceu uma lista de financiadores dos "black blocs". Todos de esquerda. Quod erat demonstrandum.

fevereiro 14, 2014

As vaquinhas do PT podem ir para o brejo

O desembargador Walter Maierovitch:
O ministro Joaquim Barbosa pode não aceitar [as vaquinhas]. Caso aceite, o Ministério Público poderá contestar.
Mastrangelo Reino/ Folhapress

 Por José Maria dos Santos

Diário do Comércio

 

O pagamento das penas de multa de José Genoino, Delúbio Soares e de José Dirceu – que está em andamento – feito por meio de "vaquinhas" organizadas na internet, ainda não se tornou um caso resolvido, como aparenta ser. À luz do Direito Penal, o ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa poderá não aceitá-lo, conforme explica o desembargador Walter Maierovitch, 67 anos, em entrevista exclusiva ao Diário do Comércio.

Esta constatação, que Maierovitch já conhecia, foi confirmada ao meio de uma extensa pesquisa que ele fez nos últimos dias para verificar a legitimidade do sistema de quitação empreendido pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Conforme ele já suspeitava, a prospecção, que envolveu textos de juristas, sociológos e filósofos também revelou que as "vaquinhas" poderiam criar uma espécie de terceirização do cumprimento de sanções penas.

A propósito do termo "vaquinha", trata-se de uma expressão idiomática relativa ao futebol nos anos 20 do século passado, criada pela torcida do Clube de regatas Vasco da Gama. Os aficionados faziam coleta para premiar os jogadores na seguinte escala: cinco mil réis em caso de empate; 10 mil para as vitórias e 25 mil réis em caso de triunfo sobre adversários fortes ou rivais figadais. Este último número correspondia à vaca no jogo do bicho que, à época, era superiormente popular no País aos dias de hoje.

Diário do Comércio – Por que decidiu fazer essa pesquisa?

Walter Maierovitch – Porque é inacreditável o que está ocorrendo no episódio da vaquinha do PT. Nunca houve um caso desses no mundo. Estão tentando fazer a terceirização da pena.

DC – Como o senhor chegou a essa conclusão?

WM – As escolas penais estabelecem que a pena, pela sua finalidade e natureza, deve ser pessoal e aflitiva. Não deve passar, no sentido de exceder, do infrator da lei. Portanto, a vaquinha contraria o princípio e o conceito da pena ao descaracterizar a natureza da pena criminal de multa. Não podemos esquecer que a multa estabelecida é uma pena; não se trata do pagamento de uma taxa.

DC – O senhor está dizendo que a pena, como multa, é intransferível. Não depende apenas do pagamento?

WM – Sim. É intransferível. E no terreno do pagamento, há outras possibilidades que não ferem o princípio penal, como ocorre com a realização da vaquinha. A lei prevê que, se o apenado não puder, comprovadamente por falta de recursos, cumprir a pena de multa, ele não pagará. A Lei de Execuções Penais não obriga o apenado a pagar, se ele não tiver dinheiro. E, atenção: neste caso o não cumprimento da pena não implica em transformá-lo em pena de prisão ou qualquer outra decisão restritiva. Além disso, a pena de multa prescreve em dois anos. Porém, o apenado que tenha recursos, como por exemplo, casas de recreio, aplicações etc, então terá que pagar. Inclusive, o pagamento poderá ser parcelado em prestações.

DC – Então por aquilo que o senhor explicou o pagamento da pena de multa por meio das vaquinhas ainda se trata de um caso em aberto?

WM – Exatamente. O ministro Joaquim Barbosa, que preside o processo dessa pena de multa ainda em fase de pagamento, poderá não aceitá-lo se feito através de vaquinhas. Caso ele não aceite, o advogado de defesa poderá recorrer. Se Barbosa aceitar, o Ministério Público poderá contestar a decisão. Em ambas as situações, caberá ao Pleno do Supremo Tribunal Federal examinar e decidir.

DC – Qual seria a vantagem dos apenados do PT em pagar com todas estas vaquinhas?

WM – A vantagem deles e também do seu partido são os ganhos políticos.

13 Fevereiro 2014 

Um plenário de covardes

Cora RonaiO Globo

Sou uma brasileira traumatizada -- não há outra palavra -- com o que acontece no Congresso Nacional. Não acredito nas boas intenções de uma casa onde tudo, do salário dos servidores de cafezinho à compra de passagens aéreas, é um tapa na cara da sociedade.

Não acredito na correção e no patriotismo de congressistas cujo único objetivo é enriquecer e se manter no poder; e os culpo pelo perigo a que nos expõem com este comportamento, que é um permanente convite para que "salvadores da pátria" contem com o apoio da população para acabar com a democracia que conquistamos.

O voto aberto é uma pequena réstia de sol que entra neste porão apodrecido e fedorento. Não consigo, porém, saudá-lo com o necessário otimismo, pelo menos em relação aos parlamentares que aí estão.

Neste momento, ele apenas revela um plenário de covardes, sem coragem de assumir as suas convicções por medo de perder as sinecuras.

O verdadeiro Congresso, a sua verdadeira alma, não é a que condenou agora, sob a luz, um colega presidiário; é a que o absolveu, quando ninguém estava olhando.

14.2.2014

Vereadores e delegado aparecem em lista de doadores dos Black Blocs

Autoridades são citadas em contabilidade de ato organizado pelo grupo da militante Elisa Quadros, a Sininho, ligada aos Black Blocs do Rio de Janeiro

Gabriel Castro, de Brasília,
e Pâmela Oliveira, do Rio

CONTADORA – Ativista Sininho na porta do 17ª DP, no Rio. Planilhas mostram que ela era uma das responsáveis pela contabilidade dos Black Blocs
(Gabriel de Paiva/Agência O Globo)

Uma planilha obtida pelo site de VEJA revela, pela primeira vez, nomes de políticos e autoridades do Rio de Janeiro que doaram dinheiro ao grupo Black Bloc, responsável por protagonizar cenas de depredação e vandalismo em manifestações pelo país. A lista cita dois vereadores do PSOL, um delegado de polícia e um juiz.

O repasse de dinheiro por políticos e autoridades não configura ilegalidade. Porém, as doações são um caminho para identificar o elo entre políticos e os mascarados que aparecem na linha de frente quando os protestos degeneram em tumulto e confusão. Um dos mais recentes chegou ao extremo de provocar a morte do cinegrafista Santiago Andrade.

Clique para ver a lista completa

A contabilidade da planilha a que VEJA.com teve acesso se refere a um ato realizado pelo grupo no dia 24 de dezembro, batizado "Mais amor, menos capital". A manifestação – convocada como um ato cultural – não terminou em vandalismo, como outras organizadas pelo mesmo grupo. Mas a lista de doadores sugere ligações entre autoridades e militantes. A tabela foi repassada por Elisa Quadros, conhecida como Sininho, em um grupo fechado do Facebook.

Neste documento, aparecem os nomes dos vereadores Jefferson Moura (PSOL) e Renato Cinco (PSOL), apontados como doadores de 400 reais e 300 reais, respectivamente. O juiz João Damasceno aparece como doador de 100 reais, e o delegado Orlando Zaccone, de 200 reais.

Damasceno é um antigo apoiador das manifestações de rua. Ele chegou a gravar um vídeo em apoio aos protestos, apesar da violência causada pelo grupo que se veste de preto e promove depredações. O delegado Orlando Zaccone tem um perfil pouco convencional para delegados, e é conhecido crítico da atuação da própria polícia.

Na planilha, além de Sininho, outros nomes aparecem como arrecadadores: Paula, Rosi, Julinho e Pâmela. Também há menções de colaborações do grupo cracker Anonymous, que divulga manifestações na internet e invade sites.

Quando as menções a doações de vereadores começaram a surgir nas redes sociais, Sininho se irritou. "Eles deram dinheiro, sim, e não foi nenhum segredo, teve reuniões e isso foi discutido e questionado", escreveu ela no Facebook. "Eles doaram como civis e não políticos."

Mais um detalhe: a discussão ocorreu na página do Facebook chamada de "Censura Negada". Um dos administradores das postagens é identificado no mundo virtual como Dik ou Dikvigari Vignole. O nome dele no mundo real: Caio Silva de Souza. É o jovem que disparou o rojão que matou o cinegrafista Santiago Andrade.

Respostas – A assessoria de Jefferson Moura admitiu que a doação mencionada na planilha partiu de funcionários do gabinete do parlamentar – e que o vereador já estava de recesso quando os militantes pediram as doações. Mas informou que o parlamentar provavelmente doaria o dinheiro se estivesse presente.

O delegado Zaccone confirmou ao site de VEJA ter doado 200 reais. Ele disse ter recebido um telefonema de Sininho, até então uma desconhecida para ele, propondo que participasse de um debate no evento “Ceia dos Excluídos”, em 23 de dezembro do ano passado. Como delegado de polícia, ele deveria apresentar sua visão sobre direito de manifestação, Copa do Mundo e cerceamento de liberdade. Segundo ele, advogados e representantes de movimentos sociais integravam o grupo. “Achei interessante falar na Cinelândia. Já dei palestras em universidades e me interesso pelo tema”, disse.

“Fiz a doação para um evento cultural e vi para o que estava doando. Quando a Sininho ligou, explicou que estava buscando aproximação com instituições e pessoas que não visse o movimento com olhar criminalizante. A doação foi para o ‘Ocupa Câmara’, não foi para o Black Bloc. Não tenho nada a omitir em relação a isso. A Constituição garante o direito de se fazer tudo que não é proibido em lei. E, no Brasil não é proibido fazer doação para evento com distribuição de alimento”, afirmou. “Sou policial. Como vou financiar ou contribuir com pessoas que entram em conflito com policiais?", disse.

O juiz Damasceno negou ter contribuído financeiramente "para qualquer manifestação ou entidade da sociedade civil que as convoque".

A assessoria do vereador Renato Cinco informou que está fora do Rio e não foi localizado.

Troca de mensagens no Facebook

Troca de mensagens de Sininho

A fadinha dos black blocs – “Sininho”, 28, não trabalha, tem dois endereços no Rio — um em Copacabana —, dois RGs, já chamou policial de “macaco” e foi presa duas vezes, acusada de formação de quadrilha

Por Reinaldo Azevedo

“Sininho”, como vocês sabem, é o apelido, assim, chuca-chuca, “tinker bell”, de uma mulher de 28 anos chamadas Elisa de Quadros Pinto Sanzi (acima, em foto de Gabriel de Paiva, da Agência Globo). É aquela jovem sem ocupação conhecida — parece não precisar de emprego… — que se oferece, assim, para ser uma espécie de porta-voz, melhor amiga e relações-púbicas dos black blocs. A nossa imprensa a chama de “ativista” — o contrário, creio, deve ser “passivista”. Os pobres do Rio não simpatizam com ela, mas ela quer falar em nome deles. Ontem, tentou pegar um ônibus, mas os passageiros não permitiram a entrada da “patricinha hipócrita” (leia post na home), embora ela ostentasse a palavra “favela” na camiseta.

Leio o seguinte trecho em de Sérgio Ramalho e Rubem Berta, no Globo Online:

(…)
Sininho acumula fichas na polícia desde o início das manifestações, em junho do ano passado. A última delas aconteceu em 19 de janeiro, quando foi levada à 5ª DP (Mem de Sá) sob acusação de ter chamado de “macaco” um policial militar durante discussão na Lapa. Antes desse episódio, onde acabou indiciada por desacato e foi liberada, Sininho já havia sido presa outras duas vezes por formação de quadrilha.

A ativista é natural de Porto Alegre e afirmou, ao ser presa em 2013, que não trabalhava. Mesmo assim tem dois endereços no Rio: um em Copacabana e outro no Rio Comprido. A Polícia Civil também descobriu que a ativista possui duas carteiras de identidade, com números diferentes.

O cinegrafista Santiago Andrade, de 49 anos, teve morte cerebral anunciada nesta segunda-feira. Ele foi atingido na última quinta-feira por um rojão lançado por manifestantes durante um protesto no Centro. Foi o primeiro caso de morte entre jornalistas atacados durante os protestos que, desde junho de 2013, acontecem no Rio e em outras cidades do país.

Encerro
Deixo um conselho a Sininho: pare de cutucar o povo com a sua varinha curta.

12/02/2014

Advogado da dupla que matou Santiago Andrade diz que partidos e outros grupos financiam jovens para criar “terrorismo social” e cobra que imprensa e Polícia investiguem vereadores, deputados estaduais e diretórios regionais de partidos

Por Reinaldo Azevedo

Na manhã desta quarta, Jonas Tadeu Nunes, advogado de Fábio Raposo e Caio Silva de Souza, que acenderam o morteiro que matou o cinegrafista Santiago Andrade, concedeu uma entrevista à rádio Jovem Pan. Participei da equipe que conversou com ele. Nunes faz uma acusação muito grave: segundo diz, jovens, a exemplo de seus clientes, estão sendo financiados “por grupos” — recebendo dinheiro mesmo! — para promover a baderna país afora. Nas suas palavras: “Eles recebem até uma espécie de ajuda financeira, de mesada, para participar dessas manifestações, com o intuito de terrorismo social”.

Segundo o advogado, tanto a imprensa como a polícia devem investigar a atuação de diretório de partidos políticos. A denúncia é muito grave. Segundo o advogado, ao chegar às manifestações, os jovens são municiados com máscaras de gás, explosivos etc. Nunes sugere que a vida de seus clientes está correndo risco. Para ouvir a íntegra da entrevista, clique aqui.

 Abaixo, transcrevo trechos da entrevista.

Ajuda financeira para o “terrorismo social” “Esses jovens… Esse Caio, por exemplo, é miserável. Esses jovens são aliciados por grupos. Eles recebem até uma espécie de ajuda financeira, de mesada, para participar dessas manifestações, com o intuito de terrorismo social”.

Jovens com medo de represálias “Antes de chegar ao Caio, eu estive com outros jovens, que fazem parte desses movimentos (…) Mas são jovens que são aliciados. Uns três ou quatro jovens foram categóricos ao afirmar, e eles não querem que divulguem o nome porque eles têm medo, muito medo, de represálias…”

Pobre aliciados “São jovens de preferência revoltados, que têm uma certa ideologia, pobres, são aliciados para participar das manifestações. São jovens que não têm dinheiro para comprar máscaras, não tem dinheiro para comprar fogos…”

Por trás, vereadores e deputados estaduais “Isso cabe a vocês da imprensa [apurar]. Vocês, da imprensa, são os olhos e os ouvidos da sociedade. A prisão desse rapaz não deveria encerrar essa desgraça que houve com a família do Santiago, a desgraça que está havendo com a família desses dois jovens. Vocês deveriam investigar isso: investigar vereadores em Câmaras Municipais, investigar deputados estaduais…

Diretórios de partidos “Sim, são agrupamentos, movimentos… Tem até diretórios [de partidos políticos], segundo informações que eu tenho… Eu não posso divulgar porque tenho que preservar vidas… É papel da imprensa, da Polícia Federal, investigar diretórios regionais de partidos, investigar esses movimentos sociais, que aliciam esses jovens, que patrocinam, que fomentam financeiramente essas manifestações.

Vai apresentar as provas desse aliciamento em juízo? “Vou conversar com os meus clientes, vou ver se eles permitem, vou conversar também no Conselho Regional da OAB (…). Vocês da imprensa estão satisfeitos com a prisão deles. Tem de investigar quem municiou esses jovens. Esses jovens chegam às manifestações e são municiados com fogos de artifício, são fomentados financeiramente.”

A imprensa “Essas informações que eu tenho, não sou só eu, não. Tem muitos colegas de vocês que têm essas informações. Tem muita gente da imprensa que sabe quem está por trás disso.”

Rolezinho “Esse mesmo engendramento iria partir depois para os rolezinhos… Qualquer pessoa pode entrar e sair de shoppings. Então vamos criar os rolezinhos para desestabilizar a sociedade”.

Marcelo Freixo “Confirmo com toda a veemência [que a militante Sininho diz ter falado em nome do deputado estadual Marcelo Freixo, do PSOL-RJ]. Eu ouvi isso dela. Eu ouvi [de Sininho] que os dois rapazes eram conhecidos de Marcelo Freixo. Ela me disse que estava ligando a mando do deputado Marcelo Freixo, oferecendo assistência jurídica”.

Encerro É isso aí. Sem dúvida, o jornalismo tem uma grande desafio pela frente — afinal, sua tarefa é informar o que está acontecendo. E a Polícia Federal tem aí algumas dicas, não é? Sua tarefa é reprimir o crime. Que investigue.

12/02/2014

Barbosa revoga decisão tomada por Lewandowski a favor de José Dirceu

Presidente do STF justifica que o colega atropelou o devido processo legal

Carolina Brígido
O Globo

Ricardo Lewandowski e Joaquim Barbosa durante o julgamento do mensalão no ano passado
André Coelho / O Globo - 14/11/2013

BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, suspendeu nesta terça-feira a decisão de seu vice, ministro Ricardo Lewandowski, que havia determinado à Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal o exame do pedido feito pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu para trabalhar fora do presídio. Com a decisão de Barbosa, a VEP volta a ficar impedida de deliberar sobre o assunto até que seja concluída a investigação disciplinar sobre eventual uso do celular por parte do condenado dentro da Penitenciária da Papuda, onde cumpre pena. Se a infração ficar confirmada, o direito ao trabalho externo não poderá ser concedido neste momento.

Nas palavras de Barbosa, o colega atropelou o devido processo legal. O presidente do tribunal é o relator do processo do mensalão e o vice, revisor. Durante o julgamento da ação penal, em 2012, ambos protagonizaram embates duros no plenário, com direito até mesmo a ofensas pessoais.

A VEP havia determinado a suspensão da análise do benefício por 30 dias, até que fosse concluída a investigação. Em janeiro, Lewandowski ficou responsável por tomar decisões urgentes durante parte do recesso do STF e revogou a medida da VEP. Barbosa voltou a comandar o tribunal no último dia 3 e restabeleceu a situação anterior. O presidente do tribunal reclamou que o colega não ouviu o Ministério Público e a VEP antes de tomar a atitude. E, como a decisão não era urgente, atropelar as partes não seria aconselhável.

“A decisão que determinou o exame imediato do pedido de trabalho externo do reeducando José Dirceu de Oliveira e Silva importou um atropelamento do devido processo legal, pois deixou de ouvir, previamente, o MPF e o juízo das execuções penais cuja decisão foi sumariamente revogada. Considerada a inexistência de risco de perecimento do direito, não se justifica, processualmente, a concessão do pleito ‘inaudita altera pars’ (sem ouvir a outra parte)”, escreveu Barbosa

Segundo reportagem publicada pela imprensa baiana, Dirceu teria falado ao celular com o secretário da Indústria, Comércio e Mineração da Bahia, James Correia, em 6 de janeiro. A investigação determinada pela VEP tem prazo para terminar em 24 de fevereiro.

A defesa de Dirceu argumentou que, quando a investigação foi determinada pela VEP, a penitenciária já havia enviado relatório à vara dizendo que, no dia 6, Dirceu não recebeu a visita de autoridades, apenas de familiares e amigos. O documento também informava que não havia indícios de que o preso tivesse feito uso do celular. Foi anexada ainda nota do secretário da Bahia desmentindo o conteúdo da reportagem. Em 29 de janeiro, Lewandowski concordou com os motivos da defesa.

“Ora, os elementos de prova à disposição do magistrado da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, em 24/1/2014, como se vê, davam conta de que os setores competentes do sistema prisional, concluíram, à unanimidade, após procederem às devidas investigações, que os fatos imputados ao sentenciado não existiram. Ante o exposto, determino ao Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal que analise, fundamentadamente, o pedido de trabalho externo formulado nestes autos, observada a urgência que as normas constitucionais e ordinárias aplicáveis à espécie exigem”, escreveu Lewandowski.

Crime de favorecimento real

No dia 17, a VEP determinou a instauração de inquérito para apurar o caso, mas o presídio não tomou o depoimento do interno ou dos agentes penitenciários, nem tomou outras providências solicitadas. O juiz explicou que usar o celular em presídio constitui crime de favorecimento real. E, por isso, Dirceu não poderia ter acesso a eventuais benefícios, até que o caso seja esclarecido. No dia 24, a VEP reclamou da falta de cumprimento da decisão anterior e determinou que o caso seja investigado em 30 dias pelo presídio e pela Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe).

Na decisão, Lewandowski ressaltou que o condenado tem prioridade na análise dos benefícios, pois tem mais de 60 anos de idade. A proposta de trabalho foi feita a Dirceu pelo advogado José Gerardo Grossi, um dos mais reconhecidos de Brasília. O petista atuaria na organização da biblioteca do escritório de Grossi e realizaria pesquisas jurisprudenciais, além de trabalhos na área administrativa. O salário oferecido é de R$ 2.100 e o expediente seria das 8h às 18h, com intervalo para almoço entre 12h e 14h.

Dirceu foi condenado no processo do mensalão a dez anos e dez meses de prisão por corrupção ativa e formação de quadrilha. Há mais de dois meses, ele cumpre pena na Penitenciária da Papuda, em Brasília, em regime semiaberto, no qual ele pode sair durante o dia para trabalhar e voltar à prisão à noite, para dormir.

11/02/14

PT está 'à beira de um crise de nervos', diz Aécio sobre críticas da cúpula petista

Pré-candidato à Presidência rebateu provocações de Dilma Rousseff e Rui Falcão e disse que sigla cria neologismos que 'remontam aos aloprados'

ERICH DECAT
Agência Estado

Brasília - Após reunião da executiva nacional da legenda, o presidente da sigla e pré-candidato à Presidência pelo PSDB, senador Aécio Neves (MG), rebateu nesta terça-feira, 11, as declarações de integrantes da presidente Dilma Rousseff e do presidente do PT, Rui Falcão, realizadas nas comemorações do aniversário de 34 do partido, em São Paulo na noite desta segunda-feira, 10.


"Assistimos ali, de forma patética, a uma sucessão de neologismos absolutamente desencontrados que remontam aos mais gloriosos tempos dos aloprados", afirmou o tucano após encontro da Executiva Nacional do PSDB em Brasília. "Infelizmente acho que o PT protagonizou não uma festa, um evento partidário, mas assistimos ali a um partido à beira de uma crise de nervos", emendou Aécio Neves.

Na noite de segunda, a presidente Dilma chamou os adversários de "pessimistas", "caras de pau" e disse que ninguém cobra mais resultados do seu governo do que ela mesma. Por sua vez, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, fez as críticas mais duras aos prováveis adversários da presidente na eleição deste ano. Sem citar nomes, Falcão criou dois termos para se referir a eles: "neopassadista" e "novovelhista".

Resolução. No encontro desta terça, integrantes da cúpula do PSDB aprovaram ainda uma resolução que concede à Executiva Nacional a última palavra em relação às alianças estaduais que deverão disputar o próximo pleito.

"É uma medida preventiva. É um sinal claro: o PSDB tem uma prioridade hoje que supera todas as outras que é eleger o próximo presidente da República", afirmou o senador provável candidato à Presidência. "Não vamos admitir que localmente quadros do PSDB de alguma forma apoiem a candidatura de outro partido", acrescentou.

11 de fevereiro de 2014

Justiça proíbe que Prefeitura de São Paulo doe terreno ao Instituto Lula

Folha Poder

A Prefeitura de São Paulo foi proibida nesta segunda-feira (10) de ceder um terreno ao Instituto Lula para construção do Memorial da Democracia. A decisão foi tomada pelo juiz Adriano Marcos Laroca, da 12ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado, atendendo a um pedido do Ministério Público.


A área, próxima à estação Luz, na região central da cidade, foi cedida pela gestão do ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD) ao instituto no final de 2012.
Para o juiz, a lei municipal que autorizou a cessão ofende os princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade, da isonomia e da proibição de publicidade de programa ou atividade pública em promoção pessoal de autoridade ou servidor público. "Triste ironia: a instalação de um memorial da democracia com ofensa a diversos princípios democráticos", escreveu Laroca em sua decisão.
O museu apresentaria, além da história das lutas pela democracia no Brasil, o acervo presidencial privado do presidente Lula durante seus dois mandatos (2003-2010).

"Existe enorme risco de que o imóvel público concedido ao instituto-réu (...) seja utilizado preponderantemente para a promoção pessoal do ex-presidente Lula e de seu partido (PT), já que ele continua com sua atividade político-partidária", disse Laroca.
A medida também infringe, para o juiz, a lei que exige licitação para concessão de uso de bem público. Segundo o magistrado, a doação do terreno no momento em que Kassab fundava seu novo partido, o PSD, "revela o patrimonialismo ou neopatrimonialismo do Estado Brasileiro".

A decisão define multa diária de R$ 500 mil, a contar da intimação judicial, caso haja o prosseguimento da execução do projeto.

Pizzolato usou passaporte do irmão morto e tinha € 15 mil ao ser preso na Itália

Ao ser preso na Itália, Henrique Pizzolato tinha 15 mil euros

Polícia italiana confirmou que ex-diretor do Banco do Brasil usou passaporte de um irmão morto para entrar no país

Jamil Chade e Felipe Cordeiro
Estadão

GENEBRA - Henrique Pizzolato foi preso na manhã desta quarta-feira, 5, na cidade de Maranello na Itália, onde vivia escondido na casa de um sobrinho que trabalhava na Ferrari. A informação foi passada ao Estado pela polícia da cidade, que o transferiu para Modena, onde o brasileiro está preso. Pizzolato, condenado por envolvimento no mensalão, foi encontrado com sua mulher e com 15 mil euros em dinheiro e mais US$ 2 mil.

Segundo a Polícia de Maranello, há dois dias existia a pista de que Pizzolato estaria na casa de seu sobrinho, Fernando Paulo, filho da irmã do ex-diretor. Nesta quarta, às 11 horas (8 horas, segundo horário de Brasília), a polícia viu que uma das janelas da casa foi aberta e que uma mulher que parecia ser a esposa de Pizzolato apareceu na janela.

Segundos depois, a polícia invadiu a casa e prendeu Pizzolato, que estava com um documento italiano e passaporte falsos. Ele passará a noite na cadeia de Modena, para onde foi transferido. A esposa dele não está presa e não há qualquer intenção da polícia italiana de mantê-la em custódia.

A polícia italiana confirmou também que o ex-diretor utilizou o passaporte de um irmão para entrar na Europa. "Era um documento com o nome de um irmão que morreu em um acidente", afirmou o coronel Carlo Carrozzo, do departamento operacional de Modena, província onde Pizzolato foi encontrado.

De acordo com Carrozzo, o ex-diretor, mas será encaminhado a Modena, capital da província e, em seguida, a Roma para aguardar uma decisão conjunta da Itália e do Brasil sobre seu destino. "Ele vai esperar um acordo entre o governo brasileiro e o italiano, mas não é competência nossa. O nosso dever era só prendê-lo", disse.

Pizzolato foi condenado pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato e cumprirá a pena em regime fechado.

05 de fevereiro de 2014

Nada mais funciona no Brasil da Dilma

Por O EDITOR
CoroneLeaks

Abram os jornais e procurem uma boa notícia sobre o governo do PT. Não há nenhuma. 13 milhões de analfabetos. O pior saldo da balança comercial. Ações da Petrobras caem mais de 30% em dois meses. Os juros sobem. O governo quer aumentar os atendimentos da Bolsa Família porque a miséria aumentou. A inflação está contida artificialmente pela manipulação dos preços públicos. A indústria caiu 3%. As novas projeções do PIB para 2014 já estão abaixo de 2%, aproximando-se de 1,5%. Mas não é só na economia.

O PT também mostra a sua cara na política. E não é só pela prisão dos maiores nomes do partido. O vice-presidente da Câmara ofende o presidente do STF na abertura do ano legislativo. Deputados condenados à prisão por corrupção resistem a renunciar aos seus mandatos, além de fazerem protesto em frente ao Supremo. Agora, pasmem, mal punido pelo Mensalão, o partido é investigado pelo Ministério Público por lavagem de dinheiro em doações para que os criminosos condenados paguem as suas multas. Mas não para por aí.

Derrubam a ministra de Comunicações porque defendia compra de mídia técnica, para que agora R$ 1,9 bi possam ser distribuídos para blogs sujos e veículos de comunicação chapa branca. Investigados por improbidade administrativa viram ministros. E ministros que saem fazem convênios com ONGs de familiares. Isso para não falar do balcão de negócios que Dilma Rousseff montou para trocar ministérios por segundos no horário eleitoral. Cada segundo vale um 100 milhões!

Ontem, mais um passo rumo ao abismo. Um apagão atingiu milhões de cidadãos, centenas de cidades de sul a norte do país. Até agora o governo não sabe dizer o que aconteceu. Quem diz, com todas as letras, é um ex-colega de Dilma Rousseff, o doutor pelo MIT, Hugo Sauer, maior especialista em energia no Brasil, em artigo na Folha de São Paulo:

Explosão tarifária, deterioração da qualidade e riscos de desabastecimento de energia decorrem de escolhas equivocadas para promover a expansão da oferta, sem respeitar a sequência de mérito; de insuficiente capacidade instalada de usinas hídricas e eólicas, requerendo a operação térmica muito acima do justificável; de modelo e critérios de operação deficientes; de alocação de garantia física de venda superior à capacidade confiável de geração para muitas usinas; da representação errônea de parâmetros das usinas, reservatórios e da hidrologia no modelo de operação; de custos de transação e de riscos que poderiam ser evitados, especialmente nos contratos de suprimento de combustível; de privilégios para os grandes consumidores, ditos livres, com alocação assimétrica de riscos e custos entre os ambientes de contratação.

Nada mais funciona no Brasil da Dilma.

Trocamo-la ou o último apaga a luz.

05.02.2014

Associação de magistrados divulga carta de desagravo a Joaquim Barbosa, em protesto contra falta de decoro do petista André Vargas

Por Reinaldo Azevedo

A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais divulgou uma nota de desagravo a Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, e em sinal de protesto contra a atitude escandalosa, indecorosa mesmo, do deputado André Vargas (PT-PR), vice-presidente da Câmara, que resolveu, na mesa de uma solenidade oficial, cerrar o punho em sinal de protesto contra a atuação de Barbosa no processo do mensalão. Mais do que isso, durante a sessão, Vargas enviou pelo celular mensagens com críticas grosseiras ao convidado. Sim, o presidente do Supremo estava no Congresso para abertura do Ano Legislativo. Entre outras coisas, diz a carta dos juízes: “O Plenário não é palco ou palanque eleitoral, nem pode admitir condutas contrárias ao decoro parlamentar e à regras mínimas de educação e convivência.” Segue íntegra.

NOTA PÚBLICA

DESAGRAVO AO EXMO. SR.MINISTRO JOAQUIM BARBOSA

PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTADOS ESTADUAIS – ANAMAGES, vem a público externar sua insatisfação pela falta de decoro e de respeito ao PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, em razão da conduta antiética do Exmo. Sr. Deputado Federal André Vargas (PT-PR) durante a solenidade de abertura do ano legislativo.

A Constituição da República acolheu a tripartição de Poderes, atribuindo aos Chefes do Poder Executivo, do Poder Legislativo e do Poder Judiciário o mesmo status de mandatários da Nação.

Se o ilustre Deputado, como publicamente tem se manifestado, discorda do julgamento da AP 470, popularmente chamada de processo do mensalão, é um direito seu. Mas, o seu entendimento pessoal, não o autoriza a afrontar a honra e dignidade do Presidente da Suprema corte brasileira, em Sessão Solene na Casa Legislativa.

Ao se colocar de punho cerrado, gesto de contestação e insatisfação dos condenados na referida ação penal quando foram presos, S. Exa. não ofendeu apenas e tão só o Sr. Ministro Joaquim Barbosa, um dos julgadores, mas toda a Nação brasileira, eis que o poder de julgar é atribuído aos magistrados pela vontade soberana do povo, através das normas votadas pelas Casas Legislativas.

Não se diga, como o fez o Ilustre Deputado: “O ministro está na nossa Casa. Na verdade, ele é um visitante, tem nosso respeito, mas estamos bastante à vontade para cumprimentar do jeito que a gente achar que deve”.

O Congresso Nacional, o Senado a República e a Câmara dos Deputados não pertencem a um partido ou a alguma pessoa, mas sim ao povo brasileiro e devem ser tratados como um santuário da democracia, da diversidade de pensamentos e de ideias.

A independência e harmonia entre os Poderes da República somente serão efetivamente respeitados se o protocolo e a fidalguia imperarem.

O Plenário não é palco ou palanque eleitoral, nem pode admitir condutas contrárias ao decoro parlamentar e à regras mínimas de educação e convivência.

Como cidadão e fora dos limites da casa do Povo, o Sr. Deputado pode se manifestar como bem entender, assim como qualquer outro cidadão, arcando, por óbvio, com as responsabilidade por eventuais ofensas à honra. Contudo, enquanto Parlamentar, tem o dever de se haver com lhanura e fidalguia, máxime quando recebe, junto com seu colegiado, o Chefe de outro Poder.

Ao Ministro Joaquim Barbosa apresentamos nosso desagravo, com a certeza de que S.Exa. não se deixará abalar pelo incidente e que continuará conduzir o julgamento dos recursos com INDEPENDÊNCIA e LIVRE DE PRESSÕES, honrando a toga e a magistratura brasileira. Ao bom Juiz não importa o resultado de um julgamento, pressões de grupos ou a vontade pessoal de quem quer seja, mas sim A REALIZAÇÃO PLENA DA JUSTIÇA.

Brasília, 04 de fevereiro de 2.014
Antonio Sbano

05/02/2014

Barbosa decreta prisão de João Paulo

Parlamentar condenado por envolvimento no mensalão deve fazer ato de 'entrega' à Polícia Federal em frente ao Supremo

Mariângela Gallucci
O Estado de S. Paulo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, decretou nesta terça-feira, 4, a prisão do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), condenado por envolvimento no esquema do mensalão. O ex-presidente da Câmara considera a hipótese de fazer um ato de "entrega" à Polícia Federal em frente ao Supremo.

André Dusek/Estadão - 03.02.2014
João Paulo Cunha cumprimenta manifestantes acampados em frente ao STF

O Estado apurou que o mandado de prisão só não foi assinado nessa segunda, 3, porque o ministro participou da solenidade de abertura dos trabalhos legislativos e preferiu adiar a decisão para evitar constrangimentos.

No começo de janeiro, Joaquim Barbosa entrou em férias sem assinar o mandado de prisão de João Paulo. Nos bastidores, integrantes da Corte manifestaram insatisfação com a condução das prisões. Nessa segunda, ao visitar o acampamento de manifestantes que pediam a anulação do julgamento, em frente ao STF, João Paulo afirmou que usará todos os recursos possíveis contra sua condenação.

Pessoas próximas ao deputado afirmaram que ele pode fazer um ato de "entrega" com objetivo de "criar um ato simbólico" junto aos militantes do partido antes de começar a cumprir a pena.

O petista foi condenado a 9 anos e 4 meses de prisão por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Barbosa determinou em relação a Cunha, no início de janeiro, o cumprimento das penas pelos crimes de corrupção e peculato, que somam seis anos e quatro meses, e para as quais não cabe mais recurso.

O presidente do STF ainda tem de tomar decisões a respeito de outros dois condenados no mensalão. Mas Barbosa só irá decidir a situação do ex-deputado Roberto Jefferson juntamente com a definição da situação de José Genoino. Condenado, Genoino cumpre a pena em casa, depois de passar mal na penitenciária, enquanto aguarda decisão do presidente do Supremo sobre pedido de prisão domiciliar definitiva.

 04 de fevereiro de 2014 

Gilmar Mendes diz que é preciso examinar se não há lavagem de dinheiro em grana arrecadada por PT para pagar multa. E, de novo, o financiamento de campanha

Por Reinaldo Azevedo

Gilmar Mendes, ministro do STF, fez declarações nesta terça-feira que me deixaram um pouquinho envergonhado. Não por ele, que disse as coisas pertinentes. Mas por setores nem tão minoritários da imprensa, que assistiram ao espetáculo de pornografia política explícita e fizeram de conta que nada estava acontecendo. Houve até quem elogiasse! A que me refiro? À tal “arrecadação” que o PT teria feito pela Internet para pagar a multa de políticos presos por corrupção ativa e passiva, peculato e formação de quadrilha.

O ministro perguntou, segundo informa a Folha: “Será que esse dinheiro que está voltando é de fato de militantes? Ou estão distribuindo dinheiro para fazer esse tipo de doação? Será que não há um processo de lavagem de dinheiro aqui? São coisas que nós precisamos examinar”.
O ministro foi adiante:
“Há algo de grave nisso. E precisa ser investigado. E essa gente, eles não são criminosos políticos, não é gente que lutava por um ideal e está sendo condenado por isso. São políticos presos por corrupção (…) são coisas que precisam ser refletidas. A sociedade precisa discutir isso”.

Perfeito! Mendes, de resto, não está a falar de um caso ainda em julgamento, mas de sentenças já com trânsito em julgado. O deboche é explícito

O Supremo Tribunal Federal está a um voto de jogar o financiamento das campanhas eleitorais na clandestinidade, naquele que pode ser um dos mais graves erros cometidos pelo tribunal em toda a sua história. O acinte dos petistas para “arrecadar” o dinheiro da multa ajuda a iluminar o debate. Afirmou o ministro:

“Isso mostra também o risco desse chamado modelo de doação individual. Imaginem os senhores, com organizações sindicais, associações, distribuindo dinheiro por CPF”.

No ponto! Se as doações de empresas forem proibidas, sobrarão duas alternativas, que se combinarão:
a: financiamento público, que hoje beneficia o PT, que é o maior partido na Câmara;
b: doações de pessoas físicas.

Vejam o caso do dinheiro supostamente “doado” aos mensaleiros. Quem são as pessoas? Quem aceita financiar criminosos com tanta determinação? Qual é a origem dessa grana?

O “esquema” montado pelo PT para pagar as multas revela, sem que tenha sido essa a intenção, é óbvio, o que está por trás da proibição das doações de empresas. O país ficará reféns de esquemas que se movem nas sombras.

04/02/2014

As grosserias ridículas e vergonhosas do vice-presidente da Câmara e do Congresso, o petista André Vargas

 

André argas e o símbolo da resistência dos criminosos petistas presos
(Foto: Sérgio Lima/Folhapress)

Por Reinaldo Azevedo

Leiam o que informa, Ranier Bragon, Márcio Falcão e Gabriela Guerreiro, na Folha. Volto em seguida:
Na presença do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa, o vice-presidente da Câmara, André Vargas (PT-PR), repetiu nesta segunda-feira (3) o gesto que marcou a prisão dos petistas condenados no julgamento do mensalão. Por mais de duas vezes, Vargas ergueu o punho cerrado. Um dos momentos foi quando Barbosa se retirou da cerimônia de reabertura dos trabalhos do Congresso para ir ao banheiro.

Ao se entregarem à Polícia Federal para cumprirem a prisão, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) ergueram o punho. O gesto foi inclusive reproduzido por petistas nas redes sociais.

Vargas é um dos principais críticos do julgamento do mensalão. No ano passado, ele inclusive atuou na manobra que tentou evitar a abertura de um processo de cassação de Genoino pela prisão do mensalão, que acabou levando a sua renúncia. Vargas reiteradamente sustenta a tese do PT de que não houve compra de apoio político no Congresso nos primeiros anos do governo Lula, mas apenas crime eleitoral, com caixa dois.

O vice da Câmara admitiu a provocação a Barbosa. “Muitos cumprimentam com positivo, sinal de vitória. No PT, é tradicional cumprimentar com L do Lula e a gente tem se cumprimentado assim [punho erguido]. Foi o símbolo de reação dos nossos companheiros que foram injustamente condenados. O ministro está na nossa Casa. Na verdade, ele é um visitante, tem nosso respeito, mas estamos bastante à vontade para cumprimentar do jeito que a gente achar que deve”, disse.

Sentado ao lado de Barbosa, Vargas disse que não “teve o prazer” de conversa com ele. O petista disse ainda que durante os discursos o presidente do STF ficou entretido mexendo com o celular.
(…)

Voltei
A fala é ainda mais ridícula e estúpida do que o gesto. “Nossa Casa”, deputado? “Nossa” de quem? O senhor recebia, como vice-presidente de uma das Casas do Congresso e do próprio Legislativo o presidente de um outro Poder. Ainda que o detestasse, ainda que o considerasse o último dos homens, ainda que fosse seu inimigo pessoal, deveria ter um comportamento compatível com sua função institucional. A Câmara não pertence ao PT.

Mas isso é o petismo. Suas práticas aviltantes, como o mensalão, acabam aviltando também as instituições. Imaginem se Barbosa cede à provocação e decide fazer com as mãos o que eu certamente faria em seu lugar — e por isso não ocupo cargo nenhum?

Cruzar os dedos indicador e médio de uma das mãos sobre os correspondentes da outra, que é o símbolo da cadeia, da cela, do xilindró, onde estão os heróis de André Vargas.

03/02/2014

Tags: André Vargas, Mensalão, PT